Amupe divulgou edital de convocação para as eleições da entidade, que definirão a nova diretoria executiva, conselho fiscal e conselho deliberativo – Foto/Divulgação
Por Pedro Beija/JC
Processo eleitoral da Amupe definirá diretoria executiva, conselho fiscal e conselho deliberativo da entidade; Votação acontece no dia 27 de fevereiro
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou, nesta segunda-feira (27), em seu site oficial, o edital de convocação para as eleições de sua diretoria executiva, conselho fiscal e conselho deliberativo. A votação será realizada no dia 27 de fevereiro, das 8h às 17h, por meio de um link fornecido pela entidade.
Entre os nomes que já manifestaram a pré-candidatura para a presidência da Amupe estão Marcelo Gouveia (Podemos), atual presidente da entidade e ex-prefeito de Paudalho; Pedro Ermírio Freitas (PP), prefeito de Aliança; e Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada e ex-presidente da Amupe.
As chapas devem ser compostas por 38 integrantes, distribuídos entre diretoria executiva (8), conselho fiscal (6) e conselho deliberativo (24). O prazo para inscrições vai até 17 de fevereiro, das 8h às 17h, de segunda a quinta, e das 8h às 13h, nas sextas-feiras.
A Comissão Eleitoral, formada pelos prefeitos Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Zé Martins (João Alfredo) e Joel Gonzaga (Feira Nova), divulgará a lista de associados aptos a votar até cinco dias antes do pleito.
Estão habilitados a votar os prefeitos associados efetivos em dia com as obrigações financeiras e os ex-presidentes da Amupe, como sócios honorários. A votação será virtual, mas a entidade disponibilizará computadores com internet em sua sede para quem preferir votar presencialmente. Após a apuração, a chapa eleita será anunciada, definindo a gestão da Amupe para o período 2025-2027.
Os municípios brasileiros partilham, nesta segunda-feira (20), a segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser repassado é de R$ 2.084.670.815,19. O valor é 6% maior do que o enviado às prefeituras no mesmo decêndio do ano passado, de R$ 1.965.835.809,52.
Embora a quantia seja cerca de 60% menor do que a registrada na primeira parcela deste mês, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, entende que o movimento é sazonal, mas considera que ainda há que se observar os efeitos de pontos importantes da economia, como as últimas altas do dólar notadas nas últimas semanas.
“Para os próximos meses, estamos em compasso de espera sobre os efeitos dessa subida do dólar sobre o consumo das famílias, que impacta diretamente no Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI, e no Imposto de Renda. Apesar de a situação do emprego manter-se boa, nós temos um resfriamento do consumo, o que pode fazer com que a renda geral diminua”, destaca.
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Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas. Em relação ao estado mineiro, o total chega a R$ 255.486.715,01. O montante será partilhado entre municípios como Viçosa, Inhapim e Frutal. Quanto à São Paulo, o valor chega a R$ 256.880.809,44. Essa quantia deve ser distribuída entre cidades como Uchoa, Tupã e Pontal.
Os interessados devem se cadastrar por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. Serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV)
O Ministério das Comunicações publicou, no último dia 27 de dezembro, no Diário Oficial da União, um edital para levar 227 novos canais de TV para 189 cidades brasileiras.
De acordo com a publicação, serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV).
São 189 localidades distribuídas entre os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas , Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás , Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Confira a lista aqui.
Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023, com ajustes. Quem se candidatou neste anterior, terá que se cadastrar novamente.
Com o edital, o cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 também terá algumas alterações em relação aos meses de datas de chamamento público para empresas interessadas em executar o serviço.
O Plano Nacional de Outorga (PNO) foi criado para dar uma maior transparência sobre os procedimentos e critérios necessários para que as localidades sejam contempladas em futuros editais de seleção pública.
Nos PNOs, são apresentadas todas as localidades que serão avaliadas para a concessão ou autorização de novas outorgas para serviços de radiodifusão ou ancilares.
RTV
O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV).
