O deputado estadual Luciano Duque segue ampliando sua base no Sertão do Pajeú. Nesta quarta-feira (19), o parlamentar recebeu, em seu gabinete, o vereador Marinho Cassiano e o ex-prefeito Zé Mário para discutir melhorias para Carnaíba.
Durante o encontro, Duque atendeu a uma solicitação de Marinho e se comprometeu a destinar uma emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para o Hospital Municipal José Dantas Filho. Além disso, reforçou seu compromisso com a população carnaibense e celebrou a adesão do vereador e do ex-prefeito ao seu grupo político.
Em conversa com o Farol, o deputado serra-talhadense disse que nas eleições de 2022 teve 32 mil votos no Sertão do Pajeú, sendo o segundo mais votado. O primeiro foi o deputado José Patriota (in memorian) que obteve 33 mil votos na região.
“Vamos avançar, sou sucessor do meu amigo Patriota no Pajeú, uma região que fraciona muito o voto. Minha pauta é ter votos de opinião e estou presente em todas as cidades da região. Aliá, sou o único que faço a defesa do Sertão do Pajeú. Esse é meu mote”, disse Duque, valorizando os apoios recebidos ontem:
“Fui prefeito na mesma época de Zé Mário e sei do seu comprometimento com o município. Marinho também tem demonstrado sua dedicação ao povo de Carnaíba. Juntos, podemos fazer muito mais pela população”. As informações sã do Farol de Notícias.
No próximo domingo, 23 de março, Brejinho será palco de mais uma edição do Pedal da Emancipação, evento que já se consolidou como o maior da modalidade na região. Este ano, a competição bateu recorde de inscritos, com um total de 600 ciclistas, demonstrando o crescimento e a credibilidade da iniciativa.
A programação deste ano contará com dois pontos de apoio estrategicamente distribuídos ao longo do percurso, equipados com infraestrutura completa para atender os participantes. Além disso, os pontos contarão com apresentações de atrações musicais locais, agregando cultura e entretenimento ao dia esportivo.
Na sede do município, a partir das 11h00, os ciclistas serão recebidos com um grande show musical, além da distribuição de brindes e do aguardado sorteio de bicicletas, tornando a experiência ainda mais especial para os participantes.
Com um crescimento expressivo a cada edição, o Pedal da Emancipação de Brejinho se firma no calendário esportivo municipal e se consolida como um dos eventos mais bem organizados e estruturados do segmento, reafirmando o compromisso da cidade com o ciclismo e a promoção da qualidade de vida.
O prefeito Gilson Bento destacou a importância do evento para a economia local, ressaltando que a competição atrai visitantes de Pernambuco e Paraíba, o que impulsiona o movimento nos comércios, bares e restaurantes da cidade. “O Pedal da Emancipação vai além do esporte. Ele movimenta nossa economia e fortalece Brejinho como um polo de turismo esportivo na região”, afirmou o gestor.
Selic: Copom aumenta taxa básica de juros para 14,25% ao ano – Foto: Canva
Por Agência Brasil
Preço dos alimentos e incertezas globais influenciaram decisão
A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros.
Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano.
Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.
Essa foi a quinta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde outubro de 2016, quando também estava em 14,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.
Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e duas de 1 ponto percentual.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 1,48%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fim do bônus de Itaipu sobre a conta de luz e o preço de alguns alimentos contribuíram para o índice.
Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima do teto da meta do ano passado.
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses.
Em março de 2025, a inflação desde abril de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em abril, o procedimento se repete, com apuração a partir de maio de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,66%, mais de 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,6%.
Crédito mais caro
O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico.
No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento para a economia em 2025.
O mercado projeta crescimento um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,99% do PIB em 2025.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.
Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Presodente defendeu a PEC da Segurança Pública, proposta do governo para aumentar a participação da União no combate ao crime. Texto prevê integração das forças orças de segurança, mas é alvo de críticas de governadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (19), a chamada PEC da Segurança Pública, proposta do governo federal com foco no combate ao crime organizado.
Segundo o petista, o objetivo é garantir que o “lugar de bandido não é na rua, assaltando as pessoas”.
O texto prevê autonomia dos estados, a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma corporação de policiamento ostensivo, e a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (saiba mais detalhes aqui).
“Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o estado sozinho, é o estado, é o município e é o governo federal. Porque a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país”, declarou o presidente.
“É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de estado e com os prefeitos, a gente definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos. E o lugar de bandido não é na rua assaltando e assustando as pessoas, e matando pessoas. É esse país que nós vamos construir”, prosseguiu.
O presidente deu a declaração durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará, da Universidade Estadual do Ceará, em Fortaleza.
Conforme dados do Ministério da Justiça divulgados em janeiro deste ano, a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes no estado é a segunda maior do país. O Ceará perde apenas para Pernambuco, em número de homicídios no ano passado.
PEC da Segurança Pública
A fala de Lula está relacionada às negociações do governo federal para enviar ao Congresso Nacional uma PEC que fará mudanças na política de segurança pública do país e vai constitucionalizar o sistema de segurança.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou em 13 de março que o governo concluiu o texto da proposta está pronto para ser enviado ao Congresso.
Governo conclui texto da PEC da Segurança Pública e prevê guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que pretende conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para marcar uma reunião com líderes de partidos para definir o melhor momento de envio da PEC.
O que é a PEC da Segurança Pública?
O governo argumenta que a PEC é uma forma de aumentar a participação da União na segurança pública do país, combater o crime organizado e integrar as polícias do país.
A partir da PEC da Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal — e não Polícia Ostensiva Federal, como vinha sendo discutido.
Principais pontos da PEC
Autonomia dos estados e municípios garantida
Uma das principais preocupações dos governadores nas discussões da PEC era a preservação das autonomias estaduais e municipais na gestão da segurança pública. Para contornar essa insegurança, o projeto do governo deixa claro que as novas atribuições concedidas à União não excluem as competências dos demais entes federados.
