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STF terá segurança reforçada para julgamento de Bolsonaro marcado para próxima terça (25)

21 de março de 2025 Por Mari Silva

POLÍTICA

O ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta quinta-feira (20/3), que reforçará a segurança da Corte e adjacências para os dias 25 e 26 de março — datas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela denúncia por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada com base em análises de risco e no cenário atual, diante da importância do caso.

A Secretaria de Polícia Judicial será a responsável por coordenar as medidas preventivas para garantir a segurança de magistrados, servidores, advogados, jornalistas e demais presentes no tribunal. O plano também conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e de outros órgãos parceiros.

Veja as principais medidas de segurança

Maior controle de acesso ao prédio e áreas restritas;
Monitoramento contínuo do ambiente, com câmeras e inteligência policial;
Policiamento reforçado, com aumento do efetivo dentro e fora do STF;
Equipes de pronta resposta, para eventuais emergências.

Núcleos julgados

O STF marcou o julgamento de três dos quatro núcleos denunciados pela PGR. O primeiro será analisado pela Primeira Turma entre 25 e 26 de março e envolve o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno. O grupo três ficou para 8 e 9 de abril. Nesta etapa, foram reunidos os militares que atuaram ativamente para promover ações que incentivassem a trama golpista.

O núcleo dois foi agendado para 29 e 30 de abril e é composto por seis pessoas: Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; Mário Fernandes, general da reserva; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor da Presidência; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF.

A PGR denunciou, no mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, divididas em cinco núcleos, por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Os acusados foram denunciados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

Por Correio Brasiliense

Impacto das medidas do governo para reduzir preços só deve acontecer em 60 dias, diz Abras

21 de março de 2025 Por Mari Silva

ECONOMIA

Por Helena Benfica, Valor

Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados, reforça ainda o avanço da reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para auxiliar na redução dos preços

A redução de impostos para produtos importados, implementada pelo governo federal no início de março, deve contribuir para a redução do preço de alguns produtos, mas o efeito dessas medidas só será sentido pelo consumidor em, no mínimo, 60 dias, disse Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

“Essa é uma medida de médio prazo. As empresas não estavam preparadas para fazer esse tipo de importação”, disse Milan. Na tentativa de combater a inflação, o governo zerou as tarifas de importação de alimentos como café, açúcar e carnes.

O executivo reforçou ainda o avanço da reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para auxiliar na redução dos preços. Segundo a Abras, caso aprovada, a proposta traria uma economia de R$ 7 bilhões para o setor supermercadista. Associações que representam empresas de vale-refeição e vale-alimentação discordam desse número.

Luciano Duque cobra ações urgentes em favor dos agricultores afetados pela seca em Pernambuco

21 de março de 2025 Por Mari Silva

POLÍTICA

Deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) – Foto: Divulgação

Deputado alertou que estiagem ameaça a criação de rebanhos e a sobrevivência dos agricultores

O deputado estadual Luciano Duque (SD), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco, fez um pronunciamento, na sessão plenária de quarta-feira (19), sobre a grave crise hídrica que afeta o estado e seus impactos diretos na agropecuária.

Ele alertou que a falta de pastagem devido à estiagem extrema já ameaça a criação de gado bovino, caprino e ovino, colocando em risco a sobrevivência dos agricultores.“ O sertanejo já enfrenta dificuldades extremas para garantir água e alimento para o rebanho. Sem apoio financeiro para aquisição de ração, palma e capim, muitos animais estão emagrecendo e morrendo, como já vimos em outras secas. É urgente que o Banco do Nordeste e outras instituições de crédito ofereçam linhas emergenciais de financiamento para manter os rebanhos vivos”, destacou Duque.

O deputado lembrou que, apesar de anos recentes com invernos mais favoráveis, os barreiros e açudes estão secando rapidamente. Diante desse cenário crítico, Luciano Duque enfatizou a necessidade de uma política pública permanente para a convivência com o semiárido, especialmente diante das mudanças climáticas que vêm reduzindo as chuvas, aumentando as temperaturas e prolongando os períodos de seca.

Infraestrutura
Ele defendeu investimentos estruturais na infraestrutura hídrica, como ampliação de adutoras, perfuração de poços, recuperação de barragens e dessalinização da água, além do fortalecimento de programas emergenciais, como o abastecimento por carros-pipa e a prorrogação das dívidas dos pequenos produtores afetados.

“O impacto da seca vai além da agropecuária. A fome está aumentando, a renda das famílias do campo está caindo, e a desertificação ameaça a biodiversidade do nosso bioma. O Governo Federal precisa agir com rapidez para garantir crédito rural acessível e menos burocrático, e o Governo do Estado deve reforçar sua atuação para atender os municípios mais afetados”, pontuou.

