Parceria visa garantir resolução que proíbe comercialização dos vapes
Por Agência Brasil
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram acordo com o objetivo de intensificar ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Em nota, a Anvisa informou que o acordo visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada(RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.
“A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência no comunicado.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.
Entenda
Entre as medidas previstas no acordo está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.
Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle.
A parceria prevê ainda o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos como parte de estratégias de proteção à saúde pública.
Cármen Lúcia presidiu a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário no TSE
O compromisso com a ética, a transparência e a confiança da sociedade nas ações da Justiça Eleitoral, em especial em ano de eleições gerais, foi reafirmado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, na noite desta terça-feira (2), no discurso de abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026.
Para a presidente do TSE, a atuação do Judiciário é legitimada pela confiança pública depositada pelos cidadãos, o que exige da magistratura e dos servidores da Justiça Eleitoral uma atuação honesta e independente de pressões ou influências, garantindo a lisura do pleito e a imparcialidade das decisões.
“Todo ser humano tem direito ao sossego cívico, aquele que permite a tranquilidade de não ter de recear ou desconfiar dos que atuam em funções de Estado, de confiar que os agentes públicos atuam de forma coerente com os valores inscritos na Constituição da República”, disse a ministra, ressaltando que a desconfiança nas instituições é um fator de instabilidade jurídica, social e econômica. “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”.
Dever da transparência
A ministra observou que juízas e juízes eleitorais têm o dever de decidir com clareza, fundamentando-se sempre na base legal. “O interesse legítimo torna-se direito e será protegido; o ilegítimo, não”, destacou, ao declarar que não haverá tolerância com qualquer prática que fira os princípios da decência, da honestidade e do decoro funcional, especialmente neste ramo da justiça em que advogados exercem funções judicantes.
As orientações da ministra também foram direcionadas aos partidos políticos, instituições consideradas essenciais à prática democrática, para que também atuem dentro da legalidade e da moralidade.
Parcerias importantes
Em seu discurso, Cármen Lúcia ressaltou a importância das parcerias com o Ministério Público Eleitoral e a advocacia brasileira, além do apoio essencial e insubstituível da imprensa livre, séria e responsável na realização de eleições democráticas.
“Agradeço aos jornalistas pelo apontamento de fatos que permitem o aperfeiçoamento institucional e o alerta para o que precisamos melhorar. Não somos donos da verdade, mas devemos ser democratas para ouvir os diferentes e dialogar sobre visões diversas, mantendo-nos apegados aos valores da humanidade, da integridade e da igualdade. Preconceitos que geram discriminação no processo político, como as fraudes às cotas de gênero e raça, são inaceitáveis”.
Uso de tecnologias
A ministra alertou que tecnologias usadas abusivamente para macular informações e espalhar mentiras devem ser combatidas e que o TSE trabalha, incessantemente, para que novidades tecnológicas tenham respostas jurídicas, preferencialmente preventivas contra processos “ilusionistas” e fraudadores, que desgastam a credibilidade de candidaturas e violam a livre vontade do eleitor.
“Temos obrigações constitucionais que não são de nossa escolha. Nossa única opção é ser ou não juiz em um processo tão delicado. Continuamos nesta tarefa porque o Brasil merece eleições livres, legítimas, transparentes, seguras e pacíficas”, disse.
A programação, que acontece em Salvador, vai de 5 a 7 de fevereiro
Por Blog da Folha
O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco, deputado federal Carlos Veras, participa, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, das atividades comemorativas pelos 46 anos do partido, que acontecem em Salvador (BA).
Com o tema “Quando o povo acredita, o Brasil acontece”, a celebração marca o início da agenda política anual do PT, voltada à defesa do legado do partido à frente do governo federal, à discussão dos desafios do projeto democrático-popular e à definição de estratégias políticas para o próximo período. O encontro ocorre em um momento considerado estratégico para o cenário político nacional.
A programação reúne lideranças nacionais e regionais do partido. Além de Carlos Veras, participam o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o vereador do Recife Osmar Ricardo, além de membros do Diretório Nacional do PT.
