O encontro contou com representates do Sebrae e da Jucepe
O deputado estadual Luciano Duque se reuniu nesta terça-feira (11) com o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta, para tratar de pautas voltadas à melhoria do ambiente de negócios e ao fortalecimento das micro e pequenas empresas em Pernambuco. O encontro contou ainda com a presença de representantes do Sebrae e da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe): Priscila Lapa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae; Angélica Hatori, analista de Políticas Públicas do Sebrae; Paulo André, vice-presidente da Jucepe; Jéssica Chagas, secretária-geral da Jucepe; e Heitor Moura, coordenador técnico da instituição.
Durante o encontro, o parlamentar apresentou a proposta de integração da CPRH à RedeSim, sistema nacional que reúne dados cadastrais de empresas. A medida permitirá que informações já disponíveis na Junta Comercial, como CNPJ e contrato social, sejam automaticamente acessadas pela CPRH durante o processo de licenciamento ambiental, reduzindo o tempo de tramitação e evitando retrabalho para o empreendedor.
Outro tema discutido foi a revisão das taxas de licenciamento ambiental cobradas pelo órgão, especialmente para pequenos produtores rurais. A proposta busca garantir que o processo de regularização ambiental seja mais acessível e compatível com a realidade econômica do interior e do sertão.
Luciano Duque destacou que a iniciativa representa um passo importante para desburocratizar o Estado e incentivar o desenvolvimento sustentável. “Facilitar a vida de quem empreende e produz no campo é fundamental para fortalecer a economia do interior e gerar mais oportunidades para nossa gente”, afirmou o deputado.
Alepe e FAV promovem a saúde ocular em Pernambuco, através de parceria no projeto Alepe Cuida – Foto: Lucas Patrício
Ação busca beneficiar as comunidades de três municípios pernambucanos
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Fundação Altino Ventura (FAV) reafirmaram, uma parceria para a promoção da saúde ocular, por meio do projeto Alepe Cuida. A fundação ficará responsável por levar às comunidades de Pernambuco atendimentos de saúde gratuitos, como consultas oftalmológicas completas, rastreio de doenças oculares graves e, se necessário, o encaminhamento para tratamento cirúrgico no Recife.
Ainda para este ano estão previstas três novas edições do programa em municípios do estado, a serem definidos.
Em visita à Casa legislativa, o diretor de Operações, Dr. Rogério Freitas, e o gerente de Comunicação e Marketing da FAV, Phelipe Cavalcante Belo, asseguram o fortalecimento da parceria.
Os representantes da Fundação foram recebidos pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e pelo primeiro secretário, deputado Francismar Pontes (PSB). Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Saúde, deputado Sileno Guedes (PSB); o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL); o superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional, Wildy Ferreira; e o superintendente Parlamentar, Álvaro Mendonça.
As inscrições para os atendimentos ainda não foram formalizadas pelo projeto, mas devem ser divulgadas em breve, por meio das redes sociais da Alepe.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, nesta terça-feira (11), às 16h, sessão solene de posse de três novos desembargadores eleitorais. A cerimônia aconteceu no plenário do edifício-sede do Tribunal, localizado no bairro do Derby, no Recife, estiveram presentes autoridades do Judiciário, servidores, familiares e amigos dos novos magistrados.
Assumem as funções no Regional a juíza Roberta Viana Jardim e o juiz Breno Duarte de Oliveira, que passam a integrar o Pleno do TRE-PE nas vagas destinadas à magistratura estadual, além do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que ocupará a vaga de desembargador eleitoral substituto.
Roberta Viana Jardim é juíza do TJPE, titular da 2ª Vara da Infância e corregedora auxiliar da Terceira Entrância. É ouvidora da Mulher e atua também no Núcleo do programa Moradia Legal e na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPE. É pós-graduada em Direito Eleitoral.
Breno Duarte é atualmente juiz auxiliar da Presidência do TRE-PE e já exerceu a função de juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral. Atua também no Juizado Especial da Fazenda Pública do Recife. No âmbito do TJPE, integrou a Assessoria Especial Técnica da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) e ocupou funções como a de coordenador-geral adjunto do Núcleo de Conciliação (Nupemec) e assessor especial da 2ª Vice-Presidência, além de ter atuado na comarca de Vitória de Santo Antão. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é mestre e doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Paulo Augusto de Freitas Oliveira é desembargador do TJPE. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é especialista em Segurança Pública e Cidadania, idealizador do Projeto Institucional “Pacto dos Municípios pela Segurança Pública”, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Com mais de 30 anos de serviço público, o magistrado possui trajetória diversificada, tendo atuado como oficial da Polícia Militar de Pernambuco, procurador federal na Advocacia-Geral da União e promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Também foi professor de Direito Penal na Academia de Polícia Militar de Paudalho e na Faculdade Asces/Unita, em Caruaru.
Mestre Salustiano completaria 80 anos no dia 12 de novembro – Foto: Toni Braga/Divulgação
Sessão solene acontece nesta quarta-feira (12). Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual João Paulo (PT)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, durante sessão solene nesta quarta-feira (12), a criação do Dia Estadual da Cultura Popular. A data marca o dia de nascimento e os 80 anos do rabequeiro Mestre Salustiano.