Como presidente da Comissão de Agricultura, Duque afirmou que seguirá cobrando providências para que os sertanejos tenham condições dignas de produzir e viver no campo. “O Sertão não pode mais esperar! Precisamos de ações concretas para enfrentar a seca e garantir a permanência das famílias na zona rural com dignidade”, concluiu.

Por Blog da Folha

Sertão se mobiliza contra mudanças na Missa do Vaqueiro

21 de março de 2025 Por Mari Silva

ENTTEVISTA

Missa do Vaqueiro no centro de polêmica – Foto: Folha de Pernambuco/Arquivo

“A Missa é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, ela é tutelada pelo Estado, não pode sofrer mudanças”, desabafou Helena Câncio

Mais uma vez, a Missa do Vaqueiro, tradicional celebração religiosa que homenageia a cultura e a fé do povo sertanejo, está no meio de um imbróglio político. Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, Helena Câncio, diretora da Fundação Padre João Câncio, responsável pela promoção da Missa no município de Serrita, denunciou os desmandos cometidos pelo prefeito Aleudo Benedito (MDB) com relação ao evento.

O prefeito, numa ação recorrente, pois, segundo Helena, todos os anos ele tenta criar uma confusão com os organizadores da Missa, agora quer mudar a data e o nome da celebração. Através de um Projeto de Lei enviado à Câmara dos Vereadores de Serrita, Aleudo quer transferir o evento para o terceiro final de semana de julho e mudar o nome da Missa para ‘Festa do Jacó’.

Tradicionalmente, durante quase 30 anos, a Missa do Vaqueiro acontece no último domingo de julho. “Ao invés de estarmos ganhando o apoio e o respaldo do município, não, estamos travando uma briga, uma briga para que a tradição continue preservada, até porque a Missa é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, ela é tutelada pelo Estado, não pode sofrer mudanças”, desabafou Helena.

“Movimentos de voluntários e vaqueiros estão vindo de todos os lugares do Estado para protestar contra esse ato do prefeito, que vai ser votado na Câmara no próximo dia 25, às 9h. Nós também acionamos o Conselho de Cultura de Pernambuco, o Ministério Público, a Empetur e a Comissão de Educação e Cultura da Alepe, mas ainda não obtivemos o retorno e de nenhum desses órgãos”, afirmou a diretora da Fundação Padre João Câncio.

Helena acredita que esta confusão entre o município e a Fundação teve início após o Governo do Estado ceder o parque onde acontece a missa para a administração municipal. “O prefeito entendeu que junto com o parque veio todo o direito sobre a festa. Só que a história e a tradição são inegociáveis. Ninguém pode estar dando, emprestando, vendendo e negociando sobre uma história, sobre uma tradição, porque ela pertence ao povo. Nós temos percebido que o município tem se valido do benefício do Estado para tentar calar a Fundação e não nos deixar participar da realização da Missa do Vaqueiro”, disse.

“Isso deixa a gente muito triste, porque a gestão política passa e a história continua. João Câncio e Luiz Gonzaga já não estão mais aqui, mas os familiares constituíram uma instituição que respalda toda essa história. Helena Câncio também vai passar, mas a história do vaqueiro continua, a história da Missa do Vaqueiro vai continuar. Todos nós deveríamos estar lutando em favor da festa e não uns com os outros”, finalizou.

Por Magno Martins, de Brasília

Eliminatórias: Vini Jr marca no fim, Brasil vence Colômbia e salta para vice-liderança das Eliminatórias para Copa

21 de março de 2025 Por Mari Silva

FUTEBOL

Jogadores do Brasil celebram gol sobre a Colômbi – Foto: EVARISTO SA / AFP

Resultado levou o Brasil aos 21 pontos, ficando atrás apenas da Argentina

Foi na base da emoção, mas a Seleção Brasileira voltou a ganhar nas Eliminatórias para a Copa do Mundo 2026. Diante da Colômbia, no Mané Garrincha com 70.027 espectadores, o time comandado pelo técnico Dorival Júnior flertou com um novo tropeço, mas venceu a Colômbia, por 2×1, pela 13ª rodada, na noite desta quinta-feira (20).

Os gols brasileiros foram marcados por Raphinha e Vini Jr. O resultado fez o time brasileiro saltar para a vice-liderança, agora com 21 pontos. Já os colombianos, com 19 pontos, são os sextos colocados. Na terça-feira, o Brasil vai a Buenos Aires, onde tem clássico marcado contra a líder Argentina, às 21h, no Monumental de Núñez.

Depois dos empates com Venezuela e Uruguai na Data Fifa passada, o Brasil entrou em campo na sexta colocação, uma vez que o Paraguai abriu a rodada com vitória sobre o Chile.

Pressionado por um bom resultado, a equipe de Dorival Júnior chegou a dar sinais que não teria dificuldades para vencer a Colômbia. Afinal, com bastante movimentação ofensiva, não demorou para a seleção pentacampeã do mundo abrir o placar.

