Na primeira etapa, os pacientes serão avaliados por técnicos da Fundação Altino Ventura, que farão os exames específicos. Podem participar do mutirão pessoas a partir dos 55 anos.
A ação é coordenada pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe em parceria com a Fundação Altino Ventura.
Texto da Medida Provisória está pronto, informou o ministro da Fazenda
O texto da medida provisória (MP) com as ações planejadas pelo governo federal, em resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, contra os produtos com origem no Brasil, será enviado ao Palácio do Planalto pelo Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira (6).
“Será um plano muito detalhado para começar a atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os EUA. A maior preocupação é com o pequeno produtor”, disse o ministro Fernando Haddad ao chegar no ministério.
Haddad também informou que o plano está pronto. Ele prevê medidas de concessão de crédito para as empresas mais impactadas pelo tarifaço; e aumento das compras governamentais.
“Ele está pronto. Ontem nós procuramos entender a encomenda do presidente em relação ao detalhamento. Dissemos para ele que a questão empresa por empresa não precisa evidentemente ser tratada em lei. Pode ser objeto de regulamentação. Provavelmente o ato do presidente será uma medida provisória, para entrar em vigor imediatamente”, acrescentou.
Interesse nacional
De acordo com o ministro, as medidas focam na garantia da soberania nacional e da aplicação da lei da legislação brasileira pertinente ao caso, disse Haddad ao avaliar como inaceitável a tentativa de interferência do governo norte-americano no Judiciário brasileiro.
“O Executivo está zelando pelo interesse nacional”, disse ao reiterar pedido de uma união nacional que envolva empresários e governadores da oposição, uma vez que os estados são afetados.
Nesse sentido, o ministro cobrou dos governadores que cumpram as prerrogativas do cargo, no sentido de defender os interesses de seus estados. Para Haddad, o mesmo vale para o empresariado: “Precisam ligar para a oposição e pedir que parem de atrapalhar o país”, afirmou.
“Somos o único país do mundo que tem uma força política interna em Washington trabalhando contra o interesse nacional. Tem algum indiano fazendo isso? Tem algum chinês fazendo isso? Tem algum russo fazendo isso? Tem algum europeu fazendo isso? Não. Temos de botar o dedo nessa ferida de uma vez por todas”, complementou.
Haddad citou uma entrevista recente de Eduardo Bolsonaro, na qual o deputado licenciado ameaça, mais uma vez, os poderes constituídos do Brasil.
“Foi uma entrevista muito forte, ameaçando o Congresso Nacional”, disse.
“Tem também uma entrevista de um líder da oposição da extrema direita brasileira dizendo que vai fazer o possível para continuar atrapalhando o país. Se isso não é a notícia do dia, fica difícil entender para onde nós vamos. O país precisa se unir para defender a causa nacional e separar o que é a economia, do que é política”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Reunião marcada
Haddad informou que a reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já tem “data e hora fixada”. Será na próxima quarta-feira, dia 13.
“Obviamente, a depender da qualidade da conversa, ela poderá se desdobrar em uma reunião de trabalho presencial, aí com os ânimos já orientados no sentido de um entendimento entre os dois países que, repetimos, têm um relacionamento de 200 anos.
América do Sul
O ministro da Fazenda avaliou que até mesmo a taxação inicialmente prevista, de 10%, já seria inadequada para os países da América do Sul, uma vez que a relação desses países com os EUA é deficitária.
“Uma outra coisa que é importante é que nós somos um bloco econômico. O Brasil não pode ser tratado diferentemente do Paraguai, Uruguai, da Argentina, Bolívia. É um bloco econômico, assim como a União Europeia”, argumentou.
Em tempo à recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta quarta -feira (6) um balanço com números das ações voltadas à causa animal entre 2021 e julho de 2025.
A recomendação do MPPE, assinada pelo promotor Vandeci de Souza e expedida no último dia 1º, cobra da gestão da prefeita Márcia Conrado a criação e manutenção de políticas públicas efetivas para controle da população de animais em situação de rua, vítimas de maus-tratos e abandono, além da estruturação de um sistema de acolhimento, castração, vacinação e destinação adequada desses animais. O documento também propõe a regulamentação da eutanásia, campanhas educativas, e o uso obrigatório de focinheira para raças consideradas perigosas.
Horas depois da divulgação da recomendação, a gestão municipal apresentou um relatório com dados de atendimentos realizados. De acordo com o balanço, entre 2021 e julho de 2025 foram realizados 41.618 atendimentos relacionados à causa animal.
Entre os números, estão: 4.927 testes rápidos para Leishmaniose Visceral Canina (LVC); 19.109 doses de vacina antirrábica aplicadas; 10.646 atendimentos ambulatoriais; 4.144 cirurgias (incluindo castrações); 383 sessões de quimioterapia em animais; 129 adoções realizadas; 1.482 apreensões de cães e gatos; 798 apreensões de animais de grande porte.
“Esses números demonstram o compromisso da gestão com a saúde pública e o controle de zoonoses, garantindo mais segurança para a população e melhores condições para os animais”, afirmou a prefeita Márcia Conrado em nota oficial.
A gestão também informou que realiza campanhas de conscientização em escolas, feiras de adoção e visitas domiciliares com orientações sobre a guarda responsável.
“Seguiremos com as ações para ampliar o atendimento e fortalecer a educação da população sobre guarda responsável e cuidados com os animais”, acrescentou o secretário de Meio Ambiente, Sinésio Rodrigues
Entrevista de Lula para a Reuters — Foto: Adriano Machado/Reuters
Fala à Reuters ocorre em meio ao início do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. Lula afirmou ainda que não vai sobretaxar produtos norte-americanos em retaliação.
