Antes de sair para o recesso de fim de ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou assinado um decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1.º de janeiro de 2024. O texto, segundo informações do Palácio do Planalto, pode ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, 27.
O valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, de R$ 1.320, mas inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA, que previa a cifra de R$ 1.421. Isso porque a inflação usada no cálculo ficou abaixo das projeções.
Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo.
Dentre elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do País, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.
Essa “sobra” de R$ 6,3 bilhões, porém, já foi remanejada dentro do Orçamento. Ela será usada para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – uma das bandeiras do presidente Lula, que acabou desidratada com o objetivo de engordar as emendas parlamentares, as quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder crescente do Legislativo
Entenda a correção do salário mínimo
A nova política de valorização do mínimo – que retomou as correções reais, ou seja, acima da inflação – prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
No caso da definição para 2024, a fórmula leva em conta o INPC de 3,85% e o PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo valores revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A política de valorização real do mínimo vigorou no País entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base no índice inflacionário, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu. *As informações são do Estadão Expressso.
O coordenador geral da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, Paulo Pinto, esclareceu o que se trata o decreto municipal de calamidade pública/calamidade financeira e destacou pontos importantes das consequências dessa decisão em algumas prefeituras.
Durante o debate sobre o assunto na reunião da comissão de Justiça da Casa, ele revelou que os municípios que aderiram ao decreto ficam proibidos de realizar festividades.
Para Luciano Duque, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a redução de valores referentes ao ICMS, que motivavam a medida, já foram revertidas pela luta conjunta de todos os municípios do país.
“Eu compreendo que esses decretos chegaram antes da recomposição desses recursos, e essa recomposição já aconteceu. Eu acho que não é pertinente aceitarmos o decreto agora, premiando aqueles que não cumpriram com o seu dever”, argumentou o parlamentar do Solidariedade.
O presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes (PP), defendeu o reconhecimento da calamidade.
“Uma vez homologada a decretação os municípios vão ficar impossibilitados de fazer festividades. Isso vai ser analisado não por essa Casa e sim pelo Tribunal de Contas, pela população, pelos demais órgãos como MPPE para verificar se houve o descumprimento disso ou não”, afirmou.
Calamidade financeira
Um total de 69 prefeituras pernambucanas decretaram calamidade financeira e destas só 49 foram reconhecidas pela comissão de Justiça da Alepe. Os demais que não tiveram aprovação deixaram de apresentar algum documento exigido, conforme explicação do relatório apresentado pelo deputado William Brigido (Republicanos).
O reconhecimento do estado de calamidade pública de 49 municípios pernambucanos por dificuldades financeiras foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 19 de dezembro.
No entanto, a proposição que faria a homologação da situação de calamidade financeira foi retirada da pauta da última reunião plenária prevista para este ano sem maiores explicações.
Sem a votação em Plenário, a solicitação dos municípios só poderá ser apreciada pela Alepe através de uma convocação extraordinária, ou a partir de fevereiro de 2024.
Para o consumidor brasileiro, alta foi de 17% este ano. Lá fora, aumento já chega a 38%. El Niño deve manter valores do grão elevados em 2024
Preço do arroz atinge recordes históricos tanto no Brasil como lá fora — Foto: Freepik
Este ano, até novembro, o preço do arroz nos supermercados do Brasil já subiram em média 17,7%, segundo dados do IBGE. E, em 2024, não deve haver trégua.
A cotação do arroz vem batendo recorde tanto no Brasil como no exterior. Na semana do Natal, a saca de 50 quilos do cereal foi vendida por mais de R$ 130, um recorde histórico, segundo dados Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea – USP).
Na última terça-feira, dia 26, o preço recuou ligeiramente, para R$ 129,28.
No exterior, as cotações do cereal subiram para um novo recorde em 15 anos. O arroz branco tailandês com 5% de quebra – uma referência do mercado asiático – subiu pela terceira semana consecutiva, atingindo US$ 659 por tonelada na quarta-feira, de acordo com a Associação de Exportadores de Arroz da Tailândia.
Esse é o valor mais alto desde outubro de 2008 e eleva o aumento dos preços para cerca de 38% este ano, depois que a Índia, principal exportadora, restringiu as exportações e o clima seco ameaçou a produção.
Aqui no Brasil, o Cepea cita o clima desfavorável e a diminuição dos estoques como principais fatores para que as cotações subissem significativamente na segunda metade no ano. Já neste último trimestre de 2023, as variações para cima foram mais intensas, com os preços sendo impulsionados por preocupações relacionadas à nova safra, que apresentou problemas no campo devido às condições climáticas desfavoráveis.