Talvez os dois principais nomes do ataque brasileiro na atualidade, Vini Jr e Raphinha iniciaram o duelo se procurando a todo instante. Até que aos três minutos, o jogador do Barcelona acionou o camisa 7 em velocidade e Munõz cometeu o pênalti. Na cobrança, Raphinha deslocou o goleiro Vargas para abrir o placar. Empolgado com o gol, a Seleção por pouco não ampliou com Rodrygo, cinco minutos depois, em chute cruzado. A boa apresentação na etapa inicial parou por aí.

Aos 28 minutos, já com Joelinton na vaga de Gerson, que deixou o gramado com dores na coxa, a Colômbia já vinha tomando conta do confronto. James e Lerma viram suas chances desviarem no meio do caminho. Aos 40, porém, os visitantes chegaram à igualdade. Joelinton dormiu com a bola no pé, Arias roubou e tocou para James. O camisa 10 colombiano rolou para Luis Díaz, que chutou no canto esquerdo, sem dar chances para Alisson.

Na base da conversa e sem modificações, Dorival fez ajustes na equipe para o segundo tempo. O choque no vestiário parece ter surtido efeito e o Brasil voltou do intervalo com a mesma postura adotada inicialmente na primeira parte.

O excesso de preciosismo, porém, impediu que o time verde-amarelo chegasse ao segundo gol. Principalmente em oportunidades com Vini Jr. Ainda aos sete, Raphinha chutou, Vargas deu rebote e o atacante do Real Madrid exitou na finalização. Depois, o camisa 7 ficou na cara do goleiro, mas preferiu o passe para Raphinha, mas viu a zaga afastar o perigo.

Na reta final, após as mudanças feitas por Dorival, o Brasil pressionou a Colômbia e foi recompensado no fim. Devendo com a camisa verde e amarela, Vini Jr arriscou de fora da área e acertou o canto esquerdo de Vargas, aos 53 minutos.

Brasil 2
Alisson (Bento), Vanderson (Wesley), Marquinhos, Gabriel Magalhães e Guilherme Arana; Bruno Guimarães (André), Gerson (Joelinton), Raphinha e Rodrygo (Savinho); Vini Jr (Léo Ortiz) e João Pedro (Matheus Cunha). Técnico: Dorival Júnior.

Colômbia 1
Camilo Vargas, Daniel Muñoz, Davinson Sánchez (Carlos Cuesta), Jhon Lucumí e Johan Mojica; Richard Ríos, Jefferson Lerma e Jhon Arias (Carrascal); James Rodríguez (Castaño), Luis Díaz e Jhon Córdoba (Borré). Técnico: Néstor Lorenzo.

Por Yuri Teixeira

PRF apreende mais de uma tonelada de queijo irregular

21 de março de 2025 Por Mari Silva

AGRESTE

Sem nota fiscal e sem refrigeração, carga de queijo era transportada na caçamba de uma caminhonete

Uma carga de 1,1 tonelada de queijo foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-232, em São Caetano, no Agreste de Pernambuco, durante uma fiscalização na terça-feira (18). O produto era transportado sem documentação fiscal e sem refrigeração adequada.

A mercadoria estava na caçamba de uma caminhonete, dentro de uma câmara frigorífica que apresentava falha no sistema de refrigeração. Os agentes da PRF encontraram mil quilos de queijo coalho, 48 quilos de queijo muçarela e 20 quilos de queijo manteiga.

O motorista do veículo informou que havia saído de Alagoinha com destino a Caruaru e Recife, onde revenderia os produtos, mas não apresentou nota fiscal e documentação sanitária da carga.

Diante da irregularidade, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAGRO) foi acionada para as providências legais.

Por Malu Mendes-DP

Chuva: Inmet renova alerta para seis cidades no interior de Pernambuco

21 de março de 2025 Por Mari Silva

METEOROLOGIA

Inmet recomenda que população fique em locais seguros -Foto/Divulgação

O alerta é valido até as 10h desta sexta (21)

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou o alerta de chuva intensa para cidades do interior de Pernambuco nesta quinta-feira (20). O comunicado é válido para seis municípios localizados no Sertão do estado e válido até as 10h desta sexta-feira (21), com possibilidade de renovação.

Alerta classifica as chuvas com o grau de severidade “perigo potencial”, destacando que a chuva deve ficar entre os 20 e 30 milímetros por hora ou chegar até os 50 milímetros por dia. Além disso, os ventos podem ser intensos, variando entre os 40 e 60 quilômetros por hora.