Lula diz que não vai se humilhar ligando para Trump e debaterá tarifaço com os Brics
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista à agência de notícias Reuters, que só pretende ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quando sentir que há disposição real para diálogo. Até lá, afirmou que não vai se humilhar.
Segundo o presidente, a intenção é debater o tarifaço com o Brics — grupo de países em desenvolvimento do qual o Brasil faz parte, junto com a China, a Rússia e a Índia, dentre outros.
Lula e Trump, rivais políticos, nunca conversaram.
“Pode ter certeza de uma coisa: o dia que a minha intuição me disser que o Trump está disposto a conversar, eu não terei dúvida de ligar para ele. Mas hoje a minha intuição diz que ele não quer conversar. E eu não vou me humilhar”, declarou Lula.
A tarifa anunciada por Trump entrou em vigor nesta quarta-feira. Os EUA cobram uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros no país, a mais alta cobrada pelo governo norte-americano.
Cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão afetadas, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
A medida prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. A carne e o café, contudo, estão entre os produtos afetados.
Ao ser questionado se a relação entre Brasil e Estados Unidos vive hoje o pior momento dos últimos 200 anos, Lula disse que a crise atual tem origem clara.
“Vamos colocar as coisas do jeito que elas aconteceram. O presidente Trump, categoricamente e publicamente, é contra o multilateralismo. Ele prefere o unilateralismo. Prefere negociar país com país, em vez de negociar por meio da OMC [Organização Mundial do Comércio].”
Nesta quarta, o Brasil acionou formalmente a OMC, a fim de iniciar um processo a respeito das tarifas. O governo brasileiro solicitou consultas aos EUA, etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização.
A OMC, no entanto, está esvaziada e o próprio governo brasileiro entende que a chance de sucesso é pequena. No entanto, Lula, como defensor da OMC e do sistema multilateral, entendeu que era preciso fazer esse gesto.
Brics
Países do Brics, como a Índia, também têm sido alvo das tarifas de Trump. O presidente norte-americano alega que seu país tem déficits comerciais com essas nações. Não é o caso do Brasil, com quem os EUA têm superávit comercial.
“Vou tentar fazer uma discussão com eles [Brics] sobre como é que cada um está dentro da situação, qual é a implicação que tem em cada país, para a gente poder tomar uma decisão”, disse Lula.
“É importante lembrar que o Brics tem dez países no G20”, completou, em referência ao grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.
Ataque à soberania
Um dos motivos alegados por Trump para o tarifaço em cima do Brasil é o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, é réu por tentativa de golpe de Estado. Trump chama o processo de “caça às bruxas”, apesar de seguir todos os trâmites da Justiça brasileira.
“Não é uma intromissão pequena, é o presidente da República dos EUA achando que pode ditar regras a um país soberano como o Brasil”, pontuou Lula.
O petista disse também que Trump tenta interferir no Brasil contra a regulação de empresas norte-americanas, a exemplo das gigantes de tecnologia, as chamadas “big techs”. Nesse momento, Lula destacou que o Brasil é um país soberano e que, assim como os Estados Unidos, tem o direito de estabelecer regras para o funcionamento de empresas que atuam no seu território.
Sem retaliação
Lula disse ainda não pretende retaliar os Estados Unidos com novas tarifas sobre produtos americanos, mesmo diante do tarifaço imposto por Washington a exportações brasileiras.
Uma sobretaxa aos itens norte-americanos poderia aumentar a inflação no Brasil.
“Não vou fazer, porque eu não quero ter o mesmo comportamento dele. Quero mostrar que, quando um não quer, dois não brigam. Eu não quero brigar com os EUA”, disse Lula.
Parlamentares no plenário do Senado Carlos Moura/Agência Senado
Proposta vai substituir medida provisória, que vence no próximo dia 11; isenção para quem recebe até R$ 5 mil segue em análise da Câmara
No primeiro dia de trabalho após o retorno do recesso parlamentares, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça-feira projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o texto poderá ser levado ao plenário da Casa.
O projeto, aprovado na Câmara no fim de junho, ratifica proposta que já estava válida por meio de medida provisória (MP), publicada em abril e que perde a validade dia 11. O governo aumentou a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
O projeto aprovado no Senado não interfere na proposta de ampliação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, que ainda está em discussão na Câmara.
No ano passado, o governo aumentou o salário mínimo de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518 em 2025, uma alta de R$ 106.
A ampliação dessa faixa de isenção do imposto de renda vai custar R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão recolhidos neste ano para os cofres públicos, segundo o cálculos do governo. Para 2026 e 2027, o impacto será de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente.
presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 📸(Win McNamee/Getty Images)
Entram em vigor nesta quarta-feira (6) as tarifas de importação de 50% impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros.
Segundo a Casa Branca, a medida é uma resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma ‘ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional’. A medida vai afetar suco de laranja, Aeronaves civis, principalmente carne bovina, café e frutas.
e petróleo estão entre os itens que ficaram de fora.
Trump assina decreto e oficializa tarifaço de 50% contra o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida, no entanto, prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.
Segundo a Casa Branca, o decreto foi adotado em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. (veja abaixo a íntegra do texto)
O anúncio oficializou o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada a Lula neste mês e afirma que a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de afetar a política externa e a economia do país.
A Casa Branca cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é citado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.
