1. A escola colaborou decisivamente para o bom termo das investigações, dando acesso a todas as imagens de suas câmeras, o que levou à prisão do acusado;
2. O servidor não fazia parte dos quadros de funcionários da escola, mas da secretaria, sendo responsável pela limpeza da área externa da unidade de ensino;
3. Não havia antecedentes de comportamento dessa natureza por parte do servidor, que em decorrência dos fatos já foi sumariamente demitido.
4. Repudiamos veementemente qualquer prática de assédio ou qualquer outra forma de violência contra nossos alunos e envidaremos esforços para que tal ocorrência jamais se repita.
Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira.
O centro de reabilitação de Afogados da Ingazeira (CER lll) está comemorando quatro anos de funcionamento. E para celebrar essa data, o Prefeito Sandrinho Palmeira inaugurou uma piscina aquecida e com acessibilidade para os pacientes que precisam fazer hidroterapia. A piscina tem 10m de comprimento por 6m de largura e custou R$ 239.539,00.
O espaço recebeu o nome de Ginásio de Hidroterapia Maria Ester Ferreira Zuza, que fazia tratamento no CER lll, filha do casal João Carlos e Magali Zuza.
Sandrinho também inaugurou a Sala de reabilitação virtual, com modernos equipamentos tecnológicos que vão contribuir na área de neuro-reabilitação. A sala recebeu o nome de Bruno Fernandes, outra criança atendida pela unidade.
“Trabalhar na saúde, apesar de todas as dificuldades, é muito gratificante por poder ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas, com dignidade, respeito e acolhimento,” destacou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim. Ele informou que está buscando a habilitação do CER lll junto ao Ministério da Saúde para transformá-lo em um CER lV, que permite a oferta de uma gama maior de serviços, e garante um aporte de mais R$ 200 mil mensais em recursos para custeio do serviços ofertados.
“Esse centro representa a grandeza do SUS, ofertando serviços especializados de reabilitação de qualidade, de graça e para todos, seja rico, seja pobre,” afirmou o Deputado Estadual José Patriota.
“Esse é um momento de extrema alegria. Inaugurar um equipamento tão importante e tão necessário como é essa piscina aquecida para os pacientes que precisam fazer hidroterapia. Alegria por poder proporcionar, como gestor, equipamentos e serviços que vão ajudar muito na melhoria da qualidade de vida dos pacientes que são tratados aqui no CER,” finalizou o Prefeito Sandrinho Palmeira.
Presentes à inauguração, o vice-prefeito Daniel Valadares, o responsável técnico pelo CER lll, Verandílson Zuza, vereadores César Tenório, Gal Mariano, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Vicentinho, Sargento Argemiro, Agnaldo Rodrigues, Erickson Torres, Cícero Miguel e Toinho da Ponte, autor do requerimento solicitando a obra.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira homenageou, nesta quinta (31), 180 alunos e alunas da rede municipal de ensino medalhistas nas diversas olimpíadas do conhecimento realizadas em 2022. A homenagem ocorreu durante o encerramento do III Festival de Arte, Cultura e Literatura, na praça Carlos Cottart.
Além das medalhas, também foram entregues troféus. Além dos medalhistas nas olimpíadas do conhecimento, também foram homenageados alunos que se destacaram nos esportes no ano de 2023, a exemplo do aluno Carlos Victor Pereira, da Escola Dom Mota, medalha de prata nos Jogos Escolares de Pernambuco e que irá representar Afogados na etapa nacional dos Jogos Escolares, em Brasília.
O encerramento do festival contou exposição dos desenhos feitos pelos alunos durante as oficinas pedagógicas promovidas durante todo o mês de agosto. O objetivo da atividade foi envolver os jovens em atividades que exploram habilidades voltadas às diversas linguagens do corpo e das artes, buscando a formação estética e amadurecimento socioemocional.
Foram realizadas oficinas com os seguintes temas: desenhos, pixel art, programação de algoritmo, Twine como ferramenta interdisciplinar e palestras sobre utilização do espaço digital/redes sociais.
“Os estudantes de Afogados vem nos dando um orgulho danado, principalmente aos seus pais e mães, e se destacando nas mais diversas áreas do conhecimento; que é o maior bem que podemos carregar, e que ninguém tira de nós,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.
