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Vice-governadora coordena reunião sobre prevenção de desastres na RMR

3 de fevereiro de 20233 de fevereiro de 2023 Por Mari Silva

PERNAMBUCO

A vice-governadora Priscila Krause coordenou, nesta quinta-feira (2), a primeira reunião do GT sobre Defesa Civil com prefeitos e representantes dos municípios do Recife e da Região Metropolitana, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para tratar de ações integradas na prevenção de danos causados pelas chuvas na região no inverno deste ano. O encontro, articulado com os municípios, é o primeira do gênero liderada pelo Governo de Pernambuco em toda sua história recente e acontece após o encontro da governadora Raquel Lyra com os 14 prefeitos e prefeitas da RMR no último dia 24.

“Minha presença será constante nesse grupo dada a importância do tema. Isso revela a prioridade que a governadora Raquel Lyra quer dar para a Governança Metropolitana. Além disso, a política de prevenção é uma prioridade na busca de evitar novas tragédias”, declarou a vice-governadora ao defender um redesenho de uma dinâmica e lógica de trabalho no Estado. O planejamento do Governo de Pernambuco na Operação Inverno 2023 inclui ações prevenção, resposta e recuperação, o diagnóstico de 696 setores de risco no estado (170 hidrológicos e 526 geológicos) e a articulação com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Governo Federal.

“Essas são medidas importantes para amenizar os efeitos das chuvas e entender o papel de cada um. A Defesa Civil do Estado não vai substituir a Defesa Civil dos municípios, muito menos executar aquilo que não nos cabe. Mas nos cabe, sim, apoiar, articular para que todos cumpram seus papéis”, completou Priscila, lembrando que a próxima reunião com os prefeitos e prefeitas da RMR ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro.

O secretário de planejamento, Fabrício Marques, reforçou a importância do encontro na construção de ações conjuntas entre o Governo do Estado e os municípios. “Essa reunião aqui é um sinal para todos vocês prefeitos e representantes das prefeituras da importância que a gestão Metropolitana vai ter em nosso governo. É um ponto importante porque eu sei que tem muito descrédito em relação a isso. Vocês são chamados quando a crise acontece e muitas vezes com transferência de responsabilidades. A partir de agora vamos trabalhar juntos não só no planejamento, mas também com ações concretas”, disse.

AÇÕES PRIORITÁRIAS:
Além das visitas técnicas, o governo também anunciou uma agenda de prioridades para o inverno deste ano, como a orientação para levantamento das áreas de risco no Grande Recife. “O Governo de Pernambuco, de forma inédita, dá prioridade a um tema muito importante na sociedade que é a Defesa Civil integrada. É importante para os municípios saberem de seu papel nas ações de prevenção, de preparação, de mitigação e também de resposta e reconstrução, que a gente espera que não ocorra. Com essas ações, sem dúvida, é a população que vai ganhar”, avaliou o chefe da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), coronel Ramalho. fonte: Diário de Pernambuco

Gasolina ficará R$ 0,69 mais cara com fim da desoneração no fim do mês

3 de fevereiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Medidas do governo Bolsonaro diminuíram preços dos combustíveis, mas devem expirar — Foto/Divulgação

Segundo economista, esse é o impacto com a volta da cobrança de impostos federais sobre o combustível a partir do dia 28.

O fim da desoneração de impostos do governo federal deve resultar em um aumento no preço da gasolina de R$ 0,69 por litro para o consumidor nos postos de combustíveis em todo o Brasil. O cálculo é do economista Francisco Raeder, doutorando em economia da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Segundo ele, esse seria o crescimento no valor cobrado nas bombas, caso se confirme a volta dos impostos federais em cima dos combustíveis nos mesmos moldes do ano passado. Em relação ao etanol, a alta seria de R$ 0,33 por litro.

A reoneração está prevista para ocorrer a partir do dia 28 deste mês. Até o momento, não há definição para reverter a decisão. “Os tributos federais são cobrados em um valor fixo por litro (R$/litro). Desde junho de 2022, com a desoneração, todos os tributos federais foram zerados. No entanto, a partir de dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é possível verificar que, antes da desoneração, incidiam R$ 0,69 por litro de gasolina comum e R$ 0,33 por litro de diesel S10”, explicou.

No caso de diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, a desoneração se encerrou no último dia 31 de dezembro. Já os impostos sobre gasolina, etanol, gás natural veicular e querosene de aviação estão zerados justamente até 28 de fevereiro de 2023.

Trata-se de um imposto que vem dos governos dos estados. Antes dessa alteração, algumas regiões chegavam a cobrar mais de 30% de ICMS sobre a gasolina, especificamente.

Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o maior imposto na composição dos preços dos combustíveis são os encargos estaduais. No caso, o ICMS.

Considerando somente a gasolina, em maio de 2022, o ICMS era responsável por 23,5% do preço final, na média nacional. Vale lembrar que isso já ocorria antes mesmo dos tributos federais serem zerados, o que ainda está em vigor.