Além disso, a Casa Branca também cita o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, como exemplo de violação à liberdade de expressão.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.
Além das tarifas, o comunicado justifica o bloqueio de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal, por serem considerados responsáveis por “censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA”.
No dia 18, os EUA revogaram os vistos americanos dos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi sancionado.
Ficaram fora da lista os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Segundo a Casa Branca, preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra “censura forçada” continuará sendo prioridade na estratégia de política externa de Trump.
“O presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos”, diz o texto.
Má gestão, endividamento sem transparência, desperdício de recursos públicos, inércia. Foram alguns dos problemas que o deputado Romero Albuquerque apontou em duras críticas feitas ao Governo de Pernambuco nesta terça-feira, 05, durante discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O deputado classificou a gestão Raquel Lyra como um “peso morto que a população não aguenta mais carregar”.
Com pedidos de empréstimos feitos pela gestão estadual no centro do debate, o parlamentar alertou para o avanço do endividamento do Estado, a baixa execução dos empréstimos já aprovados e uso abusivo de recursos públicos em propaganda e ações sem retorno direto para a população.
“O governo quer torrar milhões em publicidade enquanto falta o básico nas escolas, nos hospitais e nas estradas. Pernambuco está andando de ré, com indústria retraindo, obras paradas, desemprego e violência crescente em todas as regiões”, afirmou.
Segundo Romero, dos mais de R$9 bilhões em empréstimos aprovados pela Alepe desde 2023, apenas R$2,2 bilhões foram executados, enquanto a população segue sofrendo com falta de água, estradas esburacadas e unidades de saúde superlotadas.
O deputado expôs dados contra o governo, como a aquisição do Colégio Americano Batista por R$80 milhões, sem planejamento e sem dar uso definido ao próprio, a aquisição de tapetes para o Palácio do Governo por R$240 mil, a tentativa de firmar um contrato de publicidade por R$1,2 bilhão.
“Enquanto o povo implora por moradia e dignidade, o governo compra prédio para deixar vazio. Faltando vaga em hospital, faltando leito para gente doente, o governo prioriza comprar tapete de luxo. Que prioridade é essa? Isso não é gestão, é desrespeito”, disparou.
Romero também comparou a estagnação do Estado com o desenvolvimento da capital, Recife. “Enquanto o Recife criou mais de 100 mil empregos nesta gestão, o interior vê as oportunidades sumirem. A capital prova que é possível crescer com foco e responsabilidade. Isso é gestão, e sobra até para o Governo colher os frutos, já que 60% dos empregos do Estado são da capital”, concluiu.
Apesar de sinalizar voto favorável aos pedidos de empréstimo, Romero foi enfático: “Endividar pode ser necessário, mas do jeito que está sendo feito hoje, o que estão nos pedindo é dar um cheque branco para o caos”.
O deputado reforçou que Pernambuco precisa de menos discurso e mais entrega, e disparou que “governo que não executa vira peso morto. E o povo não aguenta mais carregar esse fardo”, finalizou. As informações são de Wellington Ribeiro.
Professores aguardam pelo pagamento dos precatórios do Fundef – Foto: Filipe Jordão /SEE
Após especulações de que o valor dos precatórios do Fundef teria chegado na conta do Governo de Pernambuco, a gestão Raquel Lyra (PSD) informou ao Jamildo.com que o recurso ainda não chegou.
“A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) informa que ainda não recebeu o repasse financeiro referente à quarta parcela do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Secretaria informa que, tão logo ocorra o repasse, divulgará o cronograma completo de pagamento aos beneficiários. Vale lembrar que o pagamento ocorrerá em até 30 dias após a data do crédito, conforme anteriormente anunciado pela governadora Raquel Lyra“, diz a nota do governo.
No sistema da Ação Cível Originária (ACO) 658 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha o trâmite judicial dos precatórios, consta que foi enviada para análise da Presidência do STF a petição da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE), solicitando a transferência dos valores.
A informação repassada à reportagem indicava que, mesmo antes de eventual publicação formal no sistema, os recursos já teriam sido transferidos para o governo estadual, abrindo caminho para o início do cronograma de pagamento. Esse dado foi retificado. O STF ainda espera a autorização do repasse por parte do presidente do STF
Professores aguardam liberação oficial
A reportagem procurou a Secretaria de Educação de Pernambuco para confirmar o recebimento do valor e questionar o calendário oficial de pagamento aos professores. O conteúdo será atualizado assim que houver retorno.
Mais de 50 mil profissionais da educação básicadevem ser contemplados com essa etapa do pagamento, incluindo docentes ativos, aposentados e herdeiros que atuaram entre 1997 e 2006 na rede estadual.
De acordo com o decreto estadual nº 53.307/2022, o governo tem até 60 dias para iniciar os repasses após o recebimento dos valores. A governadora Raquel Lyra (PSD), no entanto, já declarou que pretende efetuar o pagamento em até 30 dias, o que levaria o início do repasse para até o começo de setembro.
Nova parcela é fruto de acordo entre Pernambuco e AGU
O valor recebido corresponde à quarta etapa do precatório do Fundef, também chamada de “parcela controversa”, fruto de um acordo firmado em 2024 entre o Governo de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O montante total acordado é de R$ 1,1 bilhão, que será pago em três anos: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027. A primeira parcela, liberada agora, soma exatos R$ 559.688.791,99.
Do total, 60% devem ser direcionados aos professores da rede estadual, como prevê a Emenda Constitucional 114/2021. Os outros 40% deverão ser investidos em melhorias na educação pública.
