Raquel Lyra se reúne com bancada federal de Pernambuco para discutir emendas do orçamento federal (Luara Baggi/ASCOM/MCTI)
Enquanto o relacionamento da governadora Raquel Lyra (PSDB) com o legislativo estadual anda bem azedo, os coordenadores da bancada federal de Pernambuco pregam a união. Na última terça (24), em Brasília, a tucana, em uma articulação dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT) conseguiu reunir 21 dos 25 parlamentares, além de todos os três senadores e três dos quatro ministros pernambucanos.
No encontro, Raquel Lyra solicitou apoio no repasse de recursos via emendas para garantir ações de governo e obras estruturadoras. Entre elas, as conclusões da 1ª etapa da Adutora do Agreste e do Canal do Fragoso e a requalificação da BR-232. A expectativa é que o Estado receba no próximo ano cerca de R$ 1,4 bilhão destinado pelos deputados e senadores.
Também foram discutidos temas como a reforma tributária e a renovação de benefícios e incentivos fiscais da indústria automobilística. “E a capacidade que os estados vão ter de opinar sobre os rumos dos tributos do Brasil nos próximos anos”, completou Raquel Lyra.
De acordo com o deputado federal Augusto Coutinho, a reunião demonstra que quando o interesse é de Pernambuco não há colorações partidárias. “A gente se junta para defender nosso estado”, afirmou Coutinho. Faltaram à reunião, os deputados Lucas Ramos (PSB), Felipe Carreras (PSB), Luciano Bivar (União Brasil) e Waldemar Oliveira (Avante).
Já o clima com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, ao que parece, é tenso. Na semana passada, a governadora sofreu uma derrota ao ter os vetos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) derrubados. Antes, Raquel não conseguiu eleger o nome de sua indicação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A iniciativa mostrou fragilidade na articulação política do governo e foi um claro recado de governistas e oposicionistas sobre a autonomia da Casa Joaquim Nabuco.
Estado atingiu maior saldo positivo, com 15.566 carteiras assinadas; o Recife teve um saldo de mais de 2,5 mil empregos apresentados no período
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo em agosto – Foto/ Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pernambuco atingiu, no último mês de agosto, o maior saldo positivo na criação de postos de trabalho formal do Nordeste, com 15.566 novas carteiras assinadas no período, segundo dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados ontem (02) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Recife também registrou crescimento, de acordo com a mesma pesquisa.
Os números representam a diferença entre as contratações e demissões durante o período. A capital pernambucana obteve, em agosto, o melhor resultado do ano, com um saldo de 2.514 postos de trabalho formal criados. No caso do Estado, o resultado é o terceiro maior do País, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Foi também o quarto mês consecutivo de saldo positivo em empregos formais.
No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são 25.042 empregos gerados. De acordo com a governadora Raquel Lyra (PSDB), esse resultado “aponta para as mudanças que o Estado começa a perceber e que são frutos de uma transformação empreendida desde janeiro”. “Estamos no caminho certo para voltar a ser líder regional e referência nacional”, destacou a governadora.
Comparação positiva
Para a secretária em exercício de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Cristiane Andrade, os números evidenciam um crescimento de 3,8%, em relação ao mesmo mês de 2022. “Já em comparação ao mês de julho deste ano (4.401), o saldo de agosto se multiplicou em mais de três vezes, o que representa a quarta maior variação do Brasil”, destacou Cristiane.
Os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo em agosto. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores da Indústria (6.884), Serviços (3.567) e do Agropecuário (2.854). Em seguida, aparecem Comércio (1.475) e Construção civil (786).
Quanto ao Recife, a cidade superou o melhor resultado anterior (fevereiro deste ano, com 2.027 postos). Além disso, chegou a um total de 10.513 novas vagas criadas e em atividade nos oito primeiros meses de 2023.
Segundo informações do município, desde o início da gestão do prefeito João Campos (PSB), já foram criados 66.736 empregos com carteira assinada. “O segundo semestre tende a se ajustar para as demandas de fim de ano, e os empregos são alguns desses indicadores”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Joana Portela Florêncio.
Ambiente de negócios
“Nosso trabalho junto ao setor privado para garantir a segurança do ambiente de negócios e a previsibilidade da gestão municipal no que está sendo realizado na cidade traz esse movimento, que é a geração de mais empregos com carteira assinada e já no começo do segundo semestre”, complementou Joana.
Com os números divulgados ontem, o Recife atingiu um estoque de empregos formais de 539.789. O saldo de mais de 2,5 mil empregos apresentado em agosto é resultado de 18.611 admissões e 16.097 desligamentos, sendo o setor de Serviços apresentando o saldo mais expressivo: 1.825 novos postos.
A Construção Civil ficou com o segundo posto, com saldo de 390; o Comércio em terceiro, com saldo de 293; e a Agropecuária em quarto, com 19. A Indústria foi o único a apresentar saldo negativo de apenas 13 demissões a mais. * Com informações da Folha de Pernambuco.
As emendas apresentadas para as propostas da governadora foram rejeitadas, assim como ocorreu na Comissão de Justiça da Casa.
IPVA – Foto/Reprodução/Internet
As comissões de Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, na quarta. 13 de setembro, os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE.
As propostas preveem ajustes nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações).
Os colegiados deram aval ao Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023, que prevê aumento de alíquota modal de ICMS de 18 para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.
O projeto foi aprovado com a rejeição de todas as emendas apresentadas, seguindo o que ocorreu na Comissão de Justiça. Relator em Finanças, o deputado Claudiano Martins Filho (PP) avaliou que as emendas apresentadas ao projeto poderiam afetar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2024.
Os parlamentares também aprovaram a renegociação de dívidas tributárias previstas no PL nº 1076/2023, incluindo as modificações realizadas no primeiro colegiado.
Conforme o relatório apresentado pelo Governo, o PL nº 1075 terá impacto financeiro com a diminuição de arrecadação do IPVA. A perda prevista é de R$ 83 milhões em 2024.
A maior parte desse impacto (85%, cerca de R$70,9 milhões) está na diminuição de 2,5 para 2,4% na alíquota geral do IPVA.
Governo tomou como base a existência de cerca de 3,1 milhões de veículos em Pernambuco sujeitos a pagar IPVA. O relatório também projeta a existência de 22 mil mototaxistas que poderiam receber isenção do imposto, assim como 169 veículos escolares e 1086 carros adaptados para uso de GNV.
