Minha Casa, Minha Vida atenderá famílias com até R$ 8 mil de renda; entenda

ECONOMIA

Lançamento do novo programa Minha Casa, Minha Vida em Santo Amaro, na Bahia
Lançamento do novo programa Minha Casa, Minha Vida em Santo Amaro, na Bahia – Foto/Divulgação

O desenho do novo programa lançando na terça-feira irá contemplar também locação social de imóveis em áreas urbanas.

novo Minha Casa, Minha Vida vai contemplar famílias que moram em áreas urbanas que recebem até R$ 8 mil de renda bruta por mês. Já em áreas rurais, será direcionado a famílias que têm renda bruta anual de até R$ 96 mil. Nesse caso, o cálculo é feito por ano em razão de ser incomum o produtor ter uma renda fixa mensal.

O desenho do novo programa irá contemplar também locação social de imóveis em áreas urbanas.

De acordo com o Planalto, os novos valores das faixas não levam em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família.

O programa é dividido em três faixas de renda, confira abaixo:

Para áreas urbanas:

Faixa 1 – atenderá famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640
Faixa 2 – contempla núcleos familiares com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Faixa 3 – atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Para áreas rurais

Faixa rural 1 – contempla quem tem renda bruta familiar anual de até R$ 31.680
Faixa rural 2 – atenderá famílias com renda bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800
Faixa rural 3 – poderá ser acessada por famílias com renda bruta anual de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil

Medida provisória

A medida provisória do novo formato do programa habitacional foi assinada nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada em Santo Amaro da Purificação (BA).

Segundo o governo, as habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não. O Planalto informou também que há uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o MCMV.

Principais requisitos

• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
• Em situação de risco e vulnerabilidade
• Em áreas em situação de emergência ou de calamidade
• Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
• Em situação de rua
• E o título das propriedades é prioritariamente entregue a mulheres

Histórico

Ainda de acordo com o Planalto, as unidades que serão contratadas dentro do MCMV precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica ambiental e climática, “com preferência por fontes de energia renováveis”.

O Minha Casa, Minha Vida foi lançado primeiro em março de 2009, no segundo mandato do presidente Lula. Depois, o programa mudou de nome e teve as regras alteradas em agosto de 2020 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, passando a se chamar Casa Verde e Amarela. Dados oficiais de agosto do ano passado apontam que 1,4 milhão de moradias foram entregues pelo programa na gestão passada. Inf. (R7).

Praças de Itapetim passarão a contar com internet gratuita através do programa “Praças Conectadas”

TELECOMUNICAÇÃO

Foto/Reprodução/Instagram

O Governo Municipal de Itapetim lançou, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, o programa “Praças Conectadas”, que tem como objetivo disponibilizar internet gratuita nas praças Padre João Leite, Rogaciano Leite e Simão Leite, no Centro da cidade.

O projeto, que será implantado a partir de março, é uma parceria entre prefeitura, Secretaria de Cultura, e as empresas Sertão Online e R3 Telecom.

“Os locais, que já contam com iluminação em led, agora vão ficar ainda mais atrativos para a população e os turistas que visitam nossa cidade”, destacou o prefeito Adelmo Moura, que esteve ao lado do secretário de Cultura, Ailson Alves, e dos empresários Lenelson Piancó e Rágner José, fechando a parceria. inf. (ASCOM).

PRF e SAMU retomam atendimento aeromédico em Pernambuco durante o carnaval

PRF

PRF e SAMU retomam atendimento aeromédico em Pernambuco durante o carnaval
Foto/Divulgação

Equipes compostas por médicos, enfermeiros e policiais rodoviários do Núcleo de Operações Aéreas estarão de prontidão

Além de reforçar o trabalho de fiscalização e prevenção a sinistros nas rodovias federais pernambucanas neste carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também irá atuar pelos ares em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). É que neste carnaval será reativado o serviço de atendimento aeromédico entre os órgãos, uma parceria que há anos vem salvando vidas no estado.

É o helicóptero Bell 407 da PRF que irá sobrevoar Pernambuco a fim de promover um transporte rápido e seguro a pessoas que necessitem de atendimento prioritário pré-hospitalar, para aqueles enfermos graves que precisam ser transferidos para hospitais e ainda para o transporte de órgãos.

Médicos, enfermeiros e PRFs estarão a bordo da aeronave, cerca de 40 profissionais estarão a postos para o socorro aéreo. A equipe da PRF é composta por pilotos, co-pilotos e operadores aerotáticos, que irão atuar em regime de escala.

A retomada do atendimento aeromédico traz um ganho para o socorro de vítimas no período do carnaval, momento em que é esperado um aumento no fluxo de veículos nas BRs pernambucanas e consequente aumento da possibilidade de acidentes de trânsito.

Embora as equipes já estejam prontas para atuarem no período carnavalesco, os órgãos estudam a possibilidade de assinar um acordo de cooperação técnica para que o serviço aeromédico seja prestado em todo o estado após a folia de momo, durante todo o ano.

Para o carnaval, a tripulação poderá ser acionada no período diurno. Pilotos, médicos e enfermeiros ficarão de prontidão na estação central do metrô durante o Galo da Madrugada e após o evento, ficarão no hangar do Núcleo de Operações Aéreas (NOA) da PRF, localizado na Zona Sul do Recife.

