Sede do TRE-PE – – Junior Soares/Folha de Pernambuco
Por quatro votos a dois, o pleno anulou penalidades de cassação de diplomas e inelegibilidade
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, em sessão nesta quarta-feira (17), improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada contra o prefeito de Pesqueira (Agreste), Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xukuru, a vice-prefeita, Cilene Martins de Lima, e o ex-prefeito Sebastião Leite da Silva Neto.
O processo julgado foi o de nº 0600530-64.2024.6.17.0055. Por quatro votos a dois, prevaleceu o voto divergente, do desembargador eleitoral Washington Amorim, que reformou a sentença de primeiro grau e afastou as acusações de abuso de poder político e econômico. Com isso, foram anuladas as penalidades de cassação de diplomas e declaração de inelegibilidade impostas anteriormente.
A ação apontava suposto abuso relacionado à promessa de pavimentação asfáltica de um trecho urbano da rodovia PE-197 durante comício, ao início das obras na véspera da eleição e à paralisação após o pleito, fatos que, segundo o opositor do atual prefeito, autor da AIJE, teriam influenciado o resultado das eleições municipais de 2024.
Sem prova robusta
No voto que conduziu o julgamento, o Tribunal entendeu que não houve prova robusta capaz de demonstrar gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder, como exige a legislação eleitoral.
Entre os principais fundamentos da decisão está o fato de que o trecho citado é de rodovia estadual, sob responsabilidade do DER-PE, com anuência administrativa concedida antes da eleição. Isso afastou a tese de que o prefeito tivesse controle direto sobre o início ou a continuidade dos trabalhos.
Pedido de voto
O Tribunal considerou a ausência de pedido explícito ou implícito de voto nas manifestações públicas mencionadas, e também que as provas eram frágeis: imagens e registros apresentados não tinham comprovação de data, hora ou contexto, o que inviabilizou a confirmação de uma suposta “carreata” de máquinas com finalidade eleitoral.
Noutro ponto analisado, da paralisação da obra após o pleito, os julgadores avaliaram que, por si só, foi insuficiente para demonstrar intenção eleitoral, sem prova clara de nexo e de domínio do fato pelos investigados.
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*Informações da Assessoria de Comunicação do TRE-PE
Pedro Campos e Lindbergh Farias ingressaram com ação no STF para anular tramitação do PL da Dosimetria no Senado – Reprodução/Redes Sociais
No documento, líderes apontam violação às prerrogativas das minorias parlamentares
Os líderes do PSB, Pedro Campos (PE), e do PT e Lindbergh Farias (RJ) ingressaram, nesta quarta-feira (17), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender e anular a tramitação do Projeto de Lei 2.162/2023, o PL da Dosimetria, no Senado Federal, em face de vícios formais graves no processo legislativo.
De acordo com os dois parlamentares, o Senado aprovou uma emenda de mérito disfarçada de “emenda de redação”, alterando de forma substancial o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O trecho altera sistematicamente a redução de penas e os critérios de progressão de regime, inclusive para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Pela Constituição, mudanças dessa natureza exigiriam o retorno obrigatório do projeto à Câmara, o que foi indevidamente suprimido.
No documento, os dois líderes também apontam violação às prerrogativas das minorias parlamentares, em razão da supressão injustificada do prazo de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em um contexto de alta controvérsia política e institucional, sem regime de urgência ou fato novo que justificasse a aceleração da votação.
Além dos vícios procedimentais, a ação alerta para o risco concreto de interferência indevida do Legislativo em julgamentos penais em curso no STF, incluindo ações que apuram a tentativa de golpe de Estado, o que afronta diretamente o princípio da separação dos Poderes.
Os parlamentares requerem medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da tramitação e da aprovação do projeto no Senado e, no mérito, a declaração de nulidade dos atos praticados, com a determinação de retorno da matéria à Câmara dos Deputados, garantindo o respeito ao bicameralismo, ao devido processo legislativo e à Constituição Federal.
Deputado Luciano Duque (Solidariedade) – Foto: divulgação/ assessoria de imprensa
Construção do Complexo da Polícia Científica e do IML deve ter início em janeiro de 2026
O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) comemorou a abertura do processo licitatório para a construção do Complexo da Polícia Científica em Serra Talhada, que vai implantar o Instituto de Medicina Legal (IML) no Sertão do Pajeú. As obras devem ter início em janeiro de 2026.
“Esse é um investimento que vai mudar a realidade de Serra Talhada e de todo o Sertão. É mais respeito com as famílias, mais eficiência para a justiça e mais segurança para a nossa gente. Raquel Lyra demonstra, mais uma vez, que governa olhando para o interior”, afirmou o parlamentar, que mais uma vez enaltece o trabalho da gestora estadual.
A governadora Raquel Lyra (PSD) já havia anunciado o projeto em agosto, durante agenda no município de Sertânia, como parte do pacote de segurança para o estado – pauta que se tornou uma marca de sua gestão.
Na época deste anúncio, Duque declarou que a interiorização dos serviços públicos é uma forma de trazer dignidade para a população que não tem o mesmo acesso que os moradores da capital e Região Metropolitana.
O deputado ressaltou ainda que a chegada do Complexo da Polícia Científica fortalece a rede de serviços públicos na região e reduz desigualdades entre a capital e o interior.