Além disso, o texto reforça que as polícias militares, civis, penais e os corpos de bombeiros continuam subordinados aos governadores dos estados e do Distrito Federal.
Conselho Nacional com participação ampliada
O texto também atualiza as regras e composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Esse conselho será responsável por auxiliar na formulação da Política Nacional de Segurança Pública, que abrange o sistema penitenciário.
Fundos nacionais e recursos incondicionais
A nova PEC também constitucionaliza os fundos nacionais de segurança pública (FNSP) e penitenciário (Funpen). Atendendo aos pedidos dos governadores, os dois fundos permanecerão distintos e os recursos serão compartilhados entre todos os entes federativos, sem possibilidade de contingenciamento.
Essa medida visa assegurar maior previsibilidade e autonomia financeira para os estados e municípios na gestão de políticas de segurança pública.
Revisão das competências das forças federais
A PEC reforça o papel das forças policiais existentes e redefine atribuições específicas. Pela proposta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passa a se chamar Polícia Viária Federal e fica responsável pelo policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Ele afirmou ainda que o governo não pretende “permitir que a República de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país“.
No entanto, o texto deixa claro que a PRF não poderá assumir funções investigativas, que permanecem exclusivas da Polícia Federal e das polícias civis. Além disso, a Polícia Federal terá garantida a atuação em crimes ambientais, milícias e organizações criminosas de alcance interestadual ou internacional.
De acordo com a proposta do ministério, a nova polícia apenas “passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais”.
A princípio, no texto original, a proposta era que a PRF se transformasse na Polícia Ostensiva Federal, mas acabou se adotando o nome Polícia Viária Federal.
Fortalecimento de corregedorias e ouvidorias
Outro destaque é a criação de órgãos de correição autônomos, responsáveis por investigar condutas funcionais de profissionais de segurança pública e defesa social.
A proposta também prevê ouvidorias públicas independentes nos três níveis federativos, destinadas a receber denúncias, elogios e sugestões.
O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aumentar a participação da União no enfrentamento à criminalidade, com novas normas para integrar as forças de segurança.
Jandissom marcou o gol da derrota do Leão da Ilha do Retiro ainda no primeiro tempo, nesta quarta-feira, em jogo válido pela penúltima rodada
O Sport não jogou bem e perdeu por 1×0 para o Vitória, nesta quarta-feira (19), no Barradão. Com transmissão exclusiva e de graça da TV Jornal, o duelo foi válido pela penúltima rodada da primeira fase da Copa do Nordeste. O gol da derrota foi marcado por Janderson ainda no primeiro tempo.
Com o resultado, o Vitória assumiu a liderança do Grupo A com 14 pontos. O Sport ficou com menos dois pontos na vice-liderança. Vale destacar que ambos os times estão classificados para as quartas de final. Na última rodada, após vencer o CRB, o Leão da Ilha já tinha garantido o posto na próxima fase.
A última rodada da primeira fase da Copa do Nordeste ainda será confirmada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Isso porque todos os jogos precisam acontecem de forma simultânea e o Bahia ainda tem dois jogos atrasados para cumprir contra Confiança e Ceará.
Próximo jogo do Sport
O próximo jogo do Sport acontece já neste sábado (22). O Leão enfrenta o Retrô, às 16h30 (de Brasília), na Arena de Pernambuco, em jogo válido pela partida de final da final do Estadual.
Leão da Barra sai na frente
O Sport não entrou em campo com espírito de briga pela liderança do Grupo A. Sem Pablo e Gonzalo Paciência, o técnico Pepa apostou no ataque com Gustavo Maia, Carlos Alberto e Arthur Sousa, que estreou como titular. Porém, o Leão da Ilha pecou bastante no último terço do campo e apresentou “antigos” erros no setor de ataque.
Do outro lado, o Vitória não foi um exemplo de organização e alta performance no futebol. No entanto, empurrado pela torcida, pressionou o Sport e levou mais perigo nas investidas.
O time pernambucano até conseguiu penetrar na defesa baiana e envolver o adversário. Só que errou bastante na conclusão das jogadas, principalmente com Fabrício Domínguez, que apareceu pelo lado direito em duas grandes oportunidades, mas não aproveitou.
No fim do primeiro tempo, o Sport pagou caro por um erro de marcação na bola parada. Aos 46 minutos, após falta cobrada para a grande área, Arthur Sousa afastou errado e a bola caiu nos pés de Janderson quase que na pequena área. De frente para o gol de Caíque França, o atacante não perdoou e encheu o pé para o fundo da rede.
Leão da Ilha para na trave
No segundo tempo, o Sport até que tentou, mas não teve jeito. Pepa acionou a “tropa de elite” com Sérgio Oliveira, Lucas Limas, Romarinho, Lenny Lobato e Barletta, só que o máximo que conseguiu foi parar na trave.
Depois de muito rondar a defesa do Vitória, no fim do jogo, Barletta acertou a trave em chutaço. Antes, o Leão da Ilha rodou, rodou e pareceu sentiu a ausência dos centroavantes Pablo e Gonzalo Paciência.
Já o Leão da Barra começou a etapa com duas chances claras após bola na área, porém, ambas foram desperdiçadas. Placar final: Vitória 1×0
O prazo para o envio de propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado até o dia 31 de março. O envio pode ser feito por agricultores familiares de todos os Municípios, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), por meio do sistema PAANet, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com a Companhia, a prorrogação para o envio dos projetos tem por objetivo “ampliar as oportunidades das organizações da agricultura familiar para entrega da sua produção para atendimento da população em situação de insegurança alimentar e nutricional”.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de incentivar a participação dos agricultores familiares, visando o atendimento das entidades socioassistenciais locais, para que fiquem atentos ao prazo, às documentações exigidas, bem como aos critérios de pontuação, conforme a Resolução GGPAA 17/2025.