O Projeto de Lei que prevê a homenagem é de autoria do deputado estadual João Paulo (PT). Durante a reunião haverá apresentação da Quadrilha Raio de Sol Mirim e do Cavalo Marinho Boi Matuto de Olinda, grupo formado por filhos do artista. A cerimônia é aberta ao público.
O deputado estadual João Paulo (PT), autor do PL, destacou que instituir o Dia Estadual da Cultura Popular é celebrar o povo, suas tradições e a força criativa que move Pernambuco.
“Escolher o dia do nascimento de Mestre Salustiano para essa data é uma forma de eternizar o legado de um homem que dedicou sua vida a valorizar nossas raízes e a repassar seus saberes para novas gerações”, afirmou.
Sobre Mestre Salustiano
Nascido em 1945 no município de Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, Manoel Salustiano Soares começou a tocar rabeca ainda na infância, acompanhando o pai em brincadeiras de cavalo marinho, maracatu e coco.
A influência do mestre atravessou gerações e cenas musicais, com impacto também no manguebeat. Em 2007, Salustiano recebeu o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco.
Em 2008, aos 62 anos, morreu em decorrência de complicações da doença de Chagas. O velório ocorreu na Casa da Rabeca, espaço fundado por ele em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.
Ação da CPRH ocorreu em área de amortecimento do Parque Estadual Mata da Pimenteira (PEMP), em Serra Talhada
Uma operação conjunta da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) com a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e o 14º Batalhão da Polícia Militar apreendeu 100 pássaros silvestres em Serra talhada, no Sertão de Pernambuco.
A “Operação Varredura”, realizada entre o último sábado (8) e o domingo (9), na área de amortecimento do Parque Estadual Mata da Pimenteira (PEMP), também apreendeu 26 armadilhas para captura de aves e uma espingarda calibre 12. As infrações registradas resultaram em R$ 63 mil em multas.
Como explica o analista em Gestão Ambiental da CPRH, Cosme Castro, a operação faz parte de uma série de ações para ampliar o combate aos crimes ambientais em áreas de conservação do estado.
“Essa é mais uma operação de fiscalização da Unidade de Gestão das Unidades de Conservação da CPRH. Estamos reforçando o combate aos crimes ambientais nessas áreas de proteção em todo o estado. Já realizamos operações na semana passada e vamos continuar essa semana”, afirmou.
As aves debilitadas foram encaminhados para o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres da CPRH (Cetras Tangara), localizado na Zona Norte do Recife. Já os animais saudáveis foram devolvidos à natureza, dentro da área do PEMP.
Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o núcleo 3 da PET Foto: Rosinei Coutinho/STF
Os “kids pretos” são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), às 9h, o julgamento dos réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os acusados são conhecidos como “kids pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista.
Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.
O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não há previsão para o julgamento.
Evandro Carvalho, presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF-PE) – Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco
Alteração deve ocorrer por causa do conflito de datas entre a primeira rodada do Estadual e a estreia do Santa Cruz no torneio amistoso Vitória Cup
O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, confirmou o adiamento da primeira partida do Santa Cruz no Campeonato Pernambucano de 2026.
O anúncio do mandatário ocorreu em entrevista ao canal do YouTube Cast Coral. A alteração foi motivada por causa do conflito de datas entre o Estadual, previsto para começar no dia 7 de janeiro, e a primeira partida da Vitória Cup, torneio amistoso que o Santa Cruz deve estrear no dia 8 do mesmo mês.
“Não está definido, mas é uma grande possibilidade de que o Santa Cruz realize, no dia 8 [de janeiro], o jogo, de caráter amistoso, dentro dessa copa [Vitória Cup]. Já consegui autorização da CBF e uma atenção especial. Quero agradecer a todos os outros clubes profissionais de Pernambuco que compreenderam e concordaram com o pedido da Federação (FPF). Então, ficou decidido o adiamento do Estadual que iria começar no dia 7. Nós realocamos o ínicio para o dia 11, de modo que o Santa Cruz possa jogar no dia 8″, disse Evandro ao Cast Coral.
Evandro também confirmou o adiamento e disse que ele também pode ser válido para as outras equipes pernambucanas.
“Poderia ser das duas formas. Estamos contabilizando a posição dos demais, pois o Santa [Cruz], inevitavelmente, não jogaria no dia 7 [de janeiro], dado o amistoso do dia 8 [de janeiro]”, disse Evandro.
O mandatário também confirmou que, apesar de já ter o aval da FPF e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o adiamento, o Santa Cruz ainda precisaria realizar a parte burocrática de envio de documentação e oficializar a sua estreia no torneio.
O documento, publicado pelo Ministério da Fazenda, estabelece os valores que servirão como base para o cálculo do ICMS sobre combustíveis em cada Estado – Foto: Sérgio Lima/Poder360
Novos valores do GNV e etanol hidratado entram em vigor a partir de 16 de novembro de 2025
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) divulgou nesta 2ª feira (10.nov.2025) os novos valores do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) de combustíveis para Estados e para o Distrito Federal.