Leilão de serviços da Compesa garante R$ 4,2 bilhões em outorga – Foto: Janaína Pepeu/Secom
Pátria Investimentos e consórcio da BRK Ambiental e Acciona vão operar setor em Pernambuco
O leilão de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai render R$ 4,2 bilhões em valor de outorga. Dividido em dois blocos, o certame aconteceu na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, nesta quinta-feira (18).
O primeiro bloco, denominado MRAE1, que compreende o Sertão, incluindo Petrolina, foi arrematado pelo fundo de investimentos Patria, que ofereceu a outorga de R$ 720 milhões.
Já o segundo bloco, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Sertão do Pajeú, identificado como MRAE2, foi arrematado pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pelas empresas BRK Ambiental e Acciona. O grupo ofertou mais de 3,5 bilhões pela exploração dos serviços de saneamento. O valor mínimo exigido no edital do leilão era de R$ 2,2 bilhões.
A governadora Raquel Lyra (PSD) participou do certame ao lado de secretários e aliados políticos. Ela lembrou as dificuldades de abastecimento de água enfrentadas pelo estado, citando a falta de água no Agreste e nas áreas de morro do Recife, que fizeram o estado figurar na posição de segundo pior racionamento de água do país.
“Não há democracia se as pessoas não tiverem direito de ter água para beber, tomar banho, cozinhar, lavar roupas, cuidar dos filhos. É uma questão humanitária”, disse Raquel, emocionada.
A gestora prometeu encurtar a transição da distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa para as operadoras privadas.
“Valor da outorga será usado prioritariamente pelo governo do estado para a produção e distribuição de água. Os municípios vão investir em infraestrutura hídrica”, garantiu Raquel Lyra.
A transferência será feita nesta sexta-feira (19). O valor representa um aumento de cerca de 31% em relação ao repassado no mesmo período do ano passado
Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro. Ao todo, os entes locais vão partilhar R$ 5,5 bilhões. O valor representa um aumento de cerca de 31% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4,1 bilhões.
Tradicionalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste decêndio, no entanto, como a data cai em um feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que o resultado é positivo para os cofres municipais. Na avaliação dele, é um aumento que vai contribuir para o pagamento das despesas municipais, inclusive com investimento em áreas importantes como saúde e educação, por exemplo.
“Praticamente encerrando o ano com um ótimo resultado para os municípios no quesito FPM. Os principais motivos desse cenário continuam sendo essa situação de empregabilidade brasileira e tem o Imposto de Renda como o principal componente do FPM. Essa situação de empregabilidade formal faz com que haja uma maior arrecadação”, destaca.
FPM: estados que recebem os maiores valores por região
Na Região Norte, o estado que receberá o maior volume de recursos é o Pará, com cerca de R$ 156 milhões, distribuídos entre municípios como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira.
No Sul do país, o destaque é o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos vão partilhar mais de R$ 347 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.
Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um total superior a R$ 441 milhões. Entre os municípios beneficiados no estado, estão Porto Seguro e Lauro de Freitas.
Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 177 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas, estão Senador Canedo e Novo Gama.
No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior volume de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 678 milhões, que serão repassados a cidades como São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.
Cumprindo o compromisso de pagar em dia o salário dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Afogados inicia nesta quinta (18), o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo municipal.
Nesta quinta (18) recebem os servidores da secretaria municipal de educação e todos os aposentados e pensionistas. Na sexta (19) será a vez dos servidores das demais secretarias e autarquias do município.
De acordo com a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, com o pagamento do décimo terceiro de 1.287 servidores, aposentados e pensionistas, serão injetados 4,5 milhões de Reais na economia do município.
“Apesar da crise, do decreto de contenção de despesas, fizemos o dever de casa, economizamos e nos planejamos para garantir o pagamento do décimo terceiro dos nossos servidores, dinheiro que vai circular e aquecer o nosso comércio nesse período de final de ano,” destacou Lúcia.
Mais um caso grave de violência doméstica voltou a expor a insegurança dentro dos lares em Serra Talhada. Na manhã desta quarta-feira (17), por volta das 10h15, policiais do 14º BPM prenderam em flagrante um homem acusado de ameaçar familiares, inclusive a própria mãe, no bairro IPSEP.
Segundo informações da SDS/PMPE, a Polícia Militar foi acionada pela Central de Operações após denúncia de violência doméstica. Ao chegar ao local, os policiais se depararam com o homem saindo da residência da genitora em visível estado de alteração, caminhando em direção ao policiamento.
Mesmo após ordem clara de parada, o homem desobedeceu, sendo necessário o uso progressivo da força para contê-lo. Durante a abordagem, os policiais encontraram um facão de aproximadamente 10 polegadas escondido na cintura do acusado, o que elevou ainda mais a gravidade da ocorrência.
Após a contenção e o uso de algemas, a mãe relatou momentos de verdadeiro terror. Segundo ela, o filho teria chegado à residência alterado, empunhando o facão e ameaçando tirar a vida de familiares, causando pânico em todos que estavam no local.
O caso escancara uma realidade preocupante: a violência doméstica nem sempre começa com agressão física, mas com ameaças que podem terminar em tragédia. Se a polícia não tivesse sido acionada a tempo, o desfecho poderia ter sido ainda mais grave.