Confira as cidades que devem ser atingidas pelas chuvas:

Carnaubeira da Penha
Santa Cruz da Baixa Verde
São José do Belmonte
Serra Talhada
Trindade
Verdejante

Diante dessa previsão, o Inmet orienta tomar precauções para garantir a sua segurança e evitar acidentes. Confira algumas recomendações:

Antes da Chuva e do Vento Forte
Acompanhe a previsão do tempo: Se houver alerta de tempestades, evite sair de casa.
Verifique a sua casa: Feche portas e janelas para evitar que o vento forte cause danos. Reforce telhados e calhas, se necessário.
Evite locais de risco: Se mora em áreas propensas a enchentes ou deslizamentos, fique atento a sinais de perigo e, se necessário, busque abrigo em locais seguros.

Por Diário de Pernambuco

Comissão Mista aprova Orçamento de 2025 após ajustes no texto

21 de março de 2025 Por Mari Silva

POLÍTICA

São previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o relatório final apresentado pelo relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.

Agora, o texto deve ser analisado, ainda nesta quinta-feira (20), pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O orçamento de 2025, que deveria ser aprovado em dezembro de 2024, atrasou meses por falta de acordo.

O senador Ângelo Coronel destacou que não foi simples concluir o trabalho. “Tínhamos o desafio de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e assegurar que o Orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos”, explicou.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado em votação simbólica na CMO após uma complementação de voto do relator com ajustes solicitados por parlamentares.

Após a aprovação do texto-base do projeto, a CMO rejeitou os demais destaques apresentados por deputados e senadores para alterar o projeto, o que incluía pedidos para recompor o Orçamento do programa de combate aos incêndios e para o reajuste dos servidores do setor da segurança pública do Distrito Federal.

Uma das demandas atendidas pelo relator foi a de parlamentares ligados à bancada ruralista, que solicitaram a recomposição de recursos para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

“Quando nós cortamos recursos para a agricultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo, assim, grandes economias para o nosso país”, argumentou o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO).

Ao complementar o voto, o relator recompôs recursos destinados ao programa Seguro Rural do Ministério da Agricultura. Ao todo, o relator fez 14 ajustes no relatório para se chegar a um acordo na Comissão Mista.

O atraso na aprovação do Orçamento da União de 2025 limitou os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total definido para cada mês. Com isso, os reajustes para o funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

Meio Ambiente

A senadora Leila Barros (PSB-DF) reclamou que o relator havia garantido a recomposição do Orçamento para prevenção e combate aos incêndios no Brasil, o que acabou não ocorrendo.

“A produção de grãos no interior de São Paulo foi duramente atingida por causa da incidência de incêndios. Nós estamos num país que vai sediar [este ano] a COP30, um grande evento mundial do meio ambiente e mudanças climáticas, e nós estamos vendo cortes no Orçamento do Ministério do Meio Ambiente”, lamentou Leila.

Fundo Constitucional do DF

Outra reclamação partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou que a recomposição salarial dos agentes de segurança do Distrito Federal, prometida pelo Governo do Distrito Federal, não foi prevista no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado.

“O governador [Ibaneis Rocha (MDB)] anunciou um aumento para a Polícia Civil, para o Corpo de Bombeiro, para a Polícia Militar, e não tem nada previsto no Anexo V do Orçamento”, destacou o parlamentar.

Educação

A previsão orçamentária para a educação foi elogiada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). “Não podemos esquecer nunca o que aconteceu com o Orçamento da educação de 2016 até 2022. Ele foi, ano a ano, sendo destruído, reduzido. Só que agora, com o presidente Lula, é diferente. Além de não cortar o Orçamento da educação, ele vai se recompondo ano a ano”, disse Zeca Dirceu.

O governo fez um acordo com o relator Ângelo Coronel para inclusão do programa do Ministério da Educação (MEC) Pé-de-Meia no Orçamento, assim como o Vale Gás.

No caso do Pé-de-Meia, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga R$ 2 mil para estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.

Relatório

O relatório final do Orçamento de 2025 projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

O relatório final também fixou as despesas com as emendas parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem como executar os recursos. Ao todo, devem ser pagos R$ 50,4 bilhões para 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas.

Por Agência Brasil

STF vai reforçar segurança durante julgamento de Bolsonaro e aliados

21 de março de 2025 Por Mari Silva

JUSTIÇA

Polícia Judicial do Supremo terá apoio do DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reforçar a segurança da Corte para o julgamento no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis acusados podem virar réus pela trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sessão da próxima terça-feira (25), a Primeira Turma do STF vai julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 1 da trama, formado pelos seguintes denunciados:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

De acordo com o STF, o policiamento das áreas próximas ao tribunal será reforçado e “equipes de pronta resposta para emergências” serão utilizadas.O controle de acesso ao tribunal e o monitoramento das instalações também serão ampliados.

O trabalho de segurança será realizado pela Polícia Judicial do Supremo, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Segundo o Supremo, as medidas serão tomadas para garantir a segurança dos servidores, advogados e profissionais da imprensa envolvidos no julgamento.

