Nesta-sexta feira, Lula visita o Ceará pela primeira vez no atual mandato

AGENDA PREDIDENCIAL

Lula, Camilo, Elmano
Essa é a primeira vez que Lula visita o Ceará no terceiro mandato como presidente da República Foto/Reprodução

Após desgastes no Congresso Nacional na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca, nesta sexta-feira (12), pela primeira vez no Ceará, durante o seu terceiro mandato, para cumprir uma agenda positiva com pautas de campanha: a retomada de obras da Educação em todo o Brasil e o lançamento do programa de escolas de tempo integral.

A escolha da Terra da Luz não é à toa, já que o Estado detém os melhores indicadores do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e é berço do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A visita de Lula, inclusive, contempla duas importantes cidades para o PT, Fortaleza e Crato, e ocorre em meio a articulações políticas de olho nas eleições municipais de 2024.

Por isso, além de tentar melhorar a imagem do Governo, a passagem de Lula pelo Ceará também deve trazer acenos consideráveis sobre a tática do PT para o pleito do ano que vem, principalmente na Capital. É o que projeta especialistas ouvidos pela reportagem.

Nesta sexta-feira, o presidente participa de cerimônia de anúncio do programa Escolas de Tempo Integral, que busca ampliar o número de unidades educacionais do tipo em todo o País. A medida deve incluir apoio pedagógico, de infraestrutura e financeiro. O evento está programado para as 11h30, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Antes, por volta das 10h20 ele visita a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson.

À tarde, Lula estará no Crato para a assinatura do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti. Segundo o Ministério da Educação (MEC), há mais de 3 mil obras paralisadas ou inacabadas por todo o País. A medida deve gerar investimento superior a R$ 3 bilhões. O presidente também participa da inauguração do Centro de Educação Infantil Moacir Soares de Siqueira.

‘PAUTA POSITIVA’ 

Nos primeiros 100 dias do terceiro mandato, o presidente visitou 10 estados do País, sendo cinco deles no Nordeste — região que deu vitória ao presidente com ampla vantagem no segundo turno. Agora, ele inclui o Ceará no rol de entes federados da região que recebem o petista no início do mandato, demonstrando a prioridade do Nordeste, já que o anúncio de retomada de obras da Educação e o lançamento do programa escolas de tempo intergal poderiam ser feitos de qualquer outro estado do País.

Para o cientista político Cleyton Monte, que também é professor universitário e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC), a ideia do presidente é justamente cumprir temáticas positivas em estados aliados, a fim de gerar “dividendos políticos”, o que fortalece a região Nordeste.

Até o momento, Lula já passou por Pernambuco, Bahia, Maranhão, Sergipe e Paraíba para cumprir “agendas positivas” de programas do Executivo Federal. Antes de desembarcar no Ceará nesta sexta, o mandatário cumpriu agenda ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, na Bahia, na quinta-feira (11).

Lá, ele vai assinou o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, com previsão de R$ 3,8 bilhões em investimento para o setor cultura. É a segunda vez que ele visita os baianos no início do Governo.

O cientista político Raulino Pessoa, professor da Universidade Regional do Cariri (Urca), também aponta a importância de Lula melhorar sua imagem a fim de mandar recado ao Congresso depois dos últimos desgastes no Parlamento. Na semana passada, o Governo Lula sofreu duas derrotas na Câmara dos Deputados devido a entraves na interlocução política.  Fonte (Diário do Nordeste).

Prefeitura de Afogados e FPF promovem primeiro curso de arbitragem de futebol

AFOGADOS DA INGAZEIRA

As inscrições estão abertas até o próximo dia 16 de maio.

A capacitação acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, com aulas teóricas e práticas. As aulas serão ministradas pelos árbitros Chico Domingos e Erick Bandeira, que integram o quadro da Federação Pernambucana de Futebol.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Cultura e Esportes ou pelo tel 87 99951-1500, de segunda à sexta, no horário de 8h às 13h.