Diante dos fatos, o acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante por ameaça no contexto de violência doméstica e porte ilegal de arma branca. As informações são do Júnior Campos
A implementação das novas regras em Pernambuco acontece uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializar as novas regras para obtenção da CNH. /Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Bartô Leonel
Segundo o Detran-PE, já foram iniciados os ajustes necessários nos sistemas do órgão para viabilizar o processo de retirada da nova CNH Brasil no estado. Validação do curso teórico no novo formato online já foi implementada
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) anunciou que deu início aos ajustes necessários em seus sistemas para viabilizar o processo de retirada da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com essa divulgação, feita nesta terça-feira (16) nas redes sociais do órgão, as novas regras já começam a valer no estado.
Segundo o Detran-PE, já foi implementada a validação do curso teórico no novo formato online, algo que permite com que todo o andamento dos processos de retirada da habilitação seja feita de forma mais rápida, além de reduzir custos para os candidatos.
A implementação das novas regras em Pernambuco acontece uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializar as novas regraspara obtenção da CNH.
Durante todo esse processo de implementação, que cumpre a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020, o Detran-PE afirma que não haverá interrupção dos serviços.
Ainda segundo o órgão, as melhorias estão sendo incorporadas de forma contínua aos fluxos operacionais e às plataformas tecnológicas, garantindo previsibilidade, transparência, integridade dos sistemas e segurança jurídica.
“O órgão esclarece ainda que a prioridade são as medidas que geram impacto positivo imediato ao cidadão, especialmente aquelas que reduzem custos e simplificam etapas”, destacou o Detran-PE.
Principais novidades
Permissão de conclusão do curso prático nas categoria A e B a partir da carga horária mínima de 2 horas de aulas práticas;
Ajuste no sistema do exame teórico para aprovação a partir de 20 acertos, bem como do tempo de prova, que agora passa a ser de uma hora;
Disponibilização do agendamento do exame prático nas categorias C, D e E, a partir da décima aula prática;
Processos de primeira habilitação abertos a partir de 09/12/2025 não irão vencer após o prazo de 12 meses.
Entre as principais reivindicações estão a reposição salarial pela inflação e a manutenção de benefícios como adicional de férias, pagamento em dobro aos fins de semana e o vale-peru
Sindicatos de trabalhadores dos Correios em várias regiões do país aprovaram greve por tempo indeterminado desde as 22h da terça-feira (16). A decisão foi tomada após assembleias locais e ocorre em meio ao impasse nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a direção da estatal.
A paralisação foi confirmada em estados como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba, além de bases do interior de São Paulo, como Campinas, Santos e Vale do Paraíba, e da cidade de Londrina (PR). Na capital paulista, a greve foi aprovada pelos trabalhadores mesmo sem o aval da direção sindical.
Outras 12 bases decidiram manter o estado de greve, entre elas sindicatos do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, o que indica mobilização e possibilidade de adesão ao movimento.
Entre as principais reivindicações estão a reposição salarial pela inflação e a manutenção de benefícios como adicional de férias, pagamento em dobro aos fins de semana e o vale-peru. Os Correios alegam dificuldades financeiras e afirmam que o atual cenário da empresa não permite atender às demandas.
Casa realizou um total de 234 reuniões ao longo do ano
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerra os trabalhos nesta quinta-feira (18) com um balanço positivo da legislatura em proposições, reuniões plenárias e de comissões, ações sociais e de cidadania e mais uma premiação nacional, este ano para o projeto ‘Alepe Antirracista’, em reconhecimento ao pioneirismo na institucionalização de uma política pública de combate ao racismo no âmbito do Poder Legislativo.
De acordo com dados computados pela Gerência de Estatísticas da Casa, foram realizadas ao longo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, que compreende o período de 1º de fevereiro a 11 de dezembro de 2025, 136 reuniões ordinárias; 14 em caráter extraordinário e 84 solenes, somando um total de 234 reuniões.
Os relatórios demonstram, ainda, a produtividade da Casa Joaquim Nabuco neste ano de 2025. Foram apresentados 999 Projetos de Lei Ordinária; 5 de Lei Complementar; 137 Projetos de Resolução e 10 Propostas de Emenda à Constituição.
Dentre as proposições apresentadas, 267 foram aprovadas como Projeto de Lei Ordinária; uma como Projeto de Lei Complementar; 106 resoluções (atos normativos de competência exclusiva do Legislativo) e três Propostas de Emendas Constitucionais.
Na avaliação do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, os números reforçam o dinamismo e o comprometimento das comissões e do plenário.
“Cumprimos nossa missão de legislar, sem abrir mão das prerrogativas de debater, fiscalizar e cobrar do governo a devida aplicação dos recursos públicos e dos valores conseguidos pelos empréstimos autorizados. Nos mobilizamos para analisar, esclarecer dúvidas e votar projetos capazes de assegurar avanços e melhorias para o Estado. Acreditamos ter conseguido assegurar os trabalhos legislativos e a boa relação com os demais poderes e a sociedade”, avaliou o deputado.
