Caruaru, Buíque, Bezerros, Gravatá, Arcoverde, Pesqueira, Triunfo e Taquaritinga do Norte receberão evento
A governadora Raquel Lyra apresentou a tão esperada programação do Festival Pernambuco Meu País. O evento, realizado no Centro Cultural Cais do Sertão – Armazém 10, resgata o antigo circuito do frio, promovendo uma série de atividades artísticas que percorrerão diversos municípios do estado.
O Festival Pernambuco Meu País levará uma programação rica e diversificada para as cidades de Triunfo, Arcoverde, Caruaru, Buíque, Bezerros, Gravatá, Pesqueira e Taquaritinga do Norte.
O festival contará com uma programação abrangente, que incluirá apresentações de música, dança, teatro, literatura, artes visuais e muito mais. Cada município receberá uma série de eventos selecionados para atender aos diferentes gostos e faixas etárias, proporcionando uma experiência única e enriquecedora para todos os participantes.
A ação é uma espécie de resposta a decisão do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, que decidiu realizar o Festival de Inverno de Garanhuns sem a organização do governo do estado. Fonte: Diario de Pernambuco.
DPVAT custaria R$ 3,5 bilhões em 2024 – Foto/Divilgação
Valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2.399.363.499,98 para atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e outros tipos de precatórios referentes a decisões judiciais do mês de maio deste ano.
Esses valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, tais como quem pediu e ainda não recebeu benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença. Eles são chamados de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
A quantia liberada também vai cobrir pagamentos de outras decisões judiciais contra órgãos do governo, sendo uma das mais comuns aquelas em que servidores demandam órgãos da União por valores incorretos em seus salários ou outras quantias, conhecidos pela sigla PRC (Pagamento de Precatórios).
Segundo informações divulgadas pelo conselho no dia 20 deste mês, os valores atendem a um total de 208.239 beneficiários, que entraram com 163.849 processos.
Eles são separados por dois tipos:
questões assistenciais e previdenciárias (as RPVs), que respondem por 86% (R$ 2.061.429.828,91), do total de R$ 2.399 363.499,98 liberados. Eles somam 101.217 processos, com 134.533 beneficiários;
precatórios (PRC), contemplará 73.706 beneficiários, que entraram com 62.632 processos que somam R$ 337.933.671,07.
Quem receberá os valores?
Beneficiários dos chamados atrasados, autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, tais como pensões e auxílio-doença.
Eles também vão cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, tais como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.
Como fico sabendo o valor e se irei receber?
Em geral, os segurados já contam com advogados, que acompanham o processo na Justiça. Eles e os próprios autores das ações já sabem se é a demanda requer pequenos valores ou se são precatórios.
Mesmo antes do fim do processo, ambos já têm acesso aos valores, já que são feitos cálculos para isso antes da expedição da ordem de pagamento.
Qual é a diferença de precatório e Requisição de Pequeno Valor?
Segundo definição do Conselho da Justiça Federal, o precatório é emitido nos casos de condenações contra a Fazenda Pública e envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Abaixo desse limite eles são classificadas como Requisições de Pequeno Valor
Quando e como os valores serão pagos?
Segundo nota emitida pelo Conselho da Justiça Federal, cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelecer seu cronograma próprio e como serão feitos os depósitos financeiros liberados.
São eles que darão a informação ao beneficiário sobre como deve ser a busca pelos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor e dos precatórios.
A legislação prevê que as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias contados a partir da data da expedição da ordem de pagamento pela Justiça. Ou seja, até no máximo o final de julho deste ano, já que as decisões são referentes a maio.
Pela regra, no caso dos precatórios, os valores poderão ser pagos até o final do exercício seguinte à sua expedição, desde que obedeça o limite disponível no orçamento da unidade da federação devedora.
Com isso, quem teve decisão expedida em maio deste ano de 2024, na melhor das hipóteses, vai receber até o final de 2025.
Confira abaixo perguntas e respostas sobre o tema:
Como consultar
Cada tribunal oferece a sua forma de consulta. Se você mora em São Paulo ou no Mato Grosso do Sul, estados de jurisdição do TRF 3, o acesso é feito pelo seguinte endereço na internet: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag
É possível realizar a pesquisa com o número do processo ou com o CPF do beneficiário.
O TRF3 informa que ele poderá solicitar informações também pelo e-mail precatoriotrf3@trf3.jus.br
Distribuição
O Conselho da Justiça Federal disponibilizou em seu site a divisão de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor por Tribunal Regional Federal.
Elas não contemplam os precatórios, já que esse cronograma depende do caixa disponível de cada unidade da federação.
Confira abaixo:
TRF da 1ª Região
(Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
Geral: R$ 960.415.158,45;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários).
TRF da 2ª Região
(sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
Geral: R$ 176.977.209,74;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários).
TRF da 3ª Região
(sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
Geral: R$ 346.943.606,65;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários).
TRF da 4ª Região
(sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
Geral: R$ 376.928.017,72;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários).
TRF da 5ª Região
(sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);
Geral: R$ 422.598.554,14;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários).
TRF da 6ª Região
(sede em MG, com jurisdição em MG);
Geral: R$ 115.500.953,28;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários). Fonte: CNN.
Contas de 2022 de Márcia Conrado são aprovadas pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada – Foto/Divulgação
Em março, o TCE/PE já havia dado parecer favorável, recomendando a aprovação
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada aprovou com ressalvas as contas da prefeita Márcia Conrado, referentes ao exercício de 2022.
Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) já havia dado seu parecer favorável de forma unânime, recomendando a aprovação à Câmara Municipal.
Os vereadores acataram essa recomendação, validando o trabalho financeiro da prefeita e sua equipe.
“A aprovação reforça o nosso compromisso com a eficiência e transparência em Serra Tallhada. É gratificante ver esses princípios sendo reconhecidos tanto pelo nosso povo quanto por órgãos fiscalizadores”, frisou a prefeita Márcia Conrado.
Desde que assumiu a prefeitura, Márcia Conrado tem mantido um histórico de contas aprovadas tanto pelo TCE/PE quanto pela Câmara Municipal, evidenciando seus esforços contínuos em favor do desenvolvimento econômico, social e da transparência na administração pública da cidade.
