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Alepe discute com bancada federal ações pela Transnordestina

16 de maio de 2023 Por Mari Silva

NORDESTE

Deputados da bancada federal de Pernambuco participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, nesta segunda (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Eles discutiram ações para a retomada da construção do ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia. De acordo com os convidados presentes, foi uma decisão política do Governo Bolsonaro que excluiu a linha até Suape, mas realizar a obra do ramal pernambucano é uma uma decisão política do Governo Lula.

Durante a reunião, foram apresentadas alternativas possíveis para a retomada da obra. Segundo o assessor da Frente e consultor legislativo da Alepe, Mauro Carneiro, o retorno das atividades pode ocorrer por concessão federal, chamamento público ou concessão estadual por delegação. Outra alternativa presente nos estudos da Consultoria Legislativa é a retomada dos trabalhos pela própria empresa concessionária TLSA até a conclusão do processo licitatório.

Representantes de comunidades afetadas pela implantação da linha pediram atenção com os recursos para indenizar áreas desapropriadas. Também foram ouvidos representantes do setor produtivo do Polo Gesseiro e de outros produtores do Sertão do Araripe, além de representantes de órgãos de classe como engenheiros, ferroviários e metroviários.

Debate entre parlamentares

O deputado federal Carlos Veras (PT) disse que sequer teve acesso ao estudo técnico apontando a inviabilidade econômica alegada. Ele enfatizou a importância de garantir a conclusão da obra, em um modelo com o menor impacto possível sobre as comunidades afetadas. “É possível fazer essa obra dialogando com todo mundo. O que a gente não pode é perder o ramal de Salgueiro até Suape”.

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) explicou que a assinatura do contrato com a mineradora Bemisa para explorar o terminal de minérios do Porto de Suape, no ano passado, fez parte do esforço do ex-governador Paulo Câmara de garantir a construção depois que a TLSA entregou o ramal de Suape. De acordo com o parlamentar, a Bemisa tem interesse de assumir a Transnordestina em Pernambuco.

Para o deputado federal Pedro Campos (PSB), a forma mais produtiva de tratar do tema é buscar o apoio dos demais estados envolvidos. “Acredito que o Nordeste tem que estar unido para cobrar que a Transnordestina saia para todos, para que ela possa ser vista como um projeto de integração e não de divisão da nossa região”, declarou o parlamentar. Ele informou que o tema será tratado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

Embora a defesa do ramal até Suape seja uma unanimidade da bancada pernambucana, o deputado federal Lucas Ramos (PSB), pontuou a necessidade de uma atuação coordenada. Outro representante de Pernambuco na Câmara, Túlio Gadelha (Rede) sugeriu reunião conjunta de parlamentares com a governadora Raquel Lyra. Também estiveram na reunião os parlamentares federais Maria Arraes (Solidariedade) e Fernando Monteiro (PP)

Coordenador da Frente Parlamentar da Alepe, o deputado estadual João Paulo (PT), garantiu que haverá uma reunião só para ouvir as entidades da sociedade civil. No próximo encontro, agendado para 29/05, os convidados serão os Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Regional, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec Engenharia. João Paulo também registrou que os três senadores de Pernambuco não puderam comparecer à reunião desta segunda, mas justificaram a ausência.

Fonte:

Decisão do TRE cassa dois vereadores de Garanhuns eleitos pelo PSD

16 de maio de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

Tribunal considerou que partido cometeu fraude à cota de gênero.

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde desta segunda-feira (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns (Agreste) pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. O tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e por Bruno César Anastácio da Silvapara modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a desembargadora.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

O processo que tratou do caso foi o de nº 0600766-52.2020.6.17.0056.

Fonte: TRE/PE

Sertânia: clientes da Neoenergia Pernambuco residentes no município podem receber lâmpadas de LED de graça

16 de maio de 2023 Por Mari Silva

SERTÃO DE PERNAMBUCO

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que residem no município de Sertânia poderão se beneficiar do projeto Energia com Cidadania, que promove a substituição de lâmpadas usadas por novas, de LED, a partir desta terça-feira (16) até a quinta-feira (18), das 8h30 às 16h30. A substituição será realizada pelas equipes da distribuidora, que vão visitar os clientes casa a casa oferecendo a troca. Para ter acesso ao benefício, os moradores devem entregar uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, com potência a partir de 14W para receber lâmpadas da tecnologia LED.

Além de fornecer uma melhor iluminação, a lâmpada LED traz vários benefícios para famílias que podem ser contempladas, como, por exemplo, uma redução significativa no valor da fatura de energia. Estima-se que uma lâmpada LED pode ser até 40% mais econômica do que as demais.

A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Como funciona?

O cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. É importante lembrar que cada cliente titular da fatura de energia poderá trocar até cinco unidades. Para ser contemplado, é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica. Também, é obrigatório apresentar, no momento da troca, a conta de energia do mês anterior e não ter trocado mais de oito lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos e, por último, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas.

Sustentabilidade

A Neoenergia transformou seu modelo de negócio para torná-lo mais sustentável, buscando um desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer as das futuras gerações. A empresa oferece produtos energéticos cada vez mais competitivos, com o menor impacto ambiental possível e que garantam aos seus clientes um fornecimento confiável e de qualidade. A contribuição da companhia para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades e para a proteção ambiental se alinham ao compromisso assumido com a agenda 2030 da ONU, por meio dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Fonte/Ascom

Petrobras anuncia mudança na política de preços de combustíveis

16 de maio de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras (Maria Magdalena Arrellaga/Bloomberg via/Getty Images)

“Custo relativo do cliente” será priorizado em nova precificação de gasolina e diesel, disse estatal.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.

Na sexta-feira (12), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia antecipado que a petroleira deveria decidir nesta semana sobre os reajustes de combustíveis e a nova política de preços praticada pela estatal.

Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.

A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático.

“Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado.

Segundo a nota oficial da Petrobras, a nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado:

O “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”,
O “valor marginal para a Petrobras”.

“O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”, explica o comunicado da Petrobras.

Já o “valor marginal”, segundo a petroleira, é “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

“Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”, diz o texto.

O comunicado da Petrobras, no entanto, não apresenta uma fórmula clara indicando qual será o peso de cada fator no novo cálculo.