Em novembro do ano passado, a Corte foi alvo de um atentado suicida cometido pelo chaveiro Francisco Wanderley Luiz, candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC) nas eleições de 2020.

Julgamento

A Primeira Turma do STF é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

Por Agência Brasil

Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

21 de março de 202521 de março de 2025 Por Mari Silva

POLÍTICA

Norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.

Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).

O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.

Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.

*Com informações da Agência Senado

Resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

21 de março de 2025 Por Mari Silva

SAÚDE

Autorização entra em vigor em 30 dias

O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita médica. Na última segunda-feira (17), a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos.

“A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”

O Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. “A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas.”

Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si. “O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”

Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.

“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Na nota, o CFF destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.

Ato médico é Anvisa

No comunicado, o CFF destacou ainda que os vetos à chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) estabelecem que a prescrição terapêutica não figura como atividade privativa dos médicos, “pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“Também foi vetada da Lei do Ato Médico a exclusividade no atendimento a pessoas em risco de morte iminente. Este veto foi crucial. Em caso de reações alérgicas graves e rápidas, por exemplo, não é possível aguardar a chegada de uma ambulância. A farmácia é o estabelecimento de saúde mais próximo, onde o paciente normalmente busca auxílio. Impedir o farmacêutico de prestar o primeiro atendimento colocaria vidas em risco.”

O conselho cita ainda resolução de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece novas regras para a rotulagem de medicamentos, determinando que as embalagens de medicamentos contenham a frase VENDA SOB PRESCRIÇÃO no lugar de VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, “reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica”.

“Vale frisar que a prescrição por farmacêuticos é prática consolidada internacionalmente. No Reino Unido, por exemplo, a Royal Pharmaceutical Society reconhece e promove a atividade prescritiva dos farmacêuticos como parte essencial da assistência à saúde. O Brasil segue um modelo já validado em sistemas de saúde de excelência pelo mundo”, completou a entidade.

Banalização do cuidado

Ao citar alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.

“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”

“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”

Por Agência Brasil

Sport x Retrô deve acontecer no início de abril, diz presidente da FPF

21 de março de 202521 de março de 2025 Por Mari Silva

FUTEBOL

Lance do jogo entre Sport x Retrô na 1ª fase do Campeonato Pernambucano – Foto: Jailton Jr/JC

Em entrevista ao Blog do Torcedor, Evandro Carvalho afirmou que a data do jogo de volta da final do Campeonato Pernambucano está perto de ser definida

O jogo de volta da final do Campeonato Pernambucano entre Sport x Retrô deve acontecer no início do mês de abril. É o que garantiu o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, em entrevista ao Blog do Torcedor, nesta quinta-feira (20).

“Conseguimos antecipar a estreia do Sport no Brasileirão para o dia 29 (de março). Assim, eu consigo realizar o jogo no dia 1º ou 2 de abril. Só preciso definir a data com a emissora que detém os direitos de transmissão, mas está encaminhado”, afirmou Evandro.

A mudança da data precisou acontecer por causa da confirmação da última rodada do Grupo A da Copa do Nordeste por parte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A entidade máxima do futebol no país oficializou o jogo entre Sport x Altos para o dia 26 de março, às 21h30 (de Brasília), na Ilha do Retiro.

Assim, o Leão decide em casa o título estadual após a estreia no Brasileirão contra o São Paulo, que seria no dia 30 de março, mas foi antecipada em um dia.

A reportagem tentou entrar em contato para tratar o assunto com vice-presidente de futebol do Sport, Guilherme Falcão, mas não obteve sucesso. O texto será atualizado em caso de posicionamento do clube sobre o tema.

Próximos jogos do Spot

Nesse cenários, os próximos jogos do Sport na temporada são contra o Retrô, Altos, São Paulo, Retrô e Palmeiras. Ou seja, esses confrontos acontecerão nos dias 22, 26 e 29 de março e 1º ou 2 e 5 de abril, respectivamente.

A delegação rubro-negra desembarca no Recife na tarde desta quinta-feira (20) após a derrota para o Vitória, em Salvador, pela Copa do Nordeste. À noite, realiza a reapresentação na Ilha do Retiro.

Por Davi Saboya

Secretaria de Saúde de Pernambuco alerta para o período de alta de doenças respiratórias em crianças

21 de março de 2025 Por Mari Silva

SAÚDE

Foram abertos 103 novos leitos de UTI e enfermaria pediátrica e neonatal na última semana em Pernambuco, segundo a SES-PE – Divulgação/FMSA

Estado registrou 165 casos de síndrome respiratória aguda (Srag) em crianças de até 1 ano em 2025. Mais leitos infantis foram abertos

Desde o início de 2025, Pernambuco já contabilizou 165 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag) em crianças de até 1 ano. A informação é da Secretaria Estadual de Saúde do Estado (SES-PE).

