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Santa Cruz do Capibaribe: Presidente da Câmara de Vereadores anula votação de cassação do mandato de Capilé da Palestina

19 de junho de 2024 Por Mari Silva

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Presidente da Câmara anula votação de cassação do mandato de Capilé da Palestina — Foto: Divulgação

Segundo o Presidente da Casa, irregularidades foram cometidas no ato da convocação da sessão.

Nesta terça-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, Zeba Climério (PP) anulou os votos de cassação ao mandato do vereador Capilé da Palestina (PP). A Portaria foi publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Segundo a Câmara, um dos motivos elencados para anulação, é que a convocação da sessão de julgamento é exclusiva do presidente e deve ser feita com antecedência de 24h. Capilé e a defesa não foram notificados e não tiveram tempo hábil para apresentar uma possível defesa do parecer final da comissão.

Na quinta-feira (13), o vereador Cícero Cosmo da Silva, conhecido na cidade como Capilé da Palestina, recebeu 14 votos favoráveis à cassação do seu mandato. O relatório da CPI apontou improbidade administrativa por parte de Capilé por suposto superfaturamento na obra de reforma do plenário da Câmara entre os anos de 2021 e 2022. A sessão extraordinária foi convocada por três integrantes da mesa diretora, mas não teve a assinatura do Presidente José Climério Neto. *Por g1 Caruaru

Comissão de Educação aprova reajuste salarial e abertura de vagas na rede estadual; confira vídeo

19 de junho de 2024 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO

As matérias já haviam sido aprovadas nos colegiados de Justiça, Finanças e Administração

Avançaram na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) duas propostas do Poder Executivo que reestruturam as carreiras de profissionais da rede estadual de ensino. Além do reajuste no piso salarial de professores, foi dado aval à expansão das vagas para professores de música, intérpretes de Libras e brailistas. Na última segunda, as matérias já haviam sido aprovadas nos colegiados de Justiça, Finanças e Administração Pública.

Conforme estabelece o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2052/2024, vencimento base dos professores vai aumentar de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, para docentes com jornada de 200 horas mensais, e de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43, para aqueles com jornada de 150 horas mensais. A proposição também redefine gratificações para diferentes profissionais da Educação.

Diálogo

Os parlamentares registraram o fato de a proposta ter sido construída em conjunto com as categorias representadas no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe).

“Esse é um momento importante do diálogo entre governo e categoria. Apresento parecer favorável à aprovação”, expressou o relator, deputado João Paulo (PT).

Presidente da comissão, Waldemar Borges (PSB) ressaltou que a negociação prévia evita desgastes.

“Depois de um ano e meio de gestão, parece que o Palácio do Campo das Princesas entendeu que a construção coletiva é o melhor caminho. É por isso que o projeto está sendo aprovado por unanimidade nas comissões e o mesmo deve acontecer em Plenário”, avaliou.

O outro texto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2035/2024, que cria 112 vagas de professor de Música – nível superior e extingue 36 vagas de nível médio-técnico. A proposta também prevê a abertura de 222 vagas para professores intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e 70 para brailistas. O relator dessa proposta foi o deputado William Brigido (Republicanos).

Outro tema abordado durante a reunião foi o pleito de profissionais da Educação aprovados em concurso público que aguardam nomeação por parte do Governo. Waldemar Borges lembrou que o colegiado realizou audiência pública em março, para tratar da questão. O presidente afirmou que o grupo deve seguir acompanhando o caso.

Confira a audiência na íntegra:

Por Blog da Folha

Câmara de Vereadores de Floresta: Paralisação prejudica população e emperra recursos

19 de junho de 2024 Por Mari Silva

SERTÃO DE PERNABUCO

O total de recursos paralisados chega a mais de R$ 13 milhões. Esse montante poderia estar sendo utilizado em projetos e ações que melhorariam significativamente a qualidade de vida dos florestanos.

Há 30 dias, a Câmara de Vereadores do município de Floresta (PE) vem decepcionando a população ao não realizar sessões e, consequentemente, não votar projetos importantes para a cidade. Essa paralisação está impedindo a chegada de emendas e recursos essenciais, que poderiam estar beneficiando toda a comunidade.

