Lula sanciona leis que endurecem o combate à violência contra a mulher

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Violência contra a mulher/Foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL
Violência contra a mulher/Foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

Presidente destacou que legislação precisa estar atenta e atualizada

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica.

O segundo projeto tipifica crime de vicaricídio, assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Já o terceiro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou que a legislação precisa estar atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres.

Causas e efeitos

“Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou Lula ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.

“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, completou presidente da República.

Lula lembrou que os mais jovens têm, por meio das novas tecnologias, cada vez mais acesso a informações que nem sempre são as mais adequadas. Nesse sentido, reiterou a importância de o país avançar na regulação das redes sociais e de determinados conteúdos inapropriados que circulam pela internet.

“Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher”, discursou o presidente ao lamentar que haja mais facilidades para se acessar coisas ruins do que boas nesses meios.

Violência

Para o presidente, a falta de controle das plataformas digitais é um dos fatores de incentivo à violência e ao não cumprimento de regras.

“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande”, completou.

SUS ganha neste mês teleatendimento para mulheres expostas à violência

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Rio de Janeiro (RJ), 24/04/2025 – Símbolo do Sistema Único de Saúde (SUS), no Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Símbolo do Sistema Único de Saúde (SUS), no Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Serviço chegará a todo o país até junho

Da Agência Brasil

Mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial que vivem no Recife e no Rio de Janeiro terão acesso a teleatendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir deste mês. O cronograma do Ministério da Saúde prevê que, em maio, a ação chegará a cidades com mais de 150 mil habitantes e, em junho, ao restante do país.

Em nota, a pasta informou que estão previstos 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos ao ano, por meio de parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

Para ter acesso ao serviço, as mulheres poderão ser orientadas e encaminhadas por unidades da atenção primária à saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e serviços da rede de proteção.

Também será possível buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital, por meio de um mini app previsto para começar a funcionar no fim do mês.

Na plataforma, a mulher fará um cadastro para avaliação inicial da situação de violência e, a partir dessas informações, o aplicativo enviará uma mensagem com o dia e o horário do teleatendimento.

A primeira consulta, segundo o ministério, identificará riscos, rede de apoio e demandas, com articulação junto a serviços de referência.

“A gente lançou esta semana o teleatendimento como suporte para pessoas que já estão em situação de compulsão por jogos eletrônicos. E a gente vai construir o mesmo modelo, mas com arranjos diferentes na relação com a atenção primária em saúde e na pactuação com estados e municípios”, detalhou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Ofertar esse teleatendimento com psiquiatra, psicólogo, assistente social e, em algumas situações, com terapeuta ocupacional para mulheres – não só aquelas que já foram vítimas de violência, mas àquelas que estão sinalizando ou que estão em extrema vulnerabilidade”, completou.

Mulher que levou 60 socos do namorado terá que fazer reconstrução facial

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Câmeras de segurança registraram momento em que homem espancou namorada no RN • 📸/Reprodução

Juliana Garcia foi espancada pelo namorado Igor Cabral, dentro de elevador de condomínio em Natal, após crise de ciúmes

Juliana Garcia, mulher agredida com mais de 60 socos pelo namorado e ex-jogador de basquete, Igor Eduardo Pereira Cabral, terá que fazer uma cirurgia de reconstrução facial. O procedimento está marcado para esta sexta-feira (1º), no Hospital Universitário Onofre Lopes

A informação foi divulgada nas redes sociais por uma amiga de Juliana. Há alguns dias, a mulher brutalmente agredida ainda apresentava um “enorme” edema facial, o que inviabilizava uma cirurgia imediata.

Agora, segundo a amiga, “Juliana está evoluindo muito bem e na sexta-feira será operada pela equipe de bucomaxilo. A Ju tá bem, tá? Ela tá bem!” Cirurgias feitas por esse tipo de equipe pretende restaurar a função e estética de regiões da face e mandíbula que sofreram traumas.

Entenda o caso

O caso do ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, preso preventivamente após agredir brutalmente a namorada Juliana Garcia dos Santos com mais de 60 socos em um elevador de condomínio em Natal (RN), tem gerado diversos desdobramentos após o crime.

A agressão, registrada por câmeras de segurança no último sábado (26), levou Juliana a ser socorrida com ferimentos graves e um “enorme” edema facial, que inviabiliza uma cirurgia imediata, após a redução do inchaço.

Em sua defesa inicial, Igor alegou ter sofrido uma “crise de claustrofobia” durante o incidente. Ele alegou que este surto ocorreu quando estava no elevador com Juliana, e ela lhe xingou e rasgou sua camisa.

A agressão foi flagrada pelas câmeras de segurança do elevador. Nas imagens é possível ver que o agressor, Igor Eduardo Pereira Cabral, golpeou a namorada com os punhos, causando lesões visíveis.

Ciúmes

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga o caso como tentativa de feminicídio. A delegada responsável pela investigação apontou o ciúme como motivação para a agressão, que ocorreu após uma discussão sobre mensagens no celular de Juliana.

