Neste domingo, 26 de maio, o bispo diocesano de Afogados da Ingazeira (PE), Dom Limacêdo Antônio, participou de uma reunião com a Colônia de Pescadores Z-65, no município da Ingazeira, no Vale do Pajeú.
O encontro contou com a presença de agentes do IBAMA, que expuseram aspectos legais da pesca na barragem de Ingazeira. Dom Limacêdo falou sobre a preservação do meio ambiente e a importância da sociedade civil organizada para a garantia dos direitos.
Além do bispo e dos agentes do IBAMA, estavam presentes o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, o presidente da Câmara do município e demais lideranças sociais e políticas, além de dois seminaristas da etapa da Filosofia, Felipe e Gabriel.
O evento ainda contou com a participação da comunidade de pescadores da região do Pajeú.
Na madrugada da última sexta-feira (24), a Polícia Militar apreendeu 152 quilos de maconha na Zona Rural de Floresta, município do Sertão de Pernambuco. De acordo com a PM, dois suspeitos receberam a equipe com tiros no local e fugiram em seguida.
A PM informou que foi alertada sobre um intenso fluxo de veículos e pessoas na Fazenda Tapuio e foi fazer a checagem. Quando os policiais chegaram no local, dois homens atiraram contra os policiais e fugiram pela caatinga.
Os policiais localizaram 152 quilos de maconha, sete quilos e meio de sementes da mesma droga e duas espingardas. Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia da Polícia Civil. *Por Juliana Lima.
Enquanto o vento frio cortava a madrugada de quarta-feira (22) na área central da capital da República e os termômetros beiravam os 16°C, a temperatura dentro de uma boate de prostituição, a cerca de 800 metros da Esplanada dos Ministérios, ignorava a friaca e se mantinha em ebulição. Alvoroçada, a tropa de pelo menos 50 garotas de programa dava tudo para conquistar a atenção de prefeitos e suas comitivas.
Os chefes de dezenas de municípios de todo país haviam desembarcado em Brasilia para os três dias de eventos organizados pela 25ª Marcha dos Prefeitos. Como é de praxe e já mostrado anteriormente, após as agendas oficiais, as noitadas são regadas a álcool e sexo — sempre negociado em altas cifras com as prostitutas. Aos berros de “Vai, prefeito!”, era fácil identificar quando assessores gritavam e encorajavam o chefe da comitiva a abraçar e beijar as garotas durante os shows de striptease.
A Coluna Na Mira, comandada por Carlos Carone e Mirelle Pinheiro e publicada no portal Metrópoles, divulgou neste domingo (26) uma reportagem explosiva sobre a presença de prefeitos em uma boate de prostituição em Brasília.
Segundo a Coluna, uma agitada trupe de pelo menos 50 garotas de programa fazia de tudo para chamar a atenção dos prefeitos e suas comitivas, gritando “Hora de faturar”. Enquanto a madrugada fria de quarta-feira (22/5) registrava temperaturas de 16°C na área central da capital, o ambiente dentro da boate, situada a cerca de 800 metros da Esplanada dos Ministérios, permanecia fervilhante.
O prefeito sentado no fundo do salão, estrategicamente posicionado na ponta do palco, empolgava-se a cada show sensual anunciado pelos microfones. Cheias de energia e se contorcendo nas barras de poledance, as garotas tiravam cada peça de roupa e dançavam sensuais para os clientes ilustres. Quem frequenta a casa não se preocupa com o dinheiro investido para os momentos de prazer. Uma cerveja longneck não saía por menos de R$ 40. Já uma garrafa de uísque oito anos chegava a R$ 1,2 mil.
Encontro dos prefeitos e noitadas regadas a sexo
Os chefes de diversos municípios do país estavam em Brasília para os eventos da 25ª Marcha dos Prefeitos. Conforme relatado anteriormente, após as agendas oficiais, as noites foram marcadas por festas regadas a álcool e sexo, sempre negociado por altas cifras com as prostitutas. De acordo com a Na Mira, era fácil identificar quando assessores encorajavam seus chefes com gritos de “Vai, prefeito!”, enquanto os prefeitos abraçavam e beijavam as garotas durante os shows de striptease.
Ostentação e luxúria
Conforme observado pela Coluna, os carros com placas pretas do Poder Executivo municipal estacionados próximos à boate denunciavam a presença dos prefeitos. Dentro da casa, protegidos por seguranças, os políticos e seus assessores ocupavam mesas redondas cercadas por cadeiras de veludo vermelho, ostentando poderio financeiro com “combos” sobre a mesa para atrair as garotas mais caras.
Noite de excessos
Desinibidos pela bebedeira, prefeitos se empolgavam com as doses de vodca com energético, que custavam exorbitantes R$ 55 por latinha. Um dos prefeitos, particularmente animado, estava sentado próximo ao palco e vibrava a cada show sensual. Segundo a Na Mira, as garotas de programa, contorcendo-se nas barras de poledance, tiravam suas roupas e dançavam de forma sensual para os clientes ilustres. A ostentação continuava com uma cerveja longneck a R$ 40 e uma garrafa de uísque oito anos por R$ 1,2 mil.
