Gilmar Mendes, ministro do STF – Foto: Victor Piemonte/STF
Por Agência O Globo
Decisão será avaliada por demais integrantes da Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte e estabeleceu que é necessária maioria de dois terços para aprovar essas solicitações.
A decisão de Gilmar é provisória e será analisada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro, no plenário virtual da Corte.
Atualmente, a lei que define os crimes de responsabilidade, de 1950, estabelece que “qualquer cidadão” pode apresentar denúncias ao Senado contra ministros do STF e o procurador-geral da República, e que é preciso maioria simples para aprová-lo.
Gilmar ainda decidiu que o mérito de decisões judiciais não pode ser utilizado como justificativa para pedidos de impeachment.
O ministro atendeu parcialmente pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
Apesar de atuar fortemente em cenários de desastres (naturais ou não), o papel primordial da defesa civil é atuar na prevenção. Custa menos e salva vidas.
Neste sentido, a coordenadoria de defesa civil de Afogados já está se preparando para atuar no inverno que se aproxima. O coordenador da defesa civil de Afogados, Carlos Neves, participou de uma reunião/encontro em Serra talhada, que teve por objetivo debater estratégias conjuntas de o reparação, monitoramento e resposta às ocorrências da próxima quadra chuvosa no Sertão, período que exige atenção redobrada das equipes de prevenção e resposta a desastres.
O encontro foi promovido pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (SEPDEC), e reuniu órgãos estaduais e representantes dos municípios pernambucanos. A ação tem como propósito fortalecer a articulação entre as instituições envolvidas na “operação inverno”.
Durante a reunião, foram apresentados cenários meteorológicos e orientações técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), além de diretrizes operacionais para aprimorar o fluxo de informações entre Estado e municípios.
“A integração entre as diversas instâncias da defesa civil é um fundamental para a pretenção de desastres e para uma resposta mais rápida e eficaz a essas ocorrências. Já estamos nos antecipando e nos preparando para o inverno que se aproxima de que, de acordo com as previsões, será muito bom para o nosso sertão,” destacou Carlos Neves, coordenador da defesa civil de Afogados da Ingazeira.
O deputado estadual Waldemar Borges recebeu ontem (01/12), em seu gabinete, a visita de César Tenório, vereador de Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, para reafirmar alianças e discutir as demandas do município. No encontro, o parlamentar ressaltou que o vereador é membro do grupo político liderado pelo prefeito Sandrinho, o mesmo grupo ao qual o deputado se integra.
Durante a conversa, os líderes políticos aproveitaram para discutir a realidade de Afogados e da região do Pajeú, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações e buscar formas de contribuir com o grupo.“Viajei quase 400 quilômetros do interior para reafirmar meu compromisso com o deputado Waldemar Borges e, principalmente, dialogar sobre os interesses e as demandas de Afogados da Ingazeira”, disse César.
Ele reforçou sua total disposição para dar sequência ao trabalho em conjunto e também relembrou o apoio dado a Borges na eleição de 2002, mencionando que, na ocasião, obteve mais de 2 mil votos, e garantiu que o trabalho e a contribuição com o povo de Afogados da Ingazeira serão intensificados.
Ao final, os dois reforçaram o compromisso de união sob a liderança do prefeito Sandrinho e, em nível estadual, sob a liderança de João Campos, dentro da Frente Popular, com o objetivo de trabalhar ainda mais por Pernambuco.
Policiais do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam nesta terça-feira (2) um homem em Flores-PE acusado de planejar matar sua ex-companheira. Segundo a PM, a prisão ocorreu após diversas denúncias recebidas pela Central de Operações.
De acordo com a corporação, o suspeito havia vendido uma geladeira para comprar armas de fogo e consumar o crime. Ao perceber a chegada dos policiais em sua residência, ele fugiu pulando muros de casas vizinhas, mas foi alcançado e contido duas ruas depois.