A vítima, temendo uma agressão em local sem câmeras no corredor, optou por permanecer no elevador, onde foi atacada. Além disso, foi revelado que Juliana já havia sido agredida anteriormente com empurrões e sofria violência psicológica grave, com Igor inclusive “incentivando-a a tomar essa atitude (suicídio)” em outras ocasiões.

Em meio à recuperação, Juliana Garcia se manifestou publicamente nas redes sociais, expressando agradecimento pelo “apoio recebido” e confirmando a autenticidade de uma “vaquinha” online organizada por amigas para custear seu tratamento. Ela destacou a delicadeza do momento: “É um momento muito delicado e eu preciso focar na minha recuperação”.

Ameaças

A família de Igor Cabral, por sua vez, divulgou uma nota pública afirmando estar “consternada com o ocorrido”. Eles reforçaram “que não possuem qualquer relação com o crime” e pediram para “não serem alvo de perseguições ou ameaças”, declarando serem “cidadãos comuns, trabalhadores, que foram igualmente surpreendidos com os fatos”.

A defesa dos familiares também alegou que um endereço divulgado como sendo de Igor é, na verdade, um local de trabalho de parentes, o que tem causado “transtornos, ameaças e constrangimentos” a pessoas sem envolvimento com o ocorrido.

Por Vitor Bonets, da CNN

Em carta aberta, deputada federal acusa marido de cometer agressões físicas e psicológicas

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Deputada federal Marussa Boldrin (MDB-Goiás) (foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
Deputada federal Marussa Boldrin (MDB-Goiás) (foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Marussa Boldrin (MDB-GO) descreve rotina de sofrimento com Sinomar Júnior

Em uma carta aberta divulgada em suas redes sociais, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-Goiás) acusou de agressão o marido Sinomar Júnior. Segundo ela, as agressões psicológicas começaram logo após o nascimento da primeira filha e pioraram a partir de 2023 quando as agressões físicas tiveram início.

“Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade. Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós”, postou, ao final da carta aberta, a parlamentar.

Ao longo do texto, Marussa descreve como foi esse relacionamento abusivo e classifica a denúncia pública como um ato de coragem.

“Durante anos, fui silenciada dentro da minha própria casa. Fui desvalorizada, desacreditada, diminuída como mulher, como mãe e como profissional. E, por muito tempo, acreditei que suportar em silêncio era o caminho. Hoje, sei que não era”, disse.

Medo, vergonha e traição

Segundo a parlamentar, os problemas começaram logo após o nascimento da primeira filha. “O homem que havia jurado cuidar de mim se afastou, emocional e fisicamente, e as agressões psicológicas começaram”, disse ela ao explicar que seu silêncio ao longo dos anos foi por medo, vergonha e por acreditar que tudo poderia mudar.

“Mesmo depois de descobrir uma traição, em que a outra pessoa chegou a me mandar mensagem expondo o relacionamento entre eles, tentei reconstruir. Engravidei do segundo filho mais uma vez tentando corrigir a rota do abuso com amor. Ao invés da relação dar sinais de melhora, os abusos se transformaram em pesadelos diários. E a pressão psicológica e moral passou a ser regra”, acrescentou.

Rotina de sofrimentos

Houve, segundo ela, uma “rotina de sofrimentos”, com muitos xingamentos, maus-tratos, ameaças e humilhações. “Me agarrei à falsa esperança de que o amor pudesse curar o que, na verdade, era abuso. Mas não há cura quando não há respeito. Não há reconstrução possível onde há destruição emocional diária”, acrescentou.

Para proteger os filhos do trauma de um divórcio e com medo de expor sua vida em público, a deputada acabou por insistir em uma relação que, segundo ela, era de coexistência em um mesmo ambiente.

“Eu estava sozinha, buscando forças para sair de um relacionamento que nunca deveria ter sido construído. Em 2025, resolvi seguir com minha vida para tentar voltar a ter paz, ele reagiu com ódio e me espancou pela segunda vez, agora com mais intensidade”, relatou Marussa, referindo-se ao momento em que tomou a decisão de tornar público o seu problema e fazer o boletim de ocorrência em uma delegacia policial.

Por: Agência Brasil

Câmara do Recife aprova lei que multa agressores de mulheres em até R$ 1 milhão

COMBATE A VIOLÊNCIA

Somente no Recife, cinco mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro bimestre de 2025
Somente no Recife, cinco mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro bimestre de 2025 – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por Raphael Guerra/JC

Projeto da vereadora Liana Cirne (PT), aprovado por unanimidade, pretende diminuir violência doméstica. Agora, seguirá para sanção na prefeitura

Por unanimidade, a Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 188/2023 que prevê multa de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres. Agora, caberá ao prefeito João Campos a sanção.

O projeto de lei para aplicação da punição administrativa, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), também prevê que o autor da violência ficará proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão administrativa.

“É uma medida de rigidez moral em que o município não tenha contrato com nenhum agressor. Hoje o Recife passa um recado importante de que não toleramos a violência contra nós mulheres”, declarou Liana Cirne.