A câmara de Floresta na pessoa do
Seu Presidente Kiel do Pipa parece que já decretou férias antes mesmo do famoso recesso parlamentar. Tal atitude de não fazer sessões para prejudicar a gestão soa como piada de mal gosto.

Entre os projetos e recursos parados na câmara, estão:
• PL 60 – R$ 655.289,52 provenientes de recursos Aldir Blanc e FNDE;
• PL 58 – R$ 540.296,86 da SUDENE;
• PL 57 – R$ 930.364,33 da SUDENE;
• PL 56 – R$ 3.250.000 de emendas MAC e PAP;
• PL 55 – R$ 3.996.286,80;
• PL 54 – R$ 4.007.944,00 de emendas estaduais.

“A paralisação da Câmara de Vereadores demonstra uma falta de compromisso com o bem-estar da população. É urgente que os vereadores cumpram com suas responsabilidades e atuem em prol do desenvolvimento do município. É hora de todos colocarem os interesses da cidade acima de quaisquer interesses pessoais ou políticos e retomarem seus trabalhos em benefício de todos”, pontuou a prefeita Rorró Maniçoba.

O vereador Pedro Henrique Lira enfatizou o sentimento do povo nas ruas, desaprovando o que vem acontecendo. “A população de Floresta merece uma câmara livre de perseguições políticas, totalmente transparente, eficiente e comprometida com o seu bem-estar”, afirmou.

A Câmara de Floresta é presidida por Kiel do Pipa. O vereador Pedro Henrique Lira enfatizou o sentimento do povo nas ruas, desaprovando o que vem acontecendo. “A população de Floresta merece uma câmara livre de perseguições políticas, totalmente transparente, eficiente e comprometida com o seu bem-estar”, afirmou.

Brasil se aproxima de 6 milhões de casos e 4 mil mortes por dengue

19 de junho de 2024 Por Mari Silva

ARBOVIROSES

Mosquito da Dengue, Aedes Aegypti, picada, Malária. Foto: shammiknr/Pixabay

Números são divulgados pelo Ministério da Saúde

O painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza 5.968.224 casos prováveis de dengue e 3.910 mortes confirmadas pela doença ao longo de 2024. Há, ainda, 2.970 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 2.939 casos para cada 100 mil habitantes.

Jovens com idade entre 20 e 29 anos seguem respondendo pela maior parte dos casos de dengue. Em seguida estão as faixas etárias de 30 a 39 anos; de 40 a 49 anos; e de 50 a 59 anos. Já as faixas etárias que respondem pelos menores percentuais de casos da doença são menores de um ano; 80 anos ou mais; e de um a quatro anos.

Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera o ranking – 1.813.282 casos – seguido por Minas Gerais – 1.607.043 vítimas e pelo Paraná, com 614.713 casos. Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência, o Distrito Federal responde pelo maior índice, 9.547 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (7.824) e Paraná (5.371).

Chikungunya

O painel contabiliza, ainda, 220.828 casos prováveis de chikungunya, arbovirose também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Em 2024, a doença responde por 121 mortes confirmadas. Há, ainda, 139 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência de chikungunya no Brasil, neste momento, é de 108,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Zika

Em relação à zika, os dados do painel contabilizam 8.466 casos prováveis em 2024, sem mortes confirmadas ou em investigação pela doença. O coeficiente de incidência no Brasil, neste momento, é de 4,2 casos para cada 100 mil habitantes. Fonte: Agência Brasil.

Vereador Erickson Torres anuncia que não irá disputar reeleição em Afogados

19 de junho de 2024 Por Mari Silva

POLÍTICA

Vereador Erickson Torres anuncia que não irá disputar reeleição em Afogados — Foto/Divulgação

Mais um vereador de Afogados da Ingazeira não disputará a reeleição neste ano.

Após Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Toinho da Ponte informarem que não disputaram uma cadeira na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Erickson Torres (PSB) surpreendeu a todos durante a sessão desta terça (18) quando informou que não seria candidato.

Erickson disse que mesmo com a decisão tomada, continua com o prefeito Sandrinho e que o apoiará durante o pleito.

O vereador chegou a ser vice-prefeito de Totonho Valadares durante o primeiro mandato do mesmo em 1993.