Orçamento e empréstimos
As questões políticas que tanto permearam as relações entre os poderes Legislativo e Executivo, este ano, não comprometeram a disponibilidade da Alepe em aprovar matérias importantes de iniciativa do Governo do Estado. Dentre elas, a aprovação de quatro pedidos de empréstimo, totalizando recursos da ordem de R$4 bilhões para o Estado.
A Alepe aprovou, ainda, a Lei Orçamentária Anual de 2026 que prevê um orçamento da ordem de R$60,4 bilhões para os órgãos da administração estadual direta e indireta e R$2 bilhões para investimentos das empresas estatais estaduais.
O orçamento aprovado pela Alepe destinará R$13,2 bilhões para saúde; R$9,2 bilhões para a educação e R$5 bilhões para segurança pública. O custo da previdência estadual será de cerca de R$10 bilhões, enquanto a área de transporte terá R$2,4 bilhões e o saneamento básico, R$1,4 bilhão.
A Assembleia avalizou, ainda, na versão final do orçamento aprovado para o próximo ano, um acréscimo de R$350 milhões para receitas. No remanejamento de gastos previstos pelo poder Executivo, o orçamento final viabilizou o repasse de R$150 milhões para a construção de um hospital regional em Petrolina e R$92 milhões para ampliação da rede de esgotamento sanitário e melhorias na infraestrutura de abastecimento de água do município.
O orçamento prevê também mais R$34 milhões para os agentes comunitários de saúde em benefícios para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros R$12 milhões para o fortalecimento da saúde bucal.
Por outro lado, houve redução de cerca de R$118 milhões no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), que viriam de operações de crédito.
Além de aprovar projetos de iniciativa do Poder Executivo, a Alepe também contribuiu com as proposições sugeridas pelo Poder Judiciário (um total de 14 projetos aprovados) e pelas instituições autônomas como Tribunal de Contas (4), Ministério Público (3) e Defensoria Pública (2).
Saúde e Cidadania
O ano de 2025 movimentou ainda a Assembleia Legislativa em iniciativas voltadas para a inclusão social com ações gratuitas nas áreas de saúde, cidadania, bem-estar e aprendizagem. O programa ‘Alepe Cuida’, que desde 2023 oferece uma ampla gama de serviços em parceria com órgãos públicos e privados, chegou a vários municípios do Estado e permanecerá itinerante ainda este ano.
As cidades de Limoeiro, Paulista e Olinda foram as primeiras contempladas com atendimentos gratuitos, somando, respectivamente: 4.818, 4.780 e 3.780. O programa ‘Juntos Nos Cuidamos’, que reúne as ações do Outubro Rosa e Novembro Azul, bateu recorde de atendimentos gratuitos este ano. Em sua terceira edição, foram mais de 19 mil atendimentos, consolidando a iniciativa no calendário oficial de ações sociais da Alepe.
Para o primeiro secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, o ano de 2025 foi de muito trabalho e responsabilidade na Casa Joaquim Nabuco, “sempre com o compromisso de servir aos pernambucanos acima de tudo”.
“A Alepe avançou em pautas importantes para o desenvolvimento do Estado, fortalecendo políticas públicas, o diálogo institucional e o papel do Legislativo. As pautas sociais aproximaram o povo da Assembleia e se consolidaram como um grande sucesso. Iniciativas como o ‘Alepe Cuida’, o ‘Juntos Nos Cuidamos’, que bateu recorde de atendimentos, e o ‘Alepe Antirracista’, premiado nacionalmente pela Unale, se afirmaram como pautas anuais da Casa. Desejo que 2026 siga na mesma sintonia, com ainda mais trabalho, diálogo e dedicação de todos”.
Capacitação gratuita
A Escola do Legislativo (Elepe), órgão educacional da Assembleia Legislativa de Pernambuco, também atuou no fortalecimento das ações sociais e gratuitas oferecidas à população do Estado.
Foram mais de 30 cursos, somente este ano, voltados para o aprendizados de idiomas, gestão pública, elaboração de projetos e capacitação de recursos públicos, comunicação e oratória, finanças pessoais, inteligência emocional, empreendedorismo, e o programa ‘Gestão Conectada’ que visa capacitar servidores públicos e lideranças de câmaras municipais e prefeituras.
Reconhecimento nacional
Dentre as várias iniciativas sociais da Assembleia Legislativa, o projeto ‘Alepe Antirracista’, que faz parte das atividades do mês da Consciência Negra, comemorado em novembro, teve seu reconhecimento premiado nacionalmente. A Casa de Joaquim Nabuco conquistou a 6ª edição do Prêmio ‘Assembleia Cidadã’ na categoria Projetos Especiais, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Concorrendo com quase 50 projetos, o ‘Alepe Antirracista’ foi o campeão por incentivar e dar visibilidade às ações que podem inspirar as casas legislativas do país a realizar projetos inovadores.
O projeto envolve diversas ações, incluindo a realização da ‘Jornada Alepe Antirracista’, a implantação de uma ouvidoria específica para apurar denúncias de violação dos direitos da população negra e a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo.
Homenagens e títulos
A Alepe promoveu ainda este ano homenagens a personalidades e entidades que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram com serviços relevantes para o Estado. Um total de 91 prêmios, honrarias e homenagens foram aprovados, sendo 46 títulos de cidadão pernambucano; 8 medalhas Joaquim Nabuco; 14 obtenções de registro de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e 9 títulos honoríficos.