O mesmo relatório prevê, ainda, um impacto na arrecadação do IPVA de R$ 93 milhões em 2025 e R$ 104 milhões em 2026.
A Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou nesta segunda (28) um balanço das atividades realizadas desde a instalação, no dia 14 de março, até agora.
Com informações da Alepe.
As informações foram reunidas em um Relatório Parcial que traz um diagnóstico e aponta vícios de motivação, publicidade e finalidade na decisão de retirar do projeto o trecho que vai de Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, tomada no final do ano passado pelo Governo Federal.
CONSULTORIA – Mauro Carneiro chamou a atenção para os impactos sociais e ambientais da obra. Foto/Paulo Pedrosa
O consultor legislativo Mauro Carneiro, que assessora o grupo, também elencou ações importantes que podem ser desenvolvidas pela frente a partir do compromisso já assumido pelo atual Governo Federal, de que a ferrovia vai, sim, chegar até Suape, providência apontada como crucial para o desenvolvimento do Estado.
“A gente precisa saber, de forma mais clara, qual é a modelagem jurídica para a continuidade das obras e quem são os parceiros privados que estão interessados na contratação. É preciso também conhecer os anais e estudos preliminares da viabilidade econômico-financeira e, uma coisa muito importante, o impacto social e ambiental da obra”, afirmou Carneiro. Ele espera que a União reserve R$ 450 milhões no orçamento do ano que vem para a retomada das obras. A previsão do orçamento total está em torno de R$ 4 bilhões.
ARTICULAÇÃO – João Paulo reconheceu o esforço dos governos estadual e federal a favor do empreendimento. Foto/ Paulo Pedrosa
Coordenador da frente, o deputado João Paulo (PT) ressaltou a importância do trabalho do grupo para garantir esses recursos. “A Frente da Transnordestina impulsionou a mobilização da bancada federal, tanto os deputados quanto os senadores. Implicou também numa mobilização do Governo do Estado, que, não podemos negar, está altamente comprometido e envolvido com a construção da ferrovia em nosso Estado, e, mais do que tudo, do próprio presidente Lula e do Governo Federal”, explicou.
O colegiado ainda deve realizar audiências públicas em Salgueiro e no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Os resultados dessas reuniões podem gerar acréscimos ao relatório apresentado nesta segunda.
Apesar do êxito no objetivo principal, a relocação do ramal Suape no traçado da Transnordestina, a frente deve se manter mobilizada para acompanhar e fiscalizar as obras, na opinião do coordenador do Sindicato dos Ferroviários de Pernambuco, Luís Cláudio Gomes. Na mesma linha, o diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Mozart Bandeira Arnaud, ressaltou o papel da Alepe para reunir e ampliar a participação dos interessados no ramal. As entidades fazem parte do grupo técnico de trabalho que também contribuiu com o relatório da Frente da Transnordestina.
O Governo de Pernambuco e o Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (UNICEF) assinaram um memorando de entendimento, nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas.
O documento firmado pela governadora Raquel Lyra e o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, estabelece condições de cooperação entre os dois órgãos para implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, proteção social, educação, proteção contra violências e a participação cidadã de adolescentes.
O termo oficializa a intenção mútua de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento de ações voltadas às crianças e aos adolescentes em todo o Estado por meio das secretarias de Educação, da Mulher, da Saúde e Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, e Prevenção às Drogas.
“Assinamos um acordo inédito no nosso Estado, que vai permitir uma atuação de maneira mais coordenada junto ao próprio Governo e os municípios. O UNICEF tem um selo que já articula políticas públicas que cuidam de desenvolver o potencial das nossas crianças ao máximo, fortalecendo a todos os atores que tratam com as crianças e adolescentes na ponta, permitindo que a gente possa mudar o nosso Estado para melhor”, pontuou Raquel Lyra.
O documento esclarece os pontos do acordo para que ambas as partes possam trabalhar em favor da população. Estratégia para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas às crianças e aos adolescentes que vivem na área do semiárido, o Selo UNICEF é uma das implementações envolvidas no memorando.
O selo poderá reforçar o regime de colaboração entre o Estado e os municípios na execução do programa Juntos pela Educação, lançado pelo Governo de Pernambuco em junho deste ano. Um dos princípios do programa é a formação de parcerias com prefeituras para garantir a melhoria da qualidade da educação básica pública.
De acordo com Youssouf Abdel-Jelil, umas das prioridades a serem executadas a partir do memorando é a busca ativa dos alunos que deixaram a escola no período da pandemia. “Temos um sistema para obter informações de onde estão as crianças que deixaram as escolas e, diante disso, uma estratégia para que elas possam retornar. Todo esse trabalho será feito em parceria com o Governo do Estado, municípios e comunidades”, frisou.
O acordo assinado também fortalecerá a política da saúde na implementação da Busca Ativa Vacinal (BAV), uma metodologia criada pelo órgão para apoiar governos no registro e monitoramento de crianças não imunizadas ou em risco de não receberem vacinas. Assim, a metodologia da BAV terá o potencial de dar suporte aos municípios para ampliação da cobertura vacinal das crianças do estado.
Presente na solenidade, a deputada estadual e integrante da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Socorro Pimentel, ressaltou a importância da ação. “Só temos a ganhar em nosso Estado, principalmente quando falamos de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da infância e adolescência, em locais mais vulneráveis”, afirmou. Por sua vez, o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil, Túlio Gadêlha, enfatizou estar vivendo um momento histórico em Pernambuco.
“Precisamos unir forças. Cooperações internacionais são necessárias para construir na Câmara Federal legislações mais sólidas que garantam a essas crianças o direito de estudar”, finalizou.
Também participaram da solenidade os secretários estaduais o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Aloisio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Fernando Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além do deputado federal Waldemar Oliveira; e dos deputados estaduais Joãozinho Tenório, France Hacker e João de Nadegi; o chefe de gabinete do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier Filho – representando o procurador-geral de Justiça do MPPE; e demais representantes do UNICEF. *Fonte: (Governo de Pernambuco).
