Somente no Recife, cinco mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro bimestre de 2025 – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Por Raphael Guerra/JC
Projeto da vereadora Liana Cirne (PT), aprovado por unanimidade, pretende diminuir violência doméstica. Agora, seguirá para sanção na prefeitura
Por unanimidade, a Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 188/2023 que prevê multa de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres. Agora, caberá ao prefeito João Campos a sanção.
O projeto de lei para aplicação da punição administrativa, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), também prevê que o autor da violência ficará proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão administrativa.
“É uma medida de rigidez moral em que o município não tenha contrato com nenhum agressor. Hoje o Recife passa um recado importante de que não toleramos a violência contra nós mulheres”, declarou Liana Cirne.
O valor mínimo da multa é de R$ 1 mil, variando de acordo com poder aquisitivo do agressor. Importante destacar que a lei não anula a responsabilidade penal e civil do acusado.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 1.577 mulheres procuraram a polícia para prestar queixa de violência doméstica/familiar no Recife somente no primeiro bimestre deste ano. Mais de 46% das vítimas têm idades entre 35 e 64 anos.
Cinco mulheres também foram vítimas de feminicídio na capital pernambucana entre janeiro e fevereiro.
COMO DENUNCIAR?
Em caso de violência, a mulher pode acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190. Vizinhos e parentes da vítima, que presenciarem algum tipo de agressão ou ameaça, também devem denunciar os episódios.
Para orientações sobre a rede de proteção, as mulheres podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Mulher: 0800.281.8187.
Aplicativo Pardal é principal plataforma do TSE para denúncias – Arte/TRE-PE
Projeto almeja prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou discriminação que coloquem em risco a segurança de eleitores, candidatos e da votação
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança campanha de prevenção e combate à violência nas Eleições 2024. Intitulada “Democracia sim, violência não”, o objetivo dela é prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou discriminação. A iniciativa é uma ação de comunicação reunindo canais de denúncia da Justiça Eleitoral e de diversas instituições que cuidam da segurança e fiscalização do processo eleitoral.
O mote da campanha é a mensagem de que violência não combina com a festa da democracia. O objetivo é combater qualquer tipo de ação que coloque em risco a segurança de eleitores, candidatos e da votação em si, seja violência física ou simbólica, ou que atente contra a liberdade de voto.
O principal canal de denúncia é o aplicativo Pardal. Desenvolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ele possibilita ao cidadão denunciar, além propaganda eleitoral irregular, crimes eleitorais e outras infrações especificadas na própria ferramenta. As denúncias para os casos de crimes ou outras irregularidades são efetuadas em campo próprio e são encaminhadas ao Ministério Público (MP). O usuário pode manter sigilo dos seus dados marcando esta opção diretamente no site do MP.
Combate à violência de gênero
A Ouvidoria da Mulher do TRE-PE recebe denúncias e notícias de violência política de gênero que serão encaminhadas diretamente ao MP. Violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita.
Os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher são o telefone (81) 3194-9200, escolher a opção 6, ou por e-mail: ouvemulher@tre-pe.jus.br.
SDS
Para as situações de emergência em que a intervenção imediata da Polícia Militar se faça necessária, a Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibiliza o número de telefone 190.
A ouvidoria da SDS também pode ser acionada através do número 181 para casos de denúncia de outros casos de irregularidade.
Assédio eleitoral no ambiente do trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias através do site www.mpt.mp.br sobre assédio eleitoral no ambiente do trabalho, dentre outras irregularidades laborais. Ao acessar o site, o usuário que queria fazer alguma denúncia, deve clicar em denuncie.
A prática de assédio eleitoral se caracteriza quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o intuito de influenciar, manipular ou impedir o voto, o apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Ministério Público de Pernambuco
As denúncias de irregularidades em candidaturas, de crimes eleitorais e pedidos de apuração de infrações eleitorais podem ser realizadas através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), via formulário eletrônico no site do MPPE; pelo número 127 (das 8h às 14h, em dias úteis) ou ainda no atendimento via WhatsApp: (81) 99679-0221. – Por Diario de Pernambuco.