Prefeitos exigentes
De acordo com a reportagem, um prefeito “trocava” de garota de programa a cada hora. Após dispensar uma delas, outra rapidamente assumia o lugar, tentando fechar negócio com o chefe do Executivo de um município do interior paulista.
Preparação e ganhos
A Na Mira conversou com uma jovem goiana de 20 anos, que foi para Brasília preparada para os três dias de evento. Ela estava hospedada com uma amiga no hotel anexo à boate, facilitando o encontro com os políticos. Os valores cobrados variavam de R$ 1 mil a R$ 2 mil por uma hora de sexo, e alguns políticos não barganhavam, acertando o valor e subindo com as garotas para um dos quartos do hotel ou deixando o local de carro.
Hora de faturar
Anualmente, as prostitutas que trabalham na boate esperam com ansiedade pela Marcha dos Prefeitos. “É a hora de faturar. Os políticos chegam com vontade de gastar, e a gente precisa estar com disposição para ganhar”, afirmou uma das garotas que estava na casa e conversou com a reportagem sem saber que estava sendo gravada.
Goiana, a morena de 20 anos veio para Brasilia preparada para ficar pelo menos durante os três dias de evento. “Estou hospedada com uma amiga e dividimos as despesas diárias”, explicou. As duas garotas de programa estavam acomodadas no hotel anexo à boate. “É bem mais prático. Acertamos o programa e já podemos subir para um dos quartos”, contou.
A morena e a maioria das garotas que desfilava pelo carpete vermelho da boate topavam uma hora de sexo mil reais. Outras pediam valores entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. Ávidos, alguns políticos não barganhavam os cachês. Pegavam nas mãos da garota de programa, acertavam o valor exigido e o casal subia para um dos quartos do hotel ou deixavam o local de carro.
(Os vídeos com a festança podem ser vistos no site metropoles.com)
Justiça condena a CPFL Piratininga a declarar inexistência de débito e pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a diarista — Foto: Reprodução / EPTV
Diarista, de 59 anos, ficou sem energia por 15 dias em Guarujá (SP). Procurada, a Companhia informou que não se posiciona sobre ações judiciais. Da decisão cabe recurso.
A Justiça de Guarujá, no litoral de São Paulo, condenou a CPFL Piratininga a indenizar em R$ 8 mil uma diarista de 59 anos que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso após a atrasar uma conta. Ela pagou a cobrança e pediu o restabelecimento do serviço, mas a empresa negou e ela permaneceu por 15 dias sem eletricidade. Procurada, a Companhia informou que não se posiciona sobre ações judiciais. Da decisão cabe recurso.
A CPFL não retomou o fornecimento alegando que a cliente não havia pagado uma multa de R$ 1.324,72 aplicada em 2018. À época, funcionários da empresa realizaram uma inspeção surpresa na casa da diarista, no bairro Jardim Boa Esperança, em Guarujá, onde efetuaram a troca do relógio [medidor elétrico] alegando uma irregularidade no equipamento.
O advogado da diarista, Edmilson Pinto Cardozo, explicou que entre 2018 a agosto de 2023, quando ela esqueceu de pagar uma conta, nunca teve problema com o fornecimento de energia, apesar da cobrança considerada indevida da multa.
De acordo com ele, a cliente efetuou o pagamento da conta atrasada via Pix e solicitou a religação, mas Companhia rejeitou a solicitação devido à multa em aberto.
“A requerida [CPFL] em total descaso com o consumidor insiste na cobrança, e pior, suspende o fornecimento de um serviço essencial na moradia da requerente [diarista]”, defendeu Cardozo.
Irregularidade?
Quando a empresa trocou o relógio e apontou a irregularidade, disse que o equipamento estava cobrando valores inferiores aos que deveria e, por isso, foi calculado um prejuízo e chegaram ao valor da multa de R$ 1.324,72.
Após a troca do equipamento, porém, o consumo da diarista caiu. Diante disso, o advogado solicitou à Justiça uma indenização que não fosse inferior a R$ 15 mil e que a empresa cancelasse as cobranças indevidas.
Sentença
Na decisão de 15 de abril, o juiz Gustavo Gonçalves Alvarez considerou a situação absurda e afirmou que diferenças no consumo poderão ser cobradas desde que seja comprovada a existência.
“Jamais, porém, lhe assiste o direito de não efetuar a religação do fornecimento do serviço como forma de coagir o consumidor ao seu pagamento”, disse Alvarez.
O juiz ressaltou que a energia elétrica é um bem vital, imprescindível à sobrevivência, motivo pelo qual a lei o classificou como contínuo e essencial.
“A conduta da demandada produziu efeitos negativos, causou inegável constrangimento ao consumidor, provocando-lhe potencial ofensa ao lazer e à própria dignidade”, afirmou.