Órgão irá atuar com novo helicóptero para realizar o patrulhamento das rodovias que cortam o estado – Foto/ Reprodução
É com foco na mobilidade e na segurança do trânsito que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quinta-feira (6), a Operação Semana Santa 2023 nas rodovias federais de Pernambuco. Ações educativas, de fiscalização e combate ao crime serão intensificadas até domingo (9), em locais estratégicos que levam ao interior e ao litoral do estado.
Nesse período, ocorre um aumento na movimentação de veículos principalmente nas BRs 232 e 104, que dão acesso às cidades de Gravatá, Caruaru e à entrada de Fazenda Nova, onde acontece o espetáculo Paixão de Cristo. Quem planeja passar o feriado nas praias, pode encontrar um trânsito mais intenso na BR 101 Norte, que leva a Itamaracá e Pontas de Pedra, ou na BR 101 Sul, para quem vai a Porto de Galinhas e Tamandaré.
A PRF irá direcionar a fiscalização para trechos críticos das rodovias, a partir do levantamento de locais onde há uma maior incidência de colisões graves, que resultam em feridos ou mortes.
As blitzes buscam coibir infrações graves, como o excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido – que provoca colisões frontais, uso do celular e embriaguez ao volante. Durante as abordagens, as equipes, dentre outros procedimentos, verificam a documentação pessoal, os equipamentos obrigatórios do veículo e se todos utilizam o cinto de segurança ou os dispositivos de retenção para crianças.
As ações contam com o apoio do Núcleo de Operações Aéreas da PRF, que irá realizar o patrulhamento das rodovias federais que cortam Pernambuco. As equipes contam com um helicóptero Koala, recém-chegado ao estado, que comporta até oito pessoas e possui uma maior autonomia de voo em relação ao modelo anterior.
DIREÇÃO SOB CHUVA
Caso o motorista se depare com chuva durante a viagem, deve acender os faróis, reduzir a velocidade, aumentar a distância de segurança e redobrar a atenção. Para evitar aquaplanagens, que ocorrem quando o pneu do veículo perde contato com o asfalto ao passar por uma poça de água, o condutor deve evitar frear de forma brusca, retirar o pé do acelerador e manter a direção firme até passar pelo local.
Entre os principais itens a serem observados para uma viagem segura, a PRF destaca:
– Planeje bem a viagem, veja pontos de parada, condições do tráfego e da via, previsão do tempo etc;
– Verifique a pressão de todos os pneus e fique atento à demanda de peso que o carro irá transportar (bagagens e passageiros);
– Observe as condições do estepe. Caso haja alguma avaria, substitua-o para uso, caso necessário;
-Realize o alinhamento e balanceamento;
– Confira os equipamentos obrigatórios: todo veículo deve ter pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco dentro do porta-malas;
– Verifique o funcionamento do sistema de iluminação;
– Deixe a água do radiador no nível certo e o fluído do sistema de arrefecimento em dia;
– Revise os sistemas de amortecimento e freios;
– Fique atento ao prazo de validade do filtro e óleo do motor;
– Substitua limpadores de para-brisa ressecados;
– Confira o funcionamento da bateria;
– Faça uma conferência de mangueiras e correias;
– Documentação em dia. O veículo e o motorista devem estar com os documentos atualizados. Com Inf. do Diário/PE.
CHEQUE EM BRANCO – Presidente da CCLJ, Antônio Moraes nega que projeto libera gastos por decreto. Foto/Divulgação
Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei (PL) n° 357/2023.
A matéria, que solicita a autorização do Legislativo para o Estado realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de 2023, está em tramitação nas comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública, que convocaram a reunião extraordinária conjunta.
Presidente da CCLJ, o deputado Antônio Moraes (PP) alertou que alguns deputados questionaram se o PL aumentaria — de 20% para 30% — o percentual orçamentário que o Executivo pode alterar via decreto e, portanto, sem o aval da Alepe.
“A dúvida é se a proposta seria um ‘cheque em branco’ para o Governo do Estado fazer remanejamentos sem autorização desta Casa”, comentou, justificando a reunião.
ADEQUAÇÕES – Fabrício Marques (esq.) e Wilson de Paula (dir.) sustentam que PL faz apenas ajustes técnicos. Foto: Roberta Guimarães
Segundo o secretário de Planejamento, quase a totalidade do valor realocado — R$ 5,1 bilhões — refere-se apenas a uma adequação técnica.
“É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse.
“Atualmente, estes valores estão distribuídos em diferentes ações, em razão do órgão de origem, o que dificulta a União a identificar o déficit previdenciário total de cada ente”, esclareceu Santos.
Ainda de acordo com o gestor, o restante do remanejamento — pouco mais de R$ 600 milhões — busca compatibilizar o Orçamento de 2023 à nova estrutura administrativa do Estado, aprovada pela Alepe em janeiro deste ano.
“Como houve a criação de novas secretarias e a fusão de algumas pastas, os valores precisam ser deslocados”, pontuou. “Não houve acréscimo, apenas mudanças de dotação entre ações ou órgãos”, complementou o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula. (Veja tabela abaixo).
Questionamentos
EMENDAS – Débora Almeida, presidente de Finanças, afirma que Governo facilitará acompanhamento. Foto: Roberta Guimarães
Parlamentares presentes no encontro registraram a importância do diálogo entre os Poderes para sanar dúvidas na tramitação de matérias. “Fomos surpreendidos pela imprensa, que falava em ‘cheque em branco’. É importante que a gente seja informado das iniciativas pelo Governo”, pontuou Dani Portela (PSOL), que também pediu audiências com o Executivo para tratar de alterações que permitam, por exemplo, o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Outro tópico em que o Legislativo busca dialogar com o Governo do Estado é o pagamento das emendas parlamentares. “Vamos promover conversas para construir um aplicativo que permita ao deputado acompanhar, de maneira mais clara, a execução das emendas”, registrou a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).
DEBATE – À frente de Administração, Joaquim Lira enfatiza importância da Alepe esclarecer questões relevantes. Foto: Roberta Guimarães
O deputado Renato Antunes (PL), por sua vez, elogiou o encontro conjunto promovido pelos colegiados de Justiça, Administração e Finanças. “Quando o Parlamento tem dúvida, é importante convidar o Executivo a vir nos esclarecer”, pontuou. “Esta Casa sempre fará debates para discutir os interesses dos pernambucanos”, acrescentou o presidente da Comissão de Administração Pública, Joaquim Lira (PV).