São considerados propostas prioritárias aquelas que abarquem projetos agroecológicos e orgânicos, assim como as de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas, indígenas, comunidades quilombolas e Povos e comunidades tradicionais (PCTs), juventude rural e assentados da reforma agrária.
Compra com Doação Simultânea
A modalidade visa incentivar a agricultura familiar e movimentar a economia local com a compra de alimentos destinados a atender a população em estado de insegurança alimentar e nutricional com a doação desses alimentos por meio de equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
Governadora em exercício Priscila Krause – Américo Nunes/Divulgação
Desde o início de 2025, estudantes da rede estadual relatam falta de itens básicos, como lápis e cadernos e atraso na entrega dos fardamentos
A governadora em exercício, Priscila Krause, afirmou, nesta quarta-feira (19), durante a posse da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para o biênio 2025/2027, que os kits escolares deste ano estão sendo entregues aos alunos da rede estadual de ensino em duas etapas.
Desde o início do ano letivo de 2025, em 5 de fevereiro, muitos estudantes têm relatado a falta de itens básicos, como lápis, cadernos, borrachas e canetas. Além disso, a demora na entrega dos fardamentos também tem sido alvo de reclamações. Há casos de alunos que não receberam nenhuma peça do uniforme, enquanto outros afirmam ter recebido apenas uma unidade.
“Os kits escolares deste ano serão entregues em duas etapas: uma primeira etapa agora, no primeiro semestre, e uma segunda etapa no segundo semestre, de acordo com o modelo de contratação que foi feito. Em relação ao fardamento, eu queria me debruçar um pouquinho mais, porque isso é uma quebra de paradigma, por uma decisão da governadora Raquel Lyra, que acontece no estado de Pernambuco”, disse Priscila Krause.
A governadora em exercício, Priscila Krause, afirmou, nesta quarta-feira (19), durante a posse da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para o biênio 2025/2027, que os kits escolares deste ano estão sendo entregues aos alunos da rede estadual de ensino em duas etapas.
Desde o início do ano letivo de 2025, em 5 de fevereiro, muitos estudantes têm relatado a falta de itens básicos, como lápis, cadernos, borrachas e canetas. Além disso, a demora na entrega dos fardamentos também tem sido alvo de reclamações. Há casos de alunos que não receberam nenhuma peça do uniforme, enquanto outros afirmam ter recebido apenas uma unidade.
“Os kits escolares deste ano serão entregues em duas etapas: uma primeira etapa agora, no primeiro semestre, e uma segunda etapa no segundo semestre, de acordo com o modelo de contratação que foi feito. Em relação ao fardamento, eu queria me debruçar um pouquinho mais, porque isso é uma quebra de paradigma, por uma decisão da governadora Raquel Lyra, que acontece no estado de Pernambuco”, disse Priscila Krause.
Convocação na Alepe
A Comissão de Administração Públicada Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), o requerimento que solicita a convocação do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro.
Segundo o deputado estadual e vice-presidente da comissão, Antônio Coelho (União), é essencial que o titular da pasta esclareça os recorrentes relatos sobre o atraso na entrega dos kits escolares, a falta de licitação para aquisição de merenda, eventuais atrasos na folha de pagamento dos servidores da educação e as dificuldades na execução do Programa Ganhe o Mundo.
“Nesta audiência, que pretendemos realizar no âmbito da Comissão de Administração Pública, o secretário terá a oportunidade de prestar esclarecimentos tanto para a Assembleia quanto para a sociedade pernambucana sobre esses assuntos importantes”, destacou Antônio Coelho, ressaltando que a comissão cobrará medidas enérgicas para a solução dos problemas.
Outras cobranças
Também presente na reunião do colegiado, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) cobrou informações sobre o edital de convocação para professores e professoras da rede estadual de ensino, após ser procurado por uma comissão de docentes aprovados em concurso.
Atualmente, cerca de 1.700 docentes aprovados no cadastro de reserva (CR) do último certame aguardam a convocação pelo Governo do Estado.
Já o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) solicitou que a gestão preste esclarecimentos sobre o pagamento do programa Investe Escola, que oferece assistência financeira para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares.
Além disso, o parlamentar e a deputada estadual Débora Almeida (PSDB)cobraram a aquisição de fardamentos e materiais escolares de empresas do Agreste, por meio do PE Produz Polo de Confecções.
“Os municípios do Brasil estão preocupados”, revelou Marcelo Gouveia (Podemos), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), sobre efeitos da isenção do IR – Foto: Cláudio Gomes/Amupe
Marcelo Golveia enfatizou que a retirada de recursos dos municípios significa a retirada do custeio básico das políticas públicas nas cidades
Após processo eleitoral que resultou em uma chapa única, a nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tomou posse em cerimônia realizada nesta quarta-feira (19), na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, zona Oeste do Recife. As primeiras falas da nova diretoria da Amupe revelaram preocupação com a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês, que pode impactar diretamente na arrecadação dos municípios.
O presidente da entidade, Marcelo Gouveia (Podemos), reconduzido ao cargo no último processo eleitoral, afirmou que a questão da isenção do IR será o “próximo desafio” da Amupe, destacando uma preocupação dos municípios a nível nacional.
“Os municípios do Brasil estão preocupados. Nós teremos um impacto de R$ 12 bilhões nas contas públicas dos municípios, onde R$ 500 milhões serão afetados diretamente nos municípios pernambucanos”, disse.
Gouveia destacou que a Amupe não é contra a proposta de isenção do IR, contanto que uma compensação seja garantida aos municípios, para que “não paguem a conta”. De acordo com o presidente da entidade, os municípios estão “na ponta da linha” e possuem “necessidade real” por desenvolver as políticas públicas.
“Não somos contra a isenção de imposto, a gente só quer buscar a compensação devida para que os municípios não paguem a conta. A gente sabe que, na ponta da linha, a necessidade real está nos municípios e as políticas públicas são desenvolvidas por nós”, destacou.