O curso é uma parceria formada entre a Prefeitura de Afogados, a Federação Pernambucana de Futebol e a Liga Desportiva de Afogados.

Carnaíba: Equipe de saúde realiza atendimento na Cadeia Municipal

CIDADANIA

Foto/Reprodução/Facebook

Nesta quarta-feira (10) a Equipe de Saúde da Família, da unidade João Alves dos Reis, realizou atendimento na Cadeia Municipal de Carnaíba.

Na visita, foi ofertado os serviços de aferição de sinais vitais, testes rápido de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, vacinação contra COVD e H1N1, e atendimento odontológico aos policiais presentes e 8 detentos.

Foi disponibilizado a Unidade Móvel Municipal para melhor atendimento ao público.

Participaram da ação os seguintes profissionais: enfermeira, técnica de enfermagem, odontólogo, técnica em saúde bucal da unidade, como também estagiários do curso técnico de enfermagem da ETE, estagiário do curso de odontologia e agentes de Saúde.

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Fotos/Reprodução/Facebook
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Fotos/Divulgação/Facebook

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Lula sanciona R$ 7,3 bi para novo piso salarial da enfermagem

BRASIL

Profissionais de enfermagem protestam contra decisão do STF sobre piso em Goiânia, Goiás
Profissionais de enfermagem protestam contra decisão do STF sobre piso -Foto/Divulgação

Governo precisou aprovar o PLN 5/2023 para garantir dinheiro que garante novo piso salarial da enfermagem.

No Dia Internacional da Enfermagem, os profissionais da área tiveram uma boa notícia no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/5). A publicação traz o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde que vai garantir o novo piso salarial nacional dos trabalhadores.

O crédito extra foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para bancar os valores, o governo precisou aprovar o PLN 5/2023, que garante R$ 7,3 bilhões do Orçamento.

O texto aprovado pelo Congresso prevê que enfermeiros e enfermeiras vão receber, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Apesar da publicação, ainda é necessário que uma decisão judicial aprove o piso. Em 2022, depois de passar pelo Congresso Nacional, a mudança foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque não havia a previsão dos recursos. Em princípio, agora o obstáculo teve uma solução feita pelos poderes Executivo e Legislativo.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei, apelou ao STF para que a liminar de 2022 seja derrubada.

“Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, cobrou o parlamentar. As informações são do portal Metrópoles.

Quem recebe mais de dois salários mínimos passará a ganhar R$ 15,60 a mais a partir deste mês; entenda

ECONOMIA

Imposto de renda — Foto: Marcos Serra/g1
Imposto de renda — Foto: Marcos Serra/g1

Aumento acontece por conta da mudança da faixa de isenção do Imposto de Renda, publicada pelo governo federal no começo de maio. Cálculos são dos auditores da Receita Federal.

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), definido por meio de uma medida provisória (MP) publicada no final de abril, já terá efeitos nas folhas de pagamentos deste mês.

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), quem recebe acima de dois salários mínimos – ou seja, mais de R$ 2.640 – terá um acréscimo de R$ 15,60 no pagamento mensal líquido a partir de maio.

O cálculo, de acordo com o presidente da Unafisco, Mauro Silva, considera a “sistemática de funcionamento da tabela do IR” e, consequentemente, se reflete na parcela a deduzir.

“Os pagamentos feitos no final desse mês já devem ter essa diferença no valor, porque a medida provisória tem aplicabilidade imediata. Se alguma empresa não se adaptar [a tempo], pode ser que faça uma retenção maior agora e ajuste no mês que vem, mas o correto seria [a mudança] já constar na folha de pagamento de maio”, disse o presidente da associação.

Silva explica que a alteração, mesmo sendo apenas na faixa de isenção, causa um efeito cascata, atingindo igualmente todas as faixas. Para ele, no entanto, os efeitos da mudança são muito pequenos. “Um pão na chapa”, exemplifica.

Se o contribuinte se enquadra na faixa 3 e recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a parcela a deduzir passou de R$ 354,80 (na tabela anterior) para R$ 370,40 com a regra atual – uma diferença de R$ 15,60.