“Essa é a diferença de fazer gestão de verdade, com trabalho e dedicação. Gerir o dinheiro público da melhor maneira. O nosso trabalho é reconhecido mais uma vez pelos vereadores e Tribunal de Contas. Nossos investimentos em educação, saúde, segurança, assistência social, em todas as áreas são sempre realizados com transparência. Seguiremos neste caminho, em prol de resolver todos os desafios de Serra Talhada”, destacou a prefeita Márcia Conrado, reafirmando seu compromisso com a população.
RELATÓRIO DE AUDITORIA
Apesar da aprovação com ressalvas, o relatório de auditoria do TCE apontou uma série de irregularidades cometidas pela gestão no exercício de 2022. De acordo com o relatório, a gestão deixou um déficit financeiro de R$ 19.155.440,52 (dezenove milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos) e um déficit previdenciário de R$ 1.069.106,77 (um milhão, sessenta e nove mil, cento e seis reais e setenta e sete centavos).
Entre janeiro de 2017 e abril de 2024, o arroz sofreu um aumento de 99,5% nos preços, enquanto a cerveja sofreu aumento menor, de 36,3%, e o cigarro enfrentou uma inflação ainda mais baixa, de 28,8%.
Inflação de alimentos básicos para a população sofreu reajustes maiores do que bebida alcoólica e tabaco depois de 2016, mostra estudo
O preço do arroz e do feijão subiu mais que o da cerveja e o do cigarro nos últimos anos, mostra estudo do economista e professor da Strong Business School, Valter Palmieri Júnior. A tributação desses produtos, por sua vez, irá mudar com a reforma tributária proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em discussão no Congresso Nacional.
O levantamento foi desenvolvido para a ACT Promoção de Saúde, organização que atua em defesa da saúde e da alimentação saudável, e considerou diferentes comparações entre os custos desses produtos para o consumidor final.
Os números mostram que o cigarro teve um aumento de preço maior que os alimentos até 2016. Depois desse ano, porém, o fumo deixou de ter reajustes maiores e a situação se inverteu. A partir de 2017, o preço mínimo do cigarro estabelecido pela legislação, que é de R$ 5,00 o maço, não foi mais corrigido. Em compensação, os alimentos passaram a ter elevações maiores nos custos para o consumidor brasileiro.
Entre janeiro de 2017 e maio de 2024, o arroz quase dobrou de preço (aumento de 99,5%), enquanto o índice geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 45% no período. A cerveja sofreu aumento menor, de 36,3%. O cigarro, por sua vez, subiu menos: 28,8% no período.
“Quando o arroz e o feijão sobem, não é fácil ter um substituto mais barato no prato e uma família mais pobre consome mais esses alimentos proporcionalmente à renda. O aumento de preço prejudica muito o poder de compra dessas famílias”, diz o economista. “O cigarro e a cerveja, por outro lado, são produtos cuja tributação não paga os custos sociais que eles geram para a saúde pública”.
Para se ter uma ideia do peso sobre o consumidor final, em 2016, com o valor de 30 maços de cigarros, equivalente a R$ 150, se comprava 57,4 quilos de arroz. Hoje, só dá para 32,5 quilos. Ou seja, o preço do arroz em comparação ao tabaco pesa mais no bolso do consumidor do que no passado.
A proposta de reforma do governo incluiu arroz e feijão na cesta básica, sem cobrança de impostos para o consumidor. Bebidas alcoólicas e o cigarro, por sua vez, entraram no Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, com tributação maior. A intenção é desonerar alimentos consumidos pelos mais pobres e tributar mais itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, para reduzir o consumo.
A Câmara pretende votar o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, que define os produtos taxados pelo Seletivo, em julho, antes do recesso parlamentar. Já as alíquotas desse tributo serão definidas posteriormente, em outro projeto de lei.
Em relação à cerveja consumida no domicílio, houve um aumento de 32,8% nos preços entre 2017 e 2023. No mesmo período, o aumento do preço da alimentação no domicílio foi de 54,4%. Essa discrepância sugere um aumento maior no custo-benefício da cerveja, um produto nocivo à saúde, em relação aos alimentos, que podem ser essenciais à saúde e à vida humana, diz a pesquisa.
Em abril de 2024, um arroz de 5 quilos custava R$ 35, enquanto uma caixa de 12 latas de cerveja era vendida a R$ 41,88. Se os preços tivessem a variação trocada, o arroz custaria R$ 16,57 e a cerveja teria um preço de R$ 88,41. O feijão de 1 quilo, por sua vez, diminuiria de R$ 10,29 para R$ 7,73.
“As pessoas precisam ter a liberdade de consumir o que desejam, mas o preço dos produtos tem que ser justo no sentido de cobrir os custos sociais e ambientais que geram em termos de saúde pública”, afirma Valter Palmieri Júnior.
O presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel, diz que o produto brasileiro já paga a carga tributária mais alta da América Latina e o setor não consegue absorver novos aumentos sem impactar a produção.
“É fundamental, nesse momento de cenário de aumento da inflação (para o setor), que seja mantida a carga tributária atual, por meio da tributação progressiva por teor alcoólico, pois ela permite ao setor produtivo ter mais previsibilidade e, assim, projetar novos investimentos que ampliarão a oferta de produtos, reduzindo a inflação, além de gerar emprego e renda ao País”, diz Maciel.
O projeto enviado pela equipe econômica prevê a taxação pelo Seletivo proporcional à quantidade de álcool da bebida, o que desagrada o setor de destilados.
Procurada, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) não quis se manifestar.
Por que o arroz e o feijão subiram mais do que a cerveja e o cigarro?
A evolução dos preços está diretamente relacionada às condições de produção desses itens no País, de acordo com o economista. Os produtos rurais passaram a ter mais incentivos e lucratividade para produzir grãos como soja e milho do que para plantar feijão e arroz ao longo do tempo. Além disso, os custos para se produzir tabaco e cerveja foram mais leves, mesmo com a tributação mais alta em relação a outros países.
O custo de fabricação de alimentos aumentou 80,3% entre 2016 e 2024, enquanto o custo para a produção de cigarros subiu menos, 24,1%. “A produção de tabaco no Brasil é a mais barata do mundo. E, sem a tributação, o cigarro do Brasil seria o mais barato do mundo. Na cerveja, o custo de produção também é baixa e a indústria consegue alterar a composição a depender dos custos”, diz o autor do estudo.
