O governo federal pretende investir R$ 50 bilhões na produção de energia renovável neste ano, principalmente de fontes eólica e solar. Quando o plano de investimento estiver concluído, o Brasil deve ter um aumento de 1 ponto percentual na geração de energia renovável em relação ao total da energia gerada no país e passar dos atuais 85% para 86%.
Os recursos serão empregados na expansão no sistema de transmissão, que será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Estão planejados cerca de 14 mil km de novas linhas de transmissão — aumento de 8% na extensão total de linhas do país — e 13 novas subestações.
A maioria desse investimento será no Nordeste, com o objetivo de aproveitar o potencial de geração de energia renovável presente na região (eólica e solar) e escoar o excedente dessa produção para os consumidores do Sudeste e do Centro-Oeste.
Devem ser realizados, neste ano, dois leilões. As empresas vencedoras terão o compromisso contratual de executarem as obras em um prazo que pode variar de 36 a 72 meses, a depender da complexidade do empreendimento, e a obrigação de manter a operação pelo período de 30 anos.
Atualmente, a capacidade do sistema elétrico brasileiro é de 211 gigawatts (GW). Esse total considera toda a capacidade acumulada disponível para a geração de eletricidade no Brasil. Na prática, trata-se de quanta energia o país conseguiria gerar.
De acordo com dados da Aneel, 23,4 mil unidades geradoras ofereciam, juntas, uma potência de 190,79 GW, sendo 103,2 GW (53,58% do total) de usinas hidrelétricas de grande porte, 46,15 GW (24,7%) de termelétricas e 24,92 GW (13,12%) de usinas eólicas. Fonte (R7).
A noite de segunda-feira (10), o pátio de eventos de Tuparetama foi palco de mais uma grande festa em comemoração aos 61 anos da Princesinha do Pajeú. O clima de animação tomou conta do local, onde os moradores e visitantes se reuniram para celebrar em grande estilo.
O evento contou com uma programação diversificada, repleta de atrações musicais para animar a noite. A festa teve início com o Forró do ZD, que colocou todo mundo para dançar com seu repertório animado e contagiante.
A grande atração da noite foi o cantor Batista Lima, que subiu ao palco com sua voz marcante e seu carisma único. O público se entregou ao show do ex-vocalista da Banda Limão com Mel, que apresentou um repertório variado com seus maiores sucessos e músicas que são verdadeiros hinos do romantismo.
E para encerrar a noite com chave de ouro, o cantor Guilherme Ferri subiu ao palco, trazendo um show cheio de energia. Com seu estilo pop sertanejo, Guilherme Ferri agitou o público e não deixou ninguém parado.
O Prefeito Sávio Torres, subiu ao palco do evento acompanhado do vice-prefeito, Diógenes Patriota; da primeira-dama, Raquel, além de secretários de governo e vereadores. Ao parabenizar a cidade, o gestor anunciou mais um importante investimento para o município, o asfaltamento das principais ruas e avenidas da cidade.
“Tuparetama é uma cidade que se destaca no Pajeú, seja por sua beleza, seja pelos avanços que vem melhorando a qualidade de vida dos moradores nesses últimos anos. Quero aqui anunciar, que recentemente estive em Brasília e lá assinei um contrato com a Caixa Econômica Federal para asfaltar as principais ruas e avenidas da nossa cidade, uma boa notícia que chega para abrilhantar essa linda festa dos 61 anos, que ficará na memória de todos como uma noite especial. Que venham mais anos de progresso e comemoração para nossa Princesinha do Pajeú.”, declarou o gestor.
A programação seguiu nesta terça-feira, com alvorada festiva, hasteamento das bandeiras, entrega de veículos, desfile das escolas e corte do bolo.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Márcia Conrado, uma série de medidas de controle dos gastos públicos. Dentre elas está a exoneração de todos os servidores admitidos sem concurso público e servidores temporários que não preencham os requisitos previstos em lei, a redução do quadro de cargos comissionados em, pelo menos, 20%; e a suspenção de novas contratações de pessoal. O objetivo do órgão fiscalizador é cobrar o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme recomendação assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, a gestão deverá, ainda, exonerar integralmente os servidores que acumulem irregularmente cargos públicos no município; suspender por seis meses a contratação de servidores para cargos comissionados; suspender gastos supérfluos com a realização da festa natalina, padroeira, aniversário da cidade, e festividades de ano novo; e verificar se há salários que superem o subsídio da prefeita, visando ao cumprimento do artigo 37 (inciso XI da Constituição Federal) e, consequentemente, reduzi-los.
Em relação às medidas para o controle do orçamento municipal, a prefeita deve suspender, nos últimos oito meses de seu mandato, a aquisição de despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do seu período de administração, além de se abster de deixar parcelas a serem pagas para a gestão seguinte, sem que haja valores suficientes em caixa para o pagamento dos gastos da administração pública.
Prazo
Por fim, foi dado um prazo de 10 dias corridos para que a prefeitura informe à Promotoria de Justiça local se acata ou não os termos da recomendação, apresentando as justificativas em caso de resposta negativa. E, caso a recomendação seja acatada, a gestora municipal deve, no prazo de 30 dias, apresentar um cronograma que atenda integralmente aos termos da recomendação – que foi publicada na íntegra no Diário Oficial eletrônico do MPPE no dia 5 de abril último. Inf. Carlos Brito.
Conforme anunciado pelo Ministério da Justiça, edital de de R$ 150 milhões tem como objetivo aumentar segurança após ataques a escolas.
Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciar verba de R$ 150 milhões a estados e municípios para o fortalecimento de rondas policiais escolares, a pasta publicou edital de Chamada Pública para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas. O Diário Oficial da União traz a medida nesta quarta-feira (12/4) como forma de enfrentamento à onda de violência e ataques em escolas e creches.
