Jair Bolsonaro/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Agência Brasil
Após procedimento, Moraes vai decidir se autoriza cirurgia recomendada
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
Rádio Folha com Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE. – Foto: Davi de Queiroz/Folha de Pernambuco.
Por Clara Oliveira
Apesar da boa relação, o presidente do tribunal vê que os conflitos dos demais poderes afetam o TJPE
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, declarou que o Poder Judiciário mantém boas relações com o Executivo e o Legislativo. Segundo Barreto, ambos os poderes e suas lideranças sempre atenderam bem as demandas do sistema de Justiça do estado, e as articulações são feitas sem confusão.
“Eu tenho um relacionamento muito bom tanto com a governadora Raquel Lyra, uma pessoa que eu admiro, uma grande gestora, [e] com Álvaro Porto, nosso presidente da Assembleia Legislativa, um homem que defende a instituição e está no papel dele […] Terei sempre uma boa relação com a Assembleia e com o governo, que sempre nos atendeu em tudo”, afirmou o presidente do TJPE em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 nesta terça-feira (16).
Desde outubro, quando Ricardo Paes Barreto ainda estava como governador em exercício, vem reforçando a ideia de alinhamento entre o Poder Judiciário e o Executivo estadual.
Apesar desse cenário positivo para o setor de Justiça, o chefe do TJPE pede que haja esforço também dos demais Poderes para criar consensos, e beneficiar as instituições estaduais que trabalham a serviço da sociedade.
“Ele [Álvaro Porto] tem os interesses do Legislativo e às vezes conflita com o Executivo. Nós, o Poder Judiciário, o Ministério Público também, Tribunal de Contas, precisamos dos nossos orçamentos porque senão a gente não faz muita coisa”, disse Barreto, que visualiza os entraves entre os poderes Legislativo e Executivo na votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 como uma questão que afeta todas as entidades do estado.
Por isso, Ricardo Paes Barreto comemora a iniciativa de ambas as partes de destravar essa pauta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e votá-la ainda hoje.
Entregas do TJPE
Durante a entrevista, ele fez um balanço das entregas em seus dois anos de gestão à frente do TJPE. Primeiro, Barreto pontuou que seu principal objetivo dentro da entidade era aproximar a sociedade civil do trabalho do Poder Judiciário.
“Um dos projetos principais da minha gestão foi aproximar o poder judiciário ao máximo da sociedade. Quando eu digo sociedade são todos os setores, sempre perguntando de que forma o Poder Judiciário pode ajudar esse setor sem processo, porque o processo é doloroso”, pontuou sobre os setores industriais, de segurança e do comércio, sinalizando também que, por meio da manutenção e construção de novos fóruns, objetivou aproximar a população mais carente dos serviços de justiça públicos e gratuitos.
Outra meta que Ricardo buscou alcançar foi a de efetivar seus projetos com ou sem ampla disponibilidade de orçamento no TJPE.
“Comecei cortando muita despesa que entendia que não era necessária, e reverter essas quantias para o que realmente a gente precisa, que é melhorar a estrutura dos fóruns, e melhorar toda a parte de estrutura financeira do tribunal. E aí começamos com a reforma do das unidades que eram deficitárias”, relatou.
Para o presidente do Tribunal, apesar da carência de recursos financeiros, ele não gosta de depender de empréstimos, pois estes apresentam burocracias lentas, que atrapalham a execução de projetos.
Governo estadual e municipal
Ricardo Paes também aproveitou a oportunidade para comentar as gestões estadual e municipal de Pernambuco e do Recife. Em sua visão, que não entra em méritos eleitorais, tanto a governadora Raquel Lyra (PSD) quanto o prefeito João Campos (PSB) cumprem muito bem seus papéis de chefia.
“Pernambuco está de parabéns, porque tem um prefeito [do Recife] de mão cheia e uma governadora de mão cheia. Eu não tô querendo aqui ser bonzinho com os dois, estou só dizendo que são dois gestores de mãos cheias, porque o que eu vi tanto na prefeitura quanto no estado é de dar orgulho”, disse Barreto, que também elogiou as entregas de Campos e a decisão estadual de reformar o Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru.
Tribunal cassa mandato do prefeito de Custódia – Foto/Reprodução/Instagram
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou a favor da cassação do prefeito e da vice-prefeita do município de Custódia. O prefeito Manoel Messias (PSD) e a vice-prefeita Anne Lira (MDB) foram condenados em primeira instância por abuso de poder econômico e político, em julgamento realizado no primeiro semestre deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen.