Lula fala em concorrer à reeleição se disputa for contra ‘troglodita’

19 de junho de 2024 Por Mari Silva

POLÍTICA

O petista cobrou do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e dos líderes do governo que conversem mais com o Congresso – Ricardo Stuckert/PR

“Não permitirei que o Brasil seja novamente governado por negacionista”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista

Sob críticas na área econômica e enfrentando cenário adverso no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu nesta terça-feira (18), que tem planos de concorrer à reeleição em 2026. Embora tenha dito que precisa avaliar seu estado de saúde antes de decidir se tentará um novo mandato, o petista afirmou, em entrevista à rádio CBN, que pode ser candidato “se for necessário para evitar que trogloditas voltem a governar”. “Não permitirei que o Brasil seja novamente governado por negacionista”, disse.

“Não quero discutir eleição e reeleição porque tenho apenas um ano e sete meses de mandato, quero cumprir aquilo que prometi ao povo brasileiro. Quando chegar o momento de discutir, tem muita gente boa para ser candidato, não preciso ser candidato. Agora, presta atenção no que vou te falar: se for necessário ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram voltem a governar, pode ficar certo que meus 80 anos virarão 40 e eu poderei ser candidato”, afirmou Lula sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou seu grupo político. Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fragilizado

Na entrevista, Lula afirmou que o Congresso “se empoderou demais” nos últimos anos, enquanto o Executivo “tem ficado fragilizado na arte de exercer o Orçamento da União”. Sobre o Parlamento de perfil mais conservador, o presidente negou que tenha subestimado o papel dos congressistas, mas admitiu falta de experiência com a extrema direita nos temas pautados. “Não tínhamos experiência com extrema direita ativista como temos hoje, pouco pragmática na política, mas muito pragmática nas mentiras.”

O petista cobrou do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e dos líderes do governo que conversem mais com o Congresso. “Nós só temos 70 deputados, a minha base de esquerda deve ter 140, e nós temos 513 deputados. Tem que negociar? Tem. Padilha tem que conversar mais? Jaques Wagner tem que conversar mais? Tem. José Guimarães tem que conversar mais? Tem. Randolfe tem que conversar mais? Tem.” *Por Estadão Conteúdo.

São mortos na prisão dois suspeitos de planejar assassinato de Sergio Moro

19 de junho de 2024 Por Mari Silva

CRIME

Dois suspeitos de planejar assassinato de Sergio Moro são mortos na prisão — Foto/Marcelo Camargo/Agência Brasil

As mortes por “esfaqueamento” ocorreram na segunda-feira (17) em uma prisão de Presidente Venceslau, a cerca de 650 km de São Paulo

Dois presos acusados de estarem envolvidos em um plano para matar o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foram assassinados com arma branca, anunciaram nesta terça-feira (18) as autoridades carcerárias.

“Três custodiados assumiram a autoria e um quarto é investigado pela Polícia Civil” pelas mortes de Janeferson Aparecido Mariano, o “Nefo”, e Reginaldo Oliveira Souza, conhecido como “Rê”, disse a Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo em um comunicado.

As mortes por “esfaqueamento” ocorreram na segunda-feira (17) em uma prisão de Presidente Venceslau, a cerca de 650 km de São Paulo.

Os dois indivíduos foram detidos em março de 2023 no âmbito de uma ampla operação policial contra uma organização criminosa que pretendia atacar e assassinar figuras políticas. Nove pessoas foram presas.

Fontes da Polícia Federal confirmaram então à AFP que o senador Sergio Moro (União-PR), que foi ministro da Justiça durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, era um dos principais alvos dos criminosos. Essa quadrilha está ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais facções criminosas do Brasil.

Em 2019, quando era ministro da Justiça, Moro autorizou a transferência de Marcos Willian Herbas, conhecido como “Marcola” – chefe do PCC – e outros 21 membros da organização para presídios de segurança máxima.

Um promotor responsável pelo caso disse ao site G1 que o duplo homicídio na prisão poderia ter sido perpetrado para “apagar provas” dos planos de assassinatos.

Como juiz, Sergio Moro ganhou notoriedade por seu papel na mega operação anticorrupção Lava Jato, que acabou conduzindo o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.