NIVELAMENTO – Os profissionais de saúde do SAMU podem ser agora chamados de Operadores de Suporte Médico. Isso porque foi realizado, nos dias 8 e 9 de fevereiro, um nivelamento entre os policiais, médicos e enfermeiros que estarão empenhados nessa nova missão do serviço aeromédico em Pernambuco durante o carnaval.

Os encontros foram realizados na sede do Núcleo de Operações Aéreas (NOA) da PRF. Os profissionais puderam atualizar os conhecimentos quanto às características do helicóptero, segurança de voo, procedimentos de emergência e procedimentos de embarque de vítimas e das equipes. Ao final, a teoria foi colocada em prática com a realização de simulados, nos quais os participantes treinaram os embarques e ainda o resgate de uma vítima. Inf. (Pernambuco Notícias).

Categorias PRF

Júri popular condena fisioterapeuta a 23 anos e três meses de prisão

PÁGINA POLICIAL

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Foto/Reprodução/Facebook

O fisioterapeuta  Cleyton Leite foi condenado a 23 anos e três meses pelo júri popular pela morte da esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, dia 28 de setembro do de 2020.

Foto/Reprodução

Pelo que foi apurado o placar foi de 4×0 pela condenação, ou seja, por unanimidade. Houve a votação de 4×3 em relação às qualificadoras. A pena teve inicialmente 21 anos, mas chegou a esse tempo com os agravantes. Prevaleceu a tese do MP e da assistência de acusação que argumentou, alegando comprovação técnica, que a esposa de Cleyton não tinha sido vítima de suicídio, em sim, feminicídio, como indicaram as investigações do então Delegado Ubiratan Rocha.

O resultado saiu a pouco no Fórum Laurindo Leandro Lemos. A sentença foi proferida pelo Juiz Bruno Querino Olímpio. Atuou pelo MP o promotor Witalo Vasconcelos. O assistente de acusação foi o advogado Daniel Aragão.

O advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton Leite, questionou vários procedimentos desde a prisão até a instrução do processo. O primeiro deles, o da divulgação de um caso em segredo de justiça.  “Toda a imprensa tem noticiado expondo o nome do profissional”. A defesa do fisioterapeuta ainda argumentou que mesmo o laudo tanatoscópico não garantia a tese de feminicídio.

Dentre as ouvidas, o médico legista Gustavo Henrique Bezerra dos Santos, responsável pelo laudo que indicou que Aiane sofreu estrangulamento e João Batista Montenegro, contratado pela família do fisioterapeuta para desconstruir a versão oficial.

No júri, havia familiares de Aiane, inclusive uma irmã e também do fisioterapeuta, como um irmão jornalista que mora nos Estados Unidos. A defesa pode recorrer da decisão.

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, traz reportagem exclusiva de Marcony Pereira nesta quinta ouvindo o advogado Daniel Aragão, que auxiliou na acusação, o jornalista Joaquim Neto, que é irmão do fisioterapeuta e reside nos Estados Unidos, bem como o advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton. Inf. (Nivaldo A. G. Jr.)

 

Em noite dos golaços, São Paulo goleia Inter de Limeira pelo Paulistão

ESPORTES

Wellington Rato comemorando gol do São Paulo
Wellington Rato comemorando gol do São Paulo. Foto/Reprodução

Tricolor foi superior em toda partida e venceu o Leão por 5 a 1 na noite desta quarta-feira (15).

O São Paulo recebeu a Inter de Limeira nesta quarta-feira (15), às 21h35 (de Brasília), no estádio do Morumbi. Em uma partida bastante movimentada, o Tricolor goleou o Leão por 5 a 1. Caio Paulista, Wellington Rato, Galoppo, Pedrinho e Pablo Maia marcaram para os donos da casa, João Paulo descontou para os visitantes.

Com o resultado, o São Paulo se mantém na liderança no grupo B, com 17 pontos, ao lado de Água Santa, Guarani e Mirassol. Já a Inter de Limeira fica na terceira posição no grupo A, ao lado de Botafogo-SP, Bragantino Santos.

O próximo compromisso do Tricolor Paulista será na terça-feira (21), às 19h30 (de Brasília), diante do São Bento, no estádio Walter Ribeiro, em Sorocaba. Já a Inter de Limeira recebe o Água Santa no sábado (18), às 16h (de Brasília).

São Paulo domina, abre vantagem, mas Inter de Limeira desconta

O Tricolor Paulista foi dominante no primeiro tempo, controlando a partida. No entanto, a equipe tinha dificuldade em encaixar passes e buscar as finalizações. Foi na bola parada que o São Paulo conseguiu chegar ao gol.

Aos 14 minutos, após escanteio de Wellington Rato, Alan Franco desviou para Caio Paulista e o novato apenas cabeceou para o fundo das redes. Cerca de dez minutos depois, a Inter teve uma sequência de escanteios, chegando a três consecutivos. Após um erro de Beraldo, João Paulo aproveitou e empatou o placar.

Já nos minutos finais, Calleri saiu em disparada após recuperar a bola no ataque, encontrou Wellington Rato e o camisa 27 chutou ampliando o placar para o Tricolor Paulista.

Galoppo marca, Pedrinho amplia com um golaço e Pablo Maia fecha o placar com uma pintura

A segunda etapa já começou melhor para o São Paulo. Aos três minutos, Galoppo acionou Rodrigo Nestor que chutou firme em direção ao gol. Léo fez boa defesa, mas a bola sobrou para o camisa 14, que no rebote ampliou o placar marcando o terceiro do São Paulo.