A Srag é uma condição que se inicia como uma síndrome gripal e pode evoluir para insuficiência respiratória. Sua origem pode estar associada a vírus, bactérias, fungos ou outros agentes.

Os casos geralmente exigem internação dos pequenos. Em Pernambuco, 75% dos leitos pediátricos estão ocupados, mas sem filas de espera.

Período sazonal dos vírus respiratórios

Segundo a SES-PE, para enfrentar o período sazonal dos vírus respiratórios, que vai de março até a agosto, foram abertos 103 novos leitos de UTI e enfermaria pediátrica e neonatal na última semana.

Destes, 50 são de suporte avançado em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h. A expansão visa garantir atendimento ágil e evitar sobrecarga nos hospitais.

De acordo com a secretaria, 14 pediatras e quatro intensivistas, além de médicos neonatologistas e pediatras que serão chamados por meio de uma nova seleção simplificada com inscrições abertas a partir desta quinta-feira (20).

Sintomas da síndrome respiratória

A Srag pode se manifestar de forma severa em crianças, especialmente durante o período de sazonalidade dos vírus respiratórios. Entre os principais sintomas, destacam-se:

Dificuldade para respirar ou respiração acelerada;
Febre alta e persistente;
Cansaço excessivo e fraqueza;
Lábios ou ponta dos dedos arroxeados (sinal de baixa oxigenação);
Chiado no peito e tosse intensa;
Dificuldade para mamar ou se alimentar em bebês.

Quando procurar atendimento médico?

Os pais devem buscar assistência imediata se notarem sinais de esforço para respirar, mudança na coloração da pele ou piora no estado geral da criança.

Manter o cartão de vacina da criança atualizado é a principal forma de prevenção, destaca a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti. “Pedimos a cooperação de todos, especialmente na vacinação das crianças menores”, destaca.

Outras ações são necessárias:

Higienizar bem as mãos e evitar contato com pessoas gripadas;
Evitar locais fechados e com aglomeração durante períodos de alta circulação de vírus;
Não enviar crianças doentes para a escola ou creche;
Garantir boa hidratação e alimentação saudável para fortalecer o sistema imunológico.

Por Maria Letícia Menezes/JC

Justiça proíbe governo de Pernambuco de obrigar PM a participar de plantão voluntário

21 de março de 2025 Por Mari Silva

SEGURANÇA PÚBLICA

Sentença judicial reforça que a adesão ao PJES é voluntária e, por isso, policiais não são obrigados a participarem – ACERVO JC IMAGEM

Decisão judicial favoreceu policial do Agreste que foi escalado várias vezes mesmo sem aderir ao Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES)

A Justiça proibiu o governo de Pernambuco de obrigar um policial militar a participar do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). A sentença, publicada na última semana, reforça que os plantões são voluntários e não podem ser impostos sem que os profissionais demonstrem interesse nas escalas extras.

O policial militar, lotado no 24º Batalhão da PM, em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco, entrou com ação no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, após ser escalado várias vezes para os plantões voluntários, mesmo sem interesse em aderir ao PJES.

O militar alegou à Justiça que tem um filho autista e que, inclusive, teve autorização administrativa de reduzir a carga horária semanal de trabalho para ter mais tempo para cuidar dele. Mesmo com a liberação, a Polícia Militar vinha inserindo o nome dele em escalas extraordinárias de serviço.

O PJES foi criado em 1999, no governo Jarbas Vasconcelos, como forma de ampliar o número de plantões dos policiais, em dias de folga, para diminuir o impacto do déficit de profissionais da segurança. Mas, como consta em lei estadual, a adesão ao programa é voluntária, ou seja, o policial não é obrigado a aderir.

Há denúncias, porém, que a imposição é muito comum nos batalhões da PM, sob ameaças de retaliação, como troca de municípios, para quem não participar das escalas extras.

SENTENÇA

Na sentença, o juiz Edvaldo José Palmeira reforçou que “o Decreto Estadual nº 38.438/2012 previu expressamente o requisito da voluntariedade para que o policial militar participe do PJES”.

“Logo, o autor (policial militar) tem o direito a não aderir ao referido programa, deixando, logicamente, de receber a contraprestação pecuniária correspondente”, decidiu o magistrado.

Por Raphael Guerra

Aumento de etanol na gasolina para 30%: entenda o que muda para o consumidor

21 de março de 202521 de março de 2025 Por Mari Silva

ECONOMIA

O impacto nos valor repassado pelos postos de gasolina ainda é incerto – Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo propôs o aumento de etanol na gasolina, prometendo benefícios econômicos e ambientais, mas especialistas alertam para desafios no mercado

O anúncio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 27% para 30% gerou discussões no setor energético. A proposta será levada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Além de ser um passo importante para a ampliação do uso de combustíveis renováveis, a medida visa trazer benefícios como a redução do preço da gasolina, a diminuição das importações e uma contribuição significativa para a redução das emissões de gases do efeito estufa.