Isso deixou Lula fora das eleições de 2018, que foram vencidas por Bolsonaro.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações contra Lula, considerando que o juiz Moro havia sido “parcial”. *Por JC.

Conselho Regional de Enfermagem anuncia interdição ética parcial em hospital no Sertão

19 de junho de 2024 Por Mari Silva

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Fiscais do Coren foram ao hospital (Foto: Divulgação )

Ação no Neurocárdio, em Petrolina, foi motivada pela falta de profissionais em setores da unidade

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) anunciou, nesta terça-feira (18), uma interdição ética parcial no Hospital Neurocárdio, em Petrolina, no Sertão.

Com a interdição ética parcial, foi determinada a suspensão do trabalho dos profissionais de enfermagem, “até a devida regularização dos quadros funcionais”. De acordo com a chefe do Departamento de Fiscalização das Subseções do Coren-PE, Hélia Sibely Mota, a primeira ação na unidade ocorreu em outubro do ano passado, após o conselho receber denúncias sobre a falta de profissionais.

A equipe de fiscalização do Conselho constatou o problema, notificou a direção e retornou ao hospital em março deste ano.

“A direção da unidade foi notificada duas vezes e não tomou nenhuma providência, não procurou o Conselho e não deu nenhuma resposta. As denúncias sobre a falta de profissionais e a consequente sobrecarga de trabalho continuaram. Em maio, realizamos a composição da Comissão e fizemos uma nova inspeção, notificamos mais uma vez, e informamos sobre a abertura de uma sindicância para dar início ao processo ético. Diante do cenário, o Plenário do Coren-PE decidiu pela interdição parcial”, observou.

A Unidade

Referência em cirurgias e atendimentos de casos graves, o Hospital Neurocárdio compõe a rede privada de saúde de Petrolina.

De acordo com o levantamento realizado pelo Conselho, durante o período noturno e nos fins de semana, apenas dois enfermeiros atuam em toda a unidade de saúde. Com isso, a emergência, setor responsável pelo atendimento de pacientes graves, fica sem a presença de um enfermeiro ou enfermeira.

“Com essa interdição ética parcial, ficam suspensas as atividades de enfermagem, ou seja, o hospital pode funcionar nas outras alas, para que os demais profissionais possam trabalhar. Mas na emergência e no CME não podem. É importante ressaltar que os pacientes que se encontram na emergência vão continuar recebendo a assistência de enfermagem. Já quanto ao CME, caso seja necessário o processamento de algum material para uma cirurgia, que já esteja programada, isso vai ocorrer normalmente. Mas com o início do processo de interdição ética, a emergência não pode receber novos pacientes, nem novas cirurgias podem ser realizadas”, explica Dr. Marcos Antônio Souza, Conselheiro do Coren-PE e presidente da Comissão de Sindicância Responsável pela interdição ética.

“O que queremos garantir é que o atendimento prestado pelos profissionais de enfermagem seja seguro, ético e de qualidade. Não podemos aceitar que uma unidade de saúde do porte do Hospital Neurocárdio siga atuando dessa forma, contra as Resoluções do Cofen, desrespeitando os pacientes e a equipe de enfermagem. O Coren-PE vai continuar vigilante para evitar que esse tipo de situação se repita em qualquer unidade do estado”, ressalta o Presidente do Coren-PE, Gilmar Júnior.

Ainda segundo ele, “o funcionamento desses setores só poderá ser normalizado, quando a direção da unidade comprovar a contratação de novas profissionais de enfermagem”. * Por Diario de Pernambuco.

Lira anuncia comissão para projeto sobre aborto e diz que tema ficará para o 2º semestre: ‘Sem pressa’

19 de junho de 2024 Por Mari Silva

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segundo presidente da Câmara, matéria deve ser discutida por uma comissão formada por parlamentares no 2º semestre do ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) que vai criar uma comissão representativa para discutir o projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio, e afirmou que o debate sobre o tema na Casa ficará para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.

“O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater – debater – esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão”, declarou Lira à imprensa.

Segundo ele, isso será feito com “um amplo debate, com a percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse no país, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento”.

Questionado, Lira não esclareceu como vai funcionar a comissão representativa. Disse apenas que terá representantes de todos os partidos.