Segundo a juíza, os condenados haviam sido beneficiados pela ampla contratação de servidores públicos temporários pela gestão anterior, além do uso de recursos públicos para pagar pessoas que pressionavam os servidores do município.
O colegiado de segunda instância definiu que Manoel e Anne serão cassados e devem ser afastados imediatamente de seus postos. A Corte afastou, no entanto, a pena de inelegibilidade do prefeito e da vice eleitos, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades, embora tenham sido beneficiários das condutas ilícitas.
Já para o ex-prefeito de Custódia, e atual secretário de Desenvolvimento Profissional Empreendedorismo de Pernambuco, Manuca, foi reconhecida responsabilidade direta pelo abuso de poder político e econômico, em razão das contratações e dos pagamentos irregulares realizados durante sua gestão.
Dessa forma, o Tribunal definiu sua inelegibilidade por oito anos, em que ele não poderá disputar cargos, mas permanece ocupando a função de secretário.
Deputado federal Eduardo da Fonte – Foto: divulgação
(Blog da Folha)
Texto segue para análise do Senado Federal
O Projeto de Lei nº 4.278/2025, relatado pelo deputado federal Eduardo Da Fonte (UP/PP), foi aprovado na segunda-feira (15) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), amplia a composição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e viabiliza a criação da Corte Especial.
O projeto prevê a criação de três novos cargos de desembargador federal, elevando de 24 para 27 o número de magistrados do TRF5. Com essa ampliação, o tribunal passa a atender ao requisito constitucional para a instituição do Órgão Especial, responsável por decisões administrativas e jurisdicionais estratégicas.
Eduardo da Fonte destacou que o TRF5 apresenta elevados índices de produtividade, mas enfrenta uma sobrecarga crescente de processos. Entre 2021 e 2023, o Tribunal recebeu, em média, mais de 40 mil novos processos por ano no segundo grau, o que exige o fortalecimento da estrutura para garantir celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Luciano Duque torna-se cidadão de Pesqueira – Foto: divulgação
Blog da Folha
Parlamentar reforça parceria com o Governo do Estado durante a cerimônia
O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) recebeu na segunda-feira (15) o título de cidadão pesqueirense. A honraria de autoria do vereador Pastinha Xukuru (Republicanos) foi concedida em votação unânime.
“Receber o título de cidadão pesqueirense não é apenas uma honraria institucional. É um gesto de afeto e de pertencimento. Pesqueira não é lugar de passagem no meu mandato, é lugar de permanência. Essa honraria reforça ainda mais a minha responsabilidade de seguir trabalhando, em parceria com o Governo de Pernambuco, para gerar oportunidades e melhorar a vida do povo”, afirmou Duque, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento regional.
O deputado também ressaltou ações e articulações realizadas junto ao Governo do Estado que beneficiaram o município, como o fortalecimento da cultura e do turismo, a valorização do patrimônio histórico e religioso, investimentos em formação profissional e a ampliação de serviços públicos essenciais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
“Essa relação ainda vai gerar muitos benefícios para Pesqueira e para toda a região. Meu trabalho é estar presente, ouvir, articular e transformar demandas em ações concretas para o desenvolvimento de Pernambuco”, concluiu Duque.
Acordo entre governo e Legislativo possibilitaram destravar matéria
Os deputados estaduais aprovaram o aumento das emendas parlamentares para 1,55%, na sessão plenária desta terça-feira (16). A proposta, considerada polêmica, esteve paralisada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por falta de entendimento entre o Executivo e o Legislativo.
A proposta inicial estabelecia o aumento já para 2027, o que gerou discordância do governo estadual. Num acordo costurado entre os dois Poderes para votar as pautas travadas na Casa, ficou acertado que o aumento será feito de forma escalonada, chegando a 1,30% em 2028 e 1,55% em 2029.
O reajuste do percentual da Receita Corrente Liquida (RCL) do estado destinada às emendas visa equiparar o Legislativo estadual ao que é praticado na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares têm direito a uma fatia de 1,55% da receita da União.
Sede do TRE-PE – – Junior Soares/Folha de Pernambuco
TRE-PE
Cinco eleitos perdem seus mandatos na Câmara
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa de vereadores do MDB no município de Buíque, no Agreste pernambucano, por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600247-26.2024.6.17.0060, interposto em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O Tribunal reconheceu que o MDB lançou candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. No caso, a candidata Vera Lúcia Pereira Freire obteve votação zerada, apresentou prestação de contas padronizada e sem investimento real de campanha, não realizou atos efetivos de campanha e utilizou suas redes sociais para promover a candidatura de outra mulher do mesmo partido, o que evidenciou a inexistência de uma disputa real.