Durante a abordagem, o homem admitiu possuir a arma e declarou a intenção de matar a ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento. Em sua casa, ele entregou voluntariamente uma espingarda do tipo soca-soca, municiada, além de apetrechos para recarga, como chumbo, pólvora, espoletas e esferas de ferro.
Diante da gravidade da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Flores-PE para as medidas cabíveis. O homem alegou que a arma seria para defesa pessoal, afirmando que dois indivíduos teriam tentado matá-lo na semana anterior.
A PM ressaltou que, durante toda a ocorrência, foram preservados os direitos e garantias constitucionais do conduzido. Com informações de Júnior Campos
O presidente Lula (PT) disse, nesta terça-feira (02), que encabeçará uma campanha de conscientização para enfrentar a violência contra as mulheres. E que os homens serão convocados a participar. Ele citou casos que chocaram o País, em seu discurso de lançamento do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial e Portuário de Suape. Esse foi o primeiro compromisso de Lula em Pernambuco e, ainda nesta terça, foi inaugurarada a Barragem Panelas II, no município de Cupira.
“A gente não mora com alguém para ser violento. Nessa semana teve um cara que pegou duas pistolas e descarregou contra a mulher. Outro que matou a mulher grávida com três filhos. Teve outro que arrastou por três quilômetros. Essa mulher vai sobreviver com as suas pernas amputadas. A pergunta que eu faço é o seguinte: o Código Penal brasileiro tem pena pra fazer justiça a um animal irracional como esse””, desabafou Lula.
O presidente lamentou que quem tem dinheiro no Brasil consegue se livrar mais cedo da cadeia, enquanto “um pobre que pega um pão para matar a fome não tem dinheiro para pagar advogado”. As informações são do Blog Dantas Barreto
A participação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no lançamento de candidatura de Eduardo Girão (Novo) ao governo do Ceará criou um racha na família do ex-presidente, com Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro criticando publicamente a madrasta.
Durante o evento, Michelle Bolsonaro criticou o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por ter se aproximado de Ciro Gomes (PSDB), ao qual o parlamentar articula um possível apoio nas eleições para o governo do Ceará em 2026.
“A Michelle atropelou o próprio presidente Bolsonaro, que havia autorizado o movimento do deputado André Fernandes no Ceará. E a forma com que ela se dirigiu a ele, que talvez seja nossa maior liderança local, foi autoritária e constrangedora”, reagiu Flávio Bolsonaro, em entrevista à Coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.
Diante das circunstâncias, Ciro Gomes (PSDB) é o pivô da confusão entre a ex-primeira-dama e os enteados Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro. Tudo porque o PL defende a candidatura de Ciro ao Governo do Ceará por orientação do líder da direita brasileira. Mas Michelle foi a Fortaleza para apoiar o senador Eduardo Girão (Novo). Ela pegou o microfone e detonou o dirige do PL cearense, deputado André Fernandes. “Fazer aliança com um homem que é contra o maior líder da direita? Isso não dá. Nós vamos nos levantar e vamos trabalhar para eleger o Girão”, bradou. Ciro já chamou o ex-presidente de bandido e ladrão. “Bolsonaro roubava o dinheiro da gasolina, roubava o dinheiro de funcionário fantasma”, disse o cearense numa das entrevistas. No entanto, os filhos 01, 02 e 03 tomaram as dores e criticaram Michelle, chamando-a de autoritária por ter desobedecido as ordens de Jair Bolsonaro. “Não vou entrar no mérito de ser um bom ou mal acordo, foi uma posição definida pelo meu pai. André não poderia ser criticado por obedecer o líder”, declarou Eduardo Bolsonaro. “Temos que estar unidos e respeitando a liderança do meu pai, sem deixar nos levar por outras forças”, acrescentou Carlos. Sinal de que o grupo sem o líder presente tende a bater cabeça daqui pra frente, enquanto os pré-candidatos da direita à Presidência da República continuam aguardando que o ex-presidente decida da prisão quem prefere para enfrentar o presidente Lula (PT).