O aumento na mistura de etanol pode ter efeitos positivos para o produtor de etanol, segundo especialistas. A mudança pode gerar uma demanda adicional de 1,5 bilhão de litros por ano, o que exigiria investimentos de R$ 9 bilhões no setor sucroalcooleiro, resultando na criação de cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos.

Em contrapartida, o Brasil poderia deixar de importar 760 milhões de litros de gasolina anualmente, além de uma possível exportação do combustível, fortalecendo a posição do país no mercado global de energia.

O programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, entrevistou o presidente do Sindicombustíveis de Pernambuco, Alfredo Pinheiro, sobre o assunto. Para ele, as discussões sobre o aumento da mistura de etanol na gasolina são, muitas vezes, mais fundamentadas em questões políticas do que em análises técnicas e econômicas.

Desafios

Pinheiro destacou que, apesar dos benefícios ambientais e para o produtor de etanol, há questões a serem ponderadas em relação ao desempenho dos carros, especialmente os flex.

“O carro flex não vai ter problema com o aumento dessa adição”, afirmou, ressaltando que a diferença de desempenho entre gasolina com 27% e 30% de etanol seria mínima para os consumidores.

No entanto, ele frisou que, no longo prazo, o consumo de combustível poderia aumentar um pouco, pois o carro pode precisar de mais combustível para rodar a mesma distância.

Importação

Outro ponto levantado por Pinheiro foi a questão da importação de combustíveis e a competitividade do etanol brasileiro no mercado global.

“Nós não somos alto o suficiente no refino, mas temos produtos. O nosso álcool de cana, que é o melhor do mundo, ele vai ser acertado, porque hoje, em 2025, a previsão é que dessa produção total do álcool brasileiro, 35% já vai ser no álcool de milho.”, explicou.

“Ia ter uma sobra de produto, principalmente aqui no Nordeste, e pra ele equilibrar esse aumento de produção e atender a demanda do setor sucroalcooleiro, ele aumentou esse percentual. Então a gente tem que ver se em países maiores ninguém quer pagar mais no produto limpo”, destacou Pinheiro.

Imposto no bolso do consumidor

Em relação à redução de preços prometida pelo ministro Silveira, Alfredo Pinheiro foi cauteloso. “Falar em preço é uma área meio cinzenta”, disse, alertando que a dinâmica do mercado de combustíveis envolve uma série de variáveis, como o preço do petróleo e os impostos.

“O problema não é o posto, o problema é o imposto. 80% do que nós pagamos na nossa gasolina está entre a extração do petróleo, os transportes e os impostos. E 20% para a distribuidora, para o dono de posto e para a transportadora. Em relação ao custo de produção do etanol e a baixa de preço, isso é mercado”, respondeu.

Pinheiro também lembrou que a política de preços da Petrobras e o aumento de importações de combustíveis influenciam diretamente o valor final ao consumidor.

Segundo ele, se o mercado tiver uma condição de muita oferta de etanol, consequentemente a gasolina vai diminuir esses 13%. Mas se o mercado internacional tiver muito comprador, tanto do açúcar como do etanol, o etanol subindo, a gasolina também sobe.

“A narrativa que os preços vão baixar não é verdadeira”, enfatiza Alfredo Pinheiro.

Por Maria Letícia Menezes/JC

Prefeitura de Afogados entrega kits escolares para alunos da rede municipal

20 de março de 2025 Por Mari Silva

AFOGADOS DA INGAZEIRA

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está fazendo a entrega, durante esta semana, de kits com material escolar para mais de seis mil alunos da rede municipal de ensino. A entrega está acontecendo nas escolas.

O vice-prefeito Daniel Valadares esteve ontem (19) na escola municipal Ana Melo para acompanhar as entregas. “Essa é uma ação que garante aos nossos alunos um material escolar de qualidade, gratuito, e que vai ajudar na qualidade do ensino e do aprendizado em nossa rede municipal. Feliz em participar dessa entrega aqui na escola Ana Melo, escola que construímos e inauguramos em nossa primeira gestão. Uma escola moderna, acolhedora, e que tem ajudado a alavancar ainda mais a qualidade do ensino ofertado em nossa rede,” destacou Daniel Valadares.

A composição do kit varia de acordo com a série do aluno. A Prefeitura adquiriu e está distribuindo os seguintes itens: cola branca lavável, caixas de lápis de cor grande, lápis grafite, borrachas, caderno capa dura espiral (20 matérias), cadernos capa dura espiral (96 páginas), apontador, massa de modelar, canetas esferográficas (cor azul), caixas de lápis de cera, réguas de 30cm em acrílico, tesouras pequenas sem ponta, cadernos de desenho e garrafinhas de água de 500ml (squeeze). Foram investidos pela secretaria municipal de educação mais de duzentos mil Reais na aquisição do material.