Dessa forma, o juiz julgou procedente a solicitação para que a companhia declare a inexistência do débito especificado e a condenou a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais. *Por g1
Com recursos do Novo PAC Saúde, 13 municípios serão contemplados no estado
Os municípios sertanejos de Iguaracy e Tabira, foram contemplados pelo Ministério da Saúde, que aprovou a construção de mais 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Pernambuco.
Com investimento de R$ 32,7 milhões do Novo PAC, eixo Saúde, 13 municípios serão beneficiados no estado. De acordo com a portaria publicada no início do mês, serão repassados R$ 708,8 milhões para a construção de 293 UBSs em 256 municípios, distribuídos em 22 estados.
No dia 24 de abril, a pasta já havia publicado a Portaria GM/MS 3.617/24, autorizando a construção de 500 UBSs, sendo 29 delas em Pernambuco, com investimentos de R$ 53 milhões. As obras das novas unidades de saúde, via Novo PAC, irão permitir a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), das equipes Multiprofissionais (eMulti) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
É importante destacar que essa ação da atual gestão do ministério tem como norte a ampliação do acesso e da cobertura da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, objetivos estes estabelecidos pelo presidente Lula desde o início do seu mandato.
Dentro dos critérios de seleção, sem considerar uma ordem de importância entre eles, foi: maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.
A etapa de formalização para as propostas selecionadas vai até 31 de maio. As informações adicionais e documentos complementares podem ser acessados no site do InvestSUS.
A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares para o PAC da Saúde. Quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a aprovação e habilitação, bem como o recebimento dos recursos. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de UBSs é a transferência fundo a fundo.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Os valores de cada UBS variam de R$ 1,8 milhão a R$ 6,6 milhões. Fonte: Nill Jr.
Acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas também está na pauta desta semana
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana uma ação que pede que seja proibido que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. A intenção é impedir que parentes próximos de governadores e prefeitos ocupem, igualmente, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores.
Na ação, o PSB afirma que é cada vez mais comum, especialmente em âmbito municipal, que pai e filho ocupem, simultaneamente, a presidência da Casa Legislativa e a prefeitura municipal ou o governo estadual, “o que não coaduna com os princípios democráticos e republicanos, e muito menos com a separação dos poderes e o pluralismo político constitucionalmente garantidos”. *Fonte R7
Foto/DivulgaçãoA antecipação garante a injeção de R$ 1,4 bilhão na economia do Estado
A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (24), a antecipação do pagamento do salário de maio, que será pago na próxima quarta-feira (29), dois dias antes do que estava previsto.
De acordo com a gestão estadual, a medida beneficia cerca de 225 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Além disso, a antecipação garante a injeção de R$ 1,4 bilhão na economia, às vésperas do início das festas juninas em todo o Estado.
Atualmente, dos cerca de 225 mil servidores, 122,8 mil são ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil são pensionistas, segundo dados divulgados pelo Governo em novembro de 2023.
A divulgação antecipada do calendário de pagamento é uma prática implantada na atual gestão estadual e foi feita nos dois primeiros anos do governo de Raquel Lyra.
Enem 2024 – Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil
O valor da taxa é de R$ 85, e pode ser pago por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito ou débito
Começa, nesta segunda-feira (27), o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. O prazo vai até 7 de junho. Já a taxa de inscrição pode ser paga até 12 de junho.
Para se inscrever, os candidatos devem acessar a Página do Participante e logar com CPF e senha do portal do governo federal Gov.br.
O valor da taxa é de R$ 85, e pode ser pago por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito ou débito.
Candidatos que tiveram a isenção aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 13 de maio ainda precisam se inscrever no exame.
No ato da inscrição, é necessário selecionar o idioma da prova de língua estrangeira, inglês ou espanhol
O Enem 2024 será aplicado em todo o País nos dias 3 e 10 de novembro. Na primeira etapa da prova, com 5 horas e 30 minutos de duração, são avaliados os conhecimentos de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias.
No segundo dia do exame, de 5 horas de duração, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. O resultado será divulgado em 13 de janeiro de 2025.
O Enem é usado principalmente como vestibular, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No ano passado, foi porta de entrada para 127 instituições de ensino superior e, em 2024, serão ofertadas 264.360 vagas.
RS terá período extra de inscrição e isenção da taxa
Em 20 de maio, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que moradores do Rio Grande do Sul terão tempo extra para se inscrever no Enem 2024 devido ao estado de calamidade pública causado pelas chuvas e enchentes. O ministério ainda não informou o período exato de prorrogação. Isentou ainda todos os moradores do Estado da taxa de inscrição da prova.
Um novo período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 também foi aberto especificamente para as pessoas que residem no RS. O prazo vai de 13 a 24 de maio e vale, também, para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social. O Encceja é voltado a quem busca a certificação do ensino fundamental e médio e terá suas provas aplicadas pelo Inep em 25 de agosto.