Moura: basta de oligarquia
O vereador recifense Eduardo Moura (Novo) discursou no lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) ao Governo do Ceará. Ele pregou que “é preciso dar um basta à oligarquia na política e aos grupos familiares que estão há décadas no poder”. Em Pernambuco, Moura é citado para disputar o Governo.
Que presente!
Ainda sem acordo entre o Governo do Estado, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), e a oposição sobre mudanças na Constituição e nos critérios das emendas parlamentares, a deputada Socorro Pimentel (UB) disse esperar o consenso como presente de Natal. Não será fácil.
Apoiada por senadores
Rebecka Rabelo venceu a disputa para o cargo de secretária da Mulher do PT-PE com 51% dos votos. Ela teve apoio dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, na eleição de domingo passado. Foi o único bate-chapa nas escolhas das secretarias do diretório estadual do partido.
Data marcante de Jarbas
Os 40 anos da primeira eleição direta para prefeitos de capitais, no pós-ditadura, serão lembrados amanhã, no Centro Debate, escritório político de Jarbas Vasconcelos (MDB). Ele venceu a disputa filiado ao PSB, mas depois voltou ao então PMDB, do qual havia saído porque o candidato foi Sérgio Murilo. O evento começa às 17h.
Presidente Lula durante cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST)/Crysli Viana/DP Foto
Em evento em Suape, no Grande Recife, nesta terça-feira (2), presidente citou vários casos de crimes contra mulheres e crianças e disse que é preciso fazer mobilização nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou um evento na Refinaria Abreu e Lima, em Suape, no Grande Recife, para lançar a ideia de uma campanha nacional de combate à violência contra a mulher.
No meio do discurso, Lula disse que foi abordado pela esposa, a primeira-dama Janja da Silva, no avião, a caminho de Pernambuco, para deflagrar esse movimento.
“Minha mãe dizia que, se fosse para bater em mulher, seria melhor que o braço caísse. Homem não nasceu para bater em mulher nem estuprar criança. Que m estiver comigo nessa luta levante a mão. Vamos fazer uma campanha forte. Essa luta não é das mulheres, é dos homens”, declarou o presidente, sendo muito aplaudido pela plateia, formada por petroleiros, servidores públicos e autoridades.
Como foi
Luta começou a expressar a ideia da campanha nacional ao falar sobre o fato de as pessoas viverem nas ruas, nas cidades. Neste ponto, citou o prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Então, Lula disse que Janja se emocionou com reportagens divulgadas em todo o Brasil de casos recentes, relatando violência doméstica e contra crianças.
Lula deu como exemplo o caso de sábado (29), na Zona oeste do Recife, em que o eletricista Aguinaldo Alves, o Guel, trancou a família em uma casa de uma invasão e ateou fogo, matando a mulher e quatro filhos pequenos. “O cara matou a mulher grávida e os filhos e tocou fogo na casa”, afirmou.
Despois, falou em casos recentes de violência brutal, em vários estados. “Teve o cara que descarregou duas pistolas na mulher e teve o que arrastou a mulher com carro e deixou com as pernas amputadas”, disse.
Em seguida, o presidente se lembrou da mãe, Dona Lindu, novamente. Afirmou que uma mulher que não sabia ler escrever deixou importantes lições na sua educação.
“Fui educado por uma mulher, sem saber fazer um C e um O. Minha mãe sempre dizia assim: Se casar, e não estiver bem com ela, se separe, mas nunca levante a mão para bater na sua mulher”.
Nesse momento, luta questionou as leis em vigor no país. “O código Penal Brasileiro (1940), tem pena para fazer justiça ao um animal irracional como esse?”.
Em seguida, voltou a citar casos de repercussão nacional, como o do lutador que espancou a mulher no elevador, no Rio Grande do Norte.
“Se o cara tiver dinheiro, como o que deu 60 socos na cara da mulher no elevador, fica só dois anos preso. E um cara que que rouba um pão, não tem advogado, fica na cadeia”, citou.