Uma das críticas ao projeto sobre o aborto é que ele teve um requerimento de urgência aprovado em votação relâmpago, na última semana, e não houve espaço para tramitação convencional, que prevê debates nas comissões temáticas da Câmara.

Ao anunciar que o PL será discutido em uma comissão representativa, Lira recua na intenção de votar diretamente no plenário.

O presidente da Câmara defendeu ainda que a medida não representa um retrocesso. “Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”, seguiu.

“O colégio de líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa”, declarou Lira. “Todas as forças políticas, sociais, participarão desse debate, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento”, acrescentou.

“Nós não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. As decisões na Câmara não são monocráticas”, declarou.

Como é hoje?

Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações:

se o feto for anencéfalo
se a gravidez for fruto de estupro
se a gravidez impuser risco de vida para a mãe

Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um crime.

O que diz o projeto?

Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

Mudança também em caso de estupro

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.

Aborto pode ter pena maior que estupro

No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.

No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.

Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso. * Por Paloma Rodrigues, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1.

Carnaíba: TRE-PE absolve pré-candidata Ilma Valério de propaganda antecipada

19 de junho de 202418 de junho de 2024 Por Mari Silva

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Em sessão realizada nesta terça-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), absolveu a pré-candidata à prefeitura de Carnaíba, Ilma Valério (Republicanos), da acusação de propaganda eleitoral extemporânea. O recurso, interposto por sua defesa, representada pelo advogado eleitoralista Breno Carrilho, foi acolhido pelos desembargadores por maioria, que decidiram pelo provimento e consequente absolvição de Ilma, bem como afastaram a multa anteriormente aplicada.

A acusação inicial se baseava na publicação de um vídeo nas redes sociais, considerado como propaganda eleitoral antecipada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que havia representado Joseilma Quidute Sobreira junto ao TRE/PE. Em primeira instância, a candidata foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil.

No entanto, a defesa de Ilma argumentou que o conteúdo do vídeo não configurava pedido explícito de votos, mas sim uma comunicação com seus apoiadores. O TRE/PE, ao analisar o recurso, concordou com essa interpretação, concluindo que não houve elementos suficientes para caracterizar a propaganda extemporânea. “Não fiz propaganda eleitoral e não infringi a lei, apenas respondi uma pergunta de um radialista e depois publiquei a entrevista no Instagram”, comentou Ilma.

*Por Magno Martins

Projeto Arraial do meu bairro chega hoje no Miguel Arraes

18 de junho de 2024 Por Mari Silva

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Arcoverde receberá sede definitiva da Justiça Federal

18 de junho de 2024 Por Mari Silva

INTERIOR DE PERNAMBUCO

O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Justiça Federal em Pernambuco anunciaram a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental para a construção da sede definitiva da Subseção Judiciária de Arcoverde. O evento acontece nesta terça-feira (18), às 10h, na sede atual da Subseção, localizada na Rodovia BR 232, s/n – Km 258.

A cerimônia contará com a presença do Secretário-geral do CJF, Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do desembargador federal do TRF5, Élio Wanderley de Siqueira Filho, da vice-diretora do Foro da JFPE, Juíza Federal Amanda Torres de Lucena e da Diretora da Subseção de Arcoverde, Juíza Federal Danielli Farias Rabêlo Leitão Rodrigues. O novo edifício foi projetado com recursos advindos do CJF, com base em critérios rigorosos de sustentabilidade, e serviu como projeto piloto para a introdução da metodologia Building Information Modeling (BIM) na área de projetos de arquitetura e engenharia do CJF.

A arquitetura da nova sede foi desenvolvida considerando a geolocalização e o clima local, otimizando o uso de iluminação natural e incorporando elementos como brises e cobogós para sombreamento, que reduzem a necessidade de climatização e aumentam o conforto bioclimático. O projeto inclui também pátios internos, ventilação cruzada e ampla utilização de vegetação, contribuindo para o conforto térmico e a saúde física e mental dos usuários. No estacionamento, haverá pisos drenantes, permitindo a infiltração de águas pluviais no solo.

O projeto de paisagismo valoriza a biodiversidade vegetal adaptada ao clima local, reduzindo custos de manutenção e o consumo de água. Materiais de acabamento foram selecionados com foco na durabilidade e baixo custo de manutenção, priorizando a utilização de recursos locais. As instalações hidráulicas contarão com torneiras e válvulas de fechamento automático para economia de água. Luminárias de LED, reconhecidas pelo baixo consumo energético, serão utilizadas na iluminação.

