Após apurações, recebimento de provas, oitivas com testemunhas, recolhimento de material probatório e manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta quinta-feira (22/6), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, inelegíveis por oito anos. O ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. A análise da ação que pode impedir Bolsonaro de participar das eleições por oito anos começa hoje, mas deve se estender durante as sessões de 27 e 29 de junho. O primeiro dia será marcado pela leitura do parecer do corregedor-geral Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. O relatório foi disponibilizado para consulta pública em 1º de junho e o documento tem 43 páginas. Acompanhe o julgamento ao vivo. *(g1).
Frascos de teste da vacina contra a Dengue da Takeda. — Foto/Divulgação/Takeda
Qdenga, do laboratório japonês Takeda, estará disponível apenas em clínicas privadas em um primeiro momento. Esse é o primeiro imunizante autorizado no Brasil para pessoas que nunca entraram em contato com o vírus da dengue, mas também poderá ser aplicado em quem já teve a doença.
Uma nova vacina contra a dengue estará disponível no Brasil a partir da semana que vem, segundo a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC).
A Qdenga (TAK-003), do laboratório japonês Takeda Pharma, é o primeiro imunizante liberado no país para pessoas que nunca entraram em contato com o vírus da dengue.
Neste primeiro momento, a Qdenga será aplicada apenas na rede privada, como clínicas, laboratórios e farmácias. O valor de cada dose deve ficar entre R$ 301,27 e R$ 402,05, segundo preço tabelado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Em São Paulo, por exemplo, o preço máximo ao consumidor será de R$ 379,40 a dose.
“As clínicas devem utilizar esse parâmetro na composição da sua precificação final, que também inclui o atendimento, a triagem, a análise da caderneta de vacinação, as orientações pré e pós-vacina, além de todo o suporte que os pacientes necessitam para se informar corretamente sobre a questão da vacinação”, disse a ABCVAC, em nota enviada ao g1.
O registro da Qdenga foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste ano.
De acordo com a Anvisa, a Qdenga é indicada para a faixa etária de 4 a 60 anos;
É aplicada em um esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações;
A vacina é composta por quatro sorotipos diferentes do vírus causador da doença.
Ela também poderá ser aplicada em quem já teve a doença.
Portanto, não há distinção entre quem teve ou não a dengue, desde que esteja dentro da faixa etária estipulada pela agência reguladora para aplicação das doses.
Até então, a única vacina contra a dengue disponível no Brasil era a Dengvaxia, fabricada pelo laboratório francês Sanofi Pasteur. O imunizante é recomendado somente para quem já foi infectado com o vírus da dengue. Essa vacina protege contra uma possível segunda infecção, que, no caso da dengue, pode se manifestar de forma mais agressiva e levar à morte.
E no SUS? Ainda não há prazo para que a Qdenga seja disponibilizada na rede pública de saúde. A liberação depende da aprovação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), órgão que assessora o Ministério da Saúde na tomada de decisões desse tipo.
Eficácia da Qdenga
Nos ensaios clínicos, a Qdenga mostrou ter uma eficácia geral de 80,2% contra a dengue causada por qualquer sorotipo após 12 meses da segunda dose. A vacina também reduziu as hospitalizações em 90%.
Em dezembro de 2022, a agência sanitária europeia European Medicines Agency também autorizou o uso do imunizante na União Europeia.
Vacina do Butantan
O Instituto Butantan também está desenvolvendo uma vacina contra a dengue: a Butantan-DV. Os trabalhos começaram há mais de 10 anos e, agora, entraram na reta final.
Nos ensaios clínicos de fase 3, o imunizante mostrou uma eficácia de 79,6% para evitar a doença. O estudo seguirá até todos os voluntários completarem cinco anos de acompanhamento, em 2024. A partir daí, o imunizante poderá ser submetido para aprovação da Anvisa.
Números da dengue
Em 2022, o Brasil registrou 1.016 mortes por dengue em 2022, algo nunca visto desde a década de 1980, quando a doença “ressurgiu” no país e começou a ser mais frequente, com ciclos de maior e menor intensidade.
Nos primeiros meses de 2023, também houve uma explosão da dengue no país. 503 mortes foram confirmadas até maio – é quase a metade de todas as mortes registradas em 2022. Nesse período, mais de 1 milhão de casos de dengue foram confirmados pelo Ministério da Saúde.
Períodos chuvosos, principalmente no verão, aliados à diminuição da percepção de risco para a dengue, são apontados como os principais motivos que levaram à alta nos casos e mortes em 2022 e no início de 2023.
Com a chuva, aumentam os riscos de água parada. É o cenário perfeito para que o Aedes aegypti se reproduza.
O que é essencial saber sobre a dengue:
O vírus da dengue é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti infectado e possui quatro sorotipos diferentes — todos podem causar as diferentes formas da doença;
Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença, porém as pessoas mais velhas e aquelas que possuem doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações que podem levar à morte;
Os principais sintomas são: febre alta (acima de 38°C), dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. A forma grave da doença inclui dor abdominal intensa e contínua, náuseas, vômitos persistentes e sangramento de mucosas;
A dengue hemorrágica, forma mais grave da doença, é mais comum quando a pessoa contrai o vírus pela segunda vez;
Ao apresentar os sintomas, é importante procurar um serviço de saúde para diagnóstico e tratamento;
Como evitar a dengue? O mais importante é não deixar água parada e acumulando por aí: o mosquito pode usar como criadouros grandes espaços, como caixas d’água e piscinas abertas, até pequenos objetos, como tampas de garrafa e vasos de planta. *(g1).
