Brasil: dinheiro esquecido; uma única pessoa resgatou R$ 328 mil no 1º dia

ECONOMIA

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Nessa terça-feira (7/3), clientes de bancos enfrentaram fila de 300 mil pessoas, longa espera virtual, mas sacaram R$ 62 milhões.

Imagina você descobrir que tem esquecido no banco R$ 328 mil. Ao pesquisar o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, nessa terça-feira (7/3), uma única pessoa física resgatou essa bolada, que é o valor de um apartamento em determinadas áreas. O cliente (ou a cliente) está no universo de 476,5 mil pessoas que têm mais de R$ 1 mil para resgatar.

Já uma pessoa jurídica recebeu nessa terça R$ 133 mil. No primeiro dia de resgate de dinheiro esquecido, R$ 62,1 milhões foram retirados por mais de 1 milhão de clientes.

Para saber se você tem dinheiro esquecido clique aqui.

Quem entrou no sistema do BC teve dificuldades. Nas primeiras horas da manhã, a fila virtual chegou a ter 300 mil pessoas e o tempo de espera ficou em duas horas. À tarde, esse número caiu para 60 mil e o acesso foi em um tempo menor. Nesta quarta-feira (8/3), não há fila de espera, pelo menos no começo da manhã.

Os valores esquecidos em bancos podem ser resgatados via Pix ou instituição bancária. Pelo menos 1 milhão de pessoas solicitaram o pagamento pela primeira opção.

Segundo o BC, há R$ 6 bilhões disponíveis para resgate. No total, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas (empresas) têm algo a receber na nova fase do programa.

Como fazer o pedido:

-Acesse o site do Sistema de Valores a Receber (SRV) no período de saque informado na primeira consulta. Caso tenha esquecido as datas, é possível voltar ao sistema na repescagem.

-Faça login na conta Gov.br (nível prata ou ouro). Caso não tenha conta em alguns dos dois níveis, adiante o cadastro ou aumente o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br.

-Leia e aceite o termo de responsabilidade.

-Verifique o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber.

-Escolha a opção que prefere, entre as indicadas pelo sistema: “Solicitar por aqui”, para devolução do valor via Pix, em até 12 dias úteis; ou “Solicitar via instituição”, voltado para usuários que não têm Pix.

Dinheiro a receber

O BC esclarece que os valores esquecidos são referentes a:

  • Conta-corrente ou poupança encerrada com saldo disponível;
  • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
  • Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
  • Tarifas cobradas indevidamente;
  • Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas;
  • Contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas e com saldo disponível;
  • Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível;
  • Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Nesta etapa, o sistema também distribuirá valores depositados em contas cujos titulares já faleceram. Para receber os recursos, será necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

Segundo o BC, estes são os perfis dos brasileiros que teriam algum valor a receber:

  • 23,58 milhões de clientes têm direito a receber até R$ 10;
  • 7,94 milhões têm entre R$ 10,01 e R$ 100;
  • 2,86 milhões têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil; e
  • 476,5 mil têm acima de R$ 1 mil.

Cuidado com golpes!

A autoridade monetária alerta para o aumento no número de sites falsos criados por golpistas para roubar dados ou ter acesso a contas bancárias de vítimas.

Veja as orientações dadas pelo Banco Central:

  • O único site que você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o do Banco Central (link aqui).
  • Todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos. NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
  • O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
  • Somente a instituição financeira que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela NUNCA vai pedir sua senha.
  • NÃO clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

Inf. (Metrópoles).

Segunda edição do Congresso Empresarial do Sertão foi lançado em Serra Talhada

ECONOMIA

Foto/Reprodução/Instagram

Anúncios foram feitos em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (1º); 21 bate-papos, em diferentes arenas, também foram confirmados.

O Congresso Empresarial do Sertão anunciou alguns dos nomes que marcarão presença nos dias 21 e 22 de julho, na 2ª edição do evento, em Serra Talhada.

Os detalhes foram repassados em uma coletiva de imprensa, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), do município. Na ocasião, foram revelados os palestrantes – com reconhecimento nacional – que estarão trazendo diversos conteúdos voltados para empreendedorismo, vendas, liderança, gestão, marketing e outros.

Careca, criador da rede “Sanduba do Careca”, foi um dos nomes revelados. Ele é extremamente conhecido e respeitado no estado de Alagoas e, atualmente, tem destaque nacional por possuir uma das franquias de alimentação com grande crescimento no Brasil. Ele irá comandar o encontro “Mais do que uma palestra, uma lição de superação”, que relata a história da marca e de como foi construído um negócio de sucesso ao longo dos últimos anos.

Quem também estará na Capital do Xaxado é Alessandra Assad, jornalista especializada em gestão, com MBA em Direção Estratégica e Mestrado em Neuroliderança. A palestrante é autora dos livros “Atreva-se a Mudar!”, “Leve o Coração para o Trabalho”, “A Arte da Guerra para Gestão de Equipes” e “Liderança Tóxica” – este último sendo o que irá nortear sua palestra. Os participantes poderão mergulhar em temas como Neuroliderança; Padrões mentais; Como reconhecer um líder tóxico; Relação entre liderança e sistema imunológico; dentre outros.

Por fim, também foi confirmado Augusto Lucena, que possui experiência de 25 anos na indústria do conhecimento e é considerado um dos maiores especialistas em treinamentos de equipes comerciais do Brasil. Atualmente é fundador e CEO da Fábrica de Mentores, uma organização composta pelos maiores especialistas do Brasil e do Mundo, focada no desenvolvimento e na formação de profissionais para alta performance nos principais níveis de uma empresa. Na palestra “Vendas: a Chave de Tudo”, Augusto irá provocar uma verdadeira imersão e mostrar como se reinventar, de fato, nesta desafiadora jornada comercial.