Isso vale para todos aqueles que ganham acima de dois salários mínimos – quem ganha até R$ 2.640 está isento do Imposto de Renda.

Entenda a mudança

A MP alterou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.640 da faixa de isenção prometida pelo governo – valor referente a dois salários mínimos.

Assim, na prática, quem ganha até esse valor não pagará Imposto de Renda nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Ainda segundo a Receita Federal, o contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção, já que os próprios sistemas do Fisco devem ser atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.

Vale lembrar, no entanto, que a mudança não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas agora. Isso, porque o contribuinte declara o imposto relativo ao ano anterior – ou seja, a nova regra vai impactar o ano-calendário 2023, que só é declarado em 2024.

Com a alteração, a Receita Federal estima que 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar o IRPF – número que representa cerca de 40% do total de contribuintes.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias contados a partir de sua publicação para não perder validade. Fonte (G1).

Covid-19: mais de 15 milhões de doses da vacina bivalente já foram aplicadas no Brasil

VACINAS

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“A cada dose de reforço que a gente toma, a nossa resposta imunológica é reavivada”, explica a infectologista Chris Gallafrio.

Até o momento, foram aplicadas no Brasil 15.375.897 doses da vacina bivalente contra Covid-19. O imunizante, que antes era utilizado como reforço apenas em grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença, está imunizando toda a população maior de 18 anos desde o final de abril.

A infectologista Chris Gallafrio orienta o público alvo da vacinação que mantenha o calendário vacinal completo e atualizado, pois quem tomou a vacina em 2021 e depois não tomou mais doses de reforço, o corpo não está mais tão preparado para combater o vírus.

“A cada dose de reforço que a gente toma, a nossa resposta imunológica é reavivada. É como se ela ficasse com uma maior prontidão para combater o vírus assim que a gente entra em contato com ele”, explica.

No Brasil, foram registrados ao todo 37.511.921 casos confirmados de Covid-19 e 702.116 óbitos. São Paulo é o estado que contém o maior número de casos da doença contabilizando um total de 6.592.025 e também é o estado que possui o maior número de vacinas aplicadas, ao todo foram 4.852.960 doses. O estado com o menor número de casos confirmados de Covid-19 é o Acre, com 163.100 infectados. O número de doses aplicadas nesse estado foi de 18.239.

Para se vacinar, é preciso levar um documento de identificação e, caso possível, o cartão de vacina contendo as doses das vacinas anteriores contra Covid-19. A vacina bivalente será aplicada após quatro meses da última dose de reforço ou da segunda dose. Aqueles que não receberam a primeira ou a segunda dose precisarão começar o esquema vacinal com a dose monovalente, que também está disponível nas unidades da Secretaria de Saúde. Fonte (Brasil 61).

Quatro apostas de Pernambuco acertam a quina; destas duas estão registradas na mesma lotérica

MEEGA-SENA 

Cartelas da Mega-Sena
Cartelas da Mega-Sena – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O concurso 2.591 da Mega-Sena desta quinta-feira (11) rendeu um prêmio de R$ 31.279,23 para quem acertou a quina.

O concurso 2.591 da Mega-Sena desta quinta-feira (11) rendeu um prêmio de R$ 31.279,23 para 116 apostas que acertaram cinco dezenas do sorteio em todo o Brasil.

Destas, quatro apostas foram de Pernambuco. As pessoas ganhadoras da quina fizeram um jogo simples, ou seja preencheram seis dezenas do bilhete, no valor de R$ 5.

As dezenas sorteadas foram: 10 – 11 – 21 – 23 – 28 – 30.

Um dos ganhadores é do município de Arcoverde e fez seu jogo no Internet Banking da Caixa Econômica Federal. Em Petrolina saiu uma outra aposta vencedora, realizada em canais eletrônicos.