Também confirmaram presença a deputada estadual Rosa Amorim, o deputado estadual João Paulo, Carlos Padilha, membro da Executiva Estadual, Rivania Rodrigues, secretária LGBT do PT em Pernambuco, e Guilherme Oliveira, secretário estadual de Juventude do partido.
Para o presidente estadual do PT, Carlos Veras, o aniversário do partido é também um momento de reafirmação política. “O PT chega aos 46 anos reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora e com a defesa da democracia. Seguiremos na luta pelo fim da escala 6×1 e pela ampliação de direitos”, afirmou.
Durante a programação, o partido realiza reunião do Diretório Nacional, na sexta-feira (6), quando deve avançar nas definições políticas para a formação da tática eleitoral nacional. Carlos Veras destaca que o PT de Pernambuco vai confirmar a disposição de alinhamento com as orientações nacionais: “nossa prioridade é a reeleição do presidente Lula, a recondução do senador Humberto Costa e o fortalecimento das bancadas estadual e federal, com a reeleição dos atuais parlamentares e a ampliação da nossa representação”, concluiu.
Lançamento da Pedra Fundamental, da nova sede da Polícia Federal em Pernambuco. – Foto: Leandro de Santana/Folha de Pernambuco.
Novo complexo será erguido no mesmo endereço da antiga sede. Obras devem ser concluídas em 38 meses
Por Gabriela Castello Buarque
Foi lançada no início da tarde desta quinta-feira (5) a pedra fundamental da nova sede da Polícia Federal (PF) em Pernambuco, localizada na Avenida Cais do Apolo, n° 321, no Bairro do Recife, área central da capital pernambucana.
O novo complexo da corporação será erguido no mesmo endereço da antiga sede e contempla um prédio principal com 10.000 m² de área construída e um edifício de serviços e garagem com 4.000 m².
As obras, que já começaram, têm previsão de 38 meses para a entrega final, segundo a polícia.
O lançamento, que marca o começo da construção do edifício, contou com a presença do diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Marcel Murad; da nova superintendente da PF em Pernambuco, Adriana Albuquerque de Vasconcelos, que tomou posse nesta quinta-feira; do diretor de administração e logística da PF, André Luis Lima Carmo, e do diretor de Amazônia e Meio Ambiente da corporação, Humberto Freire de Barros.
“Que esse lançamento seja o resgate das nossas memórias e que essas memórias possam incentivar a retomada desse momento tão especial em nossas vidas. Com essa solenidade se renovam as esperanças de retomarmos o nosso prédio, nossa identidade física e toda a dignidade que a Polícia Federal merece”, declarou a recém-empossada superintendente da PF em Pernambuco.
Nova sede
Conforme a instituição, a nova sede possibilitará unificar o efetivo no estado, que hoje encontra-se distribuído em quatro endereços, gerando ganhos de eficiência administrativa, melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento mais qualificado aos cidadãos.
O prédio principal contará com espaços administrativos modernos, com ambientes integrados para otimização de fluxos de trabalho; delegacias especializadas; laboratórios e instalações de alto padrão para a perícia criminal, ampliando a capacidade técnico-científica da instituição; setor de flagrantes; auditório; centro de treinamento policial; sala de comando e controle para operações estratégicas; e áreas de atendimento ao público mais amplas e confortáveis.
Projeto
O projeto arquitetônico incorpora soluções sustentáveis, como reúso e aproveitamento de água da chuva, área verde com plantio de árvores no entorno e diretrizes de eficiência energética, observando as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Prefeitura do Recife (PCR).
A edificação também terá sistemas avançados de segurança predial e controle de acesso.
Adriana Albuquerque de Vasconcelos, nova superintendente da PF em Pernambuco – Foto: Leandro de Santana/Folha de Pernambuco
Em mais de 60 anos de atuação da PF no estado, Adriana é a segunda mulher a ocupar o cargo
Por Gabriela Castello Buarque
Há mais de 20 anos na Polícia Federal (PF), Adriana Albuquerque de Vasconcelos tomou posse nesta quinta-feira (5) como superintendente da corporação em Pernambuco.