Tramitação
Mesmo após os esclarecimentos relativos ao PL 357, João Paulo (PT) pediu vistas para aprofundar a análise da matéria, bem como da emenda anunciada pelo deputado Romero Albuquerque (União). Esse último dispositivo propõe o remanejamento de recursos destinados à divulgação governamental para ações de combate à violência contra a vida animal.
Segundo Antônio Moraes, o projeto entrará na pauta de discussões da CCLJ na próxima segunda (3). “É importante que o Governo melhore a comunicação com a Casa. Este encontro foi solicitado porque não estava clara a questão do remanejamento da previdência”, disse. A proposição terá como relatora, nesse colegiado, a deputada Débora Almeida. Nos de Finanças e de Administração, os pareceres ficarão a cargo, respectivamente, de João de Nadegi (PV) e Eriberto Filho (PSB).
Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz (à esquerda) e médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho – Foto/Divulgação/Internet
A 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) condenou o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz a indenizar em R$ 10 mil por danos morais o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho. O doutor entrou com uma ação contra o religioso após ter sido chamado por ele de “assassino” por ter feito um aborto legal em uma criança, de 10 anos, que tinha sido vítima de estupro.
A interrupção da gestação, que é prevista por lei nesses casos, ocorreu em agosto de 2020, no Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), localizado no bairro da Encruzilhada, no Recife.
No dia em que a menina foi internada na unidade hospitalar, um grupo de religiosos fizeram um protesto para que o procedimento não fosse realizado.
Mesmo assim, o obstetra Olímpio Barbosa, que é diretor do hospital, seguiu o que estabelece a lei. Na sequência, o padre Lodi da Cruz realizou algumas postagens nas redes sociais comentando o caso.
A interrupção da gestação, que é prevista por lei nesses casos, ocorreu em agosto de 2020, no Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), localizado no bairro da Encruzilhada, no Recife.
No dia em que a menina foi internada na unidade hospitalar, um grupo de religiosos fizeram um protesto para que o procedimento não fosse realizado.
Na sequência, o padre Lodi da Cruz realizou algumas postagens nas redes sociais comentando o caso. Mesmo assim, o obstetra Olímpio Barbosa, que é diretor do hospital, seguiu o que estabelece a lei.
Por conta disso, o médico abriu um processo contra o religioso e anexou como prova os seus textos publicados no site da Associação Provida de Anápolis. A sentença foi proferida no dia 2 de março deste ano na primeira instância.
Na ação, a defesa argumentou que o padre utilizou o termo “assassínio”, que significa assassinato ou homicídio.
Mesmo assim, o juiz considerou que o religioso usou uma expressão caluniosa para se referir ao obstetra.
O que diz a lei?
O Decreto de Lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940 estabelece no artigo 128 que o aborto é necessário em caso de risco de vida da gestante, quando o feto é anencéfalo (não possui cérebro) e gestão que é resultado de estupro.
No caso de estupro, “o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”, diz a lei.
Imagem de arquivo mostra lixão em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco — Foto: Reprodução/TV Asa Branca
Nove anos depois que os lixões foram proibidos em todo o país, Pernambuco conseguiu zerar o número de municípios que faziam o descarte ilegal de resíduos sólidos. O fim dos lixões significa que, agora, todas as cidades do estado passaram a destinar para aterros sanitários licenciados os resíduos que a população produz.
Os últimos municípios pernambucanos a desativar os lixões foram Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, e Ouricuri, no Sertão do estado. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (20) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que fiscaliza o cumprimento da lei.
A fiscalização também conta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Os lixões estão proibidos no Brasil desde 2014, prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pela segunda gestão do governo Lula (PT), em 2010.
No entanto, naquela época, 155 dos 184 municípios pernambucanos continuavam fazendo o acúmulo de lixo em locais abertos, de acordo com o TCE-PE. Em novembro de 2022, dez cidades ainda cometiam o crime ambiental, e o tribunal estabeleceu um prazo de quatro meses para que os lixões fossem eliminados, ou seja, até 30 de março de 2023.
Aterros sanitários
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE aponta que Pernambuco tem 23 aterros. No estado, há 14 pedidos de licenciamento de aterros sanitários em análise, segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Luiza Ferreira. “Dois são para ampliação de aterros e 12 são estudos para [a construção de] novos”, diz.
Ainda de acordo com a secretária, o aterro tem a vantagem de ser um espaço controlado para evitar contaminações. “O resíduo está tratado para que tudo aquilo que se transforma e se decompõe esteja controlado e tratável da forma tecnicamente mais viável”, afirma Ana Luiza.
Fiscalização
Para o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma, o monitoramento das prefeituras foi um fator importante para chegar a esse resultado. Ele conta que, desde 2014, foram abertos 112 processos contra municípios que descumpriam a norma. Além disso, 62 gestores receberam autos de infração.
“Durante a instrução processual, alguns municípios se adequavam, e isso encerrava os processos, o que fez diminuir o número de número de gestões autuadas. Houve alertas de responsabilização, aplicação de multas e capacitações”, declara o gerente.
Ainda de acordo com Montezuma, embora a meta de zerar os lixões tenha sido alcançada, é preciso manter a fiscalização para evitar que os espaços sejam reativados, como já ocorreu em outros estados, a exemplo de Alagoas.
“Alguns aterros sanitários estão no limite do seu sistema, que pode colapsar se nada for feito. Os aterros existentes precisam ser ampliados. Um aterro sanitário pode se transformar em lixão em pouco tempo de má operação”, diz Montezuma.
Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, em coletiva de imprensa no Recife — Foto: Artur Ferraz/g1
“Alguns aterros sanitários estão no limite do seu sistema, que pode colapsar se nada for feito. Os aterros existentes precisam ser ampliados. Um aterro sanitário pode se transformar em lixão em pouco tempo de má operação”, diz Montezuma.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Belize Correia, o fechamento do lixão da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, em 2008, foi um marco no combate ao descarte ilegal de resíduos sólidos no estado, pois levou à necessidade de se recuperar a vegetação e a fauna locais.
“Naquela época, houve muito desgaste entre as instituições, o que não era o ideal. Agora, a gente conseguiu na base do diálogo. Depois do encerramento [do lixão da Muribeca, houve um grande trabalho de recuperação [ambiental] da área. Política de resíduos é um trabalho constante, a gente não pode retroceder“, declara Belize. Inf. (g1).