O montante é cerca de 4% menor do que o repassado no mesmo período de 2024
A Reportagem é de Marquezan Araújo/Brasil 61
As prefeituras brasileiras partilham, nesta sexta-feira (10), cerca de R$ 5.642.080.546,04, O valor é referente à primeira parcela de janeiro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 4% menor do que o repassado no mesmo período de 2024, quando o total foi de R$ 5.896.805.868,50.
Para os mais de 3 mil novos prefeitos que assumiram a gestão municipal este ano, o momento é de cautela, na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, os primeiros meses de 2025 podem ser desafiadores e a boa gestão dos recursos do FPM podem ajudar a contornar situações econômicas adversas.
“As pessoas devem estar um pouco preocupadas com esses cenários futuros, de alta do dólar. Então, encareceu um pouco o consumo das famílias e, por conta disso, as pessoas devem ter repensado algumas compras, alguns investimentos. Vamos aguardar o desenvolver do ano para saber se esse cenário será uma tendência ou uma sazonalidade”, explica.
Ainda segundo Lima, os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
“Primeiramente, os prefeitos devem colocar em dia as contas que podem levar a um bloqueio no [repasse do] FPM. São as contas previdenciárias, as dívidas com a União. Porque esses municípios que estão bloqueados não recebem, ou recebem em parte, os valores do FPM. Então é bom que eles tomem cuidado com esses pagamentos, para evitar futuros bloqueios”, destaca.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas. Em relação ao estado mineiro, o total chega a R$ 691.464.865,36. O montante será partilhado entre municípios como Unaí, Três Corações, Timóteo e São João Del rei. Quanto à São Paulo, o valor chega a R$ 695.237.927,74. Essa quantia deve ser distribuída entre cidades como Ribeirão Preto, Praia Grande, Osasco e Leme.
Bloqueados do FPM
Até o último dia 6 de janeiro, 9 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Verifique se a sua cidade está na lista:
MUCURI (BA)
SABOEIRO (CE)
JAGUARÉ (ES)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
PETRÓPOLIS (RJ)
ERECHIM (RS)
CARMÓPOLIS (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
Recursos do FPM
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — por meio de impostos — e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Norte
Fonte: Brasil 61
Até o último dia 5 de dezembro, 49 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Norte, que conta com 8 entes impedidos. Na sequência aparecem Sergipe e Pernambuco, ambos com 7. O próximo repasse está previsto para esta terça-feira (10).
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, pontua.
Lista dos bloqueados do FPM
SÃO JOSÉ DA LAJE (AL)
MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO)
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO)
BACURI (MA)
CARMO DO RIO CLARO (MG)
ACORIZAL (MT)
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT
ALAGOA NOVA (PB)
CUBATI (PB)
MAMANGUAPE (PB)
MONTEIRO (PB)
IATI (PE)
IGARASSU (PE)
JAQUEIRA (PE)
LAGOA DO CARRO (PE)
OROCÓ (PE)
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (PE) –
TAQUARITINGA DO NORTE (PE)
ANAHY (PR)
CENTENÁRIO DO SUL (PR)
MANOEL RIBAS (PR)
SALGADO FILHO (PR)
ARRAIAL DO CABO (RJ)
BARRA DO PIRAÍ (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
RIO DAS FLORES (RJ)
ITAJÁ (RN)
MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)
PATU (RN)
PEDRA GRANDE (RN)
PEDRO VELHO (RN)
SAO PEDRO (RN)
SERRA DE SÃO BENTO (RN)
SÍTIO NOVO (RN)
FARROUPILHA (RS)
TAPERA (RS
AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
RIACHÃO DO DANTAS (SE)
RIBEIRÓPOLIS (SE)
SANTANA DE SÃO FRANCISCO (SE)
SÃO DOMINGOS (SE)
UMBAÚBA (SE)
ARAGUACEMA (TO)
ARAGUANÃ (TO)
CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
COLINAS DE TOCANTINS (TO)
RIO DOS BOIS (TO)
Como desbloquear o repasse?