Desde a campanha, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha falando em “abrasileirar” o preço dos combustíveis. O que, de modo geral, significa criar mecanismos para reduzir o impacto dessas oscilações internacionais do petróleo nas bombas dos postos.

Em um comunicado no último domingo (14), a Petrobras informou que analisaria o tema nesta semana. Fonte (G1).

Afogados da Ingazeira e Tabira tem selo verde do TCE-PE no transporte escolar

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

SERTÃO DE PERNAMBUCO

Afogados e Tabira tem selo verde do TCE-PE no transporte escolar - Blog do Marcello Patriota — Foto/Divulgação

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o relatório da operação Transporte Escolar” realizada, pelo segundo ano consecutivo, que tem como objetivo avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais.

Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estiveram envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado.

No relatório divulgado o município de Tabira aparece no mapa com selo verde, considerando o transporte escolar como “apto”.

Na região do Alto Pajeú apenas os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira apresentam o selo verde no mapeamento.

Vale destacar que é o segundo ano consecutivo que a frota da rede municipal de ensino de Tabira recebe avaliação positiva por parte do TCE.

Tal avaliação se deu desde a documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função. Inf. (Erbi Andrade)

Inquérito da PF sobre fraudes em cartão de vacinação de Bolsonaro entra em semana decisiva

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

Ex-presidente Jair Bolsonaro se emociona durante entrevista ao canal Jovem Pan — Ex-presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa após Polícia Federal fazer busca e apreensão em sua em Brasília Foto/Cristiano Mariz

Quatro suspeitos de integrar suposto esquema de inserção de dados falsos nos sistemas do ministério da saúde serão ouvidos nesta semana.

A Polícia Federal agendou para esta semana quatro depoimentos de pessoas suspeitas de integrarem um esquema registros falsos de vacinação contra a Covid-19. Para esta terça-feira, estão previstos os depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu assessor Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército.

O objetivo inicial da PF era ouvir Bolsonaro no último dia 3, quando foi deflagrada a operação que prendeu seis suspeitos de atuarem num esquema de inserção de dados falsos no sistema eletrônico do Ministério da Saúde. Na ocasião, o ex-presidente foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa e teve seu celular apreendido. A defesa de Bolsonaro, no entanto, pediu o adiamento do depoimento, porque queria ter acesso ao inquérito.

Para a próxima quinta-feira está marcado o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Ele é um dos suspeitos presos. Quando foi detido, optou por ficar em silêncio, porque seus advogados não haviam tido acesso aos autos.

Após a prisão, o ex-ajudante de ordens trocou de advogados, passando a contar com um a assessoria do criminalista Bernardo Fenelon, especialista em delações premiadas e em lavagem de dinheiro. A expectativa de aliados de Bolsonaro é que o ex-ajudante de ordens assuma a fraude, conforme noticiou o colunista Lauro Jardim.

Na sexta, será a vez da oitiva da esposa de Cid, Gabriela Santiago Cid, que, assim como Bolsonaro, teve dados falsos inseridos no sistema do Ministério da Saúde.

Segundo a PF, o suposto esquema foi colocado em prática com a ajuda de agentes da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde a inserção dos registros falsos efetivamente ocorreu.

Bolsonaro e seus advogados têm negado participação nas supostas fraudes.

— Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina. Ponto final, declarou o ex-presidente quando o caso veio à tona. Fonte: (Agência o Globo).

Morre o Religioso frei João Benedito, pároco do Santuário São Francisco de Assis

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

OBITUÁRIO

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press) — Frei João Benedito Ferreira- Foto/Marcelo Ferreira/CB

Reitor na Basílica, frei João teve um mal-estar na Santa Missa deste domingo (14/5) e não resistiu às complicações cardíacas, falecendo na madrugada desta segunda-feira (15/5).

Pároco e reitor da Basílica Santuário São Francisco de Assis, na Asa Norte, o frei João Benedito Ferreira de Araújo faleceu na madrugada desta segunda-feira (15/5). O religioso teve um mal-estar na Santa Missa deste domingo (14/5) e não resistiu. Em uma publicação nas redes sociais, a igreja comunicou uma nota de falecimento.

Segundo a nota, o frei passou mal na missa do Dia das Mães. A celebração encerrava os festejos da elevação da Basílica. O pároco foi levado ao hospital às pressas.

No entanto, na madrugada desta segunda, ele não resistiu às complicações cardíacas. “Partiu para a morada eterna, para a casa do Rei, Nosso Senhor Jesus Cristo”, comunica a nota. “Contamos com vossas orações pela alma do nosso confrade e irmão assim como para sua família”, conclui. As informações sobre o velório do pároco ainda não foram divulgadas.

Na publicação, muitas pessoas lamentaram a partida do pároco. Uma cristã escreveu: “Descanse em paz, Frei João! Meus sentimentos a sua grande família. Que Deus acolha na sua morada eterna”. Outros desejaram os sentimentos para os frades da igreja. Fonte: (Correio Brasiliense).

Abono PIS/Pasep é pago para 4,4 milhões de pessoas nesta segunda (15); veja quem tem direito

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Estimativa, segundo o governo federal, é que 22,9 milhões de pessoas recebam o abono salarial em 2023 – Foto/Divulgação

Com reajuste do mínimo, valores vão de R$ 110 a R$ 1.320 e dependem do total de meses trabalhados de 2021.

O abono salarial PIS/Pasep será pago nesta segunda-feira (15) a mais de 4,4 milhões de pessoas dos setores público e privado, segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A partir desta segunda-feira, cerca de 3,9 milhões trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho e agosto poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito cai em conta. Quem não tem, o pagamento é feito por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco.

Já pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), recebem 545,2 mil servidores públicos com número de inscrição de dígito final 4 e 5, pago pelo Banco do Brasil.

Os valores vão de R$ 110 a R$ 1.320, devido ao reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 desde 1.º de maio, a depender do total de meses trabalhados de 2021, o ano-base. No total, R$ 4,4 bilhões serão destinados o benefício neste mês — o quarto lote de pagamentos, de seis.

O abono poderá ser sacado até o dia 28 de dezembro de 2023.

A estimativa, segundo o governo federal, é que 22,9 milhões de pessoas recebam o abono salarial em 2023 — 20,4 milhões pelo PIS, 2,5 milhões pelo Pasep –, totalizando o valor de R$ 24 bilhões em pagamentos.