Márcia Conrado toma posse como secretária da Mulher da Amupe e reforça compromisso com a equidade de gênero

20 de março de 2025 Por Mari Silva

PERNAMBUCO

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, tomou posse, nesta quarta-feira (19/03) como secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A cerimônia aconteceu na sede da entidade, no Recife, e contou com a presença de diversas autoridades. Márcia, que presidiu a Amupe em 2023, foi surpreendida pela chegada de uma comitiva de vereadores de Serra Talhada, que prestigiaram o momento.

Durante seu discurso, Márcia Conrado destacou a importância da paridade de gênero na diretoria executiva da Amupe, que atualmente conta com quatro prefeitas ocupando cargos de liderança. “Nosso compromisso é fortalecer a presença feminina nos espaços de poder e trabalhar diariamente para empoderar mulheres na política e na gestão pública”, afirmou.

À frente da Amupe em 2023, a prefeita de Serra Talhada teve um papel decisivo na articulação da redistribuição do ICMS, garantindo maior justiça fiscal para mais de 150 municípios pernambucanos. Agora, como secretária da Mulher, Márcia reforça seu compromisso em ampliar políticas voltadas à equidade de gênero e ao fortalecimento da representatividade feminina na gestão municipal.

Fizeram parte da comitiva os vereadores Manoel Enfermeiro, Gin Oliveira, Gilliard, Alice Conrado, Juliana Tenório, Tércio Siqueira e Antônio Rodrigues. Além da vereadora por Solidão e presidente UVP Mulher, Adriana de Agenor. As informações são de Joaozinho Teles.

TCE-PE mantém multa aplicada à ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo

20 de março de 2025 Por Mari Silva

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE. As informações são do Nill junior.

Rio Grande do Norte institui o Dia do Poeta Repentista em homenagem a Sebastião Dias

20 de março de 2025 Por Mari Silva

CULTURA

O Estado do Rio Grande do Norte agora tem uma data oficial para celebrar a arte do repente. A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 12.084, de 18 de março de 2025, que institui o Dia do Poeta Repentista no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, dia do nascimento do poeta Sebastião Dias, repentista natural de Ouro Branco, no Seridó potiguar.

A iniciativa, do poeta Ribamar Freire junto ao deputado estadual Nelter Queiroz, autor do projeto na Assembleia a Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN), homenageia os repentistas e reconhece a importância da poesia oral nordestina. A escolha da data faz referência ao nascimento do poeta Sebastião Dias, natural de Ouro Branco-RN, um dos grandes nomes da cantoria de viola, que faleceu em dezembro de 2023. Com a sanção da lei, o Estado fortalece o reconhecimento da cultura popular e do legado dos poetas que fazem do repente um símbolo da identidade nordestina. As informações são do Magno Martins.

FPM: segundo decêndio de março chega a R$ 1,2 bi; consulte repasses por município

20 de março de 2025 Por Mari Silva

MUNICÍPIOS

Os valores da segunda parcela de março do FPM serão transferidos nesta quinta-feira (20)

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de março, será transferida aos municípios brasileiros nesta quinta-feira (20). Ao todo, os entes partilham o valor líquido de R$ 1.206.726.909,62. O montante é cerca de 37% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado. No segundo decêndio de março de 2024 o valor foi de R$ 880.447.841,93.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que se trata de uma verba relevante, sobretudo para os municípios menores, nos quais os recursos podem ser utilizados em áreas essenciais, como Saúde e Educação. Segundo ele, normalmente a segunda parcela de cada mês é menor, o que explica a queda em relação ao primeiro decêndio de março deste ano.

“É um resultado positivo em relação ao ano passado. Menor do que o último decêndio, mas é normal por ser intermediário, que sempre vem menor. Mas, em comparação com o ano passado, temos um resultado bem mais positivo. Então, continuamos em um ritmo de crescimento do FPM, e vamos esperar que, apesar das medidas de controle de demanda do governo, o FPM não sofra tanto em relação a esses índices”, destaca

O estado que conta com a maior parcela é São Paulo. Ao todo, serão destinados R$ 148.697.330,56 para os municípios da unidade da federação. Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos (R$ 649.136,71); Marília (R$ 649.136,71) e Limeira (R$ 649.136,71).

Já entre as unidades da federação que recebem o menor valor do FPM está Roraima, com R$ 887.262,85, partilhados entre municípios como Alto Alegre (R$ 73.938,57), Cantá (R$ 73.938,57) e Caracaraí (R$ 73.938,57).

Orçamento 2025 e nova faixa de isenção do Imposto de Renda devem ser analisados pelo Congresso, nesta semana

IRPF 2025: Receita começa a receber declarações nesta segunda (17); contribuintes devem ficar atentos às mudanças

Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.

Fonte: Brasil 61