Com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, o objetivo é financiar projetos para fortalecer, aprimorar ou institucionalizar “rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno”. O edital fala no fortalecimento das delegacias especializadas e na aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais.
De acordo com o cronograma, o envio dos projetos tem início a partir desta quinta-feira (13/4). A assinatura do convênio para a proposta escolhida só acontecerá depois de 9 de junho.
Com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, o objetivo é financiar projetos para fortalecer, aprimorar ou institucionalizar “rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno”. O edital fala no fortalecimento das delegacias especializadas e na aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais.
De acordo com o cronograma, o envio dos projetos tem início a partir desta quinta-feira (13/4). A assinatura do convênio para a proposta escolhida só acontecerá depois de 9 de junho.
Raquel Lyra entrega diagnóstico do Estado ao procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na sede do Ministério Público de Pernambuco – Foto/Divulgação
Relatório com mais de 800 páginas foi elaborado nos primeiros 100 dias da nova gestão.
O Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, relatório com mais de 800 páginas que foi elaborado nos primeiros 100 dias da nova gestão, foi entregue pela governadora Raquel Lyra ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na sede do Ministério Público de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (11). Na segunda (10), o documento foi entregue, também em mãos, aos presidentes da Assembleia Legislativa (Alepe) e do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é compartilhar com os órgãos de controle os indicadores econômicos e sociais de interesse público que foram agrupados no documento.
“A lei de transição de mandatos, construída em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, prevê que a gente entregue um profundo diagnóstico aos órgãos de controle até três meses após o início do governo. Esse é o momento mais desafiador da história de Pernambuco. Encontramos problemas em diversas áreas, que vão desde a infraestrutura até a entrega de serviços de saúde. Então estamos noticiando ao Ministério Público para trabalhar com transparência e garantir que a solução chegue na vida da população”, afirmou Raquel Lyra.
De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, a partir do relatório, o MPPE poderá acompanhar os temas que competem ao órgão. “Eu acho que é um documento muito importante que o governo está entregando aos órgãos de controle. É um diagnóstico de como o Estado foi recebido para se ter uma projeção para os próximos anos da administração.
O Ministério Público, como um dos órgãos de controle do Estado, também vai se debruçar sobre esse diagnóstico para verificar a sua parte na nossa área de atuação”, indicou Marcos Antônio Matos de Carvalho.
O relatório garante maior transparência à população pernambucana, demonstrando, por exemplo, o desequilíbrio nas contas públicas registrado pelo déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado.
Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%).
O diagnóstico permitirá, ainda, que o gasto público ganhe mais eficiência, destravando obras prioritárias para Pernambuco. Como exemplo, estão as mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, como a Adutora do Agreste, o Corredor Leste-Oeste do BRT, os Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande, as barragens da Zona da Mata Sul e o Complexo Penitenciário de Araçoiaba, apontados no documento com base em dados da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a coordenadora de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Ana Carolina Paes de Sá Magalhães e a assessora técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, Delane Barros de Arruda Mendonça. Fonte: Folha/PE.
A Prefeitura de Afogados, o CDL e o Sebrae reuniram-se nesta terça (11), na secretaria municipal de administração e desenvolvimento econômico para debater a logística e organização da 1a FECONAF – Feira da Construção Covil de Afogados da Ingazeira.
O objetivo do projeto é impulsionar a pujante cadeia produtiva do segmento, tendo em vista o aumento significativo no número de construções em Afogados.
Ficou definido durante a reunião que a FECONAF será realizada de 25 a 27 de Maio, na Praça Monsenhor de Arruda, com a participação de lojistas e profissionais que atuam no ramo, desde arquitetos e engenheiros a pedreiros e mestres de obra.
Para a presidente do CDL, Ilma Valério, o apoio da Prefeitura e do Sebrae serão fundamentais para o sucesso da feira.
“Saímos da reunião muito felizes com o apoio da gestão à feira e ao segmento da construção civil. Toda a experiência na organização da feira do empreendedor vai ajudar muito na logística da FECONAF,” avaliou Ilma.
“Abraçamos esse projeto e estamos juntos com o CDL no planejamento da 1ª FECONAF, evento que vai alavancar ainda mais a construção civil em Afogados, consolidando nossa cidade como polo regional também nesse segmento, que gera emprego e renda para milhares de pessoas em Afogados e no Pajeú,” destacou o Secretário de administração Ney Quidute. Segundo Ney, a ideia é que nem só lojistas possam expor seus produtos, mas que também empresas de engenharia e de arquitetura, por exemplo, também possam expor seus serviços.
A reunião contou ainda com a participação do Coordenador Regional do Sebrae, Henrique Malaquias; a diretora de cursos e qualificações da CDL, Jaqueline Quidute; o diretor Administrativo-Financeiro da CDL, Glauco Queiroz; e integrantes da equipe da Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Ministra da Cultura, Margareth Menezes (segunda da esquerda para a direita), em visita ao Piauí. — Foto: Isabela Leal / g1
Em fevereiro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu o valor recebido pelos artistas. O aumento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, aumentou o valor do cachê de artistas solos integrantes da Lei Rouanet. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).
Em fevereiro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu o valor recebido pelos artistas. No caso de artistas solos, por exemplo, o limite por apresentação caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil; e o de empresas, de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
A nova decisão publicada nesta terça-feira, o limite para previsão de pagamento de cachês artísticos passam a ser:
R$ 25 mil reais por apresentação, para artista, solista e modelo – antes era de R$ 3 mil;
R$ 5 mil por apresentação de músico – antes era de R$ 2,25 mil;
R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestra – antes era de R$ 15 mil
Há a possibilidade de solicitar valores maiores que os determinados nesta terça, que deverão ser aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). A comissão foi suspensa durante o governo de Bolsonaro.
