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Trabalhadores dos Correios aprovam greve em 7 Estados

17 de dezembro de 2025 Por Mari Silva

PARALIZAÇÄO NACIONAL

Paralisação será por “tempo indeterminado”; Correios acumulam um prejuízo de R$ 6,1 bilhões em 2025

Poder360

Sindicatos das maiores bases de funcionários da estatal aprovaram paralisação em assembleias locais realizadas nesta 3ª feira (16.dez)

Sindicatos de trabalhadores dos Correios de algumas das maiores bases de funcionários da estatal aprovaram nesta 3ª feira (16.dez.2025) greve geral por tempo indeterminado. A paralisação entrou em vigor às 22h.

Foram aprovadas greves em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba, com o aval das respectivas direções sindicais locais. Em São Paulo, os trabalhadores aprovaram a paralisação contra a orientação da direção do sindicato paulista.

Também decretaram greve nesta 3ª feira as bases de Vale do Paraíba (SP), Campinas (SP), Santos (SP) e Londrina (PR).

As paralisações foram anunciadas pelos sindicatos depois de cada base ter realizado assembleia local. Associações de trabalhadores dos Correios de todo o país já haviam aprovado durante as últimas duas semanas indicativos de greve após as representações sindicais não terem chegado a um consenso com a estatal sobre o novo ACT (acordo coletivo de trabalho).

Outros 12 sindicatos decidiram por manter o estado de greve –alerta que indica que os trabalhadores estão mobilizados e se preparando para uma paralisação: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Maria (RS) Juiz de Fora (MG), Bauru (SP).

Funcionários dos Correios cobram a direção da empresa por reajustes e um benefício de fim de ano conhecido como “vale-peru”. Também reclamam de não ter havido nenhuma proposta de reajuste baseada na inflação. Alegam não serem culpados pela crise que a empresa atravessa e que tampouco podem ser sacrificados por isso.

Os trabalhadores querem manter benefícios como o adicional de 70% de férias, pagamento de 200% nos finais de semana e a concessão do vale-peru de R$ 2,5 mil. Os Correios argumentam que a situação da estatal não permite.

Desde a última 5ª feira (11.dez), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) vem conduzindo reuniões de mediação com representantes sindicais e da direção da estatal.

Foram 2 encontros na semana passada, um na 2ª feira (15.dez) e outras duas reuniões nesta 3ª feira (16.dez), quando os Correios propuseram reajuste pela inflação e cederam a outras exigências, mas sem pagamento do vale-peru. A proposta não foi aceita pelos sindicatos.

A discordância já se arrasta desde julho, quando venceu o atual ACT, negociado pela diretoria anterior da estatal. O acordo vigente vem sendo prorrogado desde então.

Os Correios têm prorrogado o ACT no momento em que a situação financeira da empresa se agrava. A estatal, que apresenta prejuízo de R$ 6,1 bilhões no acumulado até setembro, tentou fechar um empréstimo de R$ 20 bilhões junto a bancos e com garantia do Tesouro Nacional. A operação foi rejeitada pelo órgão.

Agora, está em análise no Ministério da Fazenda uma proposta de empréstimo de R$ 12 bilhões, que entrará no plano de reestruturação da estatal.

Atraso nas emendas gera novo atrito entre Raquel Lyra e Alepe

8 de janeiro de 2025 Por Mari Silva

CRISE

Deputados enviaram pedido de informação para o governo do Estado na última segunda-feira (6), cobrando o pagamento de emendas impositivas

Por Rodrigo Fernandes, Pedro Beija/JC

O atraso nos pagamentos de emendas impositivas parlamentares gerou novo atrito entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a governadora Raquel Lyra (PSDB). O prazo máximo previsto para o pagamento das emendas expirou no último dia 30 de dezembro, resultando em uma insatisfação de vários deputados, que, em reunião realizada na última segunda-feira (6), cobraram publicamente o Executivo.

A reunião, convocada pelo presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB), contou com a presença de 22 deputados, que decidiram enviar um pedido de informações ao governo do Estado, cobrando explicações sobre o não pagamento das emendas. Os parlamentares também formalizaram um pedido de abertura de auditoria especial ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

“2025 será turbulento entre Legislativo e Executivo”, diz líder da oposição

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), líder da oposição na Alepe, em contato com o Jornal do Commercio, disse que não houve aceno por parte do governo do Estado ou da base governista após a reunião ocorrida na última segunda-feira entre os parlamentares para discutir o atraso na execução das emendas parlamentares.

Segundo o parlamentar, o impasse relacionado às emendas de 2024 já preocupa também a execução dos R$ 300 milhões previstos no orçamento para as emendas de 2025.