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Primeiro decêndio de dezembro do FPM
As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões.
Segundo Cesar Lima, esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.
“Assim, passou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua.
Prefeitos receberam o segundo repasse do mês do FPM, no valor total de R$ 1.795.517.220,95, na última terça-feira.
Por Magno Martins
Os prefeitos estão rindo à toa. O segundo repasse do mês do FPM, no valor total de R$ 1.795.517.220,95, foi transferido às contas das prefeituras na última terça-feira. O montante, entretanto, ficou em R$ 1.436.413.776,76 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com parte da arrecadação nacional dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º e 10, a parcela representa 20% do FPM total de novembro.
Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a redução de 9,03%, em relação ao repasse ocorrido no mesmo período de 2023, quando o valor chegou a quase R$ 2 bilhões. Se considerar 2022, a retração é de 18,23%. “A arrecadação da base de cálculo do FPM caiu R$ 792,5 milhões, no segundo decêndio de novembro de 2024, passando de R$ 8,77 bilhões para R$ 7,98 bilhões, de 2023 para este ano”, explica o levantamento da CNM.
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é dito como fator principal para a redução superior a 9%, um reflexo do impacto de -84% no lucro das empresas, saindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 581,2 milhões. Fora isso, a publicação indica crescimento de 34% no imposto de pessoas físicas, de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,0 bilhões.
Se considerar o efeito da inflação, o FPM teve retração de quase 13% e de 25,23%, em comparação com 2023 e 2022, respectivamente. Ainda assim, a soma das duas primeiras transferências está 7,91% maior que o valor do primeiro e do segundo decêndio de 2023.
Em 2024, incluindo o repasse extra de 1% do FPM de julho e 0,5% a mais em setembro, o fundo está 16,16% melhor que no ano passado, com R$ 25,4 bilhões a mais destinados aos Municípios. “Ao desconsiderar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 11,36% contra 2023 e de 9,95% contra 2022”, sugere o levantamento da CNM. Por conta do encerramento dos mandatos, principalmente, a CNM orienta que os prefeitos apliquem os recursos com diligência.
Os municípios brasileiros vão receber nesta sexta-feira (8) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 8.538.596.035,82. O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 7.278.956.430,97.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a diferença em relação ao terceiro decêndio de outubro chega a cerca de 50%, o que mostra que o valor vem significativamente maior. Para ele, de maneira geral, o FPM tem sido mais expressivo em 2024 em relação ao ano passado, o que pode ser ocasionado por uma melhora na atividade econômica.
“Isso contribuiu com os componentes do FPM, que é o imposto sobre a renda, tanto das empresas quanto das pessoas físicas, e também com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Então temos esse cenário, essa conjunção de fatores que levam a esse bom resultado do FPM em 2024”, considera.
Na região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul, com valor total de R$ 538.627.479,99, que será distribuído entre cidades como Vacaria, Triunfo e São Leopoldo.
Já no Norte brasileiro, a unidade da federação que receberá a maior quantia é o Pará, com um total de R$ 243.068.828,13, partilhados entre cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira. Para os dois casos, não estão sendo considerados valores recebidos pelas capitais.
Normalmente, os repasses do primeiro decêndio são feitos no dia 10 de cada mês, mas quando a data cai no fim de semana, os municípios recebem os recursos no primeiro dia útil anterior.
Reconhecimento é para municípios que investiram em melhorias na saúde e educação – Foto: Agência Brasil
Esse número representa menos da metade dos 184 municípios do Estado
Por Malu Mendes/DP
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) anunciou, nesta quarta-feira (6), que 81 cidades de Pernambuco conquistaram o Selo UNICEF 2021-2024, reconhecendo os avanços nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Esse número representa menos da metade dos 184 municípios do Estado.
A premiação celebra os resultados significativos alcançados por esses municípios, que superaram a média nacional em áreas como educação, proteção contra violências e saúde, trazendo impactos positivos para a vida de crianças e adolescentes.