A homenagem contou com a participação do vice-prefeito, Daniel Valadares; vereadores Gal Mariano e Raimundo Lima, além das Secretárias de Assistência Social, Madalena Leite, e de Educação, Wiviane Fonseca.
Os editais da lei Paulo Gustavo do Governo Municipal estão sendo analisados pela nossa Secretaria de assuntos jurídicos e serão publicados em breve, tanto no site, redes sociais, quanto na imprensa local.
Maiores informações: (87) 99978-1444 culturaeesportes.afogados@gmail.com
Ou presencialmente, no centro desportivo municipal, de segunda à sexta, de 8h às 13h.
A Secretaria de cultura e esportes vai promover, na próxima quarta (06), uma oficina de formação para elaboração de projetos com foco nos editais da Lei Paulo Gustavo do Governo de Pernambuco. A oficina é gratuita e aberta a todos e todas que desejarem participar.
Será no auditório da secretaria de assistência, na Rua Senador Paulo Guerra (prédio do antigo fórum), de 9h às 12h e de 14h às 18h.
O facilitador será o produtor cultural Karl Max.
Essa ação drástica veio à tona após uma inspeção rigorosa que revelou uma série de irregularidades no local.
Nesta quarta-feira (30), o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) tomou uma decisão enérgica ao interditar um Consultório Odontológico vinculado à Rede Municipal de Saúde de Serra Talhada. Essa ação drástica veio à tona após uma inspeção rigorosa que revelou uma série de irregularidades no local.
Entre as irregularidades encontradas no consultório, foi descoberta que a rede de esgoto estava retornando pela cuspideira, colocando em risco tanto os pacientes quanto os profissionais de saúde que ali trabalham. Além disso, o conselho identificou uma série de outras deficiências, tornando o ambiente impróprio e insalubre para a prestação de serviços odontológicos à população.
O consultório em questão está situado no Posto de Saúde de Poço da Cerca, uma localidade na zona rural de Serra Talhada. De acordo com as informações publicadas pelo CRO-PE, as irregularidades encontradas violam as normas estabelecidas no Código de Ética Odontológica, tornando imperativo o fechamento imediato do consultório para a proteção da saúde pública.
Após a interdição, o CRO-PE emitirá um relatório detalhado sobre as irregularidades identificadas, que será encaminhado à Prefeitura de Serra Talhada.
A reportagem do Vila Bela Online entrou em contato com o Coordenador de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde de Serra Talhada, Vinicius Souto Magalhães, que se manifestou através de Nota:
“O CRO realiza as fiscalizações nas unidades de saúde onde temos os consultórios odontológicos. No município temos 32 consultórios e apenas 1 foi interditado e 2 notificados, os problemas no geral são estruturais e já estão sendo solucionados com o setor responsável, a esterilização dos instrumentais serão realizados na sede, já que a unidade oferece um dia por semana de atendimento.
Estamos em contato com o conselho responsável para solucionar os problemas o mais rápido possível e voltar a oferecer o atendimento de qualidade à população.”
Regis Danese sofreu um acidente de carro e precisou passar por cirurgia | Reprodução / Instagram
O cantor Regis Danese preocupou seus fãs após sofrer um grave acidente de carro. Por causa do ocorrido, ele já foi submetido a uma cirurgia. A situação aconteceu nesta quarta-feira (30), em Goiânia.
Após o famoso sofrer o acidente, seu filho, Bruno Danese, revelou o estado de saúde do artista gospel. “Mais um testemunho para sua vida paizão, em breve estará 100% contando para o mundo todo, esse milagre de viver novamente!”, começou ele.
“Ontem, às 3h30, recebi um áudio do Daniel, irmão dele, que realizou uma cirurgia com sucesso, teve uma perfuração no intestino, quebrou 3 costelas, quebrou o braço e alguns cortes pelo corpo”, continuou Bruno. “Agora, está em recuperação e repouso! Mais novidades vou atualizando a vocês. Obrigado a todos pelo carinho, força e orações!”, finalizou.
Regis está internado no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira. A unidade de saúde informou que o estado do cantor ainda é preocupante, já que ele segue na UTI. * Por Maria Clara/Bnews.