Cronograma do Enem 2024:
Inscrições: 27/5/2024 a 7/6/2024 (período ampliado para Rio Grande do Sul a ser definido);
Pagamento da taxa de inscrição: 27/5/2024 a 12/6/2024;
Alexandre de Moraes, ministro do STF – Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
Entenda o caso
Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. *Por Agência Brasil
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai iniciar nesta terça (28) o pagamento do funcionalismo municipal, referente aos vencimentos do mês de Maio. Com o pagamento, serão injetados 5,5 milhões de Reais na economia local, referente ao pagamento de 1.660 servidores, além de aposentados e pensionistas.
“É mais um mês garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, garantindo, com essa regularidade, mais tranquilidade no planejamento de seu orçamento doméstico,” destacou o secretário municipal de finanças, Jandson Henrique.
Confira o calendário de pagamento dos servidores de Afogados:
Terça-Feira, 28 de Maio
Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Coordenadoria da Mulher. Aposentados e Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.
Quarta-Feira, 29 de Maio
Secretarias de Saúde e de Educação. Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.
Pátio de veículos próximo a PRF totalmente alagado. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Defesa Civil alerta para transbordamento de rios e arroios
A Defesa Civil Municipal de Porto Alegre emitiu um alerta preventivo diante da possibilidade de chuvas intensas que podem prolongar os alagamentos já existentes na capital gaúcha. A previsão é que a chuva e os ventos atinjam a região a partir da madrugada de segunda-feira (27) e se estendam até a noite.
De acordo com o órgão, a previsão é a que a precipitação fique entre 50 e 100 milímetros por dia e os ventos entre 60 e 100 quilômetros por hora (km/h), o que poderá causar transbordamentos de arroios e deslizamentos de encostas, além do risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e de descargas elétricas.
A Defesa Civil Municipal alertou ainda sobre o alto risco de deslizamentos, processos erosivos e rolamento de blocos em áreas suscetíveis amanhã (27). Segundo o órgão municipal, podem ocorrer escorregamentos, rupturas de taludes e quedas de barreiras. “A população que reside em áreas de risco deve observar quaisquer alterações nas encostas. Em caso de sinais de instabilidade, os moradores devem procurar abrigo temporário junto a parentes ou amigos, ou utilizar as estruturas de acolhimento disponibilizadas pela prefeitura via 156”, orientou em nota.
Alerta para o estado
O estado teve um final de semana de trégua nas chuvas fortes. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o estado permaneceu neste domingo na zona amarela, de risco potencial. Nesta segunda, no entanto, a previsão é de chuva desde de manhã. A temperatura deve ficar entre 9 e 16 graus Celsius (ºC).
A região costeira e os municípios do sul do estado entram em situação de perigo. Na região sul, a previsão é de chuvas intensas, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Nas regiões litorâneas, o aviso é de intensificação dos ventos, que poderão movimentar dunas de areia sobre construções na orla. As condições devem perpetuar até o início de terça-feira (28).
Em função da previsão que indica chuvas entre os dias 27 e 28 de maio, a Defesa Civil do estado do Rio Grande do Sul alertou, desde a última sexta-feira (24), para possíveis extravasamentos da calha e respostas rápidas de rios menores, arroios e córregos onde a chuva apresenta elevada intensidade.
A orientação é para quem mora em áreas ribeirinhas ou próximo de locais com histórico de alagamento, procurar um local seguro para permanecer. Informações específicas devem ser consultadas à Defesa Civil de cada município. Em caso de emergência, ligar 190 (Brigada Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros).
As aulas da rede pública, tanto nas escolas estaduais quanto nas redes municipais, foram suspensas nos municípios de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande na segunda e terça-feira. Na capital, também, de acordo com o governo do estado, foi determinada a suspensão de aulas na rede privada.
Situação no estado
Segundo balanço divulgado neste domingo (26) pelo órgão, o Rio Grande do Sul contabiliza 169 mortes provocadas pelas fortes chuvas e as enchentes desde o fim de abril. O estado registra ainda 56 desaparecidos e mais 806 pessoas feridas. [LINK: ]
Após vários dias sem chuva, a capital gaúcha registrou, ao longo de toda a última quinta-feira (23), precipitação prolongada e intensa. Com isso, ruas e avenidas ficaram alagadas e alguns bairros, sobretudo no centro-sul e sul da cidade, que haviam secado após as enchentes do início do mês, voltaram a ficar inundados. Os moradores tiveram de ser retirados de suas casas.
Neste final de semana, o governo do estado divulgou que o nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou 16 centímetros no período das 19h de sexta-feira (24) até as 6h de sábado (25). Até as 8h de sábado, a medição de 4,16 metros (m) se mantinha. A cota de inundação no local é de 3m. *Por Agência Brasil
A Prefeitura de Afogados iniciou a pavimentação de uma das maiores ruas de Afogados da Ingazeira, com 478 metros de extensão e 7,5 metros de largura. É a Rua Nelson João de Siqueira, no bairro São Braz.
Serão instalados 3,3 quilômetros quadrados de pavimento com piso intertravado. Um investimento de R$ 186 mil Reais.