Ações e mudanças
Essas cidades se destacaram por suas ações focadas na melhoria das condições de vida das crianças e adolescentes. Com o apoio do UNICEF e da Asserte, parceira de implementação no estado, os municípios conseguiram aprimorar políticas públicas nas áreas de educação, saúde, proteção contra violências, saneamento básico e acesso a água limpa.
A estratégia envolveu um esforço conjunto para melhorar a educação, garantir a saúde física e mental, proteger crianças e adolescentes das violências e oferecer proteção social às famílias, especialmente as mais vulneráveis, como as que pertencem a povos e comunidades tradicionais.
O Selo UNICEF é uma iniciativa global que, no Brasil, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas municipais e ajudar os municípios a cumprir a convenção sobre os direitos da criança.
Educação e proteção contra violências
Entre os avanços mais notáveis, destaca-se a redução do abandono escolar. Nos municípios de Pernambuco premiados, a taxa de abandono escolar caiu 59,5%, passando de 1,2% para 0,5%. Esse resultado foi superior à média nacional, que registrou uma queda de 38% no mesmo período.
Para o UNICEF, a redução do abandono escolar é uma conquista significativa, pois garante que mais crianças e adolescentes tenham a oportunidade de completar seus estudos e conquistar um futuro melhor, sem recorrer ao trabalho precoce ou à criminalidade.
Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil, ressaltou que a redução do abandono escolar em Pernambuco é uma vitória, principalmente em um contexto de vulnerabilidade social. “Quando vemos cidades reduzindo o abandono escolar, estamos diante de um resultado potente, capaz de garantir que mais meninos e mais meninas tenham trajetórias de sucesso, com direitos garantidos”, afirmou.
Em relação à proteção contra as violências, as cidades premiadas aumentaram consideravelmente o número de notificações de casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes.
Em Pernambuco, o número de registros no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) saltou de 72 em 2020 para 9.659 em 2023, um aumento expressivo que demonstra maior comprometimento com a proteção dos direitos da infância e adolescência. No Brasil, as notificações aumentaram de 118.995 para 578.859 no mesmo período, mostrando que mais casos estão sendo identificados e tratados.
Vanessa Wirth, chefe interina de proteção à criança do UNICEF no Brasil, destacou a importância dessa mudança. “Tirar a violência da invisibilidade é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes. Os avanços nos registros de casos mostram que havia milhares de meninas e meninos sofrendo diferentes tipos de violência, sem que o poder público soubesse e pudesse atuar. Com esses casos registrados, toda uma rede de proteção pode ser acionada”, declarou.
O papel do UNICEF
O UNICEF, em parceria com os governos municipais e estaduais, tem trabalhado para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos em todos os municípios do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O UNICEF, em parceria com os governos municipais e estaduais, tem trabalhado para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos em todos os municípios do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Embora os avanços sejam notáveis, o trabalho ainda não está concluído. Segundo Youssouf Abdel-Jelil, é fundamental que as cidades continuem se desenvolvendo para que as futuras gerações de crianças e adolescentes tenham ainda mais oportunidades e condições de vida dignas.
“É importante que essas cidades continuem se desenvolvendo para que crianças e adolescentes que lá vivem possam ter uma trajetória plena, com oportunidades, protegidos e com melhores condições de viver”, completou Youssouf.