Os preços entrarão em vigor a partir de 16 de novembro e servem como base para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Leia a íntegra (PDF – 193 kB) publicada no DOU (Diário Oficial da União).
A tabela apresenta preços para os seguintes combustíveis.
Tocantins apresenta o maior preço para o QAV, com valor de R$ 6,83 por litro. Já o Rio de Janeiro registra o menor valor para esse combustível, fixado em R$ 2,44. Para o AEHC, o Amazonas tem o preço mais elevado, chegando a R$ 5,44 por litro, enquanto São Paulo oferece o menor valor (R$ 4,10/litro).
O Distrito Federal registra o GNV mais caro do país, com preço de R$ 6,78 por m³. O Amazonas tem o menor valor para esse combustível, a R$ 2,94 por m³. Só 2 Estados apresentam valores para o GNI na tabela: Amazonas (R$ 1,78/m³) e Mato Grosso (R$ 3,67/m³).
Após denúncia, Alunos ficam sem aula por falta de combustível em Serra Talhada, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou nota de esclarecimento na manhã desta segunda-feira (10).
No comunicado, a gestão admite que houve atraso no pagamento do combustível e dos motoristas, mas atribui o problema a uma atualização de senhas bancárias junto às agências, o que teria impedido a liberação imediata dos recursos.
Segundo a Secretaria, a situação está sendo regularizada nesta data, e a expectativa é de que os pagamentos sejam efetuados ainda hoje, permitindo o retorno à normalidade do transporte escolar nas comunidades afetadas.
“A Secretaria de Educação de Serra Talhada informa que o atraso no pagamento do combustível e dos motoristas ocorreu devido à atualização das senhas junto às agências bancárias. A situação está sendo regularizada nesta data, de forma que os pagamentos sejam efetuados e tudo retorne à normalidade”, diz o texto.
A nota também destaca o compromisso da gestão com o setor educacional e lembra que a educação de Serra Talhada é reconhecida e premiada pelos investimentos e pela dedicação dos profissionais da rede municipal.
“Reafirmamos que a educação de Serra Talhada é reconhecida e premiada graças ao nosso compromisso e aos investimentos constantes realizados na área, aliados ao empenho dos nossos educadores e de todos que fazem parte da rede municipal de ensino. Seguiremos firmes, trabalhando para transformar, cada vez mais, a educação de Serra Talhada.”
De acordo com o relato de uma das mães Stephanie Lima, o ônibus que faz o transporte dos estudantes dessas localidades está parado por falta de combustível, o que tem deixado dezenas de crianças, sem conseguir frequentar as aulas.
“Já está com mais de uma semana sem combustível. O menino está indo de pé para a escola. As mães procura todo o meio de levar seus filhos para não estar perdendo aula, porque se perder, corta o Bolsa Família, e está difícil”, contou, em nome de todas as famílias afetadas. As informações são do Júnior Campos
Umidade do ar está muito baixa no Sertão de Pernambuco — Foto: Reprodução/EPTV
O Sertão de Pernambuco têm enfrentado muito calor e baixa umidade do ar nos últimos dias. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) publicaram alertas de “Perigo” para a região, com validade até o dia 14 de novembro, devido à baixa umidade do ar, que pode ficar abaixo dos 20%.
Segundo os órgãos, o calor intenso, com temperaturas acima dos 35°C, aliado à baixa umidade, aumenta os riscos de incêndios e causa desconforto físico, como ressecamento da pele e irritações nos olhos e mucosas.
A Apac reforça as orientações para que a população consuma bastante água, evite atividades físicas entre 10h e 17h e mantenha os ambientes umidificados, além do uso de hidratantes corporais.
No Sertão do Pajeú, os municípios incluídos no alerta de “Perigo” do Inmet são:
Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Calumbi, Custódia, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Floresta, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão e Tabira.
As altas temperaturas e o ar seco devem persistir ao longo da semana, exigindo atenção redobrada da população da região.
Nesta segunda (10), o Inmet atualizou o quadro de baixa umidade do ar confirmando a previsão da Apac para as áreas atingidas, incluindo 58 municípios do estado na categoria “Perigo” (entre 20% e 12%).
Nestas condições, aumentam os riscos de incêndio e problemas de saúde, como ressecamento da pela, desconforto nos olhos, nariz e boca.
Apac e Inmet recomendam aos moradores destas regiões, principalmente, o consumo de bastante água e evitar a realização de exercícios físicos entre as 10h e 17h, além do uso de hidratante, recomendando a umidificação dos ambientes da casa.
Condenados por crimes sexuais têm cadastramento instituído em Pernambuco /Freepik
Promulgada pela Assembleia Legislativa (Alepe), a lei nº 19.083, de 7 de novembro de 2025, a norma determina a coleta, o armazenamento e organização de informações, a partir de bases de dados oficiais, para apoiar as ações de prevenção, investigação e repressão desses crimes.
Uma nova lei instituiu em Pernambuco o “Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual”.
Promulgada pela Assembleia Legislativa (Alepe), a lei nº 19.083, de 7 de novembro de 2025, a norma determina a coleta, o armazenamento e organização de informações, a partir de bases de dados oficiais, para apoiar as ações de prevenção, investigação e repressão desses crimes.