Aumento no valor de captação
Outro valores relacionados ao mercado cultural também foram alterados. O governo aumentou o valor de captação dos projetos. Veja abaixo:
R$ 1 milhão para empreendedor Individual, com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até quatro projetos ativos – o valor se manteve;
R$ 6 milhões para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual, com até oito projetos ativos – antes era de R$ 4 milhões;
R$ 10 milhões para empresas, com até 16 projetos ativos – antes era de R$ 6 milhões
As categorias dos setores artísticos também tiveram mudanças nos valores máximos a serem captados:
Curtas-metragens: R$ 300 mil – antes era R$ 200 mil;
Mostras/festivais/eventos: para primeira edição R$ 500 mil (a partir da segunda edição, o valor solicitado será limitado a maior captação realizada no mecanismo Incentivo a Projetos Culturais) – antes era R$ 400 mil;
Programas de TV: R$ 65 mil por episódio – antes era R$ 50 mil;
Programas de rádio: R$ 125 mil para programação semestral – antes era R$ 100 mil;
Sites de internet: R$ 65 mil para infraestrutura do site e R$ 190 mil para produção de conteúdo para o site – antes a infraestrutura era R$ 50 mil e produção era R$ 150 mil;
Jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais: R$ 700 mil – antes era R$ 350 mil;
Websérie: R$ 30 mil por episódio – antes era de R$ 15 mil
Foram criadas categorias específicas para média metragens. Enquanto o governo Bolsonaro definiu o valor de R$ 600 mil; a ministra da Cultura decretou o valor de R$ 800 mil para produtos com duração de até 49 minutos e R$ 1 milhão para os que durarem de 50 a 70 minutos.
Para solicitar os valores, o Salic (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura), plataforma onde os proponentes cadastram suas propostas, ficará disponível a partir desta terça. O site é onde ocorrem todos os processos até a captação do valor: inscrição da proposta; aprovação; execução e prestação de contas.
Vale destacar que caso um projeto contemple mais de um produto audiovisual, o valor total do projeto corresponderá a soma dos produtos, respeitados os limites previstos. Fonte (G1).
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aumentou as penas impostas ao ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PL), condenado em 2022 pelos crimes de furto de água de um canal do Rio São Francisco e invasão de terras de propriedade da União. A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que, como gestor público, Clebel “deveria ser exemplo no cumprimento das normas e não autor de práticas ilegais”.
As penas estipuladas na sentença da primeira instância da Justiça Federal, que correspondiam ao mínimo previsto em lei, foram ampliadas para seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas; e um ano e dois meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF-5.
O tribunal ainda rejeitou o recurso da defesa do ex-prefeito para que a condenação fosse anulada.
Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF.
No processo, o MPF destacou “que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”.
O órgão também argumentou, no parecer apresentado ao tribunal, que “no exercício do cargo de chefe executivo do município de Salgueiro, deveria ele, mais que qualquer outro, observar as regras legais; não deveria embaraçar a fiscalização e muito menos insistir em manter as práticas ilegais”. Fonte: (Diário de Pernambuco).
O ministro do STF Ricardo Lewandowski – Foto/Divulgação
Ministro de perfil garantista foi contraponto no julgamento do mensalão, beneficiou alvos da Lava Jato e presidiu impeachment de Dilma
O ministro Ricardo Lewandowski se aposenta oficialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (11), depois de 17 anos de atuação na Corte. Segundo o magistrado, ele deve se dedicar a compromissos acadêmicos e profissionais.
Lewandoswki antecipou sua aposentadoria em um mês, já que teria que deixar a Corte obrigatoriamente em 11 de maio, quando completa 75 anos.
A última sessão do magistrado no plenário do Supremo foi em 30 de março, a mesma data em que ele anunciou a aposentadoria. Na ocasião, disse que seu sucessor deverá ser fiel à Constituição e aos direitos e garantias fundamentais.
“Precisa ser antes de mais nada corajoso. Enfrentar as enormes pressões que um ministro do STF tem que enfrentar no seu cotidiano”, afirmou Lewandowski. “Saio daqui com a convicção de que cumpri minha missão, estou com gabinete praticamente zerado de processos”.
O acervo de Lewandowski é um dos menores do STF, com 780 processos. Só Cármen Lúcia (750), Alexandre de Moraes (705) e Rosa Weber (82) têm menos casos. Por ocupar a presidência da Corte, Weber tem menos ações sob sua responsabilidade.
Aposentadoria e sucessão
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que oficializa a aposentadoria do magistrado foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (6).
Lula é o responsável por indicar o substituto do Lewandowski. Segundo a Constituição, o escolhido deve ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Após a indicação, o nome deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado pelo plenário da Casa.
Lewandowski teve um perfil de atuação próximo do chamado garantismo penal em casos de repercussão. A abordagem busca assegurar a réus e investigados as garantias da lei, contra uma visão mais punitivista. São exemplos os julgamentos do mensalão e a operação Lava Jato.
Lewandowski foi o revisor do caso do mensalão, em que teve um papel de contraponto ao relator, ministro Joaquim Barbosa. No julgamento, por exemplo, votou para absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Na Lava Jato, coube a Lewandowski a decisão que concedeu à defesa de Lula o acesso aos documentos da operação Spoofing da Polícia Federal, que mirou hackers que haviam invadido celulares de autoridades, como os então juiz Sergio Moro e procurador Deltan Dallagnol.
Nesse processo, a pedido dos advogados de Lula, Lewandowski declarou imprestáveis as provas obtidas a partir de informações do acordo de leniência da Odebrecht e vetou o seu uso para ações contra o petista originadas da Lava Jato. Essa decisão foi confirmada pela 2ª Turma do STF, em junho de 2022.
Foi com base nessa decisão que a defesa de Lula conseguiu encerrar as últimas pendências jurídicas do petista na Lava Jato.