“Quando se retira recursos dos municípios, vocês estão tirando recursos da saúde, infraestrutura, da educação, do custeio básico das políticas públicas que nós somos responsáveis”, completou.
O primeiro vice-presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), também revelou preocupação com a isenção do IR e o seu impacto nos municípios, destacando que é possível o maior problema a ser enfrentado em 2025.
“Talvez hoje o maior problema que a gente vai enfrentar esse ano que é a discussão da nova isenção de faixa do imposto de renda que retira recursos dos municípios”, disse.
No entanto, Pedro, que assume a presidência da Amupe em março de 2026, enfatizou que a entidade precisa manter o foco no suporte aos municípios menores, destacando esforços na busca de soluções de captação de recursos.
“A gente não pode ter todo o nosso time focado só nesses grandes problemas, porque tem também os problemas do dia-a-dia. A gente precisa contribuir para levar mais inovação para os pequenos municípios, a gente precisa contribuir para levar para esses municípios as soluções de captação de recursos, de captação de patrocínio, que a gente também já está discutindo. Como é que a gente consegue simplificar a vida dos prefeitos, que tem no dia a dia, que tem no seu insumo principal a solução de problema? Prefeito tem que sempre lembrar da Amupe como uma parceira na construção dessas soluções”, disse.
O tema voltou à mesa na fala do representante de Pernambuco na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, que enfatizou que “nenhum prefeito é contra” a isenção do IR.
“Nenhum prefeito é contra essa isenção. O que o prefeito quer é que se encontre um caminho para a recomposição das perdas”, disse.
Tabosa também trouxe para a discussão a PEC 66, que abre um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com os regimes próprios e o geral de previdência social.
“É um grande desafio a questão da previdência social, que está quebrada a nível federal e com muita dificuldade em muitos estados. Os prefeitos que estão aqui, sabem. Muitas vezes vão à Brasília tentar conseguir uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, mas eles (governo federal) estão mandando, todo mês, R$ 1 milhão para poder pagar a folha da previdência. Precisamos encontrar um caminho. É um problema de Estado”, complementou.
Prefeito do Recife, João Campos (PSB) manifestou apoio à proposta do governo federal de isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil – Cláudio Gomes/Amupe
João Campos vê “proposta acertada” de isenção de IR e acredita em compensação natural para municípios
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), manifestou apoio à proposta apresentada pelo governo federal, que isenta de Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil. A medida vem sendo criticada por prefeitos por um possível impacto na arrecadação dos municípios.
Em fala após a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta quarta-feira (19), no Recife, João destacou a importância de compensações para os municípios, que podem ser impactados pela mudança.
De acordo com o recifense, a proposta é acertada e beneficia diretamente a população. No entanto, João ressaltou a necessidade de diálogo e ajustes para garantir que os entes subnacionais não sejam prejudicados financeiramente.
“Essa conta, o governo federal tinha uma projeção inicial e, numa conta refinada, viu que esse valor é inclusive um pouco abaixo dos R$ 30 bilhões. É natural que qualquer medida que tenha impacto para os entes subnacionais tenha algum tipo de compensação”, explicou João Campos.
Ele citou a PEC 66, que trata das contribuições previdenciárias, como uma das pautas em discussão no âmbito municipalista, e destacou que o tema deve ganhar força durante a Marcha dos Municípios, evento que reúne mais de três mil prefeitos anualmente.
“Essas medidas compensatórias municipalistas são naturais de acontecerem e acredito que a iminência disso se dá na Marcha dos prefeitos. Então, você já tem um movimento anual consolidado, uma agenda que vai sendo construída para a marcha, mais de três mil municípios participam, então acredito que um primeiro cheiro de compensação deve haver na marcha”, apontou.
João Campos também enfatizou a união dos gestores municipais em torno de medidas que beneficiem a população, destacando a importância dada pelos prefeitos e pela Amupe ao tema da isenção do IR, na cerimônia. O recifense afirmou que “certamente” a proposta terá apoio.
“Todo mundo aqui está unido em torno do povo. Essa medida é muito importante porque, para além da necessidade de rearranjo dos municípios, você tem um benefício direto para a população. Certamente, os prefeitos e governantes vão concordar com ela”, concluiu.
“Essa conta, o governo federal tinha uma projeção inicial e, numa conta refinada, viu que esse valor é inclusive um pouco abaixo dos R$ 30 bilhões. É natural que qualquer medida que tenha impacto para os entes subnacionais tenha algum tipo de compensação”, explicou João Campos.
Ele citou a PEC 66, que trata das contribuições previdenciárias, como uma das pautas em discussão no âmbito municipalista, e destacou que o tema deve ganhar força durante a Marcha dos Municípios, evento que reúne mais de três mil prefeitos anualmente.
“Essas medidas compensatórias municipalistas são naturais de acontecerem e acredito que a iminência disso se dá na Marcha dos prefeitos. Então, você já tem um movimento anual consolidado, uma agenda que vai sendo construída para a marcha, mais de três mil municípios participam, então acredito que um primeiro cheiro de compensação deve haver na marcha”, apontou.
João Campos também enfatizou a união dos gestores municipais em torno de medidas que beneficiem a população, destacando a importância dada pelos prefeitos e pela Amupe ao tema da isenção do IR, na cerimônia. O recifense afirmou que “certamente” a proposta terá apoio.
“Todo mundo aqui está unido em torno do povo. Essa medida é muito importante porque, para além da necessidade de rearranjo dos municípios, você tem um benefício direto para a população. Certamente, os prefeitos e governantes vão concordar com ela”, concluiu.
O presidente da Câmara, o ministro Silvio Costa Filho, o presidente do partido, Marco Pereira, e José Múcio Monteiro estiveram presentes
O Republicanos filiou, na noite desta quarta-feira (19), em Brasília, o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro aos seus quadros. Exercendo o terceiro mandato na Câmara, Fernando se desfilia do PP para ingressar nos Republicanos. O ato foi prestigiado pelas principais lideranças do partido no País: o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o presidente nacional Marco Pereira, além do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tio do parlamentar, e outros deputados da legenda de todo país.