O projeto Tamojunto vai oferecer oficinas culturais e práticas esportivas para as comunidades que possuem altos índices de violência no Estado
O projeto Tamojunto da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco vai ofertar atividades para as comunidades nos finais de semana – Kleyvson Santos / SEE-PE
O acesso à cultura, esportes e cidadania como uma das ferramentas de combate à violência é o principal viés do Projeto Tamojunto, que deverá ser lançado pelo Governo de Pernambuco até março de 2024. A iniciativa da Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE) visa ofertar oficinas culturais e práticas esportivas no âmbito das escolas estaduais, que serão abertas nos fins de semana para a população das comunidades.
Com investimento anual na ordem de R$ 14 milhões, o projeto vai contemplar 120 escolas com quadras poliesportivas aptas para receber as atividades, distribuídas em todas as regionais do Estado – incluindo territórios indígenas e quilombolas.
“Essa é uma ação intersetorial, a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), estão apontando quais são as comunidades que possuem maior índice de violência no Estado. A partir desse levantamento, fazemos o cruzamento sobre qual sobre qual é a nossa capacidade técnica dentro da Secretaria de Educação”, explicou a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação (SEDE), Tarcia Silva.
Ainda segundo Tarcia, as comunidades que foram mapeadas pela SDS e que vão participar do projeto Tamojunto só serão divulgadas no lançamento do programa, assim como as atividades que serão disponibilizadas para cada localidade. ”
“Nos interessa ver dentro daquele bairro e daquela comunidade, quais são as suas referências culturais e suas vocações esportivas. A partir desse capital, nós vamos abrir uma seleção para os oficineiros de cultura e identificar quais são as aulas de esportes que interessam mais para as pessoas que moram nestas localidades”, afirmou a secretária executiva da Sede.
Monitoramento das ações
A abertura das quadras poliesportivas em escolas da rede estadual de ensino para as comunidades, nos finais de semana, foi um dos tópicos apresentados durante o lançamento oficial do programa estadual Juntos pela Segurança, na segunda-feira (27).
“A gente acredita que é necessário ter a presença do Estado ofertando atividades para que as crianças, adolescentes e jovens possam ter um capital cultural, possam ter expectativas de futuro e novos sonhos. Nós queremos chegar nessas comunidades que possuem menos equipamentos públicos de lazer, para levar cultura e esportes, com o viés de afastamento e redução da criminalidade”, declarou Tarcia Silva.
Cada uma das 120 escolas participantes do Tamojunto vai contar com uma equipe formada por seis profissionais responsáveis por ministrar as oficinas. Além disso, haverá também um coordenador da unidade de ensino e um coordenador regional que também vão monitorar os impactos sociais do projeto nestas respectivas localidades.
A ideia é que seja realizada uma avaliação após seis meses de execução da iniciativa, para ver quais são as adequações que precisam ser feitas e a possibilidade de ampliação para mais escolas a partir do segundo ano.
Para participar das atividades do Tamojunto não será necessário ser aluno da rede estadual, no entanto, será preciso fazer uma inscrição prévia indicando qual oficina o interessado ou interessada deseja participar, para que as ofertas de vagas sejam disponibilizadas conforme as demandas.
Ter a escola aberta nos fins de semana também é vista como uma forma de aproximar as famílias da rede de ensino. “A relação da família e da comunidade nesses espaços é muito importante para a redução da violência. A escola da rede estadual acaba se tornando uma porta aberta para o acesso à cultura, a cidadania, o lazer e o esporte, ressignificando essas infâncias e juventudes nas periferias e nos territórios quilombolas e indígenas”, avalia a secretária-executiva Tarcia Silva.
Para a Secretaria de Educação e Esportes projetos como o Tamojunto também são uma forma de trabalhar em regime de colaboração com os municípios. A identificação da vocação dessas comunidades, inclusive, para a oferta das atividades, será realizada em parceria com os executivos municipais.