Lá fora, os preços estão sendo impulsionados pela forte demanda e pelas preocupações com a oferta. Isso porque o arroz é vital para as dietas de bilhões de pessoas na Ásia e na África, e a mais recente alta nos preços pode alimentar as pressões inflacionárias e aumentar as contas de importação para os países compradores.
Alguns países têm aumentado as compras para formar estoques suficientes em meio a temores de que o impacto do fenômeno climático El Niño reduza ainda mais os suprimentos nos próximos meses. *Da agência O Globo.
Benefício é depositado nos dez últimos dias de cada mês
Arte Bolsa FamíliaCalendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.
Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.
A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.
Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.
Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.
Bolsa Família
Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.
Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.
Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.
Condicionalidades
O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.
As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.
O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.
Recebimento do benefício
Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.
Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.
A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.
Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).
Esclarecimentos
O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.
Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.
Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações são da Agência Brasil.
Empresa da mulher de Evandro Carvalho, presidente da Federação Pernambucana de Futebol, recebe os pagamentos; dirigente é um dos que vai escolher o novo chefe da confederação e diz nunca ter visto esse dinheiro
Presidente da FPF, Evandro Carvalho. Foto: Rafael Vieira / FPF
O escritório de advocacia da mulher do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, recebe pagamentos mensais paralelos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A prática é proibida pelo Código de Ética da CBF e passível de afastamento disciplinar. O documento diz que constitui conflito de interesse “celebrar contrato com empresa do qual o dirigente, seu cônjuge ou companheiro(a), ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, sejam sócios ou administradores, exceto no caso de contratos de patrocínio ou doação em benefício de entidade desportiva”.
O Poder360 teve acesso a documentos internos da CBF que mostram relações contratuais desde 2016 para prestação de serviços advocatícios do escritório.
Um aditivo de 2018 atualiza os valores para R$ 35.000 mensais. Outro aditivo, do ano de 2020, prorroga o contrato por tempo indeterminado. Quem assina pelo escritório é Rosineide Castro Barros de Carvalho, conhecida como Neide, mulher do cartola pernambucano.
Procurado, Carvalho disse que nunca recebeu dinheiro da CBF e que as informações seriam “mentirosas”. Segundo o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, ele não tem contrato com a confederação nacional nem ligação com o escritório Barros & Carvalho Advogados Associados. Falou que a empresa é da mulher e que as finanças dos 2 são separadas (leia mais sobre a manifestação do dirigente ao final do texto ou clicando aqui).
O Poder360 obteve uma planilha interna que seria relativa aos pagamentos neste ano de 2023, é uma cópia de uma tabela num programa de processamento de dados, como o Excel. Uma nota fiscal, referente ao mês de agosto, mostra o pagamento realizado no período. Esses valores não estão relacionados ao salário que os presidentes de federações recebem da CBF. Os repasses oficiais variam, mas estão hoje na casa de R$ 110 mil por mês.
A mesada paralela, via escritório, é dinheiro do futebol brasileiro que não vai para a federação. Ou seja, não beneficia os clubes de Pernambuco.
No site da federação pernambucana, Evandro era descrito da seguinte forma: “Chefe de delegação da seleção brasileira em diversas oportunidades, o dirigente atualmente também é executivo do escritório de advocacia Barros & Carvalho Advogados Associados”.
O escritório de advocacia Barros & Carvalho fica situado no mesmo prédio da federação que ele preside, no bairro de Boa Vista, no Recife (Pernambuco).
Os documentos ganham relevância diante da eleição do novo presidente da CBF, em que as federações são os principais eleitores.
Evandro e outros presidentes de federações estaduais de futebol serão os eleitores do novo comando da CBF, entidade que está no momento com um chefe interino, José Perdiz, por causa do afastamento, em 7 de dezembro de 2023 (confirmado pela Justiça), do presidente anterior, Ednaldo Rodrigues.
É importante ressaltar que a CBF é uma entidade de direito privado e que não recebe dinheiro público. Ou seja, o que a entidade faz com os seus recursos é algo discricionário e decidido pelos seus associados que, supostamente, precisam seguir regras impostas pelo estatuto da confederação e pelo seu Código de Ética.