Fernando Monteiro destacou como se deu a sua ida para o Republicanos. “Eu sempre falo com o coração. É como disse Silvio, a gente percorreu uma estrada longa. A emoção vem porque é uma história que a gente começou a construir. Ser seu colega de partido, ministro, é uma honra. Admiro a sua capacidade de unir os iguais. Quero me colocar como soldado do partido. Como diz o nordestino, toda caminhada começa com o primeiro passo. Quando os bons se juntam, só coisa boa acontece”, destacou o deputado.
PARTIDO DE SILVIO COSTA FILHO
“É uma honra para nós do Republicanos contar com Fernando Monteiro em nossos quadros. Ele é um parlamentar exemplar, cuja atuação sempre esteve voltada para o municipalismo e para a construção de um estado mais próspero e unido. Fernando é um verdadeiro agregador, capaz de unir forças e somar esforços com todos aqueles que desejam fazer o bem e promover o desenvolvimento em nossa terra”, afirmou Silvio Costa Filho.
O ministro ressaltou as qualidades do deputado, que, ao longo de sua carreira, tem demonstrado um profundo compromisso com as causas locais, buscando sempre atender às necessidades da população pernambucana. “Fernando Monteiro é um líder que inspira confiança e respeito, e sua filiação ao Republicanos representa um fortalecimento da nossa missão de trabalhar por um Brasil mais justo e igualitário”, completou.
O presidente da Câmara também celebrou a filiação. “A filiação de Fernando é uma forma de o nosso partido crescer qualitativamente. Conheço Fernandinho há muitos anos, somos compadres. É um deputado que vai colaborar muito com a nossa bancada. Fernando é aguerrido, trabalhador. Quem conhece a sua luta lá em Pernambuco, sabe que ele não para. E vem de uma tradição política das melhores, que é o ministro José Múcio, um dos grandes nomes da política nacional”, pontuou Hugo Motta.
MARCO PEREIRA
Presidente nacional do Republicanos, Marco Pereira disse ter conhecido Fernando Monteiro quando era ministro. O dirigente enalteceu a qualidade dos aliado e origem de uma família de políticos que muito tem servido ao Brasil. “Estamos em festa com o ingresso desse grande quadro”, ressaltou Pereira.
“Sou amigo pessoal de Fernandinho e quero dizer que ele é muito bem-vindo. É um prazer enorme recebê-lo”, emendou o deputado Augusto Coutinho, também presente à reunião. “Uma pessoa muito querida, que vai somar muito ao nosso time”, complementou o deputado Ossésio Silva.
Papa Francisco está internado no hospital Gemelli, em Roma, desde 14 de fevereiro devido a uma pneumonia bilateral – AFP
O jesuíta argentino, de 88 anos, está internado no hospital Gemelli, em Roma, desde 14 de fevereiro devido a uma pneumonia bilateral
O papa Francisco deixou de usar uma máscara de oxigênio, anunciou o Vaticano nesta quarta-feira (19), acrescentando que as condições clínicas do pontífice, de 88 anos, estão “melhorando” depois de mais de um mês de hospitalização.
O jesuíta argentino está internado no hospital Gemelli, em Roma, desde 14 de fevereiro devido a uma pneumonia bilateral, mas a Santa Sé informou sobre progressos recentes após um período crítico marcado por crises respiratórias que geraram temores por sua vida.
“Confirma-se que as condições clínicas do santo padre estão melhorando”, escreveu o Vaticano em um boletim médico, que agora é publicado esporadicamente em vez de diariamente, dada a sua melhora.
Foi “suspensa a ventilação mecânica não invasiva e também foi reduzida a necessidade de oxigenoterapia de alto fluxo”, indicou, acrescentando que há progressos na fisioterapia motora e respiratória do papa.
A pneumonia de Francisco não foi “eliminada”, mas está “sob controle”, segundo a assessoria de imprensa do Vaticano.
Após uma série de crises, a respiração do pontífice melhorou na última semana e o Vaticano declarou na segunda-feira que ele estava passando “breves momentos” sem fornecimento de oxigênio.
Durante o dia, utiliza uma cânula nasal para receber oxigênio a alto fluxo, que os médicos estão reduzindo.
Até esta semana, o papa vinha usando uma máscara de oxigênio, mas na terça-feira o Vaticano disse que ele conseguiu ficar sem o dispositivo pela primeira vez.
O delicado estado de saúde do papa suscitou dúvidas sobre quem poderia dirigir o intenso programa de atos religiosos prévios à Páscoa, o período mais sagrado do calendário cristão. O Vaticano declarou nesta quarta que ainda não ha uma decisão definitiva.
Francisco é propenso a doenças respiratórias e, quando jovem, teve parte de um pulmão removido.
Gusttavo Lima em imagem de arquivo — Foto: Julio Cesar Costa/g1
Com o sucesso da canção ‘Bloqueadao’, pernambucano foi importunado com ligações e mensagens. Cabe recurso da decisão da segunda instância do Tribunal de Justiça de PE.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o cantor Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por danos morais a um pernambucano por causa da música “Bloqueado”, lançada em 2021. Na canção, o artista cita o número completo do celular do homem, sem o DDD.
A defesa do cantor Gusttavo Lima disse que irá recorrer da decisão.
A decisão, que foi unânime, foi publicada na terça-feira (18), pela Segunda Câmara Cível do TJPE, em segunda instância. O desembargador Alberto Nogueira Virgínio, relator do processo, votou pela manutenção integral da sentença da 26ª Vara Cível da Capital, sendo acompanhado pelos demais magistrados.
De acordo com as informações que constam no processo, o autor da ação começou a ser importunado em agosto de 2021, com diversas ligações e mensagens, após o sucesso da música. Por conta disso, teve dificuldade em usar o próprio celular para trabalhar.