Os moradores da rua tem acompanhado a obra de perto e se mostrado bastante satisfeitos com a iniciativa da Prefeitura de Afogados. Gente como Dona Maria Aparecida, moradora da rua, que antes do início do calçamento havia colocado a sua casa para vender e retirou a placa após saber que a pavimentação iria começar. “Eu não aguentava mais a poeira, já tinha colocado a casa pra vender. Assim que me informaram que a pavimentação ia sair, eu tirei a placa de venda. Jamais vou vender minha casa agora,” afirmou Dona Maria.
“Essa é uma rua muito grande, com muitos moradores, e nos sentimos felizes em podermos, através da gestão, levar mais dignidade para essas pessoas,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que desde o início de sua gestão, já entregou mais de 40 novas ruas pavimentados à população de Afogados da Ingazeira.
A 098ª Zona Eleitoral de Carnaíba, PE, determinou que o pré-candidato a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, retirasse imediatamente todas as propagandas de autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui postagens no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aquelas que utilizam recursos da gestão pública.
A Justiça Eleitoral observou que em diversas ocasiões, Berg aproveitou momentos de ações de órgãos públicos, financiadas com dinheiro público, para se promover, apresentando-se à sociedade como parte dessas realizações. Essa prática foi vista como uma tentativa de se posicionar como gestor público perante a comunidade.
Esta não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral intervém para retirar propaganda política antecipada do grupo político. Um caso recente envolveu Ivam Vaqueiro, que além de ser obrigado a retirar suas propagandas, também foi multado pela 098ª Zona Eleitoral, no valor de R$10.000,00.
Apesar da decisão judicial, as propagandas de autopromoção política de Berg, até o presente dia (24) ainda não foram removidas das redes sociais.
Após o crime, ele saiu para lanchar com amigo. Menor ligou para a polícia e contou que o motivo foi uma discussão porque os pais não queriam que o jovem faltasse à escola para ir à aula de jiu-jítsu
Um adolescente de 16 anos foi capturado pela Polícia de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, na noite dessa quinta-feira (23), após matar os pais a marteladas e atear fogo no quarto onde estavam. À Polícia, o menor de idade relatou que a motivação do crime ocorreu depois de uma discussão familiar.
O crime ocorreu por volta das 22h. O adolescente confessou que contou aos pais que iria faltar a escola, pois queria descansar para uma aula de jiu-jítsu.
Com a recusa dos pais em deixar o filho faltar a escola, o adolescente os matou a marteladas, depois saiu para lanchar com um amigo e ao retornar para casa, ateou fogo no quarto onde os corpos estavam.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados pelo próprio adolescente. O suspeito foi apreendido e as investigações para esclarecimento dos assassinatos deverão seguir.
O Corpo de Bombeiros chegou à residência, que fica as margens da Transolímpica, pouco depois das 3h da manhã desta sexta (24), para apagar as chamas que consumiram todo o 2º andar, onde ficavam os quartos da família. Pouco depois das 7h, a Policia Civil fez uma perícia no local e os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) do Centro.
O Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, data sancionada pela Lei nº 10.4447/2002, traz desafios e conquistas sobre o tema para avaliar mudanças e celebrar avanços. Segundo o último levantamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há hoje no Brasil 4.699 crianças e adolescentes aptos à adoção, e 36.302 pretendentes habilitados. No estado, são 172 crianças e jovens aptos à adoção e 907 pretendentes habilitados.
Como sempre, a conta não fecha, principalmente, por um fator específico: a preferência por crianças mais novas. Pernambuco continua entre os estados que mais realizam adoções no país. Dentro do contexto dos 26 estados e do Distrito Federal, o estado ocupa a sétima posição geral em se tratando do número de adoções. No Nordeste, o estado está em primeiro lugar. Em 2023, foram realizadas, pelo SNA, 240 adoções em Pernambuco, das 5.045 adoções promovidas no Brasil. Mas há ainda obstáculos sérios a serem enfrentados para que esse número seja ampliado.
Crianças e adolescentes aptos à adoção têm pressa. Cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento reduz drasticamente as chances da conquista de uma nova família. No Brasil, dos 36.302 pretendentes habilitados, apenas 95 aceitam adotar adolescentes na faixa etária de 14 a 16 anos, ou seja, 0,26%.Em Pernambuco, a situação não é diferente. Dos 907 pretendentes habilitados, apenas um adotaria jovens na faixa etária de 14 a 16 anos, ou seja, 0,11%.
A realidade se complica ainda mais quando se constata que, no Brasil, das 4.699 crianças e adolescentes aptos à adoção, 773 se encontram nessa faixa etária. No estado, dos 172 meninos e meninas, 24 se encontram com essa idade.
Após os 16 anos, ser adotado no Brasil continua sendo uma tarefa quase impossível, conforme apontam as estatísticas. No país, dos 36.302 pretendentes habilitados, só 71 aceitam adotar adolescentes nessa faixa etária, o que corresponde a 0,19%. Em contrapartida, o maior número de meninos e meninas aptos à adoção se encontram nessa faixa etária, o que equivale a 780 pessoas.