Com essa redução, a gasolina encerrou o ano passado com queda de 25%, custando R$ 4,96 na média do país. No último dia 25, a Petrobras aumentou em 7,5% o preço da gasolina cobrada pelas distribuidoras.

Se o aumento for integralmente repassado e não tiver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o valor médio da gasolina cobrado aos motoristas terá aumentado R$ 0,37, para o preço final de R$ 5,35.

De acordo com o relatório mais recente da ANP, emitido em janeiro, o atual preço médio do litro de gasolina está em R$ 4,98.

Petróleo e Prates

Além disso, outro fator de incerteza é a posse de Jean Paul Prates na presidência da Petrobras.

Enquanto senador pelo PT, o indicado por Lula ao cargo chegou a propor um fundo de estabilização do preço dos combustíveis, com dinheiro que a empresa paga mensalmente ao governo brasileiro.

Dessa forma, a Petrobras usaria esse capital para conter um aumento súbito na cotação internacional do barril de petróleo, por exemplo. Isso impediria que o preço dos combustíveis aumentasse no Brasil de forma brusca. Inf. R7.

Pernambuco deve movimentar cerca de R$ 263,7 milhões durante o Carnaval, diz Fecomércio

3 de fevereiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que serão abertas 511 mil vagas temporárias para o Carnaval.

A volta do Carnaval de rua deverá movimentar não apenas os pés dos foliões ao som do Frevo, mas também a economia pernambucana. Segundo a Federação de Bens Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), durante o período momesco, Pernambuco deverá movimentar cerca de R$ 263,7 milhões, equivalente a 3,2% do volume esperado para o Brasil.

Tradicionalmente, a festa ajuda a ampliar o potencial turístico e impulsiona micros e pequenos empreendedores, que consideram o Carnaval uma das principais fontes de rendimento no primeiro trimestre. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que serão abertas 511 mil vagas temporárias para o Carnaval, entre as atividades típicas do turismo, número que representa 2,1% da expectativa estimada para o Brasil.

A Prefeitura do Recife estima que, para este ano, cerca de 4 milhões de foliões e turistas circulem entre a capital pernambucana e a cidade de Olinda, durante os dias de Carnaval. Já a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE) estima uma ocupação de 90% em Recife e Olinda, além de 95% em Ipojuca, no período da folia de Momo, ainda que o brasileiro tenha sofrido com a alta de preços das passagens aéreas em 2022.

Serviços em alta durante o Carnaval
Entre os micros e pequenos negócios que tomam conta do período carnavalesco a Fecomércio destaca os segmentos de alimentação e bebidas, de embelezamento e cuidados pessoais – como perfumarias, cosméticos, maquiagem, penteado e manicure – de confecções – incluindo adereços e customização de vestuários.

No âmbito nacional, espera-se que alimentação deva gerar o maior faturamento entre as atividades, representando cerca de 44% do volume em 2023, seguido do transporte de passageiros (29%) e hospedagem (11%). Já no que diz respeito às vagas temporárias, as áreas de cozinha e limpeza, juntas, devem concentrar percentual relevante (41%) das oportunidades de ocupação. As informações são da Folha de Pernambuco.

Contas de luz terão bandeira tarifária verde em fevereiro sem cobrança de adicional

30 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Linha de transmissão de energia: bandeira tarifária nas contas de luz será verde Foto/Divulgação

A bandeira tarifária nas contas de luz de todo o país, em fevereiro, será verde. Portanto, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não haverá cobrança de valor adicional nas faturas.

A bandeira verde será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional. O objetivo desse modelo tarifário — quando a bandeira está amarela ou vermelha — é desestimular o consumo de energia elétrica, com cobranças extras nas contas, quando as condições de geração no país não são favoráveis.

Com a chegada do período chuvoso, os níveis de água dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país sobe, o que dispensa o acionamento de usinas térmicas, que produzem energia mais cara.

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, a notícia confirma as projeções realizadas pela Aneel no ano passado e “que também apontam boas expectativas para os próximos meses”.

Mantida desde abril

A bandeira tarifária passou a ser verde para todos os consumidores brasileiros em 16 de abril de 2022, quando terminou a vigência da bandeira de escassez hídrica, instituída de forma emergencial por conta do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas e da necessidade de acionamento de termelétricas.

Para os beneficiários de baixa renda, que usufruem da tarifa social de energia elétrica e ficaram de fora da cobrança adicional decorrente da escassez hídrica, a bandeira é verde desde dezembro de 2021. Inf. Extra.

Raquel Lyra reúne prefeitos e prefeitas do Agreste e do Sertão de Pernambuco para tratar de demandas prioritárias

30 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

PERNAMBUCO

HELIA SCHEPPA / SECOM — A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, na tarde da última terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas – Foto: Helia Scheppa / SECOM

As demandas a serem trabalhadas ente o Estado e os municípios devem contemplar áreas como defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), encerra a série de encontros com os prefeitos e prefeitas pernambucanas nesta segunda-feira (30). Os gestores da região do Agreste e do Sertão do Estado vão se reunir no Palácio do Campo das Princesas para apresentar as demandas prioritárias dos municípios, com foco no desenvolvimento regional.