A Prefeitura de Afogados promoveu uma palestra sobre os principais problemas de comportamento na primeira infância. A ação foi coordenada pela Secretaria de assistência social e direcionada a profissionais da educação, técnicos da assistência social, pais e responsáveis pelas crianças. O evento aconteceu no centro de educação infantil Professora Maria Genedi Magalhães.
A palestra foi ministrada pela Psicóloga do CRAS, Anne Beatriz, e abordou estratégias para identificar, e contornar, problemas de comportamento na primeira infância, assim como mudanças de comportamento como forma de comunicação. “Esses são problemas bastante pertinentes e importantes para quem cuida e trabalha diariamente com crianças. Quero agradecer a excelente participação do público, que interagiu bastante conosco,” destacou a Secretária Municipal de Assistência Social, Madalena Leite.
Em contato com o blogueiro Junior finfa agora há pouco, o vereador de Carnaíba Neudo da Itã, desmentiu o ‘Perguntar não ofende’ da Coluna do Finfa desta sexta-feira. “Continuo na oposição ao Governo Municipal, não estou indo para a base governista, apoio a pré-candidata a prefeita Ilma Valério, para eleições de 2024, quem anda conversando isso, quer tumultuar nosso grupo”, disse Neudo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reivindicou, em todo o país, o envio de mais recursos do governo federal às prefeituras, que vem através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em Pernambuco, a adesão foi massiva, com quase 100% das prefeituras participando, com exceção de Olinda, Recife e Salgueiro, este último impedido por decisão judicial.
Mesmo os prefeitos que não participaram, se solidarizaram com a manifestação. De acordo com o manifesto da entidade, as cidades têm enfrentado uma redução “brusca e constante” nos últimos meses.
“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou as prefeituras de ao menos 16 estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto”, relatou o comunicado da CNM.
A Confederação justifica, ainda, que a redução acontece graças a uma série de medidas que estão sendo aprovadas na Câmara, Senado e governo federal sem planejamento orçamentário. Em Pernambuco, 82 dos 184 municípios fecharam o primeiro semestre de 2023 no vermelho, o que representa 45% das prefeituras do estado.
No Estado, apenas Olinda, Recife, Salgueiro e Carnaíba não aderiram à paralisação. As duas primeiras alegaram que o volume de atividades e o público alvo fariam da paralisação um prejuízo à população. Em Salgueiro, a manifestação não aconteceu por ordem jurídica, após uma ação puxada pela oposição. E em Carnaíba, o prefeito Anchieta patriota foi solidário á manifestação, mas evitou parar por alinhamento político com o governo Lula. Inf.: Nill Jr.
Em nota, o Tribunal admitiu dificuldades com falta de juízes, que geram acúmulo e paralisação de processos
Semana passada, a OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira denunciou ao blog do Nill Junior e à Rádio Pajeú que a Comarca de Afogados da Ingazeira está parada, com processos represados e dificuldade de acesso à justiça pela sociedade.
A comarca de Afogados da Ingazeira, uma das mais importantes do interior, possui atualmente duas varas cíveis, uma vara criminal, uma vara regional da infância e uma central de conciliação. São milhares de processos em tramitação e nenhum juiz titular, segundo a presidente da entidade, a advogada Laudiceia Rocha.
O TJPE, através de sua assessoria, entrou em contato e se manifestou em nota:
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconhece as dificuldades verificadas, atualmente, em Afogados da Ingazeira e entende que a comarca necessita de um tratamento especial para que os problemas sejam minimizados.
Neste sentido, com base na Lei Complementar nº 500, aprovada em julho de 2022, o TJPE está criando uma segunda Vara Criminal. Já a Segunda Vara Cível do município, além das competências cíveis em geral, também terá a competência de julgar as ações na área da Infância e Juventude. Tudo para melhorar a prestação jurisdicional na comarca.
As iniciativas tomadas, porém, só serão totalmente percebidas quando houver a conclusão do Concurso Público para provimento do cargo de juiz (a) substituto(a). Assim, o Tribunal terá como preencher vagas existentes ou que venham a ser abertas no Sertão pernambucano.
Da mesma maneira, só após as movimentações decorrentes do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), regulamentado em julho passado, será possível reforçar as comarcas do Sertão com mais servidores e servidoras.