Para o pesquisador, a reforma tributária proposta no Congresso minimiza esses problemas, mas não é suficiente, pois é preciso mexer nas condições da produção para que os alimentos saudáveis sejam realmente mais vantajosos para os agricultores e para os consumidores finais. “A tributação é um dos componentes do preço, mas é preciso incentivar a produção e alterar esses incentivos para o produtor rural. É preciso tornar esses produtos mais baratos, mas a lucratividade de quem está produzindo não pode diminuir”. *Fonte: Estadão conteúdo.
Imagem da Mesa Diretora da Alepe durante votação do reajuste de 20% das verbas de gabinete. Valor permitido passou para R$ 60 mil por mês por deputado estadual. — Foto: Reprodução/TV Alepe
Valor começa a ser pago em 1º de julho, para atividades relacionadas ao mandato. Atualmente, salário mensal dos parlamentares é de R$ R$ 33 mil, mais auxílios moradia, saúde e alimentação, que podem chegar a 13,8 mil.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho.
Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.
A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.
O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal:
Imóveis utilizados para apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio; IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação coworking e serviços relacionados);
Contratação de empresa para locação de veículos a serviço do parlamentar;
Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300;
Empresas de serviços de assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$ 10.800;
Contratação de consultorias e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de R$ 20.700;
Divulgação da atividade parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes sociais;
Serviços de telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, até o limite de R$ 5.800;
Serviços e produtos postais; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar;
Serviços de segurança de empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.
As informações do projeto de reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não diz qual era o valor, validado em 2023.
Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.
Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por mês.
Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais:
Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;
Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06;
Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por mês, passou para R$ 60.073,27.
A cota parlamentar é opcional. Cada mandato pode gastar até o limite de R$ 60 mil por mês. Mas não ter alcançado o teto de gastos mensais não significa que o deputado estadual não pode usar o dinheiro até o final de cada ano.
É possível apresentar notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos até janeiro do ano seguinte, e completar o limite por mês, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milhões para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.
Em 2024, a remuneração de cada deputado estadual de Pernambuco é formada por:
Salário mensal de R$ 33.006,39
Auxílio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do salário), de acordo com algumas regras (veja abaixo);
Auxílio saúde de R$ 3.300,63 (10% do salário);
Auxílio-alimentação de R$ 3.300,63 (10% do salário);
Total pode chegar a R$ 46.869,05
A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração passará a ser:
Salário mensal de R$ 34.774,64;
Auxílio-moradia de R$ 7.650,42;
Auxílio-saúde de R$ 3.477,46;
Auxílio-alimentação de R$ 3.477,46;
Total poderá chegar a R$ 49.379,98.
Cada parlamentar também recebe, no primeiro e no último ano do mandato de quatro anos, uma ajuda de custo com o mesmo valor de um salário mensal, recurso que anteriormente já foi chamado de “auxílio paletó”.
No Portal da Transparência da Alepe estão as prestações de contas dos gastos de cada parlamentar nos últimos meses.
Abril:
Em abril de 2024, por exemplo, 45 dos 49 deputados usaram a verba de gabinete, totalizando R$ 2.154.670,43.
Quatro deputados gastaram exatamente o teto: Álvaro Porto (PSDB) – presidente da Alepe, Gilmar Júnior (PV), João de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade).
Um total de 34 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;
O menor valor gasto foi o de Jarbas Filho (MDB), que usou R$ 32.792,45.
Aglailson Victor (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gleide Ângelo (PSB) e Izaías Régis(PSDB) não declararam gastos de verbas de gabinete neste mês.
Maio:
Em maio, 43 deputados gastaram recursos da verba indenizatória, num total de R$ 1.922.974,84 em despesas;
Mais uma vez, três deputados gastaram exatamente o maior valor permitido: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB); João de Nadegi (PV); e Luciano Duque (Solidariedade);
Neste mês, 28 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;
O menor valor gasto foi o de Cleber Chaparral (União Brasil), que usou R$ 13.916;
Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP) e Renato Antunes (PL) não apresentaram notas fiscais sobre gastos destes recursos no mês de maio.
O que dizem os parlamentares
A Assembleia Legislativa de Pernambuco e os deputados Álvaro Porto (PSDB) e João de Nadegi (PV) não quiseram comentar o aumento da cota parlamentar;
Diogo Moraes (PSB) disse que quem deveria se pronunciar era a Mesa Diretora, que responde pela parte administrativa da Alepe;
Gilmar Júnior (PV) explicou que usa o dinheiro para contratações de serviços estritamente necessários;
Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota é usada para despesas não supridas pela Alepe.
Regras para o auxílio-moradia dos deputados estaduais em Pernambuco:
O deputado ou cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial no Grande Recife;
O deputado não pode ter imóvel funcional disponível para uso;
O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado não pode ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia. Fonte: TV Globo e g1 PE
O ministro Dias Toffoli reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas – Foto: Rosinei Coutinho/STF
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. *Por Agência Brasil
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulga na manhã desta terça (25) os artistas locais que integrarão a grade de programação da Expoagro. São eles: Matheus Max (29/06), Ney Gomes e banda trem de pouso (29/06), Leandro Cavalcante (30/06), grupo Amigos do Samba (01/07) e os Megas (02/07).
Eles se juntam às atrações já anunciadas pelo Prefeito Alessandro Palmeira, no final do mês de abril, nomes como Oswaldo Montenegro, Raphaela Santos, Michele Andrade, Iguinho e Lulinha, Capim com mel, Magníficos, Gleydson Gavião, Grupo Revelação, João Bosco e Vinícius, Caninana e Brasas do Forró.
“Muito feliz em poder garantir a participação dos nossos artistas da terra na nossa maior festa, abrilhantando muito a nossa grade de programação,” destacou o secretário de cultura e esportes, Augusto Martins.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.
A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.
O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.
Resumo da Decisão
Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.
Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.
Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.
A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.
Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.
Plenário da Assembleia Legislativa – Foto/Divulgação
Proposições de autoria do Executivo serão votadas pelo Legislativo
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.
Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.