Para o TRE-PE, esses elementos, analisados em conjunto, configuram fraude à cota de gênero, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal também afastou a tese da “desistência tácita” apresentada pela defesa da candidata.
Penalidades
Com o reconhecimento da fraude, o Tribunal determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB de Buíque, bem como a cassação dos diplomas e mandatos de todos os vereadores eleitos e suplentes vinculados à chapa.
Cinco vereadores eleitos pelo partido em 2024 perdem os seus mandatos: Aline de Araújo Beserra Tavares; Daidson Amorim; Djalma Araújo da Silva; José Lopes de Barros Filho (Preto Kapinawá); e Vanildo Almeida Cavalcanti (Dodó).
Também foi declarada a nulidade dos votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2024 no município, com a determinação de recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
A Corte afastou a pena de inelegibilidade da candidata apontada como fictícia, por não haver prova suficiente de sua participação consciente na fraude.
Recurso e efeito da decisão
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, conforme entendimento do TRE-PE, a decisão tem efeito imediato e deve ser cumprida com a interposição ou não de recurso.
Mulher que depredou presépio da prefeitura de Igarassu é presa – Foto: Prefeitura de Igarassu/Divulgação
Por Portal Folha de Pernambuco
Crime aconteceu em Igarassu na madrugada da segunda-feira (15) e foi capturado pelas câmeras de segurança do local
Uma mulher foi presa em flagrante após depredar elementos de um presépio montado na Praça da Bandeira, frente à prefeitura de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A lapinha havia sido instalada no sábado (13), como parte das celebrações de Natal da cidade. O presépio representa o nascimento de Jesus Cristo e é um símbolo natalino e cristão.
O crime aconteceu na madrugada da segunda-feira (15), e foi capturado pelas câmeras de segurança do local. A prisão foi feita pela Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Igarassu, após a Secretaria Municipal de Defesa Cidadã repassar as imagens para identificação da mulher.
“A suspeita foi autuada e foram adotadas as medidas legais para seu recolhimento à unidade prisional feminina, pelos crimes de dano qualificado e resistência”, explicou a Secretaria de Defesa Cidadã de Igarassu, por meio de nota, nesta terça-feira (16).
Presépio da prefeitura de Igarassu foi depredado. – Foto: Prefeitura de Igarassu/Divulgação
O crime de dano qualificado está previsto no artigo163 do Código Penal, e constitui-se em destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio municipal. A pena é de até três anos de detenção e multa.
O padre Júlio Lancellotti – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Sacerdote nega que será transferido de paróquia
No último domingo (14), o padre Júlio Lancellotti anunciou em sua missa na Paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, em São Paulo, que aquela seria a última transmissão da celebração na internet.
O sacerdote católico não explicou o motivo mas, segundo Denise Ribeiro, jornalista e voluntária que trabalha com o padre, o fim das transmissões é uma determinação da Arquidiocese de São Paulo. Ela conta que a ordem foi recebida na semana passada diretamente de Don Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo.
Diante da comoção gerada pela carta, Lancelotti publicou uma nota nesta terça-feira (16) refirmando a suspensão temporária da transmissão via internet. Entretando, ele diz que as missas continuam normalmente de forma presencial aos domingos, às 10h.
Em grupos de whatsapp católicos também circulou a informação de que Don Odilo teria informado a transferência do Padre Júlio da paróquia, onde está há 40 anos. Em seu comunicado, ele nega que isso vá acontecer: “Não procede a informação sobre a transferência da Paróquia São Miguel Arcanjo”.
Em contato com a Agência Brasil, o Padre Júlio disse: “recebo [a notícia do fim das transmissões] com resiliência e obediência”.
A Agência Brasil buscou contato com a Arquidiocese de São Paulo por email e por telefone, mas o órgão não respondeu. O espaço segue aberto para a manifestação da Igreja.
Oprimidos
O Padre Júlio Lancelotti é conhecido por seu trabalho junto à população em situação de rua, no qual promove acolhimento, assistência social e alimentação a quem necessita. O sacerdote ainda tem projetos de inclusão, acesso à leitura e à internet.
O religioso já foi bastante perseguido por políticos de direita. Em 2024, o vereador Rubinho Nunes propôs a criação de uma CPI para investigar o padre. O pedido foi negado.
As vagas nas Escolas Técnicas Estaduais são para cursos técnicos – Foto: Divulgação
Candidatos devem se inscrever pela internet até o dia 29 de dezembro
A Secretaria de Educação do Estado (SEE) abre, nesta quarta-feira (17), as inscrições para cursos técnicos gratuitos presenciais nas Escolas Técnicas Estaduais. Ao todo, serão ofertadas 8.910 vagas, distribuídas em 37 cursos em municípios do Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife. Os interessados devem se inscrever, gratuitamente, pelo site www.educacao.pe.gov.br, até o dia 29 de dezembro.