Para Lula, “não existe pena para punir um cara desses”. “Que pena merece o cara que deu 60 socos na cara da mulher? Ele passou anos fazendo musculação, ficou todo bombado, para fazer isso? Era melhor nascer sem braço. Braço é para fazer cafuné e coisa boa”.
Ainda segundo o presidente, “só depende de nós” fazer a campanha contra a violência doméstica.
“Precisamos ser professor um dos outros. Tem que educar os companheiros. Se não estiver bem com ao companheira, se ela não gostar de você, não a aprisione, não seja malvado nem seja ignorante”.
Presidente Lula durante cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) (Crysli Viana/DP Foto)
No fim do discurso, o presidente falou sobre violência contra crianças e abordou o caso de um homem que espancou e violentou uma criança de 2 anos.
“O cara machucou a criança, Que pena merece? Até a morte é suave. Nós precisamos é de lição de caráter e de respeito às nossas companheiras. Se não fossem elas, a gente não existiria”, acrescentou.
Cerimônia de anúncio da ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape, com a presença do presidente Lula. – Foto: Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco
Cerimônia de anúncio da ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape, com a presença do presidente Lula. – Foto: Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco
Prefeito do Recife lembrou decisão do presidente de construir refinaria no primeiro mandato
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), exaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento em que foi assinada a construção do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. O gestor recifense destacou a decisão de Lula de implantar a refinaria em Pernambuco.
“A história do nosso estado é uma história antes e depois do presidente Lula. A decisão de fazer a refinaria em Pernambuco, trazer geração de emprego e renda é uma decisão que se não fosse um nordestino, pernambucano na presidência do Brasil, certamente a gente não estaria vivendo esse tempo”, enfatizou.
Na presença da governadora Raquel Lyra (PSD), o prefeito relembrou a atuação do pai, o ex-governadora Eduardo Campos (1965-2014) durante o período de implantação da indústria.
“Vi meu pai tantas vezes vir aqui fazer o início das obras da refinaria, do estaleiro, do polo industrial de Suape. O Brasil passou pelo risco de perder essa conquista e precisou o presidente Lula voltar para reafirmar que o Nordeste é parte da solução do Brasil”, declarou Campos.
O prefeito detalhou os impactos do projeto: “Com o que eram 38 mil bairros, viraram 130 mil. Com o Trem 2, mais de 8 bilhões em investimentos e 15 mil empregos diretos, vamos chegar a mais de 260 mil bairros beneficiados. Isso significa oportunidade, emprego, renda, e mostra que o Nordeste é parte da solução do Brasil.”
João Campos concluiu agradecendo ao presidente Lula e aos trabalhadores da refinaria: “Feliz do Brasil que tem um presidente assim. Obrigado e parabéns a todos os trabalhadores por fazerem da Refinaria Abreu e Lima um sucesso do Brasil.”
Jarbas no lançamento do primeiro volume da biografia dele, na última quinta-feira ( – Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco
Encontro lembra vitória que marcou a volta do voto direto e a reconstrução democrática no estado
O Centro Debate promoverá nesta quarta-feira (3), às 17 horas, um encontro para celebrar a eleição municipal de 1985 que marcou a redemocratização com a vitória de prefeito Jarbas Vasconcelos (PSB-PE) no Recife.
Com o tema “Esse cara é a cara da democracia”, o encontro reunirá antigos colaboradores, lideranças políticas e personalidades que participaram ativamente da reconstrução democrática em Pernambuco.