O Tricolor seguiu dominando e criando as melhores chances, enquanto a Inter apenas se defendia e pouco trabalho levava ao gol de Rafael. Ao 28, o São Paulo fez mais um. Pedrinho fez uma linda jogada individual, driblou Rael com uma caneta-elástico e mandou para o fundo das redes de Léo, uma pintura.

Era realmente a noite dos golaços, nos minutos finais, Pablo Maia carregou com liberdade e de longe arriscou, mandando uma bomba no ângulo do goleiro Léo Vieira, era o quinto do São Paulo! Inf. (R7).

Prefeituras de Afogados e Carnaíba inauguram ponte sobre riacho do Curral Velho

INAUGURAÇÃOPrefeituras de Afogados e Carnaíba inauguram ponte sobre riacho do Curral Velho

Uma obra reivindicada há muito tempo pelos moradores de diversas comunidades rurais de Afogados e de Carnaíba foi entregue à população na tarde desta quinta (15): a ponte sobre o riacho do Curral Velho dos Pedros.

A obra foi realizada numa parceria firmada entre as Prefeitura de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, a um custo de R$ 239 mil, dividido entre as duas gestões. A ponte tem quarenta metros de extensão e conta com corrimões nas laterais e iluminação em Led, com bateria solar e sensor de presença.

Serão beneficiadas mais de 100 famílias, nas comunidades rurais de Colônia, Riacho de Colônia, Curral Velho dos Pedros, Curral Velho dos Ramos, dentre outras. Presenças dos Prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba); os respectivos vices, Daniel Valadares e Júnior de Mocinha; vereadores Cícero Batista, Alex Mendes, Zé Ivan e isaquele Ribeiro, por Carnaíba; Cesar Tenório, Raimundo lima, Cicero Miguel, Douglas Eletricista, e Agnaldo Rodrigues (Cancão), por Afogados, além de secretários municipais e moradores das duas cidades.

O requerimento para a obra foi dos vereadores Cícero Batista, por Carnaíba, e Cícero Miguel, por Afogados. “Essa é uma obra grandiosa, não apenas em sua estrutura, mas também pelos inúmeros benefícios que traz para as famílias das comunidades rurais dessa região. Uma ação fruto do entendimento, da parceria. Juntos podemos sempre mais,” destacou o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Sandrinho destacou a importância da parceria entre as Prefeituras para solucionar problemas comuns, sobretudo em áreas de limite de município. “Logo quando fomos procurados, aceitei de imediato fazer essa parceria, que está trazendo tantos benefícios para a nossa população, que agora vai poder transitar sem obstáculos no período das chuvas, podendo escoar a sua produção agrícola, ir para a escola em segurança, socorrer um doente com mais agilidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Essa foi a sétima semana seguida de inaugurações e entregas realizada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, dentro da maratona que ele anunciou no início do ano, e que seguirá até dezembro. O Prefeito já determinou à equipe de secretários o planejamento da próxima inauguração, que deverá ocorrer na sexta-feira após o carnaval.

Inf. Assessoria de Imprensa – Fotos Cláudio Gomes

Prefeitura de Afogados emite decreto sobre pontos facultativos durante o carnaval

DECRETO

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou decreto disciplinando a questão do ponto facultativo durante o carnaval.

De acordo com o documento, fica decretado o ponto facultativo na segunda (20/02), tendo em vista o carnaval; e na quarta-feira de cinzas (22/02), em decorrência da celebração religiosa do início do período Quaresmal, que antecede a celebração da Páscoa. A terça-feira, como de praxe, será feriado.

O decreto vale para o funcionalismo público municipal, excetuando-se as atividades consideradas essenciais à manutenção dos serviços da administração municipal, que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, conforme a seguir exposto:
I- Unidades de limpeza urbana, infraestrutura, saneamento e iluminação pública; Conselho Tutelar e Guarda Patrimonial.

 

QUIXABA: Secretaria Municipal de Saúde realiza Carnaval “Saúde” com diversas ações

ENTRETENIMENTO

Foto/Reprodução/Facebook
A Secretaria Municipal de Saúde  de quixaba realiza Carnaval Saúde com diversas ações
A secretaria municipal de saúde de Quixaba, realizará nesta quarta-feira,15 de fevereiro, o Carnaval da Saúde. Na ocasião diversos serviços estarão sendo ofertados para a população.
O evento será realizado às 9h em frente a vigilância em saúde no centro da cidade.
Será oferecido à população os serviços de; Testes rápido de H.I.V. e sífilis, Aferição de P.A e H.G.T., Distribuição de preservativos, Vacinação de Influenza e Panfletagem.
Inf. (ASCOM)

Em Carnaíba Policia Civil recupera produtos furtados

PÁGINA POLICIAL

Foto/Reprodução

A Policia Civil da 180ª Delegacia de Policia de Carnaíba, interior de Pernambuco, Em ação rápida realizada no final da tarde desta terça feira 14, conseguiu recuperar todos os objetos furtados de estabelecimentos comerciais e de objetos pessoais que estavam em um veiculo Monza de placas não informadas.

Os meliantes foram identificados e detidos.

Um grupo já vinha praticando atos de furtos na cidade. Residências e lojas comerciais estavam sendo arrombadas por meliantes que subtraíram vários objetos em diversos locais de Carnaíba, entre eles; o antigo Bar de Elzir, Bar de Tuta, carro de Zé do Santo entre outros. Um quiosque na Praça de Eventos Milton Pierre também foi alvo dos ladrões.