Lista das cidades:
Afogados da Ingazeira
Agrestina
Água Preta
Águas Belas
Arcoverde
Belém do São Francisco
Belo Jardim
Betânia
Bezerros
Bodocó
Bom Jardim
Bonito
Brejão
Brejo da Madre de Deus
Buíque
Cabrobó
Calumbi
Carnaíba
Caruaru
Cedro
Chã de Alegria
Cumaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Feira Nova
Flores
Floresta
Garanhuns
Glória do Goitá
Gravatá
Ibimirim
Ibirajuba
Iguaracy
Ipubi
Itacuruba
Itaíba
Jataúba
Jatobá
Jurema
Lagoa do Carro
Lagoa de Itaenga
Lagoa Grande
Limoeiro
Macaparana
Machados
Mirandiba
Orobó
Palmeirina
Panelas
Paudalho
Pedra
Pesqueira
Petrolina
Poção
Quipapá
Quixaba
Riacho das Almas
Sanharó
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Maria da Boa Vista
Santa Terezinha
São Caitano
São João
São Joaquim do Monte
São José do Egito
Serra Talhada
Serrita
Sertânia
Sirinhaém
Tabira
Tacaimbó
Taquaritinga do Norte
Timbaúba
Toritama
Triunfo
Tupanatinga
Venturosa
Verdejante
Vitória de Santo Antão
A entrega oficial do Selo UNICEF às cidades premiadas acontecerá em uma cerimônia presencial no Recife, cujo dia e horário ainda serão divulgados.
Municípios Recebem Último FPM de Outubro com Aumento de 16,50% em Relação a 2023
As prefeituras recebem a terceira e última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta quinta-feira, 28 de março. O valor transferido ao longo do dia deve somar R$ 6.103.403.942,71 ou de R$ 4.882.723.154,17 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E com esse repasse, o mês fecha positivo, maior que 2023.
Parte da arrecadação nacional com Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20 do mês, o terceiro decêndio representa 30% do valor total. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o ano passado, o terceiro e último repasse de março será 33,27% maior. Mas, por conta do impacto da inflação, esse crescimento reduz para 28,44%.
Em março do ano passado, os Municípios receberam R$ 12,6 bilhões, por meio do fundo. Agora, os três repasses do mês somam R$ 14,1 bilhões, que representa aumento de 15,88% ou 11,68% em função do impacto inflacionário. Mesmo com um repasse menor no segundo decêndio (-20,34%), março fecha com crescimento acima da inflação.
Entre janeiro, fevereiro e março, as prefeituras receberam R$ 53,6 bilhões – valores 13,90% maiores que os R$ 47 bilhões repassados no mesmo período de 2023. “Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 9,19%”, ressalta o levantamento da CNM em relação aos valores transferidos aos cofres municipais no primeiro trimestre de 2024.
Esse fenômeno é motivado pelo crescimento de 33,27% da base do FPM, que aumentou de R$ 20,3 bilhões para R$ 27,1 bilhões. A arrecadação do IRRF aumentou R$ 5,0 bilhões e a arrecadação de IPI mais do que dobrou, passando de R$ 739,4 milhões para R$ 2,0 bilhões. Contudo, segundo os especialistas da entidade, a expectativa para o fundo é de crescimento moderado em 2024, e isso requer maior atenção e controle por parte dos gestores municipais, inclusive, por conta do calendário eleitoral e das condutas vedadas.
Nesta segunda-feira, 9 de setembro, os Municípios brasileiros receberam o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como o 1% conquistado está sendo pago de forma gradual até alcançar o percentual total, o repasse de 2024 é de 0,5% e somou o total de R$ 3.530.672.367,96.
Na comparação com o ano passado, houve um aumento de 90% no repasse. Deve-se considerar, contudo, que, em 2023, o índice do adicional deste mês ainda estava em 0,25%. Já em setembro de 2025, será alcançado o valor de 1%.
O repasse extra de setembro é uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidada pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi pleiteada por anos para minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos diferentes níveis de atividade econômica de cada período, uma vez que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, o repasse extra de setembro oferece um fôlego financeiro para as gestões municipais.
No início do mês, a CNM estimou um valor de R$ 4,3 bilhões para o repasse. O montante que será transferido, de R$ 3,5 bilhões, é 19% menor do que o esperado. Essa diferença ocorreu por causa do período de transição do adicional de setembro. Para o repasse, foi considerado o percentual de 0,25% do IR e do IPI no período de setembro a dezembro de 2023 e de 0,5% apenas de janeiro a agosto de 2024. Com isso, o valor efetivamente repassado representa 0,42% do produto arrecadado nos últimos 12 meses.