O primeiro lote de inscrições já está disponível na plataforma Sympla, com valores a partir de R$ 99,00. O Congresso Empresarial do Sertão será nos dias 21 e 22 de julho, das 10h às 18h, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS). O evento também estará integrado à Exposerra, feira de negócios que acontece entre os dias 19 e 22 de julho, no período da noite, também em Serra Talhada. Para mais informações, basta acessar o Instagram: @congressoempresarial.

Governo de PE quita R$ 756 milhões de dívidas da gestão anterior

ECONOMIA

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“Nesses primeiros dois meses, nos esforçamos na análise criteriosa e no pagamento de restos a pagar deixados pela gestão anterior, que foi de quase um bilhão”, disse o secretário da Fazenda.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui o primeiro bimestre do ano, nesta terça-feira (28), garantindo o pagamento de R$ 756 milhões de dívidas deixadas pelo governo anterior – o montante soma empenhos inscritos em Restos a Pagar (RP) com Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Em relação aos Restos a Pagar – empenhos de obras, serviços e contratação de pessoal registrados e realizados ainda em 2022, mas não pagos -, a gestão comandada pela governadora Raquel Lyra já realizou o pagamento de 66% dos R$ 950 milhões de dívidas herdadas do governo anterior. Além desses R$ 626 milhões, também foram quitados R$ 130 milhões de Despesas de Exercícios Anteriores (gastos realizados no ano passado que só foram registrados esse ano).

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, o esforço da administração da governadora Raquel Lyra é regularizar os pagamentos em aberto da gestão anterior em paralelo à quitação ordinária dos serviços correntes do atual exercício. Segundo ele, diante das dificuldades orçamentárias e de caixa deixadas pelo governo anterior, o momento é de regularizar as contas para garantir a sustentabilidade fiscal.

“Nesses primeiros dois meses, nos esforçamos na análise criteriosa e no pagamento de restos a pagar deixados pela gestão anterior, que foi de quase um bilhão. Recebemos um caixa de recursos não vinculados com trezentos e noventa e cinco milhões, mas obrigações muito acima disso. Estamos cumprindo o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal para executarmos o programa de governo”, registrou.

Os maiores débitos de Restos a Pagar do governo anterior se referem a empenhos dos Encargos Gerais da Secretaria da Fazenda (R$ 249 milhões), da Secretaria de Saúde (R$ 234 milhões), da Secretaria de Educação (R$ 224 milhões) e da Universidade de Pernambuco (57 milhões).

Conforme os relatórios fiscais de 2022 publicados em 30 de janeiro passado, o Estado de Pernambuco fechou o ano com déficit orçamentário de R$ 28 milhões além de um déficit primário de R$ 567 milhões. Dos R$ 395 milhões de disponibilidade de caixa de recursos não vinculados, R$ 303 milhões já foram obrigatoriamente utilizados na primeira semana do governo. Em 2022, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18 bilhões), impossibilitando o equilíbrio das contas. Inf. (Diário de Pernambuco).

 

Novas regras do IR 2023 beneficiam o pequeno investidor

ECONOMIA

Pequeno investidor da bolsa pode não ser obrigado a declarar o IR 2023
Pequeno investidor da bolsa pode não ser obrigado a declarar o IR 2023. – Foto/Reprodução

Pessoas que estão entrando no mercado de ações com valores mais baixos passam a não estar mais obrigadas a declarar.

Os pequenos investidores podem não ser mais obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023. Até o ano passado, todas as pessoas que investiam em bolsas de valores deviam declarar. Mas, com as novas regras neste ano, a Receita Federal estabeleceu dois limites.

Agora devem apresentar os rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

O prazo de entreda da declaração começa no próximo dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões documentos neste ano.

Segundo o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, as pessoas que estão entrando no mercado de ações com valores mais baixos passam a não estar mais obrigadas por esse critério a declarar o Imposto de Renda.

“Este ano, os investidores ficam obrigados a apresentar a declaração somente se acontecerem duas situações: se durante o ano passado inteiro ele teve venda de ações superior a R$ 40 mil ou se as operações tiveram ganho líquido sujeito a incedência do imposto”, explica Fonseca.

Dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1.000.

Outros critérios

“Acreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam só por movimentação em bolsa seja dispensada”, disse em coletiva para anunciar as regras des e ano na segunda-feira (27).

No entando, Fonseca lembra que há outros critérios de obrigatoriedade, de acordo com instrução normativa da Receita, que traz todas as regras para declaração do IR 2023, publicada na terça-feira (28).

“Mas esse era um critério que fazia com que pessoas que tivessem acabado de comprar uma quantidade muito pequena de ações, estimuladas a investir, ficassem obrigadas a apresentar a declaração, muitas vezes até com pouquíssimas informações”, acrescenta Fonseca.

O que diz a nova regra

Com relação a quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou alienação:

• Cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou;

• Com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto

Quem deve declarar

• Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;

• Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.

• Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.

• No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.

• Está obrigado a declarar ainda quem tinha, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra, de valor total superior a R$ 300 mil.

• Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Novidades

Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo PGD (Programa Gerador de Declaração), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, online ou em aplicativo para iOS ou Android.

A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.

Outro destaque é em relação à restituição. Os contribuintes que optarem por receber os valores via Pix (com cadastro do CPF) e os que fizerem a declaração com o modelo pré-preenchido serão incluídos entre os que têm prioridade no pagamento.