Em fevereiro deste ano, Lewandowski trancou as ações sobre doações e compra de um terreno para o Instituto Lula e sobre a compra de caças suecos pelo governo Dilma Rousseff (PT).
Além do acordo, as acusações contra Lula também usavam dados extraídos dos sistemas Drousys e MyWebDay, do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht. O material teria sido levado para perícia em sacolas de supermercados, “sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação”, conforme Lewandowski.
O uso de elementos desse acordo como prova para denúncias foi invalidado pelo STF para processos contra Lula. Diversos implicados e réus, incluindo políticos, já conseguiram estender esses efeitos aos seus casos. Alguns exemplos são o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB). Os mais recentes foram o ex-senador Edison Lobão, seu filho e sua nora e o almirante Othon Pinheiro da Silva. Eles tiveram as ações suspensas por Lewandowski em 14 de março.
Há ainda diversos pedidos de extensão pendentes de análise. Em tese, a avaliação final deve ficar com o substituto de Lewandowski, que herdará seu acervo. No entanto, vai depender quem for o escolhido.
Isso porque essa ação poderá ser redistribuída a outro magistrado. Um dos cotados para entrar no STF no lugar de Lewandowski é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos processos da Lava Jato e foi o autor dessa ação no STF.
Cotas e audiência de custódia
Lewandowski também relatou o processo em que o STF, em 2012, julgou constitucional a adoção das cotas raciais para entrada nas universidades.
O magistrado considerou a posição da Corte no caso como um “passo importante”, já que havia dúvida no Congresso sobre a constitucionalidade das ações afirmativas.
“Embora a decisão do STF se restringisse às cotas, foi uma decisão paradigmática, porque afastou dúvidas sobre a constitucionalidade das ações afirmativas. Depois disso várias outras ações de integração dos negros tiveram terreno mais fértil para surgir”, disse o ministro, durante homenagem em 2015.
Uma das ações que fez questão de lembrar quando anunciou sua aposentadoria, em 30 de março, foi a contribuição para implementar as audiências de custódia no país. O ministro disse ter “grande satisfação” do resultado.
“Isso é uma realidade hoje. Penso que foi um avanço civilizatório, claro que não fiz isso sozinho, fiz com apoio de colaboradores do Conselho Nacional de Justiça”, declarou.
A audiência de custódia consiste na apresentação de qualquer preso 24 horas a um juiz. “Isso é algo que não só contribui para impedir e evitar encarceramentos que não são devidos e podem ser tratados com outras medidas penais, mas também é um instrumento importante par que se possa prevenir e mesmo impedir a tortura daqueles que estão sob a custódia do Estado”.
A medida foi lançada quando Lewandowski ocupava a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça, em 2015.
Na época em que presidiu a Suprema Corte brasileira, Lewandowski também foi encarregado de conduzir o julgamento de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, em 2016.
No STF, Lewandowski foi relator de ações sobre a pandemia de Covid-19, decidindo, por exemplo, que é possível adotar vacinação obrigatória.
Carreira
Lewandowski chegou ao Supremo Tribunal Federal em março de 2006, indicado no segundo mandato de Lula. Ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. De 2014 até 2016, foi presidente do STF.
Nascido no Rio de Janeiro, Ricardo Lewandowski é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, completando essa graduação em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, se formando em 1973.
É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma instituição, é professor titular de Teoria Geral do Estado.
O ministro advogou de 1974 a 1990. No período, passou pela secretaria de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e pela presidência da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa), de 1988 a 1989.
Entrou na magistratura em 1990 pelo Quinto Constitucional, como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2006, assumiu como ministro do STF. As informações são da (CNN).
Xi Jinping e Lula: encontro na sexta-feira, 14 – Foto/Divulgação
Em 48 anos de relações diplomáticas, 7 chefes do Executivo brasileiro visitaram o país asiático.
Após adiamento da viagem no mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca finalmente para a China. A viagem será a terceira missão internacional desde que Lula tomou posse, em 1º de janeiro — neste mandato, o presidente brasileiro já viajou para Argentina e Uruguai e para os Estados Unidos.
A comitiva brasileira embarca nesta terça-feira, (11) e deve chegar à China na quarta-feira, 12. Na agenda oficial, estão previstos encontros com empresários e autoridades locais, além de uma ida à sede do “banco dos Brics” em Xangai, onde a ex-presidente Dilma Rousseff assumiu como presidente. Por fim, o ponto alto da viagem é uma reunião com o presidente chinês, Xi Jinping.
De acordo com o Itamaraty, a expectativa é de que 20 acordos bilaterais entre os países sejam assinados na viagem. A comitiva de Lula inclui alguns dos principais ministros e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
A China é a maior parceira comercial do Brasil desde 2009, quando superou os Estados Unidos, com volume de mais de US$ 150 bilhões comercializados.
Como presidente do Brasil em mandatos anteriores (de 2002 a 2006 e de 2007 a 2010), Lula realizou duas outras visitas à China, em 2004 e 2009. Na ocasião, o mandatário era ainda o ex-presidente Hu Jintao, antecessor de Xi Jinping. Em 2008, Lula também foi à China para a abertura das Olimpíadas de Pequim, mas a ocasião não é considerada uma visita específica de Estado, como explicou o Itamaraty.
Ida ao banco dos Brics e encontro com empresários: o que está na agenda de Lula na China
Lula chega à China na quarta-feira, a agenda oficial da visita começa na quinta-feira, 13, segundo informou o Itamaraty.
Lula começa a agenda por Xangai, onde visita o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o chamado “banco dos Brics”. O banco foi criado em 2014 como instituição financeira de fomento ao desenvolvimento, tendo liderança do bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, os “Brics”. A ex-presidente Dilma Rousseff assumiu neste mês como presidente do banco, por indicação do governo brasileiro.