Poderão participar do processo seletivo para os cursos técnicos com encontros presenciais no turno da noite os candidatos que já concluíram o ensino médio. A duração do curso varia entre um ano e meio e dois anos.
As vagas estão distribuídas em diversos eixos formativos, com destaque para as áreas de Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores, Multimídia, Enfermagem, Farmácia, Análises Clínicas, Saúde Bucal, Nutrição e Dietética, Administração, Logística, Marketing, Indústria, Comunicação, Turismo, Agropecuária e Serviços.
O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, composta por 20 questões de língua portuguesa e matemática. As provas serão aplicadas de forma presencial, em formato eletrônico, nas próprias Escolas Técnicas Estaduais, no período de 6 a 15 de janeiro.
O resultado geral está previsto para ser divulgado no dia 29 de janeiro. As aulas terão início em 3 de fevereiro.
Para outras informações, os candidatos devem enviar um e-mail para selecaoep@adm.educacao.pe.gov.br ou entrar em contato diretamente com as escolas.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início ontem (15) ao quarto mutirão oftalmológico realizado pela gestão municipal.
A ação ocorre na FASP, em parceria com o projeto social visão.
Estão sendo disponibilizados exames de mapeamento de retina, gonioscopia, retinografia binocular, fundoscopia, ceratometria, exames de vista e encaminhamentos cirúrgicos. Todos os encaminhamentos são feitos após avaliação com o Oftalmologista.
O mutirão continua nesta terça (16), a partir das 8h, na sede da FASP.
Após a publicação informando que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgaria um auto de infração contra o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, por falta de envio de dados de contratos, licitações e obras, o gestor encaminhou nota de esclarecimento ao blog Júnior Campos.
Na manifestação, Diógenes Patriota afirma que a defesa foi devidamente apresentada dentro do processo e que os argumentos e documentos protocolados ainda não haviam sido analisados pelo conselheiro relator, Marcos Loreto. Segundo o prefeito, esse foi o motivo pelo qual o processo acabou sendo retirado de pauta, para permitir a apreciação do material apresentado pela defesa.
“O processo foi retirado de pauta justamente para que sejam apreciados os argumentos e documentos apresentados”, diz trecho da nota enviada ao blog.
O prefeito também reafirmou compromisso com a transparência administrativa, destacando que mantém uma postura de boa-fé e respeito às instituições de controle. Diógenes Patriota declarou ainda que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários no âmbito do próprio processo, “com responsabilidade e serenidade”.
O auto de infração foi lavrado pelo TCE-PE em razão da ausência de informações obrigatórias no sistema RemessaTCEPE – Contratações e Obras, referentes ao período de janeiro a agosto de 2025. Conforme dados do Tribunal, o município aparecia como inadimplente em oito competências consecutivas naquele intervalo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante de publicação que menciona o julgamento, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), de auto de infração relacionado ao envio de informações ao sistema oficial de controle, o Prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, vem a público esclarecer que a defesa foi devidamente apresentada no processo e será objeto de análise.
Esclarece-se, ainda, que a referida defesa não havia sido analisada até o momento pelo Conselheiro Relator, razão pela qual o processo foi retirado de pauta, justamente para que sejam apreciados os argumentos e documentos apresentados.
O Prefeito reafirma seu compromisso com a transparência, com a boa-fé administrativa e com o respeito às instituições de controle, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, sempre com responsabilidade e serenidade, no âmbito próprio do processo.
Tuparetama/PE, 15 de dezembro de 2025. Diógenes Patriota Prefeito do Município de Tuparetama
Com a possibilidade cada vez mais concreta de o prefeito João Campos (PSB) disputar o Governo de Pernambuco em 2026, um nome passa a ganhar destaque natural no cenário político do Recife: o do vice-prefeito Victor Marques (PCdoB), que poderá assumir a Prefeitura da capital caso Campos deixe o cargo para entrar na corrida estadual.
Natural de São José do Belmonte, no Sertão do Pajeú, Victor Marques Alves é engenheiro civil de formação e construiu sua trajetória política longe dos holofotes, mas sempre nos bastidores do poder público. Antes de ser eleito vice-prefeito, foi chefe de gabinete de João Campos, tanto no período em que o socialista atuou como deputado federal quanto durante a gestão à frente da Prefeitura do Recife. A experiência o credenciou como um dos auxiliares mais próximos e conhecedores da máquina administrativa da capital.