Nos bastidores, circula a informação de que a Alepe teria feito um acordo com o Palácio do Campo das Princesas para que os projetos de lei fossem votados mediante a liberação das emendas parlamentares dos deputados que não foram contemplados com a primeira remessa dos pagamentos, em 14 de junho. As primeiras emendas beneficiaram apenas deputados considerados aliados da gestão Raquel Lyra (PSDB). Na última quinta-feira (20), no entanto, o Estado pagou outra leva, contemplando também os deputados de oposição.
Projetos
De acordo com as informações do Governo do Estado, se aprovados, os novos empréstimos serão destinados a investimentos em infraestrutura e projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino.
No primeiro projeto de lei, o Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.
Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.
Proposta
Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, por último, o terceiro projeto pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado.
Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, que avaliou a vantagem do procedimento. *Por Larissa Rodrigues/Blog da Folha.
Valorizando a cultura popular nordestina durante o período junino, a pré candidata a prefeita de Carnaíba, Ilma Valério e o pré candidato a vice prefeito Gleybson Martins, prestigiaram nesta segunda feira 24, o encontro de Bacamarteiros que acontece anualmente no Povoado da Itã, promovido pelo vereador Neudo da Itã.
O evento cultural já é uma tradição todos os dias 24 de junho de cada ano, quando o vereador Neudo da Itã promove uma recepção ao grupo de Bacamarteiros formado por atiradores de Carnaíba, Afogados da Ingazeira e Quixaba, além de mais oito componentes do povoado da Itã.
A recepção aos Bacamarteiros já acontece pelo 10º ano consecutivo que movimenta o povoado da Itã com concentração em frente a capela de Nossa Senhora da Saúde, padroeira da Itã.
O bacamarteiro é um atirador que usa uma arma conhecida como bacamarte para efetuar disparos de pólvora seca, em manifestações populares como procissões, quermesses e outros festejos, inclusive em cerimônias cívicas e políticas.
“A tradição do bacamarte é um instrumento de festa, de celebração das colheitas, da chegada das chuvas, dos festejos juninos. Obrigado por terem vindo à Itã, celebrar conosco essa importante tradição da nossa cultura que infelizmente aos poucos vem desaparecendo das comemorações juninas em várias cidades do sertão de Pernambuco por falta de incentivo dos governos locais. Carnaíba pode se consolidar como uma cidade que valoriza a cultura nordestina, as nossas raizes, as nossas tradições. A tradição dos bacamarteiros tem que permanecer viva” disse Ilma Valério.
A manifestação cultural dos bacamarteiros, consiste em uma apresentação performática de pessoas, vestidas com calça e camisa de zuarte, lenço no pescoço e chapéu de palha ou couro, reúnem-se em grupos, troças ou batalhões, sob a chefia de um sargento e o controle geral de um comandante, que responde, perante às autoridades, pelos atiradores durante as apresentações. O nome vem da bacamarte, que é uma arma de fogo de cano curto e largo, reforçada na coronha usada por eles. Não se sabe ao certo se é uma arma originalmente brasileira, nem como ela chegou no Nordeste. O que é sabido é que ela foi adaptada para o folguedo, antes era usado com chumbo, agora é com pólvora, porque produz mais barulho e fumaça.
O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres Martins, formulou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com a seguinte questão: “É possível transformar os cargos dos servidores que foram admitidos como auxiliares de enfermagem, mas que têm curso de técnico em enfermagem, para cargos de técnicos de enfermagem?”
A consulta foi acompanhada de um parecer da Assessoria Jurídica do Município, atendendo à exigência do artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal. Em análise preliminar, a Assessoria da Presidência do TCE-PE concluiu pela formalização da consulta, considerando que os requisitos objetivos de admissibilidade foram atendidos.
No voto, o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, concluiu que a transformação não é possível. “À luz da legislação federal vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é impossível a transformação do cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem, devido à incompatibilidade funcional e remuneratória, bem como aos requisitos exigidos para o provimento dos respectivos cargos”, afirmou o conselheiro. As informações do Afogados Online.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS – Foto/Reprodução
INSS prepara perícias que podem cortar pagamentos de quem está recebendo indevidamente; crescimento de benefício pago a idosos e pessoas com deficiência preocupa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano. Esse último é pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência e preocupa o governo pela sua forte trajetória de expansão.
O objetivo da força-tarefa é atender exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que vem cobrando do governo a realização de revisões periódicas, como determina a lei, bem como contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios.
A pressão sobre a gestão Lula para corte de gastos públicos e o debate a respeito da sustentabilidade de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais ganharam força nas últimas semanas após os sinais de esgotamento das medidas arrecadatórias dentro do Congresso Nacional.
Um dos focos do INSS é realizar perícias no pagamento do auxílio-doença de longa duração, aquele que é prorrogado por mais de uma vez e pode durar vários meses ou até anos.
O governo paga o auxílio após os primeiros 15 dias de licença, que são arcados pelas empresas. Atualmente, pessoas continuam recebendo prorrogações automáticas do benefício mesmo sem ter direito, por falta de perícia.
O mesmo ocorre com o BPC, cujo cadastro deveria ser revisado a cada dois anos, conforme determina a lei. Essa análise periódica, porém, não tem sido realizada na frequência devida – um problema que atravessa governos.
“Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência, não é mais só um movimento para economizar, porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas (BPC e auxílio-doença)” afirma ao Estadão o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Ele estima que, caso metade dos benefícios seja considerada indevida, o que é uma média quando se faz esse tipo de reavaliação, a revisão representaria um corte de R$ 600 milhões por mês nos gastos do governo, chegando a R$ 3,6 bilhões em seis meses. Stefanutto pondera, porém, que não é possível cravar quantos benefícios serão cortados, pois isso depende da análise de cada caso concreto.
A cifra, segundo o INSS, já está embutida na previsão de economia de R$ 9 bilhões com despesas previdenciárias, que consta no Orçamento de 2024.
“Eu ouvi do presidente da República (Lula) que é para dar benefício para todo mundo que tem direito, rapidamente, e no caso daquele que não tem direito, cumprir a lei. Nunca ouvi do presidente da República que é para dar benefício porque é bom politicamente”, diz Stefanutto. “Quando você dá benefício para quem não tem direito, você está tirando recurso do benefício para quem tem direito.”