Ainda segundo a nova lei, serão incluídas no cadastro as pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pelos seguintes crimes: estupro, assédio sexual e violação sexual mediante fraude. Também fazem parte delitos praticados contra crianças e adolescentes.
“O tratamento das informações observará as disposições constitucionais e legais de proteção de dados pessoais, garantindo-se a preservação de dados sensíveis e o respeito aos direitos fundamentais”, diz o texto da norma, publicada no Diário oficial do Legislatibvo de sábado (8).
O Cadastro deverá conter as seguintes informações:
Dispositivo legal da condenação;
Número do processo;
Histórico de condenações;
Grau de parentesco ou relação com a vítima;
Local e circunstâncias do fato.
O texto da lei promulgada aponta que o Poder Executivo fará a regulamentação “ em todos os aspectos necessários à sua fiel execução”.
A lei, que já está em vigor desde a publicação, foi originada de um projeto
A Prefeitura do Recife firmou parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para ampliar o monitoramento de áreas verdes e combater crimes ambientais. A assinatura do acordo ocorreu, nesta segunda-feira (10), durante encontro entre o prefeito João Campos e o ministro Ricardo Lewandowski, em Belém. Campos está na Capital do Pará participando da COP30.
A medida está sendo concretizada por meio da adesão ao programa Brasil Mais, do Governo Federal, que disponibiliza, sem custo para estados e municípios, imagens de satélite de alta resolução usadas pela Polícia Federal (PF).
Atualmente, o acompanhamento de áreas verdes na capital pernambucana dispõe de imagens de satélite fornecidas de forma aberta pela NASA, a agência espacial norte-americana. O sistema, porém, emite fotografias com intervalos de 15 dias e resolução máxima de dez metros.
Com a adesão ao programa Brasil Mais, o acesso a materiais passará de forma diária, com resolução de até cinco metros. a solução também prevê alertas automáticos para diversos crimes ambientais, como desmatamento, garimpo, incêndios e plantio de culturas ilícitas, permitindo ações mais assertivas das equipes de fiscalização que atuam em campo.
“Estamos executando o maior programa de macrodrenagem da história da nossa cidade, que tem um olhar especial para o meio ambiente, para a Bacia do Rio Tejipió. Mas essas ações só são completas se acontecerem junto com a fiscalização, que a gente está reforçando. E agora, em parceria com o Governo Federal, recebendo imagens de satélite da Polícia Federal, a gente vai potencializar esse trabalho, detectar alterações na cobertura vegetal de forma imediata e reduzir a janela de oportunidade para atividades ilegais”, explicou João Campos.
O aprimoramento dessas estratégias de fiscalização ambiental é um dos pilares do programa Nenhum Verde a Menos, anunciado pelo prefeito João Campos neste primeiro dia da COP30. com informações do Blog Dantas Barreto
Ministro busca medidas como a descarbonização e os “Navios Verdes”
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), participará da COP30 ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anunciar um conjunto de iniciativas estratégicas que consolidam a agenda de sustentabilidade no setor portuário e na aviação brasileira.
No setor aéreo, o ministro apresentará os avanços do Programa Combustível Sustentável de Aviação (SAF), que incentiva a produção e certificação de combustível sustentável capaz de reduzir em até 80% as emissões de CO na aviação. Já no setor portuário, Silvio Costa Filho destacará o plano dos Navios Verdes, que prevê incentivos para embarcações com menor impacto ambiental, uso de combustíveis menos poluentes, eletrificação de equipamentos e estruturas mais eficientes nos portos brasileiros.
“O desenvolvimento sustentável já não é uma opção, é uma necessidade. Estamos trabalhando com responsabilidade para transformar nossos portos e aeroportos em referências de inovação verde. A Carteira de Sustentabilidade, o programa SAF e a agenda dos Navios Verdes mostram que o Brasil pode crescer, gerar empregos e proteger o planeta ao mesmo tempo,” afirmou o ministro.
De acordo com dados de uma pesquisa realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), os investimentos em iniciativas ambientais, sociais e de governança (ESG) das empresas dos setores portuário, de navegação e aeroportuário atingiram R$ 1,2 bilhão entre os anos 2023 e 2024, gerando 120 mil novos empregos e impactando 11,3 milhões de brasileiros.
Além disso, o segmento aeroportuário, apresenta uma taxa média de adesão de 60% aos indicadores ambientais, impulsionado pelo fato de 100% das empresas possuírem projetos de descarbonização, além de estarem com licenças e regularizações ambientais atualizadas. O setor investiu R$ 138,4 milhões em iniciativas ambientais em 2023 e 2024.
Silvio Costa Filho reforçou que a presença do presidente Lula na COP30 demonstra o compromisso do governo federal com a transição ecológica, a economia verde e o protagonismo internacional do Brasil.
Álvaro Porto recebe homenagem – Foto: Lucas Patrício
Cerimônia de entrega aconteceu no auditório do CINDACTA III
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, deputado Álvaro Porto foi agraciado, nesta segunda-feira (10), com a Medalha Mérito Santos-Dumont, em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade e às parcerias e boas relações mantidas com instituições ligadas à Força Aérea Brasileira (FAB).