Em mais de 60 anos de atuação da PF no estado, Adriana é a segunda mulher a ocupar o cargo.
A cerimônia foi realizada no Auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Regional (TRF-5), no Cais do Apolo, no Bairro do Recife, árae central da capital pernambucana.
O diretor-geral substituto da PF, William Marcel Murad, iniciou o seu discurso na solenidade falando da grande honra que é receber a delegada em seu novo cargo na PF.
“Não há muito o que dizer, seu histórico profissional na Polícia Federal em Pernambuco fala por si. Além de seu estudo e experiência como gestora e distintas áreas de atuação, desde a chefia lá em Salgueiro [no Sertão do estado]. Mas, todas as dificuldades aqui narradas, até a delegacia regional executiva passando no meio desse caminho, pelas mais diversas áreas, só evidencia a legitimidade que você tem pra assumir tão importante função”, declarou.
Murad também agradeceu ao ex-superintendente, Antônio de Pádua, que deixou o cargo em novembro passado, para iniciar a atuação diplomática da PF na Chinae não pôde estar presente na cerimônia.
“Gostaria de agradecer e parabenizar, também, meu amigo Pádua e toda sua equipe pelo excelente trabalho realizado à frente dessa superintendência nos últimos anos. Agradeço a ele também por ter aceitado o desafio de representar a Polícia Federal em nossa missão recém lançada na China”.
Posse da nova superintendente da PF em Pernambuco, Adriana Albuquerque de Vasconcelos | Foto: Leandro de Santana/Folha de Pernambuco
Amante declarada das causas ambientais, para as quais deixou expresso o seu desejo de, quem sabe, retornar no futuro, Adriana declarou ainda em seu discurso que ser superintendente da Polícia Federal não estava em suas “projeções”, mas que trabalho e responsabilidade nunca lhe intimidaram.
“Engajamento e senso de dever nos motivam a assumir desafios quando convocados. Assumir a função de superintendente regional da Polícia Federal, de fato, não estaria nas minhas projeções. Mas como uma boa Policial Federal e uma pernambucana arretada, nunca me intimidaram trabalho ou responsabilidade”, afirmou a nova superintendente.
A governadora Raquel Lyra, que também atuou como delegada da Polícia Federal, ressaltou a importância da corporação ter, pela segunda vez, uma mulher na superintendência.
“Por mais mulheres ocupando espaços de poder. Vemos aí o discurso de Adriana, ela está na Polícia Federal há 25 anos e já ocupou todos os casos que podia. Conhece bem Pernambuco e é muito importante que a gente possa apresentar não uma mulher, não é só pelo fato de ser mulher, mas poder ter uma trajetória, ter legitimidade para ocupar esses espaços e garantir mais equidade nos trabalhos e nas instituições públicas”, destacou a governadora
Também estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o desembargador federal Roberto Machado; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Fernando Cerqueira; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o prefeito do Recife, João Campos; e amigos e familiares da nova superintendente.
Adriana Albuquerque de Vasconcelos tomou posse com nova superintendente da PF em Pernambuco | Foto: Leandro de Santana/Folha de Pernambuco
A Prefeitura de Afogados está descentralizando os serviços de saúde, buscando levar para mais perto das comunidades rurais atendimento médico especializado.
Nesta semana, a secretaria municipal de saúde levou o mutirão oftalmológico para as comunidades rurais do São João e da Varzinha. Foram realizados 120 atendimentos, com exames especializados e consulta com oftalmologista.
Além do atendimento, os usuários do sus que estejam inscritos no bolsa família também receberão da Prefeitura os óculos, gratuitamente.
Nesta quarta (04), o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, acompanhou o atendimento na unidade de saúde da Varzinha. Ele estava acompanhado do secretário de saúde, Artur Amorim. “Essa é uma ação muito importante, estratégica, que visa trazer os serviços de saúde para mais perto da população de nossa zona rural. Começamos pelo São João e Varzinha, mas iremos levar esse mutirão para outras comunidades rurais,” destacou Sandrinho.