O pagamento adicional a Evandro não é o único feito pela CBF a presidentes de federações. O jornal Folha de S.Paulorevelou em 23 de dezembro de 2023 que “o presidente da Federação Paulista, Reinaldo Carneiro Bastos, recebe R$ 50.000 mensais da CBF além de seu salário de R$ 110.000 como um dos vice-presidentes da entidade nacional”.
Bastos é um dos pré-candidatos a presidente da CBF para a sucessão de Ednaldo Rodrigues, com quem o cartola paulista está rompido politicamente. A disputa deve ser em janeiro de 2024.
Também está na disputa para comandar a CBF o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o advogado Flávio Zveiter.
O que diz Evandro Carvalho
O Poder360 entrou em contato com Evandro Carvalho às 14h30 desta quarta-feira (27) para perguntar se ele gostaria de se manifestar a respeito do caso. O cartola disse não ter recebido nenhum dinheiro da CBF e que as informações seriam “mentirosas”.
Segundo o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, ele não tem contrato com a CBF nem ligação com o escritório Barros & Carvalho Advogados Associados. Falou que a empresa é da mulher e que as finanças dos 2 são separadas.
O dirigente disse também que seu escritório, Evandro Barros de Carvalho Sociedade Individual de Advocacia, é separado da empresa que tem sua mulher como sócia-administradora.
A plataforma agregadora de CNPJs Linkanamostra que os 2 escritórios estão registrados com o mesmo endereço físico, em Boa Vista, no Recife.
Ao ser perguntado sobre o motivo de o site da Federação Pernambucana de Futebol citá-lo como “executivo do escritório de advocacia Barros & Carvalho Advogados Associados”, Carvalho disse se tratar de um erro da equipe responsável pela página.
A informação, retirada na tarde desta quarta-feira (27), estava disponível no site da federação desde, pelo menos, 5 de janeiro de 2017. O Poder360 checou como estava a página por meio da plataformaWayback Machine, muito usada para olhar históricos de endereços digitais.
O que diz a CBF
O Poder360 entrou em contato com a CBF às 16h16 desta quarta-feira (27) para perguntar se gostaria de se manifestar e a que dizem respeito os R$ 35.000 pagos mensalmente para a Barros & Carvalho.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a confederação informou que precisava ter acesso aos contratos para enviar um posicionamento e que isso deve ser feito a partir apenas de 7 de janeiro de 2024, quando acaba o recesso da entidade.
A CBF informou que os contatos foram firmados em 2018.
Raquel Lyra assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que publica os valores do IPVA para o ano de 2024 (Janaína Pepeu/Secom)
Com assinatura do decreto que institui os valores do IPVA para o próximo ano, governadora cumpre compromisso de reduzir tributo, que arrecadará R$ 400 milhões a menos e será parcelado em até dez vezes no ano que vem.
A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto. Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.
“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.
A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões.
Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado. “Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou.
Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran. *Por: Diario de Pernambuco
Identificação da Pirola aconteceu por meio de estudos do Instituto Aggeu Magalhães
Foram levadas para análises amostras de pacientes das cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Ouricuri, Paulista e Salgueiro – Foto: Christof Stache/AFP
Uma nova linhagem da Covid-19 circula em Pernambuco. Denominada Pirola, ela foi identificada, nesta quarta-feira (27) , através de estudos da Frente de Vigilância Genômica do Instituto Aggeu Magalhães (IAM), realizados por meio de um sequenciamento genômico (técnica responsável pela identificação da ordem das bases nitrogenadas do DNA).
Foram levadas para análises amostras de pacientes das cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Ouricuri, Paulista e Salgueiro. No total, 46 amostras foram processadas para o sequenciamento, das quais foi possível obter 30 genomas com qualidade acima de 90% de cobertura.
Desses 30, todos foram identificados como da linhagem e sublinhagens da Ômicron (B.1.1.529- like e BA-like), sendo um do genoma Pirola.
De acordo com o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marcelo Paiva, essa é mais uma confirmação do aumento do número de casos da Covid-19 no Brasil.
“Recebemos amostras do Laboratório Central de Pernambuco e identificamos a circulação de uma nova linhagem, uma subvariante da Ômicron conhecida como Pirola, que está em circulação aqui no estado. Ela foi detectada em uma amostra coletada no dia 12 de dezembro. Essa variante está associada ao aumento do número de casos que está sendo observado não só aqui, mas em outros estados também”, disse.
O que diz especialista
A Pirola foi detalhada pela médica infectologita Sylvia Lemos Hinrichsen, que também é professora universitária, mestra e doutora em Medicina Tropical pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de consultora em Biossegurança e Controle de Infecções e Risco Sanitário Hospitalar.