A policia chegou até os suspeitos mas não divulgou para imprensa. Deverão passar por audiência de custódia nesta quarta feira 15. Fonte: (Rádio Audi)

Salário mínimo subirá para R$ 1.320 em maio, decide o governo

ECONOMIA

Governo Lula deve propor salário mínimo de R$ 1320,00 em 2023 - CTB
Governo decide novo salário mínimo de R$ 1.320,00 a parti de maio de 2023. Foto/Divulgação

O governo Lula decidiu subir o salário mínimo deste ano, a partir de maio. O assunto foi discutido em reuniões no Palácio do Planalto ao longo de terça-feira (dia 14). Hoje, o piso nacional é de R$ 1.302. Esse valor será reajustado para R$ 1.320, número prometido durante a transição, no ano passado.

O presidente Lula prepara o anúncio, que deve incluir também um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 (ou dois salários mínimos, quando considerado o novo valor).

O governo pretende que os novos valores tenham validade a partir de 1º de maio, como parte de uma tentativa para emplacar uma agenda positiva.

O reajuste do salário mínimo se tornou um imbróglio no governo Lula, depois que cálculos apontaram um impacto maior que o previsto.

Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212. Durante a campanha, Lula prometeu reajustar o mínimo acima da inflação.

O governo federal passou a relatar dificuldades para o reajuste do mínimo por conta do aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado, que ampliou os gastos com a Previdência Social.

No fim do ano passado, o governo Jair Bolsonaro enviou um ofício à equipe da transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023.

Ao reajustar o mínimo em maio, o governo economia os valores de janeiro a abril, abrindo espaço no Orçamento. Inf. EXTRA.

Hospital Municipal Maria Silva recebe segunda fase de reforma e ganha laboratório de análises clínicas

ITAPETIM

Foto/Reprodução/Facebook/ASCOM

O Hospital Municipal Maria Silva está passando por uma segunda fase de reforma, onde está sendo construído um laboratório de análises clínicas para realização de todos os tipos de exames, tudo de forma gratuita.

Além do laboratório, estão sendo feitos novos banheiros, sala de oxigênio, uma sala de observação masculina e outra feminina, sala de medicamentos, sala para imobilização com gesso de possíveis pacientes com fraturas, e um consultório médico. O hospital ficará ainda mais amplo para atender a população.

O prefeito Adelmo Moura esteve visitando o local, ao lado da secretária de Saúde Aline Karina, da diretora do hospital Ednalva Sampaio, do diretor de Infraestrutura Seu Dido e do médico Dr. Túlio Carvalho. “Vamos continuar trabalhando para deixar a saúde de Itapetim cada vez melhor”, disse o prefeito.

Foto/Reprodução/Facebook/ASCOM

Na mira do governo por irregularidade no Auxílio Brasil, grupo de famílias com um único membro mais que dobrou em 2022

POLÍTICA

Auxílio Brasil foi criado em dezembro de 2021, por meio de lei que extinguiu o Bolsa Família — Foto: Divulgação via BBC
Auxílio Brasil foi criado em dezembro de 2021, por meio de lei que extinguiu o Bolsa Família — Foto: Divulgação via BBC

Aumento foi de 156% entre novembro de 2021 e novembro de 2022. TCU alertou para incentivo a declarações falsas, com familiares se registrando separadamente para obter mais recursos; governo faz pente-fino para apurar erros.

Dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social e Cidadania mostram que o número de famílias unipessoais beneficiárias do Auxílio Brasil mais que dobrou ao longo de 2022. Em novembro de 2021, havia 2.206.483 famílias com um único membro recebendo o benefício. Um ano depois, em novembro de 2022, este grupo havia crescido 156%, alcançando 5.663.191 – superior à população de Alagoas.

Este grupo é apontado como uma das categorias com maior potencial para recebimento indevido do benefício a partir de informações falsas sobre a estrutura das famílias beneficiárias (entenda abaixo como funciona a falha). Por motivos como esse, o grupo é um dos focos do pente-fino que vem sendo realizado desde o fim do ano passado pelo governo federal no Cadastro Único, que reúne os beneficiários de programas sociais federais.

“Esse comportamento acaba por gerar distorções ainda maiores, pois enquanto uma família de adultos pode se fragmentar em tantas famílias quanto pessoas forem constituindo diversas famílias unipessoais, uma família com crianças e adolescentes não tem a mesma capacidade”, alerta Sherman.

Órgãos como o TCU já alertavam para a alta significativa no número de famílias unipessoais no programa e informavam que regras criadas no governo de Jair Bolsonaro incentivaram declarações falsas sobre a composição familiar.

Mudanças no programa

Nesta segunda-feira (13), o ministro Wellington Dias anunciou que novas regras para o programa, que volta a se chamar Bolsa Família, já estão prontas e devem ser apresentadas na próxima semana ao presidente Lula.

Os dados mais recentes apontam que quase 22 milhões de famílias recebem o Auxílio Brasil, mas o governo vê indícios de que pelo menos 2,5 milhões destas famílias recebam o benefício de maneira indevida.

Nesta semana, a pasta do Desenvolvimento Social e Cidadania assinou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para promover melhorias no cadastro.

Aumentos por faixa de idade

Os números que apontam o crescimento de 156% no total de famílias unipessoais foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Em determinadas faixas etárias a alta é ainda mais significativa. Se, em 2021, havia 2.395 famílias compostas por uma única pessoa de 18 anos, este grupo saltou para 49.374 após doze meses, um salto de quase 20 vezes.