Atraso foi provocado pelo Orçamento Federal
Diferente dos dois anos anteriores, quando o pagamento ocorreu entre abril e maio, o repasse de 2025 sofreu atraso devido à aprovação tardia do Orçamento Geral da União. O processo legislativo no Congresso só foi concluído no primeiro trimestre, o que empurrou os pagamentos para o segundo semestre.
A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, falou sobre a situação no PodJá- O Podcast do Jamildo, confira declaração:
Em 2024, por exemplo, o pedido de levantamento foi feito em março e os pagamentos começaram em maio. Em 2023, os valores só começaram a ser liberados no fim de agosto.
Origem do precatório
Os precatórios do Fundef resultam de uma ação judicial movida por estados contra a União, devido a repasses insuficientes ao fundo entre 1997 e 2006. A “quarta parcela” só foi reconhecida em 2024, com a homologação de um acordo entre o estado e a AGU, e passou a seguir o mesmo trâmite dos anos anteriores. Por Cynara Maíra
Nesta segunda-feira, 4 de agosto, a Prefeitura de Serra talhada celebrou mais um resultado positivo na geração de empregos formais nessa segunda (4): o município registrou 379 admissões em junho, segundo dados do Novo Caged. O saldo do mês foi de 58 novos postos de trabalho, o 2º melhor da década para o mês de junho, o que evidencia o impacto direto de políticas de incentivo e programas como o Qualifica Serra, que já capacitou mais de 4.500 jovens para o mercado de trabalho.
“É gratificante ver que nosso esforço para investir na formação de nossa juventude e na criação de oportunidades está dando resultado. Cada emprego gerado é uma família que ganha mais dignidade e esperança”,destacou a prefeita Márcia Conrado.
O setor de serviços liderou com saldo de 35 novos empregos, seguido pelo comércio, com 21, e pela indústria, com 7. Esses três setores concentraram 100% do saldo do mês e foram responsáveis por alavancar o resultado positivo de junho.
“Esses números mostram que Serra Talhada segue no caminho certo, com políticas públicas que transformam vidas e impulsionam nosso desenvolvimento. Seguiremos trabalhando para atrair mais empresas, gerar mais empregos e garantir oportunidades para nossa gente”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira. Por Serra FM
Oposição se reuniu e concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (5). — Foto: Lázaro Aluísio/ TV Globo
Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou o que o grupo chamou de um ‘pacote da paz’. Uma das medidas, segundo ele, envolve o perdão aos condenados no 8 de janeiro de 2023.
Senadores e deputados de oposição protestaram nesta terça-feira (5), no Congresso Nacional, contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O grupo também anunciou que vai passar a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. A medida é um instrumento utilizado por congressistas para atrapalhar e bloquear votações no Congresso (veja em detalhes mais abaixo).
A avaliação entre aliados do ex-presidente é de que a prisão domiciliar de Bolsonaro inflamou o retorno às atividades no Parlamento.
O grupo deu uma coletiva de imprensa do lado de fora do edifício em Brasília, nesta manhã. Depois, seguiu para o plenário da Câmara dos Deputados, onde se reuniu no local destinado à Mesa Diretora da Casa com esparadrapos na boca.
Aliados de Bolsonaro protestam em frente ao Congresso após prisão domiciliar do ex-presidente — Foto: Mateus Bonomi/Reuters
‘Anistia ampla e irrestrita’
Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou o que o grupo chamou de um “pacote da paz”.
Entre as medidas, segundo ele, estão a defesa da aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, proposta paralisada na Câmara.
Oposição protesta no Congresso — Foto: Kevin Lima/g1
Vice-presidente da Casa, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou, em coletiva a jornalistas, que, se assumir comando da Câmara de forma interina, pautará a proposta independentemente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além disso, o grupo também disse que vai trabalhar para aprovar o fim do foro privilegiado a parlamentares.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.
O entendimento é distinto do que foi decidido pelo Supremo em 2018. À época, havia sido definido que só deveriam ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
Desde o início do ano, deputados têm articulado a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns.
A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação dos deputados desde 2018. O texto, na prática, tira do STF a competência para julgar casos que envolvem parlamentares em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, no local em que cometerem o crime.
‘Apequenar parlamentares’
Senadores e deputados afirmaram nesta terça que entendem que o foro privilegiado tem sido utilizado para “apequenar” parlamentares e submeter congressistas ao Poder Judiciário.
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), as mudanças do STF em relação ao foro levaram Bolsonaro a seguir sendo julgado pela Corte.
“O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”, disse.
Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na noite de segunda (4).
Em julho, o ex-presidente já havia se tornado alvo de uma série de medidas cautelares por suposta tentativa de obstrução do processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
Ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes considerou que o ex-mandatário havia descumprido uma das medidas anteriormente impostas contra ele — a proibição de acesso às redes sociais, mesmo que por terceiros.
Segundo a decisão, no último domingo (3), Jair Bolsonaro utilizou perfis de terceiros para participar remotamente de atos contra o STF e a favor das sanções econômicas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.
Alexandre Moraes proibiu visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pela Corte. Também vetou o uso de celulares, redes sociais e contato com embaixadores.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu o magistrado.
Impeachment de Moraes
O “pacote de paz”, defendido pela oposição, também prevê a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A análise deste tipo de medida cabe ao Senado.
Líder do grupo na Casa, o senador Rogério Marinho criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo ele, não tem dialogado com o grupo. Marinho disse que o amapaense tem de ter “estatura” e dar seguimento à discussão do pedido de afastamento do magistrado.