“Se ela [a governadora] não fechou as emendas de 2024, vamos entrar em 2025 com uma novela. Ela vai correr para pagar mais esses R$ 300 milhões? Ela tem um pepino de R$ 450 milhões para resolver ao longo do ano”, refletiu.

Moraes também questionou a justificativa dada pela governadora de que não repassou as emendas no final do ano por questões burocráticas.

“Falou isso quando o prazo exauriu. Chegou o prazo e foi dando desculpas, colocando culpa nas instituições e nas prefeituras. Se ela tem uma máquina pública do tamanho de Pernambuco e não tem capacidade para operacionalizar emendas parlamentares, como vai operar os bilhões que o governo tem?”, disparou.

O deputado completou afirmando que a oposição deverá mudar a postura frente as pautas apresentadas pelo Executivo.

“Em 2024 aprovamos tudo [apresentado pelo governo] sem modificações, apenas discutindo o que tem que ser discutido nas comissões. Mas não vamos acelerar o passo se não houver reciprocidade. Se ela não consegue fazer o que tem que ser feito, que é obrigação constitucional, vamos mudar os rumos de como tratamos o governo em 2025. Vislumbro um ano turbulento entre Legislativo e Executivo”, prometeu Diogo Moraes.

Líder do governo vê precipitação em reação de deputados e garante que emendas serão pagas

Líder do governo na Alepe, o deputado Izaías Régis (PSDB), em contato com o JC, garantiu que as emendas serão pagas por Raquel Lyra, destacando um “compromisso” da governadora. Para o deputado, houve “precipitação” na reação pelo não pagamento das emendas.

“Eu sinceramente acho que as pessoas estão se precipitando um pouco, mas eu tenho certeza absoluta que, na hora do empenho, ela vai pagar as emendas. Ela tem o compromisso de pagar. Agora, não deu tempo. Foi o primeiro ano, na realidade, onde teve as emendas impositivas, então ela vai pagar tudo, ela não vai deixar de pagar”, disse.

“O governo vai se posicionar pagando as emendas”, prometeu.

Izaías lembrou de situações envolvendo emendas e repasses em gestões anteriores, afirmando também não ter recebido os valores quando foi prefeito de Garanhuns. O líder da bancada governista também ressaltou que recebeu todas as suas emendas durante o governo Raquel Lyra, mas enfatizou que não havia recebido emendas até a gestão atual.

“Em governos passados, e eu era prefeito de Garanhuns, eu não recebi, por exemplo, o FEM. O FEM de 2015 eu nunca recebi. Fiz a obra, fiz tudo e nunca recebi”, afirmou.

“Na história da Assembleia Legislativa, sou pela quarta vez deputado estadual, eu nunca recebi uma emenda. No governo da nossa governadora Raquel Lyra, eu recebi quase todas as minhas emendas. Faltam pouquíssimas para terminar”, complementou.

Izaías reafirmou a confiança na conclusão do pagamento das emendas, destacando “boa vontade” da governadora, atribuindo o atraso à “falta de tempo”.

“A governadora está pagando as emendas, agora tem algumas coisas que não deu tempo, eu quero dizer a você que foi falta de tempo e de empenho, mas ela tem a boa vontade e vai pagar todas as emendas”, disse.

“Eu sinceramente acredito muito na governadora, acredito demais que ela vai pagar as emendas e vai cumprir os compromissos dela, o compromisso do governo dela”, complementou.

O líder do governo, não compareceu à reunião convocada por Álvaro Porto na última segunda-feira, mas destacou respeitar a realização do encontro, ressaltando que a atitude de Porto foi de “defesa do Parlamento”.

“Respeito a convocação do presidente, ele está em defesa do parlamento, mas eu acho que não há necessidade desse aperreio tão grande, que eu tenho certeza que ela vai pagar todas”, destacou.

Descartando uma possibilidade de crise entre a Alepe e o Governo do Estado, Izaías destacou que Raquel “está cumprindo com as obrigações” e que Pernambuco “precisa dos deputados estaduais”, enfatizando que a Alepe precisa “contribuir” e que a gestão de Raquel Lyra representa “o momento de mudança” do Estado.

“Pernambuco precisa dos deputados estaduais, não é só a governadora que precisa, Pernambuco precisa para que ela possa fazer as obras que ela tem que fazer e a gente tem que contribuir com Pernambuco. Chegou o momento de Pernambuco, acredito eu, que o momento de Pernambuco é esse governo, o momento da mudança de Pernambuco. Estão querendo as coisas muito rápidas e você sabe que a burocracia brasileira atrapalha demais. Eu como prefeito sofri muito com a tal da burocracia, então eu acredito muito que ela vai resolver todos os problemas de Pernambuco e está resolvendo, está trabalhando, está dando resultados, está entregando”, concluiu.