Já no Recife vem a curiosidade. Segundo o site da Caixa Econômica Federal, as duas apostas vencedoras vêm da mesma casa lotérica, a Loto Shopping, localizado dentro do Shopping Center Recife, em Boa Viagem.

Este foi o segundo sorteio da Mega-Semana do Trabalhador. Inf. (Folha/PE).

Prefeitura de Carnaíba lança licitação para compra de ônibus usado destinado ao Fundo Municipal de Saúde

CARNAÍBA

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Foto/Divulgação

A Prefeitura Municipal de Carnaíba lançou o Processo Licitatório nº 011/2023 modelo Pregão Eletrônico nº 010/2023 para fornecimento de 01 ônibus usado, sendo a escolha da proposta mais vantajosa para a administração, visando a aquisição ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município.

O recurso estimado para aquisição do ônibus tem o valor total de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). O início do acolhimento das propostas será nesta sexta-feira (12), às 12h. E o encerramento do acolhimento e abertura das propostas será no dia  25 de maio, às 08h. A abertura da sessão de lances se dará às 08h30.

Editais completos o interessado pode acessar: https://bnc.org.br/ou https://carnaiba.pe.gov.br/transparencia

O ônibus ficará à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, e deverá ser utilizado no transporte de pacientes, para outras cidades dentro do Estado de Pernambuco.

Anderson Torres recebe pizzas em casa para comemorar soltura

BRASIL

Entregador de aplicativo chega com pizzas à casa de Anderson Torres, no Lago Sul - Metrópoles
Entregador de aplicativo chega com pizzas à casa de Anderson Torres, no Lago Sul – Foto/Reprodução

O ex-ministro Anderson Torres deixou a prisão após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres comemorou sua soltura, na noite desta quinta-feira (11/5), com pizza. Torres deixou a prisão após quase quatro meses detido.

Chegaram na casa de Torres, no Lago Sul, cinco pizzas da Pizzaria JK, também do Lago Sul, pedidas por meio de um aplicativo de entregas de comida.

Anderson Torres estava detido no 4° Batalhão da Polícia Militar, no Guará, e deixou a prisão após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Medidas

Em liberdade, o ex-ministro deverá cumprir uma série de medidas cautelares determinadas por Moraes. Entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, suspensão do porte de armas e também não poderá deixar o Distrito Federal.

Torres colocou a tornozeleira eletrônica ainda no Batalhão da Polícia Militar. Após o procedimento, o ex-ministro seguiu em comboio para sua residência no Lago Sul. Inf. (Metrópoles).

Sandrinho vai inaugurar obras de melhorias no abatedouro regional

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Na décima sétima semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar obras de melhorias no abatedouro regional.

Serão inauguradas as obras de adequação de infraestrutra de isolamento da área, a construção de uma mini-adutora (em parceira com a Compesa), além de um refeitório para os trabalhadores que atuam no abate. O montante de investimentos é de R$ 80 mil.

A inauguração será nesta Sexta-feira (12), às 15h. O
Abatedouro regional fica no Km 3 da PE 320, no sentido em direção à Tabira.

O abatedouro regional teve sua obra iniciada na gestão de Totonho Valadares e sua conclusão/inauguração na gestão de José Patriota, que contou, inclusive, com a presença do então Governador Eduardo Campos. Essa é a primeira reforma estrutural no equipamento desde então.

PGR pede ao STF inquérito para investigar diretores de Google e Telegram por ação contra PL das Fake News

STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PGR pede ao STF inquérito para investigar diretores de Google e Telegram por críticas ao PL das Fake News
Procuradoria Geral da república – Foto/Reprodução

Procuradoria foi acionada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vê indícios de crimes e tentativa de resguardar interesses econômicos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado da campanha de desinformação contra o chamado PL das Fake News.

O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva “ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020 [PL das Fake News].

Nesta quarta (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Já no início do mês, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.

À PGR, a Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

A Câmara argumentou ainda que Google e Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas.

Segundo a Casa, a campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.

Na avaliação da Câmara, a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.

Ao requerer abertura de inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas por Arhtur Lira.