Em relação à climatização, serão utilizados equipamentos do tipo VRF, que oferecem controle individualizado e maior eficiência energética. Além disso, a cobertura do edifício incluirá um espaço para instalação de energia fotovoltaica.

História

Em 17 de março de 2011, foi instalada a 28ª Vara da Justiça Federal em Arcoverde, criada por meio da Lei nº 12.011/2009. Situada no Sertão do Moxotó, a Subseção atende aos municípios de Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa. Arcoverde se destaca, culturalmente, pela produção de bordados e rendas do tipo renascença. *Por: Assessoria de Comunicação – JFPE

FPM: municípios partilham R$ 3,4 bilhões da 2ª parcela de junho

18 de junho de 2024 Por Mari Silva

ECONOMIA

Valor representa aumento de 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Veja quanto sua cidade vai receber

As prefeituras de todo o país partilham quase R$ 3,4 bilhões referentes à segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (20). O valor representa um aumento real — já descontada a inflação — de 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais receberam cerca de R$ 2,9 bilhões.

Trata-se da terceira alta consecutiva do FPM, que também cresceu no último repasse de maio e no primeiro de junho. Considerando apenas as transferências deste mês em comparação ao mesmo mês de 2023, o FPM acumula R$ 2 bilhões a mais, alta real superior a 20%.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que, embora o cenário atual seja positivo, os gestores devem se atentar para os rumos da economia nos próximos meses, o que pode impactar os repasses do FPM.

“Temos mais um bom resultado do FPM em relação ao ano passado e estamos retomando o crescimento. Temos visto notícias de recorde de arrecadação seguidos, mas há um horizonte preocupante por conta do aumento do IPCA, que pode frear essa caminhada de baixa nos juros, diminuir consumo, afetar um pouco lá na frente a arrecadação e, por fim, o repasse dos municípios.

Dependência

Tendo menos de 25 mil habitantes, o município amazonense de Rio Preto da Eva (AM) estimulou o setor de turismo local como uma forma de diversificar as fontes próprias de arrecadação e depender menos do FPM, aponta o prefeito Anderson Sousa. “Fizemos algumas pousadas de pesca esportiva, de caminhada na selva, de aventuras, temos várias empresas prestadoras de serviço e isso gera receita”, diz

Nesta quinta, Rio Preto da Eva recebe cerca de R$ 750 mil do FPM e, apesar de ser apenas um complemento para os cofres municipais, o repasse não deixa de ser importante para o equilíbrio das contas locais. “O FPM é uma receita significativa para o nosso município, onde nós temos a oportunidade de planejar a nossa folha”, destaca. *Fonte: Brasil 61

Cantor Marrone passa por cirurgia de urgência em hospital de Goiânia

18 de junho de 2024 Por Mari Silva

FAMOSOS

Marrone durante apresentação na Festa do Peão de Barretos 2023 — Foto: Érico Andrade/g1

Segundo a assessoria do artista, foi uma cirurgia de glaucoma nos dois olhos. A irmã dele contou que o sertanejo está bem e se recuperando.

O cantor Marrone, da dupla com Bruno, passou por um procedimento de urgência em um hospital de Goiânia na noite desta segunda-feira (17). Segundo a assessoria do artista, foi uma cirurgia de glaucoma nos dois olhos.

“Está tudo bem e a cirurgia foi ótima. Ele veio fazer exames de rotina e viram que o glaucoma dele estava bem avançado. O médico optou por fazer essa cirurgia, ele já fez, está no quarto e daqui a pouco estamos indo para casa”, disse Cida, irmã do cantor.

Segundo o Hospital de Olhos (CBCO), ele foi operado e está bem, mas vai precisar de 15 dias de afastamento e posteriormente deve passar por uma nova avaliação do caso.

Conforme a assessoria, nenhum show será cancelado e Bruno, dupla com Marrone, vai seguir com a agenda.