Ainda assim, o TJPE também busca redistribuir servidores e servidoras para postos estratégicos como forma de minorar os efeitos da falta de pessoal. *As informações são do Nill Jr.
PIB cresce 0,9% no 2º tri: quais são os principais riscos para a economia nos próximos meses? – Foto/BBC News
O Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre de 2023 desacelera e registra alta de 0,9%, na comparação com o trimestre anterior, somando R$ 2,651 trilhões, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (1º/9).
O PIB é o indicador de riqueza produzida no país ao longo do ano. No primeiro trimestre de 2023, registrou crescimento de 1,9%, superando as expectativas do mercado graças ao forte desempenho da agricultura. Frente ao mesmo período de 2022, o PIB cresceu 3,4% neste ano.
O resultado ficou acima da mediana das estimativas do mercado, de 0,2% a 0,3%, mas confirmou a expectativa de analistas ouvidos pelo Correio de que a economia do país segue em desaceleração e que a surpresa do primeiro trimestre foi um ponto fora da curva.
Conforme dados do IBGE, do lado da oferta, após crescer 22% a agropecuária contribuiu negativamente para o desempenho do PIB de abril a junho deste ano e registrou queda de 0,9% em relação aos primeiros três meses do ano. A indústria, contudo, surpreendeu com alta de 0,9% na mesma base de comparação E serviços, por sua vez, continua acelerando e apresentou avanço de 0,6%.
De acordo com o IBGE, esse resultado é explicado pelo bom desempenho da indústria e dos serviços. Como as atividades de serviços respondem por cerca de 70% da economia do país, o resultado do setor influencia ainda mais a expansão do PIB, informou o órgão.
“O que puxou esse resultado dentro do setor de serviços foram os serviços financeiros, especialmente os seguros, como os de vida, de automóveis, de patrimônio e de risco financeiro. Também se destacaram dentro dos outros serviços aqueles voltados às empresas, como os jurídicos e os de contabilidade, por exemplo”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, em nota do instituto. O setor de serviços está há 12 trimestres sem variações negativas e também se encontra no ponto mais alto da sua série.
Do lado da demanda, o consumo das famílias também acelerou e registrou alta de 0,9% na comparação com os três meses anteriores. A despesa do governo avançou 0,7% e os investimentos andaram de lado. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), avançou 0,1%. Exportações apresentaram crescimento de 2,9% e as importações recuaram 4,5%, de acordo com os dados do IBGE.
A taxa de investimento recuou em relação ao segundo trimestre de 2022, passando de 18,3% para 17,1% do PIB, neste ano. A taxa de poupança também registrou queda na mesma base de comparação, passando de 18,4% para 16,9% do PIB. As informações são do Correio Brasiliense.
Delegado federal Alexandre Alves, secretário-executivo, assumiu a SDS interinamente nesta quinta-feira (31) – Foto/Jurandir Lapenda/JC
Delegada federal Carla Patrícia Cunha anunciou saída nessa quarta-feira (30). Associações cobram manutenção de diálogo com futuro gestor.
Entidades ligadas às forças de segurança de Pernambuco demonstraram preocupação com o anúncio da saída da delegada federal Carla Patrícia Cunha da titularidade da Secretaria de Defesa Social (SDS). Nesta quinta-feira (31), a exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado, bem como a designação do também delegado federal Alexandre Alves, secretário-executivo, para comandar a pasta interinamente.
Por meio de nota pública, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) afirmou que recebeu a saída da secretária estadual “com muita surpresa e preocupação, já que ela era um dos poucos quadros do atual governo que investia no diálogo como forma de solucionar problemas e entraves históricos na segurança pública”.
Nesse mês de agosto, entidades como o Sinpol-PE e a Associação de Cabos e Soldados comemoraram a criação de comissões permanentes de trabalho com a SDS para estabelecer um canal contínuo de diálogo e valorização das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. Com a saída de Carla, responsável pela criação das comissões, as associações esperam que não sejam criados obstáculos nesse diálogo pioneiro.
Em nota, o Sinpol-PE também destacou a demora para a implementação efetiva de ações do Juntos pela Segurança para combater os crimes no Estado.