Durante a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (01), o deputado estadual Waldemar Borges fez duras críticas ao processo de disputa, que envolveu a interferência do Executivo nas decisões da Casa Legislativa.
“Vivemos um episódio muito ruim e inédito ao longo desse processo, no qual prevaleceu a não política, a não capacidade de dialogar e isso é muito ruim, não apenas para este parlamento, mas também para a própria democracia ”, disse no início de sua fala.
O deputado então passou a descrever todo o processo, que teve início com o líder do Governo, Izaías Régis, indo para a imprensa, há uns 20 dias, dizer quem seriam os presidentes das principais comissões. “É legítimo o interesse, o acompanhamento, a preocupação e, até em certa medida, a participação do Executivo com o que acontece nesta Casa, mas não da forma como aconteceu nesse episódio. Aqui o que houve foi uma intervenção direta, cheia de manobras, culminando com a interferência em um partido, modificando, a partir do Palácio, a representação dele dentro das comissões”, relatou.
Borges ressaltou que a Casa tentou, democrática e amadurecidamente, trilhar um caminho diferente e, num esforço coletivo, construiu uma proposta de entendimento que foi apoiada pela totalidade dos seus líderes, inclusive o líder do Governo. Essa proposta foi levada ao Palácio do Campo das Princesas, onde foi solenemente ignorada, numa demonstração de intransigência e desatenção com a Assembleia, poucas vezes vista na relação entre os poderes. Foi então que se começou a falar em bate-chapa.
“Procurei em seguida o deputado Antônio Moraes para tentarmos resgatar a capacidade de fazer política, de discutir e de ponderar e a gente não teve sucesso. O que ocorreu depois foi o que todos vimos: manobras regimentais, esvaziando reuniões nas quais o governo temia ter menos votos que a oposição. Logo depois, a tática ficou explícita: ganhar tempo para a partir de uma participação direta promovida a partir do palácio, e ali executada, se promover a destituição do então líder do PL e depois promover a sua substituição nas comissões ”, criticou.
“O que vai se consolidando a partir de intervenções desse tipo é a ideia da intransigência. Aqueles que diziam que o PSB usava do rolo compressor, devem estar vendo agora que o PSB era Jardim de Infância para esse tipo de coisa, frente a tratorada que o governo promoveu”, ressaltou, para logo depois lembrar que o PSB durante muitas legislaturas teve a maior bancada, porém nunca usou essa maioria vinda das urnas para sequer presidir a Casa.
“O que aqui se está discutindo hoje não é só a eleição de A ou B, é a afirmação do poder, a afirmação da democracia, é um relacionamento sadio que deveria ser estabelecido entre Executivo e Legislativo, de mão dupla, de equilíbrio, de interação, mas com independência, porque tudo isso é necessário. Lamentavelmente a gente não viu isso acontecer. Então, eu acho que o processo realmente foi um processo muito ruim e não sei a dimensão das sequelas disso. Espero que sejam rapidamente superadas. Da nossa parte, os palanques estão desarmados, mas a gente está vendo que os palanques não estão sendo desmontados pelo Governo”, afirmou.
O deputado também lembrou que a própria governadora Raquel Lyra já presidiu a CCLJ mesmo depois de rompida com o governo. “Ela era presidente da Comissão de Justiça, quando houve o desentendimento do seu grupo com o Palácio, ficaram em posições antagônicas, mas em nenhum momento o Governo especulou a possibilidade de afastá-la da Comissão porque ela passou a fazer parte do bloco da oposição. Aliás, quando eu a substituí na presidência desta CCLJ, o primeiro registro que fiz foi destacando e parabenizando a correção do seu comportamento no comando da comissão nesse período, porque mesmo ela estando em conflito com o Palácio, nunca usou da condição de presidente para extravasar as sequelas desse conflito, ou seja, a própria governadora é exemplo de que a política pode e deve ser feita de forma elevada e seus atores se comportarem com correção, onde as questões pessoais não sejam sobrepostas aos interesses coletivos, muito menos instrumentalizadas para atrapalhar ações de governos legitimamente eleitos”, revelou.
“Espero que possamos tirar alguma lição desse processo para evoluir. Espero que essa Casa saiba reagir para levar a atividade política a um padrão elevado e que não seja puxada para a gente entrar nessa lógica da rinha, da aritmética pura e simples substituindo a política. A aritmética pura e simples não pode substituir a capacidade de se fazer política, de se construir consensos, de procurar encontrar soluções para questões de interesse comum e que consiga respeitar a legitimidade de todos os que aqui estão”, continuou.
E se dirigiu a Antônio Moraes: “Dizem que o homem é ele e suas circunstâncias. Eu poderia usar isso talvez para não votar em Moraes, porque sou frontalmente contrário às circunstâncias que o trouxeram a essa candidatura. Mas o conheço e não é de hoje. Sei da sua capacidade, do seu caráter, do seu preparo, do seu equilíbrio e, portanto, me sinto plenamente representado por ele. Sua correção, decência e lucidez me fazem votar nele apesar de ser frontalmente contrário à forma como sua vitória está sendo construída. Mas não seria eu, que fiquei impressionado com o comportamento do Palácio, quem iria amesquinhar minha posição, deixando de votar em alguém que sei estar totalmente à altura para exercer, já pela segunda vez, o cargo para o qual será eleito”, concluiu. Por (Magno Martins).
Presidente da Força Sindical de Pernambuco, Rinaldo Júnior — Foto: Força Sindical/Divulgação
Recepcionistas de hospitais, maqueiros, auxiliares de serviços-gerais e recepcionistas, que ganham em média um salário mínimo, cobram vencimentos de janeiro.
O Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação (STEALMOAIC) denunciou ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) a situação de quase 30 mil trabalhadores terceirizados que prestam serviço nas áreas de saúde e educação do governo estadual. Eles estão sem receber os salários e os benefícios referentes a janeiro deste ano.
De acordo com o presidente da Força Sindical em Pernambuco, Rinaldo Júnior, que representa sindicato, 90% dos profissionais da categoria que trabalham como prestadores de serviço para o governo estão nessa situação.
São auxiliares de serviço-gerais, maqueiros, recepcionistas de hospitais e unidades de saúde e porteiros de escolas estaduais, entre outras funções operacionais básicas dos estabelecimentos, com remuneração média de um salário mínimo, ou R$ 1.302.