“Por conta do alto volume de mensagens, em especial no aplicativo ‘WhatsApp’, teria inviabilizado a utilização do aparelho telefônico do apelado, ‘criando empecilho ao desempenho de suas atividades profissionais, já historicamente ligada ao número de telefone que mantém há anos’”, diz o texto da decisão judicial.
Ainda segundo o desembargador Alberto Nogueira Virgínio, a menção direta ao número de telefone “caracteriza violação a direitos da personalidade, especialmente ao sossego e à privacidade do apelado, configurando dano moral indenizável, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil”.
Esta não é a primeira vez que Gusttavo Lima é condenado a pagar indenizações por causa da música “Bloqueado”. Como o número citado não é acompanhado do DDD, diversas pessoas no Brasil foram importunadas por conta da canção. Em 2022, uma mulher do Paraná e um homem de Minas Gerais também venceram ações por dano moral na Justiça.
Valor da indenização
No caso do processo em Pernambuco, a defesa de Gusttavo Lima tentou baixar o valor da indenização fixada em primeira instância. Na apelação, o advogado que defende o cantor no caso justificou que o valor era excessivo em relação à gravidade da situação e que o artista não teria “culpa grave” pelos transtornos gerados.
O TJPE rejeitou a diminuição do valor da indenização. De acordo com o tribunal, os R$ 70 mil fixados em primeira instância seriam adequados “considerando o potencial econômico do recorrente, a gravidade dos transtornos sofridos pelo autor e a necessidade de coibir a repetição de condutas semelhantes”.
Ainda de acordo com a defesa:
“Os compositores são as pessoas que criaram a obra e inseriram um número aleatório nas estrofes, sem indicar de quem seja, muito menos o DDD”;
A decisão do TJPE “distorce totalmente de outros processos da mesma natureza”;
A equipe jurídica acredita que “o acórdão do TJPE será revisado em instância superior, para adequação e equalização do julgado”;
A Constituição Federal “garante o direito à liberdade de expressão e do pensamento, motivo pelo qual são criadas inúmeras obras musicais, sem nenhuma censura”.
Com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a participação do Sebrae, o Banco do Brasil traz para Afogados da Ingazeira a carreta de negócios agro.
A ação integra o circuito de negócios agro do Banco do Brasil e tem por objetivo divulgar produtos e serviços do banco, desenvolver ações de relacionamento em prospectar novos clientes.
A carreta funcionará como um agência móvel, com mesas para atendimento, sala para reuniões e palestras. Na programação da quinta, palestras sobre linhas de crédito rural, consórcios e planejamento financeiro, planejamento forrageiro para propriedades rurais, rodada de negócios e empreendedorismo feminino. Na sexta (21), soluções para pessoa jurídica, proteção do patrimônio empresarial e a importância da assistência técnica. O anúncio da programação foi feito no programa institucional de rádio da Prefeitura de Afogados, veiculado pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM, com apresentação do radialista Aldo Vidal.
“Esse é um evento do Banco do Brasil, que contou com o empenho e a dedicação do gerente local, Givaldo Santos, para que viesse para Afogados, e que conta com o apoio da gestão municipal. Serão dois dias importantes para estreitarmos os laços entre os nossos empreendedores rurais e o BB no que diz respeito ao acesso ao crédito,” destacou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados, Ney Quidute. Nos dois dias, a carreta funcionará na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, de 9h às 18h.
Agenda nacional – Afogados se insere num contexto nacional, onde as carretas agro irão percorrer 300 municípios de 24 estados brasileiros.
segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será paga aos cofres municipais na próxima quinta-feira, 20. O valor total do repasse será de R$ 1.2 bilhão, sem levar em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de pouco mais de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 1,81 bilhão nos primeiros 10 dias de março, passando de R$ 4,89 bilhões em 2024 para R$ 6,71 bilhões neste ano.
Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 5,70% em relação ao mesmo período do ano anterior (+2,71 bilhões). Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 0,81%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 18,18% em termos nominais e de 7,97% em termos reais.
A CNM orienta aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais do repasse. Por esse motivo, a CNM elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na CCJC da Câmara dos Deputados.
Importante
A CNM disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da LC 198/2023.
Encabeçada por Marcelo Gouveia, a chapa conta também com o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, na vice-presidência.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta quarta-feira, 19/03, às 09h30, a posse da nova diretoria executiva e conselhos fiscal e deliberativo, para o biênio 2025/2027.
Encabeçada por Marcelo Gouveia, a chapa conta também com o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, na vice-presidência.
A eleição, realizada em chapa única no último dia 27 de fevereiro, foi conduzida por aclamação dos prefeitos e prefeitas presentes na assembleia extraordinária, realizada de forma híbrida (presencial e online). O momento reafirmou a unidade política que tem marcado a Amupe nos últimos 12 anos, refletindo tanto as conquistas alcançadas quanto os desafios que se apresentam para o futuro.
A nova diretoria-executiva da Amupe tem a seguinte configuração:
– Marcelo Gouveia, presidente;
– Pedro Freitas, prefeito de Aliança, vice-presidente;
– Elcione Ramos, prefeita de Igarassu, 1ª secretária;
– Mirella Almeida, prefeita de Olinda, 2ª secretária;
– Rubem Lima, prefeito de Panelas, 1º tesoureiro;
– Elioenai Dias, prefeito de Cabrobó, 2º tesoureiro;
– Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, secretária da Mulher da Amupe;
– Juliana Barbosa, prefeita de Casinhas. suplente da secretaria da Mulher.
O Conselho Fiscal conta com seis nomes. Já o Conselho Deliberativo tem 24 prefeitos e prefeitas, sendo o último dividido pelas Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (RD), com um cargo de titular e o outro suplente.