“Estamos chegando no mês de setembro e não há absolutamente nenhum programa, discussão, implementação de uma reformulação efetiva na segurança pública que venha trazer resultados na prática. O tal programa Juntos Pela Segurança, que gerou uma série de expectativas na população e nas forças policiais do estado, na verdade não passou de um ato ‘para inglês ver’, apresentando-se como uma consulta pública que poderia ser feita digitalmente com a população e ouvindo os profissionais que estão na ponta, arriscando a vida sem estrutura ou valorização profissional, através de suas entidades de representação de classe”, disse a entidade.
“Agora, a sensação é de ‘começar do zero’. O novo secretário ou secretária levará tempo para adaptar-se, para tomar pé da situação e começar a implementar uma política de Estado que leve em consideração todo o cenário atual. Mas, não é só isso. Corremos o risco de retroceder e muito, a depender do nome que seja escolhido para substituir a delegada Carla Patrícia”, afirmou o texto.
ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DIZ QUE NÃO FOI OUVIDA PELA GESTÃO DE CARLA PATRÍCIA
A presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apoc-PE), Camila Reis Baleeiro, declarou que vem acompanhando as movimentações no governo estadual e que a entidade não foi ouvida durante a gestão de Carla Patrícia Cunha, iniciada em janeiro deste ano, a convite da governadora Raquel Lyra.
“A gente aproveita esse momento para pedir à governadora que escolha como o seu próximo secretário uma pessoa que seja capaz de integrar as potencialidades de cada uma das operativas de segurança pública, incluindo a Polícia Científica dentro desse planejamento dos estudos e das estratégias para a redução da criminalidade”, pontuou.
“A Polícia Científica tem um potencial muito grande de contribuir com a redução dos crimes e também com o aumento da efetividade da punição de criminosos. A gente espera que nessa próxima gestão nós possamos ser contemplados não só nas questões de concurso, mas também na valorização do nosso corpo técnico e na participação ativa dos nossos servidores nas estratégias do governo”, completou Camila.
SAÍDA DE CARLA PATRÍCIA CUNHA DA SDS
Em comunicado apresentado à governadora e a pessoas mais próximas com quem trabalhou nos oito meses à frente da SDS, Carla Patrícia afirmou que que entregou o cargo por “questões pessoais”.
Carla Patrícia foi a primeira mulher a assumir a pasta da segurança pública no Estado. Com a saída dela, após oito meses à frente da gestão, sobe para cinco o número de secretários estaduais que deixaram o governo de Pernambuco.
“Tomar decisões difíceis faz parte da dinâmica de quem busca atuar em prol da coletividade. Há alguns meses, decidi fazer parte da equipe de secretários de Pernambuco para ajudar o Estado a percorrer a importante, porém árdua, tarefa de cuidar da segurança”, disse trecho de comunicado.
“À frente da Secretaria de Defesa (Social), posso dizer que contei, diariamente, com a competência e a dedicação das forças de segurança pública de Pernambuco. É especialmente a esse time que agradeço depois de conviver oito meses buscando o mesmo objetivo: trazer mais segurança para a sociedade como um todo, tendo a preocupação de olhar também para melhores condições de trabalho”, afirmou outra parte da mensagem.
“Hoje – exclusivamente por questões pessoais – tomo mais uma decisão difícil que é deixar a Secretaria. Agradeço à governadora Raquel Lyra por me confiar tão importante missão e sigo torcendo para que a equipe continue se dedicando ao povo pernambucano”, completou a mensagem.
A governadora Raquel Lyra se pronunciou sobre a saída de Carla Patrícia apenas por meio da rede social X (antigo Twitter), na noite da quarta-feira.
“Agradeço à Carla Patrícia por ter se dedicado à missão de comandar até hoje a Secretaria de Defesa Social. O combate à criminalidade e à violência são prioridade do nosso governo. O trabalho segue adiante. Vamos construir um Pernambuco mais seguro para todos.”
Nenhum comunicado oficial, via e-mail, como foi feito com os outros secretários substituídos, foi enviado à imprensa pelo governo estadual.
A saída de Carla acontece quase um mês após o governo estadual anunciar as principais diretrizes do Juntos pela Segurança, em substituição ao Pacto pela Vida. A nova política segue na fase de construção, com oficinas e consulta pública da sociedade.
A promessa de Raquel Lyra é apresentar, até o final de setembro, a nova política de segurança para reduzir os números violência que seguem altos em Pernambuco.