“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra instituições]”, escreveu a vice-PGR. Inf. (G1).

Veja Vídeo: PF cumpre mandados de busca e apreensão no Ceará contra suspeitos de fraudar o INSS

FRAUDE

Agentes da PF reunidos para deflagrar operação
São cumpridos, ao todo, dez mandados de busca e apreensão no Ceará.
Foto: Divulgação/PF

Criminosos adquiriam ou falsificavam documentos como RG, CPF e certidões de nascimento para criar perfis falsos e obter benefícios previdenciários ilícitos.

Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (11), no Ceará, dez mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa que adquire ou falsifica documentos como RG, CPF e certidões de nascimento para criar perfis falsos e obter benefícios previdenciários ilícitos.

A estimativa da PF é de que o grupo tenha causado um prejuízo de ao menos R$ 6,6 milhões aos cofres públicos. Contudo, a permanência da atuação dos suspeitos poderia acarretar um rombo superior a R$ 1 bilhão.

Os mandados referentes à operação Papili são cumpridos por 110 policiais federais em PindoretamaCascavel e Itaiçaba. Não foram divulgados os nomes dos investigados. Na ação, que está em andamento, uma arma foi apreendida pelos agentes e um homem, responsável por ela, está sendo conduzido à PF.

ENTENDA O CRIME

De acordo com a Polícia Federal, uma troca de informações entre o Núcleo Regional de Inteligência e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista apontou indícios de que a organização criminosa investigada detém até 150 cartões magnéticos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que são sacados mensalmente.

Além disso, a investigação apontou uma “atuação intensa” do grupo para obter benefícios fraudulentos do Amparo Social ao Idoso e a prática de outros crimes, como ameaças e homicídios, para acobertar e assegurar a impunidade dos atos.

Estão sendo investigados crimes de organização criminosaestelionato previdenciáriouso de documento falso e lavagem de dinheiro. As penas são de até 30 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados a partir do material apreendido na operação.

OPERAÇÃO PAPILI

O nome da operação, segundo a PF, remete ao nome dado pelos investigados aos cartões magnéticos, que são as provas das fraudes. As investigações continuam, com análise do material apreendido e fluxo financeiro dos suspeitos. Fonte: (Diáio do Nordeste).

 

BLITZ: operações da LEI SECA são ampliadas em mais de 50% nas rodovias do País em 2023

TRÂNSITO

TIÃO SIQUEIRA/JC IMAGEM
Balanço parcial fornecido pela PRF, no entanto, aponta que os motoristas estão bebendo mais antes de assumir a direção – Foto/Divulgação/JC Imagem

Dados atualizados do DataSUS apontam que as mortes no trânsito estão aumentando. Em 2021 foram quase 34 mil mortos.

As blitzes da Operação Lei Seca foram ampliadas em mais de 50% nas rodovias federais do País. Dados do primeiro trimestre de 2023 apontam que as abordagens a motoristas que ainda insistem em beber e dirigir cresceram 51% em relação ao mesmo período do ano passado.

Enquanto em 2023 foram realizadas 13.379 fiscalizações, em 2022 foram 8.839. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), analisados pela Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra).

Balanço parcial fornecido pela PRF, no entanto, aponta que os motoristas estão bebendo mais antes de assumir a direção. Embora tenha havido uma redução de 20% no número de autuações por descumprimento da Lei Seca, foi registrado um aumento de 24,5% nas autuações por recusa, ou seja, quando o motorista se nega a fazer o teste do etilômetro.

Nesses casos, vale ressaltar, os condutores são autuados por alcoolemia do mesmo jeito. A multa é a mesma: quase R$ 3 mil e a suspensão da CNH depois que o processo administrativo for finalizado.
No primeiro trimestre de 2022 a PRF registrou 4.393 autuações por dirigir sob o efeito do álcool. No mesmo período de 2023 foram 3.518 registros. Já em relação à recusa ao teste do bafômetro, foram 10.597 autuações em 2022 contra 13.197 em 2023.