Conta de juros soma atualmente 6,47% do tamanho do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a maior despesa proporcional para o mês de abril desde 2017 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Despesa disparou 133% em dois anos e Brasil pagou R$ 659,5 bi em juros nos últimos 12 meses, segundo dados do Banco Central.
O governo brasileiro pagou praticamente R$ 660 bilhões em juros da dívida pública nos últimos 12 meses. Essa despesa — paga pela sociedade via Tesouro Nacional — cresceu 35% em um ano e saltou 133% em dois anos.
O valor desembolsado em apenas um ano já ultrapassa a soma do orçamento previsto em 2023 de três dos maiores ministérios do governo: Desenvolvimento Social, Saúde e Educação.
O debate econômico recente no Brasil passa necessariamente pelo patamar de juros e o impacto que a política monetária restritiva gera nas empresas e nas famílias. Há, porém, outra face da discussão menos explorada: o pagamento de juros pelo próprio governo.
Dono de uma dívida de R$ 7,5 trilhões, o governo brasileiro é, na prática, a maior vítima ou beneficiário do patamar da taxa Selic. Isso acontece porque basicamente toda a dívida pública interna — em reais — é direta ou indiretamente influenciada pelas decisões do BC.
Se o Comitê de Política Monetária (Copom) eleva o juro, os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional começam a pagar mais juros. Se a taxa cai, a despesa também começa a diminuir.
Nos últimos 12 meses, o governo pagou nessa conta exatos R$ 659,5 bilhões em juros da dívida, segundo dados do próprio Banco Central referentes a abril.
Em termos nominais, é o recorde da série histórica de mais de duas décadas, iniciada em 2002. E a conta explodiu nos últimos dois anos — exatamente no atual ciclo de aperto monetário.
Três ministérios juntos
O gasto com juros chama ainda mais atenção quando comparado às demais despesas do poder público. Uma das principais bandeiras da campanha eleitoral, o reforço dos programas sociais tem previsão de R$ 273,3 bilhões via Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Orçamento de 2023.
Esse é o segundo maior valor para um ministério no ano, e só perde para a Previdência.
Outros gastos importantes estão no Ministério da Saúde, que deve receber R$ 189,3 bilhões, e o Ministério da Educação, com R$ 163,8 bilhões no ano, conforme os dados do sistema Siga Brasil do Senado Federal.
Ou seja, a despesa com juros da dívida em 12 meses — de R$ 660 bilhões — já supera a soma do Orçamento previsto dos ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde e Educação — que devem ter R$ 626,4 bilhões em 2023.O que mexe com a dívida?
É fácil entender como a taxa Selic afeta o gasto do governo brasileiro. Segundo o BC, 46,9% de toda a dívida pública interna segue exatamente taxa decidida pelo Copom. Outros 26% acompanham a inflação somada ao juro, 20,2% seguem taxas prefixadas e 5,7% estão atrelados ao câmbio.
Mesmo que não sigam diretamente a Selic, títulos do Tesouro atrelados à inflação ou prefixados também são afetados pelo BC. Em outras palavras: se a Selic cair, o Tesouro também pagaria menos nas novas emissões.
Outra maneira de avaliar o número é comparar ao tamanho da economia brasileira. Nessa comparação, a conta de juros soma atualmente 6,47% do tamanho do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a maior despesa proporcional para o mês de abril desde 2017. Por Fernando Nakagawa da CNN.
Edifício- sede da Caixa Econômica Federal — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Banco esperava arrecadar R$ 300 milhões por ano com o serviço e usar recursos para políticas públicas, mas medida foi suspensa por ordem do governo.
Estudos da Caixa Econômica Federal indicam que o banco esperava arrecadar R$ 300 milhões por ano com a cobrança de tarifas em transações via Pix para pessoas jurídicas. A medida foi anunciada na segunda-feira (19), mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o banco suspendesse a medida após a repercussão negativa.
Fontes ouvidas pelo Valor afirmam que o banco levará os argumentos a Lula. O ponto principal será esclarecer que outros bancos, inclusive públicos, já praticam essa cobrança, e que a Caixa estaria “perdendo arrecadação” desde 2020 ao não tarifar as transações para clientes pessoa jurídica.
Esse montante de R$ 300 milhões seria necessário para o desenvolvimento de outras políticas públicas do banco. Membros da instituição também destacam que a Caixa iria cobrar a menor tarifa do mercado e que a decisão já estava tomada desde o ano passado – era aguardado somente o desenvolvimento do sistema operacional, que ficou pronto.
Nesta quarta-feira, a presidente da Caixa, Rita Serrano, falou sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que para Paris nesta noite. O Valor apurou que ela levou os argumentos a Haddad e, no retorno do presidente Lula ao Brasil, ele também deve participar de uma reunião sobre o tema.
Membros do banco avaliam que é importante tentar reverter a medida, pois temem que a ação palaciana seja interpretada como uma interferência do governo nas finanças públicas do banco e, consequentemente, causar problemas junto a órgãos reguladores, como o próprio Banco Central, que autoriza a cobrança em resoluções, e o Tribunal de Contas da União (TCU). Inf. (Valor Econômico-Globo).
Cangaceiros mantém viva a cultura do Rei do Cangaço. — Foto: Joab Alves / TV Asa Branca
Museu em Serra Talhada conta um pouco da história do movimento conhecido como Cangaço, que ocorreu no Nordeste brasileiro no início do século XX.
Museu abriga grande acervo que conta a história do Rei do Cangaço. — Foto: Joab Alves / TV Asa Branca
É em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, que existe um museu onde há um pouco da história do movimento conhecido como cangaço, que ocorreu no nordeste brasileiro durante as primeiras décadas do século XX.