Ela expandiu a presença da nova linhagem ao cenário mundial, e citou locais onde os estudos estão sendo feitos, em busca de respostas sobre como a Pirola age no organismo humano. Apesar de ainda não ter transparência sobre riscos e sintomas, ela cita o sistema imunológico como um aliado na barreira de defesa.
“Ela foi detectada em 11 países, segundo a Organização Mundial de Saúde. Ainda se sabe pouco sobre ela. Existem alguns trabalhos sendo feitos, principalmente no Reino Unido e na Dinamarca, que dizem que essa nova linhagem carrega mais de 35 mutações de parte importante do vírus. Pesquisadores dos Estados Unidos indicam que o sistema imunológico pode combater essa linhagem adequadamente, talvez um pouco até melhor. Seus riscos ainda não são totalmente conhecidos, bem como seus sintomas, ficando difícil dizer o que ela é capaz de fazer no organismo. Laboratórios de todo o mundo estão em busca da detecção dessa variante para estudar”, frisa.
Dentro do corpo biológico da Pirola, a médica acena para a possibilidade de mutações a partir da proteína. Esse fator pode comprometer o sistema imunológico e fragilizar ainda mais a pessoa infectada.
“Do ponto de vista patogênico, se observa que a Pirola tem um número elevado de mutações na proteína, a parte do vírus usada para entrar e infectar outras células. A depender de como a mutação acontece, pode até neutralizar o sistema imunológico e impedir anticorpos”, afirma.
Em meio ao aumento de casos da Covid-19 no país, a médica assegura que os sintomas atuais são percebidos, de maneira geral, de modo leve, tendo coriza, dores na cabeça e garganta e comprometimento do intestino entre as queixas mais frequentes.
“Clinicamente, não existem observações graves da doença. As pessoas relatam mais coriza, dor de cabeça e na garganta, e do funcionamento do intestino, mas não de grandes acontecimentos”, pondera. *As informações são da Folha de Pernambuco.
Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.
Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.
À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.
Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.
No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.
Acesse aqui os valores que serão repassados do 3º decêndio de dezembro/2023 por coeficiente/Estado.
A pré-candidata à prefeitura de Carnaíba, Ilma Valério, que lidera a oposição, emitiu uma declaração desmentindo qualquer envolvimento em pesquisas eleitorais não autorizadas. Em nota, Valério afirmou: “Não divulguei e nem autorizei nenhum tipo de pesquisa envolvendo o meu nome ou de outro suposto candidato.”
Lamento profundamente a tentativa de manipulação dos fatos envolvendo a divulgação de uma pesquisa eleitoral em Carnaíba. É com grande respeito que reconheço o trabalho do Instituto Opinião e reforço a minha confiança em instituições que contribuem para o processo democrático.
Tenho um histórico de vida alicerçado na verdade, e é essa verdade que eu levo para toda a minha vida e para tudo o que eu faço, jamais irei divulgar algo que eu não tenha certeza.
Estamos trabalhando, conversando e ouvindo as pessoas no intuito de construir um movimento político propositivo e respeitoso à altura que o povo de Carnaíba merece, com uma política digna e transparente.
A Prefeitura de Afogados iniciou nesta quarta (27), o pagamento do funcionalismo público municipal.
Com o pagamento, estão sendo injetados 5,2 milhões nessa reta final de ano no comércio local, referente ao salário de Dezembro de 1.627 servidores públicos municipais.
“Estamos conseguindo, com muito planejamento, fazendo os ajustes necessários, economizando no supérfluo, pagar os nossos servidores em dia e garantir que eles possam planejar as suas despesas nessa reta final de ano,” destacou o Secretário de Finanças, Jandyson Henrique.
Confira o calendário:
Quarta, 27 de Dezembro – aposentados e pensionistas
Quinta, 28 de Dezembro – todas as secretarias e órgãos da administração municipal.
Ferramenta do governo já recebeu 3.850 notificações sobre perda, roubo ou furto de celulares.
Usuários poderão indicar pessoas para efetuar bloqueios caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado – Foto/reprodução
O projeto Celular Seguro, lançado em 19 de dezembro, já ultrapassou a marca de 680 mil brasileiros cadastrados. Até esta terça-feira (26), a plataforma já havia realizado 3.850 bloqueios.