A cerimônia de entrega aconteceu no auditório do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), no Recife, e foi presidida pelo Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional (II COMAR), Major-Brigadeiro do Ar Marcello Lobão Schiavo. A agenda foi prestigiada pelo deputado Mário Ricardo e pelo superintendente Legislativo da Alepe, Álvaro Mendonça.
No seu discurso, Porto afirmou que o reconhecimento é motivo de honra, satisfação e estímulo para seguir trabalhando e acreditando no diálogo, no entendimento e na construção de parcerias como caminho para transformações. “Quero agradecer ao Segundo Comando Aéreo Regional e parabenizar ao Major Brigadeiro Marcello Lobão Schiavo pelo trabalho à frente da administração da Força Aérea Brasileira nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe”.
A Medalha Mérito Santos-Dumont, criada em 1956, é uma das mais tradicionais honrarias concedidas pela Aeronáutica. Destina-se a civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, que se destacam por suas contribuições de valor significativo à Força Aérea Brasileira ou ao desenvolvimento da aviação nacional. O nome da comenda homenageia Alberto Santos Dumont, pioneiro da aviação mundial e símbolo do espírito de inovação e patriotismo.
Também no discurso, Porto destacou a admiração e o reconhecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela dedicação, bravura e patriotismo de todos os que fazem o II COMAR. “Quero reafirmar que o Legislativo pernambucano segue de portas abertas e à disposição do II COMAR, da FAB e Ministério da Defesa, que tem a frente o ministro pernambucano José Múcio Monteiro, cujo trabalho é digno de reconhecimento e aplauso de Pernambuco e do país”, ressaltou.
Após a cerimônia, os convidados participaram de uma explanação sobre as atividades e a importância estratégica do CINDACTA III, responsável pela vigilância e controle do espaço aéreo na região Nordeste. Em seguida, foi realizada uma visita guiada às instalações da Unidade, incluindo a nova Torre de Controle de Recife, conduzida pelo Subcomandante do CINDACTA III, Tenente-Coronel Aviador Guilherme Toscano Barreto Ferreira Lira. As informações são do Blog da Folha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma das autoridades a discursar na abertura do evento – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Presidente discursou em abertura da conferência climática, em Belém
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (10) que a governança global precisa contribuir a favor de uma transição justa para economias de baixo carbono que evite um colapso climático planetário.
A declaração foi dada na abertura da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), realizada em Belém. O evento prossegue até o próximo dia 21.
“Uma transição justa precisa contribuir para reduzir as assimetrias entre o Norte e o Sul Global, forjadas sobre séculos de emissões. A emergência climática é uma crise de desigualdade. Ela expõe e exacerba o que já é inaceitável. Ela aprofunda a lógica perversa que define quem é digno de viver e quem deve morrer. Mudar pela escolha nos dá a chance de um futuro que não é ditado pela tragédia. O desalento não pode extinguir as esperanças da juventude. Devemos a nossos filhos e netos a oportunidade de viver em uma Terra onde seja possível sonhar”, destacou o presidente.
Em seu discurso, o presidente citou o pensador indígena Davi Kopenawa para pedir clareza aos negociadores.
“O xamã yanomami Davi Kopenawa diz que o pensamento na cidade é obscuro e esfumaçado, obstruído pelo ronco dos carros e pelo ruído das máquinas. Espero que a serenidade da floresta inspire em todos nós a clareza de pensamento necessária para ver o que precisa ser feito”.
Realizada pela primeira vez na Amazônia – bioma com a maior biodiversidade do planeta e um regulador do clima global -, a COP30 tem o enorme desafio de recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais
Lula enfatizou que o aquecimento global pode empurrar milhões de pessoas para a fome e a pobreza, fazendo retroceder décadas de avanço, e lembrou do impacto desproporcional que mudança do clima causa sobre mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos vulneráveis, o que deve ser levado em conta nas políticas de adaptação.
O presidente reafirmou o papel dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais nos esforços de mitigação do aumento das temperaturas, pela preservação das florestas e, consequentemente, a regulação do carbono na atmosfera. “No Brasil, mais de 13% do território são áreas demarcadas para os povos indígenas. Talvez ainda seja pouco”.
Crítica aos negacionistas
Em seu discurso, Lula fez duras críticas aos que negam a ciência e usam a desinformação para contrariar as evidências trágicas das mudanças no clima global. Ele repetiu fala anterior de que a COP30 será a “COP da verdade”.
“Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências da ciência, mas também os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas. Sem o Acordo de Paris, o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século. Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada”, apontou.
Acelerar a ação climática
Lula pediu que os líderes acelerem as ações necessárias para conter o aumento da temperatura do planeta, voltou a defender um mapa do caminho para superar a dependência dos combustíveis fósseis – que causam 75% do aquecimento global -, e sugeriu a criação de um conselho mundial sobre o tema.