Na faixa de 100 anos ou mais, o aumento foi de 48 para 148 famílias beneficiárias.

Em nota, o ministério afirmou que estima que 1,7 milhão de cadastros unipessoais podem ter sido feitos de forma equivocada. Inf. (g1).

Caixa e Banco do Brasil começam a pagar hoje o abono salarial do PIS/Pasep 2023

FINANÇAS

O abono salarial do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal
O abono salarial do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal Foto/Reprodução

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam a pagar, nesta quarta-feira (dia 15), o abono salarial do PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) para trabalhadores de baixa renda. O benefício pode chegar a um salário mínimo, a depender do número de meses trabalhados com registro formal no ano de referência (2021).

Neste ano, a expectativa é que a Caixa Econômica Federal — responsável pelo pagamento do abono do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada — deposite o benefício para 20,4 milhões de pessoas.

Em relação ao Pasep — cujos recursos são liberados pelo Banco do Brasil (BB) a servidores e empregados de empresas públicas — serão contemplados mais 2,5 milhões de beneficiários.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao todo, serão creditados R$ 22 bilhões em abonos. Os depósitos serão feitos a partir de hoje, conforme o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou segundo o final de inscrição no programa, no caso do Pasep (confira os calendários abaixo).

Todos terão até o dia 28 de dezembro para fazer o saque.

Confira calendário de pagamento:

Confira o calendário de pagamento do Pis
Confira o calendário de pagamento do Pis Foto: Editoria de Arte

Confira o calendário de pagamento do Pasep

Como consultar

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br, se ainda não a tiver, ou tem que baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Após o login, deve-se consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para 158.

Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.

Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb. com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Quem tem direito ao benefício

Tem direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (neste caso, 2021), recebendo, em média, até dois salários mínimos nacionais por mês.

Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Vale destacar que a Resolução 838, de 2019, determina que os valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

Qual o valor a receber e como sacar

O montante a receber varia de acordo com o número de meses trabalhados. Valores quebrados poderão ser arredondados. Só receberá o valor máximo — equivalente ao piso nacional — quem trabalhou os 12 meses de 2021.

Veja a tabela de valores proporcionais ao número de meses trabalhados em 2021
Veja a tabela de valores proporcionais ao número de meses trabalhados em 2021 Foto: Editoria de Arte

Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa (no caso do PIS) ou no BB (quem recebe o Pasep) têm direito ao crédito automático dos valores. Quem não é cliente, porém, deve procurar as instituições financeiras para a retirada, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep.

Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.

Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso do PIS).

Quem não faz jus ao pagamento

Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Mudança no calendário

Até pouco tempo, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.

Na pandemia, isso mudou. O governo Bolsonaro precisava reter recursos para bancar o auxílio emergencial e alterou o cronograma. Agora, o pagamento é para quem trabalhou dois anos antes. O calendário de 2023 considera quem teve registro formal em 2021.

 

Por unanimidade,TCE inclui minuta golpista em ação contra Bolsonaro

ELEIÇÕES

Por unanimidade, TSE inclui minuta golpista em ação contra Bolsonaro - Congresso em Foco
A minuta golpista incluída na ação contra Bolsonaro foi encontrada na casa de Anderson Torres. Foto: Tom Costa/MJSP

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade a decisão do ministro Benedito Gonçalves e incluiu em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro a minuta de decreto golpista que foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A ação, movida pelo PDT contra a chapa que tentava a reeleição, pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro questionava a inclusão alegando se tratar de um “documento apócrifo”. Os ministros, porém, rejeitaram o argumento, prevalecendo a ideia de que se trata de um indício forte que precisa ser considerado. A ação do PDT justamente ataca as ações de Bolsonaro que questionam o sistema eleitoral brasileiro. E, nesse sentido, a minuta de decreto dá materialidade à ideia de que o ex-presidente tramava um golpe de Estado a partir do questionamento do resultado das eleições.

O plenário também validou o entendimento de Benedito de que é possível incluir documentos com fatos novos mesmo depois da diplomação do presidente eleito, que era considerada até então uma data limite. Para Benedito, e agora para todo o plenário do TSE, essa inclusão é possível se os fatos novos apontam para desdobramentos concretos na ação e agravam a situação do candidato que está sendo julgado.

A decisão, assim, poderá fazer com que novos fatos e documentos possam ainda ser incluídos. O PT cogita fazer isso.

 

Anvisa mantém recomendação de uso de máscaras após ofício do CFM contestar eficácia da medida

SAÚDE

CFM diz que uso de máscaras no combate à Covid é ineficaz
CFM diz que uso de máscaras no combate à Covid é ineficaz. Foto/Divulgação

O presidente do Conselho Federal de Medicina reuniu dados científicos sobre as vantagens e desvantagens da utilização do produto e concluiu que a medida é exagerada.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se posicionou nesta terça-feira (14), sobre a contestação do uso de máscaras pela população em geral ou por
determinado grupos, como passageiros de aeronaves, apresentada em ofício pelo presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), José Hiran, ao órgão.

No documento, José reúne uma série de evidências científicas que obtiveram resultados favoráveis ao uso de máscara no combate a disseminação do coronavírus, bem como outros que foram desfavoráveis ao uso do produto.

“É dever deste Conselho avaliar o saber científico disponível acerca do impacto da adoção de políticas públicas de saúde recomendando ou obrigando a população em geral ou populações selecionadas como passageiros de aviões, a usar máscaras faciais como estratégia de contenção da pandemia da Covid-19”, escreveu ele no ofício.