Para usar a ferramenta Celular Seguro basta acessar o site ou o aplicativo (Android ou Apple) e fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário cadastra o aparelho informando o número, marca e modelo. É possível registrar mais de um dispositivo, desde que a linha esteja cadastrada no mesmo CPF do usuário.
O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, só estará disponível no aplicativo Celular Seguro a partir de 9 de fevereiro. Até lá, o bloqueio da linha só é possível por meio da operadora de telefonia.
Leia o passo a passo para o usar o “Celular Seguro”:
Cadastro
baixe o aplicativo no celular pelo Play Store, para aparelhos Android, ou pela App Store, para iOS (iPhone);
o login é feito com a conta Gov.br. Quem não tiver cadastro, poderá fazê-lo;
leia o termo de uso e clique em “concordo”;
é possível cadastrar quantos aparelhos quiser, desde que eles estejam no seu CPF;
será solicitado o cadastro de celulares de pessoas de confiança. Se seu aparelho for roubado, uma dessas pessoas poderá solicitar o bloqueio.
Registro de ocorrência
O registro da ocorrência de perda, roubo ou furto poderá ser feito pelo app por uma das pessoas indicadas, ou pelo próprio dono do celular no site do programa.
Leia o procedimento:
acesse “meus telefones” ou “telefones de confiança”;
encontre o celular perdido na lista;
clique em “alerta”;
preencha as informações solicitadas;
será exibido um número de protocolo. Guarde-o;
depois de concluído o registro, as empresas participantes do programa são comunicadas e o telefone fica inutilizável;
importante – o registro da ocorrência não substitui a comunicação às autoridades policiais, operadores de telefonia e instituições financeiras.
O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) conta com a preferência de 60% do eleitorado do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.
Foto/Reprodução
Os dados são de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (26) pelo Instituto DataTrends, em parceria com os blogs do Finfa, Alberes Xavier, Edmar Lyra, Fala PE e Silvinho.
Pré-candidato à reeleição, Sandrinho tem mais que quatro vezes o percentual atingido pelo segundo colocado, o engenheiro Danilo Simões, filho dos ex-prefeitos Orisvaldo e Giza Simões, que pontuou com 14%.
O índice dos que afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto foi de 22%. Não sabe ou não quis opinar, 4%.
A pesquisa foi realizada na última quinta-feira (21) e ouviu um total de 400 eleitores. O levantamento possui grau de confiança de 95%. A margem de erro é de 4%.
Espontânea
Já na modalidade espontânea, na qual o entrevistado precisa citar o nome do candidato sem o auxílio do disco com opções, o prefeito Sandrinho Palmeira aparece em primeiro lugar, com 24% das intenções de voto. Danilo Simões ficou em segundo, com apenas 1% da preferência do eleitorado. Não sabe ou não quis responder, 75%.
Rejeição
O engenheiro Danilo Simões aparece no primeiro lugar quando o assunto é rejeição. O índice dos entrevistados que afirmou que não votaria no pré-candidato é de 44,8%. O atual prefeito do município, Sandrinho Palmeira, conta com uma desaprovação de 25,3%. *Do FalaPE.
A Prefeitura de Serra Talhada foi acionada na Justiça por explorar indevidamente a imagem de uma criança em peças publicitárias sem a devida autorização dos pais da menor.
Ao tomar conhecimento que a imagem da criança estava sendo exposta em diversos materiais de publicidade do governo Márcia, os pais procuraram inicialmente a Delegacia de Polícia para prestar queixa e posteriormente acionaram a Justiça.
Ao analisar o caso, o Poder Judiciário concedeu tutela provisória de urgência e determinou que a Prefeitura de Serra Talhada remova todas as propagandas institucionais ou de qualquer outra natureza que contenham a imagem da criança.
Determinou ainda que o município se abstenha de usar futuramente a imagem da criança em qualquer material, seja institucional ou não.
Segundo informações, a imagem da criança vinha sendo usada em diversos materiais de propaganda da prefeitura, incluindo materiais impressos e redes sociais. Apesar disso, a prefeitura não teria consultado os pais da criança antes de usar a imagem. Os pais teriam procurado o município para questionar a atitude, mas não teriam sido ouvidos.
O art. 15 do ECA diz que as crianças e adolescentes têm direito ao respeito e o art. 17 detalha esse direito trazendo a preservação da imagem como uma das formas de garanti-lo. Ainda, de acordo com o art. 18 do ECA, é dever de todos evitar que as crianças e os adolescentes sejam expostos a situações vexatórias ou constrangedoras.