Após verificada as prioridades já previstas em lei — contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Inf. (R7).

Waldemar Borges faz duras críticas ao processo de eleição das comissões da Alepe

PERNAMBUCO

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Durante a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (01), o deputado estadual Waldemar Borges fez duras críticas ao processo de disputa, que envolveu a interferência do Executivo nas decisões da Casa Legislativa.

“Vivemos um episódio muito ruim e inédito ao longo desse processo, no qual prevaleceu a não política, a não capacidade de dialogar e isso é muito ruim, não apenas para este parlamento, mas também para a própria democracia ”, disse no início de sua fala.

O deputado então passou a descrever todo o processo, que teve início com o líder do Governo, Izaías Régis, indo para a imprensa, há uns 20 dias, dizer quem seriam os presidentes das principais comissões. “É legítimo o interesse, o acompanhamento, a preocupação e, até em certa medida, a participação do Executivo com o que acontece nesta Casa, mas não da forma como aconteceu nesse episódio. Aqui o que houve foi uma intervenção direta, cheia de manobras, culminando com a interferência em um partido, modificando, a partir do Palácio, a representação dele dentro das comissões”, relatou.

Borges ressaltou que a Casa tentou, democrática e amadurecidamente, trilhar um caminho diferente e, num esforço coletivo, construiu uma proposta de entendimento que foi apoiada pela totalidade dos seus líderes, inclusive o líder do Governo. Essa proposta foi levada ao Palácio do Campo das Princesas, onde foi solenemente ignorada, numa demonstração de intransigência e desatenção com a Assembleia, poucas vezes vista na relação entre os poderes. Foi então que se começou a falar em bate-chapa.

“Procurei em seguida o deputado Antônio Moraes para tentarmos resgatar a capacidade de fazer política, de discutir e de ponderar e a gente não teve sucesso. O que ocorreu depois foi o que todos vimos:  manobras regimentais, esvaziando reuniões nas quais o governo temia ter menos votos que a oposição. Logo depois, a tática ficou explícita: ganhar tempo para a partir de uma participação direta promovida a partir do palácio, e ali executada, se promover a destituição do então líder do PL e depois promover a sua substituição nas comissões ”, criticou.

“O que vai se consolidando a partir de intervenções desse tipo é a ideia da intransigência. Aqueles que diziam que o PSB usava do rolo compressor, devem estar vendo agora que o PSB era Jardim de Infância para esse tipo de coisa, frente a tratorada que o governo promoveu”, ressaltou, para logo depois lembrar que o PSB durante muitas legislaturas teve a maior bancada, porém nunca usou essa maioria vinda das urnas para sequer presidir a Casa.

“O que aqui se está discutindo hoje não é só a eleição de A ou B, é a afirmação do poder, a afirmação da democracia, é um relacionamento sadio que deveria ser estabelecido entre Executivo e Legislativo, de mão dupla, de equilíbrio, de interação, mas com independência, porque tudo isso é necessário. Lamentavelmente a gente não viu isso acontecer. Então, eu acho que o processo realmente foi um processo muito ruim e não sei a dimensão das sequelas disso. Espero que sejam rapidamente superadas. Da nossa parte, os palanques estão desarmados, mas a gente está vendo que os palanques não estão sendo desmontados pelo Governo”, afirmou.

O deputado também lembrou que a própria governadora Raquel Lyra já presidiu a CCLJ mesmo depois de rompida com o governo. “Ela era presidente da Comissão de Justiça, quando houve o desentendimento do seu grupo com o Palácio, ficaram em posições antagônicas, mas em nenhum momento o Governo especulou a possibilidade de afastá-la da Comissão porque ela passou a fazer parte do bloco da oposição. Aliás, quando eu a substituí na presidência desta CCLJ, o primeiro registro que fiz foi destacando e parabenizando a correção do seu comportamento no comando da comissão nesse período, porque mesmo ela estando em conflito com o Palácio, nunca usou da condição de presidente para extravasar as sequelas desse conflito, ou seja, a própria governadora é exemplo de que a política pode e deve ser feita de forma elevada e seus atores se comportarem com correção, onde as questões pessoais  não sejam sobrepostas aos interesses coletivos, muito menos instrumentalizadas para atrapalhar ações de governos legitimamente eleitos”, revelou.

“Espero que possamos tirar alguma lição desse processo para evoluir. Espero que essa Casa saiba reagir para levar a atividade política a um padrão elevado e que não seja puxada para a gente entrar nessa lógica da rinha, da aritmética pura e simples substituindo a política. A aritmética pura e simples não pode substituir a capacidade de se fazer política, de se construir consensos, de procurar encontrar soluções para questões de interesse comum e que consiga respeitar a legitimidade de todos os que aqui estão”, continuou.

E se dirigiu a Antônio Moraes: “Dizem que o homem é ele e suas circunstâncias. Eu poderia usar isso talvez para não votar em Moraes, porque sou frontalmente contrário às circunstâncias que o trouxeram a essa candidatura. Mas o conheço e não é de hoje. Sei da sua capacidade, do seu caráter, do seu preparo, do seu equilíbrio e, portanto, me sinto plenamente representado por ele. Sua correção, decência e lucidez me fazem votar nele apesar de ser frontalmente contrário à forma como sua vitória está sendo construída. Mas não seria eu, que fiquei impressionado com o comportamento do Palácio, quem iria amesquinhar minha posição, deixando de votar em alguém que sei estar totalmente à altura para exercer, já pela segunda vez, o cargo para o qual será eleito”, concluiu. Por (Magno Martins).