“Resolvemos fazer a denúncia ao MPT, porque as empresas terceirizadas contratadas pelo governo dizem que não receberam os recursos previstos em contrato e dessa forma não efetuaram os pagamentos dos trabalhadores. São pessoas que em sua maioria recebem um salário mínimo e não têm a quem recorrer”, denuncia Rinaldo Júnior.
Segundo o presidente da Força Sindical em Pernambuco, os empresários alegam que os pagamentos para as empresas terceirizadas não foram liberados, porque não foram nomeados os responsáveis, dentro da administração pública, para atestar as notas fiscais.
“A governadora [Raquel Lyra, PSDB) exonerou muita gente e, segundo as empresas terceirizadas, não colocou ninguém no lugar. Noventa por cento desses trabalhadores estão sem receber os salários de janeiro nesse momento. Estamos avaliando realizar uma paralisação, em protesto por esta situação”, detalhou Rinaldo Júnior.
Ele disse, ainda, que “de um lado estão os empresários – que alegam não ter condições de pagar; e do outro lado, o governo do Estado, que não se posiciona”. “Quem sofre são esses profissionais, que prestam serviços essenciais nas áreas de educação e da saúde”, finalizou.
Questionado pela reportagem do g1, o governo de Pernambuco disse, através da assessoria de comunicação, que iria avaliar se iria se posicionar sobre o assunto. As informações são do g1/PE.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) esteve nesta terça feira (07) em Brasília em busca de investimentos para Transnordestina. Durante reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, Raquel defendeu a conclusão da obra dentro do contrato de concessão e pleiteou que o Ramal Suape-Salgueiro volte a integrar o projeto da ferrovia e que os investimentos a serem feitos contemplem todos os trechos envolvidos.
“A Transnordestina é uma infraestrutura fundamental para o desenvolvimento econômico da região Nordeste. Ela vai integrar o Nordeste aos quatro cantos do Brasil, potencializando a produção e a competitividade dos nossos portos. Defendi essa tese na reunião do Consórcio Nordeste e levei a Transnordestina como projeto prioritário para Pernambuco no encontro que os governadores tiveram com o presidente Lula. Hoje estou aqui em busca de viabilizar a obra no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e junto à concessionária”, ressaltou a governadora.
De acordo com o ministro, as obras como a da Transnordestina são prioridade do presidente Lula. “Há a preocupação de que o projeto por inteiro seja garantido, mesmo que ele seja inicialmente conduzido pela parte que já está pactuada, mas temos o compromisso de atender Pernambuco”, assegurou Waldez Góes. Os governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Elmano de Feitas (Ceará) também participaram da agenda.
Segundo o MIDR, o projeto da Transnordestina está orçado em R$ 14,9 bilhões. A extensão da obra no trecho de Pernambuco é de 206 quilômetros. A obra por completo tem 1.753 quilômetros de extensão em linha principal. A ferrovia passa por 81 municípios, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. Quando concluída, a Transnordestina terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas por ano e irá promover a integração nacional e incentivar a produção local, sobretudo de minério e grãos, gerando dinamismo na economia do Nordeste.
Também acompanharam o encontro o ministro Wellington Dias (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e o presidente do Porto de Suape, Márcio Guiot).
Estradas
Após a agenda, a governadora foi recebida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, para uma reunião de trabalho que tratou sobre estradas e o desenvolvimento de Pernambuco. Na agenda, foi discutida a necessidade de contemplar o estado na nova etapa das obras da Transnordestina. A equipe técnica do MIDR e os secretários estaduais de Pernambuco também acompanharam o encontro.
Segurança
Raquel Lyra também esteve reunida com o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), que teve como pauta a segurança pública. Combate à violência contra mulher e feminicídio foram alguns dos assuntos debatidos no encontro. (Por Tádzio Estevam/Diário-PE.)
A vice-governadora Priscila Krause coordenou, nesta quinta-feira (2), a primeira reunião do GT sobre Defesa Civil com prefeitos e representantes dos municípios do Recife e da Região Metropolitana, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para tratar de ações integradas na prevenção de danos causados pelas chuvas na região no inverno deste ano. O encontro, articulado com os municípios, é o primeira do gênero liderada pelo Governo de Pernambuco em toda sua história recente e acontece após o encontro da governadora Raquel Lyra com os 14 prefeitos e prefeitas da RMR no último dia 24.
“Minha presença será constante nesse grupo dada a importância do tema. Isso revela a prioridade que a governadora Raquel Lyra quer dar para a Governança Metropolitana. Além disso, a política de prevenção é uma prioridade na busca de evitar novas tragédias”, declarou a vice-governadora ao defender um redesenho de uma dinâmica e lógica de trabalho no Estado. O planejamento do Governo de Pernambuco na Operação Inverno 2023 inclui ações prevenção, resposta e recuperação, o diagnóstico de 696 setores de risco no estado (170 hidrológicos e 526 geológicos) e a articulação com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Governo Federal.
“Essas são medidas importantes para amenizar os efeitos das chuvas e entender o papel de cada um. A Defesa Civil do Estado não vai substituir a Defesa Civil dos municípios, muito menos executar aquilo que não nos cabe. Mas nos cabe, sim, apoiar, articular para que todos cumpram seus papéis”, completou Priscila, lembrando que a próxima reunião com os prefeitos e prefeitas da RMR ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro.
O secretário de planejamento, Fabrício Marques, reforçou a importância do encontro na construção de ações conjuntas entre o Governo do Estado e os municípios. “Essa reunião aqui é um sinal para todos vocês prefeitos e representantes das prefeituras da importância que a gestão Metropolitana vai ter em nosso governo. É um ponto importante porque eu sei que tem muito descrédito em relação a isso. Vocês são chamados quando a crise acontece e muitas vezes com transferência de responsabilidades. A partir de agora vamos trabalhar juntos não só no planejamento, mas também com ações concretas”, disse.