José Roberto Ferreira, conhecido artisticamente como Marrone, é natural de Buriti Alegre. Em março de 2023, o cantor sertanejo fez seis procedimentos no rosto que dividiu opiniões na internet. Entre os procedimentos estão ‘levantamento’ da pele do rosto, diminuição da papada e até preenchimento dos lábios. *Por g1/Goiás.

Municípios devem se cadastrar para receber Fundos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente

18 de junho de 2024 Por Mari Silva

INSCRIÇÕES ABERTAS

Na hipótese de não realizar o cadastro, o município apenas poderá se habilitar ao recebimento de doações a partir de 2025.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Caravana da Pessoa Idosa e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), informa que já estão disponíveis os formulários para cadastramento dos Fundos Municipais e Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente, na página do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A iniciativa é requisito para o recebimento de doações no ato da declaração do imposto de renda e deve ser realizada pelos municípios até o dia 15 de outubro.

Na hipótese de não realizar o cadastro, o município apenas poderá se habilitar ao recebimento de doações a partir de 2025. O cadastramento deve ser feito por meio de formulários eletrônicos disponibilizados no site do Governo Federal: https://questionarios.mdh.gov.br/responder/Ub9VyFpv7rjiQUaQgdwW (Fundos da Pessoa Idosa) e https://questionarios.mdh.gov.br/responder/e15xSrGvn3J2BjcEIzxC (Infância e Juventude).

Em 2023, os dois fundos receberam R$ 105.494.242,64 em doações, durante a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, um aumento de 39%, comparado com o ano anterior (2022).

Segundo levantamento da Receita Federal, o Estado de Pernambuco apresenta 89 Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa aptos a receberem destinações diretamente nas declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano. De acordo com a Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo, Pernambuco apresenta resultados acima da média nacional, apesar de não ter atingido sequer a metade dos municípios (48,37%).

Ainda conforme o relatório da Receita Federal, Pernambuco possui 106 Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente aptos a receberem destinações diretamente nas declarações do DIRPF deste ano. Esse quantitativo representa um aumento de 15,22% em relação a 2023, mas apenas 58% em relação à quantidade de municípios.

Outras informações podem ser conferidas na página https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos1.

Fonte: MPPE.

Serra-talhadense é enganada e tem prejuízo de R$ 12 mil, conta foi raspada

18 de junho de 2024 Por Mari Silva

GOLPE

Cuidado!!! GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Reserva de Margem ...

Uma aposentada de Serra Talhada caiu no golpe do empréstimo consignado após ser convencida a renegociar dívidas fantasmas. Em meio as transações, os golpistas a enganaram e levaram mais de R$ 12 mil de suas contas.

O caso foi denunciado na Delegacia de Polícia Civil local na tarde do último sábado (15), no entanto, a vítima detalhou que os estelionatários começaram o golpe manhã do dia 10 de junho.

Através de telefonemas, os suspeitos convenceram a serra-talhadense a renegociar a dívida de um empréstimo consignado. Como argumento, uma melhor margem de juros para a idosa pagar com mais tranquilidade.

Após confirmar a transação, a senhora abriu o espaço para que os golpistas acessassem seus dados pessoais e tirassem o crédito que possuía em sua aposentadoria e dois cartões de crédito.

No total, o prejuízo somou R$ 12.859,78 que foram depositados na conta da vítima. Ela ainda transferiu o valor para os criminosos, que afirmaram que assim ela pagaria a dívida que nunca existiu. *Do Farol de Notícias.

Flores: Moradores fazem recuperação das estradas vicinais por conta própria

18 de junho de 2024 Por Mari Silva

DESCASO

Indignados com a falta de atenção do Prefeito Marconi Santana (PSB), um pequeno grupo de moradores da comunidade rural do sitio Poço Grande, na zona rural de Flores, no sertão de Pernambuco, se mobilizaram neste final de semana, para realizarem a reestrutura das estradas rurais da comunidade.

O trabalho de manutenção das estradas vicinais estão sendo recuperadas por conta própria dos moradores para evitar atoleiros e conseguirem escoar a produção. Moradores que residem no Poço Grande e também de Carnaíba que tem propriedades na comunidade, usaram uma rede social para se queixaram do abandono por parte do executivo municipal de Flores na restauração das linhas vicinais.

No ultimo sábado (15), uma agricultora publicou um vídeo para mostrar o trabalho concluído de recuperação da estrada, que os próprios moradores bancaram e efetuaram o serviço.