As Frentes Parlamentares, grupos suprapartidários criados para defender causas específicas, também fizeram o ano de 2025 na Alepe. Um total de 18 colegiados foram aprovados, dentre eles os de defesa dos direitos da primeira infância; da Ferrovia Transnordestina; do Sistema Único de Assistência Social; da moradia popular; dos direitos da população LGBTQIAPN+ e dos hospitais filantrópicos do estado. Com Informações do Blog da Folha
Luciano Duque discute Ramal do Entremontes – Foto: divulghação
Blog da Folha
Encontro reúne setor produtivo e lideranças para destravar obra estratégica contra a seca
O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) realizará nesta quinta-feira (17) a última audiência pública de 2025 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para dar continuidade às discussões da obra do Ramal de Entremontes.
O Ramal de Entremontes é considerado estratégico para o abastecimento humano, o fortalecimento da agricultura e a manutenção das atividades econômicas da região, sendo apontado como uma solução estrutural para o enfrentamento da escassez hídrica no Sertão pernambucano.
A audiência contará com a presença de prefeitos, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças de municípios como Serrita, Parnamirim, Granito, Exu e outras cidades da região do Araripe e do Sertão do São Francisco, diretamente impactadas pelo projeto.
Lula anuncia R$ 4 bilhões para modernizar e reestruturar Metrô do Recife – Ricardo Stuckert/PR
Reestruturação do sistema visa concessão futura à iniciativa privada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu a governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), em Brasília, nesta terça-feira (16), para anunciar um pacote de investimentos na modernização e requalificação do Metrô do Recife, visando a concessão.
O sistema contará com mais de R$ 4 bilhões nos próximos anos, mediante compromisso de não haver aumento de tarifa e da preservação dos empregos públicos dos trabalhadores metroviários, segundo João Campos.
“São mais de 70 quilômetros de linhas e 37 estações que serão completamente requalificadas. Serão mais de R$ 4 bilhões de reais de investimento federal, com garantia de preservação dos empregos da CBTU e sem aumento da passagem para a população. É uma solução que, se não fosse o presidente Lula, não teria saído do papel”, afirmou o prefeito.
Ainda durante o evento, João Campos ressaltou que o metrô do Recife passa a ter futuro com um projeto estruturado, acompanhado pelo BNDES, pelo Ministério das Cidades e pela Presidência da República.
Para o prefeito, os aportes federais anunciados levarão o sistema a uma mudança significativa de patamar, já que, atualmente, em vez do foco em projetos de expansão, o metrô tem padecido com a falta de capacidade até mesmo para manter o funcionamento básico e com transtornos gerados aos usuários em situações de problemas mecânicos, degradação da frota e atrasos na oferta do serviço.
O BNDES será o responsável por liderar os estudos técnicos, audiências e a modelagem da concessão, prevista para até 2027.
Além da concessão futura, a proposta prevê um investimento emergencial de R$ 150 milhões já em 2025 para garantir o funcionamento do sistema ao longo do próximo ano, com ações de recuperação da rede aérea, estações e a compra de 11 novos trens (novos ou seminovos em boas condições).
A operação da rede segue sob responsabilidade da União até a assinatura do contrato de concessão, que será gerenciado pelo Governo de Pernambuco com apoio técnico do BNDES.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Estadão Conteúdo
A sessão foi tomada pela predominância de discursos de senadores defensores do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, por 17 votos a 7, o Projeto de Lei 2162/2023, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A votação no plenário da Casa está prevista para esta tarde. Caso aprovado, governistas prometem tentar forçar uma reanálise da Câmara, por conta de uma emenda acatada.
Caso sancionado, um dos beneficiados será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ter sua pena reduzida de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos. Já o tempo em regime fechado para ele seria diminuído a dois anos e quatro meses.
A sessão foi tomada pela predominância de discursos de senadores defensores do projeto, incluindo de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em determinado momento, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), aliado ao Planalto, criticou a falta de líderes governistas na sessão: “Estou vendo todos os líderes da oposição presentes e não estou vendo o líder do governo presente para defender comigo essa causa”, disse Otto, sem citar o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Wagner esteve na sessão, mas saiu logo depois. O petista já defendeu um projeto de dosimetria para aqueles que não lideraram posições de liderança nos atos de 8 de Janeiro.
Horas depois, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), divulgou um vídeo em que justificou a ausência por causa da reunião ministerial. Tanto Randolfe como Wagner chegaram a tempo de registrar seus votos contrários. Alguns senadores aliados a Lula apresentaram requerimentos para adiar a votação, mas acabaram derrotados.
O projeto
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) para restringir a progressão de regime apenas aos crimes contra o Estado democrático de direito, a fim de abarcar as condenações pelo 8 de Janeiro e deixar de fora crimes violentos em geral. Antes, o texto aprovado pela Câmara não trazia essa especificação, o que permitiria a diminuição das penas para outros crimes sem relação com o 8 de Janeiro.