“Avançar requer uma governança global mais robusta, capaz de assegurar que palavras se traduzam em ações. A proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculado à Assembleia Geral da ONU, é uma forma de dar a esse desafio a estatura política que ele merece”, pontuou.
Ao citar o chamado à ação por parte do Brasil na COP30, Lula destacou a necessidade de formulação e implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) mais ambiciosas, garantia de financiamento, transferência de tecnologia e capacitação aos países em desenvolvimento, além de priorizar políticas de adaptação aos efeitos da mudança do clima.
“A mudança do clima já não é uma ameaça do futuro. É uma tragédia do presente. O furacão Melissa que fustigou o Caribe e o tornado que atingiu o estado do Paraná, no Sul do Brasil, deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição. Das secas e incêndios na África e na Europa às enchentes na América do Sul e no Sudeste Asiático, o aumento da temperatura global espalha dor e sofrimento, especialmente entre as populações mais vulneráveis”, observou.
Coração amazônico
De improviso, antes de começar a ler o discurso oficial, Lula agradeceu ao povo do Pará e disse que os participantes da COP30 serão recebidos por “homens e mulheres muito alegres, muitos educados, que vão cuidar de vocês aqui nessa cidade como jamais foram cuidados”.
O presidente ainda enfatizou a culinária paraense, ao sugerir que os visitantes comam maniçoba e que é mais barato cuidar do clima do que fazer guerra, em alusão aos gastos militares que superam US$ 2 trilhões e a necessidade de atingir US$ 1,3 trilhão anuais para ação climática.
“Trazer a COP para o coração da Amazônia foi uma tarefa árdua, mas necessária. A Amazônia não é uma entidade abstrata. Quem só vê floresta de cima desconhece o que se passa à sua sombra. O bioma mais diverso da Terra é a casa de quase 50 milhões, incluindo 400 povos indígenas, dispersa por nove países em desenvolvimento, que enfrentam imensos desafios sociais e econômicos”.
Sertão de Pernambuco deve registrar temperaturas elevadas em novembro – Foto: Clima Ao Vivo/Reprodução
Segundo a Apac, região vive um dos períodos mais secos do ano
O Sertão de Pernambuco registra umidade relativa do ar em queda e calor intenso, com temperaturas que podem chegar até 39ºC neste mês de novembro.
Segundo o meteorologista Romilson Ferreira, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a região vive um dos períodos mais secos do ano, o que explica a elevação nas temperaturas e a baixa umidade.
“Climatologicamente, estamos num período que ainda não começou a chover no Sertão, mas é esperada alguma chuva em novembro”, informou Romilson, destacando que, mesmo com possíveis chuvas pontuais, o cenário de altas temperaturas deve permanecer até fevereiro de 2026.
O meteorologista afirma que a região sertaneja enfrenta, neste momento, índices de umidade abaixo de 20%, o que levou a Apac a emitir um aviso de baixa umidade válido até sexta-feira (14).
“Temos três níveis de aviso de umidade, e estamos no segundo grau. As temperaturas estão girando em torno de 38ºC, 39ºC, e umidade relativa do ar abaixo de 20%. É normal para a época”, pontuou.
Romilson Ferreira explica que a baixa umidade é um fenômeno recorrente e histórico no Sertão, resultado da chamada continentalidade — o afastamento em relação ao Litoral.
“A alta temperatura faz baixar naturalmente a umidade do ar. É normal ter umidade baixa nessa época por causa do calor e por não ter água por perto”, disse o especialista.
Agreste
O alerta de baixa umidade emitido pela Apac também se estende para o Agreste de Pernambuco, onde as temperaturas devem alcançar 35ºC no mês de novembro.
“A princípio, o aviso vale até o dia 14. Depois disso, vamos reavaliar se permanece ou não”, explicou o meteorologista.
Cuidados
Além do desconforto térmico, o ar seco exige atenção à saúde. Romilson Ferreira alertou que, com umidade do ar abaixo de 30%, é preciso redobrar os cuidados.
Ele recomenda hidratação constante, evitar aglomerações e atividades físicas sob o sol forte, entre 10h e 17h, e, se possível, umidificar ambientes.
“São cuidados básicos que ajudam no dia a dia. Caso haja algum problema, é importante buscar orientação da Defesa Civil ou do posto de saúde”, reforçou.
Amupe alerta para perdas dos municípios com avanço de projetos de isenção do IPVA na Alepe – Foto: Divulgação
Associação fez um levantamento dos efeitos da perda de arrecadação nos cofres prefeituras pernambuca
A estimativa de redução de R$ 500 milhões na receita estadual com a aprovação de propostas de isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem deixado gestores municipais preocupados com o impacto financeiro da medida no repasse de recursos às cidades.
Com 50% do valor sendo repassado aos municípios, as perdas para esses entes da federação podem limitar a manutenção de serviços básicos. O pacote de projetos de lei inclui a concessão do benefício a motoristas de aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas e automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou motor híbrido.
Segundo a secretária-executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda, Cindy Barbosa, a arrecadação com o tributo já sofreu queda entre 2023 e 2025, após a redução da alíquota do imposto para 2,4%.