Sileno Guedes, presidente estadual do PSB – Wesley D’Almeida/Divulgação
Por Blog da Folha*
O deputado estadual e presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes (PSB), avaliou que a entrada do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo do estado é irreversível. Segundo o dirigente, a população espera que o gestor coloque seu nome à disposição no processo eleitoral deste ano.
“Ele é o pré-candidato do PSB. A militância do partido quer isso e, mais do que a militância, as pesquisas mostram que a população de Pernambuco deseja que ele seja candidato”, afirmou o parlamentar em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste nesta quarta-feira (4).
Guedes também classificou como “um bom problema” o fato de haver muitos pré-candidatos disputando as indicações para o Senado na futura chapa da Frente Popular.
Atualmente, as duas vagas são disputadas pelo senador Humberto Costa (PT); pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos); o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil); e pela ex-deputada federal, Marília Arraes (Solidariedade).
“Acho que nossos adversários estão com um problema maior, porque não têm quem colocar na chapa. Eu tenho certeza de que o prefeito João Campos vai achar o melhor caminho nessa composição para que a gente possa ter na chapa uma boa representação da geografia política do estado, independentemente do nome, e que possa também contemplar os nossos aliados”, defendeu o presidente do PSB.
Além disso, Sileno Guedes enalteceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como figura central no processo de composição da chapa majoritária.
A Prefeitura de Afogados recebeu na tarde desta terça-feira (03) o Selo Ouro de qualidade no atendimento aos empreendedores, premiação organizada pelo SEBRAE.
Essa é a quarta edição do Selo Sebrae de Referência em qualidade de atendimento, e a segunda vez consecutiva que a Prefeitura de Afogados recebe o selo ouro, qualificando a gestão municipal a concorrer agora ao selo diamante.
“Fomos prata nas duas primeiras edições, e no ano passado conquistamos o primeiro selo ouro. Hoje ganhamos outro selo ouro, nos tornando bicampeões. Quem é ouro agora disputa o mais alta posto que é o selo Diamante, e estamos muito confiantes que podemos obter mais essa conquista para Afogados,” afirmou Ney Quidute, secretário municipal de administração e desenvolvimento econômico.
Ney também fez questão de agradecer o apoio do Prefeito Sandrinho Palmeira, dando as condições para que o trabalho seja desenvolvido; a dedicação de toda a equipe da secretaria, bem como aos empreendedores Afogadenses, “que apoiam e valorizam o trabalho da sala do empreendedor. Quero dividir esse prêmio com todos os empreendedores e a população de Afogados em geral, que mais uma vez sobe ao pódio conosco,” finalizou Ney Quidute.
Recebemos com bastante tranquilidade o parecer do Ministério Público ora divulgado, embora compreendamos não haver qualquer base fática ou legal, sustentadas em provas, que confirmem o que lá está escrito.
Em primeiro lugar, gostaríamos de ressaltar que não houve prisão em flagrante, como afirma no parecer o Ministério Público. Em segundo lugar, entendemos que não cabe questionamentos ou ilações quanto à prestação de contas da coligação, uma vez que a própria justiça eleitoral já decidiu pela legalidade das contas prestadas, aprovando-as.
Por fim, compreendemos que não há provas fáticas ou fundamento jurídico, nos autos do processo, que embasem as alegações do Ministério Público.
Todos os fatos em questão foram contra-argumentados e amplamente esclarecidos na peça de defesa, por meio de provas robustas, não restando nada que venha a macular a nossa expressiva vitória, fato que restará provado ao final do processo.
Cordialmente,
Alessandro Palmeira,
Prefeito de Afogados da Ingazeira
Daniel Valadares
Vice-prefeito de Afogados da Ingazeira
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou o pagamento integral do novo piso salarial do professor, o que equivale a um reajuste de 5,4%, retroativo a janeiro de 2026. “Os professores sabem que nunca foi preciso reunião para discutir essa assunto. Sempre garanti, no âmbito do município, o pagamento integral do piso como um direito assegurado da categoria,” afirmou Sandrinho. O Prefeito ainda informou que dará também um reajuste aos professores que atuam sob regime de contrato.