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PIB do Brasil avança 2,9% em 2022

ECONOMIA

Setor de serviços — que engloba bares, restaurantes, hotelaria, salões de beleza e outras atividades do tipo — turbinaram o PIB brasileiro em 2022 — Foto: Fábio Tito/g1
Setor de serviços — que engloba bares, restaurantes, hotelaria, salões de beleza e outras atividades do tipo — turbinaram o PIB brasileiro em 2022 — Foto/Divulgação

No 4º trimestre, atividade econômica registrou queda de 0,2%, marcando a desaceleração gradual da economia ao longo do ano.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9% no ano de 2022, divulgou nesta quinta-feira (2) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A atividade teve grande impulso do setor de serviços, o principal da economia brasileira, que acelerou principalmente no primeiro semestre. Estímulos fiscais dados à economia impulsionaram os números, junto com o chamado “efeito reabertura”, em que o retorno a bares, restaurantes, salões de beleza, turismo e outras atividades provocou um aumento expressivo do consumo.

No segundo semestre, porém, os dois fenômenos perderam força e causaram uma desaceleração gradual da economia.

Resultado foi uma queda de 0,2% no 4º trimestre do ano, interrompendo uma sequência de cinco trimestres positivos. Ainda assim, em relação ao 4º trimestre de 2021, a atividade teve um avanço de 1,9% em 2022.

Empresas têm até hoje para enviar informe de rendimento do IR 2023

ECONOMIA

Entrega da declaração neste ano será de 15 de março a 31 de maio
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Documento é necessário para a declaração do Imposto de Renda, que começa a ser entregue no dia 15 de março.

As empresas e as instituições financeiras têm até esta terça-feira (28) para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2022. Neste ano, a entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 começa em 15 de março e vai até o dia 31 de maio.

Segundo a Receita Federal, o empregador que deixar de fornecer o comprovante dentro do prazo ou fornecê-lo com inexatidão ficará sujeito ao pagamento de multa. Os dados podem ser entregues impressos ou disponibilizados eletronicamente.

Os documentos são essenciais para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, com as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador no ano passado e o Imposto de Renda retido na fonte no mesmo período.

Apesar de muitas empresas optarem pelo modo tradicional, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. Os comprovantes podem ser entregues por email, baixados na internet ou liberados em aplicativos para dispositivos móveis.

Além dos empregadores, os bancos e demais instituições financeiras são obrigados a fornecer os informes de rendimentos aos seus clientes, com dados sobre aplicações financeiras e saldo em conta. Operadoras de planos de saúde e instituições de ensino também devem fornecer as notas de valores recebidos de contribuintes, nesse caso, para fins de dedução do imposto de renda.

São documentos que permitem que a Receita Federal cruze informações e verifique se o contribuinte preencheu dados com erros ou sonegou impostos. Neles, constam os valores recebidos pela pessoa física bem como todos os impostos pagos durante o ano de exercício e as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas-correntes e de todos os investimentos do contribuinte, enquanto o INSS deve informar os valores que foram recebidos pelo aposentado ou pensionista.

Neste ano, o acesso será ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis. Nessa modalidade, o contribuinte já inicia a declaração com várias informações úteis que facilitam o preenchimento, sem necessidade de digitá-las.

Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) não serão tributados pelo Imposto de Renda já a partir deste ano.

A penalidade para quem entregar a declaração fora do prazo é de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o valor máximo, de 20% do imposto sobre a renda devido.

Existem dois tipos de Imposto de Renda: para pessoa física e para jurídica. O IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) é voltado para pessoas que precisam informar ao governo seus rendimentos. Já o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) visa regularizar a situação das empresas, com informações das movimentações fiscais e contábeis do negócio.

O CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) orienta o contribuinte a se preparar com antecedência para evitar erros e riscos de cair na malha fina. Inf. (R7).

Auxílio Brasil: Caixa anuncia suspensão definitiva de empréstimo consignado

ECONOMIA

Caixa Econômica Federal — Foto: Divulgação/Fenae
Caixa Econômica Federal — Foto: Divulgação

Linha de crédito havia sido suspensa pelo banco em 12 de janeiro para revisão. Para contratos já assinados, nada muda em relação ao pagamento das parcelas.

A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão definitiva da concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família.

Novas contratações já haviam sido suspensas pelo banco em janeiro para revisão de critérios. Os estudos foram concluídos e “o banco decidiu retirar o produto de seu portfólio”.

“Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, destacou o banco em comunicado à imprensa. Inf.: (g1).

IBGE: IPCA-15 sobe 0,76% em fevereiro ante alta de 0,55% em janeiro

ECONOMIA

IPCA: Com o resultado agora anunciado, o IPCA-15 registrou um aumento de 1,31% no acumulado do ano (Tânia Rego/Agência Brasil)
IPCA: Com o resultado agora anunciado, o IPCA-15 registrou um aumento de 1,31% no acumulado do ano afirma IBGE- Foto Divulgação

O resultado ficou acima da mediana das estimativas dos analistas do mercado financeiro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) subiu 0,76% em fevereiro, após ter avançado 0,55% em janeiro, informou na manhã desta sexta-feira, 24,

O resultado ficou acima da mediana das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, de 0,72%, num intervalo de 0,54% a 0,84%. Com o resultado agora anunciado, o IPCA-15 registrou um aumento de 1,31% no acumulado do ano. Em 12 meses, a alta foi de 5,63%, de acordo com o IBGE. Este resultado também superou a mediana das projeções. O intervalo ia de avanço de 5 40% a 5,72%, com mediana de 5,58%.