A CNM destaca ainda que não há retenção de valores para o Fundeb no repasse extra. No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, devem ser aplicados os mínimos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Da Agência CNM de Notícias.
As prefeituras receberam na terça-feira, 20 de agosto, o segundo repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado é de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O atraso da confirmação dos valores que estão na nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ocorreu por conta da greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O repasse do segundo decêndio é influenciado pela arrecadação do início do mês, sendo em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Na comparação com a segunda transferência do ano anterior, a tendência é de crescimento de 14,85% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2023, também indica aumento de 24,38%. Isso é justificado em razão do aumento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Orientações
A nota do FPM produzida pela CNM também destaca um anexo em que mostra a lista de 739 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos à redução nos repasses. Se o Município não estiver no Anexo I do documento, o gestor deve realizar consulta considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”.
Caso o Município esteja no Anexo I, deve ser considerada a interpretação da respectiva tabela estadual a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original. O quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela que depende dos créditos ou débitos da referida Lei Complementar. Os valores completos e outras orientações estão na nota da CNM. Acesse aqui o documento.
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) anunciou, nesta segunda-feira (19), em suas redes sociais, uma importante reunião realizada no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro, ocorrido na capital pernambucana, teve como foco a discussão e o avanço do plano de saneamento básico para a região dos municípios consorciados.
A reunião contou com a presença do Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, da Gerente Geral, Hilana Santana, e das assessorias jurídica e de infraestrutura do consórcio, representadas por Dr. Júnior França e Dra. Fernanda Batista, respectivamente.
O grupo foi recebido pela Gerência de Projetos do TCE-PE, onde foram discutidas as diretrizes e orientações para a implementação do plano de saneamento básico de forma regionalizada.
“Foi uma conversa bem proveitosa”, destacou o Cimpajeú em nota. “Recebemos orientações de como os municípios deverão prosseguir de forma conjunta no andamento do plano de saneamento”, completou a nota. Por André Luis | Blog Nill Jr
Os municípios de Pernambuco receberam mais de R$ 336.4 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.
A capital Recife recebeu R$ 39.469.712,52. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Abreu e Lima, com R$ 3.199.237,45; Camaragibe, com R$ 4.220.797,02; e Caruaru, com R$ 4.265.652,90.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Vertente do Lério, Verdejante e Tuparetama, com R$ 639.848,08 cada.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.
“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”
FPM
O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.
Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61
Especialista afirma que o resultado foi 30% maior na compensação com o 2° decênio de 2023
Imagem: Brasil61
Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta sexta-feira (19) cerca de R$ 1,8 bilhão referentes ao segundo decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM nesse exercício.
“Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho. Temos nesse ano um resultado melhor do que o ano passado para o mesmo período”, informa.
Além disso, Lima destaca que julho é um período de férias escolares, e nessa época, as famílias costumam diminuir um pouco seus gastos com serviços, pois estão em viagens. Nesse cenário, o especialista avalia o resultado como positivo.
Valores comparativos:
2º decêndio junho/24 – R$ 1,8 bilhão
2º decêndio julho/23 – R$ 1,6 bilhão
1º decêndio julho/24 – R$ 3,4 bilhões
Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos de pessoal e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Campinas (São Paulo) receberá R$ 1.012.150,97 nesta sexta-feira (19). Em nota, a prefeitura do município explicou que o recursos vão para o caixa geral e são utilizados para custeio, investimentos, folha de pagamentos, entre outros.
Prefeitos foram beneficiados graças à articulação da Confederação Nacional dos Municípios – Foto: Divulgação
Prefeitos de todo o País terão nas contas dos municípios um adicional que soma mais de R$ bilhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios
Fruto de uma emenda constitucional emplacada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prefeitos de todo o País terão um adicional em suas contas, na próxima terça-feira, da ordem de R$ 8.089.434.501,63.