Articulação com outros partidos
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que as medidas têm sido discutidas com outros partidos, como o PP e o União Brasil.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, se reuniu com os comandantes das duas legendas nesta manhã.
Sóstenes afirmou que o movimento servirá para que a oposição entenda qual é o tamanho do seu contingente de deputados e auxiliará na definição das ações para bloquear as atividades no Congresso.
“Só vamos parar quando houver diálogo e quando houver uma pauta de pacificação”, disse.
Segundo o deputado, ao longo desta terça, a oposição deverá deflagrar ações para obstruir a Câmara e o Senado. Uma das medidas, segundo ele, será a ocupação da mesa que comanda os trabalhos por parlamentares do grupo.
Ao ser questionado nesta terça sobre o encontro com Valdemar, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) afirmou que ele e o comandante do União Brasil, Antonio de Rueda, demonstraram apoio à obstrução no Congresso.
O Conselho Estadual de Trânsito é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições. Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.
Cabe ao conselho, após inspeção técnica, recomendar aos órgãos superiores a aprovação do processo de municipalização e o início da etapa de fiscalização.
Nesta terça, uma comissão do conselho, chefiada pelo seu coordenador técnico, Marcos Pereira, esteve em Afogados para inspecionar as medidas implantadas pela Prefeitura no âmbito do processo de municipalização.
A comitiva foi recepcionada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares e pela secretário municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. Eles visitaram a obra de construção do terminal receptivo de passageiro, as rotatórias e semáforos já instalados, puderam ver as vias com sinalização já instaladas e conheceram a estrutura administrativa montada para operar a municipalização.
“Eu vejo hoje, pelas ações em andamento, um grande potencial de que afogados seja um exemplo nessa questão da integração do trânsito. Eu vi no projeto de Afogados uma robustez grande em termos de investimentos, que irão balizar outros gestores a seguir esse caminho. Acredito que ainda esse mês o município vai estar integrado ao sistema nacional de trânsito,” destacou o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Pereira.
“Estamos bem perto de alcançar a etapa mais importante da municipalização que é a integração ao sistema nacional de trânsito, que irá nos permitir aplicar as sanções aos infratores, aos que ainda insistem em desrespeitar as normas de trânsito. Essa é mais uma demanda antiga da população de Afogados e que estamos atendendo com muita responsabilidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.
Para a secretária Flaviana Rosa, a municipalização é um processo gradual, a gestão está tomando as medidas administrativas e técnicas para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária mas entende como fundamental o engajamento de toda a sociedade.
São mais de 2.100 vagas distribuídas em todo o Estado
A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) abre inscrições, na próxima segunda-feira (10), para o curso gratuito de Língua Brasileira de Sinais (Libras) com 2.160 vagas disponíveis. Os interessados em participar poderão se inscrever nas sedes das Gerências Regionais de Educação ou diretamente nas escolas (CLIQUE AQUI e confira os locais), até a quarta-feira (12).
Todas as vagas são para as turmas iniciantes, no nível básico 1. O curso será oferecido em diversas localidades do Estado. As aulas começam no dia 17 de fevereiro e terão uma carga horária total de 60 horas, com duração de cinco meses.
Além dessas vagas, o público atendido no Centro de Apoio ao Surdo (CAS/PE), localizado no Centro de Atendimento Educacional Especializado do Recife (CAEER), no bairro de Casa Amarela, poderão se inscrever nos cursos de Formação para Tradutores/Intérpretes de Libras e na Formação para Instrutores de Libras. As inscrições para esses cursos são realizadas exclusivamente de forma online. (CLIQUE AQUI e acesse o formulário de inscrição).
Para participar, é necessário ter no mínimo 16 anos de idade. O curso de Libras é uma excelente oportunidade para quem busca melhorar a comunicação com a comunidade surda ou até mesmo seguir carreira como tradutor ou instrutor de Libras. Para mais informações, os interessados podem ligar para o telefone (81) 3183.8556.
Audiência na Alepe debate inclusão de grupos vulneráveis nos planos municipais de saúde. – Foto/Divulgação
Estudo do MS aponta que 16 cidades de PE não incluíram ações voltadas a esses grupos
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para debater a inclusão de populações vulnerabilizadas nos planos municipais de saúde.
Estão entre os grupos contemplados pessoas em situação de rua, indígenas, ciganos, negros, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+ e populações dos campos, florestas e águas.
O encontro ocorre às 14h30, no auditório Sérgio Guerra, sede da Alepe, e foi motivado por um estudo do Ministério da Saúde (MS) que identificou que 16 dos 168 municípios pernambucanos analisados não incluíram nenhuma política pública voltada a essas populações nos planos vigentes, que cobrem o período de 2022 a 2025.
Nota técnica
Segundo nota técnica do MS, os planos municipais são instrumentos fundamentais de gestão, responsáveis por orientar as políticas e programas que serão executados a cada quadriênio.
A pesquisa revelou fragilidades na inclusão das populações vulneráveis e destacou a necessidade de maior sensibilização e responsabilidade das gestões municipais para garantir equidade no SUS.
A audiência tem como finalidade estimular a participação dessas populações na elaboração dos planos de 2026 a 2029.
“É fundamental trazer as populações de vulnerabilidade mais para perto dessa elaboração. Estamos no ano de construir novos planos, e o SUS tem essa característica do controle social”, destacou Roberta Amorim, chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa do MS.
Ainda segundo ela, o objetivo do debate é “promover na prática uma ampla discussão, visando incentivar os municípios que ainda não adotaram o plano, e trazer a Alepe para esse novo olhar”.