Às 10h, Raquel Lyra vai receber os prefeitos do Agreste; e às 14h, será a vez de os representantes do Sertão de Pernambuco. Essa articulação municipal se dará por meio de ofício, com a lista de pelo menos três prioridades de cada localidade.

As prefeituras também vão ter que indicar representante do Executivo para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas.

Também será necessário o envio de um relatório dos convênios e contratações que já estão assinados com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras perto da conclusão, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe.

“Já nesta semana iremos oficiar a todos os municípios para que eles constituam as câmaras técnicas de acordo com os temas transversais. Nós vamos marcar as primeiras reuniões de trabalho para emitir os relatórios e apresentar no próximo encontro, marcado para o começo de março”, explicou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, após reunião realizada com os 43 prefeitos e prefeitas da Zona da Mata, na última quarta-feira (25). Inf. JC.

Mudança no ICMS deixará remédio mais caro a partir de fevereiro

30 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Medicamentos podem ficar mais caros com mudança no ICMS. Foto/Divulgação.

Além do impacto do imposto estadual, está previsto também o reajuste anual em abril de 10 mil medicamentos.

Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de fevereiro. Além de alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, outros 12 estados aumentaram as alíquotas sobre medicamentos para 19% a 22% (veja tabela abaixo).

As associações da indústria e dos laboratórios já se mobilizaram e mandaram ofícios aos estados para tentar reverter ou suspender essas medidas.

Além do impacto do ICMS, em abril também está previsto reajuste de 10 mil medicamentos que são regulamentados uma vez por ano. Quem define os valores é o CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva.

Segundo o setor, o estado superestimou valores de insumos e medicamentos para a base de cálculo do tributo estadual, o que deve levar a aumentos nos preços dos produtos a partir de 1º de fevereiro.

O Grupo FarmaBrasil, entidade sem fins lucrativos, composto pelas empresas brasileiras Aché, Althaia, Apsen, Biolab, Biomm, Bionovis, Blanver, EMS, Eurofarma, Hebron, Hypera e Libbs, pediu o adiamento da entrada em vigência da portaria, para que distorções sejam esclarecidas e solucionadas.

Segundo a entidade, a nova lista coloca o preço máximo para alguns medicamentos o PMPF atribuído atinge até 100% do preço máximo autorizado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

“Tal medida, caso não seja revisada, inviabilizará a comercialização de vários medicamentos, que podem ficar comercialmente inviabilizados e causar até desabastecimentos pontuais”, afirma FarmaBrasil em nota.

Já a Progenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares) pediu a suspensão da vigência da portaria e vai se reunir com representantes da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) na terça-feira (31). Inf. R7.

Deputado Federal Lucas Ramos cobra a conclusão da estrada de Ibitiranga, e a restauração de rodovias no Estado.

26 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

PERNAMBUCO

Deputado Federal Lucas Ramos (PSB). Foto/Divulgação

O deputado federal eleito Lucas Ramos vai apresentar à governadora Raquel Lyra a importância de manter na lista de obras prioritárias do Estado os importantes investimentos de infraestrutura viária que estão em curso no Estado. O parlamentar destacou a conclusão da pavimentação da PE-380, a Estrada de Ibitiranga, em Carnaíba. A restauração das rodovias dos perímetros irrigados de Petrolina, a PE-633, a PE-639 e a PE-638, a Estrada do Burrinho. E a PE-499, a tão sonhada Estrada da Cebola, ligando Terra Nova a Cabrobó.

“A prioridade deve ser concluir as obras de pavimentação, recuperação e implantação das estradas que estão em andamento no Estado. Vamos mostrar à governadora Raquel Lyra, tecnicamente, o impacto de cada uma delas para a vidas pessoas. Estamos falando do tão esperado acesso às localidades da zona rural. A garantia do direito de ir e vir com segurança. Além de ser um reforço logístico, melhorando o escoamento da produção da agricultura familiar e outras atividades econômicas, que ganharão maior competitividade, gerando mais renda e oportunidades no Estado”, reforçou Lucas Ramos.

O Governo do Estado assinou a ordem de serviço para as obras da Estrada de Ibitiranga, em Carnaíba, no segundo semestre de 2021, dentro do Plano Retomada, criado pela gestão Paulo Câmara. Foram autorizados R$ 21 milhões em investimentos para pavimentar 23 quilômetros de estrada, ligando o distrito de Ibitiranga até a divisa com a Paraíba, no povoado de Novo Pernambuco.

Já as melhorias na infraestrutura viária dos perímetros irrigados de Petrolina contam com R$ 76,6 milhões para restauração de 36 quilômetros em rodovias, fundamentais para o escoamento da fruticultura irrigada, atividade que é mola propulsora do emprego e renda em todo o Vale do São Francisco.

Na Estrada da Cebola são R$ 48,5 milhões em aportes autorizados para implantação de 31,9 quilômetros. A primeira etapa, de oito quilômetros, até o assentamento Riacho dos Bois, em Cabrobó, já foi entregue. Inf. Silva Lima.