Como saber se tenho direito ao abono salarial

O benefício é pago para trabalhadores com carteira assinada ou servidores, de salário médio de até dois salários mínimos durante o ano-base 2021.

É preciso, no entanto, atender aos seguintes critérios:

Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Trabalhar para empregadores contribuintes do PIS/Pasep;
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
Ter dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. O prazo para essa atualização foi até 30 de setembro de 2022.

Caso não atenda a todos os pontos, não terá direito ao abono salarial.

Vale lembrar que empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica também não têm direito ao benefício.

Para consultar se tem direito, o valor e a data de pagamento, acesse a Carteira de Trabalho Digital ou ligue para o número 158.

fonte: (CNN Brasil).

Serra Talhada: vice-prefeito Márcio Oliveira diz que não disputará a nenhum cargo nas eleições de 2024

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

Márcio Oliveira diz que candidato para ser vice de Duque tem que ter bagagem e lança o seu nome - Farol de Notícias - Referência em Jornalismo de Serra Talhada e Região — Foto/Reprodução

Sem poder mais ser candidato a vice, Márcio Oliveira anunciou em sua rede social que, após quase 16 anos de vida publica não disputará cargo eletivo nas próximas eleições.

O vice-prefeito de Serra Talhada Márcio Oliveira usou as redes sociais para declarar que não disputará a nenhum cargo nas eleições de 2024 e que o compromisso será a reeleição da prefeita Márcia Conrado. Confira a nota:

Após quase 16 anos de vida publica, 4 disputas eleitorais: 2 de vereador + 2 de vice-prefeito, com a felicidade de ter alcançado o objetivo em todas elas; venho comunicar a minha não disputa nas próximas eleições. Já havia conversado com a Prefeita há alguns meses e estava esperando o momento mais oportuno para a comunicação. Minha decisão deve-se a não ter mais interesse em disputar uma eleição proporcional e, também, meu compromisso em apoiar a reeleição da Prefeita Márcia Conrado.

O momento se reveste da necessidade de agradecimentos, em primeiro lugar a minha família e aqueles que seguem o projeto que encabeço, em especial, os que estão comigo desde o início. Agradeço também a todas e todos que confiaram em mim (vereador 2 vezes), em mim e Luciano Duque (vice-prefeito) e em mim e em Marcia Conrado (vice-prefeito) a possibilidade de contribuir na função política para melhorar a nossa terra. Agradeço a Prefeita Márcia Conrado e ao ex-Prefeito e Deputado Estadual Luciano Duque pelas possibilidades que me permitiram. E, também, ao ex-Deputado Sebastiao Oliveira pela contribuição nas duas eleições a vereador.

Me comprometo a continuar lutando pelo melhor pela minha terra. Fiz isso antes de ser um detentor de mandato e, acredito, possa continuar fazendo mesmo sem mandato. Não disputarei as eleições de 2024, seja para qual cargo for. Continuarei me preparando, como sempre fiz, para, em um futuro, ter a possibilidade de voltar a ocupar um cargo político na nossa cidade. (Vila Bela FM).

SUS amplia público de vacina contra gripe

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

SAÚDE

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press) — Foto/Divulgação

Negacionismo e falsa sensação de segurança das pessoas, no entanto, prejudicam esforços para atingir metas de imunização.

A partir de hoje, as unidades do Sistema Único de Saúde passarão a aplicar a vacina contra a gripe (influenza) na população com mais de seis meses de idade. Até agora, apenas os grupos prioritários, como idosos, gestantes e professores e pessoas mais expostos ao vírus, estavam recebendo a vacina.

A ampliação, anunciada pelo Ministério da Saúde (MS) na última quinta-feira, atende a pedido dos estados e municípios, que estão às voltas com altos estoques do imunizante, devido à baixa procura da população. Desde o início da campanha de vacinação, em 10 de abril, mais de 80 milhões de doses foram distribuídas pelo ministério aos estados. Mas apenas 21 milhões (26%) foram aplicadas até agora. A meta é imunizar 90% da população.

A baixa procura não se resume à vacina contra a influenza. No final de abril, a pasta liberou a aplicação da vacina bivalente contra a covid-19 para maiores de 18 anos, mas o comparecimento às unidades de saúde segue abaixo da expectativa. Antes da ampliação, a pasta esperava imunizar 61 milhões de brasileiros, no entanto, a campanha iniciada em fevereiro só atingiu 16% deste público, pouco mais de 10 milhões de pessoas.

Com a ampliação do grupo, a estimativa é que cerca de 97 milhões de pessoas estejam aptas a atualizar a proteção contra a covid-19 no país. Até o último fim de semana, segundo a plataforma LocalizaSUS, o total de doses bivalentes aplicadas era de 16,5 milhões.

Antivacinas

A estratégia do MS aponta para uma maior proteção populacional, mesmo que não seja entre os grupos prioritários. Para Alexandre Cunha, vice-presidente da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, o negacionismo em relação à efetividade das vacinas, aliada a uma menor sensibilização da população em relação aos riscos da doença, é chave para entender a procura abaixo da esperada pelo ministério.

“Sobrou muita vacina porque a campanha antivacina está cada vez mais forte e sem evidência científica que respalde. Outra coisa é a sensação de segurança. As pessoas veem menos casos graves, graças à vacinação em massa. É o paradoxo da vacina”, explica Cunha.

Dados indicam que a descredibilização de imunizantes atingiu muito mais que os da gripe e da covid-19. Segundo relatório Situação Mundial da Infância 2023, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 1,6 milhão de crianças não receberam nenhuma dose da vacina DTP, que previne difteria, tétano e coqueluche entre 2019 e 2021, no Brasil. A DTP no país é conhecida como pentavalente porque protege, ainda, contra a hepatite B e a haemophilus influenza tipo B. Outras 700 mil tomaram a primeira e/ou segunda dose, mas não tomaram a terceira, somando 2,4 milhões de crianças que não estão adequadamente imunes a essas doenças.

O Unicef apurou, ainda, que 26% da população infantil brasileira não recebeu nenhuma dose vacinal em 2021, e que a confiança da população na importância de imunizantes caiu 10 pontos percentuais, para 89%. O Brasil beirou os 100% de confiança durante muitos anos, como aponta o órgão.