No estado, o quadro permanece quase o mesmo. Dos 907 pretendentes habilitados no estado, quatro aceitam adotar esses jovens, ou seja, 0,44%. No total, 36 aptos à adoção estão nessa faixa etária em Pernambuco.
Ainda, de acordo com a pesquisa do SNA, a idade preferida de adoção para os pretendentes no Brasil é de crianças entre dois e quatro anos. Do total de pretendentes habilitados, 11.601 preferem adotar crianças nessa faixa etária, o que corresponde a 31,9%. Em Pernambuco, 330 preferem adotar crianças de dois a quatro anos, o que equivale a 36,3%.
Revelando sonhos e rostos
Para tentar tornar visível a história de crianças e adolescentes numa faixa etária mais elevada, buscando essa ponte entre pretendentes e crianças e adolescentes aptos à adoção, programas foram desenvolvidos no TJPE para dar visibilidade aos rostos e histórias desses meninos e meninas que vivem em instituições de acolhimento.
Um dos projetos pioneiros, desenvolvido pelo titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e coordenador da Infância e Juventude, juiz Élio Braz, foi a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, iniciada em 2015, desenvolvida em parceria com o Sport Club do Recife. Vídeos e desenhos das crianças eram veiculados no site do time, do TJPE, e nas partidas de futebol. A iniciativa inspirou vários clubes no país, que adotaram a mesma metodologia.
Hoje, em Pernambuco, a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, não atua mais, mas a ação permanece ampliada com a prática da ferramenta Busca Ativa, reformulada em novembro de 2016 – por meio da veiculação de posts humanizados com perfis de cada criança ou adolescente que vive em instituições – no Instagram e Facebook, promovendo, desde que foi criada, 400 adoções. Por esse trabalho, desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Senado Federal concedeu ao TJPE, em 20 de junho do ano passado, o Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania. A proposta partiu da senadora Teresa Leitão.
Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania concedido à ferramenta Busca Ativa, pelo Senado federal
“O Tribunal de Justiça de Pernambuco sempre se destacou no país pelas iniciativas de trabalhar com adoção de jovens com idade mais avançada, o que comumente se chama adoção tardia, um termo não muito próprio, mas que reflete a dificuldade das famílias em querer adotar crianças maiores. Quebramos o estigma e o preconceito de mostrar essas crianças mais velhas e jovens. Esses adolescentes têm personalidade, podem exercer o seu protagonismo, não precisam ficar escondidos. Hoje, eles podem falar, dizer o que querem, falar do desejo de encontrar uma família e ser feliz. Esse é o papel do Poder Judiciário, de colaborar no sentido de garantir uma família para todas as crianças e adolescentes que se encontram acolhidos e impossibilitados de voltar para sua família natural porque já passaram pelo processo de destituição familiar”, pontua o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz.
Atualmente, a ferramenta Busca Ativa está inserida no Programa Ciranda Conviver, que tem por principal objetivo assegurar o direito à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes que vivem sob acolhimento institucional, partindo da premissa de que todos darão as mãos em favor dessas crianças “invisíveis” aos olhos de muitos.
“O Eixo Familiar, na “roda” Buscando Famílias, desenvolve a busca ativa de pretendentes à adoção para as crianças / adolescentes que não foram vinculadas a alguma família pelo Sistema Nacional de Adoção, seja em razão da idade ou por questões de saúde. Os resultados do programa são muito expressivos, eis que nosso percentual de êxito supera 55% e se apenas uma criança for adotada, a diferença na vida dessa criança já justifica a nossa dedicação” , enfatiza a secretária executiva da Ceja, do TJPE, juíza Ana Carolina Avellar Diniz.
Grupos de irmãos – A busca por desinstitucionalizar a criança ou o adolescente é um trabalho contínuo da Infância e Juventude do TJPE. Adotar um grupo de irmãos também não é uma escolha comum entre os pretendentes à adoção. Visando manter os laços dos irmãos que vivem em instituições de acolhimento, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, desenvolve o Programa Famílias Solidárias, através da equipe do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (NACNA).
A ação surgiu com a finalidade de viabilizar adoções de crianças e adolescentes pertencentes a um mesmo grupo de irmãos, quando há impossibilidade de adoção conjunta, permitindo que sejam adotados por famílias diferentes que se comprometem a manter o vínculo afetivo/fraterno entre eles. A primeira experiência ocorreu em agosto de 2012. Desde então, até março de 2024, foram realizadas 103 adoções de crianças e adolescentes inseridos em 75 famílias.
“A proposta leva em consideração o conceito ampliado de vínculo, estabelecendo que a manutenção do laço fraterno não está diretamente relacionada à permanência em uma mesma família. Nesse caso, estar em lares diferentes e fazer parte de famílias diferentes não significa que haverá uma fragilização ou ainda um rompimento do vínculo entre os irmãos. Tal pressuposto atende o que preconiza o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterado pela Lei 12.010/09, quando autoriza esta modalidade adotiva, destacando que na adoção de grupos de irmãos deverá se evitar “o rompimento definitivo dos vínculos fraternos.”, destaca o juiz Élio Braz, idealizador do projeto.