O relator afirmou que a mudança configura apenas um ajuste redacional e não muda o teor do texto, o que não implicaria retorno para nova análise da Câmara. “O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de reconhecer que emendas aprovadas na Casa Revisora que tenham o condão de meramente explicitar o texto aprovado na Casa Iniciadora não são consideradas de mérito, mas sim de redação”, argumentou Esperidião.
Senadores de outros partidos, incluindo Otto Alencar e Renan Calheiros (MDB-AL), refutaram a tese e afirmaram que a inclusão resulta na necessidade de retorno à Câmara. A discussão é importante porque definirá a tramitação do projeto depois de aprovado pelo Senado: emendas de redação permitem que o texto siga diretamente à sanção; já emendas de mérito implicam nova análise da Câmara, o que tende a empurrar a proposta para 2026.
Soma de penas e crimes de multidão
Atualmente, o Decreto-Lei nº 2.848 determina 4 a 12 anos de reclusão para o crime de tentativa de golpe de Estado e 4 a 8 anos de reclusão para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, possibilitando a soma das penas. O projeto propõe que as penas dos crimes não poderão ser somadas, mesmo que praticadas no mesmo contexto.
O texto também estabelece que, quando esses crimes forem cometidos em contexto de multidão, a pena será “reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança”. As regras favorecerão pessoas que participaram das depredação a prédios públicos em 8 de Janeiro, mas não financiaram ou lideraram os atos.
Esperidião afirmou que o projeto é um “primeiro degrau” para a pacificação do País e defendeu a anistia. “Depois de sancionada, cada qual ainda terá que requerer a redução de penas. Não é um milagre, não é multiplicação de pães e peixes que vai resultar imediatamente, mas é o primeiro degrau suado que temos à mão, possível de ser aprovado”, declarou durante a leitura de seu voto.
Laudo deve estar nas mão de Alexandre de Moraes até o fim dessa semana (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Laudo será enviado ao STF nesta semana e ficará sob análise do ministro Alexandre de Moraes
A Polícia Federal (PF) deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana um laudo pericial indicando que o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, apresenta quadro de Alzheimer e recomendando a conversão da pena em prisão domiciliar. O documento está em fase final de elaboração e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. As informações são do repórter Mateus Coutinho, do UOL.
A expectativa é que o parecer seja concluído até o fim da semana. Os peritos da PF avaliaram as condições em que o ex-ministro cumpre pena atualmente e não identificaram falhas estruturais ou limitações nas instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde ele está detido. Ainda assim, a progressão da doença neurodegenerativa pesou na análise técnica.
A tendência apontada no laudo é a recomendação de prisão domiciliar, considerada a alternativa mais adequada diante do possível agravamento do quadro clínico. Os médicos avaliaram que, apesar de o local da detenção atender às necessidades atuais, o avanço do Alzheimer pode demandar cuidados contínuos e mais específicos.
A perícia
A perícia foi realizada na semana passada. Os profissionais da Polícia Federal passaram a manhã da última sexta-feira (12) na cela onde o general está preso, além de examinarem previamente exames e laudos médicos apresentados pela defesa. Esse material foi analisado antes da vistoria presencial.
A realização da perícia foi determinada por Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de 15 dias para a conclusão do trabalho. A decisão ocorreu após divergências nas informações prestadas sobre o diagnóstico de Heleno. Durante exame de corpo de delito, no momento da prisão, o militar afirmou sofrer de Alzheimer desde 2018. Já em manifestação posterior ao STF, a defesa informou que o diagnóstico teria sido confirmado apenas em 2025.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os prontuários médicos apresentados atestam o estado clínico do general. Os advogados de Heleno sustentam que ele recebe acompanhamento psiquiátrico desde 2018 e foi diagnosticado com demência mista, associada ao Alzheimer.
Prisão de Augusto Heleno
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ele integra o chamado “núcleo crucial” da articulação golpista, grupo que também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa do general utiliza o estado de saúde como principal argumento para solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá se manifestar após a análise do laudo da Polícia Federal.
ICL Notícias
Completando 24 anos de sacerdócio, Padre Fábio de Melo reage às críticas e pedidos de expulsão da Igreja
Padre Fábio de Melo usou as redes sociais na noite desta segunda-feira, 15/12, para fazer um sincero desabafo sobre seus 24 anos de vida sacerdotal. Longe do tom protocolar, o discurso do religioso abordou as constantes críticas, o moralismo e até os pedidos explícitos por sua expulsão da Igreja Católica.
Conhecido por sua abordagem humanizada, o sacerdote optou por não ignorar seus “haters”, pessoas que promovem ataques e disparam contra ele. Em vez disso, ele acolheu as críticas com uma reflexão profunda.
Reconhecendo que gera comentários como figura pública, Fábio de Melo enfatizou que sua vocação primordial é acolher aqueles “que não entram pela porta da frente”. Ainda mais, na reflexão, ele fez uma comparação das escolhas divinas com um inusitado “departamento de Recursos Humanos”, que selecionou indivíduos “estranhos e esquisitos” em vez dos ditos perfeitos.
Confira o texto na íntegra:
“Um dia, contrariando todos os palpites dos que me viram crescer, tornei-me padre. Muitos continuam acreditando que eu não sirvo para o cargo. Pedem minha expulsão, dizem que sou uma vergonha para a Igreja. Eu compreendo. Eu também sou vítima do moralismo que cega, dificulta voltar no tempo e encarar o fato de que o RH de Jesus foi o pior da história. Só escolheu gente estranha, esquisita. Os perfeitos também eram bem-vindos, mas não sobreviviam, pois o consideravam louco”.