“A diminuição da cobertura de outras vacinas tem tudo a ver com a grande campanha contra a vacina de covid-19. Uma vez que se desacredita uma vacina, as outras vem na esteira”, observa o infectologista. “Bolsonaro foi o grande estimulador desse processo. Mas, neste momento, o fanatismo político alcançou tal nível que o processo independe dele. Já existe uma corrente enorme de pessoas antivacinas.” Fonte: (Correio Brasiliense).

Afogados: adiado sorteio do IPTU premiado

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Prefeitura de Afogados intensifica campanha “IPTU Premiado” – Rádio Pajeú

Em decorrência da chuva, o que compromete a presença de público, a Prefeitura de Afogados decidiu adiar o sorteio do IPTU premiado 2022, que ocorreria hoje.

“A nova data e horário serão divulgados posteriormente, sem prejuízo para os contribuintes”, diz a prefeitura em nota.

O adiamento implicará ainda na ampliação do prazo para quem ainda não pagou seu tributo e deseja fazê-lo para ter o direito a concorrer à premiação.

Dentre os prêmios, a prefeitura sorteia um carro zero quilômetro entre os contribuintes.

O Religioso Padre Luisinho cobra vergonha aos políticos para retomar Estrada de Ibitiranga

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

SERTÃO

O Padre Luis Marques Ferreira criticou em seu comentário semanal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, a passividade da sociedade sobre a situação da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

“Somos passivos diante da falta de ação do estado. Quando cheguei a essa paróquia, havia rumores dessa estrada, que iria de Afogados da Ingazeira até perto de Novo Pernambuco, na Paraíba”.

O padre Luisinho lembrou a esperança quando o governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviço da via. “Em agosto de 2021 ficamos esperançosos. Veio Paulo, eram muitos políticos. Seis meses se passaram, um ano se passou. Quando se começa a construção da estrada, fiquei com a lembrança de uma senhora de 76 anos, morando pouco antes de Ibitiranga. Ela dizia, padre, o senhor veio, mas essa estrada não sai. São muitas promessas faz muito tempo. Eu não acredito mais. Passado esse tempo, tanta enganação, tanta leniência do poder público, depois da falta de controle, que nos manifestamos, fizemos cartas, abaixo-assinados. Essa senhora tem toda razão “.

E segue: “quanta leniência, quanta falta de compromisso com as obras públicas no Brasil.” Disse que as cobranças ainda deixavam alguns políticos chateados com o sacerdote, com o povo que cobrava. “Ficam com raiva quando as pessoas exigem, quando a sociedade cobra. O que soa bem nos ouvidos das autoridades é bajular mesmo sendo mentira. Quanto dinheiro foi pro ralo? A política acabou, o candidato do governo perdeu e a obra tão sonhada foi nos ralos do sonho do nosso povo”.

“Que pena que a gente tem a memória curta e deixa se levar a acreditar em algumas coisas que não tem sentido. Num país que se preze, uma obra que se começa como essa, pelo menos o Ministério Público, o TCE vai sabendo porque parou, porque deixou de fazer, e quando há uma licitação, há o dinheiro pra essa obra acontecer”.

E pergunta: “onde foi colocado o dinheiro? Quem vai arcar com as consequências de uma obra parada dessa?”

Ele dedicou o comentário aos que moram na região e que usam a estrada para trabalhar em Afogados, Tabira e outras cidades. “Que pena que a gente quando tem oportunidade de dar o troco a quem nos criticou por cobrar, esquece. Quantos milhões foram pro ralo com esse pessoal fazendo política rasa e esquecendo o povo?” Ele defendeu um pacto pelo troco a tantos que enganam o povo. “Um sonho que a água levou. Se começar vai gastar muito mais do que se perdeu nas poucas águas que caíram aqui “.

Denunciou também a situação da PE 320, que corta a região, da PE de Tabira a Água Branca e outras. “Escandalosamente continua o dilema de um estado miserável como Pernambuco que não tem governos sérios pra gente passar nessas estradas. Que Deus nos abençoe e que esses homens criem vergonha pra a gente ter o direito pelo menos de se locomover. Governadora Raquel Lyra, olhe essas estradas”.

E concluiu: “ninguém aguenta mais a situação no interior de Pernambuco. Acredito no Deus da vida, em Jesus Cristo, mas infelizmente nesses gestores que enganam o povo e nos bajuladores deles aqui no Sertão, dificilmente vamos acreditar”. As Informações são de (Nill Jr).

PISO DA ENFERMAGEM: Crédito sancionado pelo Executivo não paga 1/3 dos profissionais que atuam nos municípios

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

BRASIL

PISO DA ENFERMAGEM: Crédito sancionado pelo Executivo não paga 1/3 dos profissionais que atuam nos municípios — Foto/Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgação

A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios. Entidade calcula que impacto orçamentário do piso apenas nas prefeituras será de R$ 10,5 bilhões neste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (12), o Projeto de Lei n° 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida não garante pagamento do piso aos profissionais.

Segundo cálculos da confederação, o valor sancionado “não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios”. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM também questionou a continuidade do auxílio por parte do governo federal para o pagamento do piso salarial à categoria. “Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família”.

Ainda no comunicado, a CNM apresentou dados que corroboram a dificuldade orçamentária de atender ao piso proposto pelo governo federal. “Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”.

Para o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensação quando decide aumentar as despesas que atingem diretamente os municípios, “porque é aqui, na ponta, nos municípios, que as coisas acontecem”. Para o gestor, o ideal é que seja refeito o cálculo dos valores repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Se a gente não conseguir um aumento [do FPM], também não consegue pagar o piso dos enfermeiros, o piso dos professores e demais pisos que virão pela frente”.

Critérios para repasses

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que define os critérios para repasse dos recursos. Os valores serão liberados via crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), e serão divididos entre as mais de 5,5 mil cidades brasileiras e 27 unidades federativas. Segundo divulgou o Ministério, “o rateio levou em conta o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso. Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita”.

Valores e contingente

De acordo com a Lei n° 14.434, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750; os técnicos de enfermagem recebem no mínimo R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras R$ 2.375. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país. São 693 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

O piso da enfermagem foi criado em 2022. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento, alegando não haver recursos disponíveis no Orçamento.