O valor mínimo da multa é de R$ 1 mil, variando de acordo com poder aquisitivo do agressor. Importante destacar que a lei não anula a responsabilidade penal e civil do acusado.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 1.577 mulheres procuraram a polícia para prestar queixa de violência doméstica/familiar no Recife somente no primeiro bimestre deste ano. Mais de 46% das vítimas têm idades entre 35 e 64 anos.

Cinco mulheres também foram vítimas de feminicídio na capital pernambucana entre janeiro e fevereiro.

COMO DENUNCIAR?

Em caso de violência, a mulher pode acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190. Vizinhos e parentes da vítima, que presenciarem algum tipo de agressão ou ameaça, também devem denunciar os episódios.

Para orientações sobre a rede de proteção, as mulheres podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Mulher: 0800.281.8187.

Candidato a Prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) já respondeu por Violência Doméstica: Lei Maria da Penha

POLÍTICA 

Por André Beltrão — Valderiza Lins de Oliveira, esposa do candidato a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (nome verdadeiro: Wamberg Antônio Gomes Amaral), já precisou recorrer à Delegacia da Mulher em São Luís do Maranhão para garantir sua segurança e a de sua família. O motivo? Violência doméstica. O agressor: seu próprio marido, que hoje tenta se passar por bom moço nas eleições, mas cujo passado revela um comportamento alarmante para alguém que aspira a comandar uma cidade.

Em um processo que tramitou em segredo de justiça, Valderiza obteve uma medida protetiva de urgência contra Berg, exigindo que ele mantivesse uma distância mínima de 200 metros dela e de toda sua família, além de proibir qualquer contato, seja físico ou telefônico. O processo nº 0000530-82.2013.8.10.0005, que correu na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Tribunal de Justiça do Maranhão, chegou ao fim em 2014, quando, curiosamente, Valderiza pediu o encerramento da ação. Desde então, ela passou a figurar como sócia de Berg em alguns imóveis e empresas, levantando ainda mais suspeitas sobre o relacionamento e as intenções do candidato.

A história de violência doméstica que Berg tenta esconder fala muito sobre o tipo de pessoa que ele é, principalmente agora, como candidato a prefeito de Carnaíba. Alguém que recorre à violência para resolver problemas dentro de sua própria casa pode realmente ser confiável para liderar e cuidar de uma cidade inteira? A política já está cheia de personagens que tentam se passar por “cordeiros”, mas que no fundo agem como lobos, alimentando interesses pessoais às custas dos outros.

Berg Gomes, além de carregar esse histórico sombrio, também foi recentemente denunciado por suspeita de patrimônio incompatível. Na Justiça Eleitoral, ele declarou imóveis avaliados em pouco mais de dois milhões de reais, mas investigações apontam que seus bens ultrapassam os 11 milhões, espalhados entre Boa Viagem em Recife, Imperatriz no Maranhão e Açailândia, onde concentra a maior parte de seus investimentos. A dúvida sobre como ele conseguiu acumular tal patrimônio só reforça o questionamento sobre sua integridade e as reais intenções de sua candidatura.

Permitir que alguém com esse tipo de passado assuma um cargo público tão importante não é apenas perigoso, mas também uma afronta aos cidadãos que dependem de líderes verdadeiramente comprometidos com o bem-estar da comunidade. Quanto tempo mais vamos tolerar lobos em pele de cordeiro na política?

Fonte: Blog do Ricardo Antunes 

Pena para feminicídio vai aumentar para até 40 anos

CONGRESSO

 22/08/2024 Crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press. Cidades. Amigos e familiares se despedem de vítima de feminicídio no Gama. - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)
(crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

Câmara aprova projeto de lei que aumenta as condenações dos assassinos e tipifica esse tipo de crime. Texto vai à sanção de Lula

O Congresso aprovou um projeto de lei que aumenta para 40 anos a pena máxima para o crime de feminicídio, que estará definido em um artigo específico do Código Penal. O Projeto de Lei (PL) 4.266/23, que veio do Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Atualmente, o feminicídio é um qualificador dentro do artigo do crime de homicídio, cuja pena máxima vai de 12 a 30 anos de reclusão. A relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), salientou que separar o crime de homicídio do de feminicídio é fundamental para o Brasil avançar em políticas de combate à violência contra a mulher.

“A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificarem o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. A criação do tipo penal autônomo é necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas, também, para reforçar o combate a esse crime bárbaro”, frisou a deputada.

O PL prevê também que as penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima esteja grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando a mulher for menor de 14 anos ou maior de 60. A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.

Fora da política

Ainda segundo o projeto, quem cometeu crimes contra a mulher fica impedido de ocupar cargo público ou de exercer mandato eletivo. O PL amplia a pena para delitos cometidos em razão do sexo feminino, como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medida protetiva.

Mais: pelo texto, será alterado o tempo de pena para condenados que, no cumprimento da pena, desrespeitem as medidas protetivas contra a vítima. Pela redação atual da Lei Maria da Penha (11.340/06), o crime de violação da medida protetiva tem punição de três meses a dois anos de reclusão — o PL aprovado na quarta-feira majora esse tempo para reclusão entre dois e cinco anos mais multa.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública deste ano, todos os crimes contra a mulher cresceram em 2023. O número de vítimas de feminicídio foi de 1.467, sendo que 63,6% eram negras. Em 90% dos casos, o assassino era homem e 63% eram parceiros íntimos da vítima. Quase 65% das mulheres foram mortas dentro da própria residência.