Bancos iniciarão novo mutirão nacional de renegociação de dívidas no dia 1º de março

FINANÇAS

O mutirão nacional de renegociação dos bancos vai até o fim de março
O mutirão nacional de renegociação dos bancos vai até o fim de março. Foto/Divulgação

Vai começar no próximo dia 1º mais um mutirão nacional de negociação de dívidas com bancos. Durante todo o mês de março, consumidores terão descontos e prazos especiais para o pagamento de débitos. Cada instituição financeira vai estabelecer as regras e as condições oferecidas aos clientes.

A iniciativa é promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país.

Segundo a Febraban, poderão ser negociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimo consignado e outras modalidades de crédito que estejam em atraso com bancos ou financeiras. Ficarão de fora, no entanto, débitos que tenham bens dados em garantia, como veículos, motocicletas e imóveis.

— A renegociação de dívida costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais ou, ainda, migração para outras modalidades de crédito mais baratas. O consumidor também terá acesso a uma série de conteúdos que podem ajudá-lo a ter uma relação mais saudável com suas finanças — explicou Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da entidade.

Como negociar?

A lista de bancos e instituições financeiras participantes da iniciativa já está disponível no site da Febraban. A negociação poderá ser feita diretamente com a instituição, usando seus canais oficiais, ou pelo portalConsumidor.gov.br. Para acessar, será preciso ter conta de nível prata ou outro no sistema gov.br.

Além disso, no site do mutirão o consumidor poderá assistir a vídeos que explicam como abrir o pedido de negociação. No portal, ainda será possível acessar conteúdos sobre orientação financeira. Um dos materiais explica como usar o Registrato, sistema do Banco Central que reúne, entre outros recursos, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em nome do consumidor com as instituições financeiras.

Passo a passo:

1. Ao acessar o Registrato (registrato.bcb.gov.br/), o consumidor poderá consultar empréstimos e financiamentos existentes em seu nome e outras informações de seu relacionamento com as instituições financeiras, como contas-correntes, investimentos e chaves Pix. O acesso será feito via conta gov.br.

2. Depois, poderá utilizar uma das planilhas gratuitas disponíveis no portal Meu Bolso em Dia, da Febraban, para descobrir o valor com que poderá contar para pagar suas dívidas. Elas já estarão prontas, com as fórmulas de cálculos feitas. Bastará inserir as entradas e as saídas de dinheiro para ter raios-X das finanças.

3. Na negociação com a instituição credora, o consumidor deverá informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais serão as condições oferecidas para a sua quitação. Se concordar com o que foi proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, poderá fazer contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso. inf.: (EXTRA).

Calendário dos Auxílios Brasil e Gás é retomado nesta quarta; veja quem recebe

ECONOMIA

Benefícios de junho: veja o calendário de pagamento do Vale Gás e Auxílio Brasil; confira datas e valores
O programa Auxílio Brasil vai voltar a se chamar Bolsa Família – Foto/Reprodução

Ao todo, neste mês serão 21,86 milhões de famílias contempladas com a parcela de R$ 600; programa mudará de nome em março.

pagamento do Auxílio Brasil, que vai mudar de nome para Bolsa Família, e do Auxílio Gás é retomado nesta quarta-feira (22), após suspensão por causa do Carnaval. Quem recebe hoje são os integrantes do programa com final 6 do NIS (Número de Identificação Social).

O calendário continuará de forma escalonada até o dia 28 de fevereiro, para quem tem final 0 do NIS. Já o pagamento dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta a ser realizado nesta quinta-feira (23).

Neste mês, além do Auxílio Brasil, parte dos beneficiários recebe o Auxílio Gás. Ao todo, serão 21,86 milhões de famílias contempladas com a parcela de R$ 600 (veja calendário abaixo).

Já o Auxílio Gás será pago a 5,95 milhões de famílias. O benefício bimestral equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg.

Calendário de fevereiro do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás

NIS final 1 – 13 de fevereiro
NIS final 2 – 14 de fevereiro
NIS final 3 – 15 de fevereiro
NIS final 4 – 16 de fevereiro
NIS final 5 – 17 de fevereiro
NIS final 6 – 22 de fevereiro
NIS final 7 – 23 de fevereiro
NIS final 8 – 24 de fevereiro
NIS final 9 – 27 de fevereiro
NIS final 0 – 28 de fevereiro

Quem tem direito

As famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.

Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.

• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes;

• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Quem estiver em uma dessas situações, mas ainda não tiver feito a matrícula no CadÚnico, precisará se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Como é feito o pagamento

O dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, sem necessidade de ir a uma agência para realizar o saque. Pelo aplicativo, é possível fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR code.

Os beneficiários também podem efetuar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas. Quem recebe o pagamento por meio de cartão pode manter o saque pelos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes, bem como pelas agências da Caixa.

A consulta das datas de pagamento, do valor do benefício e da composição das parcelas pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas-poupança digitais do banco. Também é possível ter acesso às principais informações sobre o benefício pelo aplicativo do programa da Caixa, encontrado para download gratuito nas lojas virtuais.

As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Do (R7).

Minha Casa, Minha Vida atenderá famílias com até R$ 8 mil de renda; entenda

ECONOMIA

Lançamento do novo programa Minha Casa, Minha Vida em Santo Amaro, na Bahia
Lançamento do novo programa Minha Casa, Minha Vida em Santo Amaro, na Bahia – Foto/Divulgação

O desenho do novo programa lançando na terça-feira irá contemplar também locação social de imóveis em áreas urbanas.

novo Minha Casa, Minha Vida vai contemplar famílias que moram em áreas urbanas que recebem até R$ 8 mil de renda bruta por mês. Já em áreas rurais, será direcionado a famílias que têm renda bruta anual de até R$ 96 mil. Nesse caso, o cálculo é feito por ano em razão de ser incomum o produtor ter uma renda fixa mensal.