Lula participa pela manhã na quinta-feira da cerimônia de posse de Dilma. Inicialmente, a cerimônia deveria ter ocorrido em março, mas foi adiada para incluir a presença de Lula e da comitiva brasileira. Dilma já está morando em Xangai e iniciou os trabalhos no comando da instituição.
À tarde, o Itamaraty informou que Lula terá encontro com empresários em Xangai, e depois retorna para Pequim, a capital chinesa.
Na sexta-feira, 14, estão os principais compromissos governamentais. Lula tem agenda pela manhã com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji e irá depositar flores em uma cerimônia na Praça da Paz Celestial. Na sequência, Lula se encontra com lideranças sindicais.
Ainda na sexta-feira, Lula se reúne com o premiê chinês, Li Qiang, e depois com o presidente Xi Jinping, em cerimônia oficial. Segundo o Itamaraty, a reunião de Lula com Xi Jinping terá uma cerimônia aberta para assinatura de acordos, e depois, um encontro bilateral fechado.
Na sequência, haverá ainda uma cerimônia de troca de presentes e fotos, seguida por um jantar oficial.
Quais ministros irão com Lula à China
Na China, o presidente Lula viajará acompanhado por uma delegação de ministros e governadores. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também irão ambos à viagem. Dentre os ministros de Lula, a comitiva inclui:
Fernando Haddad (Fazenda);
Marina Silva (Meio Ambiente);
Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária);
Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário);
Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação);
Mauro Vieira (Relações Exteriores);
Alexandre Silveira (Minas e Energia);
Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).
Estarão presentes também os governadores:
Jerônimo Rodrigues, da Bahia;
Elmano de Freitas, do Ceará;
Carlos Brandão, do Maranhão;
Helder Barbalho, do Pará;
Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.
Quais acordos Brasil e China vão fechar
A previsão é de que Brasil e China fechem cerca de 20 acordos comerciais na viagem desta semana.
Um dos acordos, segundo o Itamaraty, será para a construção do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos em parceria entre Brasil e China. O novo modelo permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica mesmo com nuvens.
“Tratativas importantes que há muitos anos a gente sonhava devem se concretizar com a presença do presidente Lula na China”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em nota oficial do governo. Fávaro esteve na China em março, embora a viagem do restante da comitiva tenha sido cancelada em virtude de um quadro de pneumonia de Lula. Na ocasião, o Brasil obteve a liberação da venda de carne à China, após 29 dias de paralisação.
Desta vez, um dos temas em que se espera avanço é a certificação digital, “que deve tornar o trâmite de produtos mais rápido e confiável, diminuindo a burocracia para os exportadores brasileiros”, segundo o Planalto.
Um acordo de operação direta entre real e yuan (moeda chinesa), que chamou atenção ao ser anunciado no mês passado, também deve estar na pauta. O Planalto aponta que o acordo “sem necessidade de dolarização, também deve facilitar o comércio entre os dois países”.
China é a maior parceira comercial do Brasil
O ano de 2023 marca os 50 anos de relação Brasil-China, segundo o Itamaraty. A primeira venda entre os países ocorreu em 1973, e as relações diplomáticas foram estabelecidas um ano depois.
Desde a primeira visita de Lula, em 2004, o volume comercializado entre os dois países aumentou em 21 vezes, chegando a US$ 150,4 bilhões no ano passado.
Em 2022, o Brasil vendeu à China US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros, o equivalente a 27% das exportações nacionais. Os produtos mais vendidos pelo Brasil à China foram soja (36% do total), minério de ferro (20%) e óleos brutos de petróleo (18%), de acordo com dados do MDIC.
O Brasil, por sua vez, comprou US$ 60,7 bilhões em produtos chineses. Enquanto as vendas do Brasil estão concentradas na agropecuária e indústria extrativa, as compras brasileiras dos chineses se resumem a produtos da indústria da transformação, com liderança de válvulos e tubos termiônicos (11%), alguns tipos de compostos e ácidos (8%) e equipamentos de telecomunicações (7%). Inf. (Exame).
A decisão foi tomada durante assembleia do SINTEST – Sindicato de Servidores da Educação de Serra Talhada.
Nesta segunda-feira (10), os profissionais da educação em Serra Talhada decidiram, por unanimidade, entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante assembleia do SINTEST – Sindicato de Servidores da Educação de Serra Talhada.
“Como devemos respeitar o que diz a lei, as atividades deverão ser respeitadas às 72 horas, anterior a paralisação dos trabalhos, ou seja, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira aulas normal, na sexta-feira a gente para por tempo indeterminado,” declarou o presidente do sindicato, Júnior Moraes.
A categoria não conseguiu avançar nas negociações com o governo para reajuste do piso salarial. Informações Vila Bela Online
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que entre os dias 04/04 e 10/04 foram notificados 08 casos novos para a COVID-19 em nosso município.
São 04 pacientes do sexo feminino, com idades entre 23 e 52 anos. Todas com esquema de vacinação incompleto. São 04 pacientes do sexo masculino, com idades entre 14 e 46 anos. Desses, 03 estão com esquema incompleto.
O índice de positividade entre os dias citados foi de 16,32%.
Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 49 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19.
Hoje, 08 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 9.959 (99,16%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 04 casos ativos para a COVID – 19.
Afogados atingiu a marca de 44.752 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 120,11% da nossa população.
Entre o primeiro e o segundo turno, o consignado do Auxílio Brasil liberou R$ 9,5 bilhões – EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
O Bolsa Família excluiu 1,4 milhão de beneficiários em março. Entre eles, estão 104 mil pessoas que pegaram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil nas eleições. Se antes as parcelas do crédito eram descontadas do benefício pelo próprio governo federal, agora viraram um boleto extra no fim do mês.
Para devedores e credores, surge o espectro do calote.