De acordo com o presidente do INSS, o que o órgão fará é uma revisão permanente dos benefícios realizando perícias para cumprir a legislação, e não um pente-fino em busca unicamente de economia das contas públicas – como, de acordo com ele, foi feito no passado.
“Foi uma coisa muito horrível que se fez no passado, quando se aprovou o teto de gastos e precisava fazer economia. Além de um desastre, isso foi um engano, porque um ano depois voltou tudo via judicial”, afirma Stefanutto.
“O que vamos viver nos próximos anos é um período de estabilização do gasto com o auxílio-doença, porque o benefício está voltando para a caixinha. Ele é para ser concedido no mês em que é pedido, mas estava levando muito tempo”, diz o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal.
Esse “mutirão” de perícias será possível devido a dois fatores. O primeiro é a implementação do Atestmed, sistema que incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de até 180 dias. Como consequência, houve uma redução da demanda de peritos para novas concessões, permitindo a realocação dessa mão de obra.
O segundo é o pagamento de bônus aos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), criado em julho do ano passado e que conseguiu reduzir o prazo médio de espera do INSS para 37 dias (abaixo de 45 dias, que é o prazo regular). Essa força-tarefa prevê bonificação de R$ 76 por cada perícia médica extraordinária realizada, e agora será aproveitada para a revisão dos benefícios.
Pedidos de BPC disparam 40%; no Nordeste aumento foi de 60%
O BPC é um benefício vinculado ao salário mínimo pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. Nos últimos meses, o governo observou um aumento exponencial nas solicitações do programa e ainda não tem um diagnóstico exato do que tem gerado esse crescimento.
Conforme o Estadão mostrou, o Executivo projeta aumento de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões em 2028 nos gastos com o BPC, com a entrada de 1,3 milhão de novos beneficiários. Hoje, o programa atende 6 milhões de pessoas.
De acordo com o secretário do Ministério da Previdência Social, a média mensal nos pedidos pelo benefício aumentou 40% nos seis primeiros meses deste ano em comparação a 2023.
Na Região Nordeste, o crescimento foi de 60%. Só no Piauí, o incremento foi de 111%. Segundo o secretário Adroaldo da Cunha Portal, a concessão acompanhou o crescimento dos pedidos e a fila se manteve inalterada. Ou seja, para cada pessoa que entra no cadastro de beneficiários outra entra na fila, mantendo o estoque da espera.
“Estamos com uma fila empacada de 300 mil pessoas esperando o BPC desde janeiro. Tivemos um crescimento fruto do aumento da capacidade operacional. Só que a ideia era enfrentar esse estoque e depois estabilizar. O BPC se demonstra hoje uma porta de entrada de benefício com expectativa de crescimento significativo nos próximos anos se alguma coisa não for feita”, diz Adroaldo Portal.
Regras de acesso
Um dos motivos que explicam o crescimento é a mudança nas regras de acesso ao benefício aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional, que beneficiou famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Anteriormente, somente famílias com renda mensal de até um quarto de salário mínimo tinham direito a receber o pagamento. De acordo com o secretário, a mudança ainda provoca efeitos. Outras razões, no entanto, precisam ser investigadas. “A porta de entrada para o benefício era estreita e se tornou mais larga.”
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, responsável pela gestão do BPC, afirmou que a pasta não tem nenhuma previsão de mudança nas regras do programa, que hoje é vinculado à valorização real (acima da inflação) do salário mínimo. Por Estadão Conteúdo.
A Justiça Eleitoral condenou o pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e o pré-candidato a vice, Wevertton Siqueira, o Siqueirinha, ambos do Podemos, por propaganda eleitoral antecipada durante a realização da Drilha do Polo, promovida pelo bar Polo Beer, que tem como sócio um servidor comissionado da Casa James Pacheco. Os dois terão que pagar uma multa de R$ 5 mil, cada um.
Em decisão anterior, o juiz eleitoral Dr. Cláudio Márcio Pereira, determinou a exclusão de todos os vídeos objetos da representação, tanto da rede social da Câmara de Vereadores de Arcoverde, quanto das redes sociais dos dois políticos. A justiça eleitoral também proibiu Siqueirinha de utilizar vídeos da pré-campanha nas sessões do Poder Legislativo.
Apesar do cumprimento da liminar de retirada dos vídeos das redes sociais dos pré-candidatos não evitou a multa prevista no art. 36, §3º, da Lei nº 9.504/97. No caso, R$ 5 mil reais para cada um (Zeca e Siqueirinha), ressaltando que é a segunda multa do pré-candidato a vice já aplicada por irregularidades. As informações são do Jornal Portal do Sertão.
Milhões de beneficiários do INSS tiveram dados expostos durante o fim de semana — Foto: Agência O Globo
Sistema atacado reúne informações gerais de quem recebe benefícios pelo INSS; servidores de outros órgãos do governo também possuem acesso ao Suibe
Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão.
O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.
Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.
Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.
Medidas
No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.
“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.
“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.
Paralisação de estatísticas
Antes de acrescentar camadas de segurança ao Suibe, o INSS desligou o sistema no início de maio. A desativação temporária paralisou a produção de estatísticas, como o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).
Com informações detalhadas sobre a concessão e o pagamento de benefícios, o Beps é feito com base nos dados do Suibe. A edição mais recente do relatório foi produzida em fevereiro deste ano. *Fonte: IstoÉ
PF encontrou depósitos de R$ 641 mil na conta do desembargador Ivo de Almeida, do TJSP, e diálogos sobre propina no celular de investigados
Depósitos em espécie de R$ 641 mil, pagamento em dinheiro para empresa do próprio filho, diálogos sobre propinas entre investigados e decisões judiciais favoráveis a advogados que faziam transferências bancárias a pessoas próximas. Esses são os indícios que pesam contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspeito de venda de sentenças.
O magistrado foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Churrascada, deflagrada na última quinta-feira (20) pela Polícia Federal (PF), por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento de Ivo de Almeida (foto em destaque) de suas funções por um ano. Detalhes da investigação foram revelados pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão, e confirmados pelo Metrópoles.
A investigação surgiu a partir da Operação Contágio, deflagrada em 2021, para investigar supostos desvios milionários de hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSS). Naquela investigação, um dos alvos era o guarda municipal Wellington Pires. Suspeito de lavagem de dinheiro para o esquema, ele também é advogado e foi flagrado em conversas sobre supostas compras de decisões do desembargador.