O desenho do novo programa irá contemplar também locação social de imóveis em áreas urbanas.

De acordo com o Planalto, os novos valores das faixas não levam em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família.

O programa é dividido em três faixas de renda, confira abaixo:

Para áreas urbanas:

Faixa 1 – atenderá famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640
Faixa 2 – contempla núcleos familiares com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Faixa 3 – atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Para áreas rurais

Faixa rural 1 – contempla quem tem renda bruta familiar anual de até R$ 31.680
Faixa rural 2 – atenderá famílias com renda bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800
Faixa rural 3 – poderá ser acessada por famílias com renda bruta anual de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil

Medida provisória

A medida provisória do novo formato do programa habitacional foi assinada nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada em Santo Amaro da Purificação (BA).

Segundo o governo, as habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não. O Planalto informou também que há uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o MCMV.

Principais requisitos

• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
• Em situação de risco e vulnerabilidade
• Em áreas em situação de emergência ou de calamidade
• Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
• Em situação de rua
• E o título das propriedades é prioritariamente entregue a mulheres

Histórico

Ainda de acordo com o Planalto, as unidades que serão contratadas dentro do MCMV precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica ambiental e climática, “com preferência por fontes de energia renováveis”.

O Minha Casa, Minha Vida foi lançado primeiro em março de 2009, no segundo mandato do presidente Lula. Depois, o programa mudou de nome e teve as regras alteradas em agosto de 2020 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, passando a se chamar Casa Verde e Amarela. Dados oficiais de agosto do ano passado apontam que 1,4 milhão de moradias foram entregues pelo programa na gestão passada. Inf. (R7).

Salário mínimo subirá para R$ 1.320 em maio, decide o governo

ECONOMIA

Governo Lula deve propor salário mínimo de R$ 1320,00 em 2023 - CTB
Governo decide novo salário mínimo de R$ 1.320,00 a parti de maio de 2023. Foto/Divulgação

O governo Lula decidiu subir o salário mínimo deste ano, a partir de maio. O assunto foi discutido em reuniões no Palácio do Planalto ao longo de terça-feira (dia 14). Hoje, o piso nacional é de R$ 1.302. Esse valor será reajustado para R$ 1.320, número prometido durante a transição, no ano passado.

O presidente Lula prepara o anúncio, que deve incluir também um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 (ou dois salários mínimos, quando considerado o novo valor).

O governo pretende que os novos valores tenham validade a partir de 1º de maio, como parte de uma tentativa para emplacar uma agenda positiva.

O reajuste do salário mínimo se tornou um imbróglio no governo Lula, depois que cálculos apontaram um impacto maior que o previsto.

Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212. Durante a campanha, Lula prometeu reajustar o mínimo acima da inflação.

O governo federal passou a relatar dificuldades para o reajuste do mínimo por conta do aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado, que ampliou os gastos com a Previdência Social.

No fim do ano passado, o governo Jair Bolsonaro enviou um ofício à equipe da transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023.

Ao reajustar o mínimo em maio, o governo economia os valores de janeiro a abril, abrindo espaço no Orçamento. Inf. EXTRA.

Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio

ECONOMIA

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é entrevistado pelo jornalista Paulo La Salvia, no programa Brasil em Pauta.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é entrevistado no programa Brasil em Pauta. Foto/Reprodução/Agência Brasil

A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que foi ao ar neste domingo (12).

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

“Emprego na veia”

Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.

Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou.

Novas formas de trabalho

O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.

“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho.

Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro.  “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou. Da (Agência Brasil).

Começa o pagamento dos auxílios Brasil e Gás para 21,8 milhões

ECONOMIA

Por causa do Carnaval, parcela de R$ 600 será paga a partir do dia 13 de fevereiro
Por causa do Carnaval, parcela de R$ 600 será paga a partir do dia 13 de fevereiro. Foto: Luis Lima Jr./ Arena/Estadão Conteúdo

Serão beneficiadas primeiro as famílias com final 1 do NIS; calendário foi antecipado e vai até o dia 28 de fevereiro, o calendário foi antecipado por causa do feriado do carnaval.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, junto com o Auxílio Gás, a partir desta segunda-feira (13). Serão contemplados 21,86 milhões de beneficiários com a parcela de R$ 600 (veja calendário abaixo). O investimento ultrapassa R$ 13 bilhões.

Auxílio Gás será pago a 5,95 milhões de famílias. O benefício bimestral equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O investimento soma R$ 667,2 milhões. O repasse de fevereiro é de R$ 112 para cada família.

Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 28 de fevereiro, para quem tem final 0 do NIS. O calendário foi antecipado por causa do feriado de Carnaval.

Veja o calendário de fevereiro

NIS final 1 – 13 de fevereiro
NIS final 2 – 14 de fevereiro
NIS final 3 – 15 de fevereiro
NIS final 4 – 16 de fevereiro
NIS final 5 – 17 de fevereiro
NIS final 6 – 22 de fevereiro
NIS final 7 – 23 de fevereiro
NIS final 8 – 24 de fevereiro
NIS final 9 – 27 defevereiro
NIS final 0 – 28 de fevereiro

Promessa de campanha

Já o repasse de R$ 150 por criança de até 6 anos, promessa de campanha do novo governo, será feito a partir de março, como informou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em entrevista na quinta-feira (9).