Como conclusão da análise, o presidente declara que não há “evidência científica de que o uso de máscaras de forma banalizada e disseminada na comunidade tenha algum impacto sobre a transmissão de Covid-19 ou mesmo redução de adoecimento. Isso inclui medidas como as da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa], que vem obrigando passageiros, tripulantes e funcionários de aeroportos a usarem máscaras quando entram no chamado ‘lado ar’ do aeroporto”.

O texto acrescenta que o uso de máscara também prejudica o meio ambiente (descarte incorreto e contaminação química) e impacta o abastecimento, devido à grande demanda, para aqueles que mais necessitam do equipamento, especialmente os serviços de saúde.

“Por fim, não existe mais estado de emergência sanitária da Covid no planeta desde meados de 2022, não há curva epidêmica em vigência e mesmo que houvesse, a medida da Anvisa carece de fundamentação técnica e científica para sua execução. As previsões de aumento de curvas e óbitos de forma dramática feitas de forma equivocada no final do ano passado não se transformaram em realidade”, descreve o ofício.

De acordo com a Anvisa, a utilização da máscara faz parte de uma medida de proteção individual e coletiva. A reafirmação da importância e da decisão de seu uso preconiza evidências científicas e são alinhadas a organismos nacionais e internacionais de referência, como o Ministério da Saúde, a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde).

Em nota, a agência esclarece que ainda há circulação viral e que existe o pontecial para o aparecimento de novas variantes de preocupação. No texto, a Anvisa esclarece que é constantemente realizado o acompanhamento dos monitoramentos epidemiológicos da Covid-19, dadas também a maior circulação e aglomeração em condições diversas pelo período de Carnaval.

A Anvisa afirma ainda que “no transporte aéreo, há diferentes grupos de pessoas, inclusive as mais vulneráveis, como grávidas, idosos, crianças, pessoas viajando para tratamentos de saúde e imunodebilitados, em contato próximo e em um ambiente fechado. É preciso ter cautela e aguardar qual será o comportamento da doença e da circulação viral durante e após o Carnaval. Vale lembrar que esses mesmos públicos ainda estão com índices de vacinação baixos, e muitos ainda não completaram o ciclo vacinal ideal”.

A pasta finaliza ao relembrar que “o uso correto da máscara é um ato de proteção individual e coletiva. Na mesma direção, as vacinas Covid-19 são seguras e protegem contra as hospitalizações e mortes”.

O CFM afirmou que “compartilhou com a Anvisa, por meio de ofício, o resultado de levantamento feito por pesquisadores sobre estudos relacionados à eficácia do uso de máscaras em aeronaves. O envio teve como objetivo contribuir com reflexão sobre o tema no âmbito daquela autarquia. Cabe à Agência avaliar os documentos e tomar medidas com base nas evidências arroladas, caso as considere pertinentes”. Inf. (R7).

Copa Vale do Pajeú contará com o apoio da FPF

ESPORTES

Foto/Divulgação

A competição acontece na categoria Sub-15 e Sub-17 e começará no dia 04 de março.

Por Assessoria FPF-PE

A Copa Vale do Pajeú, que acontecerá no dia 04 de março, contará com o apoio da Federação Pernambucana de Futebol. 12 equipes participarão da competição: Serra Talhada (Serra Talhada), Projeto Meu Garoto (Brejinho), Associação Desportiva Custódia (Custódia), Bola na Rede (Quixaba), Nova Era (São José do Egito), Correndo Para Alvo (Ingazeira), Sport (Iguaracy), Atlético (Itapetim), X6 Sports (Santa Terezinha), Napoli (Tuparetama), Mais Pajeú (Afogados da Ingazeira) e Red Bull (Tabira).

Essa é a sexta edição da competição, que reunirá em torno de 700 atletas e as equipes poderão disputar em duas categorias: Sub-15 e Sub-17. Ainda com o apoio da FPF, como em outras edições, será disponibilizado  um curso de arbitragem para os árbitros dessas cidades. A entidade também será responsável por pagar as taxas da arbitragem durante a disputa.

Segundo informações de André Luis, o vereador de Serra Talhada, Zé Raimundo, idealizador da competição, explicou que o campeonato foi criado há oito anos, mas está será a sexta edição por conta dos dois anos que pode ser realizada por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Começamos com 6 cidades e fomos expandindo e a visão que a gente tinha era de criar no Sertão as categorias de base pra dar oportunidade para os jovens, como de fato já saíram muitos atletas para clubes grandes”, explicou.

Ainda segundo Zé Raimundo, no início se pensou que iriam canalizar os atletas para o Serra Talhada, que era profissional. “Mas a ideia não era essa, é tanto que passa agora a integrar o campeonato oficial da Federação Pernambucana de Futebol, inclusive com custeio”.

Zé Raimundo também destacou que a Copa Vale do Pajeú “vai servir de modelo para fazer a do Araripe, a do São Francisco… para daqui a cinco anos a gente tenha a competição bancada pela Federação em todo o Estado”.

 

Governadores pedem reposição de perdas do ICMS para não aumentar impostos

BRASÍLIA

Governadores reunidos com Rodrigo Pacheco para discutir o ICMS
Governadores reunidos com Rodrigo Pacheco para discutir o ICMS. Foto: Pedro Contijo/Senado Federal

Gestores nos estados querem firmar acordo com Câmara e Senado até março e calculam R$ 45 bilhões a serem pagos pela União.