A partir de reivindicações da categoria da enfermagem, o atual governo apresentou novo projeto. Mesmo diante da promessa de que os recursos estão assegurados, a movimentação provoca reações nas três esferas de governos – federal, estadual e municipal. Fonte: (Brasil 61).

Com mais de 1 mil roubos de carros por mês em Pernambuco, SDS cria força-tarefa contra crimes

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

PÁGINA POLICIAL

JAILTON JR./JC IMAGEM — Abordagens violentas contra motoristas cresceram nos últimos dois anos, principalmente no Recife – Foto/Reprodução

Já são 24 meses consecutivos de aumento nos roubos de veículos no Estado. Quase 30% dos casos estão concentrados no Recife.

O crescimento acelerado das ocorrências de roubos de veículos em Pernambuco chama a atenção cada vez mais das forças de segurança. Pelo 24º mês consecutivo, houve aumento das queixas desse tipo de crime nas delegacias em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Para se ter uma ideia, 4.731 motoristas foram abordados por criminosos e tiveram os carros roubados no Estado entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano. No mesmo período de 2022, foram 3.632 boletins de ocorrência. A diferença é de 30,2%, sem sucesso da polícia em conter o avanço da criminalidade.

Com a promessa de tentar diminuir a insegurança para os condutores e combater de forma mais integrada as organizações criminosas especializadas nos roubos e furtos de carros, a Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu criar a Força-tarefa Veículos.

Segundo estatísticas da pasta, o aumento desenfreado das ocorrências de roubos foi observado a partir de abril de 2021. E se agravou em dezembro de 2022, quando o número de queixas mensais ultrapassou a casa dos 1 mil em Pernambuco. Em março de 2023, houve ainda um recorde: 1.335 roubos de veículos registrados pela polícia.

Além disso, 2.885 veículos foram furtados no Estado no primeiro quadrimestre deste ano. Um aumento de 46,5% em relação ao ano passado, quando foram somados 1.969 casos no mesmo período.

Diferentemente do roubo, o crime de furto ocorre quando o bem é subtraído sem que haja violência ou grave ameaça à vítima. Na maioria das vezes, sequer o dono vê o momento em que o pertence é levado pelo assaltante.

COMO VAI FUNCIONAR A FORÇA-TAREFA VEÍCULOS?

A portaria, publicada nesse sábado (13), destaca que a criação da Força-tarefa Veículos tem a “finalidade de analisar dados, traçar estratégias de prevenção e repressão e monitorar as informações acerca das referidas ocorrências no Estado de Pernambuco”.

O grupo será coordenado pelo secretário-executivo de Defesa Social, Alexandre Alves, e contará com o apoio do Centro Integrado de Inteligência da SDS, da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística e da Gerência Geral do Centro Integrado de Operações.

Comandantes da Polícia Militar e gestores da Polícia Civil (em especial do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais) de todas as regiões do Estado, além de peritos da Polícia Científica e convidados da Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco, vão participar da força-tarefa.

Estão previstas reuniões periódicas para avaliar resultados e definir novas estratégias contra os roubos. As decisões, publicadas em relatório em até 24h, deverão ser implementadas o quanto antes.

MAIOR QUANTIDADE DE ROUBOS DE VEÍCULOS É NO RECIFE

Quase metade dos roubos de veículos em 2023 está concentrada em quatro municípios de Pernambuco. Três localizados na Região Metropolitana e o quarto no Agreste:

Recife – 1.362 casos (28,7%);
Olinda – 309;
Jaboatão dos Guararapes – 301;
Caruaru – 290.

Como apontam os números, o principal alvo das organizações criminosas é o Recife. De acordo com investigações da Polícia Civil, criminosos que praticam os roubos na capital e Região Metropolitana, em sua maioria, levam os carros para a Zona da Mata Norte, por meio da BR-408.

No interior, os veículos são desmontados, adulterados e até mandados para fora do Estado para serem vendidos com preços bem abaixo do mercado. Por isso, a força-tarefa vai contar ainda mais com o trabalho integrado junto à Polícia Rodoviária Federal.

Os ferros-velhos também devem receber mais atenção dos investigadores, porque já foram identificados, em outras ocasiões, que as peças dos veículos roubados são vendidas para os proprietários desses estabelecimentos.

Importante reforçar que, em caso de roubo ou furto de veículo, a vítima deve telefonar imediatamente para o número 190, da Polícia Militar. Na sequência, precisa procurar a delegacia mais próxima para registrar a queixa.

A criação de uma força-tarefa para combater crimes em Pernambuco não é novidade. Na gestão anterior, outras foram iniciadas e apresentaram importantes resultados com a diminuição da criminalidade.

Em 2017, quando a Força-tarefa Bancos foi criada, Pernambuco somou 15 furtos de caixas eletrônicos e 12 de agências bancárias. Também registrou, no mesmo ano, dez roubos de caixas e 40 de agências.

Nos anos seguintes, vários grupos criminosos que atuavam de forma interestadual foram desarticulados e os crimes diminuíram.

Em 2022, o número de ocorrências similares caiu a quase zero. Foram somados pela polícia apenas dois furtos de caixas eletrônicos, dois furtos e um roubo de agências bancárias.

A Força-tarefa Coletivos, criada posteriormente, também conseguiu reduzir um pouco os números de assaltos nos ônibus. Em 2021, foram registrados 499 roubos na Região Metropolitana do Recife. Já em 2022, foram 448. Fonte: (JC/NE 10).

A governadora de Pernambuco Raquel Lyra vai replicar método do governo Lula

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

COLUNA DESTA SEGUNDA

Presente na plenária estadual do Plano Plurianual Participativo do governo Lula, na última sexta (12), no Recife, a governadora Raquel Lyra (PSDB) aproveitou a ocasião para anunciar que vai replicar o programa em Pernambuco, percorrendo as 12 regiões de desenvolvimento do estado para ouvir as demandas de cada localidade.

O PPA é responsável por definir as diretrizes de uma gestão por quatro anos, passando a vigorar a partir do segundo ano do governo eleito. O movimento de Raquel é acertado, tendo em vista que Pernambuco é um estado complexo e cada região tem a sua particularidade. Além disso, a estratégia descentraliza a presença da administração pública fora da RMR.