Para isso, será preciso concluir a atualização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber o benefício. De acordo com o ministro, dos 21,8 milhões de beneficiários, ao menos 2,5 milhões recebem indevidamente os recursos. inf. (R7)

Sindicato denuncia atraso de salários de terceirizados que atuam no Governo de PE ao MPT

PERNAMBUCO

Presidente da Força Sindical de Pernambuco, Rinaldo Júnior — Foto: Força Sindical/Divulgação
Presidente da Força Sindical de Pernambuco, Rinaldo Júnior — Foto: Força Sindical/Divulgação

Recepcionistas de hospitais, maqueiros, auxiliares de serviços-gerais e recepcionistas, que ganham em média um salário mínimo, cobram vencimentos de janeiro.

O Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação (STEALMOAIC) denunciou ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) a situação de quase 30 mil trabalhadores terceirizados que prestam serviço nas áreas de saúde e educação do governo estadual. Eles estão sem receber os salários e os benefícios referentes a janeiro deste ano.

De acordo com o presidente da Força Sindical em Pernambuco, Rinaldo Júnior, que representa sindicato, 90% dos profissionais da categoria que trabalham como prestadores de serviço para o governo estão nessa situação.

São auxiliares de serviço-gerais, maqueiros, recepcionistas de hospitais e unidades de saúde e porteiros de escolas estaduais, entre outras funções operacionais básicas dos estabelecimentos, com remuneração média de um salário mínimo, ou R$ 1.302.

“Resolvemos fazer a denúncia ao MPT, porque as empresas terceirizadas contratadas pelo governo dizem que não receberam os recursos previstos em contrato e dessa forma não efetuaram os pagamentos dos trabalhadores. São pessoas que em sua maioria recebem um salário mínimo e não têm a quem recorrer”, denuncia Rinaldo Júnior.

Segundo o presidente da Força Sindical em Pernambuco, os empresários alegam que os pagamentos para as empresas terceirizadas não foram liberados, porque não foram nomeados os responsáveis, dentro da administração pública, para atestar as notas fiscais.

“A governadora [Raquel Lyra, PSDB) exonerou muita gente e, segundo as empresas terceirizadas, não colocou ninguém no lugar. Noventa por cento desses trabalhadores estão sem receber os salários de janeiro nesse momento. Estamos avaliando realizar uma paralisação, em protesto por esta situação”, detalhou Rinaldo Júnior.

Ele disse, ainda, que “de um lado estão os empresários – que alegam não ter condições de pagar; e do outro lado, o governo do Estado, que não se posiciona”. “Quem sofre são esses profissionais, que prestam serviços essenciais nas áreas de educação e da saúde”, finalizou.

Questionado pela reportagem do g1, o governo de Pernambuco disse, através da assessoria de comunicação, que iria avaliar se iria se posicionar sobre o assunto. As informações são do g1/PE.

FPM: prefeitos devem se planejar para não serem surpreendidos com a conclusão do Censo

ECONOMIA

Foto/Divulgação

As prefeituras que receberam com alívio a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desconsiderar a prévia populacional do Censo na definição dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisam se preparar para quando o levantamento for concluído. Essa é a recomendação do especialista em orçamento público Cesar Lima.

“Os municípios têm que estar preparados, porque apesar de não estarem consolidados, muito provavelmente há um viés de que aqueles dados se consolidem da forma que foram postos”, orienta.

Com base nos dados do IBGE, o Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou o coeficiente de participação de 1.194 municípios, dos quais 863 tiveram redução por causa da queda populacional. Com isso, as cidades “rebaixadas” passaram a ganhar menos do FPM. Já as 331 registaram mais habitantes o suficiente para começarem a receber mais. As mudanças duraram pouco, porque o ministro suspendeu a decisão do TCU.

Mas com a previsão de conclusão do Censo para o primeiro trimestre deste ano, os gestores locais devem ficar atentos. “Com exceção daqueles municípios que estão muito na linha em relação às faixas populacionais do FPM, a grande maioria vai ter que se preparar, tanto para o aumento da sua faixa quanto para diminuição também. O interessante é que eles se preparem e se planejem já prevendo essa nova realidade”.

Repasse

Enquanto o Censo completo não sai, as prefeituras continuam recebendo os repasses do FPM com base nos coeficientes adotados a partir de 2018. Nesta sexta-feira (10), os municípios partilham quase R$ 12 bilhões referentes à primeira parcela de fevereiro.

O valor é 8,56% maior do que no mesmo período do ano passado. Mas, se a inflação no período for levada em conta, o acréscimo cai para 4,22%. O especialista Cesar Lima afirma que, apesar do aumento neste repasse, a série recente do FPM indica um viés de queda. “Muito provavelmente pela taxa Selic se mantendo muito alta, o que inibe o consumo das famílias e, também, com esse período, há uma certa ressaca pós-Natal e realmente o consumo fica um pouco menor”. Fonte: (Brasil 61)

Anatel ordena bloqueio de 5 milhões de aparelhos piratas de TV a cabo

ECONOMIA

Fachada da Anatel
Fachada da Anatel. Foto: André Luís Pires de Carvalho

Prestadores de serviços farão desligamento remoto.

Foto/Divulgação

Numa ofensiva contra a pirataria da televisão por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no país. O desligamento será feito de forma remota, sem que as prestadoras de serviços tenham de entrar na casa do usuário.