AÇÕES PRIORITÁRIAS:
Além das visitas técnicas, o governo também anunciou uma agenda de prioridades para o inverno deste ano, como a orientação para levantamento das áreas de risco no Grande Recife. “O Governo de Pernambuco, de forma inédita, dá prioridade a um tema muito importante na sociedade que é a Defesa Civil integrada. É importante para os municípios saberem de seu papel nas ações de prevenção, de preparação, de mitigação e também de resposta e reconstrução, que a gente espera que não ocorra. Com essas ações, sem dúvida, é a população que vai ganhar”, avaliou o chefe da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), coronel Ramalho. fonte: Diário de Pernambuco
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, na tarde da última terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas – Foto: Helia Scheppa / SECOM
As demandas a serem trabalhadas ente o Estado e os municípios devem contemplar áreas como defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), encerra a série de encontros com os prefeitos e prefeitas pernambucanas nesta segunda-feira (30). Os gestores da região do Agreste e do Sertão do Estado vão se reunir no Palácio do Campo das Princesas para apresentar as demandas prioritárias dos municípios, com foco no desenvolvimento regional.
Às 10h, Raquel Lyra vai receber os prefeitos do Agreste; e às 14h, será a vez de os representantes do Sertão de Pernambuco. Essa articulação municipal se dará por meio de ofício, com a lista de pelo menos três prioridades de cada localidade.
As prefeituras também vão ter que indicar representante do Executivo para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.
As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas.
Também será necessário o envio de um relatório dos convênios e contratações que já estão assinados com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras perto da conclusão, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.
O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe.
“Já nesta semana iremos oficiar a todos os municípios para que eles constituam as câmaras técnicas de acordo com os temas transversais. Nós vamos marcar as primeiras reuniões de trabalho para emitir os relatórios e apresentar no próximo encontro, marcado para o começo de março”, explicou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, após reunião realizada com os 43 prefeitos e prefeitas da Zona da Mata, na última quarta-feira (25). Inf. JC.
Deputado Federal Lucas Ramos (PSB). Foto/Divulgação
O deputado federal eleito Lucas Ramos vai apresentar à governadora Raquel Lyra a importância de manter na lista de obras prioritárias do Estado os importantes investimentos de infraestrutura viária que estão em curso no Estado. O parlamentar destacou a conclusão da pavimentação da PE-380, a Estrada de Ibitiranga, em Carnaíba. A restauração das rodovias dos perímetros irrigados de Petrolina, a PE-633, a PE-639 e a PE-638, a Estrada do Burrinho. E a PE-499, a tão sonhada Estrada da Cebola, ligando Terra Nova a Cabrobó.
“A prioridade deve ser concluir as obras de pavimentação, recuperação e implantação das estradas que estão em andamento no Estado. Vamos mostrar à governadora Raquel Lyra, tecnicamente, o impacto de cada uma delas para a vidas pessoas. Estamos falando do tão esperado acesso às localidades da zona rural. A garantia do direito de ir e vir com segurança. Além de ser um reforço logístico, melhorando o escoamento da produção da agricultura familiar e outras atividades econômicas, que ganharão maior competitividade, gerando mais renda e oportunidades no Estado”, reforçou Lucas Ramos.
O Governo do Estado assinou a ordem de serviço para as obras da Estrada de Ibitiranga, em Carnaíba, no segundo semestre de 2021, dentro do Plano Retomada, criado pela gestão Paulo Câmara. Foram autorizados R$ 21 milhões em investimentos para pavimentar 23 quilômetros de estrada, ligando o distrito de Ibitiranga até a divisa com a Paraíba, no povoado de Novo Pernambuco.
Já as melhorias na infraestrutura viária dos perímetros irrigados de Petrolina contam com R$ 76,6 milhões para restauração de 36 quilômetros em rodovias, fundamentais para o escoamento da fruticultura irrigada, atividade que é mola propulsora do emprego e renda em todo o Vale do São Francisco.
Na Estrada da Cebola são R$ 48,5 milhões em aportes autorizados para implantação de 31,9 quilômetros. A primeira etapa, de oito quilômetros, até o assentamento Riacho dos Bois, em Cabrobó, já foi entregue. Inf. Silva Lima.
A governadora Raquel Lyra participou, nesta sexta-feira (20), da primeira reunião do ano do Consórcio Interestadual e Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, que reuniu os nove chefes do Executivo da região. Como resultado do encontro, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, os governadores divulgaram uma carta destacando as necessidades e um conjunto de projetos para a melhoria de infraestrutura e condições de vida dos nordestinos.
“Essa reunião demonstra a capacidade de diálogo e interlocução dos governos fortalecidos pelo Consórcio Nordeste. Participo deste primeiro encontro como governadora eleita, e reforço a necessidade que temos em trabalhar conjuntamente. Ninguém resolve o seu problema sozinho. A segurança pública, a transposição do São Francisco e a própria Transnordestina passam por esses estados. Estamos nos fortalecendo enquanto região para permitir que possamos superar os desafios que estão postos para os próximos tempos”, destacou Raquel Lyra.
Foto: Divulgação/SEI
Entre as proposições da carta, estão o Pacto pela Segurança Pública, a fim de integrar as polícias estaduais, e os gabinetes de inteligência, para somar esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. O documento também propõe a contribuição com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, reforma tributária e ainda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para criar instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. A carta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima sexta-feira (27), em Brasília.
De acordo com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, a definição de pautas conjuntas irá nortear o documento que será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 27, onde os governadores estarão reunidos. “Tivemos a oportunidade de discutir pautas extremamente importantes para a região. É um peso político muito grande. É uma sinalização muito clara da união de toda uma região que quer ser ouvida e quer continuar sendo respeitada, trazendo, acima de tudo, desenvolvimento para o seu povo”, reforçou.
Também participaram do encontro os secretários estaduais coronel Mamede (chefe da Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), além do secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. Inf. FalaPE.
Governadora Raquel e embaixador de Cabo Verde (Foto: Divulgação/SEI)
Durante o encontro, debateram o fortalecimento do intercâmbio acadêmico e cultural e como perspectiva, a retomada do voo entre o Recife e a Ilha do Sal.
A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, nesta quarta-feira (18), a visita do embaixador de Cabo Verde no Brasil, José Pedro Máximo Chantré D’Oliveira. Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, debateram o fortalecimento do intercâmbio acadêmico e cultural e como perspectiva, a retomada do voo entre o Recife e a Ilha do Sal, que operou entre outubro de 2015 e março de 2020, sendo suspenso devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
“Pernambuco e o Cabo Verde tem uma relação histórica que remonta ao século XVII. A cidade de Vitória de Santo Antão foi fundada por um cabo verdeano. A retomada do voo entre o Recife e a Ilha do Sal, será um objetivo a ser seguido por esse governo para o fortalecimento dessas relações com intercâmbios acadêmicos e culturais, o fluxo turístico, e a exportação de produtos feitos em Pernambuco para o continente africano”, destacou Raquel Lyra.