Os turistas que vão até o museu, tem a oportunidade de mergulhar na história e tirar as próprias conclusões da época sobre personagens importantes, que para uns são considerados bandidos e para outros heróis. O cangaço foi caracterizado como um movimento de banditismo, que consistia em grupos armados que percorriam a região, utilizando o crime como forma de combater as injustiças sociais e buscar algum tipo de progresso.
Rota do Cangaço em Serra Talhada. — Foto: Joab Alves / TV Asa Branca
Esses grupos também buscavam vingança contra as elites, que eram responsabilizadas pela difícil vida no sertão. Lampião, um dos cangaceiros mais famosos, ficou conhecido como o “rei do cangaço”. Nos jornais da época, o governo da Bahia oferecia “50 mil contos de réis” ao militar ou civil que capturasse lampião.
Ele nasceu em Serra Talhada, em 1898, e pra desvendar os mistérios e marcas do passado, na cidade existe uma rota cheia de histórias sertanejas, caminhos trilhados por cangaceiros.
No caminho da rota é possível encontrar um cangaceiro, Edinaldo Leite, filho da terra. Que há mais de 20 anos ajuda a manter viva a cultura do Rei do Cangaço.
“Há 23 anos conheci a cultura e trabalho com xaxado, a história de lampião, do cangaço de um modo em geral. Sou dançador de xaxado, faço parte do grupo de xaxado de Lampião”, disse.
O museu do cangaço, fica localizado na Vila Ferroviária (antiga estação de trem S/N – São Cristovão, em Serra Talhada , no Sertão de Pernambuco, e funciona todos os dias da semana. A visita simples é gratuita. Fonte (Jardim do Agreste).
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixa o Senado, 21 de junho de 2023 em Brasília. – AFP
O julgamento tem início às 9h (horário de Brasília) e sete juízes irão decidir pela manutenção dos direitos políticos, inelegibilidade ou adiamento da decisão.
Apenas seis meses depois de deixar o Palácio do Planalto, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta, nesta quinta-feira (22), um julgamento que pode torná-lo inelegível por oito anos, deixando-o de fora das eleições presidenciais de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgá-lo por ataques ao sistema das urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes das eleições nas quais foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
Os sete magistrados da Corte vão apresentar, um a um, seus votos em sessão plenária prevista para as 09h de Brasília, embora o cenário mais provável seja que o julgamento não termine no mesmo dia.
Bolsonaro, que defende sua inocência, acompanhará a sessão à distância, em Porto Alegre, para onde vai viajar para participar de reuniões políticas, informou sua assessoria à AFP.
‘Abuso de poder’
Em discurso de quase uma hora aos diplomatas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, que queria “corrigir falhas” no sistema de votação “com a participação das Forças Armadas”.
O ex-capitão assegurou que a suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas poderia servir para manipular o resultado das eleições, desfavorecendo-o.
Posteriormente, esse argumento atiçou parte de seus apoiadores radicais que, em 8 de janeiro, uma semana depois da posse de Lula, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A Ministério Público Eleitoral pediu que o ex-presidente (2019-2022) seja declarado “inelegível” por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
“Não houve uma crítica, um ataque ao sistema eleitoral. Houve uma exposição de como funcionavam as eleições no Brasil”, disse o ex-presidente à imprensa nesta quarta-feira.
No entanto, é tido quase como certo que Bolsonaro, de 68 anos, será condenado, disseram à AFP duas fontes judiciais que acompanham o caso.
“A dúvida é quantos votos contra ele terá”, esclareceu uma delas.
Caso a votação não seja finalizada nesta quinta, estão previstas outras duas sessões em plenário para concluir o julgamento: em 27 e 29 de junho.
Tampouco está descartado um adiamento do processo.
‘Continuar vivo’
O ex-presidente tem feito poucas aparições públicas desde que voltou ao Brasil, em 30 de março, após passar três meses nos Estados Unidos, embora tenha participado de reuniões com o Partido Liberal (PL), ao qual é filiado e que é majoritário no Congresso.
Nesta quarta, Bolsonaro assegurou não saber se voltaria a se candidatar a algum cargo público, mas deixou claro a intenção de permanecer “ativo” na política e “colaborar com o futuro do Brasil”, independentemente do resultado do julgamento.
Ainda que seja inabilitado, Bolsonaro poderia manter um papel de liderança da direita.
“Não vamos [nos] apavorar com o resultado que vier […] A gente quer continuar vivo, contribuindo com o país”, disse o ex-presidente no domingo.
Bolsonaro perdeu para Lula por uma estreita margem de 1,8% dos votos. Além disso, os partidos conservadores atualmente são maioria no Congresso.
Bolsonaro “saiu da eleição com quase 60 milhões de votos, tem um grupo social que se deixa influenciar por ele. Vai continuar atuando com grande poder de transferência de votos e influência”, disse Marco Antônio Teixeira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas.
Silêncio do governo
A decisão do TSE será a primeira de uma série que poderia prejudicar o ex-presidente, que enfrenta mais de uma dezena de processos administrativos no tribunal eleitoral.
Além disso, ele é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), com penas que podem levá-lo à prisão, inclusive uma por seu suposto papel como autor intelectual dos ataques de seus apoiadores em 8 de janeiro.
Desde que voltou dos Estados Unidos, Bolsonaro depôs na Polícia Federal em três ocasiões: pelos ataques em Brasília, pelo caso das joias sauditas que entraram ilegalmente no Brasil em 2021, supostamente tendo o então presidente e a primeira-dama como destinatários, e pela suspeita de falsificação de certificados de vacinação contra a covid-19.
O governo Lula, por sua vez, tem mantido distância dos problemas judiciais de Bolsonaro, sem dar declarações a respeito recentemente. Fonte (ISTOÉ).