Programações ofertadas são em Unhas em Gel e Design de Sobrancelhas
Em 2024, o mercado da beleza no Brasil movimentou aproximadamente US$ 27 bilhões, mantendo o país entre os cinco maiores consumidores do mundo. A previsão é que o mercado cresça ainda mais. De acordo com os dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e Statista, a estimativa é que o Brasil atinja US$ 32 bilhões até 2027. Com números positivos, o segmento é uma oportunidade de emprego e renda, com alta demanda por serviços e profissionais qualificados. Para quem quer ingressar na área, o Senac em Serra Talhada está com inscrições abertas para novas turmas de Unhas em Gel, que acontece de 24 a 28 de março; e Design de Sobrancelhas, de 10 a 24 de abril. São dois cursos de curta duração para quem deseja começar a trabalhar.
O mercado profissional de cuidado com as unhas ganhou força no Brasil nos últimos cinco anos, sempre apresentando novas tendências e se reinventando. O curso de Unhas em Gel tem 30h de duração. Durante o curso, os participantes aprenderão técnicas de aplicação, decoração e manutenção, sobre tendências, higiene e segurança nos procedimentos. Os interessados devem ter a partir de 16 anos e escolaridade a partir do Ensino Fundamental incompleto.
Já o curso de Design de Sobrancelhas tem 20 horas, com foco no domínio da aplicação de técnicas de design de sobrancelhas, utilizando materiais e produtos adequados. As aulas acontecerão nas quintas e sextas-feiras. Para se inscrever no curso é necessário ter a partir de 16 anos de idade e escolaridade a partir do Ensino Fundamental incompleto.
As inscrições podem ser realizadas pessoalmente no Senac em Serra Talhada, localizado à Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, 325, Bom Jesus, ou pelo site www.pe.senac.br. Para o curso de Unha em Gel, o investimento é de R$ 340. Para o Curso de Design de Sobrancelha, o investimento é de R$225. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (87) 3929-2350 / (87) 98874-8477 (whatsapp).
Serviço: Inscrições Cursos de Beleza
Unhas em Gel
Requisito de acesso: 16 anos, Ensino Fundamental incompleto
Período: 24 a 28 de março
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 12
Investimento: R$ 340 (pode ser parcelado em 6x de R$56,66 no cartão de crédito)
Design de Sobrancelha
Requisito de acesso: 16 anos, Ensino Fundamental incompleto
Período: 10 a 24 de abril
Horário: Quinta e sexta-feira, das 18h às 22h
Investimento: R$ 225 (pode ser parcelado em 6x de R$75, no cartão de crédito)
Estudo da CNM revela a perda de receitas das prefeituras de todo o País com a isenção no Imposto
Pernambuco será o terceiro estado do Nordeste com o maior impacto na receita dos municípios provocado pela ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso ontem.
Os números foram divulgados em um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que avaliou o efeito da medida na arrecadação das cidades brasileiras.
Efeito
Em Pernambuco, um volume de R$ 496.290.291 em recursos deixará de entrar no cofre dos municípios. Deste montante, R$ 180.590.896 seriam de recursos próprios e R$ 315.699.195 de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é pago pelo Governo Federal.
O estudo também revelou os valores que os municípios do Estado podem perder individualmente. Recife lidera a lista, com uma perda estimada em R$ 63.166.497 anuais, seguida por Jaboatão dos Guararapes, com R$ 19.298.774, Petrolina com R4 16.267.532, Caruaru com R$ 12.868.693 e Olinda com 10.466.183.
De acordo com a CNM, as reduções na arrecadação são ainda mais significativas em cidades pequenas, onde a cada R$ 100 reais arrecadados, R$ 25 são oriundos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A entidade diz que o Imposto de Renda concentra, em média, 16% da arrecadação municipal. Outras receitas são o ISS e o IPTU, que, juntos, representam 76% da arrecadação municipal e o ITBI, 8%.
Em todo o Brasil, a perda estimada é de R$ 11,8 bi anuais, dividida entre R$ 4,9 bilhões de perda na arrecadação própria e 6,9 bilhões em repasses do FPM.
Repercussão
O ex-prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, que é diretor da CNM no Nordeste, ressaltou que os prefeitos não são contra o projeto de ampliação da isenção do imposto, mas que há uma cobrança por compensação por parte do Governo Federal.
“Ninguém é contra. Porque esse é o apelo de toda a sociedade. Os prefeitos fazem parte e reagem ao apelo da sociedade. Agora, isso vai impactar no cofre dos municípios e em políticas públicas municipais, que já estão com a corda no pescoço. É preciso ter uma recomposição dessa receita, não com a criação de novos impostos”, afirmou o diretor.
A medida é motivo de preocupação para o presidente reeleito da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos). “Não somos contra diminuir impostos, mas é fundamental que seja vista uma posição para compensar os municípios. É nisso que estamos trabalhando junto ao Governo Federal e vamos trabalhar fortemente no Congresso Nacional: que os municípios não sejam prejudicados”, disse.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), criticou a realização de alterações que afetem a chegada de recursos às prefeituras sem oportunidade para que as gestões se organizem com antecedência. Mirella destacou que a cidade já está realizando estudos para identificar formas de aumentar a receita fiscal e minimizar os impactos da perda de recursos no caixa.
João Campos deve assumir a presidência do PSB em Maio – Foto: Walli Fontenele/Folha de Pernambuco
Prefeito é nome forte ao Governo no próximo ano. Movimentação é vista como início da campanha
O prefeito do Recife, João Campos, vai participar do Congresso do PSB em Afogados da Ingazeira, município do Sertão pernambucano. O encontro está marcado para o dia 30 e acontecerá no Cine São José, a partir das 9h. João Campos é o nome do partido que deverá disputar o Governo de Pernambuco nas eleições do próximo ano.
A programação está sendo vista como um dos passos para a campanha ao Palácio do Campo das Princesas. E deve reunir líderes não apenas do Sertão do Pajeú. O PSB está realizando os encontros municipais desde o dia 10. Pelo calendário, poderá estender-se até o dia 31.