A mudança colocou Pernambuco na posição de estado com o menor IPVA no Nordeste. Os dados foram divulgados pela gestora em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quarta-feira.
Municípios
O vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, argumentou que metade do valor arrecadado pelo estado com o tributo sobre os automóveis é destinado aos municípios sem vinculação a uma determinada área de investimento.
Mesmo considerando justo o benefício para motoristas de aplicativos, ele avalia que a redução sem compensação poderá impactar a prestação de serviços pelos municípios.
“Para municípios, principalmente de menor porte, que tem uma limitação na geração de receita própria, esses recursos não vinculados são fundamentais para a manutenção dos serviços básicos”, pontuou o gestor.
Ainda segundo o levantamento realizado pela associação, Aliança teria uma queda no envio de recursos do IPVA de R$ 2,2 milhões projetados até o fim de 2025 para pouco mais de R$ 940 mil em 2026. Na Zona da Mata Sul, Vitória de Santo Antão perderia R$ 11 milhões em 2026, caso a proposta seja aprovada este ano.
O prefeito de Vitória, Paulo Roberto Arruda (MDB), se mostrou favorável à redução de impostos, mas ressaltou a necessidade de que seja indicada uma fonte de compensação para a renúncia fiscal gerada a partir das isenções. Arruda cobrou a criação de um grupo de trabalho entre os deputados estaduais e municípios para discutir o tema.
“Quando a gente aponta uma redução, ou até mesmo um benefício, a gente tem que dar condições para que isso seja recomposto”, afirmou Paulo.
Lei
A indicação de medidas compensatórias e o estudo de impacto em projetos que incidem diretamente sobre o sistema tributário do estado são exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme explica o advogado municipalista que atua para a Amupe Marcus Alencar. Segundo ele, as exigências não foram seguidas pelos autores das propostas em tramitação na Alepe.
“O artigo 103 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que haja a estimativa do impacto em projetos de lei que trazem uma renúncia de receita. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 14, além da estimativa do impacto, traz como requisito essas medidas compensatórias”, disse.
No entanto, o advogado pondera que, até o fim da tramitação das propostas, os deputados podem acrescentar o estudo de impacto e a forma de compensação às matérias por meio de emendas. Alencar alerta que o não cumprimento dos requisitos poderá gerar questionamento posterior na Justiça.
Candidatos chegam à Unip para a primeira etapa do Enem 2025, neste domingo (9/11) – (crédito: Marcelo Ferreira/CB DA Press)
O tema da redação do Enem deste ano foi “Perspectivas acerca do envelhecimento da sociedade brasileira”
Um dos momentos mais aguardados pelos estudantes que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a descoberta do tema da redação. Neste ano, o tema escolhido foi “Perspectivas acerca do envelhecimento da sociedade brasileira”. Por ser um tema que fala de demandas atuais, professores destacam que era esperado.
Professora de língua portuguesa e redação do Bernoulli Educação, Sidnéia Azevedo ressaltou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), autarquia responsável pelo Enem, sempre trabalha com temas relacionados a minorias. “Hoje temos empresas de turismo especializadas em idosos, programas de farmácia que visam beneficiar idosos, etc. Sabemos o quanto é importante medidas para minimizar os problemas que afetam essa população”, afirmou a professora. “O tema foi sim trabalhado por nós em sala de aula. Foi discutido, analisado e foi uma das indicações para que os estudantes lessem e buscassem informações”, completou.
Sidnéia destacou ainda que há vários ganchos para escrever sobre o tema. “Primeiro, o etarismo, preconceito etário. A expectativa de vida do brasileiro é de 87 anos. A longevidade está aí. É preciso viver mais e com qualidade. É preciso criar medidas e mecanismos capazes de dar qualidade de vida a esse grupo”, detalhou. “O problema também pode ser pensado para além do etarismo. O segundo problema é o abandono. É preciso que a família abrace esse idoso como alguém que ainda produz, que enriquece o convívio em família e em sociedade”, acrescentou.
Coordenador de Linguagens e professor de Redação do Bernoulli Educação, Marcus Barcelos lembrou que, em edições recentes do Enem, os temas foram povos tradicionais, herança africana, invisibilidade do trabalho de cuidado, que é exercido majoritariamente por mulheres. “Nesse contexto, não houve surpresa ou mudança substancial quanto ao encaminhamento temático que já se tornou tradicional na prova, a marginalização de segmentos vulneráveis da população brasileira”, frisou.
“O tema está em plena consonância com as últimas divulgações de informes do IBGE, segundo as quais aponta-se para a ocorrência de uma ‘onda prateada’ entre a população brasileira, o que constitui uma alusão aos cabelos grisalhos que, ao modo de uma metonímia, representam os idosos”, analisou o professor Marcus. “Diante desse cenário, é pertinente que a escrita dos estudantes percorra tópicos relacionados que discorram sobre os desafios de saúde física e mental para o bem-estar dos idosos, além, é claro, da conhecida estigmatização da velhice, o etarismo”, complementou.
O professor Marcus disse que é importante o estudante se atentar ao termo “perspectivas”.”Isso tanto pode remeter à noção de solução para os problemas sociais conexos ao envelhecimento populacional quanto à própria ideia de um panorama ou horizonte de questões sociais que precisem ser tomadas em consideração para problematizar a velhice no Brasil”, concluiu.