MORTES NO TRÂNSITO: Brasil segue matando muito no TRÂNSITO. Veja os números atualizados:

“A quantidade de condutores que se recusa a fazer o teste pensando que se livrará do rigor da lei continua alta e demonstra a necessidade de ampliação dessas fiscalizações se quisermos, de fato, dar mais segurança ao trânsito”, observa o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego, Alysson Coimbra.

Dados 1º trimestre de 2022
Sinistros de trânsito: 15.087
Feridos: 17.250
Mortos: 1.289

Comissão do Congresso aprova MP do novo Bolsa Família

BOLSA FAMÍLIA

comissão mista Bolsa Família
Comissão mista do Congresso aprovou novo Bolsa Família; texto ainda será analisado pela Câmara e Senado – Foto/Reprodução

Proposta inclui R$ 50 para lactantes e empréstimo consignado com valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A comissão mista da MP (medida provisória – 1.164 de 2023) que recria o Bolsa Família aprovou nesta 4ª feira (10.mai.2023) o texto do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). A proposta foi aprovada com algumas mudanças, como o pagamento de R$ 50 para lactantes e a permissão para usar 35% do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para contratação de crédito consignado. Leia a íntegra do relatório aprovado (362 KB).

Medidas provisórias têm força de lei e são válidas a partir da publicação no DOU (Diário Oficial). No entanto, depois da aprovação na comissão mista do Congresso Nacional, precisam passar pela análise da Câmara e do Senado para serem convertidas em lei.

Leia o texto do novo Bolsa Família aprovado pelos congressistas: 

Cada integrante da família beneficiária do programa receberá R$ 142,00; A família receberá pelo menos R$ 600 com a soma do benefício de todos os integrantes;

adicional de R$ 150 famílias com crianças de até 6 anos; adicional de R$ 50 para gestantes e lactantes; possibilita que 35% do valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) seja utilizado para crédito consignado. O texto estabelece que 30% são para empréstimos e financiamentos e 5% para saques com cartão de crédito ou de cartão do benefício.

Por acordo entre os congressistas, o relator incluiu no texto a possibilidade do governo excluir o BPC do cálculo da renda familiar de quem quer receber o Bolsa Família. …

O parecer também estabelece que os valores do programa de transferência de renda podem ser corrigidos em, no máximo, 2 anos.

Quem pode receber o benefício:

Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único); Com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00;  Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo (R$ 660) por pessoa, continuaram recebendo metade do benefício por 2 anos. Depois desse período serão desligadas do programa. Fonte (Poder 360).

Procon-PE oferece orientações para troca de presentes no Dia das Mães

PROCON-PE

Procon Pernambuco
Procon Pernambuco – Foto: Divulgação

As recomendações são para evitar possíveis contratempos, como a necessidade de efetuar trocas.

Dia das Mães, uma das datas de maior movimentação comercial está chegando. Por isso, o Procon Pernambuco reuniu uma série de dicas e recomendações para orientar os consumidores quanto à troca de presentes. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “o comerciante não é obrigado a efetuar a troca do presente por motivo de gosto ou tamanho. No entanto, caso o vendedor tenha se comprometido a fazer a substituição, essa medida passa a ser obrigatória”, diz. O Código ainda informa que caso não seja possível realizar a troca, o consumidor deve ser informado previamente sobre a impossibilidade da mesma.

Diante disso, a primeira dica do Procon-PE é que o consumidor esteja ciente das condições de troca e, por isso, mantenha a etiqueta na peça ou tenha o cupom fiscal em mãos. “Quando se trata de um presente, o cupom de troca deve ser entregue juntamente com a peça”.

Conforme orientação do Procon-PE, no momento da troca, o valor pago pelo produto deve ser o fator determinante, prevalecendo sobre eventuais liquidações ou aumento de preço. O órgão ainda explica que caso a troca seja realizada pelo mesmo produto (mesma marca e modelo, com mudança apenas de tamanho ou cor), o fornecedor não pode exigir que o consumidor pague um complemento de valor, assim como o consumidor não pode solicitar um abatimento no preço caso haja diferença entre o valor pago e o valor atual na data da troca.