O que aconteceu
As pessoas foram excluídas por inconsistências na renda informada ou por desatualização no cadastro superior a cinco anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Mesmo com o Bolsa Família cancelado, o consignado do Auxílio Brasil segue em vigor. O UOL obteve os dados pela Lei de Acesso à Informação.
Antes da exclusão, o governo federal descontava até R$ 160 do benefício e repassava para os bancos. O restante — R$ 440 de R$ 600 — era pago para o beneficiário.
Não existia, portanto, possibilidade de calote. Desde novembro, os bancos estão recebendo do governo federal cerca de R$ 550 milhões por mês como pagamento das parcelas do consignado, contratado por 3,5 milhões de pessoas.
Já agora, quem pegou o crédito e foi excluído do Bolsa Família, além de perder o benefício, terá que pagar a parcela mensal do consignado. Se atrasar, deverá arcar com multas e mais juros. E pode ficar com o nome sujo.
Para os bancos, isso representa a possibilidade de inadimplência em larga escala. Mas, segundo a presidente da Caixa, o principal credor, o risco já foi considerado nos juros — cerca de 50% ao ano, acima de outras modalidades de consignado.
O calote pode chegar a R$ 200 milhões, se todas as 104 mil pessoas deixarem de pagar o restante das parcelas do empréstimo.
Novas exclusões do Bolsa Família estão previstas para os próximos meses.
As condições para pagamento pactuadas na operação de crédito serão mantidas até a quitação do empréstimo, com a realização do pagamento até a data de vencimento da prestação, conforme previsto em contrato”.
Conta da Compesa – Foto: Arquivo/Folha de Pernambuco
Os consumidores em débito com a Compesapoderão ter desconto de até 90% no valor das contas em atraso se o pagamento for realizado no PIX. A campanha de negociação de dívida junto à Companhia Pernambucana de Saneamento começa nesta segunda-feira (10).
Denominado Quita Fácil, o programa prevê também parcelamento da dívida em até 21 vezes usando o cartão de crédito – nesse caso, está previsto também desconto, mas o valor fica maior devido aos juros do cartão.
Com pagamento pelo PIX, além do maior desconto, o cliente tem a vantagem de sair da negativação num prazo de 24 horas junto ao SPC/Serasa, observa o gerente de Arrecadação da Compesa, Bruno Lisboa.
Para negociar a dívida com a Compesa é muito fácil: o cliente poderá fazer a negociação diretamente nos canais digitais da Companhia, na Agência Virtual (https://servicos.compesa.com.br/) ou pelo aplicativo Compesa Mobile, que pode ser baixado nas lojas virtuais. E quem preferir negociar numa loja física, é só se dirigir a um dos 165 pontos de atendimento espalhados no estado.
O gerente Bruno Lisboa adianta que a Compesa tem total interesse em ajudar os seus clientes a ficar em dia com as suas contas, especialmente quem atravessou um momento de dificuldade financeira. Por isso, segundo ele, a Compesa oferecerá toda a facilidade para quitação da dívida.
Pagando pelo PIX, o cliente garantirá o maior desconto oferecido na campanha, que pode chegar até 90%. “Também ao ficar em dia com a Companhia, o cliente sai da negativação num prazo de 24 horas (SPC/SERASA)”, acrescenta Bruno Lisboa. As informações são da folha de Pernambuco.
O Corpo de Bombeiros foi acionado na noite do último sábado (8), por volta das 22 horas, para um resgate de uma serpente que invadiu a central do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), que fica localizado às margens da BR-232, em meio a uma densa vegetação.
Segundo a equipe, o resgate do animal ocorreu sem maiores problemas. A cobra foi colocada numa caixa, após ser pega com uma pinça, e conduzida para a mata mais próxima, onde foi posta em liberdade. Ninguém se feriu, mas o animal acabou dando um susto nos plantonistas. As informações são do farol de Notícias.
Ele tem 21 anos e é a cara do pai. João Augusto Liberato, filho de Gugu Liberato (1959 – 2019), traz o sorriso e o brilho nos olhos herdados do apresentador, que deixou uma enorme saudade. Gugu veio a óbito no dia 22 de novembro de 2019, após um acidente doméstico em Orlando, na Flórida.
Estudante de Business e Comunicação nos EUA, no domingo, 09 de abril, João participou do quadro “Aquele Domingo Marcou a Minha Vida”, do “Domingo Legal”, do SBT.
A atração que comemora 30 anos no ar e foi apresentada por Gugu durante os 16 primeiros anos, de 1993 até 2009, hoje está sob o comando de Celso Portioli.
No quadro, gravado na casa de Gugu Liberato, em Alphaville, Grande São Paulo, em uma rara aparição na TV, João contou peculiaridades vividas com o pai famoso nos bastidores da TV. Ele relembrou quando Gugu compartilhou seu nascimento com o público.
“Saber que no momento que eu nasci, no dia seguinte, meu pai decidiu que queria compartilhar esse momento com o público brasileiro, com o ‘Domingo Legal’, isso é muito importante pra mim, saber que isso aconteceu na minha vida, do meu pai querer compartilhar isso. Fico muito feliz.”
João Augusto contou que não entendia bem o fato do pai ser famoso quando era criança.
“Eu sempre soube que minha vida era diferente. Eu sabia que as pessoas conheciam meu pai, mas não sabia muito bem o motivo. A gente ia em shopping, cruzeiros, viagens internacionais e os brasileiros, nessas viagens internacionais, conheciam ele. Mesmo ele com óculos e boné, que ele usava para dar uma disfarçada quando saia com a família. Mas eu sempre soube que ele era uma pessoa famosa”, contou João.
Ao ver cenas de quando era bebê e depois um pouco maior, João afirmou que essas imagens o fazem lembrar até a sensação da época.