Em julho, 309 pessoas foram vítimas de mortes violentas – um aumento de 26,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando 244 ocorrências foram registrados. As informações são do JC.
A Prefeitura de Afogados informa que, após finalizado o processo de licitação, a empresa que conduzirá o concurso público para preenchimento de vagas na gestão municipal será o Instituto de Apoio à Gestão Educacional – IGEDUC. O resultado foi publicado na edição de hoje do diário oficial dos municípios. O instituto tem expertise na área, já tendo realizado concursos para diversas Prefeituras de Pernambuco.
A empresa já começa a trabalhar na elaboração do edital, que irá regular, dentre outras coisas, a quantidade de vagas e as áreas da gestão que serão contempladas.
“Esse é um dos compromissos que assumi com a população e é mais um que estamos cumprindo, garantindo a oportunidade para que os nossos jovens possam conquistar a estabilidade do serviço publico,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.
A partir desse momento, todas as informações, como o lançamento do edital, data das provas, dentre outras, serão informadas no site do IGEDUC:
O IBGE publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/8) a relação das populações dos municípios brasileiros, com atualizações dos seus limites territoriais, obedecendo à legislação vigente – Foto/Divulgação
A população brasileira totalizava 203.080.756 pessoas entre 31 de julho e 1º de agosto do ano passado, atualizou nesta quinta-feira (31) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando divulgados os dados do Censo Demográfico 2022, em 28 de junho, o IBGE informara que havia 203.062.512 pessoas no País.
A diferença entre as divulgações se explica por uma revisão nas informações coletadas pelo Censo, segundo o órgão estatístico. Mais de 12% dos municípios brasileiros tiveram o contingente populacional revisto.
“Os dados oriundos dos Primeiros Resultados de População e Domicílios do Censo Demográfico 2022, publicados no dia 28 de junho de 2023, tiveram como referência os dados apurados até o dia 28 de maio do mesmo ano. Naquele momento já haviam sido identificados alguns problemas pontuais na coleta de dados que apontavam para a necessidade de correção, mas que não puderam ser tratados a tempo para a divulgação prevista na ocasião. Por conta de sua magnitude residual, a equipe técnica avaliou que tais problemas não afetariam significativamente os resultados divulgados pois, além de residuais, estavam concentrados em um conjunto limitado de municípios (71 municípios)”, justificou o IBGE, em nota metodológica.
O IBGE explica que a apuração que resultou na divulgação de junho se refere aos dados coletados até o dia 28 de maio de 2023.
Os pesquisadores conduziram então “ajustes de campo necessários, os quais foram incorporados aos resultados da segunda apuração do Censo Demográfico 2022”.
Os resultados dessa nova apuração, que agora são divulgados pelo instituto, se referem “aos dados da primeira apuração com a incorporação das revisões de campo realizadas entre 29/05/2023 e 07/07/2023”.
“A população total do país divulgada hoje sofreu uma variação positiva de apenas 0,008% frente aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente. Os resultados populacionais de 12,1% dos municípios do país tiveram alguma variação ante a divulgação anterior, mas 98,4% dessas variações foram inferiores a 1,0%”, informou o IBGE, em nota.
O IBGE publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) a relação das populações dos municípios brasileiros, com atualizações dos seus limites territoriais, obedecendo à legislação vigente. As informações são do Correio Brasiliense.
Depósito do primeiro lote deveria ter acontecido no dia 25 de agosto, segundo calendário divulgado pelo governo estadual. Trabalhadores reclamam que não receberam, mesmo com cadastros corretos.
Professores e trabalhadores da rede estadual de educação que deveriam ter recebido a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) têm reclamado que os valores não foram depositados no último dia 25 de agosto, como havia sido divulgado pelo governo do estado.
Professor aposentado, José Joaquim da Silva Filho trabalhou mais de 30 anos ensinando. Sem receber o dinheiro na data prevista, ele foi à Secretaria de Educação de Pernambuco nesta quinta-feira (31) para tentar entender o que aconteceu.
José Joaquim explicou que já estava cadastrado porque recebeu a primeira parcela do recurso no ano passado, com deposito na conta. “No ano passado recebi direto na conta e este ano estamos tendo essa surpresa”, disse José Joaquim.