O anúncio foi feito durante a abertura do seminário de abertura do ano letivo 2026, realizada na manhã desta terça (03), no auditório do hotel Brotas, na presença de mais de 600 professores da rede municipal de ensino.
Acompanhado do vice-prefeito Daniel Valadares, o Prefeito Sandrinho Palmejra também anunciou que a disciplina “cultura e poesia” será inserida na grade curricular da educação de Afogados, com material didático específico, onde os alunos irão estudar com a produção dos poetas do Pajeú, ensinando aos nossos alunos a riqueza de nossa tradição poética.
O seminário desse ano trouxe como tema “educação digital e midiática: currículo, ética e diversidade na era da inteligência artificial”. Os eixos temáticos foram pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. Foram debatidos também os desafios históricos da educação básica, como acesso, permanência, qualidade, equidade e inclusão.
“Nós realizamos o maior concurso da história de Afogados, com mais de 200 novos servidores nomeados. A maioria, professores, que hoje estão aqui reforçando o nosso time da educação. Na pesquisa administrativa que realizamos, a educação de Afogados obteve nota 9,1 dado pela população. E isso nos mostra que estamos no caminho certo,” destacou Sandrinho Palmeira.
Escolas do município receberam da secretaria municipal de educação o prêmio educa +, valorizando os excelentes indicadores e resultados obtidos pelas escolas. As aulas na rede municipal de ensino começam nesta quinta (05).
João solta indireta sobre construção creche: “Não adianta só falar, tem que fazer” – Foto: Matheus Ribeiro/Folha de Pernambuco
Gestor ressaltou investimento do governo na construção de equipamentos
Por Blog da Folha
Em suas redes sociais, João Campos divulgou um vídeo de uma entrevista concedida no ano passado para destacar os investimentos do seu governo na construção de creches. Em um recado indireto, o gestor afirmou que “não adianta só a gente falar, a gente tem que fazer”. A construção de creches também é uma das principais promessas de campanha da governadora Raquel Lyra (PSD).
“Tem que inaugurar creche. Tem que requalificar, contratar professor, entregar material didático, fazer gestão, fazer a coisa funcionar, que é o que a gente está fazendo”, afirmou o prefeito.
Votação ocorreu nesta terça-feira (3) e rejeitou andamento do processo – Leandro de Santana/Folha de Pernambuco
Foram 25 votos contrários à proposta de impedimento do prefeito do Recife
Por Alex Fonseca e Julia Rocha
O plenário da Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta terça-feira (3), dar prosseguimento à tramitação do processo de impeachment do prefeito João Campos (PSB). Foram 25 votos contrários e 9 favoráveis. A proposta, protocolada no mês passado, envolve a polêmica do concurso público para Procuradoria da cidade.
Com policiamento reforçado, manifestantes reuniram-se nos arredores da Câmara Municipal e dentro das galerias da Casa de José Mariano. A sessão foi marcada por interrupções e gritos com palavras de ordem.
Impedimento
Na área externa da Câmara, grupos de oposição ao prefeito João Campos afirmaram que foram impedidos de entrar na Casa durante a sessão que votou o andamento do processo de impeachment. De acordo com eles, a entrada foi liberada apenas para os apoiadores do gestor.
O militante Miqueias Emanoel, de 24 anos, disse que o grupo já esperava dificuldade para acessar o plenário e chegou ainda de madrugada para tentar garantir lugar. De acordo com ele, a fila teria sido “furada” no momento em que as portas foram abertas, o que, na prática, inviabilizou o acesso de integrantes da oposição. “Ninguém da oposição conseguiu entrar”, completou.
Outro manifestante, Mikael Gringo, de 29 anos, relatou que a movimentação começou de forma tranquila, mas a situação mudou rapidamente quando mais pessoas chegaram ao local. “A gente chegou bem cedo aqui, fizemos uma fila legal, tudo tranquilo. Quando abriu as portas, começou a chegar muita gente aqui, apoiadores do prefeito João Campos saíram empurrando todo mundo”, disse.