“Há 24 anos, mesmo sendo um homem cheio de imperfeições, venho acolhendo os que passam pela minha vida. De maneira especial, os que não se sentem convidados, os que não entram pela porta da frente. Só sendo assim é que posso desfrutar de alguma coerência. Se em algum momento de nossas vidas o meu ministério sacerdotal fez sentido para você, obrigado pela confiança. Já valeu ter sido quem eu fui.”
Lula, Tarcísio e Flávio Bolsonaro. Fotos: Ricardo Stuckert / PR; Bruno de Lima / Governo de São Paulo; e Carlos Moura/Agência Senado
O Real Time Big Data fez 33.300 entrevistas em todo o País entre os dias 5 e 16 de dezembro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) foram testados, novamente, como candidatos da direita e do bolsonarismo na disputa eleitoral contra Lula (PT), que será travada em 2026. Os testes foram feitos pelo instituto Real Time Big Data nas duas primeiras semanas de dezembro e os resultados foram divulgados nesta quarta-feira 17.
De acordo com o levantamento, Lula tem vantagem de mais de 15 pontos percentuais nos dois cenários em que Flávio é o candidato. Tarcísio, por sua vez, é superado por nove pontos percentuais no único teste em que seu nome aparece. Entre os demais Entre os demais possíveis candidatos listados, o único que fica acima dos 10% de intenções de voto é Ratinho Jr. (PSD-PR).
O levantamento conta com 33.300 entrevistas nacionais feitas entre os dias 5 e 16 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Paralisação será por “tempo indeterminado”; Correios acumulam um prejuízo de R$ 6,1 bilhões em 2025
Poder360
Sindicatos das maiores bases de funcionários da estatal aprovaram paralisação em assembleias locais realizadas nesta 3ª feira (16.dez)
Sindicatos de trabalhadores dos Correios de algumas das maiores bases de funcionários da estatal aprovaram nesta 3ª feira (16.dez.2025) greve geral por tempo indeterminado. A paralisação entrou em vigor às 22h.
Foram aprovadas greves em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba, com o aval das respectivas direções sindicais locais. Em São Paulo, os trabalhadores aprovaram a paralisação contra a orientação da direção do sindicato paulista.
Também decretaram greve nesta 3ª feira as bases de Vale do Paraíba (SP), Campinas (SP), Santos (SP) e Londrina (PR).
As paralisações foram anunciadas pelos sindicatos depois de cada base ter realizado assembleia local. Associações de trabalhadores dos Correios de todo o país já haviam aprovado durante as últimas duas semanas indicativos de greve após as representações sindicais não terem chegado a um consenso com a estatal sobre o novo ACT (acordo coletivo de trabalho).
Outros 12 sindicatos decidiram por manter o estado de greve –alerta que indica que os trabalhadores estão mobilizados e se preparando para uma paralisação: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Maria (RS) Juiz de Fora (MG), Bauru (SP).
Funcionários dos Correios cobram a direção da empresa por reajustes e um benefício de fim de ano conhecido como “vale-peru”. Também reclamam de não ter havido nenhuma proposta de reajuste baseada na inflação. Alegam não serem culpados pela crise que a empresa atravessa e que tampouco podem ser sacrificados por isso.
Os trabalhadores querem manter benefícios como o adicional de 70% de férias, pagamento de 200% nos finais de semana e a concessão do vale-peru de R$ 2,5 mil. Os Correios argumentam que a situação da estatal não permite.
Desde a última 5ª feira (11.dez), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) vem conduzindo reuniões de mediação com representantes sindicais e da direção da estatal.
Foram 2 encontros na semana passada, um na 2ª feira (15.dez) e outras duas reuniões nesta 3ª feira (16.dez), quando os Correios propuseram reajuste pela inflação e cederam a outras exigências, mas sem pagamento do vale-peru. A proposta não foi aceita pelos sindicatos.
A discordância já se arrasta desde julho, quando venceu o atual ACT, negociado pela diretoria anterior da estatal. O acordo vigente vem sendo prorrogado desde então.
Os Correios têm prorrogado o ACT no momento em que a situação financeira da empresa se agrava. A estatal, que apresenta prejuízo de R$ 6,1 bilhões no acumulado até setembro, tentou fechar um empréstimo de R$ 20 bilhões junto a bancos e com garantia do Tesouro Nacional. A operação foi rejeitada pelo órgão.
Agora, está em análise no Ministério da Fazenda uma proposta de empréstimo de R$ 12 bilhões, que entrará no plano de reestruturação da estatal.
Ficou para 2026 a votação da PEC da Segurança na Câmara Federal. A primeira votação seria hoje, mas os líderes das bancadas optaram por adiar para fevereiro, já que o recesso vai iniciar e a prioridade é aprovar o Orçamento da União. O deputado Mendonça Filho (UB) é o relator e disse que fez a sua parte para garantir um texto que contemple o sistema de segurança e preserve a autonomia dos estados. “Pediram para que entregasse o relatório no dia 4 e assim o fiz, mas os líderes decidiram adiar. Agora temos mais tempo para negociar. De qualquer forma, a PEC só seria votada no Senado no próximo ano”, comentou. A proposta original foi entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e houve resistência por parte de alguns governadores, principalmente, da direita. Receavam perda de autonomia e maior controle das ações por parte do Governo Federal.