Pernambuco investiga mais três notificações de suspeita de intoxicação por metanol – Foto: Freepik
Por Portal Folha de Pernambuco
Secretaria Estadual de Saúde contabiliza, agora, um total de 117 notificações, sendo 112 de Pernambuco e 5 de pacientes vindos de outros estados
Mais três casos suspeitos de intoxicação por metanol associado ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas foram notificados em Pernambuco nessa segunda-feira (1º). A informação é de boletim atualizado divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
Os novos casos, que estão em investigação, são das cidades de Santa Cruz da Baixa Verde, Ilha de Itamaracá e Recife. Em Santa Cruz da Baixa Verde, um homem de 53 anos está internado. Em Itamaracá, uma jovem de 21 anos também está internada. Já no Recife, a paciente, uma mulher de 24 anos, já recebeu alta, mas o caso segue em investigação.
Intoxicação por metanol
A SES-PE contabiliza, agora, um total de 117 notificações, sendo 112 de Pernambuco e cinco de pacientes vindos de outros estados (dois de São Paulo, uma da Paraíba, um de Alagoas e um da Bahia).
Resumo dos casos em Pernambuco
Total de notificações: 112
Casos descartados: 92
Casos confirmados: 8
Situação dos pacientes em Pernambuco
14 internados (7 descartados)
60 altas (3 confirmados e 55 descartados)
22 óbitos (5 confirmados e 14 descartados)
16 evasões hospitalares (16 descartados)
Pernambuco nomeia 100 novos profissionais para área da educação – Foto: Felipe Jordão / SEE
Lista contempla 75 assistentes administrativos educacionais e 20 analistas em gestão educacional
O governo de Pernambuco nomeou 100 novos profissionais para a área da educação. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (29/11), e tem como objetivo fortalecer a rede estadual de ensino.
A lista contempla 75 assistentes administrativos educacionais e 20 analistas em gestão educacional — sendo 15 da área de Pedagogia, três de Direito, um de Serviço Social e um da especialidade geral — além de cinco profissionais de Música.
Com as novas nomeações, segundo a gestão estadual, 2.278 profissionais foram convocados para reforçar a educação pernambucana em 2025 e 12.804 desde 2023.
“A nomeação de mais 100 profissionais garante mais estrutura, mais suporte e uma gestão cada vez mais eficiente nas nossas escolas. Estamos investindo nas pessoas que cuidam diariamente dos nossos estudantes e professores, porque acreditamos que uma rede forte se faz com equipes completas, qualificadas e preparadas para transformar a vida dos pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Investimento e mais ações
A ampliação e qualificação do quadro de profissionais da rede estadual de ensino integra o Juntos pela Educação. O programa prevê um investimento de R$ 5,5 bilhões na educação pública do estado.
Dentre os 12.804 servidores chamados de 2023 para cá, estão: professores da Educação Básica (9.082), analistas (1.774), assistentes (1.719), profissionais de Música (115) e Educação Especial (209).
Federação das autoescolas vai ao STF e ao Congresso para tentar derrubar novas regras da CNH – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Por Estadão Conteúdo
A resolução, aprovada por unanimidade na segunda-feira, 1º, também permite que o cidadão se prepare de outras formas, que não em uma autoescola, para realizar os exames teórico e prático
Entidades que representam as autoescolas estão preparando recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto para ser enviado ao Congresso a fim de derrubar os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A resolução, aprovada por unanimidade na segunda-feira, 1º, também permite que o cidadão se prepare de outras formas, que não em uma autoescola, para realizar os exames teórico e prático. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Em nota, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, explicou que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa nacionalmente o setor produtivo, contestará a resolução no STF.
Além disso, a Feneauto e entidades estaduais vão protocolar na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da resolução do Contran. “Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público – mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo”, afirmou.
Burocracia e altos custos
Com a mudança, o governo mira os altos cursos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros da habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação
A nota da Fenauto afirma que o governo federal e o Ministério dos Transportes atropelaram os trâmites democráticos ao convocarem, de última hora, uma reunião do Contran para apresentar a minuta da resolução.
“Novamente não houve diálogo, transparência ou sequer aviso prévio ao setor que há 28 anos cumpre uma função delegada pelo próprio Estado”, aponta.
No entendimento da federação, a minuta da resolução, incluída no sistema do Contran na segunda-feira, não foi encaminhada com antecedência para os ministérios que compõem o conselho.