Embora Raquel já tenha ciência de cada área onde os R$ 3,4 bilhões e o orçamento do Estado devem ser investidos, escutar as prioridades de quem vive em cada um desses lugares fará a gestão acertar mais na execução do planejamento. O método participativo é uma marca dos governos petistas e agora será experimentado pela tucana em Pernambuco.

Agenda ministerial
Após a visita da Comissão de Assuntos Sociais do Senado à Hemobrás, as ministras Luciana Santos e Nisia Trindade desembarcam na estatal nesta segunda (15). A unidade é a maior da América Latina no setor de derivados do sangue e biofármacos, mas está com o futuro ameaçado.

Transnordestina
Por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Suape na Transnordestina, coordenada pelo deputado João Paulo (PT), a Alepe realiza nesta segunda (15) um encontro com parlamentares estaduais e federais. A intenção é discutir caminhos que possam garantir a reinserção do trecho Salgueiro-Suape na ferrovia.

Massacre virtual
Após recepcionar o presidente Lula em Juazeiro do Norte, posando para uma foto ao seu lado, o deputado bolsonarista Yury do Paredão (PL) foi detonado na internet por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alguns correligionários do parlamentar chegaram a pedir a expulsão de Yury.

Prevenção
Em Washington para assinar o contrato de operação de crédito no valor de de R$ 2 bilhões com o BID, o prefeito João Campos (PSB) aproveitou para se reunir com representantes de dois importantes organismos norte-americanos que atuam na prevenção e resposta a desastres naturais. A ideia é reduzir os impactos dessa natureza no Recife.

Posição de destaque
De acordo com o TCE-PE, Toritama tem a frota de ônibus escolar mais conservada e moderna de Pernambuco. O município possui 33 veículos, que são responsáveis por fazer o transporte dos alunos da rede municipal de ensino e também de universitários que se deslocam para cidades vizinhas, beneficiando cerca de 2.160 estudantes diariamente.

Trabalho sério que pouca gente conhece, afirma Alckmin sobre MST

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

REFORMA AGRÁRIA

“O governo do presidente Lula, todos nós, defendemos a reforma agrária. Ela é importante”, declarou Alckmin a jornalistas presentes à 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária.

Ao visitar uma feira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na cidade de São Paulo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou o trabalho feito nos acampamentos e assentamentos do movimento e sugeriu não ser papel da Câmara dos Deputados investigar invasões de terra promovidas pelos sem terra, por meio uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“O governo do presidente Lula, todos nós, defendemos a reforma agrária. Ela é importante”, declarou Alckmin a jornalistas presentes à 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontece até domingo (14), no Parque da Água Branca, na capital paulista. “As pessoas têm a oportunidade de vir aqui, comprar produtos saudáveis e melhorar a renda de quem trabalha”, elogiou Alckmin.

Diferentemente do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que subiu ao palco principal do evento e discursou ao lado de outros representantes do governo federal e de lideranças de movimentos sociais, o vice-presidente apenas circulou entre os stands, conferindo os produtos expostos e atendendo aos pedidos para tirar fotos com simpatizantes.

“Eu sempre venho às feiras [do MST]. A primeira vez foi em 2013, quando eu era governador. Havia uma resistência quanto a eles [sem terra] usarem o Parque da Água Branca. Nós autorizamos e eu vim”, disse Alckmin, que quando governador de São Paulo chegou a dizer que apoiaria a reforma agrária no estado, mas não a invasão de propriedades públicas ou privadas.

Ele acrescentou que a feira é importante para mostrar o “trabalho que pouca gente conhece”. “Um trabalho sério”.

CPI

Atualmente, o vice-presidente negou que as ocupações de terras que o MST promoveu em todo o país ao longo do mês passado tenha impactado as relações do governo federal com o movimento. Ele também contestou a decisão da Câmara dos Deputados de criar uma CPI para investigar o MST e as invasões de terras no país.

“Sou muito cauteloso com esta história de CPI. O trabalho do legislativo é legiferante [ou seja, legislar], não policialesco. Sou muito cauteloso em relação a qualquer CPI. Acho que já há muitos órgãos de fiscalização: TCUs [tribunais de contas], MP [ministério público], Controladoria, Corregedoria. A função precípua [dos deputados e senadores] é legislar bem, aperfeiçoar o modelo legislativo, aprofundar o debate de questões complexas como a reforma tributária, que não é uma situação simples. Você tem que estudar, ouvir bastante. Ou a ancoragem fiscal, [sobre a qual é preciso] aprofundar [a discussão], comparar como outros países fizeram, onde foi bem-sucedido”, acrescentou Alckmin.

Mais incisivo, o ministro Paulo Teixeira criticou a oposição pela instalação da CPI. “Querem investigar o MST? Querem criar uma CPI para isso? Acho que vão achar coisas interessantes. Vão ver que, ali [nos acampamentos e assentamentos do movimento], tem suco de uva que não tem trabalho escravo. Vão encontrar produtos que não têm agrotóxicos. Vão encontrar soja não transgênica”, afirmou, referindo-se a alguns dos produtos produzidos pelo MST, maior produtor de arroz orgânico da América Latina, segundo o Instituto Riograndense de Arroz (Irga), autarquia subordinada à secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul. Fonte (Correio Brasiliense).

Crise da vez: temendo consequências, políticos correm para conter escândalo de apostas

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

BRASIL

Denúncias de manipulação de resultados esportivos toma prioridade na agenda que já foi de violência nas escolas e ataques do 8 de janeiro.

O assédio a profissionais do futebol com o objetivo de manipular o mercado de apostas não é exatamente uma novidade no Brasil, mas as revelações mais recentes forçaram um senso de urgência em membros dos Poderes da República e em gestores esportivos. O temor é de que o escândalo cresça, afete fortemente a credibilidade do esporte mais popular do país e cause enormes prejuízos econômicos e no humor geral da nação no caso, por exemplo, do Campeonato Brasileiro deste ano ter que ser interrompido se novas denúncias surgirem.

O esquema começou a ser desvendado ainda no ano passado pelo Ministério Público de Goiás. Agora, que nova denúncia dos promotores goianos cita 53 jogadores e implica alguns dos maiores times do país, começou uma corrida em busca de conter os danos e evitar um agravamento.