Desde que foi incluído no Código Penal, em 2015, o feminicídio fez quase 11 mil vítimas registradas. De acordo com o Anuário, houve um crescimento de 26,7% de pedidos de medidas protetivas de urgência — foram 540.255 em 2023. A Justiça concedeu 81,4% das solicitações feitas pelas mulheres.

Se aprovado sem vetos pelo presidente Lula, o crime passará a ter uma pena entre 20 e 40 anos de cadeia para quem o cometer. “Percebo que os criminosos têm receio da quantidade de pena que vão receber. A pena mais grave é importante, principalmente agora que o feminicídio terá um artigo específico no Código Penal, e não mais um acréscimo ao crime de homicídio”, observa o advogado e professor de direito penal e constitucional Ilmar Muniz.

Ele explica que a diferença entre homicídio e feminicídio é a intenção de matar com a motivação do gênero. “Se uma mulher é assassinada por alguém que não tem nenhuma relação com ela, é considerado homicídio. Mas se existe uma relação entre a vítima e o assassino, e o motivo do crime é o gênero e o poder que o criminoso exerce sobre a vítima, aí é um feminicídio”, explica.

Para o advogado, classificar o feminicídio como uma qualificação dentro do crime de homicídio é uma das maiores dificuldades da polícia e do Ministério Público. “Quando se torna um crime próprio, passam a existir características exatas que facilitam a identificação de um homicídio ou um feminicídio”, salienta.

Mulher é agredida com faca pelo companheiro em Afogados da Ingazeira

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Os sinais de violência doméstica
Foto/Divulgação

O efetivo do 23º BPM, durante patrulhamento foi acionado pela Central de Operações para averiguar uma ocorrência de lesão corporal no bairro Sobreira, em Afogados.

Chegando ao local, a vítima informou que estava fazendo uso de bebida alcóolica, na sua residência, em companhia do seu companheiro, e após discussão, ele pegou uma faca de mesa e começou a desferi golpes contra a mesma, vindo a atingi-la, no braço direito. Após o ato, tomou destino ignorado.

Diligências foram realizadas na tentativa de localizá-lo, porém sem êxito.

A vítima foi conduzida ao hospital e em seguida a Delegacia de Polícia local. (Mais Pajeú)

Hoje, Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas violência contra a mulher segue crescendo no país

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 

Foto/Divulgação

Número de denúncias no disque 180 no primeiro semestre de 2024 cresceu 36 em relação ao mesmo período do ano passado. Especialistas reforçam a necessidade de reeducação em relação ao machismo e de reduzir a desigualdade de gênero.

A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7).

Apesar dos avanços na legislação, reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher — na contramão de outros tipos de violência na sociedade — só vem aumentando.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela é nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido. A lei estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Na maioridade da Lei Maria da Penha, técnicos do governo e especialistas para buscar entender as razões pelas quais o país trata tão mal suas mulheres.

Aimento de denúncias

Para começar a entender o cenário, estatísticas oficiais mostram que o Ligue 180, serviço do governo federal para captar denúncias de violência contra a mulher, vem registrando aumento de ocorrências ano após ano.

  • Em 2021, foram 82.872 denúncias.
  • Em 2022, foram 87.794 denúncias.
  • Em 2023, foram 114.848 denúncias.

No primeiro semestre de 2024, também já pode ser verificado um crescimento nos números em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Ministério das Mulheres. Os números ainda serão consolidados.

Além disso, dados divulgados em julho no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostraram números preocupantes em relação à violência contra a mulher.

Em 2023, o número de estupros no país cresceu 6,5% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram 83.988 casos registrados, o que representa um estupro a cada 6 minutos no Brasil.

O número representa o maior número da série histórica, que começou em 2011, e as maiores vítimas do crime no país são meninas negras de até 13 anos.

Os dados crescem na contramão de outros índices de violência, como o de mortes violentas intencionais, que caiu em 2023.

Machismo é misoginia

Para especialistas, um dos principais fatores para o aumento da violência contra mulher são a mistura de machismo e misoginia — discurso de ódio e repulsa às mulheres e a tudo relacionado ao universo feminino.

“Eu acho que a violência vem aumentando porque na realidade a gente ainda não conseguiu chegar na origem da questão, que é o Brasil ainda ser um país extremamente machista e misógino”, afirmou a advogada especialista em questões de gênero Maíra Recchia. Por g1.

Homem joga líquido inflamável e ateia fogo na companheira; vítima de tentativa de feminicídio está internada

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Mulher de 30 anos foi levada para o Hospital da Restauração, na área central do Recife, com queimaduras no rosto e no tórax. Criminoso fugiu, e a polícia investiga o caso

Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Uma mulher de 30 anos teve queimaduras no rosto e no tórax após o companheiro jogar líquido inflamável e atear fogo no corpo dela, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Ainda segundo a Polícia Militar (PM), o homem fugiu do local, e o caso foi registrado como tentativa de feminicídio.