Mudança não depende de lei
Em outubro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a mudança não dependia de mudança em lei, mas apenas de uma resolução do Contran. Para o ministro, no entanto, a deliberação do Contran não substitui o trabalho do Congresso Nacional.
“Essas mudanças configuram um verdadeiro fato consumado criado pelo Poder Executivo, interferindo diretamente em competências que são do Poder Legislativo, que já decidiu debater o tema com responsabilidade”, diz trecho do comunicado.
O presidente da Fenauto se reuniu na segunda-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que criou a Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores. A instalação da comissão estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 2, na reunião de líderes.
“A atitude do Ministério dos Transportes, portanto, é não apenas uma afronta ao Setor mas também um desrespeito ao Congresso Nacional, que já se manifestou pela necessidade de discutir o tema com profundidade e participação social”, afirma a entidade.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta terça (02) o 2° seminário de práticas inspiradoras, celebrando o compromisso da rede municipal de ensino em garantir uma educação inclusiva, respeitando singularidades, potencialidades, e transformando o ambiente escolar em um espaço verdadeiramente democrático.
O seminário acontece até amanhã (03), em dois locais: no Cineteatro São José, com profissionais e alunos da Educação Inclusiva, e na FASP, com estudantes e profissionais da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA.
Nesse primeiro dia foram apresentadas experiências exitosas de alfabetização inclusiva, práticas colaborativas, acompanhamento pedagógico inclusivo e de atendimento educacional especializado, colocados em prática na escola Dom Mota, centro de educação infantil Evangelina de Siqueira, centro multidisciplinar Nívea Cléa Galindo e nas escolas do campo.
“Quero aqui agradecer e reconhecer os profissionais que trabalham nas nossas escolas e que colaboraram para a inclusão dos nossos alunos e alunas. Que atuam para garantir não só o direito e a permanência da criança com deficiência na escola, mas também o desenvolvimento da aprendizagem dos nossos estudantes,” destacou Edneri Cruz, coordenadora de educação inclusiva da rede municipal de ensino.
Na FASP foram apresentadas experiências pedagógicas exitosas nas áreas de alfabetização, ensino de língua portuguesa, matemática, ciências da natureza, ensino de jovens e adultos, educação do campo, dentre outras áreas.
Nesta quarta (03), na FASP, será a vez dos gestores escolares, coordenadores pedagógicos e equipes de apoio das salas de leitura apresentarem práticas que tiveram destaques em suas respectivas unidades de ensino.
Tendo em vista a relevância cultural e religiosa da Solenidade da Imaculada Conceição para
a comunidade local e a tradição católica fortemente presente no município, a Prefeitura de Afogados decretou ponto facultativo no dia 08/12, próxima segunda feira, no âmbito das repartições públicas municipais.
Com exceção para as seguintes atividades:
I – serviços cuja natureza exija funcionamento permanente em regime de plantão;
Il – unidades de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública;
III – Conselhos Tutelares;
IV – Guarda Municipal;
V – Defesa Civil.
Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Divulgação/Alepe
Por Tarsila Castro
Previsão é de que recesso parlamentar comece no dia 23 de dezembro e que não sejam realizadas sessões plenárias nesta semana
Com a proximidade do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), previsto para iniciar no dia 23 de dezembro, segundo a Constituição Estadual, o Executivo e o Legislativo entram nas semanas cruciais para votar pautas estratégicas como o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Além disso, não haverá sessões plenárias esta semana, devido à 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que ocorre de 3 a 5 de dezembro, o que torna ainda mais curto o prazo para votar as proposições em 2025.
Enquanto isso, matérias estratégicas seguem sem previsão para serem votadas. A proposta do Executivo que pede autorização para empréstimo de R$ 1,7 bilhão só deve ser apreciada no próximo ano, conforme antecipou o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB).