Pires é apontado como o homem que fez a ponte entre representantes do desembargador e o advogado Luiz Pires Moraes Neto. O pedido de busca e apreensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na operação da semana passada contém dezenas de trocas de mensagens da dupla com esses intermediários. O primeiro a fazer essas tratativas era Valmir Lacerda Sampaio, falecido em 2019.
Diálogos sobre propina
Formalmente, não havia vínculos entre Valmi e Ivo de Almeida, mas ele era amigo do desembargador e, quando faleceu, o magistrado foi a seu velório. Era Valmi quem anunciava as datas de “churrasco”, codinome usado para batizar plantões judiciários nos quais Ivo de Almeida despacharia, para que pedidos deles chegassem diretamente ao desembargador enquanto o relator natural dessas ações estivesse em folga.
Em uma das mensagens, datada de 2018, Valmi avisa a Wellington: “Vamos fazer mais um churrasco no dia 23/08”. Dias depois, Wellington diz: “Eu tô em São Roque e tem uma picanha aí para levar procê ver se vai assar ela no dia 23 ou não [sic]”. Valmi, então, pede pressa para mandar as “folhas” e “analisar rápido”. Wellington envia cópias de uma execução de pena de uma mulher condenada a 8 anos de prisão por furto mediante fraude de R$ 3 milhões.
Nas mensagens seguintes, o advogado perguntou se já teria uma “posição”. “Se for preciso correr atrás da carne”. Na conversa, é sugerido um pagamento a um posto de gasolina. Valmi era sócio de um posto que recebeu pagamentos de Luiz Pires. Nesse caso, a PGR não menciona se houve ou não decisão de Ivo de Almeida favorável.
Após a morte de Valmi, quem surgiu como o interlocutor de Ivo de Almeida foi Wilson Vital Menezes Junior, que se apresentava como “filho” de Valmi, apesar de não terem esse grau de parentesco. Nesses diálogos, mais recentes, há indícios de que o desembargador mudou decisões para beneficiar condenados defendidos pelo advogado por meio de propina.
Negociações de HC
Um dos casos é o de Adomervil Vieira Santana, condenado a 7 anos de prisão por roubo e estelionato. Nesse caso, Wellington abordou Wilson Vital por mensagens. “Esse HC, esse menino já puxou um bom tempo já, tá até cumprindo pena. Vê o que dá pra fazer. Se a gente consegue fazer alguma coisa, que dá pra fazer e quanto é?”. Após aceitar a propina supostamente para o desembargador, Wilson afirma a Wellington: “Estava com o nosso amigo ontem, falou para você ir mandando aos poucos. Assim ele já vai se acertando com os outros 2 que estão junto com ele”.
Nos diálogos, os advogados discutem a venda de obras de arte da família de Adomervil para fazer pagamentos ao magistrado. No caso de Adomervil, o desembargador lhe concedeu prisão domiciliar, ele cumpria pena em regime fechado. A PGR aponta que a decisão não apenas lhe beneficiou seletivamente, outros acusados não tiveram a mesma sorte, como contradiz com o próprio histórico de entendimentos do desembargador. A PF encontrou transferências de R$ 100 mil para o posto de Valmir feitas por Luiz Pires.
Em outro caso, até mesmo um grande traficante de drogas seria beneficiado. Romilton Queiroz Hosi, que acumula um longo histórico de denúncias e prisões por crimes como lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas. Ele já ficou foragido com uso de documentos falsos e coordenava uma rota aérea de transporte de mais de meia tonelada de cocaína em aeroportos clandestinos. Hosi é tido por investigadores como aliado de Fernandinho Beira-Mar, ex-líder do Comando Vermelho (CV). Até mesmo propina a policiais ele já teria pago para escapar da prisão.
Nesse caso, a PGR destaca que Luiz Pires chegou a buscar dinheiro no Paraguai em meio a uma negociação de propina de R$ 1 milhão para o desembargador. Wilson Vital teria pedido um rascunho do habeas corpus para Luiz Pires. Em meio à tratativa, segundo indicam as mensagens, o desembargador teria tido dificuldade para convencer um segundo magistrado a votar a favor do habeas corpus. O traficante acabou não sendo solto, mas as mensagens mostram uma suposta negociação da propina.
Rachadinha e depósito
Em meio às investigações, a PF e a PGR identificaram supostos indícios de rachadinha no gabinete do magistrado no TJSP, que foi alvo de busca e apreensão na Operação Churrascada. Somente entre 2016 e 2022, R$ 641 mil em depósitos foram feitos nas contas de Ivo de Almeida. Havia até mesmo transferências mensais de três servidores para as contas do magistrado. Um servidor transferiu R$ 33 mil e uma servidora enviou R$ 15 mil.
A PF ainda identificou, no mesmo dia de uma petição movida por Luiz Pires ao gabinete de Ivo de Almeida, um depósito de fonte não identificada de R$ 65 mil, em dinheiro vivo, na conta da incorporadora do filho do desembargador, Ivo de Almeida Junior, de 43 anos. Ele foi um dos alvos da Operação Churrascada.
O episódio que liga o filho do magistrado ao suposto esquema ocorreu em 2016, quando Luiz Pires defendia investigados presos em flagrante pela tentativa de roubar um caminhão de alimentos avaliados em R$ 320 mil com uso de armas de fogo. Inicialmente defendido por outras advogadas, um dos investigados pediu habeas corpus sob a justificativa de que houvera excesso de prazo. Ele estava preso há 14 meses. O pedido foi rejeitado pelo desembargador.
Após a negativa, as advogadas deram procuração a Luiz Pires, que reiterou o pedido com os mesmos argumentos. No mesmo dia em que ele peticionou, o depósito em espécie foi feito na conta da empresa do filho do desembargador. Em julgamento, o magistrado acolheu o pedido e mudou seu posicionamento.
A história da empresa do filho do desembargador não acaba aí. A PF também afirma que a empresa vendeu um apartamento à esposa de Valmi Sampaio, que é apontado como um operador de propinas de Ivo de Almeida.