Trata-se de um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 8,25% maior, se comparado com o do ano anterior. Quando comparado com o valor estimado pela CNM, que era R$ 8,30 bilhões, o montante foi apenas 2,6% menor.
Como os prefeitos recebem as cotas
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano.
Para a CNM, no mês de julho o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.
Por isso, o repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais. A Confederação salienta que, de acordo com a redação da EC 84/2014, no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.O repasse do FPM considera os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.
O ano de 2024 é o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os municípios de interior, ferramenta criada pela Lei Complementar (LC) 198/2023 para mitigar, em dez anos, a perda financeira dos municípios que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. *Por Magno Martins, especial para a Folha.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prorrogou até a próxima sexta-feira (05/07) o prazo para que gestores municipais e estaduais alimentem o Painel de Transparência dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/). O encerramento estava previsto para o dia 30 de junho (domingo passado), mas acabou sendo extendido para atender prefeituras que ainda não conseguiram repassar as informações.
De 28 de maio até as 16h30 desta quarta-feira (03/07), o Painel reunia informações sobre festas em 134 localidades (133 dos 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha): 2.955 apresentações contratadas, representando um investimento de pouco mais de R$ 156 milhões.
Os dados até o momento informados apontam que Petrolina e Caruaru, no interior, e Recife lideram em valor investido nas festas. A capital, Jaboatão dos Guararapes e Gravatá ocupam os três primeiros lugares em maior quantidade de atrações informadas. Quanto aos cachês individuais, o máximo foi de R$ 900 mil.
SELO – No próximo dia 18 de julho, o MPPE fará a entrega do selo de transparência às prefeituras que colaboraram com o painel. O evento será às 10h, na Escola Judicial de Pernambuco, na Joana Bezerra, no Recife. O repasse de informações à plataforma é espontâneo.
A plataforma é uma iniciativa do MPPE com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas. Tem o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Foi desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação e supervisionado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) do MPPE.
Valor representa aumento de 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Veja quanto sua cidade vai receber
As prefeituras de todo o país partilham quase R$ 3,4 bilhões referentes à segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (20). O valor representa um aumento real — já descontada a inflação — de 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais receberam cerca de R$ 2,9 bilhões.
Trata-se da terceira alta consecutiva do FPM, que também cresceu no último repasse de maio e no primeiro de junho. Considerando apenas as transferências deste mês em comparação ao mesmo mês de 2023, o FPM acumula R$ 2 bilhões a mais, alta real superior a 20%.
Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que, embora o cenário atual seja positivo, os gestores devem se atentar para os rumos da economia nos próximos meses, o que pode impactar os repasses do FPM.
“Temos mais um bom resultado do FPM em relação ao ano passado e estamos retomando o crescimento. Temos visto notícias de recorde de arrecadação seguidos, mas há um horizonte preocupante por conta do aumento do IPCA, que pode frear essa caminhada de baixa nos juros, diminuir consumo, afetar um pouco lá na frente a arrecadação e, por fim, o repasse dos municípios.
Dependência
Tendo menos de 25 mil habitantes, o município amazonense de Rio Preto da Eva (AM) estimulou o setor de turismo local como uma forma de diversificar as fontes próprias de arrecadação e depender menos do FPM, aponta o prefeito Anderson Sousa. “Fizemos algumas pousadas de pesca esportiva, de caminhada na selva, de aventuras, temos várias empresas prestadoras de serviço e isso gera receita”, diz
Nesta quinta, Rio Preto da Eva recebe cerca de R$ 750 mil do FPM e, apesar de ser apenas um complemento para os cofres municipais, o repasse não deixa de ser importante para o equilíbrio das contas locais. “O FPM é uma receita significativa para o nosso município, onde nós temos a oportunidade de planejar a nossa folha”, destaca. *Fonte: Brasil 61
Entre janeiro e maio deste ano, prefeituras receberam cerca de R$ 67,3 bilhões, contra R$ 64,2 bi no ano passado e R$ 46,1 bi, em 2022, aponta especialista em orçamento público
Nos cinco primeiros meses de 2023, os municípios receberam em torno de R$ 64,2 bilhões do FPM. No ano anterior, embolsaram R$ 46,1 bilhões. Mesmo quando se compara os anos levando em conta o efeito inflacionário, 2024 é o mais positivo deles, trazendo aumento real de receitas para os cofres municipais.