Petrobras aumenta preços da gasolina para as distribuidoras

24 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Bomba de gasolina em posto de combustíveis de Macapá — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica — Bomba de gasolina em posto de combustíveis — Foto/Divulgação

Valor passa de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro; o acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, o que representa uma alta de 7,46%.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (24) que aumentará o preço da gasolina para as distribuidoras a partir do dia 25 de janeiro. Trata-se de um aumento de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro.

O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, o que representa uma alta de 7,46%.

Veja a nota da empresa

A partir de amanhã, 25/01, o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, um aumento de R$ 0,23 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.

Esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.

Preços nos postos

Vale lembrar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores. Os postos têm liberdade para estabelecer os preços cobrados; assim, a queda do preço cobrado pela Petrobras pode demorar — ou nem chegar — às bombas.

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba. Já no caso da gasolina, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,25 a cada litro vendido na bomba.

“Essas reduções acompanham a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio“, diz a estatal em nota. Inf. g1.

Lemann, Telles e Sicupira falam pela 1ª vez após rombo da Americanas: ‘Jamais tivemos conhecimento’

23 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Herrmann Telles são os maiores acionistas do negócio — Foto: 3G Capital

Acionistas de referência da varejista afirmaram que não admitiriam “quaisquer manobras ou dissimulações contábeis na companhia”.

Os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira, acionistas de referência da Americanas, se manifestaram pela primeira vez neste domingo (22) desde que o escândalo contábil de R$ 20 bilhões da varejista se tornou público.

Os empresários afirmaram que jamais tiveram conhecimento do rombo e que nunca admitiriam quaisquer manobras ou dissimulações contábeis na companhia.

“Nossa atuação sempre foi pautada, ao longo de décadas, por rigor ético e legal. Isso foi determinante para a posição que alcançamos em toda uma vida dedicada ao empreendedorismo, gerando empregos, construindo negócios e contribuindo para o desenvolvimento do país”, diz trecho da nota assinada pelos três acionistas.

No comunicado, o trio citou a PwC, responsável pela auditoria da varejista, e afirmou que nem instituições financeiras nem a empresa “denunciaram qualquer irregularidade”.

“Portanto, assim como todos os demais acionistas, credores, clientes e empregados da companhia, acreditávamos firmemente que tudo estava absolutamente correto.”

Eles também afirmaram que o comitê independente da companhia “terá todas as condições de apurar os fatos” e de avaliar a “eventual quebra de simetria no diálogo entre os auditores e as instituições financeiras”.

“Reafirmamos o nosso empenho em trabalhar pela recuperação da empresa, com a maior brevidade possível, focados em garantir um futuro promissor para a empresa, seus milhares de empregados, parceiros e investidores e em chegar a um bom entendimento com os credores”, finaliza o comunicado.

Entenda o caso

O escândalo contábil da Americanas se tornou público no dia 11 de janeiro, quando a empresa informou que havia descoberto “inconsistências em lançamentos contábeis” no valor de R$ 20 bilhões.

Com isso, o então presidente da companhia, Sergio Rial, e o diretor de relações com investidores, André Covre, decidiram deixar a companhia, menos de dez dias após serem empossados.

Desde então, a companhia viu as ações derreterem na bolsa de valores brasileira, perdendo mais de R$ 8 bilhões em valor de mercado em apenas dois dias. Veja a cronologia dos fatos.

Confira a íntegra da nota dos empresários:

NOTA PÚBLICA

No dia 11 de janeiro de 2023, por meio de “fato relevante”, a Americanas S.A. tornou pública a existência de significativas inconsistências em sua contabilidade. Desde então, sempre com transparência e imediatismo, vários esforços vêm sendo feitos para o correto tratamento dos desafios que hoje se colocam à empresa.

Usamos dessa mesma clareza para esclarecer de modo categórico e a bem da verdade que:

1) Jamais tivemos conhecimento e nunca admitiríamos quaisquer manobras ou dissimulações contábeis na companhia. Nossa atuação sempre foi pautada, ao longo de décadas, por rigor ético e legal. Isso foi determinante para a posição que alcançamos em toda uma vida dedicada ao empreendedorismo, gerando empregos, construindo negócios e contribuindo para o desenvolvimento do país.

2) A Americanas é uma empresa centenária e nos últimos 20 anos foi administrada por executivos considerados qualificados e de reputação ilibada.

3) Contávamos com uma das maiores e mais conceituadas empresas de auditoria independente do mundo, a PwC. Ela, por sua vez, fez uso regular de cartas de circularização, utilizadas para confirmar as informações contábeis da Americanas com fontes externas, incluindo os bancos que mantinham operações com a empresa. Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade.

4) Portanto, assim como todos os demais acionistas, credores, clientes e empregados da companhia, acreditávamos firmemente que tudo estava absolutamente correto.

5) O comitê independente da companhia terá todas as condições de apurar os fatos que redundaram nas inconsistências contábeis, bem como de avaliar a eventual quebra de simetria no diálogo entre os auditores e as instituições financeiras.