A determinação tem início imediato e ocorre após a Anatel receber um grande volume de denúncias de pirataria generalizada de televisão a cabo, conhecida popularmente como “gatonet”.

Com base nas denúncias, a agência reguladora montou um grupo técnico, que avaliou os dados recebidos e elaborou uma lista de modelos de equipamentos a serem bloqueados. Atualmente, diversos aparelhos clandestinos são oferecidos em sites de comércio eletrônico, geralmente sob o nome de TV Box, com preços de R$ 150 a R$ 450. Segundo a Anatel, as páginas que oferecem os dispositivos também incorrem em crime e podem ser punidas.

Originalmente, as TV Boxes fornecem conexão à internet a televisores comuns, transformando o aparelho numa Smart TV. No entanto, diversos aparelhos não homologados pela agência extrapolam a função e conseguem decodificar sinais fechados de TV por assinatura e exibir aos usuários.

Segundo a Anatel, quem produz e comercializa os aparelhos clandestinos comete cinco infrações: uso de equipamento não homologado, transmissão clandestina de telecomunicações, uso indevido do serviço de TV por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à concorrência e risco à segurança cibernética.

Inf. (Agência Brasil).

Vale-gás do Governo Federal deve ser de R$ 110 em fevereiro

ECONOMIA

Média de preço de botijão nos últimos seis meses é base para vale-gás
Média de preço de botijão nos últimos seis meses é base para vale-gás Foto: Guito Moreto

A média do preço ao consumidor do botijão de gás (13kg) entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 foi de R$ 110,23, valor que será usado como base pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, do Governo Federal, para o pagamento de fevereiro. No entanto, é possível o arredondamento do vale-gás, inclusive para baixo: R$ 110. Os depósitos começam na próxima segunda-feira (13), junto ao Bolsa Família. O calendário foi antecipado este mês por conta do Carnaval e segue até o dia 28, seguindo o NIS.

O levantamento dos preços médios do botijão de gás ao longo dos meses é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O benefício do vale-gás é recebido bimestralmente. Ou seja, as famílias não receberam em janeiro e esta será a primeira ajuda do ano.

O orçamento previsto pelo governo anterior limitava o vale a 50% do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg. Mas uma Medida Provisória, em janeiro deste ano, assegurou o pagamento em 100%. A MP é a mesma que garantiu o Bolsa Família de R$ 600 e o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade cuja família esteja inscrita no programa.

A ação é conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para receber o auxílio, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.

Veja calendário de pagamento

NIS com final 1: 13 de fevereiro;

NIS com final 2: 14 de fevereiro;

NIS com final 3: 15 de fevereiro;

NIS com final 4: 16 de fevereiro;

NIS com final 5: 17 de fevereiro;

NIS com final 6: 22 de fevereiro;

NIS com final 7: 23 de fevereiro;

NIS com final 8: 24 de fevereiro;

NIS com final 9: 27 de fevereiro;

NIS com final 0: 28 de fevereiro.

(Do EXTRA).

Raquel Lyra volta ao DF atrás de investimentos para Transnordestina

PERNAMBUCO

Foto: Denio Simões / MIDR
Foto: Denio Simões / MIDR

A governadora Raquel Lyra (PSDB) esteve nesta terça feira (07) em Brasília em busca de investimentos para Transnordestina. Durante reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes,  Raquel defendeu a conclusão da obra dentro do contrato de concessão e pleiteou que o Ramal Suape-Salgueiro volte a integrar o projeto da ferrovia e que os investimentos a serem feitos contemplem todos os trechos envolvidos.

“A Transnordestina é uma infraestrutura fundamental para o desenvolvimento econômico da região Nordeste. Ela vai integrar o Nordeste aos quatro cantos do Brasil, potencializando a produção e a competitividade dos nossos portos. Defendi essa tese na reunião do Consórcio Nordeste e levei a Transnordestina como projeto prioritário para Pernambuco no encontro que os governadores tiveram com o presidente Lula. Hoje estou aqui em busca de viabilizar a obra no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e junto à concessionária”, ressaltou a governadora.

De acordo com o ministro, as obras como a da Transnordestina são prioridade do presidente Lula. “Há a preocupação de que o projeto por inteiro seja garantido, mesmo que ele seja inicialmente conduzido pela parte que já está pactuada, mas temos o compromisso de atender Pernambuco”, assegurou Waldez Góes. Os governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Elmano de Feitas (Ceará) também participaram da agenda.

Segundo o MIDR, o projeto da Transnordestina está orçado em R$ 14,9 bilhões. A extensão da obra no trecho de Pernambuco é de 206 quilômetros. A obra por completo tem 1.753 quilômetros de extensão em linha principal. A ferrovia passa por 81 municípios, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. Quando concluída, a Transnordestina terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas por ano e irá promover a integração nacional e incentivar a produção local, sobretudo de minério e grãos, gerando dinamismo na economia do Nordeste.

Também acompanharam o encontro o ministro Wellington Dias (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e o presidente do Porto de Suape, Márcio Guiot).

Estradas

Após a agenda, a governadora foi recebida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, para uma reunião de trabalho que tratou sobre estradas e o desenvolvimento de Pernambuco. Na agenda, foi discutida a necessidade de contemplar o estado na nova etapa das obras da Transnordestina. A equipe técnica do MIDR e os secretários estaduais de Pernambuco também acompanharam o encontro.

Segurança

Raquel Lyra também esteve reunida com o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), que teve como pauta a segurança pública. Combate à violência contra mulher e feminicídio foram alguns dos assuntos debatidos no encontro. (Por Tádzio Estevam/Diário-PE.)