O magistrado fala, ainda, dos desafios e das conquistas na área da adoção no TJPE. “A nossa principal meta sempre foi a de conseguir buscar uma família para a criança ou o adolescente que vive numa instituição de acolhimento. Vencemos muitos desafios e críticas ao longo dos anos para implantar e implementar esses projetos, mas hoje sabemos que estávamos no caminho certo, pois estamos entre os primeiros em números de adoções no país, e continuamos nessa busca incessante pela possibilidade de um lar para essas meninas e meninos, que precisam acalentar o sonho do acolhimento, do amor, de laços de afeto, de sonhos realizados”, conclui.
Confira abaixo o Passo a passo do caminho para a adoção:
O primeiro passo que a pessoa interessada em adotar uma criança e/ou adolescente no Brasil deve efetivar é acessar e fazer o pré-cadastro no site do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça. Ao finalizar esse procedimento, deve anotar/salvar o código fornecido pelo Sistema.
Na sequência, os interessados e interessadas devem buscar informações sobre os documentos e procedimentos necessários na Vara da Comarca onde você reside (por telefone ou pelo app TJPE Atende). Nas unidades judiciárias são cumpridas todas as etapas para a habilitação dos candidatos a pais e mães. É válido ressaltar que a idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.
Em seguida, deve ser feito o curso de pretendentes à adoção. O curso de 12 horas/aula pode ser feito no formato de Ensino a distância ou presencial. Outras orientações são fornecidas pela Vara judiciária.
Concluído o curso, deve ser feito o requerimento de adoção. Para isso, os requerentes devem anexar o certificado de conclusão do curso e os demais documentos indicados pela unidade judiciária. O protocolo é efetuado no setor de Distribuição de cada comarca.
Após o trâmite processual, se o pedido for acolhido pelo juiz ou juíza, o nome dos requerentes serão inseridos no Sistema Nacional de Adoção. Quando for encontrada uma família para uma criança ou adolescente, inicia-se a fase de aproximação e convivência.
Verificada a viabilidade da adoção pela equipe técnica da unidade judiciária, o juiz ou a juíza dá a sentença, determinando que seja feito um novo registro de nascimento e que seja cancelado o anterior.
Reprodução /Kevin Mazur/WireImage for Live Nation Mila Maluhy / Victor Aguiarda CNN*
Aprovada em votação simbólica, moção também inclui repúdio ao governador Cláudio Castro e ao prefeito Eduardo Paes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), uma moção de repúdio contra as cantoras Madonna, Anitta e Pabllo Vittar devido ao show realizado no Rio de Janeiro na praia de Copacabana.
A solicitação foi feita por cinco aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Chris Tonietto (PL-RJ), Cristiane Lopes (União-RO), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Allan Garcês (PP-MA) e Julia Zanatta (PL-SC) com a justificativa que as cantoras “vilipendiaram a fé da maioria da população brasileira”.
“O nosso repúdio à Madonna, Anitta e Pabllo Vittar, pela apresentação musical no show ‘The Celebration Tour in Rio’, realizado no Rio de Janeiro, no dia 4 de maio de 2024, em razão do vilipêndio à fé da maioria da população brasileira, e do conteúdo nocivo apresentado, de forte viés erótico”, diz o requerimento.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes (PSD), também foram foram incluídos na moção de repúdio.
“Se a Prefeitura do Rio de Janeiro e o governo do Rio de Janeiro assinaram esse contrato sabendo desse teor sexual e do teor erótico que esse show ia ter, de forma aberta ao público, então, com certeza, eles assumiram o risco”, disse o deputado.
Além do “vilipêndio à fé”, os deputados declaram que a apresentação em Copacabana teve um “forte viés erótico”.
“O caráter erótico e de inspiração pornográfica de suas coreografias – que simulavam posições sexuais e verdadeiras orgias no palco -, além de torná-las impróprias à audiência mais jovem da apresentação – que foi transmitida em rede nacional, sendo acompanhada por milhões de brasileiros de todas as idades, inclusive crianças -, ofende gravemente os princípios morais da maioria da população brasileira, e mesmo o mínimo padrão de decência necessário a uma convivência social harmoniosa”, diz um trecho da moção de repúdio. As informações são da CNN.
Um homem foi encontrado assassinado com golpes de faca peixeira. O corpo estava em via pública no bairro São Cristóvão, em Arcoverde, na manhã desta quinta-feira, dia 23. A vítima, Hélio Jacob da Silva, de 41 anos, foi morta em frente à sua residência. Um suspeito de praticar o crime foi preso.
Segundo a polícia, Iranildo da Silva, de 44 anos, foi preso em flagrante. Ele foi encontrado no Hospital Regional de Arcoverde, onde buscava atendimento médico, e confessou o crime aos policiais. Iranildo alegou que a motivação do crime foi uma agressão sofrida um mês antes e constantes ameaças de morte feitas pela vítima.