Governadores intensificaram as cobranças que têm feito à União para repor as perdas de arrecadação que sofreram por causa das mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os gestores locais pressionam para firmar um acordo com a Câmara e o Senado até março com a promessa de não repassar as despesas ao consumidor, aumentando os tributos.

“Uma das preocupações de todos os 27 governadores é de não repassarmos à população qualquer tipo de aumento. O consumidor está sendo preservado dentro das análises de todos os governadores”, disse a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), apontando que o diálogo entre os governos estaduais e federal avança no sentido de auxiliar os estados com repasses.

O governo federal já indicou que compensará os estados, mas o impasse ainda gira em torno dos valores. Enquanto os governadores calculam R$ 45 bilhões a serem pagos pela União, o Tesouro Nacional estima uma fatura na casa dos R$ 22 bilhões, conforme informou o governador Rafael Fonteles (PT-PI), responsável por discutir o tema junto aos Três Poderes.

Valor

Pelas discussões, o valor deve ser uma média entre o que prevê os estados e uma portaria feita no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando perda de R$ 13 bilhões nas arrecadações.

Na avaliação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o caminho é para uma “posição mediana” entre esses dois cálculos, mas parte dos governadores pressiona pelo pagamento do valor mais alto ou próximo dele.

Diferença no cálculo

A discrepância entre os cálculos ocorre em razão de alguns fatores. O principal deles é em relação ao que estabeleceu a lei prevendo compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5%. Enquanto os estados reivindicam que, ao atingir o percentual, a União precisa arcar com todo o prejuízo, o governo federal calcula pagar apenas o excedente.

O tema está judicializado e o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 120 dias, em dezembro de 2022, para que os governadores e o Executivo Federal chegassem a um acordo.

Os estados pleiteiam compensação específica para cada combustível e que as perdas de 2022 usem como base as alíquotas empregadas em 2021. Já a União entende que a estimativa deve ser feita sobre o ICMS de maneira global.

Pagamento parcelado

Para aumentar o valor repassado pela União, os governadores indicam que aceitarão os repasses em parcelas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs o pagamento até o fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os gestores locais querem diminuir esse prazo.

A compensação aos estados está disciplinada na lei, que prevê que as perdas com a arrecadação do imposto seriam compensadas até o fim de 2022. O que nós queremos é essa implementação”, comentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), após reunião com Haddad, na semana passada. Do (R7).

Lula se compromete a pagar piso salarial, após protestos da enfermagem

PROTESTOS

Após protestos da enfermagem, Lula se compromete a pagar piso salarial
Lula prometeu tornar o piso possível. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A manhã desta terça-feira (14) foi marcada por protestos de profissionais de enfermagem em diferentes pontos do país, exigindo o cumprimento do piso salarial da categoria. Apesar de aprovado no Congresso Nacional, o piso segue fora de vigor, suspenso por decisão judicial decorrente de uma ação promovida no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades de saúde privada. Em resposta, o presidente Lula disse que é uma questão de tempo até que o governo consiga atender aos requisitos para pagar o piso.

A principal queixa das entidades que moveram a ação é a falta de recursos que garantam o pagamento do piso, de R$ 4,75 mil para enfermeiros, 70% do valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem. Para a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços, o valor é insustentável, e pode resultar em demissões em massa nas redes privadas de saúde.

Em Brasília, palco de uma das manifestações exigindo que o STF revogue a suspensão, a deputada distrital e ex-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Dayse Amarílio (PSB), ressaltou o papel da enfermagem durante a pandemia. “A enfermagem é o pilar do Sistema Único de Saúde. Se não fosse a enfermagem brasileira, nós teríamos muito mais do que 700 mil pessoas mortas pela covid-19. Foi a enfermagem que mais morreu no mundo”, relembrou.

Mesmo fora de um contexto de pandemia, a deputada aponta para o momento de precarização enfrentado pela categoria. “Valorizar um profissional de enfermagem não é só dar um trabalho digno a um trabalhador. É conseguir uma assistência de qualidade e de segurança. (…) Esses hospitais [privados] chiques e maravilhosos têm uma enfermagem doente. Uma enfermagem que corre o risco de errar”, alertou.

No mesmo dia, o presidente Lula aproveitou para comentar a situação do piso da enfermagem enquanto participava do evento de relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia. “Vocês podem ter tranquilidade, que nós vamos resolver o problema de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e com as santas casas. Mas podem ficar certos que eu terei o maior prazer de convidar as enfermeiras e enfermeiros do Brasil, e dizer ‘está resolvido o problema de vocês’”.

A condição do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para revogar a suspensão é que o governo apresente um plano que defina a fonte de custos para garantir com que o piso salarial possa ser posto em prática não apenas na União, mas também no setor privado e nas redes de saúde municipais e estaduais. Caso o impasse permaneça até o dia 10 de março, a previsão entre enfermeiros é de realizar uma paralisação nacional. Inf. (Congresso em Foco).

 

Lesa Pátria: vereador em GO é preso por participar de atos golpistas

BRASIL

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Vereador José Ruy (PTC) preso em Goiás. Foto/Reprodução

Ao todo, essa nova etapa da operação Lesa Pátria buscou cumprir oito mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão.

Goiânia – Um vereador de Inhumas, município da região metropolitana da capital goiana, foi preso nesta quarta-feira (14/2), pela Polícia Federal, durante a sexta etapa da Operação Lesa Pátria. O parlamentar José Ruy (PTC) foi levado para Goiânia, onde prestou depoimento na sede da corporação.

