TRÂNSITO
Proposta do Ministério dos Transportes, aberta à contribuições da sociedade, simplifica regras, reduz custos e aumenta a competitividade no setor
Abrir e manter uma autoescola ainda é um desafio para empresários de todo o país. A burocracia excessiva e exigências rígidas, como tamanho das salas, número mínimo de funcionários e da frota de veículos, tornam a operação dessas instituições complexa e onerosa – custo que acaba sendo repassado aos alunos que buscam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta do Ministério dos Transportes, de democratizar e facilitar o acesso à CNH, irá beneficiar não somente os 20 milhões de brasileiros excluídos do volante, mas também os proprietários das autoescolas. O objetivo é modernizar as regras de credenciamento e funcionamento, reduzindo, assim, os custos operacionais dos centros de formação.
Regras demais e preço alto
Atualmente, a Resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) nº 789/2020 impõe uma série de regras rígidas que, somadas, acabam aumentando o custo do serviço. A norma determina, por exemplo, que as salas de aula tenham metragem mínima específica por aluno – exatamente um metro quadrado e dois décimos -, e seis metros quadrados para o instrutor, padronização das carteiras e até regras sobre a identidade visual da fachada das unidades.
Outro fator que pesa é a frota obrigatória: atualmente cada autoescola deve possuir, no mínimo, dois veículos por categoria, todos com câmbio mecânico e duplo comando. A lista segue com a necessidade de estrutura administrativa informatizada e amplo quadro fixo de profissionais (diretor-geral, diretor de ensino e instrutores).
Além disso, hoje as autoescolas só podem oferecer aulas presenciais, com carga mínima de 45 horas e limite de alunos por turma. Obrigações que criam um cenário de alto custo operacional, dificultando a entrada de novos empreendedores no setor e limitando a concorrência.
A proposta do Ministério dos Transportes flexibiliza essas e outras obrigações, beneficiando os empresários do setor. Todos estão convidados a contribuir com a construção do projeto, pelas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo, onde a minuta de Resolução que detalha todos os pontos está disponível desde o dia 2 de outubro.
Fiscalização e qualidade
Com o projeto do Ministério dos Transportes, a fiscalização das autoescolas continua sob responsabilidade dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal, que credenciarão as instituições desde que atendam às normas definidas.
Esses órgãos também serão responsáveis pelo acompanhamento, controle e avaliação das atividades de cada centro de formação, garantindo a qualidade e a segurança do processo formativo.
A desburocratização do processo para obtenção da CNH é, sobretudo, uma política de inclusão social. Ao reduzir custos e abrir o mercado, a iniciativa amplia o acesso dos brasileiros à habilitação e, com ela, à mobilidade, ao trabalho e à cidadania.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