Na eleição municipal de 2024, Victor Marques foi escolhido para compor a chapa de João Campos como vice, numa decisão interpretada como um movimento de confiança política e continuidade administrativa. Desde janeiro de 2025, além do cargo de vice-prefeito, ele também acumula a função de secretário de Infraestrutura do Recife, uma das pastas mais estratégicas da gestão, responsável por obras estruturantes, mobilidade urbana e intervenções em áreas de risco.
Victor também mantém ligação direta com a política do interior do Estado. Ele é irmão de Vinícius Marques, atual prefeito de São José do Belmonte, o que faz com que os dois ocupem simultaneamente cargos de comando no Executivo, um à frente da capital pernambucana e outro no Sertão.
A atuação do vice-prefeito tem sido intensificada em agendas públicas ao lado de João Campos. Neste segunda-feira (15/12), Victor Marques usou as redes sociais para destacar uma série de entregas e ações realizadas no fim de semana, aparecendo ao lado do prefeito em diferentes comunidades do Recife. Em postagem no Instagram, ele ressaltou o início de um conjunto de obras na Comunidade dos Milagres, no Ibura, com investimento de R$ 45,5 milhões oriundos do Orçamento Geral da União (OGU).
Segundo o vice-prefeito, o projeto inclui a maior contenção definitiva de encosta já realizada no Recife, com cerca de 17 mil metros quadrados, além da implantação do COMVIDA Milagres, espaço voltado à convivência e lazer de aproximadamente 3 mil moradores. A publicação também destacou visita a uma família da UR-5, que terá o imóvel adaptado pelo programa Casa Sem Barreiras, garantindo mais acessibilidade e segurança a uma moradora usuária de cadeira de rodas.
Ainda no relato, Victor mencionou a entrega de obras na Linha do Tiro, com novas contenções de encosta e intervenções do programa Mais Vida, voltadas à ocupação de áreas para lazer e convivência comunitária. Em tom descontraído, afirmou ter “testado” a nova quadra com moradores da localidade, reforçando a imagem de proximidade com as comunidades.
Publicamente, Victor Marques tem adotado um discurso cauteloso sobre o cenário eleitoral de 2026. Em entrevistas recentes, o vice-prefeito afirma que sua prioridade é a gestão e as entregas à população, evitando antecipar qualquer debate sobre sucessão ou projetos eleitorais.
João Campos, por sua vez, tem feito reiterados elogios ao vice. Em eventos e declarações públicas, o prefeito já afirmou que Victor Marques “conhece a Prefeitura como poucos” e reúne capacidade técnica e política para assumir maiores responsabilidades dentro da gestão municipal, falas que, nos bastidores, são interpretadas como sinais claros de confiança
Caso João Campos confirme a candidatura ao Palácio do Campo das Princesas e deixe o cargo dentro do prazo legal, Victor Marques assumirá automaticamente a Prefeitura do Recife, passando a ocupar posição central no debate político estadual e municipal.
Discreto, técnico e cada vez mais exposto publicamente, Victor Marques surge como um nome que pode sair definitivamente dos bastidores para o centro do palco, caso o cenário eleitoral de 2026 se confirme. Com informações publicadas por Júnior Campos
Foto de arquivo do Cantor Milton Nascimento. Foto: Instagram/miltonbitucanascimento
Agência Brasil
Cantor reúne legado artístico e resistência democrática, diz fundação
O cantor e compositor Milton Nascimento vai receber na próxima terça-feira (16) o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz, a homenagem “reconhece a relevância da obra de Milton como instrumento de resistência, crítica social e afirmação de identidades ao longo de mais de seis décadas de trajetória artística”, informa a instituição.
A titulação Honoris Causa (em português, “por causa da honra”) é a mais alta distinção concedida por universidades e instituições de ensino, condecorando personalidades de notável saber que tenham contribuído de maneira relevante para o desenvolvimento científico, filosófico ou artístico.
“O legado artístico de Milton Nascimento é inegável e sua obra está em sintonia com a missão da nossa instituição. Desde o início da carreira, ‘Bituca’ utilizou seu canto e sua musicalidade como instrumentos de conscientização, transformação social e resistência democrática”, explicou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
A entrega do título será feita na sede da Fiocruz Minas, em Belo Horizonte (MG), cidade onde o cantor consolidou sua carreira. Milton será representado pelo maestro de sua banda, Wilson Lopes.
