Mês: maio 2023

PERNAMBUCO

Cerca de mil e duzentos candidatos estão disputando as provas do mais novo concurso da PM

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares, entidade de natureza civil que representa aproximadamente 10.000 (dez mil) associados, entre oficiais e praças, enviou um ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho, solicitando a anulação do mais recente concurso público para a Polícia Militar de Pernambuco.

Já no governo Raquel Lyra, a Polícia Militar do Estado de Pernambuco abriu seleção interna para atender ao preenchimento de 99 (noventa e nove) vagas para o Curso de Formação de Oficiais da Administração PM, sendo 97 (noventa e sete) vagas destinadas ao Quadro de Oficiais da Administração (QOA) e 02 (duas) vagas para o Quadro de Oficiais Músicos (QOMus).

A realização do certame foi feita com a contratação direta do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), pelo valor estimado de R$ 147.462,86 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos).

Na primeira fase, no dia 23 de abril do corrente ano, ocorreu o Exame Intelectual para o CFOA-PM, aplicada a prova objetiva e redação, com a participação de mais de 1.200 (mil e duzentos) candidatos militares do Estado de Pernambuco.

“Existem relatos de que os envelopes de provas não estavam devidamente lacrados quando da distribuição em sala aos candidatos. Ou por dolo malversando o dinheiro público ou por culpa, candidatos foram lesados, fato que promoveu a quebra na isonomia entre os candidatos… respeitosamente requer, a esse DD. Procurador Geral de Justiça… a instauração de procedimento para apuração das irregularidades e promoção da ação respectiva, com o fito de anulação da prova do certame ao Curso de Formação de Oficiais de Administração da PMPE e outras medidas criminais, caso se prove a incidência de infrações penais”, escrevem, na demanda.

No pedido, a ACS sugere ainda envio de expediente ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), para que suspenda as demais etapas do certame, inclusive a divulgação dos candidatos que terão as redações corrigidas, prevista para ocorrer no dia 05 de maio de 2023.

Outro pleito prevê a requisição a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, como unidade contratante e gestora do contrato, para instauração de Processo Administrativo, com suspensão imediata das demais etapas do certame seletivo, bem como a requisição a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, como unidade contratante e gestora do contrato, para que suspenda o pagamento de qualquer quantia a ser paga a Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco, até a apuração dos fatos. Inf. (JC/NE).

PERNAMBUCO

Contrato foi assinador no Rio de Janeiro e pretende viabilizar avanços no abastecimento de água.

A governadora Raquel Lyra assinou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), um contrato para a realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado.

O secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo, também assinou o contrato. Já o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, acompanhou a agenda que aconteceu na sede do Banco.

A governadora ressaltou a importância do estudo para que o Estado alcance os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico. “O BNDES é um parceiro estratégico de desenvolvimento do Brasil e de Pernambuco, para que a gente possa trabalhar a universalização de acesso à água e de tratamento de esgoto no nosso Estado. Isso é para o enfrentamento aos graves indicadores que dispomos em Pernambuco. Somos o segundo estado do Brasil em racionamento d’água, com 2 milhões de pessoas sem acesso à água e 70% do esgoto não recebe tratamento. Vamos enfrentar essa questão com muito trabalho, transparência, diálogo. Agradecemos ao BNDES por estar nos apoiando em algo tão estratégico para o Estado”, afirmou.

O produto que resultará dessa contratação será um instrumento essencial para acelerar o investimento necessário que garanta o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos.

O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.

“Hoje, tivemos aqui mais um momento importante e estratégico da ação do BNDES junto com o Governo do Estado de Pernambuco, organizando toda uma ação que vai viabilizar estudos para garantir a universalização do acesso a água e esgoto para a população pernambucana até 2033. A ideia é que 7,8 milhões de pessoas passem a ter acesso a água e esgoto”, destacou a diretora do BNDES, Tereza Campello, que completou: “E nós estamos aqui mais uma vez, realizando nossa função, retomando a função estratégica do banco, não só com o fomento, mas organizando uma agenda para viabilizar os nossos investimentos”.

A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco, além de Fernando de Noronha.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no Estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias e parques. As informações são da (Folha/PE).