6) Manifestamos mais uma vez nosso compromisso de integral transparência e de total colaboração em tudo que estiver ao nosso alcance para esclarecer todos os fatos e suas circunstâncias.

7) Lamentamos profundamente as perdas sofridas pelos investidores e credores, lembrando que, como acionistas, fomos alcançados por prejuízos.

8) Reafirmamos o nosso empenho em trabalhar pela recuperação da empresa, com a maior brevidade possível, focados em garantir um futuro promissor para a empresa, seus milhares de empregados, parceiros e investidores e em chegar a um bom entendimento com os credores.

Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira

Fonte g1

Em encontro com governadores, Raquel Lyra fala sobre união e diálogo entre os estados do Nordeste para superar desafios da região

21 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

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A governadora Raquel Lyra participou, nesta sexta-feira (20), da primeira reunião do ano do Consórcio Interestadual e Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, que reuniu os nove chefes do Executivo da região. Como resultado do encontro, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, os governadores divulgaram uma carta destacando as necessidades e um conjunto de projetos para a melhoria de infraestrutura e condições de vida dos nordestinos.

“Essa reunião demonstra a capacidade de diálogo e interlocução dos governos fortalecidos pelo Consórcio Nordeste. Participo deste primeiro encontro como governadora eleita, e reforço a necessidade que temos em trabalhar conjuntamente. Ninguém resolve o seu problema sozinho. A segurança pública, a transposição do São Francisco e a própria Transnordestina passam por esses estados. Estamos nos fortalecendo enquanto região para permitir que possamos superar os desafios que estão postos para os próximos tempos”, destacou Raquel Lyra.

Entre as proposições da carta, estão o Pacto pela Segurança Pública, a fim de integrar as polícias estaduais, e os gabinetes de inteligência, para somar esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. O documento também propõe a contribuição com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, reforma tributária e ainda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para criar instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. A carta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima sexta-feira (27), em Brasília.

De acordo com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, a definição de pautas conjuntas irá nortear o documento que será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 27, onde os governadores estarão reunidos. “Tivemos a oportunidade de discutir pautas extremamente importantes para a região. É um peso político muito grande. É uma sinalização muito clara da união de toda uma região que quer ser ouvida e quer continuar sendo respeitada, trazendo, acima de tudo, desenvolvimento para o seu povo”, reforçou.

Também participaram do encontro os secretários estaduais coronel Mamede (chefe da Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), além do secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. Inf. FalaPE.

Raquel Lyra se reúne com embaixador de Cabo Verde no Brasil

19 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

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Governadora Raquel e embaixador de Cabo Verde (Foto: Divulgação/SEI)

Durante o encontro, debateram o fortalecimento do intercâmbio acadêmico e cultural e como perspectiva, a retomada do voo entre o Recife e a Ilha do Sal.

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, nesta quarta-feira (18), a visita do embaixador de Cabo Verde no Brasil, José Pedro Máximo Chantré D’Oliveira. Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, debateram o fortalecimento do intercâmbio acadêmico e cultural e como perspectiva, a retomada do voo entre o Recife e a Ilha do Sal, que operou entre outubro de 2015 e março de 2020, sendo suspenso devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

“Pernambuco e o Cabo Verde tem uma relação histórica que remonta ao século XVII. A cidade de Vitória de Santo Antão foi fundada por um cabo verdeano. A retomada do voo entre o Recife e a Ilha do Sal, será um objetivo a ser seguido por esse governo para o fortalecimento dessas relações com intercâmbios acadêmicos e culturais, o fluxo turístico, e a exportação de produtos feitos em Pernambuco para o continente africano”, destacou Raquel Lyra.

“Essa possível retomada vai impulsionar ainda mais o nosso turismo, área em que estamos mais desenvolvidos”, reforçou o embaixador do país.

Ainda durante o encontro, também foram discutidas oportunidades de internacionalização de empresas pernambucanas, tendo o Cabo Verde como uma porta de entrada para exportações no continente africano.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Fernando Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Silvério Pessoa (Cultura), e o consul honorário do Cabo Verde em Recife, José Ricardo Galindo da Silveira. Fonte: Pernambuco Notícias.

Salário mínimo fica em R$ 1.302 pelo menos até maio, diz ministro do Trabalho

19 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

(RafaPress/Getty Images) — Foto: RafaPress/Getty Images

Marinho afirma que grupo com sindicalistas vai discutir reajuste.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que o valor salário mínimo continuará em R$ 1.302 até, pelo menos, maio deste ano. Segundo ele, possíveis alterações serão definidas após as discussões com outros ministérios e representantes sindicais.

Esse valor foi proposto no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Durante a transição, a equipe de Lula prometeu elevar o mínimo para R$ 1.320. Esse valor, porém, não foi aplicado até agora por dificuldades orçamentárias.

Em encontro com lideranças de diversos sindicatos, o presidente Lula oficializou a criação de um grupo de trabalho para tratar do reajuste do salário mínimo no prazo de 45 dias.