Segundo a moradora, a prefeitura foi avisada sobre a situação crítica de algumas estradas, mas ainda não tomou nenhuma providência.

Desde o início desta semana, os agricultores da localidade se mobilizaram para restaurar a estrada. Em uma outra imagem publicado na rede social, um morador mostra os vários montes de terras em um trecho da via, carregada em carroça de tração animal.

Nas imagens, os agricultores cobravam uma posição das autoridades do município de Flores sobre as condições precárias nas linhas rurais em razão das chuvas, que dificultavam ou impossibilitavam o tráfego. Por João Rodrigues (Cauê).

Serra Talhada: Justiça Eleitoral condena diretor da gestão Márcia por propaganda antecipada

18 de junho de 2024 Por Mari Silva

POLÍTICA

A 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada condenou o empresário e diretor da Secretaria de Esporte e Lazer da gestão Márcia Conrado, Marcos Belo, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A sentença foi proferida nesta segunda-feira (17) pela juiza eleitoral em exercício, Angela Maria Lopes Luz.

“No caso em apreço, entendo que resta caracterizada a propaganda eleitoral antecipada pela pintura de parede do estabelecimento comercial, com o nome dos candidatos, em visível violação ao que dispõe o artigo 20, § 1º da Resolução TSE nº 23.610/2019, bem como ao contido no artigo 26, § 1º, considerando que se assemelha a outdoor pelas grandes dimensões’.

“ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENAR a parte representada ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”. *Por Juliana Lima.

Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral terminam nesta terça-feira

18 de junho de 2024 Por Mari Silva

EMPREGOS E NEGÓCIOS

Concurso abrange vagas no TSE e em tribunais regionais eleitorais – Foto/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Provas objetivas e discursiva serão aplicadas em 22 de setembro

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades, para preenchimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva.

O cargo com a maior oferta no número de vagas é o de técnico judiciário – área administrativa, que contabiliza 208 vagas.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário é de R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, que é de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

Inscrição

A inscrição para o processo seletivo da justiça eleitoral de 2024 deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.

Para concorrer aos postos é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe, quando requisitado.

A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.

Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição custa R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os cargos de técnico judiciário.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.

Fases

A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de Analista Judiciário.

Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.

Distribuição dos cargos

O edital do certame e as respectivas retificações do documento foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e podem ser consultados na página eletrônica do Cebraspe.

De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, entre elas, administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas

Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico, por e-mail: sac@cebraspe.org.br ; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145. *Por Agência Brasil

Desenrola Pequenos Negócios renegocia R$ 1,3 bilhão de dívidas. Entenda como fazer

18 de junho de 2024 Por Mari Silva

ECONOMIA

— Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Desenrola Pequenos Negócios possibilita a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano

As renegociações de dívidas pelos bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já alcançam R$ 1,3 bilhão em volume financeiro no Programa Desenrola Pequenos Negócios. O número é 30% superior ao levantamento da semana anterior. Foram negociados 39 mil contratos, beneficiando 30 mil empresas.

O Desenrola Pequenos Negócios possibilita a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, define as condições de renegociação.

A Febraban aponta que não são todos os bancos que aderiram ao Desenrola Pequenos Negócios. Assim, a entidade sugere que o empresário procure se procure renegociar suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.

Banco do Brasil e Caixa lideram as renegociações, somando quase R$ 860 milhões na semana anterior, ou cerca de 85% do volume total então reportado pela Febraban.

Quem pode renegociar?

Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de 90 dias (a partir de 22 de abril de 2024) com instituições financeiras.

Quando renegociar?

Desde 13 de maio, os bancos realizam as renegociações com os clientes. O prazo para a realização das negociações é até 31 de dezembro de 2024.

Como renegociar?

A negociação deve ser efetuada diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras. Após a renegociação, a aptidão para retomada de crédito é imediata.

Quais os benefícios?

Conforme o governo, o desconto médio é de 40% a 90% ao renegociar, semelhante à faixa 2 do Desenrola Brasil, direcionado às pessoas físicas. Quem renegocia retoma o acesso a crédito e a empréstimos e a regularização e a formalidade empresarial. *Por Valor Investe.