Na próxima terça-feira, dia 25, o evento será no Recife, e o prefeito deve participar também. O congresso na capital pernambucana está previsto para acontecer a partir das 14h, na sede do Diretório Estadual do partido, no bairro do Espinheiro, Zona Norte da cidade.
Tradição
Afogodos da Ingazeira é uma cidade-polo onde as famílias Arraes e Campos são historicamente fortes. Foi administrada duas vezes por José Patriota, que morreu em setembro do ano passado. Ex-vereador, ex-vice prefeito e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por dez anos, Patriota será homenageado no XVI Congresso Estadual do PSB-PE, marcado para o próximo mês.
Especialista lembra que além de cuidar das obrigações como empresa, o MEI também precisa declarar o Imposto de Renda como Pessoa Física (IRPF) em algumas situações específicas
O prazo para a declaração do Imposto de Renda já começou, e os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos às regras e prazos para evitar problemas com a Receita Federal. Muitas dúvidas surgem sobre quando e como o MEI deve declarar, além das possíveis penalidades para quem não cumprir as obrigações fiscais corretamente.
A consultora em finanças empresariais e especialista em MEI, Emanuella Ataide, explica que além de cuidar das obrigações como empresa, o MEI também precisa declarar o Imposto de Renda como Pessoa Física (IRPF) em algumas situações específicas.
Segundo a especialista, o MEI deve declarar o Imposto de Renda quando o faturamento anual da empresa ultrapassa R$ 33.888,00 (valor referente a 2024, sujeito a alterações anuais), ou quando há recebimentos de outras fontes, como salário CLT, aluguéis ou investimentos, que somados excedam o limite de isenção de R$ 40 mil. Além disso, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, como a parcela de lucros não tributada do MEI, e a posse de bens acima de R$ 800 mil, como imóveis e veículos, também obrigam a declaração.
“Não é o fato de ser MEI que obriga a declarar o Imposto de Renda, mas sim a soma da renda total”, esclarece Emanuella Ataide.
Obrigações
Mesmo operando em um regime simplificado, o MEI deve cumprir algumas obrigações fiscais. A especialista destaca que o microempreendedor precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade exercida.
Outra obrigação essencial é a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que deve ser enviada até o dia 31 de maio de cada ano e informa o faturamento bruto do ano anterior. Além disso, o MEI deve emitir nota fiscal ao prestar serviços para empresas ou quando solicitado pelo cliente e manter um controle de receitas e despesas para comprovar a origem dos lucros na hora de declarar o Imposto de Renda.
A DASN-SIMEI é um dos principais documentos do MEI, pois informa à Receita Federal o faturamento bruto da empresa no ano anterior e verifica se o empreendedor está dentro do limite de R$ 81 mil anuais. Segundo Emanuella Ataide, essa declaração se conecta diretamente com o Imposto de Renda Pessoa Física.
“A Receita cruza os dados das duas declarações. Se o MEI informou um faturamento alto na DASN-SIMEI, mas declarou um rendimento baixo no IRPF, isso pode acender um alerta para a Receita Federal”, explica.
A declaração é feita de forma online e gratuita no Portal do Simples Nacional. O MEI deve acessar o site, informar o faturamento bruto do ano anterior e indicar se houve contratação de funcionários.
Diferença
Muitos microempreendedores têm dúvidas sobre a diferença entre essas duas declarações. A consultora esclarece que a DASN-SIMEI se refere ao CNPJ do MEI e informa o faturamento total da empresa, enquanto o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação do CPF do microempreendedor e inclui todos os seus rendimentos, sejam da empresa ou de outras fontes, como salário, aluguéis e investimentos.
Penalidade
A não entrega da declaração pode trazer problemas ao microempreendedor. “Se o MEI não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, ele pode cair na malha fina, ter o CPF restrito e enfrentar dificuldades para conseguir empréstimos ou financiamentos”, alerta a consultora.
Além disso, se o MEI deixar de entregar a DASN-SIMEI, a Receita Federal aplica uma multa mínima de R$ 50, que pode aumentar conforme o faturamento da empresa. Outra penalidade é a irregularidade do CNPJ, que pode levar à perda de direitos como aposentadoria e benefícios do INSS.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto/Reprodução
“Naverdade a partir, de sexta-feira, mas estou jogando para semana que vem” disse o ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 18, que o novo crédito consignado, lançado na semana passada pelo governo federal, estará disponível aos trabalhadores a partir da semana que vem. “Na verdade, a partir de sexta-feira, mas estou jogando para semana que vem”, disse em cerimônia da fábrica da Toyota.
Haddad reiterou que, nas últimas duas semanas, aconteceram duas coisas que fazem crer que todo o esforço vale a pena. Além do lançamento do novo consignado privado, ele citou ainda a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida anunciada hoje pelo governo federal. A proposta, segundo ele, tem objetivo de aumentar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros.
O ministro afirmou que poucas pessoas acreditaram na ampliação da faixa de isenção do IR, mas reforçou que foi possível chegar a um desenho viável. “Quero dizer para vocês que deu muito trabalho viabilizar, mas com uma equipe técnica de alta qualidade de que o Estado brasileiro dispõe, conseguimos chegar a um desenho que vai permitir que a partir de 1º de janeiro de 2026, todo trabalhador que ganha até R$ 5 mil vai pagar zero de imposto de renda e quem ganhar até R$ 7 mil vai pagar menos do que pagaria hoje com a tabela que está em vigor”, disse.
O ministro afirmou que, com essas medidas, o Brasil ganhou dois novos instrumentos para viabilizar o sonho de cada um. Ele reiterou ainda que todos os programas sociais foram reabilitados – como Minha Casa, Minha Vida e Luz Para Todos – e novos entraram em operação na atual gestão, como o Pé-De-Meia. Segundo ele, quando os governos olham para o povo, as coisas começam a mudar para melhor.