“Neste momento, o salário mínimo vale R$ 1.302. O despacho é: estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a política de valorização do salário mínimo, igualmente aconteceu lá em 2005 e 2006. Hoje é R$ 1.302 e em maio pode ser que ocorra alteração a partir desse trabalho que vamos construir”, disse Marinho.

No pronunciamento durante o encontro com representantes sindicais, Luiz Marinho disse que reajuste do salário mínimo será feito a partir das discussões com os diversos ministérios do governo Lula e reafirmou a necessidade de reposição inflacionária e a “manutenção do equilíbrio fiscal”.

“(A definição sobre o salário mínimo) será feita pelo conjunto de governo. Por essa razão, o Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil, Indústria e Previdência estão presentes no grupo de trabalho. Nós vamos fazer respeitando a previsibilidade da nossa economia. A previsibilidade é importante para o empresariado, para os prefeitos, para os governadores, para o Governo Federal, para as instituições da economia”, disse o ministro.

O reajuste do salário mínimo se tornou um imbróglio no governo Lula, depois que cálculos apontaram um impacto maior que o previsto. Há duas correntes hoje dentro do Executivo: uma que defende a manutenção do valor em R$ 1.302, liderada pela equipe econômica, e outra que quer o reajuste para R$ 1.320.

Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212. O governo federal passou a relatar dificuldades para o reajuste do mínimo por conta do aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado, que ampliou os gastos com a Previdência.

No fim do ano passado, o governo Jair Bolsonaro enviou um ofício à equipe da transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023. Fonte Exame

Alepe aprova criação de novo auxílios para deputados pernambucanos

18 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

PERNAMBUCO

RINALDO MARQUES/ARQUIVO ALEPE — A Alepe havia informado que não haveria transmissão ao vivo da sessão plenária extraordinária desta terça-feira (17), por motivos técnicos.

Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta terça-feira (17), a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia. Isso significa dizer que cada um dos 49 deputados estaduais terá direito a receber R$ 12.377,37 somando os três auxílios, o que representará um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo.

Os três projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados pela maioria dos parlamentares presentes na sessão, que ocorreu de forma remota e foi presidida pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB), e podem custar R$ 7 milhões por ano ao Legislativo.

A sessão virtual contou com 43 deputados presentes, mas não foi divulgada a lista completa dos parlamentares que votaram a favor e se houve abstenção na votação. De acordo com a assessoria da Casa, o auxílio-saúde, que foi fixado em R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual recebeu sete votos contrários. Já os auxílios-moradia e alimentação receberam cinco votos contrários cada.

Ainda durante a sessão, o presidente Eriberto Medeiros declarou que os auxílios devem ser solicitados à Mesa Diretora para que sejam concedidos.

No caso da moradia, fixado em R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário parlamentar, a solicitação requer algumas condições para ser regulamentada.

Neste caso, o deputado deve encontrar-se no efetivo exercício de suas atribuições; não pode ter imóvel funcional disponível para uso; o cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia; por fim, o deputado ou o cônjuge ou companheiro, não podem ser proprietário de imóvel residencial localizado na Região Metropolitana do Recife.

O auxílio-alimentação será de R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário e teve como justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Casa, seguir “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado de Pernambuco”.

De acordo com Jô Cavalcanti, representante do mandado coletivo JUNTAS (PSOL), o salário recebido pelos parlamentares seria suficiente para custear os gastos com plano de saúde, alimentação e moradia. Por esse motivo, ela votou contra os três projetos.

Em sua fala, a parlamentar fez um comparativo com realidade da população pernambucana, afirmando que a situação dos postos de saúde e hospitais, que em muitos municípios é precária, e os trabalhadores da enfermagem, por exemplo, ainda não tiveram o piso acrescido ao seu salário. Outro ponto elencado por ela é a falta de uma política habitacional no Estado.

“A população pernambucana passa por um problema muito grave na questão social e nosso voto contra não é porque não vamos estar na próxima legislatura, mas por coerência do nosso mandato”, declarou Jô Cavalcanti.

Governo vai usar R$ 23 bi esquecidos de trabalhadores do PIS/Pasep

17 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

São 10,5 milhões de contas que não foram sacadas ainda

A medida, prevista na PEC aprovada no fim do ano passado, faz parte do pacote de ações para a recuperação fiscal neste ano.

O governo federal vai usar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União deste ano. A incorporação desses recursos, que estão parados sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários, foi autorizada pelo Congresso por meio da PEC do Estouro, aprovada no fim de 2022.

A medida faz parte de pacote de ações anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a recuperação fiscal, nas contas públicas deste ano.

Para o defensor nacional de Direitos Humanos André Porciúncula, da DPU (Defensoria Pública da União), a medida é prejudicial ao trabalhador que tem direito ao benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão disponíveis R$ 24,8 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.

“Vamos tentar diálogo com governo e, na ausência de uma solução efetiva, cada pessoa tem direito de judicializar uma ação particular, como também a Defensoria deve entrar com ação coletiva para questionar isso no Porder Judiciário”, afirma Porciúncula.