De acordo com o governo de Pernambuco, por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, paga em 2022, foi necessária a criação de uma plataforma para dar maior transparência ao pagamento da segunda parcela, neste ano.
O problema é que muita gente não recebeu, mesmo tendo feito o cadastro corretamente e com os documentos em dia.
A professora Kelly Coelho ainda aguardava o depósito que deveria ter sido realizado na última sexta (25).
“É um direito que está além da questão de governo e essas burocracias só vêm para dificultar e tirar o ânimo do professor que já batalha e luta todos os dias no chão da escola”, disse a professora, que ainda não tinha descoberto o porquê de o valor não ter sido depositado na data prevista.
“O próprio governo não sabe explicar. Disse que a Caixa Econômica ainda não deu essas explicações à Secretaria de Educação. Nós avaliamos como uma incompetência, falta de organização para administrar a máquina pública”, falou a presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano.
À tarde, o Sintepe foi novamente à secretaria e os portões foram fechados quando os representantes do sindicato chegaram. Houve bate-boca e em seguida a entrada dos sindicalistas foi liberada.
O que diz o governo
O secretário de Administração e Finanças da Secretaria de Educação, Gilson Monteiro, explicou que existiam inconsistências nos cadastros.
“A gente identificou pessoas que teriam direito a um recebimento maior e receberam a menor; pessoas que foram cadastradas e por algum erro nesse cadastro inicial receberam indevidamente, não estariam na plataforma. Então, a gente precisou e está fazendo essa apuração pari-passo para poder ter o pagamento de forma legítima”, disse Monteiro.
Sobre as pessoas com o cadastro correto e que não receberam os recursos, Gilson Monteiro explicou que a secretaria enviou informações de mais de 48.800 pessoas que deveriam receber os depósitos para o banco e que a instituição financeira repassou um relatório com “inconsistências” que estavam sendo resolvidas administrativamente pela Secretaria de Educação.
“Aqueles [cadastros] que foram feitos corretamente, a gente ainda está esperando um relatório do banco para saber se o problema é na transferência bancária, ou qual é o problema entre o banco e as agências que foram informadas pelos beneficiários. Esse ponto específico dos cadastros corretos, a gente está aguardando relatórios específicos por parte da Caixa”, informou.
Segundo informações disponíveis no portal do Tribunal de Contas da União, a composição do Fundef era feita por 15% das receitas das seguintes fontes:
Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre Produtos Industrializados (ICMS)
Do ressarcimento pela redução de impostos de exportações da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96);
Além de complementação feita pela União, quando foi necessário, enquanto o fundo esteve em vigor, em 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os precatórios do Fundef são referentes a uma diferença entre a previsão de recursos em cada ano e o que de fato foi recolhido para o fundo durante o período.
Em 2021, depois de mais de 20 anos do início das primeiras ações sobre a destinação dos recursos, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada no Congresso Nacional e definiu como os valores seriam pagos aos trabalhadores da educação de todos os estados que atuavam na época em que vigorou o Fundef.
Segundo a PEC dos Precatórios, o pagamento deve ser realizado em três parcelas anuais, liberadas pelo governo federal, depositadas nas contas dos governos estaduais. As informações são do G1.
O presidente André Guimarães e a servidora Andréa Menezes cortaram o bolo.
O presidente do TRE, desembargador André Guimarães, comandou a solenidade de aniversário dos 91 anos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nesta quinta-feira, (31), no hall do edifício-sede do tribunal, na avenida Agamenon Magalhães, 1161 (Derby). O Tribunal foi fundado em 2 de agosto de 1922.
“O TRE de Pernambuco já se revelou necessário ao nosso país e ao nosso sistema político. A cada década que se passa, sempre cumprindo com excelência sua missão institucional, no âmbito da Justiça Eleitoral. Estamos no topo do ranking mundial de confiabilidade do sistema político e do processo eleitoral que administramos”, disse André Guimarães na abertura da cerimônia.
“Entregamos ao povo um resultado íntegro e confiável da vontade popular. Posso dizer hoje, em razão da experiência que é gerir a Justiça Eleitoral pernambucana, que todas as eleições foram importantes, mas as últimas confirmaram quão importante é o trabalho da justiça eleitoral. Sou grato a cada servidora e a cada servidor por toda a dedicação a esse tribunal. Aqui cabe o ditado popular de que a união faz a força aliado ao senso de responsabilidade de todos os servidores da justiça eleitoral em nosso Estado”, finalizou o presidente.
