A Secretaria Executiva de Coordenação Institucional de Pernambuco instaurou um Processo Administrativo Sancionador para apurar possíveis irregularidades cometidas por uma Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão de hospitais e UPAs no estado.
A OSS é uma instituição privada sem fins lucrativos que administra diversas unidades de saúde públicas, incluindo a UPAE de Afogados da Ingazeira, a UPAE de Serra Talhada, o Hospital Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira), o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde), o Hospital Mestre Vitalino Pereira dos Santos (Caruaru), além de unidades como UPA Curado, UPA Ibura, Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos, Hospital João Murilo de Oliveira e a Hospital Maternidade Brites de Albuquerque.
Esse modelo de gestão permite que a OSS conduza a administração, operação e serviços das unidades públicas, mantendo a responsabilidade pelo cumprimento das normas e contratos estabelecidos pelo governo.
O processo, conduzido pela Comissão de Processo Administrativo Sancionador (CPAS), designada pela Portaria SES/PE nº 661, investiga descumprimento contratual e legal nas unidades administradas. A portaria que instaurou o processo foi republicada devido a incorreções no texto original.
A secretária executiva responsável pelo processo é Waldenia Agny Torres de Lucena, da Coordenação Institucional da Secretaria de Saúde. As informações são de Júnior Campos
Frente também criou cartilha e deverá visitar escolas. Foto: Roberta Guimarães
A Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quarta, o projeto “De Olho na Merenda”, com o objetivo de mapear a situação da alimentação escolar no Estado. A iniciativa cria uma central de denúncias que vai vistoriar ocorrências nas merendas das escolas, como as de alimentos de má qualidade ou com presença de larvas.
A coordenadora do grupo, a deputada Rosa Amorim, do PT, disse que o ponto de partida do projeto foi o registro de diversas queixas relacionadas ao assunto, desde o ano passado. Ela citou um caso ocorrido na Escola Técnica Dom Bosco, do bairro da Tamarineira, no Recife, onde, na última semana, não havia merenda para o turno da noite, o que motivou o cancelamento das aulas, e explicou a iniciativa. “É um canal, na verdade, de denúncia, de diálogo que os estudantes vão ter para a gente poder melhor fiscalizar a merenda escolar, a alimentação escolar aqui no Estado de Pernambuco.”
As denúncias devem ser feitas pela internet. Para o cadastro, é preciso informar o endereço da escola, a descrição dos fatos e a frequência com que ocorrem, além de dizer se a gestão escolar foi informada, entre outros questionamentos. A denúncia pode ser feita de maneira anônima, o que foi defendido pela deputada Dani Portela, do PSOL.
“É muito importante dinamizar isso, trazer site, uma informação que os alunos possam e tenham ali preservado a sua identidade também, porque tem o medo de fazer a denúncia. Muita gente bota a cara, bota a cara no sol, abre lá a selfie e faz a denúncia. Mas sabemos que muitos alunos e alunas podem sofrer perseguição dentro da escola por isso.”
Representante do Centro Sabiá e integrante do Fórum de Segurança Nutricional de Pernambuco, a professora Sônia Lucena destacou como muito importante a iniciativa da Frente Parlamentar. Ressaltou, entretanto, que a central anônima de denúncias não pode ficar restrita aos alunos, devendo envolver também professores, diretores e servidores das escolas.
“Não vai ter condição do aluno entrar num depósito de alimentos de uma escola, por exemplo, que tenha mil alunos ou 1.500 alunos. Ele é até impedido de entrar no depósito, ele pode até entrar como representante dentro do conselho da escola, mas qualquer estudante não pode entrar no depósito até por uma questão de segurança e de cuidado. Então, esses funcionários são muito importantes porque quando a gente vai analisar o programa de alimentação escolar muitas pessoas que estão na escola também precisam de comunicação para fazer a denúncia.”
A central de denúncias é uma das iniciativas propostas pela Frente Parlamentar para embasar a construção de um mapa sobre a situação da alimentação escolar em Pernambuco. O grupo também realizará visitas técnicas nas escolas para apresentar o projeto e avaliar a situação. Para o recebimento das denúncias, foi criado o site www.deolhonamerenda.com.br.
A partir desta quarta (7), a corporação irá deflagrar mais uma etapa da ação policial denominada de Operação Temática de Fiscalização de Velocidade
O excesso de velocidade nas rodovias federais de Pernambuco será alvo de uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Às vésperas do Carnaval, a partir desta quarta (7), a corporação irá deflagrar mais uma etapa da ação policial denominada de Operação Temática de Fiscalização de Velocidade (Otevel) que se estenderá até o próximo dia 14 deste mês.
Segundo a PRF, a fiscalização será realizada em pontos críticos das
rodovias federais, com o trabalho de levantamento que leva em consideração a quantidade de feridos e mortes, além de outros locais de movimentação intensa de veículos.
Na BR 101, um dos trechos que se destaca vai de Recife a Jaboatão dos Guararapes, onde foram atendidas 240 colisões de trânsito, com 280 feridos e 11 mortes no ano passado.
Já na BR 232, a operação estará no trecho do Curado, na Zona Oeste do Recife, que no ano passado, registrou 144 acidentes, com 158 feridos e seis mortes.
Segundo a PRF, o objetivo da operação é coibir a prática de excesso de velocidade nas rodovias, conscientizando os motoristas sobre a importância da redução dos casos de violência no trânsito.