O valor das cotas do PIS/Pasep havia sido liberado em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro estava disponível para titulares das contas ou seus dependentes.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

No ano passado, a Defensoria Publica da União encaminhou ofício à Caixa Econômica Federal com várias recomendações e pedidos para que fosse dada ampla publicidade ao direito de sacar esse valor, porque muitas pessoas nem sequer sabiam da existência, da extinção e migração para o FGTS.

“O fundo foi criado para o trabalhador. A partir do momento que é migrado para o FGTS e a Caixa não dá ampla publicidade do direito de resgatar isso, e, em última análise, o governo valendo-se da concentração desse valor, incorpora isso à receita primária, é evidente que o trabalhador deixa de fazer uso de um recurso que lhe pertence. O prejuízo é nítido”. Disse André Porciuncula da Defensoria pública da União.

Ele explica que já tinha uma previsão de incorporação desse valor ao patrimônio da União, na hipótese de não haver saques pelo período de três anos.

“Acredito que o governo, diante do déficit fiscal, da necessidade de maior arrecadação, está querendo se valer desse valor que é de titularidade do trabalhador. A Defensoria vai estudar como dialogar com o governo. Fizemos diálogos bem grandes de várias temáticas na transição. Acho que é um ponto que pode ser levado. Em última análise, caso não seja possível, se de fato houver conversão em ato normativo, terá a judicialização, com ação coletiva para tentar reaver esse valor que de fato é do trabalhador”, acrescenta o defensor. Fonte R7.

OAB Pernambuco se posiciona contra criação de auxílios para deputados na Alepe

16 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

PERNAMBUCO

O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, afirmou nesta quinta (12) que discorda da criação dos auxílios-moradia, saúde e alimentação para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As proposições foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo da terça (10). “Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável”, afirma o presidente.

“A OAB Pernambuco discorda da criação dos auxílios e entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis, o Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados rendimentos tributáveis”, destaca o presidente.

Segundo a proposta, o auxílio-moradia será fixado em R$ 6.483,39, o que equivale a 22% do salário dos deputados. No caso do auxílio-saúde o valor seria de R$ 2.946,99, correspondendo a 10% da remuneração. Já o auxílio-alimentação ficaria fixado em R$ 2.946,99, também 10% do salário dos legisladores. Ao todo, os três auxílios saem por R$ 12.377,37 por cada deputado. São mais de R$; 606 mil reais por mês e mais de sete milhões de reais por ano. Da Redação/Diário-PE.

Salário mínimo de aposentados do INSS será de R$ 1.302, sem adicional

13 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Valor passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, reajuste de 7,43%, 1,5% de aumento real. Foto Divulgação.

Folha de pagamento já foi fechada com valor previsto na medida provisória, sem o adicional aprovado no Orçamento de 2023.

Os salário mínimo pago a aposentados e pensionistas a partir de 25 de janeiro será de R$ 1.302, e não de R$ 1.320. A folha do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foi fechada com o valor previsto na medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, sem o adicional aprovado no Orçamento de 2023.

O reajuste de 7,43% fica 1,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de janeiro a dezembro de 2022. Com o aumento de R$ 90, o piso sobe dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.

A decisão de manter esse valor e não passar para R$ 1.320, previsto no orçamento, está em discussão e é defendida pela área econômica do governo. O presidente Lula havia prometido que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma MP (medida provisória) que formalize o novo patamar do piso nem sancionou o Orçamento de 2023.

“A folha deste mês já está rodando, com o valor definido na lei. Caso haja alguma alteração posterior no valor, o INSS fará os ajustes necessários”, afirma o INSS em nota. Dos 37 milhões de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, quase 70% dos segurados recebem um salário mínimo, de acordo com o instituto.

Já os aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo terão aumento de 5,93% nos seus benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade.

O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

Com isso, o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, assim como o de contribuição por qualquer segurado, será reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.

Calendário do INSS em 2023

Os pagamentos de janeiro do INSS começam no dia 25, para quem ganha um salário mínimo, e no dia 1º, para quem recebe acima do piso nacional. Confira o calendário abaixo.

Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

O governo afirma que o INSS teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral. O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. Inf. R7.

Brasil tem a sexta menor inflação entre os países do G-20 em 2022

12 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Redução das alíquotas tributárias para combustíveis contribuiu para queda do índice. Foto: Miguel Noronha.

Com índice de 5,79%, o país ficou abaixo dos Estados Unidos e Reino Unido, com projeção de 6,5% e 11,5%, respectivamente.

Após figurar como a terceira inflação mais alta do mundo em 2021, o Brasil reverteu o cenário de aumento dos preços. Com a queda do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos meses, o país registrou a sexta menor inflação no ano passado entre os países do G-20, grupo formado pelas maiores economias e emergentes, de acordo com levantamento da Austin Rating.