Por outro lado, outra iniciativa que não andou na Casa é o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 31/2025, que aumenta o valor das emendas parlamentares de 0.9% para 1.55% da receita corrente líquida (RCL) de Pernambuco a partir de 2027. O governo é contra a proposta e a oposição defende.
Outro tema de interesse da Alepe que não tem previsão para ser aprovado é a mudança dos percentuais de gastos do pessoal da Casa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Os parlamentares tentam votar a lei que modifica os limites de gasto de pessoal, enquanto o processo é alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares temem que a Corte vote antes deles a mudança, afetando o orçamento da Alepe em pleno ano eleitoral.
Repercussão
A deputada Socorro Pimentel (União Brasil), líder do governo na Alepe, lamentou a suspensão das reuniões plenárias desta semana. A principal preocupação é com o prazo de votação da lei orçamentária, que acaba nesta sexta-feira (5), de acordo com a Constituição Estadual.
“Isso naturalmente reduz o tempo disponível para avançarmos nessas matérias tão importantes para Pernambuco. Ainda assim, sigo insistindo no diálogo junto à Casa. Tenho plena confiança no bom senso dos colegas deputados, porque estamos tratando de temas que interferem diretamente na vida de milhões de pernambucanos”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, caso a LOA não seja votada, os recursos existentes servirão apenas para a manutenção do funcionamento da máquina pública, não havendo “nenhum centavo a mais para os investimentos necessários ao desenvolvimento do estado”.
O deputado Alberto Feitosa (PL), da bancada independente da Alepe, argumentou que o governo não vem contribuindo com as votações da Casa. Ele disse, ainda, que não há motivos para os projetos não serem votados ainda este ano.
“O governo tem adotado a estratégia de orientar sua base a não marcar presença e não dar quórum para votar os projetos. O governo não tem corrido e quer manobrar para que seja a votação que ele quer e da forma como ele quer, e às vezes suprimindo a capacidade do Poder Legislativo”, avaliou.
Negociação
Segundo o deputado Antônio Moraes (PP), da bancada governista, é importante mais negociação na Assembleia do que “tratar as coisas como estão sendo tratadas agora”. Segundo ele, “ninguém ganha com a radicalização”.
Moraes lamentou que o presidente Álvaro Porto só colocará o empréstimo de R$ 1,7 bilhão em pauta no próximo ano. No entanto, ele acredita que a lei orçamentária ainda será votada em 2025. Ele alerta que, caso a peça não seja votada, será necessária uma convocação extraordinária em janeiro de 2026 para votar o projeto.
“O regimento é o que determina como a Casa deve proceder. Ele é muito claro quando diz que processo em regime de urgência, passados 45 dias, obrigatoriamente, tem que ir para o plenário e o plenário decide se vota favorável ou contrário. Mas, infelizmente, a Assembleia não tem cumprido o regimento da Casa. Então, eu não acredito que entre (em votação) esse ano (o empréstimo)”, disse o deputado.
Alberto Feitosa anuncia candidatura para reeleição como deputado estadual em 2026 – Foto: Davi de Queiroz/Folha de Pernambuco
Deputado diz que seu nome pode fortalecer o projeto do bolsonarismo em Pernambuco
O Coronel Alberto Feitosa, deputado estadual pelo Partido Liberal (PL), lançou, durante entrevista à Rádio Folha FM 96,7 nesta segunda-feira (1), sua pré-candidatura para reeleição ao cargo de deputado estadual.
“Sou candidato à reeleição de deputado estadual. Conversei com muita gente, e há um apelo muito grande para continuar na Assembleia, para os meus próprios eleitores, para quem trabalha comigo, para a própria família e sobretudo pelo que eu tenho feito por Pernambuco”, anunciou.
O parlamentar, que era cotado para ocupar o posto de deputado federal na chapa do PL em 2026, disse que as articulações do partido o levaram por um caminho diferente, e que seu papel como integrante da legenda é fortalecer a união interna e colaborar com o projeto nacional e estadual do partido – que é a manutenção do bolsonarismo.