“Essa possível retomada vai impulsionar ainda mais o nosso turismo, área em que estamos mais desenvolvidos”, reforçou o embaixador do país.
Ainda durante o encontro, também foram discutidas oportunidades de internacionalização de empresas pernambucanas, tendo o Cabo Verde como uma porta de entrada para exportações no continente africano.
Também participaram do encontro os secretários estaduais Fernando Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Silvério Pessoa (Cultura), e o consul honorário do Cabo Verde em Recife, José Ricardo Galindo da Silveira. Fonte: Pernambuco Notícias.
A Alepe havia informado que não haveria transmissão ao vivo da sessão plenária extraordinária desta terça-feira (17), por motivos técnicos.
Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta terça-feira (17), a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia. Isso significa dizer que cada um dos 49 deputados estaduais terá direito a receber R$ 12.377,37 somando os três auxílios, o que representará um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo.
Os três projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados pela maioria dos parlamentares presentes na sessão, que ocorreu de forma remota e foi presidida pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB), e podem custar R$ 7 milhões por ano ao Legislativo.
A sessão virtual contou com 43 deputados presentes, mas não foi divulgada a lista completa dos parlamentares que votaram a favor e se houve abstenção na votação. De acordo com a assessoria da Casa, o auxílio-saúde, que foi fixado em R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual recebeu sete votos contrários. Já os auxílios-moradia e alimentação receberam cinco votos contrários cada.
Ainda durante a sessão, o presidente Eriberto Medeiros declarou que os auxílios devem ser solicitados à Mesa Diretora para que sejam concedidos.
No caso da moradia, fixado em R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário parlamentar, a solicitação requer algumas condições para ser regulamentada.
Neste caso, o deputado deve encontrar-se no efetivo exercício de suas atribuições; não pode ter imóvel funcional disponível para uso; o cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia; por fim, o deputado ou o cônjuge ou companheiro, não podem ser proprietário de imóvel residencial localizado na Região Metropolitana do Recife.
O auxílio-alimentação será de R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário e teve como justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Casa, seguir “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado de Pernambuco”.
De acordo com Jô Cavalcanti, representante do mandado coletivo JUNTAS (PSOL), o salário recebido pelos parlamentares seria suficiente para custear os gastos com plano de saúde, alimentação e moradia. Por esse motivo, ela votou contra os três projetos.
Em sua fala, a parlamentar fez um comparativo com realidade da população pernambucana, afirmando que a situação dos postos de saúde e hospitais, que em muitos municípios é precária, e os trabalhadores da enfermagem, por exemplo, ainda não tiveram o piso acrescido ao seu salário. Outro ponto elencado por ela é a falta de uma política habitacional no Estado.
“A população pernambucana passa por um problema muito grave na questão social e nosso voto contra não é porque não vamos estar na próxima legislatura, mas por coerência do nosso mandato”, declarou Jô Cavalcanti.
O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, afirmou nesta quinta (12) que discorda da criação dos auxílios-moradia, saúde e alimentação para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As proposições foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo da terça (10). “Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável”, afirma o presidente.
“A OAB Pernambuco discorda da criação dos auxílios e entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis, o Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados rendimentos tributáveis”, destaca o presidente.
Segundo a proposta, o auxílio-moradia será fixado em R$ 6.483,39, o que equivale a 22% do salário dos deputados. No caso do auxílio-saúde o valor seria de R$ 2.946,99, correspondendo a 10% da remuneração. Já o auxílio-alimentação ficaria fixado em R$ 2.946,99, também 10% do salário dos legisladores. Ao todo, os três auxílios saem por R$ 12.377,37 por cada deputado. São mais de R$; 606 mil reais por mês e mais de sete milhões de reais por ano. Da Redação/Diário-PE.
O secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, e a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, anunciaram o Plano de Qualidade do Gasto Público – Renato Ramos.
Com o objetivo de reduzir o custo da máquina pública, o Governo de Pernambuco uniu a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) e lançou ontem um Plano de Qualidade do Gasto Público.
De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, o conjunto de medidas deverá gerar uma economia de R$ 150 milhões nos próximos 12 meses. O planejamento, que deverá ser regulamentado por meio de um decreto, deverá preservar a manutenção de serviços considerados essenciais. Já as despesas relacionadas com diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas, serviços gráficos e impressão e aquisições de material permanente serão reduzidas em 50%.
Outras ações como novas contratações de locação de mão de obra temporária, convênios, contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional, ficam suspensas.
No entanto, as vedações e os limites poderão ser analisados pela Câmara de Programação Financeira (CPF) ou pela Câmara de Política de Pessoal (CPP), desde que seja apresentada justificativa e planilha de custo a ser apresentada. “Nosso plano trata da melhoria na qualidade dos gastos do estado. Visa garantir a efetiva implantação das propostas presentes no plano de governo da nova gestão, priorizadas pela governadora”, afirmou Wilson.
O projeto também prevê que, nos próximos trinta dias, a Controladoria Geral apresente um cronograma de auditorias listando as obras inacabadas e todos os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022. Assim, até o próximo mês, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado deverão apresentar proposta para reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc. Também está incluído o valor global dos contratos corporativos.
Frota oficial passará por redução
Com relação aos veículos oficiais, a frota deverá ser reduzida em 10% durante os próximos 60 dias. Já as cotas mensais de combustíveis deverão ser diminuídas imediatamente em pelo menos 10%. No entanto, as despesas das secretarias de Defesa Social, Saúde e Educação e Esportes deverão ser analisadas.
Segundo a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, o objetivo é ampliar a governança no gasto público. “Nossa missão é implantar uma cultura de governança e qualidade nos gastos públicos. A Controladoria-Geral vai ficar responsável pelo monitoramento e avaliação das medidas que estão sendo tomadas e as nossas unidades de Controle Interno nos órgãos da administração direta e indireta vão apoiar cada gestor”, informou a gestora. Inf. Diário-PE.
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