Ainda de acordo com a PRF, a operação abrange o alinhamento operacional e a fiscalização com radares portáteis, que podem captar a velocidade de carros, motocicletas e veículos de grande porte, a cerca de um quilômetro de distância.
Penalidade
Ainda de acordo com a PRF, o motorista que dirige com uma velocidade de até 20% da máxima, está sujeito à multa de R,16; entre 20% a 50% acima do limite permitido, comete uma infração grave, com multa de R,23.
Se o motorista exceder a velocidade máxima em mais de 50%, a infração é considerada gravíssima, no valor de R,41.
Balanço
Ainda segundo a PRF, em 2023, foram capturadas 20.030 imagens de veículos com a velocidade incompatível para a via, enquanto que em 2022 foram registradas 13.760 imagens.
Além do excesso de velocidade, a operação também irá intensificar a fiscalização das ultrapassagens em local proibido e o uso do celular na direção dos veículos. *As informações são do Diario de Pernambuco.
Mistura de álcool e direção está no foco das fiscalizações
Expectativa é de que o trânsito fique intenso na BR-232 e BR-101, no sentido litoral (Foto: Divulgação/PRF)
Para conscientizar e fiscalizar infrações nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal iniciará a Operação Ano Novo em Pernambuco a partir da meia-noite desta sexta-feira (29).
A expectativa é que o trânsito deva ficar intenso na BR-232 e BR-101, no sentido litoral. Devido às situações festivas que potencialmente levam ao consumo de bebidas alcoólicas e outros produtos com capacidade de provocar alterações da capacidade psicomotora, a fiscalização de trânsito e as medidas no sentido de preservar a segurança dos usuários nas rodovias, devem, também, ser potencializadas.
Além do foco em embriaguez ao volante, as principais ações de prevenção de sinistros englobam controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros. Para alcançar estatísticas mais animadoras do que as da Operação Natal, a PRF ressalta ainda a imensa importância da adoção de medidas preventivas por parte dos motoristas.
Confira os principais itens a serem observados para uma viagem segura, segundo a PRF:
O transporte de crianças deve ser realizado em dispositivos adequados e deve respeitar a idade e o peso de cada uma. Até 1 ano ou até 13 kg, deve ser utilizado o bebê-conforto, posicionado de costas para o motorista; de 1 a 4 anos ou peso entre 9 kg e 18 kg, deve-se utilizar a cadeirinha; de 4 a sete anos e meio, e peso entre 15 kg e 36 kg, o assento de elevação. Crianças com menos de 10 anos de idade ou que tenham menos de 1,45m, devem ser transportadas no banco traseiro com o cinto de segurança.
Descanse antes de viajar
Faça revisão no veículo
Verifique as condições meteorológicas no trajeto
Respeite as normas de trânsito e limites de velocidade
Não consuma bebida alcoólica antes de dirigir
Evite falar ao celular na direção do veículo
Em situações de emergência, as pessoas devem ligar para o número 191.
Restrições de circulação de veículos de carga no estado
A restrição se aplica a trechos de pista simples, do Km 149 ao Km 500 da BR-232, entre São Caetano e Verdejante, e abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), com peso ou dimensões excedentes.
Cuidados básicos de segurança devem ser observados; viagens com crianças precisam seguir algumas regras
Fotos/Divulgação/PRF
Com a expectativa de aumento na circulação de veículos nas rodovias que cortam Pernambuco devido ao feriado de 12 de outubro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (11), a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023. Ações de fiscalização, educação para o trânsito e segurança viária serão intensificadas até domingo (15), em todo o estado.
A previsão de tempo ensolarado para o feriado deve atrair muitas famílias ao litoral do estado e aumentar o fluxo de veículos na BR 101 Norte e Sul. As BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e Sertão, também devem apresentar um trânsito mais intenso nesse período.
Nas abordagens, a PRF irá observar se os condutores respeitam cuidados básicos de segurança que preservam vidas, como o uso do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo, a adoção dos dispositivos de retenção para crianças (bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação), além da utilização do capacete na condução de motocicletas. Condutas arriscadas como o excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e a embriaguez ao volante também estarão no foco da fiscalização.
Regras para viajar com crianças
Para viajar sozinha ou com um adulto sem grau de parentesco para fora da comarca onde mora, a criança ou adolescente menor de 16 anos precisa de uma autorização emitida por um juiz da Vara da Infância e da Juventude. O documento também pode ser escrito pelos pais ou responsáveis e deve ser reconhecido em cartório.
Se o menor de idade estiver acompanhado de um parente até terceiro grau, deve ser apresentado um documento que comprove o parentesco. No caso dos maiores de 16 anos, não é necessária a autorização para cidades do mesmo estado, desde que apresentem um documento de identificação pessoal.
Dicas de segurança
Revise os principais itens do veículo;
Verifique a validade da sua documentação. Em outubro, começou a ser cobrado o licenciamento 2023 dos veículos com placas terminadas em 1 e 2;
Planeje a melhor rota e horário para sua viagem, evitando horários de pico;
Entregue o celular ao passageiro e dirija com atenção;
Respeite os limites de velocidade de cada trecho, principalmente ao passar por cidades para evitar atropelamentos;
Em caso de emergência em rodovia federal, ligue 191. * Fonte: PRF.