Para os produtos defeituosos, o Procon-PE afirma que a troca do produto se torna obrigatória. “O fornecedor tem um prazo de até 30 dias para solucionar o problema. Caso o reparo não seja feito dentro desse período, o consumidor tem o direito de escolher entre a troca do produto, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço”, acrescenta.

O Procon-PE também esclarece que “se o produto for considerado essencial, ou se a substituição das partes defeituosas comprometer suas características fundamentais ou diminuir seu valor, o consumidor tem o direito de exigir a troca imediata ou a devolução do valor pago, mesmo que o prazo de 30 dias para reparo ainda não tenha se esgotado”. Segundo eles, é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, o Procon Pernambuco orienta os consumidores que caso encontrem dificuldades ao solicitar a troca de um produto, podem formalizar uma queixa junto ao órgão. Em caso de dúvidas ou reclamações, eles disponibilizam vários canais disponíveis para entrar em contato, incluindo uma linha telefônica gratuita (0800 282 1512) e o aplicativo de mensagens WhatsApp (3181-7000). Também é possível enviar um e-mail para denuncia@procon.pe.gov.br ou atendimento@procon.pe.gov.br.

A sede física do Procon-PE está localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, com horário de atendimento das 08h às 17h.

 

Em Pernambuco, Universidade Federal realiza processo seletivo com salário de até R$ 3.522,21; confira como se inscrever

OPORTUNIDADE

A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) torna pública a realização do novo Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de professor substituto.

Confira aqui o edital.

Será preenchida uma vaga ao docente com graduação em biologia ou agronomia ou áreas afins de fitotecnia e fitossanidade, o qual deverá ministrar aulas na área de produção vegetal/fitotecnia/fitopatologia.

Quando admitido, o profissional deverá desempenhar atividades em regime de trabalho semanal de 20 horas e será beneficiado com vencimento básico que alterna de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21 ao mês, de acordo com a titulação, correspondente ao cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível I.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 8 a 14 de maio de 2023, observado o horário local de Garanhuns, exclusivamente no site da Ufape, mediante pagamento da taxa no valor de R$ 75,00 e do envio de toda documentação comprobatória especificada no edital. Os pedidos de isenção poderão ser solicitados no período de 8 a 10 deste mesmo mês.

A classificação dos candidatos ocorrerá em duas etapas compostas por prova didática, caracterizada por uma aula de 60 minutos, prevista para ser realizada no dia 30 de maio de 2023 e prova de títulos, com análise do currículo Vitae modelo Lattes.

Este Processo Seletivo será válido por 24 meses a contar da data de publicação da homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União e poderá ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, a critério da administração.

Vale ressaltar que a contratação do professor substituto será na primeira classe e primeiro nível da carreira que atuará pelo prazo de até um ano, de acordo com o interesse da administração mediante contrato de locação de serviços, com a possibilidade de ser prorrogada por iguais períodos dada a necessidade da Instituição até o limite de 24 meses de contrato com a Ufape. Fonte: Portal Prefeitura.

Serra Talhada lidera ranking de vacinação contra Influenza em Pernambuco

SERTÃO DE PERNAMBUCO

Foto/Reprodução

Com um público-alvo de 33.153 pessoas, o município de Serra Talhada saiu na frente na Campanha Nacional 2023 contra a Influenza e lidera o ranking de doses aplicadas em Pernambuco.

Desde o início da campanha, há exatamente um mês, mais de 41 mil vacinas já foram registradas pelo PNI Municipal, de acordo com dados da plataforma Localiza SUS. O resultado parcial representa que Serra Talhada já alcançou 124,60% de cobertura vacinal entre os grupos prioritários, ultrapassando a meta de vacinação preconizada pelo Ministério da Saúde, que é de 90% do público-alvo.