Não tivemos acesso aos detalhes da ação porque o processo corre em segredo de justiça. O blog entrará em contato com a PMST para ouvir o outro lado. *As informações são de Juliana Lima.
Recurso será destinado a construção do Parque A Pedra do Reino, com Enfoque em Inclusão para Autistas
Foto/reprodução
Em uma demonstração de comprometimento com o desenvolvimento local e a inclusão social, o presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte, Cicinho do Carmo, juntamente com o prefeito Romonilson Mariano, anunciou a devolução de R$ 1.100.000,00 aos cofres públicos do município. Esse montante será destinado à construção do aguardado Parque A Pedra do Reino, projeto que visa impulsionar o turismo e a cultura na região.
O presidente da Câmara destacou a importância dessa iniciativa conjunta, ressaltando o compromisso com a qualidade de vida da população e a promoção da inclusão social. A parceria entre Cicinho do Carmo e Romonilson Mariano tem sido crucial para viabilizar financeiramente o projeto, que é uma das prioridades da administração municipal.
Parte significativa do valor devolvido será direcionada à criação de áreas de diversão e entretenimento no Parque A Pedra do Reino. O destaque fica para a inclusão de um centro especialmente projetado para atender às necessidades das pessoas autistas. Essa medida é vista como um passo significativo para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida desse grupo, proporcionando um ambiente acolhedor e adaptado.
A construção do Parque A Pedra do Reino representa uma oportunidade ímpar para a população desfrutar de espaços de lazer e entretenimento. A inclusão do centro para autistas reforça o compromisso das autoridades em criar um local acessível e acolhedor para todos os cidadãos.
A expectativa é que essa ação inspiradora em São José do Belmonte motive outras localidades a adotarem medidas semelhantes, visando o bem-estar e a inclusão em espaços públicos. O anúncio reforça a importância de iniciativas locais na construção de uma sociedade mais inclusiva e voltada para o desenvolvimento sustentável, diz a Câmara em nota. *J. Portal do Sertão.
Iniciativa engloba o programa Mães de Pernambuco, que contemplará com uma transferência de R$ 300 mensais mães que não possuam renda e tenham filhos na primeira infância
Foto/Reprodução
A governadora Raquel Lyra sancionou na última quinta-feira (22) a lei estadual nº 18.432, publicada no Diário Oficial de sábado, instituindo no âmbito do Estado de Pernambuco o programa Pernambuco Sem Fome. Principal instrumento da gestão estadual para combater a fome e a insegurança alimentar em Pernambuco, o programa é composto por ações como o Mães de Pernambuco, que será o maior programa de transferência de renda do Nordeste já a partir de 2024. O orçamento do Pernambuco Sem Fome, garantido na Lei Orçamentária, também sancionada, é de R$ 469,5 milhões e será destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.
“A gente vai terminando nosso primeiro ano de gestão com esse grande avanço que é a lei do Pernambuco Sem Fome. Teremos o maior volume de recursos da história do Estado para enfrentar de maneira incisiva o mais grave problema social que atinge as pernambucanas e os pernambucanos. Garantir comida na mesa da nossa gente não é apenas fazer justiça social. É assegurar a melhoria de vida das pessoas e a melhoria nos índices de educação e saúde”, afirmou a governadora.
O Pernambuco Sem Fome engloba três módulos, sendo eles o Mães de Pernambuco, o Bom Prato e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). Compromisso assumido por Raquel Lyra em seu programa de governo, o Mães de Pernambuco é um programa contínuo de transferência de renda, voltado às mães cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, que tenham renda média abaixo dos parâmetros da extrema pobreza, com filhos na primeira infância (0 a 6 anos). A iniciativa contemplará até 100 mil mulheres dos 184 municípios pernambucanos com a transferência de R$ 300 mensais. O governo publicará o decreto com a regulamentação do programa no início do ano.
A adoção de uma política como o Mães de Pernambuco é corroborada por dados e estatísticas sobre a pobreza e a fome. De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (VIGISAN), publicado pela Rede PENSSAN em 2022, 19,3% dos domicílios chefiados por mulheres apresentam insegurança alimentar grave contra 11,9% dos lares chefiados por homens.