O crime aconteceu no sábado (11), no bairro Garapu. Policiais militares foram acionados após receberem a denúncia de que um homem, de nome e idade não divulgados, tinha jogado “thinner”, utilizado para remover resíduos de tintas e vernizes, e ateado fogo na companheira.

Luciano Duque pede ampliação de delegacias da mulher em Pernambuco

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Foto/Divulgação

“Precisamos ampliar o número de ações e construir uma rede de proteção que de fato cuide das nossas mulheres. Cuidar é uma tarefa social, acima de tudo humana”, cobrou Duque.

No mês em que se comemora o Agosto Lilás de conscientização no combate à violência contra a mulher, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) discursou, em sessão plenária, sobre os muitos desafios a serem enfrentados pela sociedade diante desse tema.

Segundo o parlamentar, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, o número insuficiente de delegacias da mulher e de centros especializados de atendimento ainda são um grande gargalo na Lei Maria da Penha no estado.

“Apesar de todos os avanços, desde a criação da Lei Maria da Penha, e que neste mês completa 17 anos, a falta de cuidado e humanização com as mulheres está cada vez mais naturalizada. Nos 43.553 casos de violência contra a mulher registrados pela Secretaria de Defesa Social do Estado, no ano passado, a mulher foi tratada como uma coisa, um objeto. Em nenhum momento foi vista como um ser humano que precisa de cuidado”, disse.

O deputado também lamentou a posição de Pernambuco, como o segundo estado em registros de violência contra a mulher no Nordeste, de acordo com a Rede de Observatórios da Violência. A maior parte dos registros na região tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas. São eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio. As principais motivações são brigas e términos de relacionamento.

Precisamos refletir sobre a responsabilidade do estado em tolerar que tantos casos de violência aconteçam. Já foram assinados tratados e já avançamos em algumas direções, mas ainda se permite a impunidade. E isso se dá ao não saber como esse crime acontece, não se fazer o devido registro, não qualificar juridicamente da maneira correta“, explicou.

Atualmente, existem 15 delegacias de atendimento especializado à mulher, em um estado com 185 municípios. “Precisamos ampliar o número de ações e construir uma rede de proteção que de fato cuide das nossas mulheres. Cuidar é uma tarefa social, acima de tudo humana”, cobrou Duque.

Duque lembrou que nas suas duas gestões à frente da prefeitura de Serra Talhada, o município avançou muito na política de gênero. Foi ele que instituiu a Secretaria da Mulher e reestruturou o Conselho da Mulher, antes formado, apenas por homens. Também implantou o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), composto por uma equipe multidisciplinar composta por psicóloga, advogada e assistente social, que presta atendimento psicossocial e orientação jurídica para as mulheres em situação de violência doméstica/familiar.

“Foram avanços, que apesar do esforço de todo o time, não foram e ainda não são suficientes para cessarmos à violência crônica contra a mulher. Esse é um problema cultural que está arraigado nas bases do nosso sistema social”. O deputado também inaugurou Patrulha da Mulher, que é executada pela Guarda Municipal e, por todo esse trabalho, recebeu o Prêmio de Prefeitura Amiga da Mulher da Alepe, em 2015. *Da Folha Pernambuco.

Plenário da Alepe avalia proteção às mulheres em Pernambuco

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Alepe – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco -Foto/Divulgação

Com Informações da Alepe – Assembleia Legislativa de Pernambuco

A ampliação e o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência de gênero em Pernambuco foram demandas apresentadas durante a Reunião Plenária desta segunda (7), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

No dia em que se celebrou 17 anos da Lei Maria da Penha e se debateu a Marcha das Margaridas, parlamentares foram à tribuna questionar a recente exoneração de 15 profissionais da Secretaria estadual da Mulher e cobrar um plano robusto para garantir a segurança das pernambucanas.

Rosa Amorim (PT) destacou que as diversas formas de violência usadas contra as mulheres atrasam a luta feminista. Ela citou casos recentes em todo o país e ressaltou a importância de combater a cultura de culpabilização das vítimas. A parlamentar também criticou a governadora Raquel Lyra pela recente exoneração da secretária da Mulher de Pernambuco e de outras 14 servidoras da pasta.

“A troca foi feita sem nenhum diálogo com o movimento de mulheres e, até onde sabemos, a nova secretária não tem relação acadêmica ou profissional com a temática. Que capacidade política e técnica ela vai ter para pensar em políticas de mulheres para o Estado de Pernambuco?”, questionou.

Luciano Duque (Solidariedade), por sua vez, defendeu o envolvimento de toda a sociedade civil com a proteção a este público, lamentando que Pernambuco seja o segundo Estado mais violento contra as mulheres no Brasil. Os números são de um levantamento feito no ano passado pela Rede de Observatórios de Segurança.

O parlamentar também cobrou a ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento à mulher em Pernambuco, haja vista a existência de apenas 15 unidades em todo o Estado. Ele pediu, por fim, que a gestão Raquel Lyra estabeleça parcerias com os municípios para a implantação de centros especializados de atendimento a vítimas de violência. “Precisamos ampliar o número de ações, construir uma rede de proteção que de fato cuide das nossas mulheres. Isso exige um comprometimento do Governo do Estado.”