Mesmo após o encerramento da sessão, que decidiu por não dar andamento ao pedido de impeachment, a tensão voltou a crescer do lado de fora da Câmara. Na área externa, apoiadores dos dois lados se envolveram em nova confusão.
“Quando terminou a votação, o pessoal saiu empurrando e batendo na galera”, declarou.
A assessoria da Câmara Municipal foi procurada e informou que a Casa garantiu a participação do público, respeitando ordem de chegada e o limite de pessoas no plenário. Confira a nota completa abaixo:
A Câmara Municipal do Recife informa que durante a reunião Ordinária desta manhã foi garantida a ampla participação popular, respeitando a ordem de chegada das pessoas e a capacidade de ocupação das galerias do plenário.
O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), publicado no domingo (1º), foi desenvolvido com o objetivo de estabelecer diretrizes nacionais à realização do exame prático de direção veicular em todo o Brasil e formaliza a remoção da prova de baliza como etapa eliminatória para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o órgão estadual, por se tratar de uma normatização recém-divulgada e que inclui a possibilidade de ajustes nos critérios avaliativos, a análise detalhada do documento se torna indispensável para assegurar a “correta adequação dos procedimentos, dos sistemas informatizados, dos fluxos operacionais e da capacitação dos examinadores”.
A análise detalhada do manual técnico do Senatran, segundo o Detran-PE, garantirá segurança jurídica, padronização e isonomia no processo de habilitação.
No modelo adotado pelo MBEDV, o estacionamento passa a ser compreendido como parte integrante do trajeto e da circulação, e não como etapa autônoma ou dissociada do processo de condução. O exame prático de direção veicular poderá contemplar diferentes tipos de estacionamento para o encerramento do trajeto, cabendo ao órgão executivo de trânsito definir o formato a ser adotado.
Detran-PE faz análise cuidadosa do manual do Senatran para adotar novas diretrizes | Foto: Detran-PE/Divulgação Foto: Detran-PE/Divulgação
Segundo o documento, a baliza será substituída pelo estacionamento final, que poderá ocorrer nas seguintes modalidades:
– Estacionamento paralelo ao bordo da via, também denominado estacionamento simples, realizado junto ao meio-fio ou limite lateral da pista de rolamento;
– Estacionamento em ângulo, incluindo o estacionamento perpendicular ou oblíquo ao bordo da via, obrigatoriamente em vagas devidamente demarcadas por sinalização horizontal; ou
– Estacionamento em áreas isoladas, ou seja, fora da pista de rolamento, tais como bolsões, recuos, áreas específicas ou espaços destinados exclusivamente à parada e estacionamento de veículos, desde que compatíveis com a sinalização e com a finalidade do exame.
“A Autarquia reforça que eventuais mudanças serão implementadas de forma responsável e planejada, respeitando as especificidades operacionais do Estado e os princípios da legalidade, da transparência e da segurança viária”, afirmou o Detran-PE.
O órgão estadual também reforçou que, após a conclusão da avaliação técnica do manual e realização dos ajustes necessários, o novo modelo será oficialmente adotado e amplamente comunicado à população.
Ainda não há prazo para início das mudanças nas avaliações dos exames para obtenção da CNH.
Entenda
Divulgado no domingo (1°) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o manual tem como um de seus principais objetivos, segundo o governo, normatizar novos procedimentos para a formação de condutores no Brasil, visto que a CNH tem validade nacional.
Atualmente, a retirada da baliza já é realidade em diversas regiões. O Distrito Federal, por exemplo, não utiliza a baliza em seus exames desde 2004. Recentemente, estados como São Paulo, Sergipe, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também derrubaram a obrigatoriedade. No Mato Grosso, a mudança está ocorrendo de forma gradual até o dia 10 de fevereiro.
Com a mudança, a avaliação focará na capacidade do candidato de perceber o entorno, respeitar pedestres e sinalização, e realizar a parada de forma regular e segura.