Roberta ressaltou a importância de pensar em estratégias que qualifiquem o próximo ciclo. “São populações que precisam ter ações específicas”.
Articulação
A articulação da audiência foi feita pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe. O objetivo é subsidiar parlamentares, gestores, técnicos e conselheiros estaduais na criação de políticas públicas de saúde mais acessíveis e eficazes para esses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.
Participam do evento representantes do Ministério da Saúde em Pernambuco (SEINP/SEMS-PE), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/PE), da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/PE), dos conselhos estadual e municipais de saúde, além de representantes de ONGs e das próprias populações vulneráveis.
Para o deputado Sileno Guedes, presidente da Comissão de Saúde da Alepe, o debate busca dar visibilidade ao tema e engajar diferentes setores na construção de políticas públicas.
“É importante incluir políticas de saúde eficientes e direcionadas a essas populações, afinadas com os princípios do SUS. É fazer uma grande reflexão para todos da sociedade. O SUS não faz nada sozinho. Precisa da mobilização de todos”, afirmou.
Danilo Cabral anuncia desligamento da Sudene – Foto/Arthur Mota/Folha de Pernambuco
O ex-deputado federal Danilo Cabral comunicou, nesta terça-feira (5), sua saída da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), após mais de dois anos à frente do órgão. O desligamento ocorre em meio a pressões políticas de lideranças cearenses, principalmente relacionadas à disputa pelo trecho da ferrovia Transnordestina.
“Fui comunicado de meu desligamento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), após dois anos e dois meses de intensa dedicação. Foi uma honra servir ao Brasil, em especial ao povo nordestino, nesse período desafiador e transformador”, escreveu Danilo em nota.
O movimento pela sua substituição ganhou força após críticas de empresários e autoridades do Ceará, incluindo o governador Elmano de Freitas (PT) e a concessionária TLSA, responsável pelas obras e operação da ferrovia. A principal divergência envolvia o trecho entre o Porto de Suape e Salgueiro, em Pernambuco, que Danilo vinha defendendo com firmeza.
Durante agenda recente no Ceará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi abordado pessoalmente sobre o tema. Apesar da tentativa de parlamentares pernambucanos, como os senadores Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT), de garantir a permanência do superintendente, a decisão de sua saída foi confirmada.
Agradecimento
Na nota, Danilo agradeceu ao presidente Lula, ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e à equipe da Sudene.
“Deixo o cargo com a convicção do dever cumprido. A Sudene Voltou”, afirmou.
Ele também destacou que seguirá atuando em defesa do desenvolvimento regional.
“Continuarei atuando em favor do desenvolvimento do Nordeste, especialmente de Pernambuco, minha terra natal, com o olhar firme na superação das desigualdades e na melhoria da qualidade de vida do nosso povo. A luta por Pernambuco é minha missão de vida. Seguiremos juntos.”
Nos últimos dias, Danilo recebeu manifestações de apoio de diversas autoridades, entre elas o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), e a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia em Pernambuco (ABED-PE).
A saída de Danilo Cabral da Sudene é considerada uma vitória política do grupo cearense em torno da Transnordestina, e reacende o debate sobre a distribuição de poder e investimentos no Nordeste.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE DANILO CABRAL Fui comunicado de meu desligamento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), após dois anos e dois meses de intensa dedicação. Foi uma honra servir ao Brasil, em especial ao povo nordestino, nesse período desafiador e transformador.
Agradeço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Waldez Góes pela confiança, e à valorosa equipe da Sudene pelo trabalho conjunto que realizamos.
Deixo o cargo com a convicção do dever cumprido. A SUDENE VOLTOU.
Agradeço também a todas as manifestações de apoio e solidariedade recebidas nos últimos dias. Continuarei atuando em favor do desenvolvimento do Nordeste — especialmente de Pernambuco, minha terra natal — com o olhar firme na superação das desigualdades e na melhoria da qualidade de vida do nosso povo.
A luta por Pernambuco é minha missão de vida. Seguiremos juntos
Senador Humberto Costa ao lado do ex superintende da Sudene, Danilo Cabral – Foto/Reprodução Instagram
Após a saída de Danilo Cabral do comando da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o senador Humberto Costa (PT) divulgou uma nota pública nesta terça-feira (5) em que reconhece o trabalho do ex-superintendente, indicado por ele ao cargo, e reafirma o compromisso com uma Sudene “relevante, atuante e comprometida” com as pautas do Nordeste.
“Quero externar meu reconhecimento público ao trabalho exemplar realizado por Danilo Cabral no comando da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Danilo reestruturou a instituição e devolveu a ela o seu protagonismo em defesa do povo nordestino”, afirmou Humberto.
A exoneração de Danilo, oficializada nesta terça, ocorre após forte pressão de lideranças cearenses e da concessionária responsável pela Transnordestina, que têm divergências com a condução do órgão em relação ao trecho da ferrovia entre Suape (PE) e Salgueiro (PE).
O movimento gerou reações de diversas lideranças políticas, sobretudo da bancada pernambucana.
Reestruturar
Indicado para o cargo em 2023 pelo próprio Humberto Costa, Danilo foi responsável por reestruturar a autarquia e reposicionar a Sudene como instrumento estratégico para o desenvolvimento regional.
Na nota, o senador destacou a trajetória política e técnica de Danilo e projetou novos caminhos para o ex-superintendente. “Estou certo de que Danilo Cabral, um quadro de grande talento político e enormes qualidades técnicas, terá promissores desafios pela frente e de que seguiremos juntos na luta por Pernambuco e pelo Brasil”, escreveu.