Testemunhas relataram que Hélio foi visto na noite anterior com o suspeito, conhecido como “Lêla Doido”. A perícia constatou perfurações no braço e nas costas da vítima.
Após a captura, Iranildo revelou ter discutido e brigado com Hélio, desferindo duas facadas. Ele afirmou ter lavado e guardado a faca em sua casa, onde foi apreendida pela polícia.
Iranildo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde, onde foi preso em flagrante e aguarda audiência de custódia. *Por Portal Agreste Violento.
Corte constatou prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020, A decisão da Corte também declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a comunicação imediata ao TRE para a realização de uma nova eleição para os cargos
Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito em Água Preta (PE). Eles foram afastados devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.
A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos.
O Plenário tomou a decisão nesta quinta-feira (23) ao acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito da localidade. O TRE de Pernambuco havia rejeitado o pedido de cassação por entender que não foram apresentadas provas robustas sobre os delitos eleitorais apontados.
Condutas irregulares
No entanto, para o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, provas documentais e testemunhais atestam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa, tais como conexões com grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros, entre outras.
“Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, concluiu o ministro Raul Araújo.
O ministro Raul Araújo, relator do caso no TSE, considerou que havia provas documentais e testemunhais suficientes que indicavam diversas práticas irregulares pela chapa, como conexões com grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros. “Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, concluiu o ministro. *Fonte/TSE-PE.
Pagamento segue até o dia 7 de junho e calendário de pagamento segue número de benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, a partir desta sexta-feira (24), a segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto. O pagamento será feito até o dia 7 de junho, seguindo calendário estabelecido pelo Instituto.
Além dos aposentados e pensionistas, são contemplados com décimo terceiro do INSS os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte e auxílio-reclusão. Quem recebe salário-maternidade também tem direito, desde que esteja em gozo do benefício.
O órgão lembra, ainda, que pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiário de Renda Mensal Vitalícia, não recebem o 13º salário do INSS.
Nesta quinta, recebem quem ganha benefícios de até um salário mínimo e tem número final do cartão do benefício 1.
Nessa parcela incidirão descontos, como Imposto de Renda, se ultrapassar o teto da isenção, que foi ampliado para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês no início deste mês.
Calendário da 2º parcela
As datas de pagamento do INSS são feitas de acordo com o número final do cartão de benefício dos aposentados e pensionistas, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
A consulta do valor e da data de pagamento também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS e pelo site
Os primeiros kits foram enviados para as escolas de Petrolina e Arcoverde
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco iniciou a entrega dos kits esportivos nas 1.061 escolas da Rede Estadual de Ensino. A iniciativa visa melhorar a qualidade das aulas de Educação Física nas unidades de ensino e irá beneficiar diretamente os cerca de 500 mil estudantes. Os primeiros kits foram entregues nas escolas com quadra dos municípios de Arcoverde e Petrolina, no Sertão. Os kits têm um investimento de aproximadamente R$ 11 milhões do Governo de Pernambuco.
O principal objetivo da entrega dos kits esportivos é fomentar a prática esportiva dentro das escolas com materiais de qualidade para os professores e estudantes. Os kits foram adquiridos para escolas com e sem quadra poliesportiva. Entre os materiais que compõem os kits estão: bolas de basquete, futsal, voleibol, handebol, borracha e tênis de mesa; coletes; bomba de encher bola; tabela de basquete; redes para baliza de futsal, vôlei, tênis de mesa e badminton; raquetes de badminton e tênis de mesa; corda; cones; colchonetes; bastão para ginástica; arco tipo bambolê; jogo de xadrez e damas; medalhas e troféus.
“Foi com muito entusiasmo que demos início à entrega dos kits esportivos para as escolas da Rede Estadual. Começamos as entregas pelo Sertão de Pernambuco e em breve todas as escolas estaduais também irão receber seus kits. Esperamos que essa entrega não só incentive a prática esportiva, mas também contribua para a formação de cidadãos mais saudáveis e ativos. Queremos ver nossos estudantes praticando esportes com mais frequência, para assim descobrirmos novos talentos e, quem sabe, futuros campeões representando nosso Estado mundo afora”, destacou o secretário de Educação e Esportes em exercício, Luciano Leonidio.
A Escola de Referência em Ensino Fundamental (Eref) Antônio Japiassu, localizada no município Arcoverde, foi uma das primeiras unidades de ensino a receber o kit esportivo. A novidade foi recebida com muito carinho pelo professor de Educação Física, Ênio de Lima, que destacou a importância deste material para o desenvolvimento das práticas esportivas dentro da escola.
“Esses kits vão proporcionar uma variedade maior de atividades que a gente vai trabalhar com os alunos, contribuindo para o desenvolvimento motor durante as aulas e nos treinamentos. Agora, a gente pode apresentar aos estudantes atividades distintas; outras modalidades esportivas e outras formas de movimento. Isso vai ser muito importante para a nossa escola”, disse Ênio. *Por Portal Educação-PE
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