O artista, de 83 anos, tem enfrentado questões de saúde e,em outubro, a família revelou que ele foi diagnosticado com demência por corpos de lewy. Sua turnê de despedida dos palcos foi realizada em 2022, mas, em agosto do ano passado, ele lançou Milton + Esperanza, álbum de estúdio em colaboração com a cantora de jazz americana Esperanza Spalding.
Carreira
Milton Nascimento nasceu no Rio de Janeiro, mas mudou-se ainda bebê para Minas Gerais, onde cresceu e se tornou artista, ainda na adolescência.
Na década de 60, o cantor e compositor passou a integrar o histórico movimento do Clube da Esquina e alcançou visibilidade nacional ao participar do Festival Internacional da Canção.
Ao longo de sua carreira, Milton gravou quase 50 álbuns. A Fiocruz ressalta que suas músicas também foram usadas como instrumento para denunciar injustiças, inclusive durante a Ditadura Militar.
O músico já foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa por outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Estadual de Campinas e a Berklee College of Music, nos Estados Unidos.
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para votar requerimento que pede a suspensão de ação penal contra o deputado Ramagem.Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Ex-diretor da Abin foi condenado na ação penal da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.
Na decisão, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Cassação
Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.
Em 2023, o conselho nacional de trânsito aprovou a resolução nº 996, estabelecendo novas regras para condução de ciclomotores, scooters e bicicletas elétricas. E dava um prazo de três anos, para que condutores se adequassem. Pois bem, as regras passam a valer em janeiro de 2026, com a possibilidade de aplicação de multas e apreensão dos veículos em caso de infrações.
As novas regras determinam que:
Ciclomotores (motos elétricas/gasolina até 50cc/4kW e 50km/h):
* Registro e Placa: Obrigatórios (Renavam).
* Habilitação: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH A.
* Equipamentos: Capacete, retrovisores, farol, lanterna e setas.
* Fiscalização: Multa e apreensão do veículo.
* Bicicletas Elétricas e Equipamentos Autopropelidos (Patinetes, Skates):
* Definição: Motor de até 1kW e velocidade máxima de fabricação até 32 km/h.
* Regras: Não precisam de placa, CNH ou licenciamento, desde que não sejam modificados.
* Atenção: Se alterados para ultrapassar 32 km/h, são considerados ciclomotores e devem seguir as regras de emplacamento e habilitação. E de forma nenhuma podem ser conduzidos em via pública por menores de 18 anos.
Esse foi um dos temas abordados durante o encontro de gestores de trânsito do Pajeú, encerrado na última sexta em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu gestores de trânsito das cidades de Afogados, Serra talhada, Triunfo, São José do Egito, Pesqueira e Buíque.
O encontro foi promovido pelo conselho estadual de trânsito e contou com a participação de Marcos Bezerra, coordenador técnico do conselho; Vinicius Torres, coordenador da Ciretran Afogados; e representantes da Polícia Militar de Pernambuco. O Prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares, participaram da abertura do encontro.
“Foram dois dias de muito trabalho, onde debatemos temas sobre a gestão de trânsito, como planejamento, estatística, educação, engenharia, e de forma mais específica procedimentos para atuação da JARI e autos de notificações de infrações mediante a fiscalização de trânsito. Momento importante de aprendizado através da expertise da CETRAN-PE e do compartilhamento de experiências entre municípios com integrados há anos e possuem vivências na gestão do trânsito com os municípios recentemente integrados,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.
Deputado Estadual João Paulo (PT) é recebido no programa Folha Política, da Rádio Folha PE – Arthur Botelho/Folha de Pernambuco
Por Blog da Folha
Parlamentar apresenta três projetos envolvendo a substância
O deputado estadual João Paulo (PT) realiza, nesta segunda-feira (15), uma visita à Aliança Medicinal, em Olinda, junto com representantes da OAB-PE, para marcar o Dia Estadual da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, instituído pela Lei nº 19.101 de sua autoria.
“Celebrar este dia é reafirmar nosso compromisso com políticas públicas que garantam acesso seguro e responsável a tratamentos eficazes e com dignidade para quem depende da cannabis medicinal para o tratamento de diversas doenças”, observa o parlamentar.
A Aliança Medicinal, entidade que receberá a visita, é uma organização formada por pacientes, familiares e profissionais que atuam na defesa do acesso à cannabis medicinal. A instituição oferece acolhimento, orientação e acompanhamento terapêutico, e se tornou referência no estado por promover informação qualificada e apoiar o uso seguro e responsável da cannabis para fins medicinais.
João Paulo é também autor de outras duas leis estaduais decisivas para a consolidação da política pública de cannabis em Pernambuco: a que permite o cultivo e processamento da planta para fins medicinais, veterinários, industriais e científicos, já em vigência; e a lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS estadual, já promulgada pela Assembleia Legislativa e atualmente aguardando regulamentação pelo Governo do Estado.