Procurado pelo Metrópoles, o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, que defende Ivo de Almeida, afirma que “ainda não obteve acesso aos autos que supostamente sustentaram as medidas cautelares deferidas pelo STJ”. “Aguarda-se, assim, a autorização ao total conteúdo das investigações para que a defesa possa se manifestar e, em consequência, reestabelecer no caso a verdade e a Justiça”, afirma. Fonte: Portal Metrópoles.
Polícia alerta para risco de importunação sexual nas festas (Foto: SDS)
Prática de atos libidinosos sem consentimento pode resultar em pena de 1 a 5 anos de prisão
O Governo de Pernambuco divulgou, nesta segunda-feira (24), dia de São João, um alerta para o risco da importunação sexual durante os festejos juninos. No alerta, é reforçada a frase: “Não é sempre não!” E também divulgada a informação de que é preciso respeitar os limites estabelecidos com um gesto, quando o assunto é um ato de natureza sexual.
O alerta faz parte da série lançada pela Secretaria de Defesa Social (SDS): “São João feliz é São João seguro!”.
O governo lembra que a importunação sexual é crime, previsto no artigo 215 – A do Código Penal. O ato pode resultar em pena de até 5 anos de reclusão. A SDS alerta, também, para a importância de se denunciar.
Como é o crime
Importunação sexual se caracteriza quando uma pessoa tenta satisfazer o próprio desejo ou de outras pessoas sem consentimento, perturbando ou constrangendo, sejam em locais públicos quanto privados, muitas vezes se aproveitando da vulnerabilidade da vítima.
Passar a mão, beijar a força, tocar ou encostar em partes íntimas, fazer comentários obscenos, entre outros atos, são formas de importunação.
Exagero no álcool ou a crença de que tinha “intimidade” pra ir em frente depois do “NÃO!”, não são desculpas! Por isso, “deixa ela forrozar em paz”.
Seja onde for, tem que respeitar, aproveitando o momento com segurança e alegria! Se você testemunhar ou for vítima deste tipo de crime, denuncie.
Para denunciar, procure a Delegacia de Polícia mais próxima ou ligue:
A Prefeitura de Serra Talhada gastou mais de R$ 533 mil no São João 2024 para a contratação de 10 atrações que se apresentaram na Estação do Forró e nos festejos de bairro e comunidades rurais da cidade. A capital do xaxado foi a 4ª cidade do Sertão do Pajeú que mais investiu na festividade.
Na grade de shows, artistas locais e regionais. Os festejos juninos de Serra Talhada voltaram a ocorrer com mais força na gestão Márcia Conrado, virando inclusive mote de discurso em seu governo.
No entanto, este ano a programação foi enxuta e a mídia em torno dos eventos juninos resumida. Este ano, a gestora contou com o reforço do Arraial da Juventude, promovido pelo ex-deputado Sebastião Oliveira.
A informação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que junto ao Tribunal de Contas, Amupe e Ministério Público de Contas reuniram a informação de pelo menos 166 municípios pernambucanos que somou um investimento superior a R$ 97,5 milhões. Cerca de 1.436 apresentações e 856 artistas foram contratados no São João de todo o estado.
Gastos do São João no Sertão do Pajeú
Entre os municípios do Sertão do Pajeú com mais gastos no São João, Serra Talhada só ficou atrás da cidade Itapetim, que informou R$ 1.407.000 milhão em 10 atrações.
Em seguida veio Santa Terezinha com R$ 900 mil para 5 atrações. E Flores, que informou gastos em torno de R$ 842 mil para a contratação de 19 atrações.
Veja os gastos informados por outros municípios do Sertão do Pajeú:
Servidores federais ambientais iniciaram greve nesta segunda-feira (24) – Foto/Ibama/Divulgação
Quatro estados pararam e outros 16 paralisam atividades em 1º de julho: GO, RS, RJ, BA, ES, SC, PR, SP, TO, MG, MA, PI, PE, CE, AL e RO
Servidores federais da área de meio ambiente iniciaram nesta segunda-feira (24) uma greve que – até o dia 1º de julho – deve abranger 21 estados.
Os primeiros estados a paralisar as atividades são Paraíba, Pará, Acre e Rio Grande do Norte. Servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, também iniciam hoje o movimento paredista.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), o movimento será reforçado com a adesão de outros 17 estados, a partir de 1º de julho: GO, RS, RJ, BA, ES, SC, PR, SP, TO, MG, MA, PI, PE, CE, AL e RO. Complementam essa lista os demais servidores do Distrito Federal não lotados no MMA.
Integram o movimento funcionários públicos vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Serviço Florestal Brasileiro e ao MMA.
Proposta rechaçada
As negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já duram cerca de seis meses, sem avanços. Segundo a Ascema, a proposta apresentada pelo MGI foi “rechaçada em 100% das assembleias” de suas entidades locais, uma vez que não teria atendido a “nenhum dos principais pontos” reivindicados.
“Infelizmente, o aparente desinteresse do governo federal em realizar a justa e devida reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama, que oficializou o rompimento unilateral da mesa, prejudicará os resultados e trará todo o ônus para o próprio governo e prejuízos para os setores regulados”, disse à Agência Brasil o presidente da Ascema, Cleberson Zavaski.
Para ele, somente “ações essenciais e emergenciais e em números mínimos terão atividades realizadas”. Enquanto isso, acrescenta, os servidores permanecerão “mobilizados e pressionando”.
Reestruturação de carreira
“Nossa demanda não é por um percentual específico de reajuste, mas de uma verdadeira reestruturação de carreira que nos reposicione o mais próximo de outras carreiras com atribuições de nível de responsabilidade e complexidade semelhantes ao nosso”, acrescentou Zavaski.
Entre as principais reivindicações está a equiparação com a remuneração das carreiras de nível superior da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que, no passado, estava integrada ao Ibama. Após a separação, segundo a Ascema, há servidores da ANA com salário inicial maior que o salário de final da carreira de especialista em meio ambiente.
“Porém, diferentemente da reivindicação original, a nova contraproposta [apresentada pelo governo] prevê que a remuneração inicial seja menor que a da ANA, mas com valorização progressiva que permita que a remuneração alcance a da ANA a partir do 14º nível e até a supere nos últimos cinco níveis, considerando uma tabela com 20 padrões, conforme proposto pelo governo”.
A Ascema explica que os servidores aceitaram as propostas do MGI no que diz respeito à criação da tabela com 20 padrões, os percentuais oferecidos para as Gratificações de Qualificação e o adiamento da discussão sobre a Gratificação por Atividade de Risco.