“Restaurei e preservei a atuação dos estados”, tranquiliza Mendonça. Entre os principais pontos do seu relatório, está o endurecimento do regime de progressão para os líderes de criminosos. “Será progressão zero”, diz. Também propõe o reforço no controle do sistema prisional. Além disso, a PEC da Segurança prevê aumento de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões nos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário. Entre os pontos destacados por Mendonça estão a ampliação das atribuições da Polícia Federal, a destinação de 15% dos recursos do Fundo Social do pré-sal e de 6% da arrecadação das loterias para ações de segurança pública.
Votos em todas gerações
Presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB) lembra que João Campos (PSB) foi o deputado federal mais votado de Pernambuco e carrega os legados de Eduardo Campos e de Miguel Arraes. “João tem voto entre os eleitores da idade dele, de quem tem a idade do pai e também do bisavô”, ressaltou na Rádio Folha.
Ano de entregas
A governadora Raquel Lyra (PSD) demonstra que não está nem aí para as críticas dos opositores a sua gestão. O ano de 2026 é o último do atual mandato, mas ela disse que “o ano que vem não é o fim de nada, o ano que vem é o começo de tudo”. Seus aliados prevêem muitas entregas.
Rombo na Previdência
Ao discursar, ontem, na tribuna, o deputado estadual Fabrício Ferraz (SD) disse que a previdência social do município de Floresta tem um rombo de R$ 11 milhões. Segundo ele, foram realizadas duas audiências públicas, mas nenhum representante da gestão municipal compareceu.
Cirilo Mota: decisão certa
Cirilo Mota, ex-presidente do PT Recife, considerou um acerto a aprovação da Resolução Política, no Diretório Municipal, reafirmando que o partido deve definir um lado em 2026. “É o mesmo PT que, no ano 2000, não vacilou. Mas que, em 2012, as ilustres lideranças João Paulo e Humberto Costa colocaram tudo a perder”, disparou. As informações são blog Dantas Barreto
esembargador federal Macário Ramos Júdice Neto/Foto: Divulgação
(Estadão Conteúdo)
Desembargador Macário Judice Neto é suspeito de causar irregularidades na condução do processo envolvendo TH Joias
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 16, o desembargador Macário Judice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange o Rio de Janeiro, por suspeitas de irregularidades envolvendo a condução do processo do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias.
A defesa do desembargador ainda não foi localizada para comentar. O espaço está aberto para manifestação.
A operação Unha e Carne 2 foi deflagrada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e é um desdobramento da ação que havia prendido o presidente de Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, por suspeitas de vazamento do caso. Ele é alvo de busca e apreensão.
O desembargador Macário atuou na Operação Zargun, deflagrada em setembro para investigar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas e armas e que resultou na prisão do então deputado TH Joias por vínculos com a organização criminosa.
Operação apura novas suspeitas de vazamento
A operação da PF desta terça-feira, 16, também apura novas suspeitas de vazamento nessa investigação, dessa vez envolvendo o próprio desembargador. De acordo com comunicado da PF, essa nova fase foi deflagrada “para investigar a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”.
Além da prisão do desembargador, também estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Polícia cerca casa de homem que atirou contra policiais que tentavam cumprir mandado no Recife (Marina Torres/DP Foto)
(Mareu Araújo)
Ação ocorreu na tarde desta terça-feira (16), no bairro de Santo Amaro, na área Central do Recife
Um advogado de 55 anos morreu depois que atirou contra policiais no início da tarde desta terça-feira (16), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Ele era suspeito de ameaçar a ex-companheira com uma arma, alvo da ação policial.
De acordo com as primeira informações, o homem é Fernando Ribeiro da Costa e foi atingido, após troca de tiros com a Polícia.
Segundo relatos, o homem teria reagido à chegada da equipe policial em sua residência e efetuou disparos de arma de fogo. Diante da situação, a área foi isolada e reforços foram acionados.
Equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) passaram a atuar no local, com apoio do Corpo de Bombeiros, de negociadores especializados e do irmão do advogado.
“A gente, a todo momento, foi enfatizar a questão da negociação, o diálogo. Porém, ele se demonstrou irredutível, com falta de diálogo. Em determinado momento, em que a equipe tática se movimentava para poder tomar posição e o negociador, ele começou a efetuar disparos contra o efetivo”, detalhou o subcomandante do BOPE Rafael Ignacio de Souza.
Por volta das 14h30, houve nova troca de tiros e Fernando foi atingido. De acordo com o policial, os policiais agiram em legítima defesa. O advogado foi encaminhado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, onde chegou já sem vida.
Segundo o subcomandante, Fernando estava no primeiro andar da residência quando disparou contra os agentes. Pelo menos 11 disparos teriam sido feitos pelo advogado na operação. Ele estava dentro do imóvel quando foi atingido e foi encontrado caído no chão pelos policiais.