Chegou ao final, nesta terça (20), a maratona de festa, tradição e folia juninas que foi o projeto Arraial do meu Bairro, iniciado em 5 de junho. Foram ao todo quinze arraiais em todos os bairros de Afogados da Ingazeira, além da Vila Pitombeira e conjuntos residenciais Miguel Arraes e Dom Francisco.
O encerramento aconteceu na noite de ontem (20), no bairro São Sebastião. O projeto é coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.
No São Sebastião, moradores e visitantes puderam assistir a apresentações dos alunos da Escola Municipal São Sebastião, a Quadrilha “caboclo sonhador”, de Iguaracy, grupo de dança “crianças que brilham,” das crianças do Residencial Dom Francisco e da quadrilha junina “arrasta a chinela”, de Afogados.
A animação musical ficou por conta de Carla Alves, e Lindojhonson e Banda, além da poesia de Wellington Rocha. No arraial do São Sebastião foram homenageados Baixinho da Oficina, Ana Silva, Bossuel Salustiano, Zezinho Cordeiro e Zé de Severino Pedro.
“Quero agradecer a valorização que o prefeito Sandrinho Palmeira, e o vice, Daniel, deram ao nosso projeto, fortalecendo as nossas tradições culturais. Também quero agradecer a todas as comissões dos bairros que se dedicaram para abrilhantar essas quinze noites de festa. Uma cultura totalmente nordestina e que também gerou renda para o comércio dos bairros,” destacou Augusto Martins, Secretário de Cultura e Esportes de Afogados.
Durante os quinze dias do projeto, passaram pelos palcos nos bairros onze artistas locais, que abrilhantaram a iniciativa com talento e respeito às tradições nordestinas. Também foi um momento de geração de renda para quem comercializa com bebidas, enfeites para decoração junina, comidas e fogos de artifícios.
“A cada arraial sentíamos mais prazer em estar presente porque sabíamos que iríamos receber uma dose de afeto dos organizadores e moradores. Os nossos bairros, a vila pitombeira e os dois residenciais deram um show de organização, animação e tradição, honrando o que há de melhor em nossos festejos juninos,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.
O encerramento do Arraial do meu bairro também contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, do Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires, do Chefe de Gabinete, Alyson Nascimento, Secretário de Finanças, Jandson Henrique, Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, que dos vereadores Raimundo Lima, Gal Mariano e César Tenório.
Em todos os bairros foi entregue a cada uma das comissões organizadoras, um troféu e um certificado de participação, já que o projeto deixou de ser uma competição desde 2021.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal, manteve as travas ao piso da enfermagem. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto do arcabouço fiscal, manteve em seu parecer as travas para o pagamento do novo piso da enfermagem , mantendo, neste quesito, o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio. O parecer foi apresentado na manhã desta quarta-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
De acordo com o relator, a trava ao piso da enfermagem se manteve por entender “que as mudanças nas exceções aos limites de gastos precisam ser limitadas a circunstâncias absolutamente excepcionais, que estão justificadas na seção”. Havia uma emenda, da senadora Professora Dorinha (União-TO) para a retirada do piso da enfermagem do teto de gastos, mas a emenda não foi acatada pelo relator. Durante a comissão, o senador Messias de Jesus (Republicanos-RR), fez um apelo para que o piso da enfermagem fosse retirado da trava.
“Tudo é importante. Eu não tenho justificativa para tirar. Todos são importantes para o Brasil, mas não tenho justificativa para tirar”, disse Omar Aziz, em relação ao piso da enfermagem.
O texto do arcabouço fiscal, que precisa se aprovação na Comissão do Senado e depois em plenário, ainda precisa voltar à Câmara, uma vez que sofreu alterações. Os senadores tiveram uma série de conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas últimas semanas, a fim de buscar uma acordo para que o texto do Senado seja mantido na íntegra. Se o acerto for confirmado, o texto do Senado, no qual mantém as travas ao piso da enfermagem, será encaminhado dessa forma para sanção do presidente Lula (PT).
Ainda em maio, o presidente da República sancionou o projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões para os sistemas de saúde de estados e municípios, visando a arcar com o custo de implementação do piso salarial da enfermagem. Essa era a última etapa de um longo processo, que tramita há quase dois anos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Mas, e agora, o que acontece? Ao que tudo indica, apesar do recurso, a batalha pelo pagamento ainda está longe do fim.
A sanção do projeto é o ponto que faltava para que o governo alcançasse os requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o piso comece a ter validade. Assim, com a distribuição dos recursos, estados e municípios terão, segundo o governo, condições de bancar os custos de implementação do novo piso. Ainda assim, a batalha judicial em torno do pagamento não teve fim.
Nesta segunda-feira (19), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a ação que tramita na Corte referente ao pagamento do piso da enfermagem, encerrando o seu pedido de vista (mais tempo para analisar o processo). A Corte vai avaliar o caso em plenário virtual a partir da próxima sexta-feira (23). É a terceira vez que o STF vai abrir uma sessão virtual de julgamento na ação referente ao pagamento do piso de R$ 4.750 para a categoria. Fonte (Congresso em Foco).
De acordo com o presidente da Fundação de Cultura, Josenildo Barboza, a iniciativa de realizar a escuta pública de forma híbrida é para proporcionar aos fazedores de cultura maior possibilidade de participação na construção das diretrizes para os investimentos da Lei.
Com o objetivo de aperfeiçoar os investimentos na área cultura através dos recursos da Lei Paulo Gustavo, a Fundação de Cultura de Serra Talhada vai realizar um processo híbrido de escuta pública dos representantes culturais da cidade. Aqueles que não puderem participar do encontro presencial – que será realizado no final de junho, podendo se estender a julho em casos excepcionais – poderão contribuir com informações através de uma plataforma online.