Estiveram também presentes no evento, o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o procurador regional eleitoral, Roberto Moreira; o desembargador eleitoral Frederico Tompson; a desembargadora eleitoral Karina Aragão; a juíza auxiliar da Presidência, Mariana Vargas; os desembargadores substitutos do tribunal, os advogados André Caúla e Filipe Campos, além de servidoras e servidores que prestigiaram a comemoração dos 91 anos do TRE Pernambuco.
Ao final da cerimônia, o presidente André Guimarães e a servidora da Seção de Legislação Eleitoral (Seleg), Andréa Menezes, cortaram o bolo da festa. *As informações são do TRE/PE.
O município de Solidão, no Sertão de Pernambuco, em colaboração com o Ministério das Comunicações, celebra um importante marco tecnológico com a implementação do Programa Digitaliza Brasil no município.
Nesta semana, o aguardado Sinal Digital de Televisão foi oficialmente ativado no município, trazendo consigo um novo nível de qualidade e acessibilidade aos moradores. Essa conquista foi possível pela instalação de equipamentos de transmissão e pela distribuição estratégica de conversores e antenas para a população de baixa renda, uma iniciativa promovida através dos recursos do Programa Digitaliza Brasil, um esforço do Governo Federal em prol da modernização tecnológica.
O acesso ao sinal digital é fruto de uma colaboração bem-sucedida entre o Governo Federal e a administração municipal de Solidão, que contribuiu com a doação do terreno para a infraestrutura necessária. O prefeito Djalma Alves enfatizou a importância desta realização.
“Estamos entregando mais uma grande conquista para Solidão, proporcionando à nossa população acesso a diversos canais de televisão no formato digital. Comprometo-me a continuar buscando parcerias que tragam benefícios reais para nossa cidade e para a qualidade de vida de nossos cidadãos”, destacou o prefeito.
Julgamento foi suspenso nesta quinta e será será retomado na próxima semana.
O Supremo TribunalFederal abriu maioria parcial, nesta quinta-feira (31), a favor dos povos indígenas no julgamento sobre o marco temporal na demarcação de seus territórios ancestrais, considerada por especialistas uma barreira importante contra o desmatamento.
No julgamento, que foi retomado na quarta, após um adiamento em junho – o mais recente de uma série que pôs entraves ao trâmite iniciada em agosto de 2021 -, o STF decide se valida ou rejeita a tese do “marco temporal”.
Esta só foi reconhecida como territórios indígenas aqueles ocupados pelos povos originários quando a Constituição foi promulgada, em 1988.
Nesta quinta, os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o marco temporal, que restringe novas homologações de terras, deixando o resultado parcial em quatro votos contrários e dois desenvolvidos.
“Verifica-se a impossibilidade de importar qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem proteção da posse exclusiva desde o Império, a partir de 1734 (..) A garantia da permanência dos povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos”, justificou Zanin.
Barroso, por sua vez, disse que “não existe um marco temporal fixo e inexorável” e que “uma ocupação tradicional pode ser demonstrada por diversos mecanismos”.
Na quarta-feira, ao dar o único voto do dia, o ministro André Mendonça se posicionou a favor do marco temporal.
Segundo Mendonça, descartar esta tese na demarcação de terras “é uma solução cujo nível de insegurança afastado por si só há qualquer possibilidade de justiça”.
Depois dos votos de Zanin e Barroso, o julgamento foi suspenso nesta quinta e deverá continuar na próxima semana, com os votos dos demais cinco ministros que integram o STF.
O ministro Alexandres de Moraes, que votou contra o limite temporal de 1988, propôs que o Estado indenizasse os produtores rurais que tivessem ocupados e adquirissem terras regularmente e de boa-fé.
Os indígenas estão preocupados com que a proposta receba o apoio de outros ministros, pois a contribuição é um “prêmio aos invasores”, segundo a Apib.
Segundo dados do censo, a população indígena no Brasil é de cerca de 1,7 milhão de pessoas, o equivalente a 0,83% dos 203 milhões de habitantes do país. *As informações são da Folha de Pernambuco.