Humberto também reiterou a importância da Sudene como espaço de articulação regional. “Nosso mandato continuará na defesa de uma Sudene relevante, atuante e absolutamente comprometida com as pautas de Pernambuco, do Nordeste e da nossa população”, concluiu.
Confira a nota na íntegra:
Nota sobre o trabalho de Danilo Cabral à frente da Sudene
Quero externar meu reconhecimento público ao trabalho exemplar realizado por Danilo Cabral no comando da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Danilo reestruturou a instituição e devolveu a ela o seu protagonismo em defesa do povo nordestino.
Estou certo de que Danilo Cabral, um quadro de grande talento político e enormes qualidades técnicas, terá promissores desafios pela frente e de que seguiremos juntos na luta por Pernambuco e pelo Brasil.
Nosso mandato continuará na defesa de uma Sudene relevante, atuante e absolutamente comprometida com as pautas de Pernambuco, do Nordeste e da nossa população.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizado no Palácio do Itamaraty. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Presidente quer saber o que norte-americano pensa da questão climática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (5), que não pretende ligar para o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para tratar das tarifas impostas aos produtos brasileiros exportados àquele país, mas que vai convidá-lo para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém.
“Eu não vou ligar para o Trump para conversar nada porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidar para a COP30 para saber o que ele pensa da questão climática”, disse Lula durante a abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty, em Brasília.
No último dia 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos enviou uma carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto. Já em 30 de julho, Trump assinou uma ordem executiva determinando a taxação, mas excluindo quase 700 produtos da lista, que entra em vigor amanhã (6).
Entre outras razões, o governo norte-americano cita o que chama de práticas comerciais “injustas” do Brasil na utilização do sistema de pagamentos instantâneo, o Pix. Lula rebateu os argumentos afirmando que o Pix é um patrimônio nacional e referência internacional de infraestrutura pública digital. “Não podemos ser penalizados por desenvolver um sistema gratuito e eficiente”, disse.
“Gostaria que o presidente Trump fizesse uma experiência com o Pix nos Estados Unidos. Poderia levar o Pix para ele pagar uma conta, para ver que é uma coisa moderna”, brincou. “E qual a preocupação deles? Se o Pix tomar conta do mundo, os cartões de crédito irão desaparecer. É isso que esta por trás dessa loucura contra o Brasil”, argumentou Lula sobre a influências das grandes empresas no tarifaço.
Presidente Lula participa da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Por fim, o presidente brasileiro defendeu a política de comércio exterior do Brasil, com a abertura de novos mercados pelo mundo, e voltou a prometer que vai assinar o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ainda este ano. Neste semestre, o Brasil está na presidência do bloco de países sul-americanos.
“E que não venha, agora, a União Europeia engrossar conosco porque, depois do acordo que eles fizeram com os Estados Unidos, assinar conosco é uma glória porque tem respeito e cidadania nas propostas que nós fizemos”, destacou Lula.
Em meio ao tarifaço, Trump fechou acordos favoráveis aos EUA para evitar retaliação. Para a União Europeia, os EUA elevaram as tarifas de importações dos países europeus para 15% na maioria dos produtos – percentual inferior aos 30% inicialmente anunciados por Trump. Em contrapartida, a Europa não aplicará o princípio da reciprocidade. Ao contrário, deve zerar tarifas para produtos estadunidenses.
Além disso, a UE se comprometeu a investir US$ 600 bilhões nos Estados Unidos, incluindo compra de equipamentos militares, e a comprar energia do país no montante de US$ 750 bilhões. Nenhum recurso dos EUA para União Europeia foi anunciado. “Parceria sólida se constrói em base em benefícios mútuos”, reforçou Lula.
Setor produtivo
Representando a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Priscila Nasrallah afirmou que os mercados internacionais são fundamentais para o crescimento e a continuidade da fruticultura no país. Ela pediu que o governo “olhe com carinho” para o setor rural, especialmente os pequenos produtores.
“A fruta perecível, ela perde no pé, elas estão lá para ser colhidas. Se for possível, postergar a entrada em vigor das tarifas, para que a gente possa trabalhar”, disse, ao lembrar que o Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo.
“A gente não pode esquecer do produtor, o pequeno produtor que se organizou para exportar, que fez a compra de embalagem com benefício do drawback, do pequeno exportador que se expôs ao câmbio para antecipar dinheiro para produção ao financiamento rural que precisará de prazo, proteção e respaldo financeiro diante do impacto que a gente vai sofrer”, acrescentou a produtora.
Segundo Priscila, os Estados Unidos são um destino-chave para frutas como manga, uva, melão, melancia, mamão, papaia e frutas processadas. Somente em 2024, foram exportadas 77 mil toneladas desses produtos para o país.
O presidente do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, manifestou a preocupação com a manutenção dos empregos nos setores afetados. As entidades de trabalhadores enviaram documento ao governo com sugestões de medidas, destacando a oportunidade para “avançar na transição justa e inclusiva, numa nova estratégia comercial”.
“Fundamentalmente, nós consideramos essencial que tenhamos nessa trajetória de lutas um investimento no diálogo social, fortalecendo os entendimentos entre trabalhadores, empresários e governo em torno de quatro grandes políticas: inovação, investimento, emprego e incremento de produtividade”, disse.