“Consigo lembrar a sensação de estar lá, a vergonha que tinha de ver pessoas olhando pra mim, a plateia, meu pai ali no meio, eu não entendia direito o que estava acontecendo ali. Aquele domingo marcou minha infância, porque é um dos poucos vídeos que eu tenho daquela época. E olhando aquele vídeo, eu consigo lembrar e me imaginar naquele momento e consigo lembrar o que sentia, aquele orgulho misturado com vergonha; não saber o que estava acontecendo.”
O PROGRAMA MAIS IMPORTANTE
João Augusto seguiu falando das suas lembranças e também do programa que era a vida de Gugu.
“Quando ouço ‘Domingo Legal’, me traz muita lembrança. Foi o programa mais importante da vida do meu pai, que ele era fanático. Quando ele começou a fazer ao vivo, era isso que ele mais queria; era a vida dele. Todos os quadros ele pensava, ele lia jornais, assistia TVs americanas para tentar chegar com ideias para o programa. O fato dele ter essa paixão pelo programa e de querer pensar em novas ideias para o publico, é isso que o ‘Domingo Legal’ significa pra mim.”
SEMPRE PRESENTE
Gugu sempre esteve presente na vida dos filhos. Ele acompanhava datas importantes e dividia seu carinho com eles.
“Meu pai sempre foi muito presente na minha vida. Mesmo com todo o trabalho dele, ele fazia questão de participar dos meus aniversários, das datas importantes e dos meus hobbies, futebol, tae know do, culinária, ele sempre me apoiou muito.”
João Augusto falou do orgulho de ser filho de Gugu: “Eu e minhas irmãs tínhamos muito orgulho dele. Estar ali vendo ele, , as pessoas chamando nome dele, deixando ele pronto para a gravação, dava muito orgulho para mim e para minhas irmãs.”
ELOGIO A PORTIOLLI
No final do quadro, João fez questão de falar sobre Celso Portiolli seguir no comando do programa, comparando o trabalho que o pai fazia e amava.
“Conheço o Celso [Portiolli], admito muito ele, acho uma pessoa carismática, uma pessoa responsável´, humilde. Vejo isso nele do mesmo jeito que via isso no meu pai. Então acho que ele é uma pessoa muito boa para continuar esse programa que meu pai começou.” Fonte (O Fuxico).
O presidente Lula (PT) se reúne com seus ministros para debater e realizar um balanço das ações dos primeiros 100 dias de governo. Foto/Divulgação
O presidente Lula (PT) se reúne nesta segunda-feira (10) com seus ministros para debater e fazer um balanço das ações dos primeiros 100 dias de seu terceiro mandato. O encontro está previsto para começar às 10h, no Palácio do Planalto, e deve seguir até o começo da tarde.
Segundo um balanço divulgado pelo Planalto nesta segunda, o governo federal já implementou 250 “realizações” no primeiro trimestre deste ano. Entre os destaques, estão a retomada do Bolsa Família com o valor mínimo de R$ 600; a volta do programa Minha Casa, Minha Vida, focado na faixa de pessoas em situação de vulnerabilidade; o reajuste de até 200% nas bolsas de estudo, pesquisa e formação de professores e estudantes; e ações sociais para combater o racismo e promover a equidade entre homens e mulheres.
Em um café da manhã com jornalistas na última quinta-feira (6), Lula afirmou que sua maior prioridade agora será a retomada da economia. “Minha obsessão nos primeiros cem dias era retomar as políticas sociais. Agora, a obsessão será a retomada do crescimento”, afirmou o presidente. “Estou satisfeito com os primeiros cem dias. Não esperava que se recolocasse o avião no ar com tanta rapidez”, destacou.
Pesquisa do instituto Datafolha divulgada no início do mês apontou que a aprovação de Lula estava em 38% após três meses da sua posse. Em 2003, ao final do primeiro trimestre do seu primeiro governo, Lula tinha 43% de aprovação e apenas 10% de reprovação. Em 2007, o percentual de ótimo ou bom era ainda maior: 47%, contra 14% de ruim ou péssimo.
Lula chega a chega a 100 dias do seu terceiro mandato em meio a uma crise instalada no Legislativo entre os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cujas incertezas derramadas sobre a política fazem o governo derrapar até mesmo em ações classificadas como simples, como é o trâmite das medidas provisórias (MPs). Fonte: Congresso em Foco.
Após um amplo e democrático processo de escuta junto às comunidades rurais, aos bairros e às instituições da sociedade civil, a Prefeitura de Afogados realizará duas audiências públicas esta semana para apresentar à sociedade o resultado de todo esse trabalho.
“A audiência pública é o momento de apresentação e de escuta das sugestões, opiniões ou esclarecimento da proposta da minuta do Projeto de Lei que revisa o Plano Diretor de Afogados da Ingazeira. Por isso, convidamos a sociedade a se fazer presente. Será o momento para os ajustes finais do Novo Plano Diretor,” afirmou o coordenador do processo de revisão, Fernando Moraes.
As audiências acontecerão nas próximas quarta e quinta, 12 e 13 de Abril, no plenário da câmara de vereadores de Afogados, com início previsto para 9h, abertas ao público.
Após as audiências públicas, a equipe técnica da Prefeitura de Afogados, em parceria com o ITCO – consultoria contratada para apoio à revisão – vai analisar e avaliar as alterações necessárias. O passo seguinte será o envio
do Projeto de Lei do Plano Diretor de Afogados da Ingazeira para a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.
Os interessados em participar das audiências já podem acessar os arquivos do novo plano diretor disponibilizado pela Prefeitura de Afogados em seu site institucional. O conhecimento prévio é importante para qualificar o debate nas audiências e permitirá aos presentes poder debater e sugerir com base no que está sendo proposto. Você pode conferir a minuta e os demais documentos no link abaixo:
Ao todo, 3.538.195 de pessoas estão aptas a receber a vacina no Estado.