O desempenho do FPM pode ajudar a melhorar a finanças das prefeituras em 2024, uma vez que quase metade delas encerrou o ano passado no vermelho.
“Nos primeiros cinco meses de 2022, foram repassados R$ 46,17 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2023, mesmo com toda a crise, R$ 64,2 bilhões e, neste ano, foram repassados R$ 67,3 bilhões. Ao que tudo indica, esse será um ano de recuperação para as finanças municipais, cabendo aos prefeitos uma boa gestão para que consigam fechar o ano no azul”, pondera.
Junho mantém tendência de alta
A julgar pelo primeiro repasse de junho, que cai na conta dos municípios nesta segunda-feira (10), os gestores podem continuar se animando com o FPM de 2024. Isso porque a transferência será de R$ 6,6 bilhões, mais de R$ 1 bilhão superior à mesma do ano passado. Trata-se de uma alta real de quase 27%.
Prefeito de São José do Triunfo (PR) e presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais do Paraná (AMCG), Abimael do Vale afirma que o FPM é o repasse mais importante da União para os municípios e que os prefeitos que conseguem usar bem os recursos do fundo em momentos de crescimento acabam melhorando a vida da população.
“É claro, o incremento desses repasses ajuda a incrementar as políticas públicas, trazem mais eficiência, mais garantia para o bom gestor, que cuida dos recursos públicos, que trata esses recursos com planejamento e eficiência no seu município, que se traduz em qualidade de vida para a sua população, no desenvolvimento para o seu município”, diz. *Fonte: Brasil61
Repasse para os municípios totalizam R$ 13,8 bilhões, cerca de 75% a mais do que do que no mesmo mês do ano passado
Maio foi positivo para as prefeituras no que diz respeito aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Levantamento do Brasil 61 aponta que as três transferências do mês totalizaram R$ 13,8 bilhões. Em maio do ano passado, a soma dos repasses chegou a R$ 12,4 bilhões. Mesmo com uma inflação acumulada de quase 3,7% nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, o FPM cresceu 7,5% em termos reais.
Apesar de o primeiro repasse do mês ter crescido apenas 2,4% — e de o segundo ter recuado em quase 15% —, a terceira transferência da União para os municípios fez a diferença para o saldo positivo de maio, uma vez que foi cerca de 25% maior do que a realizada no mesmo período de 2023.
O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que, ao fim de junho, será possível analisar com mais precisão como o FPM tem se comportado ao longo do ano, já que mesmo com os recordes de arrecadação anunciados pelo governo federal houve queda em alguns repasses, até aqui. “Vamos fazer um levantamento, fechando esse semestre, para poder saber, em relação ao ano passado, como está o resultado.”
Último repasse de maio já está disponível
Por causa do feriado de Corpus Christi desta quinta-feira (30), o repasse da terceira parcela de maio do FPM foi antecipado para esta quarta-feira (29). Os municípios que não tiveram as contas bloqueadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) devido à alguma pendência já podem acessar os recursos.
Lima lembra que as gestões municipais podem usar os recursos para a melhoria de diversos serviços prestados à população. “Esses recursos são livres e podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios: pagamento de pessoal, custeio, contas de água e luz, investimentos em saúde, educação, infraestrutura”, destaca.
As prefeituras de todo o país partilham, ao todo, cerca de R$ 4,7 bilhões. O montante já exclui o percentual de 20% a ser repassado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). *Fonte: Brasil 61.
A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo desta quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski.
Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%).
De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões.
O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. Confira o levantamento na íntegra AQUI! *Fonte: Agência CNM Notícias.