O programa Bom Prato, objetiva combater a fome e garantir a segurança alimentar da população em vulnerabilidade social a partir da oferta de refeições saudáveis e regulares a pessoas cadastradas no CadÚnico. Ela já está sendo executado por meio do cofinanciamento de cozinhas comunitárias em todo o Estado. “O Governo de Pernambuco triplicou a pactuação de verba para a abertura e manutenção de cozinhas comunitárias, aumentando de R$ 10,9 milhões, em 2022, para R$ 29,2 milhões em 2023. Em 2024, continuaremos apoiando os municípios a abrirem suas cozinhas e em outras ações socioassistenciais”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carlos Braga. Além das cozinhas, serão instalados restaurantes populares nos grandes centros, a exemplo da Região Metropolitana do Recife.
A meta é que Pernambuco chegue ao total de 156 cozinhas em 154 cidades. Este ano, o Governo do Estado cofinanciou a abertura de 37 novas cozinhas e elevou a rede estadual para 92 unidades, espalhadas em todo o território pernambucano. Esse número irá aumentar no início de janeiro com novas inaugurações.
Já o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), instituído pela Lei Estadual nº 16.888, de 2020, também integrará as ações do Programa Pernambuco Sem Fome. Dessa maneira, o Governo de Pernambuco visa reforçar a aquisição direta e indireta de produtos de alimentos produzidos por agricultores familiares. *Com Informações da CBN/Recife.
A corrida acontece no dia 31 de dezembro com um trajeto de 15 quilômetros
Foto: Hélia Scheppa/PCR
No início da manhã desta terça-feira, 46 corredores partiram de Recife para participar da 98° edição da Corrida Internacional de São Silvestre, que será realizada em São Paulo no dia 31 de dezembro, com um trajeto de 15 quilômetros.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, disponibilizou treinamento, ônibus gratuito e instalação em São Paulo para acomodar os corredores. Todos os atletas são participantes do “Recife Corre”, programa esportivo de corrida de rua.
De acordo com a prefeitura, o serviço tem o objetivo de incentivar a prática de esportes para promover bem-estar e saúde. *Por Portal CBN/Recife
Acidente ocorreu em Paudalho na BR-408, na Zona da Mata Norte, na manhã desta terça-feira (26). Monique de Paula estava sozinha no veículo.
Policial militar morreu em acidente em Paudalho — Foto: Divulgação/PRF
Uma policial militar morreu em um acidente registrado no início da manhã desta terça-feira (26) na BR-408 em Paudalho, na Zona da Mata Norte. A policial estava sozinha no veículo, perdeu o controle e colidiu em um poste no acostamento da rodovia.
Monique morreu em acidente na BR-408 em Paudalho — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente ocorreu por volta das 7h, no quilômetro 73,5 da BR-408, em Paudalho, no sentido interior. A PM identificada como Monique de Paula França Barros, que era lotada no 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Surubim, morreu no local.
“A motorista de um carro perdeu o controle do veículo, rodou na pista e colidiu em um poste. De acordo com informações colhidas, a pista estava molhada devido à chuva”, informou a PRF em nota.
Além da PRF, o Instituto de Criminalística, o Corpo de Bombeiros e o IML estiveram no local do acidente. A Polícia Civil vai investigar o caso. *Por g1 Caruaru.
Parcelas devem ser pagas a partir de fevereiro. É possível pagar em até dez vezes
Imagem de arquivo mostra carros no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
Os proprietários de veículos em Pernambuco vão começar a pagar em fevereiro o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O calendário, que varia de acordo com o último dígito da placa, foi publicado pelo governo no Diário Oficial do Estado.
Neste ano, é possível dividir o IPVA em até dez prestações mensais, sendo a última em novembro de 2024. Essas prestações deverão ser de, no mínimo, R$ 50. O governo ainda não informou se haverá desconto para quem pagar em cota única.
A alíquota anunciada pelo governo neste ano é de 2,4% do valor do veículo, conforme proposto num pacote fiscal da gestão. Esse valor vai ser calculado com base no preço estipulado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas na Tabela Fipe.
Outra novidade é a possibilidade de isenção do IPVA para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar. A gratuidade para pessoas com deficiência foi mantida.
Confira a tabela de pagamento:
Últimos dígitos 1 e 2: dia 5 de cada mês;
Últimos dígitos 3 e 4: dia 10 de cada mês;
Últimos dígitos 5 e 6: dia 15 de cada mês;
Últimos dígitos 7 e 8: dia 20 de cada mês;
Últimos dígitos 9 e 0: dia 25 de cada mês;
Para saber quanto fica o valor a ser pago de imposto e das taxas de bombeiros e licenciamento, a pessoa deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e consultar a placa do veículo.