Por fim, o deputado Doriel Barros (PT) destacou a audiência pública realizada na manhã desta segunda para discutir a importância da Marcha das Margaridas, que será realizada em Brasília nos próximos dias 15 e 16 de agosto. O parlamentar elogiou a organização do movimento e disse que irá acompanhar as delegações.

“Entre outras lutas, a Marcha busca garantir que as mulheres sejam tratadas com respeito, responsabilidade e igualdade, além de combater a violência que ainda é muito forte no nosso país”, ressaltou.

 

Veja vídeo: Juiz é acusado de violência física, sexual e psicológica e proibido de se aproximar da mulher

VILÊNNCIA CONTRA A MULHER

Valmir Maurici Júnior, juiz de direito acusado pela esposa de violência física, sexual e psicológica — Foto: Reprodução

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Ministério Público do Estado (MP-SP) investigam se o juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, agrediu física, sexual e psicologicamente a própria mulher.

O casal está em processo de separação. A vítima deu entrevista ao portal g1 e relatou o que seria uma rotina de violências e abusos. Ela contou que chegou a tentar suicídio e precisou ser internada, após receber o diagnóstico de depressão. Também disse ter sofrido ameaças, dirigidas até aos pais.

De acordo com a mulher, eles se conheceram pelas redes sociais. O juiz, segundo o relato, era uma pessoa calma e romântica no início do relacionamento, mas o comportamento teria mudado com o tempo e o temperamento dele teria ficado cada vez mais explosivo. A rotina do casal seria atravessada por xingamentos, agressões físicas e relações sexuais não consentidas.

Ela afirmou que tentou terminar o casamento mais de uma vez, mas o juiz não permitia. A mulher contou ainda que evitava compartilhar as violências com pessoas próximas, como amigos e familiares, por vergonha do julgamento social.

Além da entrevista, ela entregou vídeos que comprovam as agressões. As imagens mostram tapas, empurrões, chutes e xingamentos. Uma gravação, aparentemente feita pelo próprio juiz, registra uma relação sexual que, segundo ela, não teve consentimento. O material foi juntado como prova na investigação.

De acordo com o site de notícias da Rede Globo, em janeiro, ela obteve medida protetiva na Justiça, com base na Lei Maria da Penha, que proíbe o juiz de se aproximar e de manter contato com a mulher e com pais e familiares dela. Na mesma decisão, Maurici Júnior foi obrigado a entregar a arma a que tem direito por ser magistrado.

O Ministério Público de São Paulo abriu investigação sobre o caso. Segundo site, para o MP o juiz “demonstrou comportamento violento, manipulador e desviado. Já a “defesa técnica do magistrado, por seus advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, nega veementemente os fatos que lhe são imputados”. “E repudia com a mesma veemência vazamentos ilegais de processos que correm em segredo de justiça.”

Relação

Em entrevista ao repórter Giovani Grizotti no dia 27 de dezembro, a vítima conta que conheceu o juiz em outubro de 2020, quando, segundo ela, ele vivia em Santa Catarina e ela, no interior de São Paulo. Em dezembro de 2021 ela se mudou para Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, para morar com Maurici Júnior.

“Eu conheci ele quando ele me mandou uma mensagem pelas redes sociais e me convidou para jantar. Na época, ele morava em Santa Catarina. Eu ficava muito com ele em Santa Catarina. E ele era uma pessoa encantadora. Parecia um príncipe (…) eu fiquei muito apaixonada”, disse.

A relação dos dois, conta, começou a ficar violenta aos poucos, e ela não queria o fim da relação:

“Ele sempre falou do sexo com força, mas eu não entendia o que era isso. Eu sofri todo tipo de violência com ele. Violência sexual, moral, física, psicológica. Ele usava de vários mecanismos para me deixar confusa. Ele falava: é só dar um tapa. Eu consegui perceber que saiu do contexto sexual quando eu tava na cozinha, fazendo alguma coisa, ele me dava um tapa na cara, puxava meu cabelo”, afirmou.

Registros no cofre

Ela afirma que não tinha provas da violência. Foi então que ela colocou o celular no quarto, na direção da cama, para tentar flagrar agressões. A mulher conseguiu filmar um tapa dado nela pelo juiz enquanto os dois estavam deitados na cama. Também registrou xingamentos e empurrões, quando ela estava na frente dele perto da porta do quarto. Ambos os registros são de 2 de outubro de 2022, de acordo com ela (veja no vídeo aqui).

Ao sair de casa, ela levou consigo um cofre que, segundo ela, Maurici Júnior mantinha no escritório da casa. Dentro, havia, entre outros arquivos, um vídeo aparentemente filmado pelo próprio juiz. Segundo a vítima, o vídeo foi gravado em 10 de abril de 2022.

g1 teve acesso ao vídeo, que mostra os dois durante uma aparente relação sexual em que a vítima aparece deitada sobre uma cama, de costas, e com os pés e mãos amarrados. Na cama, ao lado da vítima, há uma folha de papel com itens que o juiz vai riscando aos poucos — segundo a mulher, são os motivos pelos quais, para ele, ela deveria ser castigada. É possível ouvir a voz de Maurici Júnior, que dá tapas nas nádegas da vítima com uma palmatória.