De acordo com o presidente da Fundação de Cultura, Josenildo Barboza, a iniciativa de realizar a escuta pública de forma híbrida é para proporcionar aos fazedores de cultura maior possibilidade de participação na construção das diretrizes para os investimentos da Lei. “Esse momento vai servir de troca de experiência, como processo de aprendizado e proporcionais melhorias dos editais, atendendo a necessidade dos artistas locais”, declarou.
O município vai contar com recursos de R$ 759.786,92 oriundos da lei, sendo R$ 402.535,11 para apoio a Produções Audiovisuais; R$ 92.010,20 destinados a salas de cinema; R$ 46.195,04 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 219.046,57 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
O objetivo das escutas é ampliar os processos de interlocução com a sociedade civil, para assegurar que as mais diversas categorias e linguagens tenham suas necessidades e prioridades contempladas pelos editais municipais, cuja missão é assegurar que os recursos federais cumpram o papel de fomentar inovações e potencializar vocações e assegurar mobilização cultural de maneira descentralizada e democrática.
SOBRE A LEI
A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União a todos os estados e municípios, fracionados em função dos indicadores populacionais, sociais e econômicos de cada lugar. Além de cumprir o preceito constitucional de assegurar o direito à cultura no país, o investimento traz contrapartidas fundamentais para o desenvolvimento do país: gera emprego e renda, movimenta a economia e proporciona transformação social e educacional, celebrando a cultura como força motriz prioritária para o desenvolvimento brasileiro. Os municípios poderão se cadastrar até o dia 11 de julho e têm até o dia 31 de dezembro para repassar os recursos aos projetos aprovados. *Portal Nayn Neto.
São João de Petrolina 2023 (Foto: Hesíodo Góes/ Secom)
Governadora Raquel Lyra marcou presença na festividade do município, nesta terça (20).
O São João de Petrolina, no Sertão do São Francisco, conhecido como uma das maiores e melhores festas juninas do Brasil, segue até o próximo domingo (25), impulsionando a economia local. A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta terça-feira (20), as festividades do município, no Pátio de Eventos Ana das Carrancas que, este ano, conta com investimentos do Governo de Pernambuco no valor de R$ 1 milhão.
Acompanhada do prefeito Simão Durando, a chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso do Governo do Estado na valorização da cultura popular. “O São João de Petrolina vem se consolidando ao longo dos anos e o nosso compromisso é, cada vez mais, poder fortalecer os nossos polos e garantir que a cultura popular seja respeitada no nosso Estado. Estamos cumprindo nosso papel e apoiando mais de 100 municípios com mais de R$ 18 milhões em atrações artísticas em polos como o de Caruaru, Carpina, Limoeiro, Gravatá, Araripina entre, tantos outros”, enfatizou Raquel Lyra.
De acordo com o prefeito, há oito anos o Governo de Pernambuco não aportava recursos no São João do município. “Passamos oito anos sem receber um patrocínio do Governo do Estado. E, agora, estamos recebendo o investimento para que possamos realizar a festa, incentivando a cultura do nosso município e o nosso São João, que é a maior festa popular feita aqui”, destacou.
Segundo a organização do evento, a expectativa é que mais de 900 mil pessoas circulem no Pátio Ana das Carrancas durante o ciclo junino, injetando cerca de R$ 280 milhões na economia local.
“Os hotéis e restaurantes estão lotados, o comércio está faturando, e isso tem um impacto social imenso. Pessoas vindo de todos os cantos de Pernambuco e dos demais estados do país, fomentando ainda mais o nosso turismo”, ressaltou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Daniel Coelho.
Também acompanharam a comitiva da governadora os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), Rubens Júnior (executivo da Casa Civil); o assessor especial da governadora, Guilherme Coelho; os presidentes da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; e da Empetur, Eduardo Loyo. Inf. Portal Nayn Neto.
Em agenda na Itália, presidente Lula e pontífice devem debater guerra entre Rússia e Ucrânia, combate à fome e mudanças climáticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Vaticano, na Itália, por volta das 9h30 desta quarta-feira (21/6), horário de Brasília, para se reunir com o papa Francisco.
Temas como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a eleição de dom Jaime Spengler como novo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) devem ser abordados. Lula também promete debater na reunião bilateral temas como a fome, o meio ambiente e o Mercosul.
Esse é o primeiro encontro presencial de Lula com o Papa Francisco desde que o petista assumiu o seu terceiro mandato à frente da Presidência da República.
Temas como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a eleição de dom Jaime Spengler como novo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) devem ser abordados. Lula também prometeu debater temas como fome e mudanças climáticas.
Lula disse que desejar convidar o pontífice para visitar o Brasil e acompanhar o Círio de Nazaré, em outubro deste ano, em Belém. Francisco esteve no Brasil há 10 anos, na edição de 2013 da Jornada Mundial da Juventude.
Encontros com políticos
Nesta quarta, Lula ainda se encontra com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, que visitou o petista na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, Paraná, durante a prisão do agora presidente.
Mais cedo, Lula esteve com o ex-primeiro ministro italiano Massimo D’Alema. Na sequência, Lula se reuniu com a secretária-geral do Partido Democrático Italiano, Elly Schlein, primeira mulher à frente da centro-esquerda italiana.
Ainda na manhã desta quarta, no horário da Itália, o petista esteve com o presidente da Itália, Sergio Mattarella. Nas redes sociais, Lula disse que o encontro serviu para discutir o “estreitamento das relações” entre Brasil e Itália e o acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
Agenda em Paris
Depois das agendas na Itália, Lula embarca para a França. Na quinta-feira (22/6), o presidente Lula deve participar da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris. Ele também deve discursar no evento do Power Our Planet, no Campo de Marte, na capital francesa. O convite para participação neste último encontro foi feito por Chris Martin, do Coldplay.