Com isso, é possível ver quanto fica para pagar em quota única ou parcelado o IPVA, bem como verificar se há multas em aberto e emitir as guias de pagamento do tributo deste ano e também de possíveis autuações vencidas. *Por g1 PE
Esta semana, Petrolina bateu recorde de temperatura do ano: 38,5ºC
Foto: reprodução
O Sertão de Pernambuco deve enfrentar baixa umidade até, pelo menos, a próxima segunda-feira (30). É o que diz alerta da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitido na quarta-feira (26).
De acordo com a agência, os índices podem ficar abaixo dos 20%, o que caracteriza estado de alerta.
Esta época do ano é a mais seca no Sertão do Estado e alertas como esse são costumeiramente emitidos.
Em Petrolina, por exemplo, nos últimos meses há predominância de uma massa de ar seco e temperaturas muito quentes. Na última quarta-feira (25), por exemplo, a temperatura chegou a 38,5ºC, a maior registrada em 2023 na cidade. A umidade pode alcançar a marca de 15%.
Com a previsão de chuvas abaixo da média nos próximos meses, a Defesa Civil de Petrolina faz um alerta para os riscos durante esse período seco. Segundo o coordenador adjunto do órgão, José Welton de Aquino, alguns cuidados devem ser redobrados para evitar complicações.
“Sabemos que já começou o período de estiagem, que é a época em que o tempo fica mais seco e mais quente, e é quando os focos de incêndio também aumentam. Por isso, precisamos tomar alguns cuidados com a nossa saúde, seguindo algumas precauções para manter o bem-estar”, relata José Welton.
Cuidados
A Apac elenca alguns pontos importantes de cuidados a serem tomados em períodos de baixa umidade:
– Umidificar o ambiente por meio de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água, etc;
– Sempre que possível permanecer em locais protegidos do sol, em áreas vegetadas;
– Consumir água à vontade;
– Suprimir exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10h e 16h;
– Evitar aglomerações em ambientes fechados;
– Usar soro fisiológicos para olhos e narinas.
Acidente aconteceu em um parque de diversões em Jaboatão dos Guararapes, no Grand Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp
Duas crianças ficaram presas em uma roda-gigante depois que a cadeira do brinquedo quebrou em um parque de diversões em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O resgate da dupla, que não ficou ferida, foi feito na noite da segunda-feira (25) pelo Corpo de Bombeiros e durou cerca de três horas.
Assista ao vídeo:
O acidente aconteceu por volta das 19h, no parque montado na Rua Paes de Andrade, na praça que fica em frente à estação de metrô do bairro de Cavaleiro. O local estava lotado quando o caso ocorreu e muitas pessoas registraram o momento nas redes sociais.
O resgate foi transmitido ao vivo no Instagram por Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, que morreu ao cair de um prédio de luxo no Recife em junho de 2020. Ela estava saindo da estação de Cavaleiro quando viu o que estava acontecendo no parque de diversões e começou a gravar a situação.
Os vídeosmostram que o suporte da cadeira soltou, e as duas crianças precisaram segurar nas laterais da roda para não cair, enquanto dois homens tentaram tirá-las do local, antes de os bombeiros chegarem ao parque.
De acordo com os bombeiros, o acidente aconteceu após um dos lados da cadeira quebrar, deixando as crianças em situação de risco. Os militares precisaram escalar o brinquedo para fazer o resgate.
Após a chegada dos militares, uma criança foi retirada por vez, e elas foram resgatadas com auxílio de uma corda. Durante o resgate do segundo garoto, a cadeira balançou e quase virou. É possível ver que ao menos outras quatro pessoas também estão dentro de outros bancos da roda-gigante, esperando liberarem o brinquedo para descerem.
Ao todo, três viaturas dos bombeiros foram enviadas para o local para retirar as crianças com segurança. Ainda de acordo com os militares, a ocorrência foi finalizada por volta das 22h15. *Por g1 PE.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/R/F/qyOnmyR5KI9BB1eFrH4Q/vista-superior-do-arroz-cru-dent.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/o/1/EWAFe0Sx626xdLoVLKkQ/whatsapp-image-2023-12-26-at-09.36.40-1-.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/R/V/kZXVytQUqndF1J6lRShw/whatsapp-image-2023-12-26-at-09.34.45.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/r/X/dcdVmTSqSZOImLn1QmRQ/frame-00-26-32.569-1-.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/r/f/gg77FdQZa6t7rPFBjf4w/resgate-roda-gigante.png)