O governo federal e o Congresso entraram com força no assunto. Uma fonte no Palácio do Planalto contou que há um sentimento de medo entre as autoridades porque a investigação goiana identificou apenas uma quadrilha de apostadores-aliciadores. Há, no ar, a quase certeza de que o esquema de manipulação de resultados pode ser bem maior e envolver mais criminosos.

As providências

No âmbito do Executivo federal, as ações contra a máfia das apostas envolvem regulação e investigação. O Planalto apressou a elaboração de uma Medida Provisória que regulamenta e taxa o mercado de apostas esportivas e o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar o esquema. Segundo ele, a apuração deverá apresentar “fatos concretos” em breve, como operações de busca e bloqueios de bens.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou a Dino sobre a importância da investigação.

A MP com a regulação do mercado de apostas esportivas online já está na mesa de Lula esperando por sua assinatura para publicação. O texto foi escrito pela equipe de Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda, e teve a contribuição de técnicos de outras pastas.

O documento prevê que as empresas, hoje registradas no exterior, terão de se habilitar no Brasil para poderem receber apostas no país e serão tributadas em 16% do lucro líquido (já subtraídos os prêmios pagos aos apostadores). Já os ganhadores terão de pagar 30% de taxas sob o que lucrarem com apostas quando esses ganhos superarem o atual valor de isenção no Imposto de Renda: R$ 2.112.

A arrecadação com essa taxação, estimada pelo governo em até R$ 15 bilhões por ano, irá para áreas como segurança pública, educação, desenvolvimento social. Uma parcela será destinada às agremiações esportivas nas quais os jogadores apostam.

O texto da MP prevê ainda a criação de uma secretaria no Ministério da Fazenda para credenciar e fiscalizar as empresas de apostas.

Entre as mudanças legislativas que já foram propostas estão o PL 515/2023, do deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ), que aumenta a pena de profissionais do futebol envolvidos com manipulação de resultados. Há ainda o PL 1931/2023, proposto por Luciano Vieira (PL-RJ), que proíbe a atuação de sites não registradas no Brasil e veda apostas de menores de idade.

Pressa que segue o atraso

O poder público se debruça de verdade sobre o tema das apostas esportivas no momento em que o mercado já está consolidado no país. De acordo com a empresa especializada BNL Data, existem aproximadamente mil sites de apostas atuando no país e eles movimentam, por ano, entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões – sem pagar nada de impostos. Elas patrocinam atualmente 39 dos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro – tirando apenas o Cuiabá.

A falta de regulação fere ainda os direitos de consumidores que se sentirem lesados por algum desses sites, afinal não há muitas maneiras de reclamar de empresas sediadas em paraísos fiscais e cujos donos na maioria das vezes são ocultos.

Esse tipo de aposta era proibida no Brasil até 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a MP 846, regulamentando as apostas esportivas no modelo de quotas fixas (nome oficial desse tipo de jogo virtual). O texto previa que uma regulamentação dessa modalidade de aposta fosse feito em até dois anos. Mais isso só está sendo feito cinco anos depois – e com a pressa provocada pelo escândalo. Fonte (Metrópoles).

Calendário do Bolsa Família 2023 de maio começa a ser pago nesta semana; saiba quando e como receber

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

BOLSA FAMÍLIA

MDAS / Divulgação — Calendário Bolsa Família 2023 de maio é antecipado para esta terça-feira (09)? Entenda como vai ser o pagamento do Bolsa Família 2023 neste mês. – Foto/Divulgação

Saiba quando começa o pagamento do Bolsa Família 2023 pelo calendário de maio.

Os beneficiários do Bolsa Família 2023 estão aguardando o pagamento do programa referente ao calendário de maio e muitos já começaram a pesquisar o como deve ocorrer a liberação das parcelas neste mês.

QUAL É O VALOR DO BOLSA FAMÍLIA 2023 DE MAIO?

Neste calendário do Bolsa Família 2023, o valor pago em maio será liberado da seguinte forma:

O valor fixo do benefício será de R$ 600 (todos recebem este valor);
Alguns beneficiários receberão um acréscimo correspondente a R$ 150 para famílias com dependentes de até seis anos.

VALORES EXTRA DO BOLSA FAMÍLIA 2023 EM MAIO

Os pagamentos do Bolsa Família 2023 terão o acréscimo de benefícios adicionais para crianças, jovens e gestantes. – Foto/JC

QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA 2023 EM MAIO?

Possuir cadastro no CadÚnico do Governo Federal;
Estar em regra de emancipação;
Ser gestante, estar amamentando ou ter dependentes de 0 a 21 anos incompletos;
Ter uma renda per capita familiar de até R$ 218,00.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA 2023 EM MAIO

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, o calendário do Bolsa Família 2023 de maio vai beneficar cerca de 21,1 milhões de famílias.

CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 MAIO COMPLETO

No calendário de maio, o Bolsa Família 2023 começa a liberar as parcelas no dia 18 de maio, para as famílias com NIS terminado em 1.

Calendário do Bolsa Família de maio de 2023 – Foto/Reprodução

O pagamento do calendário do Bolsa Família 2023 deste mês segue até o dia 31 de maio, com a última parcela destinada aos beneficiários com NIS terminado em 0.

Fonte: JC/Ne 10

Sandrinho inaugurou obras de melhorias no abatedouro regional em Afogados

15 de maio de 2023 Por Mari Silva

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Na décima sétima semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou as obras de melhorias do Abatedouro Regional, localizado nas margens da PE 320.

Foram construídos 600 metros de muro, reforçando o isolamento sanitário da área, um refeitório para os trabalhadores, guarita e instalada iluminação em LED. Em parceria com a COMPESA, também foi construída uma mini-adutora para melhorar a higienização do local. O investimento total foi de R$ 80 mil.

“Essa é uma obra realizada em parceria com a Compesa e a equipe gestora do abatedouro. Aqui tínhamos, por exemplo, uma despesa grande com carro-pipa, uma vez que o poço que atende ao abatedouro não tinha vazão suficiente para garantir a higienização adequada do espaço. E com a mini-adutora, vamos reduzir significativamente esses custos,” destacou o Prefeito Sandrinho.