À noite, ele será recepcionado para um jantar oferecido pelo presidente da França, Emmanuel Macron, aos chefes de delegação participantes da cúpula.
Na sexta-feira (23/6), ele deve participar do Diálogo de Alto Nível da Cúpula, em Paris, além de se reunir com Macron. Na bilateral, os dois chefes de governo devem tratar de temas relacionados ao meio ambiente, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e a guerra na Ucrânia. Inf. (Metrópoles).
O valor, que confirma a participação do candidato, pode ser pago por meio de Pix, cartão de crédito, débito em conta ou boleto gerado na Página do Participante.
“Quem é isento não precisa fazer o pagamento. Entretanto, a aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência [na edição de 2022] não significa que a inscrição no Enem 2023 foi realizada. De qualquer forma, é necessário se inscrever para participar”, informou o instituto, em nota.
Como gerar o pagamento em PDF
Depois de concluir a inscrição do Enem 2023 na Página do Participante, o candidato deve entrar em “Pagamento/Isenção”, na página inicial. Lá, é preciso clicar no botão azul “Baixe o seu boleto”.
O boleto será aberto em uma nova página. Clique no botão “imprimir” no final da tela. Em vez de selecionar uma impressora, opte por “salvar como PDF”.
O boleto será salvo como arquivo de PDF na pasta de downloads do computador ou do celular. Para efetivar o pagamento, copie o código de barras no aplicativo de seu banco. Se preferir, imprima o boleto e pague em um banco ou casa lotérica.
Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024, também no mesmo site.
Desempenho
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal forma de acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Ele também é utilizado por instituições de ensino públicas e privadas para selecionar estudantes, com os resultados sendo usados como critério nos processos seletivos.
Ministro Waldez Góes na posse com Lula -Foto/Ricardo Stuckert/Divulgação
Ministro de Lula, Waldez Góes (Integração) gastou mais de meio bilhão de reais sem fazer licitação. Valor supera os 4 últimos anos da pasta.
Escolhido por Lula para comandar o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes inverteu a lógica dos gastos públicos. Em apenas seis meses de governo, acumula mais despesas sem licitação do que as realizadas pela pasta nos quatro anos da gestão Bolsonaro.
O atual ministro já gastou R$ 510 milhões por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Em todo o governo anterior, as despesas sem licitação da pasta somaram R$ 99 milhões.
Com gastos sem licitação atingindo 97% do total, Waldez Góes está longe de seguir o artigo da Constituição Federal que estabelece que licitar deve ser regra, não exceção.
Antes de o ministro assumir, os gastos sem licitação eram bem mais modestos. Em 2019, as despesas sem concorrência somaram 7% do total; em 2020, 4%; em 2021, 5%; e, em 2022, 1,6%.
Ministro respondeu por fraude em licitação
Ex-governador do Amapá, Waldez Góes é filiado ao PDT e chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2010 na Operação Mãos Limpas. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de fraude em licitação. Os crimes de peculato e associação criminosa também constaram na denúncia.
Waldez Góes ficou preso preventivamente por dez dias e, sete anos depois, o Superior Tribunal de Justiça decidiu arquivar o caso. O STJ considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar as acusações.
Em outro caso, de 2019, o então governador do Amapá foi condenado pelo STJ a seis anos de prisão, à perda do cargo e a devolver R$ 6 milhões aos cofres públicos. Waldez Góes atrasou o pagamento a bancos de valores recolhidos na folha de pagamento de servidores que haviam tomado empréstimo consignado.
Em 2020, no entanto, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu a ação penal. Então presidente do Supremo, o magistrado decidiu que o STJ não tinha competência para julgar Góes. Fonte (Metrópoles).
Nesta quarta-feira (21) os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltam à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para cobrar avanço no Projeto de Lei 782/2023 com as emendas apresentadas pelo SINDJUD-PE (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco). O Sindicato solicita a alteração de aspectos que impactam na restrição das áreas de conhecimento dos cursos de mestrado e doutorado, atualmente exigidos para a progressão da carreira no Tribunal, e no congelamento do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) dos servidores.
Em sessão da Comissão de Justiça realizada nesta terça-feira (20), o representante do TJPE sinalizou que a instituição aceita a emenda supressiva que trata da retirada do artigo 14, sobre o congelamento do ATS, mas ainda mantém posição contrária às emendas sobre a progressão funcional no judiciário pernambucano. Servidores que lotaram o Plenário com cartazes e ecoaram palavras de ordem por “Justiça para quem faz Justiça” também estiveram em ato político realizado pelo SINDJUD-PE na escadaria externa da Casa Legislativa Estadual logo em seguida.
Após solicitar nesta terça-feira (20) mais um dia para análise do tema, o deputado estadual João Paulo (PT), que também é relator do PL enviado à Alepe pelo TJPE sem a devida negociação com a categoria, se comprometeu apresentar um parecer sobre a proposição em Reunião Extraordinária do colegiado que a acontece nesta quarta, na Alepe, às 9h30. O Projeto deve passar por votação em outras comissões no mesmo dia.
Com a deflagração do Estado de Greve, realização de atos políticos, assembleias e passeata com 1 mil servidores na rua, a intensa articulação do SINDJUD-PE garantiu isonomia na porcentagem da reposição inflacionária deste ano (percentual de 4,18% para todos, sem exceções). A “proposta” inicial do TJPE, que visava fragmentar a categoria e representava um risco ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), indicava reposição de 4,65% para uma parcela dos servidores e apenas 2% para uma outra parte que está no fim da carreira.