O vereador aparece em vídeos registrados no dia 8 de janeiro, durante a invasão ao Congresso Nacional.

Pelas imagens é possível ver José Ruy caminhando e acenando para a câmera enquanto estava no telhado do Congresso, depois de furar o bloqueio que havia no acesso à Praça dos Três Poderes.

Ao portal g1, o advogado e assessor jurídico da Câmara Municipal de Inhumas, Jackson Vagner Nascimento de Souza, confirmou a participação do parlamentar no ato, no entanto, informou “que não há envolvimento dele em atos de vandalismo”.

Prefeito bolsonarista

Em outubro, o prefeito de Inhumas, João Antônio (PSD), declarou apoio aos protestos bolsonaristas contra o resultado das eleições que bloquearam rodovias pelo país. Além disso, ele prometeu dar suporte com banheiro químico e comida para os manifestantes.

A declaração de apoio foi dada em vídeo para a página no Instagram Jornal Informativo, na noite da segunda-feira (31/10), horas após bloqueio da rodovia GO-070, que corta o município.

Vim aqui dar apoio a esse pessoal que está lutando por um Brasil melhor, um Brasil mais justo. Aqui estou para dar apoio, estar junto deles, como nós estivemos no sábado. É uma manifestação pacífica. A Polícia Militar está nos dando todo o respaldo e apoio, sabendo agir com habilidade e delicadeza inclusive”, defendeu o prefeito de Inhumas na gravação.

Sexta etapa

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14/2), a sexta fase da Operação Lesa Pátria, para identificar participantes, financiadores, quem se omitiu na ocasião ou fomentou os atos terroristas cometidos em 8 de janeiro, em Brasília, contra as sedes dos Três Poderes.

Com o ato, foram presas cinco pessoas. As detenções aconteceram em Indaiatuba (SP), Inhúmas (GO), Santo Antônio da Platina (PR), Governador Valadares (MG), Coronel Fabriciano (MG) e Ouro Preto (MG – a prisão, na verdade, aconteceu com um morador de Ouro Preto, mas foi feita em Uberlândia, também Minas Gerais).

Os fatos investigados constituem, inicialmente, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações seguem, e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas quanto ao número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas. Inf. (Metrópoles).

Júri de fisioterapeuta acusado de matar esposa só deve terminar nesta quarta-feira

PÁGINA POLÍCIAL

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Foto/Reprodução/Facebook

Já foram ouvidas duas testemunhas de defesa, duas de acusação, um fisioterapeuta, o delegado Ubiratan Rocha e um médico legista

Nesta terça-feira (14), o início do julgamento do fisioterapeuta Cleyton Leite. Ele foi preso em 15 de outubro de 2020 acusado de matar a esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, dia 28 de setembro do mesmo ano.

Segundo informações do repórter Marcony Pereira pra a Rádio Pajeú, o julgamento, que acontece no Fórum Laurindo Leandro Lemos em Afogados da Ingazeira, começou por volta das as 10h desta terça feira (14)

Na primeira hora do júri foram escolhidos pelos advogados de defesa e acusação, as sete pessoas que iriam compor o conselho de sentença, sendo seis mulheres e um homem. Logo depois eles receberam um resumo dos altos do processo e tiveram 15 minutos para fazer a leitura”, explicou Marcony.

Na sequência as testemunhas começaram a ser ouvidas, Jane Cátia (secretaria da clínica) e a Drª Daniele Tárcia, que atuava na clínica junto com o fisioterapeuta. (ambas de defesa).

Na sequencia foram ouvidas duas testemunhas de acusação: Valéria Soares Gomes e Ana Paula Pereira Gomes Santos. Prima e irmã de Aiane respectivamente.

Também foram ouvidos o médico fisioterapeuta Hébert Tiago da Silva Lima, e o delegado Ubiratan Rocha. Ambos participaram de forma on-line.

Ainda segundo Marcony Pereira, por volta das 19h, o júri ouviu o médico legista Gustavo Henrique Bezerra dos Santos, responsável pelo laudo que indicou que Aiane sofreu estrangulamento.

“Além do legista, mais duas testemunhas foram ouvidas até o fim da noite desta terça-feira (14). Pelo que apurei, a previsão é que o júri se estenda até amanhã”, relatou Marcony.

Relembre – A investigação do delegado Ubiratan Rocha indicou a ligação de Cleyton com a morte de sua esposa. Aiane teria sido encontrada pela secretária atendente da clínica, enquanto Cleiton atendia a um paciente em sua sala.

As primeiras informações eram de suicídio, mas a polícia e família teriam desconfiado do comportamento do profissional. A investigação do então delegado Ubiratan Rocha indica que teria havido maquiagem do local do crime e o acusou de feminicídio. O laudo tanatoscópico indicou que ela não se matou e sim foi vítima de estrangulamento.

Natural de Itapetim, Cleiton Leite comandava o programa Mais Saúde, aos domingos, na Rádio Pajeú FM, com retransmissão para a Rádio Gazeta FM, em São José do Egito. Ele estava se preparando para voltar a apresentar o programa. Para a polícia estava foragido, usando argumento de que estava em tratamento. A defesa nega e diz que ele estava em choque, em uma clínica psiquiátrica.

Aiane, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. O relacionamento vinha sendo bastante conturbado segundo áudios que a família disponibilizou para a polícia, outra versão negada pela defesa do fisioterapeuta. Familiares de Aiane prometeram acompanhar o Júri Popular. As informações são de André Luis.