“Antes da gente completar o primeiro mês de campanha já havíamos ultrapassado a nossa meta de vacinação, que é de 90%, imunizando até o momento mais de quarenta e uma mil pessoas, o que representa uma cobertura vacinal muito importante, ajudando a prevenir o surgimento de complicações decorrentes das doenças respiratórias e, consequentemente, evitando óbitos em nosso município”, comentou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.

A coordenadora do PNI Municipal, Cibelly Brandão, explica que apesar da campanha ter ultrapassado a meta, a vacinação continua nos postos de saúde. “A campanha segue até o dia 31 de maio, temos doses disponíveis e pedimos às pessoas que fazem parte dos grupos prioritários e que ainda não se vacinaram, que procurem as unidades de saúde ou o PNI Municipal para garantir a vacina”, esclareceu.

Grupos prioritários 

  • Idosos com 60 anos e mais
  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)
  • Gestantes e puérperas
  • Trabalhadores da saúde
  • Professores das escolas públicas e privadas
  • Pessoas com comorbidades
  • Pessoas com deficiência permanente
  • Forças de segurança e salvamento
  • Caminhoneiros
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso
  • População privada de liberdade.

Santa Terezinha: advogados dos vereadores Dr. Júnior e Manoel Gonçalves emitem nota a imprensa

POLÍTICA

Advogados dos vereadores Dr. Júnior e Manoel Gonçalves emitem nota a imprensa

De acordo com os advogados que representam os vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr. Júnior) e Manoel Gonçalves da Silva (Manoel Grampão), e a servidora pública Maria Gorete Alves Soares, seus clientes receberam com perplexidade a operação da Polícia Civil deflagrada na manhã desta quarta-feira (10), uma vez que sempre pautaram suas vidas com retidão e ética, fato este que é reconhecido no meio público ao qual interagem.

Os vereadores e a servidora pública acreditam na lisura da Justiça e têm certeza que, ao final das investigações, serão inocentados.

PGR pede condenação de ex-senador Fernando Collor a 22 anos de prisão por suposto pagamento de propina

STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Com empenho infatigável, vejam só quem volta a aparecer em defesa da democracia – Foto /Reprodução

Vice-procuradora-geral reiterou argumentos já apresentados pela PGR em 2019. Defesa do ex-senador, que ainda fará manifestação oral, nega que haja provas de pagamento de propina.

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quarta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-senador Fernando Collor a 22 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, reiterou os argumentos apresentados em 2019 pela então procuradora-geral Raquel Dodge para pedir a punição ao ex-senador.

Collor é acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

Segundo a denúncia, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.

A sessão foi suspensa após a manifestação da PGR e vai retornar na quinta-feira com as alegações da defesa de Collor.

Desde o começo, a defesa do ex-senador argumenta que não há provas concretas de que o senador tenha recebido o dinheiro e de que não haveria contrapartida a ser dada pelo senador nos negócios investigados. Inf. (G1).

Receita passa a notificar empresas para cobrar dívida de impostos

IMPOSTO DE RENDA

Receita Federal
Receita Federal – Foro/Reprodução

Cerca de cinco mil empresas foram notificadas e terão até julho para regularizar situação com a Receita.

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (10/5), que notificou cerca de cinco mil empresas que reduziram os valores do do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma irregular para normalizar a situação com o Fisco.

A medida da Receita acontece após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a incidência de impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas.

Segundo a Receita Federal, as empresas terão até julho para regularizar sua situação de forma espontânea, sem o acréscimo de multa moratória (20%) ou de ofício (75% ou mais).

“As dezenas de bilhões de reais a serem recolhidas no âmbito desse programa de autorregularização e na cobrança subsequente serão essenciais para a continuidade dos serviços públicos e programas sociais não apenas da União, mas também de Estados e Municípios que receberão parcela significativa dos recursos”, declarou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.

O julgamento do STJ tinha sido suspenso por meio de liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que adiou a eficária jurídica da decisão. Entretanto, depois de encontro entre o jurista e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a suspensão foi revogada. Fonte (Metrópoles).