Segundo ele, uma das tarefas fundamentais do movimento sindical é mobilizar a sociedade e, nesse sentido, as entidades estão tomando iniciativas de articulação internacional com o movimento sindical dos Estados Unidos, do Canadá, da União Europeia e do México, para tratar da questão das tarifas a partir da perspectiva do emprego. O fórum ainda articula a participação das centrais sindicais junto com a Central Sindical Internacional na OMC.
ministro do STF Flávio Dino. Foto: Rosinei Coutinho/STF
A postagem coincide com a reação de congressistas da oposição, que passaram a cogitar o impeachment de ministros da
Um dia após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou uma mensagem bíblica nas redes sociais. No post, feito nesta terça-feira 5, Dino escreveu: “O fruto da Justiça será paz; o resultado da Justiça será tranquilidade e confiança para sempre”. A publicação coincidiu com a reação de parlamentares da oposição, que defendem anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e chegaram a levantar a possibilidade de de impeachment de ministros da Corte.
A decisão que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam a participação do ex-presidente em atos antidemocráticos. Moraes justificou a medida afirmando que o ex-mandatário teria descumprido reiteradamente as restrições impostas, ao participar por telefone de manifestação realizada no domingo 3 em Copacabana, no Rio de Janeiro.
O telefonema foi transmitido em vídeo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), posteriormente apagado das redes sociais. Na gravação, Bolsonaro cumprimentou apoiadores e disse que o ato ocorria “pela nossa liberdade, pelo nosso futuro e pelo Brasil”. Para integrantes do Supremo, o gesto configurou afronta às determinações anteriores da Corte.
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro produziu “material pré-fabricado” para ser divulgado nas manifestações e redes sociais com o objetivo de coagir o STF e obstruir a Justiça. “Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”, escreveu o ministro.
Além da prisão domiciliar, as restrições incluem a apreensão do celular de Bolsonaro, a proibição de uso de aparelhos de terceiros e a vedação ao contato com outros investigados, autoridades estrangeiras ou embaixadores. Também foi determinado que visitas sejam restritas a advogados e pessoas autorizadas, que não poderão portar celulares ou registrar imagens. Caso as medidas sejam descumpridas, o ex-presidente poderá ter a prisão preventiva decretada.
Durante sua participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (4), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), anunciou a liberação de R$ 1.650.000,00 em novas emendas parlamentares para o município. Os recursos foram viabilizados pelo deputado federal Carlos Veras (PT) e, segundo Daniel, já estão com a burocracia concluída, aguardando apenas o repasse efetivo.
“Sou um cara mais pé no chão, espero sempre a burocracia acontecer para as coisas ficarem bem amarradinhas”, destacou Daniel, explicando que aguardava a confirmação oficial para divulgar a nova conquista. O anúncio foi feito ao vivo, durante a entrevista, após o vice-prefeito receber uma ligação com a confirmação dos valores.
Segundo ele, os recursos serão destinados à pavimentação de ruas, aquisição de equipamentos para a zona rural e outras ações de infraestrutura no município. “Agora é só esperar esse dinheiro cair na conta pra gente poder fazer mais calçamentos, comprar equipamentos pra nossa zona rural e executar outras ações importantes”, disse.
Daniel também ressaltou o ritmo da atual gestão nas entregas de obras e melhorias para a população. “Tantas entregas por semana: ruas, praças, equipamentos, ambulância, a conquista do médico perito… E agora essa boa notícia. Mais R$ 1.650.000 para Afogados da Ingazeira”, celebrou.
A parceria entre Daniel Valadares e o deputado Carlos Veras tem se intensificado nos últimos meses, e o novo anúncio reforça a conexão política entre ambos, ampliando os investimentos no município através de articulações no Congresso Nacional. Por André Luís/Nill Júnior
O ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Em post no X, órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA ameaça outras autoridades que apoiarem decisão de Moraes. Post foi feito na noite desta segunda-feira (4).
Na semana passada, os Estados Unidos anunciaram a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF.
O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou, na noite desta segunda-feira 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na semana passada, o governo de Donald Trump anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado.
Em uma publicação no X, o Escritório chamou Moraes de “violador de direitos humanos sancionado pelos EUA” e alegou que o ministro “continua a usar as instituições do Brasil para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro se defender em público não é um serviço público. Deixe Bolsonaro falar!”, prossegue a mensagem. “Os EUA condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliam e incentivam condutas sancionadas.”.
O post foi feito em duas versões: uma em inglês e outra em português. A Embaixada dos EUA no Brasil republicou o texto.
Jornais dos Estados Unidos, Espanha e Argentina destacaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Decreto de Alexandre de Moraes afirmou que ex-presidente desrespeitou medidas cautelares
O decreto de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4) repercutiu na imprensa internacional.
A Notícia estava na primeira página do site em inglês da Al Jazeera, do Catar. O veículo ressaltou que a decisão de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) foi tomada por violação de medidas cautelares.
A Todo Notícias, da Argentina, também deu destaque para a notícia, pontuando a restrição de visitas ao ex-presidente. Segundo a decisão de Moraes, ele está proibido de receber visitas sem autorização prévia do Supremo, com exceção dos advogados.
O Washington Post, dos Estados Unidos, destacou ainda que Bolsonaro será julgado por suposta tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
A notícia também foi destaque na página de Internacional do Guardian, do Reino Unido. A BBC, outro veículo britânico, também repercutiu.
Na decisão desta segunda, Alexandre de Moraes ressaltou que o ex-presidente desrespeitou as medidas cautelares que haviam sido impostas.
De acordo com o magistrado, Bolsonaro produziu material para publicar nas redes sociais de três filhos e dos seguidores e apoiadores políticos.
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