O trabalho do deputado nessa área nasceu a partir da demanda de famílias de pacientes que recorreram à cannabis medicinal como alternativa terapêutica e que enfrentavam altos custos, insegurança jurídica e dificuldade de acesso pelo sistema público de saúde. Desde então, João Paulo estabeleceu diálogo permanente com associações de pacientes, pesquisadores, profissionais de saúde e entidades jurídicas, como a OAB-PE, que têm contribuído para aprimorar os marcos legais da cannabis em Pernambuco.
Raquel diz que governo não pode se contaminar com processo eleitoral – Foto: Miva Filho/Secom
Declaração da governadora foi dada durante discurso em seminário educacional nesta segunda (15)
A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou, na manhã desta segunda-feira (15), que o governo não pode se “contaminar” com a disputa eleitoral de 2026. A chefe do Executivo estadual deu a declaração durante um discurso no Seminário de Educação de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda.
“A gente não pode se contaminar com o processo eleitoral, mas temos que fazer tudo o que nós precisamos fazer todos os dias, inclusive no ano que vem”, disse.
Em recado aos opositores, ela também comentou que o ano eleitoral não significará uma descontinuidade do governo. “O ano que vem não é o fim de nada. O ano que vem é o começo de tudo”, enfatizou.
PLOA
A governadora também cobrou a aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto, que deveria ter sido apreciado até o dia 5 de dezembro, não tem previsão de ser analisado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Ao fazer a cobrança, Raquel enfatizou que a lei rege o funcionamento dos serviços públicos estaduais. “A votação da lei orçamentária é fundamental para garantir o funcionamento regular das ações do estado nas mais diversas áreas, como segurança, educação e saúde”, disse.
Para a chefe do Executivo estadual, a aprovação tanto da lei orçamentária quanto do empréstimo de R$ 1,7 bilhão servirão para “poder encerrar o ano e começar o próximo com tranquilidade, mas com o pé no acelerador”.
PL da Dosimetria
Durante uma coletiva de imprensa realizada no local, a governadora foi questionada sobre o chamado PL da Dosimetria. Para ela, a avaliação deve ficar a cargo do Congresso. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a redução de penas contra os condenados pelos atos de 8 de janeiro e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É importante deixar na condução dos partidos um bom debate sobre o fortalecimento das instituições. E eu vou focar aqui no nosso trabalho”, declarou.
Programa Rádio Folha recebe o vereador Romerinho Jatobá. – Foto: Davi de Queiroz/Folha de Pernambuco.
Por Julia Rocha
Presidente da Câmara diz o grupo político responde pelo prefeito
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), afirmou que o prefeito João Campos (PSB) será candidato ao governo de Pernambuco nas eleições de 2026 e que a decisão já está consolidada, mesmo sem um anúncio formal do prefeito sobre a disputa pelo Palácio do Campo das Princesas. Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, nesta segunda-feira (15), o vereador afirmou também que, diante da ausência de uma posição pública do gestor, o grupo político responde por ele.
“O grupo da gente fala por ele. Ele será candidato a governador”. O vereador afirmou que não há uma possível candidatura, mas uma candidatura já definida nos bastidores do partido socialista. O vereador pontuou que a gestão municipal vem fortalecendo o nome do prefeito justamente para a disputa estadual. “Ele vem fazendo um grande mandato como prefeito, e as pessoas sabem das ações que ele desenvolveu e desenvolve no Recife e na Região Metropolitana. É um nome muito competitivo. Será uma grande eleição, mas eu acredito muito na força que João tem”, afirmou.
Além da candidatura do prefeito do Recife ao governo do estado, Romerinho também comentou a renovação da casa legislativa para o próximo ano, com sua própria pré-candidatura à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e de parlamentares que devem seguir outros caminhos nas eleições de 2026.
“Espero que seja grande a renovação, porque sei do compromisso de que os vereadores têm ali na Casa, sei que eles são muito dedicados e que prestam bom serviço à cidade. Então, tem muitos deles que estão preparados para representar o estado de Pernambuco”, afirmou ao comentar as pré-candidaturas dos vereadores ao senado e à câmara estadual.
Questionado sobre a possibilidade dos vereadores estarem “pulando etapas” ao disputar cargos como deputado federal ou até o Senado, Romerinho pontuou que cada trajetória política deve ser avaliada de forma individual. Para o presidente da Câmara do Recife, não existe um caminho único ou obrigatório na política. “O momento da política é de cada um, ele deve ser aplicado de maneira separada”.