Há, então, o seguinte diálogo:

Valmir Maurici Júnior: “Você se faz de cretina como meio de vitimização… você quer parar? Tá chorando?

Vítima: ela sinaliza que não com a cabeça: “Não tem dor no corpo”, diz.

Valmir: “Dor no que?”

Vítima: “Na alma”.

Valmir: “Mas a gente tá fazendo o corpo doer pra alma sarar”.

No final da gravação, ele pergunta se a mulher gostaria de ser “penetrada”, e ela mexe a cabeça em sinal de positivo.

Em entrevista, a vítima disse que não consentia com relações assim e que não tinha opção:

“Na verdade, eu nunca consenti com aquelas coisas. Eu não tinha opção. Então, a violência eu nunca consenti com nenhuma violência. Mas eu era casada”, disse a mulher. Ela afirmou ter ficado dois dias de cama depois da cena. E que “não tinha nada de fetiche” na situação.

O fato de a mulher ter levado o cofre da casa do casal fez Valmir Maurici Júnior acusar a esposa de furto qualificado — um inquérito a respeito está em andamento na Delegacia de Caraguatatuba. O advogado Luciano Katarinhuk, que defende a mulher, diz que a casa era dela também, porque ambos viviam juntos, e que não houve furto. O material do cofre foi encaminhado para perícia pelo Ministério Público.

Na investigação de furto qualificado que corre na Delegacia de Caraguatatuba, a Polícia Civil de São Paulo chegou a apreender um notebook com o material na casa onde a esposa vive atualmente. Mas, em janeiro, o Tribunal de Justiça determinou que a Polícia Civil entregasse o material para o Ministério Público — que abriu procedimento investigativo contra o juiz.

A vítima conta que tentou manter o casamento, mas foi entrando em desespero e chegou a tentar suicídio:

“Passava pela minha cabeça: por que eu to passando por isso? (…) Por que ele faz isso comigo? Eu tinha vergonha. Eu só queria manter meu casamento. Não queria ser julgada socialmente pelas pessoas. Eu só queria que aquilo acabasse logo. Era horrível. Um sentimento de culpa muito grande. De acreditar que de certa forma eu merecia aquilo. Eu cheguei a tentar suicídio.”

Ela dizia se sentir culpada na relação e que era humilhada pelo juiz:

“Eu queria morrer. As acusações eram muito grandes, sabe? Nunca ele estava errado. Era sempre a minha culpa. Do jeito que ele falava, do jeito que me humilhava, me chamava de burra, de fraca, que era patética. Intelectualmente ele destruía. E eu não aguentava, porque isso era todos os dias”, afirmou.

‘Pessoas influentes e poderosas’

Ela disse que, ao sinalizar ao marido que o denunciaria, ele a intimidou mencionando a própria rede de contatos:

“Ele falava: pode ir pra polícia. Leve seus vídeos. Quando você chegar na delegacia, eu vou ser avisado. Porque eu sou um juiz, e você é só mais uma mulher louca. Não vai acontecer nada comigo. Eu nunca vou preso, eu tenho os amigos certos, pessoas influentes e poderosas. Você só vai passar vergonha, você vai ser ridicularizada”.

Além de magistrado do Tribunal de Justiça, Maurici Júnior foi professor do curso de juiz de direito no cursinho Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers). Diante da denúncia exclusiva revelada pelo g1, o Cers disse que que “repudia qualquer ato de violência contra a mulher”.

A mulher vive longe de São Paulo atualmente. Em razão da medida protetiva, Valmir Maurici Júnior não pode manter contato com ela, com os pais dela e com familiares, nem se aproximar deles. Ela teve episódios de depressão, ansiedade e, em dezembro, chegou a ser internada com quadro psicótico, de acordo com laudos médicos a que o g1 teve acesso.

Sobre como vai tocar a vida, a mulher afirma:

“Eu não tenho vida mais. Perdi vontade de tudo, perdi vontade até de viver”. Questionada sobre o que a confortaria, respondeu: “Saber que outras mulheres não vão passar o mesmo que eu passei. Porque é um preço muito alto (…) A gente nunca… uma mulher não entra num relacionamento pensando que vai ser abusada e violentada de várias formas. Eu entrei com um sonho e eu saí com um pesadelo.”

O que dizem os citados

Juiz Valmir Maurici Júnior

“A defesa técnica do magistrado, por seus advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, nega veementemente os fatos que lhe são imputados e repudia com a mesma veemência vazamentos ilegais de processos que correm em segredo de Justiça.”

Tribunal de Justiça de São Paulo

“A assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, em relação à solicitação de informações, esclarece se tratar de Procedimento Investigativo Criminal que, dada a natureza do feito, tramita em segredo de Justiça.

O desembargador relator — sorteado dentre os integrantes do Órgão Especial — responsável pela condução do procedimento, já determinou a extração de cópias e remessa à Corregedoria Geral da Justiça, para adoção das providências administrativo-disciplinares que se entenderem cabíveis”.

Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, sobre o inquérito aberto em que juiz acusa a esposa de furto qualificado:

“O caso segue em investigação pela Delegacia de Polícia de Caraguatatuba. A autoridade policial realiza a oitivas de testemunhas e diligências para esclarecer todas as circunstâncias dos fatos.”

Por Giovani Grizotti e Ricardo Gallo, RBS TV e g1 — São Paulo
Fonte: g1

 

Evento contra o feminicídio tem como objetivo unir a sociedade

VIOLENCIA CONTRA A MULHER

 (crédito: produção)
Foto/Reprodução/CB.

O Correio Debate reúne autoridades e especialistas para discutir ações efetivas de enfrentamento à violência doméstica. Só este ano, oito mulheres perderam a vida no DF, vítimas de atos covardes de companheiros ou ex-companheiros.

A violência contra a mulher por parte de seu companheiro não é algo que se restringe às paredes de um lar e não deve ser banalizada. É uma situação que atinge as famílias, a comunidade ao redor e toda a sociedade, que deve se engajar no enfrentamento das ocorrências antes que elas se transformem em tragédias.

-Vidas femininas perdidas para a covardia não podem ser banalizadas

No Distrito Federal, oito mulheres foram assassinadas somente este ano — e é preciso dar um basta a essa sequência alarmante. O Debate, que será realizado hoje, o objetivo é promover um ambiente de discussão que amplie a agenda de ações locais a uma esfera que ofereça a visibilidade necessária a essa questão, que é humanitária e de interesse nacional.

-Correio Debate: Combate ao Feminicídio, uma responsabilidade de todos

Com o tema “Combate ao feminicídio: responsabilidade de todos”, o seminário promovido pelo jornal reúne autoridades governamentais, empresariais e acadêmicas. O evento ocorre das 14h às 18h, no auditório do Correio, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e em site especial. Ao final, o conteúdo ficará disponível e poderá ser visualizado a qualquer momento.

De acordo com a colunista Ana Maria Campos, que mediará o debate, “o feminicídio está se tornando uma epidemia no nosso país” e, por isso, é de suma importância realizar um evento como este, para reunir toda a população. “Toda a sociedade precisa colaborar, porque, neste caso, o algoz muitas vezes é alguém de dentro de casa, de quem quase sempre a vítima tem dependência emocional e financeira. Mas não é um fenômeno restrito a nenhuma classe social. O objetivo é busca engajar a sociedade em um pacto nacional para salvar as mulheres”, afirma.

Apoio da mídia

A coordenadora da editoria de Cidades do Correio, Adriana Bernardes, que também será mediadora do encontro, chama a atenção para a divulgação de ações de proteção às vítimas, bem como dos esforços feitos para isso. “Divulgar ações e políticas voltadas para as vítimas e acompanhar o que as autoridades têm de ações e quais investimentos estão sendo feitos é o papel, não só da imprensa, como de toda a sociedade”, pontua a jornalista. Ela também destaca a importância da presença da sociedade nessa discussão, e a ótica plural de diversos painéis e nomes voltados para a questão, a fim de entendê-la. “O combate e a prevenção ao feminicídio são temas complexos que exigem olhares diversos e o envolvimento de diferentes órgãos do poder público, além da participação da sociedade civil”, comenta.

A jornalista também reforçou o papel dos veículos de mídia na promoção da discussão deste tema, para que possamos compreender a razão de tão hediondos crimes. “Precisamos falar e precisamos ouvir sobre as razões que levam homens a assassinarem as mulheres, na perspectiva de gênero, para que possamos ter uma sociedade em que a mulher exista, de fato, como ser pleno de direitos, como está escrito na Constituição Federal”, ressalta.

Programação

Na abertura, estão previstas as presenças da governadora em exercício do DF, Celina Leão, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O primeiro painel tem como tópico principal “De casa à escola: o caminho da mudança”, com a superintendente do Sebrae/DF, Rose Rainha; a juíza do TJDFT e especialista em gênero Rejane Jungbluth Suxberger; a antropóloga, professora emérita da UnB e doutora em Ciências Humanas Lia Zanotta Machado; e a psicóloga da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério da Saúde, Valéria Brito.

Após a participação de Fabriziane Zapata, juíza do Núcleo do Judiciário da Mulher do TJDFT, o debate segue para o segundo momento, que tem como tema “Avanços na legislação e desafios da implementação”. Para este momento, foram convidados Thiago Pierobom, titular da 2ª Promotoria de Violência Doméstica em Brasília e colaborador do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT; Cristina Tubino, presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da OAB-DF; e Jane Klebia do Nascimento, delegada da Polícia Civil e deputada distrital.

No terceiro painel, será discutido o papel da sociedade no combate ao feminicídio. Neste momento, participam a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha; a secretária de Estado da Mulher do DF, Giselle Ferreira; e a advogada Daniela Teixeira, autora da Lei Federal nº 13.363 de 2016.

O encerramento tem participação prevista do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli. O vice-presidente executivo do Correio, Guilherme Machado, finaliza o evento. Inf. (Correio Brasiliense).