A inflação oficial de preços do Brasil encerrou 2022 com alta de 5,79% e furou o teto da meta pelo segundo ano consecutivo, de acordo com dados divulgados na terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O índice é menor que o projetado para a União Europeia (9,3%), Reino Unido (11,5%), e Estados Unidos (6,5%), além de ficar abaixo do aumento da Itália (11,6%) e da Alemanhã (8,6%). A Espanha, com 5,8%, foi incluida no rankging abaixo, apesar de ter estatuto de convidada permanente no G-20. Fonte R7.

Aposentadorias do INSS terão aumento de 5,93% e teto vai a R$ 7.507,49

11 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Ainda falta a definição para quem recebe um salário mínimo. Por enquanto, o valor passou de R$ 1.212 para 1.302.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que recebem mais do que um salário mínimo devem ter aumento de 5,93% nos seus benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade. Portaria do Ministério da Previdência com os reajustes deverá ser públicada em breve.

O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (10). O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

Com o índice, o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, assim como o de contribuição por qualquer segurado, também deve ser reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023. Os benefícios com valor superior ao salário mínimo serão reajustados de acordo com o INPC de 2022.

Todas as informações serão divulgadas assim que a portaria interministerial com os novos valores for publicada no Diário Oficial da União”, afirmou em nota o Ministério da Previdência.

Apesar de o reajuste dos benefícios ser definido de acordo com o INPC, segundo a legislação, a Previdência ainda precisa oficializar a decisão em publicação no Diário Oficial da União.

Salário mínimo

Os beneficiários que recebem até um salário mínimo terão a correção do próprio salário, que aumentará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Há, ainda, a possibilidade de aumento do valor para R$ 1.320, o que está em discussão.

Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional.

Do 37 milhões de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, quase 70% dos beneficiários recebem um salário mínimo, de acordo com o instituto. Fonte R7.

Petrobras anuncia redução de 11,1% no preço do gás natural para distribuidoras

10 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Petrobras anuncia redução no preço do gás natural. — Foto: Divulgação/Petrobras

Redução será válida a partir de 1° de fevereiro. Mudança de preços não atinge o preço dos botijões de gás.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) uma redução no preço do gás natural às distribuidoras a partir de 1° de fevereiro. A redução será de , em média, 11,1% em R$/m³ e é válida para o gás transportado e distribuído por dutos.

O gás natural é matéria-prima do GNV, do gás de cozinha encanado e é fonte de energia para diversos setores da indústria. A redução não se refere, entretanto, ao preço do botijão de gás, que tem como valor de referência o GLP.

A empresa explica que os contratos com as distribuidoras são atualizados trimestralmente com base na variação dos preços do petróleo e do dólar.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, destaca a estatal, em nota.

Nesse sentido, no trimestre entre novembro e janeiro, o petróleo recuou 11,9%, enquanto o dólar teve uma leve desvalorização de 0,2%, o que explica a queda no valor do gás natural. Inf.. G1

IPVA: Pagamento à vista do 2023 rende desconto de até 20%

10 de janeiro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Amapá e Bahia oferecem maior abatimento para quitação do IPVA em cota única. Foto/Reprodução.

Abatimento no valor integral do imposto varia conforme a unidade da federação e pode ser determinado pela disciplina do motorista.

Os motoristas da maioria dos estados brasileiros e do Distrito Federal têm a oportunidade de pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) integralmente e receber um desconto. O abatimento pode chegar a 20%.

Como as regras e o calendário de pagamento do imposto muda entre as unidades da federação, é possível não obter nenhum abatimento ao quitar o tributo em cota única ou ter a dedução determinada pela disciplina do condutor.

As duas maiores deduções nas alíquotas do imposto no caso de pagamento à vista, de 20%, valem para os motoristas com veículos do Amapá e da Bahia. Significa dizer que quem resolver abater integralmente um IPVA no valor de R$ 1.500 nos estados fará uma quitação de R$ 1.200, com o desconto de R$ 300.

Na segunda faixa de abatimentos aparecem os estados do Espírito Santo, Maranhão, Mao Grosso e Mato Grosso do Sul, que oferecem um abatimento de 15% no valor final do IPVA pago à vista.

Nos estados do Amazonas, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia, o desconto varia conforme o momento do pagamento da cota única e podem ser de até 15%, no Piauí, desde que quitado até o dia 31 de janeiro.

Já no Pará, o desconto está atrelado à disciplina do condutor. O abatimento de 15% vale para os veículos que não tenham multas de trânsito nos últimos dois anos e cai para 10% entre os veículos sem multas no ano anterior. Para os demais casos, o desconto é de 5%.

Há ainda deduções menores, de 10% (Acre, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Sergipe e Tocantins), 7% (Pernambuco), 5% (Alagoas e Rio Grande do Norte) e 3% (Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo).

Roraima e Santa Caterina, por sua vez, são as únicas unidades da federação que não oferecem desconto aos motoristas que desembolsarem todo o valor do IPVA em um único pagamento. Em Goiás, o desconto entre 5% e 10% vale apenas para os participantes do programa Nota Fiscal Goiana. As informações são do R7.