Movimentação em frente a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) no primeiro dia do Enem 2025 – Jilton JR./JC Imagem
Em Pernambuco, o exame contou com 272.299 inscrições confirmadas, sendo 71.331 de estudantes concluintes do ensino médio da rede pública estadual
O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é marcado por ansiedade, expectativa e esperança, já que representa a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Neste domingo, mais de4,8 milhões de candidatos devem encarar uma verdadeira maratona de 5h30 de prova.
Em Pernambuco, o exame conta com272.299 inscrições confirmadas, sendo 71.331 de estudantes concluintes do ensino médio da rede pública estadual.
Para a estudante Alanagraziela dos Santos, de 20 anos, a maior expectativa é em relação ao tema da redação.”Espero que o tema seja bom e que a gente consiga fazer no tempo certo, com calma e com cautela”, disse Alanagraziela ao JC.
Ela contou que conciliar trabalho e estudos exigiu esforço e dedicação. “Realmente ficou um pouco mais complicado, mas vi que me esforcei bastante, o suficiente apesar de todos os transtornos. Foi algo que dei o meu máximo e espero que dê tudo certo”, afirmou a estudante, que mora nos bairros dos Torrões, no Recife. Por já ter participado do Enem em outras edições, Alanagraziela optou por vir de carro de aplicativo, com receio de imprevistos no transporte público até a Escola Técnica Estadual (ETE) Ginásio Pernambuco, na Cabugá.
Os portões foram abertos às 12h e fechados pontualmente às 13h, seguindo o horário de Brasília. No entanto, nem todos conseguiram chegar a tempo.
É o caso da estudante Eduarda Rodrigues, de 17 anos, que infelizmente, perdeu o início da prova. “Viemos de moto, mas infelizmente o trânsito não deixou a gente chegar [a tempo]. Ainda deixei a moto para virmos correndo, mas não deu tempo”, relatou o marceneiro Marcos Rodrigues, de 55 anos, visivelmente triste com o atraso.
Marcos explicou que era o primeiro ano da filha no Enem e que eles acreditavam que os portões fechariam às 13h30. “Achávamos que conseguiríamos chegar, saímos de San Martin às 12h, mas estava muito trânsito”, disse ao chegar em frente a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Na véspera da prova, o ministro da Educação, Camilo Santana, fez um pronunciamento em rede nacional de TV e rádio, destacando a importância do exame para o ingresso no ensino superior. “Queremos que todo jovem deste país tenha direito ao sonho que nasce com o Enem. Amanhã é um dia importante para o seu futuro. Separe seu documento com foto, uma caneta preta de tubo transparente e chegue com antecedência ao seu local de prova”, afirmou.
Santana também lembrou que o Enem é a porta de entrada para programas como Sisu, Prouni e Fies, além de políticas como a Lei de Cotas e assistência estudantil, que têm transformado o perfil das universidades brasileiras. O governo federal enviou ainda mensagens pelo WhatsApp e Caixa Postal Gov.BR com orientações para os candidatos e garantiu reaplicação do exame para participantes de cidades afetadas por desastres naturais.
Evento do Instituto Nacional Visão Solidária aconteceu, neste domingo (9), no bairro de San Martin, e beneficiando mais de 200 pessoas com serviços gratuitos e atividades comunitárias
Um gesto de solidariedade e compromisso com as pessoas marcando este domingo (9), no bairro de San Martin, no Recife. Com apoio do presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, o Instituto Nacional Visão Solidária realizou, a partir das 8h, uma importante ação social comunitária que reuniu serviços gratuitos e atividades para toda a família. O objetivo da iniciativa é levar cidadania, saúde e acolhimento à população em situação de vulnerabilidade social.
Sob a coordenação de Agostinho Ferraz – Fundador do Projeto Instituto Nacional Visão Solidária e empreendedor social do município de Chã de Alegria -, o evento ofereceu gratuitamente exames de vista, aferição de pressão arterial, verificação de glicose, atendimento jurídico, emissão de identidade, além de um espaço infantil com pula-pula, piscina de bolinhas, pipoca e algodão doce. A programação incluiu ainda uma palestra do Grupo de Resgate Viva com Cristo, com mensagens de fé, solidariedade e valorização da vida.
Para Sebastião Oliveira, iniciativas como essa representam o verdadeiro sentido da política: “Cada ação social significa uma oportunidade de transformar vidas. Quando estendemos a mão e cuidamos de quem precisa, estamos praticando a política que realmente importa, que é a que olha para as pessoas e cria caminhos de dignidade e oportunidades.”
“Essa ação reforça o compromisso do Avante e de suas lideranças com o fortalecimento das comunidades, reafirmando a missão de construir um Pernambuco mais justo, solidário e humano, onde o trabalho e a empatia caminham lado a lado. A expectativa é atender cerca de 200 pessoas, garantindo um dia de cuidado, orientação e esperança para dezenas de famílias”, ressaltou Agostinho Ferraz. As informações são de Welligton Ribeiro
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