O vereador citou o nome de Jô Cavalcanti (PSOL), que é pré-candidata ao senado, e de Rinaldo Júnior (PSB) e Liana Cirne (PT), destacando a atuação e a confiança neles para alçar novos voos.
Renegociação de dívidas também podem ser feitas nas agências dos Correios Renan Areias/Agência O Dia
Principal mutirão de negociação de dívidas oferece descontos de até 99% até 19 de dezembro.
Mais de 62,2 milhões de consumidores no Brasil têm dívidas disponíveis para negociação, mas nunca consultaram essas ofertas, segundo dados da Serasa. Com o pagamento do 13º salário em andamento e os últimos dias do Feirão Limpa Nome, a empresa alerta para oportunidades desconhecidas dos brasileiros, que podem consultar pendências e aproveitar descontos expressivos para quitar os débitos ainda este ano.
O volume de devedores que não conhecem a situação de seu CPF ou CNPJ é 9% maior do que o registrado na última edição do mutirão, em março deste ano. “Este levantamento reforça um problema silencioso, já que milhões de pessoas têm condições reais de negociar débitos, muitas vezes por valores abaixo do original, mas não têm o hábito de acompanhar de perto suas vidas financeiras”, afirma Aline Maciel, diretora da Serasa.
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Somando todas as pendências não consultadas, o País chega a 306 milhões de ofertas desconhecidas, acumuladas por consumidores que possuem dívidas registradas, mas que nunca verificaram as condições para negociação.
Neste cenário, há oportunidades que podem fazer diferença no orçamento das famílias. Entre as ofertas ainda não consultadas, 6 milhões têm descontos de 99%, percentual máximo oferecido do Feirão. Além disso, 17 milhões de consumidores têm pendências de até R$ 100 que permanecem sem consulta, totalizando mais de 87 milhões de ofertas nessa faixa — valores menores que podem ser quitados com agilidade, especialmente com a chegada do 13º salário.
No Estado do Rio de Janeiro, mais de 6 milhões de cariocas possuem dívidas e não sabem. De acordo com dados da Serasa, são mais de 31 milhões de ofertas desconhecidas que podem ser aproveitadas pelos consumidores. Destas, mais de 686 mil são ofertas desconhecidas com 99% de desconto e 10 milhões por até R$ 100.
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Como consultar e aproveitar as ofertas do Feirão Serasa Limpa Nome?
Até o dia 19, o mutirão de negociação de dívidas reúne 698 milhões de ofertas com descontos significativos e condições facilitadas de pagamento. Nesta fase final, a Serasa alerta para que os consumidores consultem gratuitamente a situação do CPF ou CNPJ a partir do site, do aplicativo Serasa — disponível no Google Play e App Store — e pelo WhatsApp: (11) 9 9575-2096. Mais de 7 mil agências dos Correios de todo o Brasil também oferecem a negociação.
“Este levantamento reforça um problema silencioso, já que milhões de pessoas têm condições reais de negociar débitos, muitas vezes por valores abaixo do original, mas não têm o hábito de acompanhar de perto suas vidas financeiras”, afirma a diretora da Serasa, Aline Maciel.
O país chega a 306 milhões de ofertas desconhecidas, acumuladas por consumidores que possuem dívidas registradas, mas que nunca verificaram as condições para negociação.
Neste cenário, a Serasa comunica que entre as ofertas ainda não consultadas, 6 milhões têm descontos de 99%, percentual máximo oferecido do Feirão. Além disso, 17 milhões de consumidores têm pendências de até R$ 100 que permanecem sem consulta, totalizando mais de 87 milhões de ofertas nessa faixa.
Neste cenário, há oportunidades que podem fazer diferença no orçamento das famílias. Entre as ofertas ainda não consultadas, 6 milhões têm descontos de 99%, percentual máximo oferecido do Feirão. Além disso, 17 milhões de consumidores têm pendências de até R$ 100 que permanecem sem consulta, totalizando mais de 87 milhões de ofertas nessa faixa — valores menores que podem ser quitados com agilidade, especialmente com a chegada do 13º salário.
Segundo o vice-prefeito, o projeto inclui a maior contenção definitiva de encosta já realizada no Recife, com cerca de 17 mil metros quadrados, além da implantação do COMVIDA Milagres, espaço voltado à convivência e lazer de aproximadamente 3 mil moradores. A publicação também destacou visita a uma família da UR-5, que terá o imóvel adaptado pelo programa Casa Sem Barreiras, garantindo mais acessibilidade e segurança a uma moradora usuária de cadeira de rodas.