A partir desta segunda-feira (10), Pernambuco inicia a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que segue até o dia 31 de maio. No Estado, 3.538.195 de pessoas fazem parte dos grupos elegíveis para receber o imunizante.
Confira os grupos prioritários e estimativa de público – idosos com 60 anos ou mais; (1.294.351 pessoas); trabalhadores da saúde (259.370); crianças de 6 meses a menores de 6 anos (735.995); gestantes e puérperas (110.131); povos indígenas (52.550)– Professores (102.657); pessoas com comorbidades (359.168); pessoas com deficiência permanente (496.029); caminhoneiros (32.187); trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso (14.481); trabalhadores portuários (4.589); Forças de segurança e salvamento (25.222); Forças armadas (12.562); funcionários do sistema de privação de liberdade (4.436); população privada de liberdade com mais de 18 anos e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas (34.467).
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Pernambuco recebeu do Ministério da Saúde (MS),552 mil doses para iniciar a vacinação do público-alvo. Novas remessas serão encaminhadas ao Estado nas próximas semanas.
A SES também informou que o Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE) já realizou a distribuição das doses do imunobiológico e das seringas de aplicação para que os municípios realizem suas estratégias. A meta, definida pelo Ministério da Saúde, é atingir a cobertura vacinal de 90% da população-alvo.
A influenza é uma infecção viral e que possui uma transmissibilidade acentuada, podendo se apresentar de forma mais leve ou com sinais graves e levar a óbito. A vacina contra o vírus é um imunizante trivalente, que protege contra as cepas A H1N1, A H3N2 e o tipo B.
“É imprescindível que as pessoas pertencentes aos grupos prioritários procurem os postos de vacinação mais perto das suas residências e recebam a dose do imunizante, pois, desta maneira, reduz o risco de adoecimento e a circulação do vírus em nosso território”, afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.
De acordo com a SES, na última Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, em 2022, Pernambuco não bateu a meta de vacinar 90% da população geral contemplada na mobilização, alcançando a coberta de apenas 67,06% do público, com 2.306.771 doses aplicadas.
Infecções – Em Pernambuco, até a Semana Epidemiológica (SE) 13, foram identificadas este ano 271 amostras com resultado detectável para influenza.
Do total, 90 foram do tipo A (88 do subtipo H1N1, 1 para H3N2 e 1 não subtipado) e 181 amostras detectáveis para influenza B. Até o momento, cinco óbitos prováveis de síndrome respiratória aguda grave (srag) por influenza ocorreram no Estado. As informações são do Diário de Pernambuco.
O trecho em obras, quase 7 quilômetros na altura do bairro do Curado, na Zona Oeste da capital, deverá provocar retenções. PRF pede que motoristas optem por rotas alternativas – Foto/Divulgação/JC
A volta do feriado da Semana Santa 2023 deverá ser mais difícil do que a ida. Pelo menos para os motoristas que usarem a BR-232. O trecho em obras, quase 7 quilômetros na altura do bairro do Curado, na Zona Oeste da capital, deverá provocar retenções.
Bem menores do que no feriadão da Semana Santa de 2022, é verdade, para sorte dos 70 mil condutores que estarão passando na rodovia por dia. Isso porque um trecho de 300 metros das pistas de concreto ainda está no asfalto no sentido Interior-Recife, devendo provocar retenções.
O alerta é feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que recomenda aos motoristas que, se puderem, utilizem rotas alternativas ao trecho da BR-232 para entrar na capital.
Veja rotas alternativas
1) Seguindo pela BR-232, após a lombada eletrônica do Km 11, o motorista pode entrar no acesso para a BR-408, em São Lourenço da Mata. De lá, segue até a Arena de Pernambuco, depois continua pelo Ramal da Arena até Camaragibe.
2) Outra rota é acessar no Km 14 da BR-232, em Moreno, a entrada para Santo Aleixo, em Jaboatão dos Guararapes, seguir pela Estrada da Luz em direção a Jaboatão Centro, para chegar à Zona Sul do Recife.
3) Uma terceira opção é na altura do Km 27 da BR 232, próximo ao antigo posto da PRF de Moreno. O motorista acessa a Avenida Adelina Lacerda Beltrão, em direção a Jaboatão Centro e Cavaleiro, e segue em direção à Avenida José Rufino, chegando nos bairros de Areias ou Afogados.
Trecho de 400 metros no asfalto
Apesar do avanço da concretagem das duas pistas – 97% já realizado -, há um trecho de 100 metros que permaneceu em asfalto na pista no sentido Recife-Interior, e outro de 300 metros na pista no sentido contrário (Interior-Recife).
A expectativa do governo é que a volta do feriadão, mesmo com o trecho no asfalto, tenha retenções, mas não engarrafamentos. A fiscalização do DER-PE e da PM está no trecho durante o feriadão para orientar os motoristas.
Problemas nas BRs 232 e 104 geram preocupação para condutores
Segundo a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Seinfra), os 6,8 km de pistas em obras – entre a bifurcação com a BR-101 e a Avenida Abdias de Carvalho, no Bongi, e o entroncamento com a BR-408, no Curado – estão praticamente concretados, ficando apenas esses dois pontos ainda no asfalto.
Obras foram suspensas no feriadão
Para ajudar na circulação dos veículos, o governo de Pernambuco suspendeu as obras de alargamento da BR-232 desde a última quarta-feira (05). Os trabalhos foram interrompidos e só retornarão nesta segunda-feira (10), após o feriadão.
Muita gente já sabe e, com certeza, deve ter passado por situações semelhantes e difíceis, mas não custa reforçar. Existem horários menos ruins para pegar a estrada nos grandes feriados, como este, da Semana Santa. Inf. (JC/NE).
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