“No sentido de não desarrumar [o partido], de cada vez mais tornar esse grupo mais coeso, mais unido e mais solidário com que hoje estamos vivendo a nível nacional, sobretudo mais solidário com o presidente Bolsonaro, eu tenho certeza que se eu tivesse a oportunidade de falar com ele, esse seria o caminho que ele me indicaria para poder pacificar todo o ambiente aqui”, complementou.
Governadora Raquel Lyra durante assinatura do convênio com o CMNE – Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco
Governadora não detalhou teor dos projetos que devem ser enviados nesta segunda-feira (1)
Em meio ao impasse nas votações de projetos do governo, a governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou, durante coletiva de imprensa no Palácio do Campo das Princesas nesta segunda-feira (1°), que encaminhará novas proposições à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A chefe do Executivo estadual, que participava de uma cerimônia de entrega de novas ambulâncias, não detalhou qual seria o teor dos textos a serem mandados.
“Ainda hoje encaminharemos novos projetos de lei para Casa, contando, claro, com a aprovação no plenário”, declarou.
Raquel voltou a cobrar a aprovação do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, motivo de embates entre o Legislativo e o Executivo estadual. A recente decisão do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), de deixar para fevereiro de 2026 a votação da proposta escalou a crise entre os Poderes.
“Coloco aqui mais uma vez a necessidade de aprovação do projeto de empréstimo de operação de crédito”, afirmou.
Crise
A chefe do Executivo amenizou a crise entre o Palácio e a Casa, relembrando que os projetos enviados pelo governo tem sido, em larga medida, chancelados pelos parlamentares. “Todos os projetos de lei que a gente mandou para Assembleia Legislativa foram votados e aprovados”, disse.
PLOA
Sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que, pelo calendário, deveria votada pela Assembleia até a sexta-feira (5), Raquel se mostrou confiante na chancela dos deputados estaduais, apesar do fato de que não haverá sessões plenárias nesta semana. Os parlamentares não se reunirão devido a uma conferência de legisladores estaduais, que ocorrerá entre quarta (3) e sexta-feira (5). “Estamos muito confiantes que tudo vai ser aprovado”, apostou.
Senador Humberto Costa e Senadora Teresa Leitão em evento no Santuário de Nossa Senhora da Conceição – Foto: Ilana Costa
Comitiva foi liderada pelo senador Humberto Costa
Algumas das principais lideranças do PT de Pernambuco foram, nesta segunda-feira (1), ao Morro da Conceição, para participar dos tradicionais festejos do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Recife. Atendendo a um convite do senador Humberto Costa (PT), devoto de Nossa Senhora, parlamentares e outros nomes do partido acompanharam a tradicional missa no Santuário.
A agenda mostra a unidade do partido um dia antes da visita do presidente Lula (PT) a Pernambuco, que vem nesta terça-feira (3) para lançar as novas obras da Refinaria Abreu e Lima e entregar a Barragem de Panelas II.
Estiveram no Morro da Conceição a senadora Teresa Leitão, os deputados estaduais João Paulo e Rosa Amorim, as vereadoras Kari Santos Liana Cirne e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, também filiada ao partido. A deputada estadual Dani Portela, do PSol, foi outra a integrar o grupo.
“A gente está subindo o Morro para agradecer por este ano. Foi um ano muito importante e de muitas bênçãos para o povo brasileiro. O nosso país está muito bem encaminhado: inflação controlada, emprego recorde, a economia crescendo. Então, estamos aqui, juntos e unidos, para agradecer e pedir proteção para o ano de 2026”, disse o senador Humberto Costa.
A Festa do Morro da Conceição começou em 28 de novembro e segue até o feriado municipal de 8 de dezembro. A celebração, que tem como tema “Com o olhar voltado à Imaculada, reacendemos a chama da esperança”, é um dos principais eventos de devoção da capital pernambucana. A expectativa é receber 2,5 milhões de fiéis ao longo de seus 11 dias.