Prefeitura do interior de Pernambuco pagou R$ 250 mil por show de Leo Magalhães em época de crise

9 de janeiro de 2024 Por Mari Silva

FESTAS E EVENTOS

Sertanejo foi atração em Santa Maria do Cambucá no Agreste de Pernambuco

Léo Magalhães faz show nesta quarta-feira no São João em Campina Grande | São João 2017 na Paraíba | G1 — Foto/Reprodução/Internet

A Prefeitura de Santa Maria do Cambucá contratou o cantor sertanejo Léo Magalhães para se apresentar no último sábado (6).

Santa Maria do Cambucá fica no Agreste de Pernambuco, distante cerca de 140 km da capital pernambucana. A cidade fica ao lado de Surubim e faz divisa com a Paraíba.

A Prefeitura irá pagar ao artista R$ 250 mil pelo show.

A publicação constou no Diário Oficial e foi assinada pelo prefeito Nelson Sebastião de Lima.

Em novembro de 2023, a Justiça obrigou o cantor sertanejo Léo Magalhães a pagar por uma Ferrari que ele comprou em Goiânia, segundo o G1.

Conforme os documentos do processo, o veículo custou R$ 511 mil, mas o valor não foi pago mesmo após cobranças por parte da loja. Em nota, a assessoria informou que Léo Magalhães pagou cerca de 50% da Ferrari e não quitou o restante porque descobriu que o carro tinha sido batido antes de o cantor comprá-lo. O Tribunal de Justiça de Goiás afirmou que não cabe recurso da decisão. *As informações são do Jamildo/JC.

Pernambuco poderá ser o primeiro estado a reconhecer calamidade financeira dos seus municípios

21 de novembro de 2023 Por Mari Silva

CRISE

Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico”

Álvaro Porto e Márcia Conrado – Foto/José Bonifácio Lira

A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo a frente a presidente Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, se reuniu nesta segunda-feira, 20 de novembro, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deputado Álvaro Porto para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios pernambucanos, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário.

A expectativa da diretoria executiva da Amupe é que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte.

Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos.”.

Na semana passada, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.

*Por Blog da Folha

FPM: com queda de 28%, municípios recebem o primeiro repasse de setembro; Confira valores

8 de setembro de 2023 Por Mari Silva

MUNICÍPIOS

A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior.

As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês.

O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.

Valor escalonado

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano. Confira abaixo os detalhes das notas:

Primeiro decêndio de setembro

Repasse adicional de setembro

*As informações são do Portal Prefeitura

Em Pernambuco, prefeituras confirmam paralisação

23 de agosto de 2023 Por Mari Silva

CRISE

Diversas prefeituras pernambucanas iniciaram a semana com faixas pretas em frente aos prédios-sede da administração pública como ato de protesto contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos assegurados pela União e que, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), atualmente, são a principal fonte de custeio da máquina de sete em cada 10 cidades. Outra preocupação de prefeitos e prefeitas de todo o país é com relação ao texto final da reforma tributária.

Em trâmite no Senado Federal, a matéria saiu da Câmara dos Deputados com uma emenda aglutinativa que não teria sido debatida com os municípios e prevê a junção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços. Esses dois impostos são responsáveis pelo ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.

A proposta tem sido alvo de reclamações, principalmente, pelas prefeituras de cidades de pequeno e médio porte, especificamente em relação à unificação do ISS ao ICMS. Os prefeitos alegam que as discussões no Legislativo não têm dado voz nem deixado claro a força dos municípios no debate.

“Estamos tendo corte nos recursos, a exemplo do FPM e do ICMS. Então precisamos unir forças para que o pacto federativo saia do papel, para que o governo federal, junto com o governo do estado, possam olhar para os municípios da melhor forma possível”, disse a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado (PT), à reportagem do Diario de Pernambuco.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski tem defendido uma maior pressão por parte dos prefeitos junto à bancada federal no Congresso para que a reforma tributária possa efetivamente se traduzir em medidas que assegurem algum alívio às prefeituras. “Entregamos para cada um dos presidentes [de associações municipalistas] estaduais as emendas que produzimos para que possam levá-las aos três senadores de cada estado”, pontuou.

Dados da CNM apontam que 51% dos municípios brasileiros iniciaram o segundo semestre de 2023 no vermelho devido à queda de 23,54% no FPM e ao represamento de emendas parlamentares, além do atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo. *Por Roberto Gonçalves.