No dia 6 de junho de 2023 os servidores foram à Alepe para pressionar os deputados pelo não seguimento do PL 782/2023 nas condições em que havia sido enviado. Na ocasião, o Coordenador-Geral do SINDJUD-PE, Alcides Campelo, representou a categoria com espaço de fala no Plenário da Casa, que contava com a presença da categoria. Após a sessão, um Ato Político na escadaria externa da Alepe reforçou as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário pernambucano em defesa dos seus direitos. Inf. (Pernambuco Notícias).
Deputado José Patriota (PSB) discute no Ibama a mineração e a construção civil no Sertão do Pajeú – Foto: Divulgação
O deputado estadual José Patriota (PSB) esteve nesta terça-feira (21) na superintendência do Ibama em Pernambuco para discutir a mineração destinada à construção civil na região do Pajeú.
“Estamos visitando os órgãos de regularização para assegurar que a construção civil na região continue seu desenvolvimento de maneira sustentável”, destacou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). “Essa atividade é um importante motor econômico e social para os municípios, gerando emprego e renda”, complementou.
O deputado se encontrou com a superintendente substituta do órgão, Lisânia Rocha Pedrosa, e o chefe do Núcleo de Fiscalização, Amaro César. O objetivo do encontro foi buscar o apoio do Ibama para garantir que a mineração no Pajeú seja realizada de forma responsável, respeitando as normas ambientais.
Acompanhando o deputado, estiveram o presidente da Cooperativa de Mineração União do Pajeú, Evaldo Genoíno, e o membro do conselho fiscal, Macione Nascimento. Também participaram da reunião a advogada especialista em Direito Ambiental, Anne Cabral, e o assessor Alexandre Morais.
A construção civil desempenha um papel fundamental no crescimento e progresso da região do Pajeú, e a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental é uma preocupação constante do mandato do deputado José Patriota.
Ao estabelecer parcerias com as CDLs locais e buscar o apoio de órgãos, como o Ibama, o objetivo é promover a mineração responsável, que seja benéfica para a comunidade e respeite os princípios de sustentabilidade. Por Blog da Folha.
Colégio Estadual Professora Helena Kolody -Foto Google Street View
O jovem de 21 anos era ex-aluno do colégio e atirou contra adolescentes de 16 e 17 anos. Os dois morreram. A Polícia Civil vai investigar a causa da morte do atirador.
O autor do ataque ao Colégio Estadual Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, foi encontrado morto na casa de custódia onde estava preso na madrugada desta quarta-feira (21/6). A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do estado ao Correio. O jovem de 21 anos era ex-aluno da escola e atirou contra dois adolescentes de 16 e 17 anos. Karolini Verri Alves morreu no local do crime e o estudante Luan Augusto faleceu no Hospital Universitário de Londrina (HU). A Polícia Civil vai investigar a causa da morte do autor do ataque.
O atirador conseguiu acesso ao interior do Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé (PR), por volta das 9h da segunda-feira (19/6), com a justificativa de que iria à secretaria escolar para solicitar documentos. No caminho, fez os disparos. Ele foi preso após o crime.
Com ele, foram encontrados uma machadinha, carregadores de revólver e a arma usada nos disparos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, ainda foi encontrado com o ex-aluno um caderno com anotações sobre ataques em escolas — detalhes do ataque em Suzano foi visto no caderno.
Veja a íntegra da nota da Secretaria de Segurança Pùblica:
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informa que o autor do ataque ocorrido no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, foi encontrado morto em sua cela na noite desta terça-feira (20). O autor estava na Casa de Custódia de Londrina. O Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN) já instaurou procedimento interno para apurar o caso. A Polícia Civil do Paraná (PCPR) também iniciou investigação para apurar as circunstâncias do ocorrido. Inf. (Correio Brasiliense).
Moradora enviou foto segurando apenas uma antena que recebeu
Populares contemplados na entrega dos Kits da TV Digital em Serra Talhada, denunciaram irregularidades dos kits que estão vindo incompletos, apenas com uma antena e sem o conversor digital e outros componentes, e isso tem causado revolta.
Os kits foram entregues às famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, pela Prefeitura de Serra Talhada, e serão utilizados na substituição das antenas parabólicas convencionais (TVRO).
“Eu fui buscar meu kit de antena e entregaram incompleto. Disseram que só podia entregar o receptor da antena se acaso sobrasse. Me entregaram só a antena, sem receptor, de que adianta?”, reclamou uma moradora, pedindo anonimato.
As pessoas alegam também que cadastram para receber o material para dois tipos de TV e só recebem o equipamento para um tipo apenas.
“Sobre as entregas das antenas e conversor digital, a pessoa se cadastra, coloca a opção para dois tipos de TV: plana e tubo. Eu coloquei duas opções no site e quando chegou estava só para receber a antena sem o receptor. Desse jeito é complicado, a pessoa coloca uma coisa, fica outra; recebe só uma e não kit completo. Não sei o intuito deles de darem só antena e ficar com o receptor “, afirmou outra serra-talhadense, revoltada. O kit deve conter diversos equipamentos além da antena e do conversor.
Confira abaixo
1 conversor digital;
1 corpo da antena;
1 fonte de alimentação;
Cabo RCA;
Varetas e suporte com mastro;
Parafusos, porcas e arruelas para instalação;
8 metros de cabo coaxial;
Controle remoto com pilhas.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Núbia Sampaio, informou que a entrega está sendo acompanhada pela Secretaria de Planejamento. A secretária desta pasta, Joana Bezerra, por sua vez, explicou que a informação sobre o caso seria enviada pela Secretaria de Comunicação.