Os servidores da área ambiental já estavam com atividades de fiscalização e licenciamento e outras operações de campo suspensas desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos. *Por Agência Brasil.
Rodrygo tenta jogada contra a Costa Rica – Foto: Patrick T. Fallon / AFP
Na próxima sexta-feira (29), Brasil encara o Paraguai, pela segunda rodada da fase de grupos
Não foi por falta de produção, mas a Seleção Brasileira não estreou com vitória na Copa América 2024. Em confronto realizado na noite desta segunda-feira (24), no SoFi Stadium, em Los Angeles, o Brasil não conseguiu furar a retranca da Costa Rica e largou com um empate sem gols frustrante pelo Grupo D da competição continental. Este foi apenas o sexto resultado de igualdade do time verde-amarelo em estreias, em 38 edições do torneio. Na sexta-feira, a equipe dirigida por Dorival Júnior encara o Paraguai, pela segunda rodada, em Las Vegas.
No primeiro jogo comandando a Seleção em um torneio oficial, Dorival Júnior optou por escalar o time que considera ideal, no momento, para encarar a Costa Rica. O time foi praticamente o mesmo que encarou Inglaterra e Espanha, em março, e também ficou no empate com os Estados Unidos, no último teste antes da Copa América. As exceções foram as entradas de Militão e Guilherme Arana, nas vagas de Beraldo e Wendell, respectivamente.
Diante do time mais frágil do grupo, o Brasil se impôs desde o primeiro minuto. A equipe verde-amarela teve 75% de posse de bola no primeiro tempo, além de ter somado nove finalizações em direção ao gol costarriquenho. Porém, nem sempre conseguiu transformar a superioridade em chances de gol. A Costa Rica chegou a colocar oito jogadores dentro de sua área para impedir os ataques brasileiros.
O melhor momento do Brasil foi por volta dos 30 minutos de bola rolando. Coincidentemente, quando Raphinha cobrou falta na área, Rodrygo desviou na primeira trave e Marquinhos mandou para as redes. O lance, contudo, acabou sendo invalidado pelo VAR, que viu impedimento do zagueiro. Principal articulador da equipe, Rodrygo, de fora da área, ficou no quase, ao tentar buscar o ângulo de Patrick Sequeira.
Satisfeito com a produtividade da equipe, Dorival optou por voltar sem modificações para o segundo tempo. Com uma Costa Rica na defensiva, a tônica do jogo seguiu a mesma dos 45 minutos iniciais. Ainda no começo, Rodrygo quase aproveitou cobrança de escanteio. Com dificuldades para penetrar na zaga adversária, o Brasil então assustou de longe. Paquetá, de fora da área, carimbou a trave esquerda de Sequeira.
Com Vini Jr fazendo mais um jogo apagado com a camisa da Seleção, Dorival sacou o camisa 7 e acionou Endrick, aos 26. Na mesma parada, ainda colocou Savinho, no lugar de Raphinha, para aumentar o ímpeto ofensivo pela direita.
Logo na primeira participação de Savinho no jogo, o Brasil quase abriu o placar. Após cruzamento do camisa 20, Mitchell errou o corte e por pouco não mandou contra o próprio patrimônio. No lance seguinte, Paquetá fez boa jogada pela direita e Guilherme Arana soltou uma bomba para bela defesa de Patrick Sequeira, aos 33 minutos. No fim, Bruno Guimarães ainda teve boa chance para dar a vitória à Seleção, mas o chute saiu tirando tinta da trave esquerda do goleiro adversário.
Colômbia vence
No outro jogo do grupo, a Colômbia venceu o Paraguai, mais cedo. Em Houston, os colombianos contaram com boa atuação de James Rodríguez para superar os adversários por 2×1. O atleta do São Paulo foi eleito o melhor da partida, após contribuir com duas assistências para Muñoz e Lerma, respectivamente, ainda no primeiro tempo. Enciso descontou para os paraguaios na etapa complementar. *Por Yuri Teixeira.
Quadrilha Raio de Sol é a grande campeã do 38° Concurso de Quadrilhas Juninas Adultas do São João do Recife – Foto: Marcos Pastich/PCR Imagem
Lei sancionada pelo presidente Lula foi publicada nesta segunda-feira (24/6) no Diário Oficial da União
Um dos mais tradicionais e característicos estilos de dança do Brasil, a quadrilha junina junta-se a outros marcos, como as escolas de samba, o forró e as próprias festas juninas e, a partir desta segunda-feira (24), passa a ser reconhecida como manifestação da cultura nacional.
A Lei Nº 14.900, que oficializa a decisão, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes (Cultura) e publicada no Diário Oficial da União.
Origem
As raízes das quadrilhas juninas têm origem nas danças de salão europeias, que chegaram ao Brasil pela corte portuguesa no início do século XIX.
A “quadrille” surgiu em Paris, no século XVIII, como dança de salão composta por quatro casais. Era dançada pela elite europeia e veio para o Brasil durante o período da Regência, por volta de 1830, onde tornou-se febre no ambiente aristocrático.
A partir da corte carioca, a quadrilha foi ganhando espaço junto ao povo e passou a incorporar elementos culturais, religiosos e folclóricos nacionais.
Nesse processo de adaptação, ampliou o número de pares dançantes, abandonou os passos e ritmos franceses, e, ao longo do tempo, as músicas e o casamento caipira, que antecede a dança, foram sendo incorporadas.
Recorde
As quadrilhas cresceram e passaram a adquirir importância social, econômica e turística para várias cidades brasileiras, principalmente as nordestinas.
No Recife, há concursos de quadrilhas juninas adultas e infantojuvenis, orgnizadas pela Prefeitura da cidade, no Sítio Trindade, na Zona Norte da capital pernambucana. Este ano, houve a 38ª edição da disputa adulta, cuja vencedora foi a Quadrilha Raio de Sol.
Este ano, em 13 de junho, em Campina Grande, na Paraíba, cidade famosa por promover um dos maiores São João do Brasil, foi estabelecido, mais uma vez, o recorde da maior quadrilha junina do país.
A dança reuniu 1.280 pares e sacramentou o 10º título consecutivo de maior quadrilha junina brasileira.
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