A inauguração também contou com as presenças do Deputado Estadual, José Patriota; Daniel Valadares, vice-prefeito; Kaio Maracajá, gerente regional da Compesa; Vereadores Cicero Miguel, César Tenório, Raimundo Lima, Douglas eletricista, Agnaldo Rodrigues (Cancão); Isabel Gomes, representando a equipe gestora do abatedouro, além dos secretários municipais de agricultura, Rivélton Santos, e de infraestrutura, Silvano Brito.

As obras do abatedouro regional foram iniciadas na gestão do então Prefeito Totonho Valadares, concluídas e inauguradas na gestão do então prefeito José Patriota.

Na próxima quarta-feira (17), STF retoma julgamento de ação contra Collor

12 de maio de 2023 Por Mari Silva

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello – Foto/Reprodução

PGR pede condenação de ex-presidente a 22 anos e oito meses de prisão por suposto recebimento de propina em contratos da BR Distribuidora; relator viu prova de corrupção passiva.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta quinta-feira (11) a leitura do seu voto no julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello.

O magistrado entendeu haver materialidade e autoria do crime de corrupção passiva cometido por Collor no caso. Fachin, que é o relator, ainda não terminou de ler seu voto, que tem 200 páginas. A Corte voltará a analisar o caso na próxima quarta-feira (17).

A denúncia foi apresentada em 2015 pela PGR e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.

Além de Collor, respondem à ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, apontado como diretor financeiro das empresas do ex-senador.

Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão. Também pediu que os três réus sejam condenados a pagar R$ 59,9 milhões como “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.

A PGR acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina. De acordo com a denúncia, a suposta organização à qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora em um suposto esquema que envolveria a influência do então senador para indicações estratégicas na empresa.

Relator

Fachin dividiu seu voto em blocos específicos para cada um dos crimes denunciados. Na sessão desta quinta-feira (11), o ministro começou a falar sobre a parte relativa à corrupção passiva.

O magistrado afastou determinadas imputações de cometimento do crime feitas pela PGR aos réus, por não haver provas suficientes, além de declarações feitas em colaboração premiada.

Para Fachin, no entanto, há comprovação do delito de corrupção passiva contra Collor e Pedro Paulo Bergamaschi.

“No voto, faço o cotejo analítico da versão acusatória com o conteúdo de todos os elementos de prova indicados para concluir pela comprovação da materialidade e autoria delitiva atribuída aos acusados Fernando Collor e Pedro Paulo Bergamaschi a autorizar a incidência do preceito secundário da norma esculpida no parágrafo primeiro do artigo 317 do Código Penal [corrupção passiva]”, disse o magistrado.

O ministro não viu a mesma certeza no crime imputado a Luis Pereira de Amorim.

“No entanto, embora a imputação seja também feita a Luis Pereira Duarte de Amorim, entendo que o conjunto probatório produzido nos autos não permite atestar, com a certeza existente em relação aos demais corréus, a prática de ação volitiva voltada a afetação do bem jurídico tutelado pelo delito de corrupção passiva, circunstância que impõe a prolação a ele, em favor dele, de juízo absolutório, e apenas dele”.

Defesa

Na sessão desta quinta-feira (11), também se manifestaram os advogados dos réus, que pediram a absolvição do trio. Eles argumentaram pela falta de provas para sustentar as acusações da PGR.

Defendendo Collor, o advogado Marcelo Luiz Avila Bessa disse que a PGR não apresentou prova de que Collor tenha feito indicações sob suspeita.

“O presidencialismo de coalização, muitas vezes, faz com que as forças políticas queiram participar da indicação na administração pública, e isso não constitui ilícito algum, constitui mera prática da política como entendemos”, disse.

Bessa também afirmou que a ação não pode levar à condenação do ex-presidente porque não houve “nenhum esforço probatório” por parte do Ministério Público, “E não poderia haver mesmo, porque os fatos apontados não ocorreram de forma como indicado na denúncia”.

“A questão que me parece mais relevante é que não se pode falar de organização criminosa se os tais crimes que o Ministério Público insiste dizer que ocorreram, não ocorreram. Se esses tais crimes que o Ministério Público insiste em dizer que houve, mas não produzem prova necessária, é porque efetivamente esses crimes não ocorreram”, disse.

O advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa de Pedro Paulo Bergamaschi, disse que as condutas imputadas ao réu foram construídas por “dedução” e “um tanto quanto construída na base de impressões, ilações”.

“Agora, era necessário ter essa prova de que esses valores que ele recebeu eram efetivamente destinados a pagamento de uma propina, e os elementos colhidos na instrução não permitem essa conclusão”, declarou. “[São] delações premiadas, as pessoas dizem que simplesmente ouviram dizer. Prova de ouvir dizer não é prova. Quem ouvir dizer não é testemunha, não tem conhecimento do fato.”

Já o advogado Milton Gonçalves Pereira, que defende Luís Pereira Duarte de Amorim, disse que o réu é inocente, “um homem simples que não tem atividade político-partidária, que não transita nos círculos de poder, que jamais exerceu mandato político, tampouco teve qualquer tipo de designação para que mantivesse reuniões com parlamentares, servidores da BR Distribuidora, jamais teve qualquer contato com empreiteiros de construtoras”.

“Era dever do Ministério Público demonstrar, sem sombra de dúvida, que Amorim tinha ciência e consciência dessa suposta solicitação de vantagem indevida. Como condená-lo sem que tenha prova cabal e inequívoca?”

Acusação

Na sessão de quarta-feira (10), a PGR fez a sua manifestação. Em sua fala, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, requereu a condenação dos réus.

Lindôra disse que a denúncia trouxe provas materiais, como documentos e relatórios, além de depoimentos feitos em colaboração premiada. Ela afirmou não haver “dúvidas sobre a autoria e materialidade dos crimes praticados”.

“O pressuposto para recebimento de vantagem indevida era o aparelhamento da BR Distribuidora”, declarou. Ela disse que Collor exercia influência política para nomeações nas diretorias da companhia.

“A organização era vocacionada à prática de obtenção de vantagens indevidas no âmbito da BR Distribuidora por meio de corrupção passiva posterior à ocultação da origem ilícita dos valores obtidos pelo emprego de diversos mecanismos de lavagem de dinheiro”. As informações são da CNN Brasil.