Resposta Prefeitura
“Os kits disponibilizados pelo Programa Digitaliza Brasil que teve seu início de entrega hoje em Serra Talhada tem toda a sua logística definida e realizada pelo Ministério das Comunicações e a Empresa Governamental Seja Digital.
Desse modo, os beneficiários receberam as cartas diretamente do Governo Federal, as quais cientificava-os de que deveriam realizar agendamento por um telefone 0800 ou por meio do site.
Na realização do agendamento o beneficiário realizou a declaração de qual tipo de televisor possuía.
De acordo com o tipo de televisor o próprio sistema determina qual o equipamento o beneficiário tem direito, se o kit completo ou apenas a antena.
Ou seja, o que determina o que o beneficiário irá receber no ato de entrega é aquilo que ele declarou quando do agendamento.
Percebemos, que alguns beneficiários podem ter cometido erro quando na informação, então fizemos contato com o suporte da Empresa Seja digital, que nos informou que as pessoas que tenha cometido erro podem fazer contato com o telefone 0800 000 1620, o mesmo utilizado para fazer o agendamento, informando o erro, sendo então encaminhados a uma fila de espera para recebimento do conversor digital”. Inf. (Farol de Notícias).
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio de Serviços (MDIC) prorrogou por mais 15 dias a exclusividade para pessoas físicas na compra de carros zero usando desconto. A decisão foi confirmada por meio de uma portaria assinada pelo ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, na tarde desta terça-feira (20). Ainda hoje, a edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.) deverá publicar a portaria com todas as informações sobre a prorrogação.
Há duas semanas, o governo anunciou medidas para tornar a compra de carros mais acessível aos brasileiros. O programa, que contou com a destinação de R$ 1,5 bilhão, foi dividido em R$ 500 milhões para automóveis, R$ 700 milhões para caminhões, e R$ 300 milhões para vans e ônibus. No entanto, o desconto para a compra de carros, que era exclusivo para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, será prorrogado apenas por mais 15 dias, somando um total de 30 dias de exclusividade. Depois desse prazo, as empresas também poderão usufruir do benefício.
Segundo o governo, mais de 60% dos recursos destinados para incentivar a compra de carros já foram utilizados, o que indica uma forte adesão da população ao programa. Ainda assim, é importante ressaltar que quando a verba destinada ao programa acabar, os descontos também deixarão de ser ofertados. Por isso, é essencial que aqueles que têm interesse em adquirir um carro novo aproveitem essa oportunidade enquanto ela ainda está disponível. Inf. (Gazeta Brasil).
A jovem andava sobre os trilhos e foi atropelada quando se aproximava da estação Cabo.
Uma adolescente de 16 anos morreu após ser atropelada por um trem nesta terça-feira (20) no Cabo de Santo Agostinho (PE).
A jovem andava sobre os trilhos e foi atropelada quando se aproximava da estação Cabo. O trem integra o sistema de VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) e fazia a linha Cajueiro Seco/Cabo.
O corpo da adolescente ficou preso entre os trilhos e o trem. A CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) suspendeu as operações do ramal.
A jovem já estava morta quando o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) chegou ao local, por volta das 16h27, informou o órgão.
EXPLOSÃO NO METRÔ
Mais cedo, uma linha do metrô do Recife parou de funcionar após parte da fiação elétrica cair sobre os trilhos.
Passageiros que estavam na estação Afogados gravaram o momento em que alguns fios explodiram, causando correria. Por (FOLHAPRESS.)
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) validou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, o testamento deixado por Gugu Liberato em 2011, que não reconhece Rose Miriam Di Matteo entre os herdeiros listados. A decisão é da ministra Nancy Andrighi.
Rose Miriam, mãe dos três filhos do apresentador, tenta comprovar união estável com Gugu. No testamento, ele deixou 75% de sua herança aos filhos e 25% aos sobrinhos.
O colegiado da 3ª Turma do STJ compreendeu que Gugu pretendia dispor de todo o seu patrimônio, já que ele se referiu reiteradamente, no ato de disposição, à totalidade do seu patrimônio.
O Ministro Villas Bôas Cueva, que pediu vista quando o caso começou a ser julgado, seguiu a relatora Nancy Andrighi.
O ministro destacou que quando o testador fala em 25% do patrimônio total, ele aponta intenção de dispor sobre a divisão da legítima aos seus três herdeiros necessários, o que não lhe era vedado.
“O STJ respeitou a vontade de Gugu Liberato em deixar 75% do seu patrimônio para os seus três filhos e 5% para cada um de seus 5 sobrinhos”, comentaram oficialmente Dilermanno Cigagna, Carlos Regina e Nelson Pinto, advogados de João Augusto Liberato e Aparecida Liberato.
Disputa judicial
A partilha da herança deixada por Gugu dividiu a família. Enquanto Rose Miriam tentava provar a união estável com o apresentador, tendo ao seu lado as filhas gêmeas Sofia e Marina, seu primogênito João Augusto queria fazer a vontade do pai. O jovem contou com o apoio da tia, Aparecida Liberato.
Além da divisão entre os três filhos e os cinco sobrinhos, o apresentador também determinou uma pensão vitalícia de R$ 163 mil para a mãe, Maria do Céu Moraes.
Caso a Justiça reconhecesse a união estável, Rose teria direito à metade da herança, deixando os filhos com a outra parte e os sobrinhos de fora da partilha.
Com a decisão do STJ, o testamento não será alterado mesmo se Rose Miriam conseguir comprovar a união estável com Gugu.
As partes da herança seguem divididas. Assim, caso ela tente rever a composição na Justiça, poderá no máximo conquistar parte do valor dado aos filhos, sem alterar a estrutura do testamento deixado por Gugu. Inf. (ISTOÉ).
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