O Senatran avaliou que a exigência de manobras de alta complexidade geométrica em espaços reduzidos elevava artificialmente as taxas de reprovação de candidatos iniciantes, sem um ganho comprovado na segurança viária.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu posse na manhã desta segunda (02) a mais 28 aprovados no concurso público realizado pela gestão. Com os empossados desta segunda, a Prefeitura já deu posse a 224 novos servidores aprovados, nesse que é o maior concurso público da história de Afogados da Ingazeira.
A posse aconteceu no auditório da secretaria de educação, e nomeou novos servidores para os cargos de professor, agente administrativo e auditor fiscal do tesouro. A secretaria de educação também entregou notebooks aos novos professores empossados.
“O concurso público é um instrumento de mudança, não apenas nas vidas de quem é aprovado, mas também na própria essência do serviço público. A dedicação e o compromisso com os estudos trouxeram vocês até aqui. Sejam todos bem vindos, e que vocês possam nos ajudar a levar uma melhor prestação de serviços ao nosso povo,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.
A cerimônia de posse contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, da secretária de educação, Wivianne Fonseca, e dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Gal Mariano, Reinaldo Lima, Mário Martins e Lucineide Cordeiro.
O pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB) será pautado na sessão dessa terça-feira (3) da Câmara do Recife, mas o presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), garante que não será aprovado. A proposta do vereador Eduardo Moura (Novo) se baseia na nomeação de um procurador na cota de pessoa com deficiência, que havia sido aprovado na 63ª colocação em 2022, mas apresentou laudo de Transtorno do Espectro Autista três anos depois. Apesar de o prefeito ter desnomeado, a oposição o acusa de cometer improbidade administrativa.
“A gente bota o pedido de impeachment como manda o decreto-lei, cumpre o papel regimental da Casa. Eu, enquanto presidente, tenho que cumprir, mas a gente tem convicção de que não passa esse impeachment, que é mais uma pirotecnia. Não existem indícios para isso. Entãoa gente cumpre o que a lei manda, mas com certeza o plenário vai deliberar contra o impeachment”, enfatizou Romerinho Jatobá.
No entanto, o presidente do Legislativo admite que pode haver provocações e a possibilidade de tumulto nas galerias. “Deve ser um dia repleto de torcidas, A gente está se preparando, já convocamos a Guarda Municipal, o policiamento. Vamos tentar fazer um controle de acesso, mas espero que as pessoas venham para cá com o senso de responsabilidade. O que se vota aqui é um pedido de impeachment colocado por um vereador e apoiado por um grupo de vereadores, mas que isso não é motivo para ninguém está se degladiando aqui. A gente espera que seja uma sessão comum, onde se existe um grupo aqui que queira o impeachment, torça para que aconteça. E como a grande maioria torce para que não aconteça também respeite”, apelou.
Romerinho disse que fará uma reunião com os líderes das bancadas partidárias para tratar sobre a sessão de amanhã. “Hoje temos uma reunião para conversar, mas dentro da Casa, entre os vereadores, não existe nenhum clima de acirramento nesse sentido. Inclusive, eu pedi para que quem pudesse se comunicar, falando que é uma votação, não é um momento de guerra. Então, que a gente pudesse acalmar os ânimos de quem vem, mas eu acho que vai sair tudo de maneira mais tranquila possível”, falou o presidente da Câmara do Recife.
Parceria foca em segurança nas encostas e fluidez no perímetro urbano da rodovia
Por Blog da Folha
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), assegurou nesta segunda-feira (2) novos investimentos do Governo Federal para a capital pernambucana. Em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, foi garantido o aporte de R$ 100 milhões em obras de contenção de encostas na BR-101 e intervenções viárias no perímetro da rodovia.
“A semana começa com muito trabalho e parcerias entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Brasil. Tivemos uma reunião muito boa com o ministro dos Transportes, Renan Filho, aqui em Brasília, para alinhar e acelerar importantes investimentos para a nossa cidade. Em breve, tem anúncio massa”, afirmou o prefeito.
O perímetro urbano da BR-101 tem cerca de 30,7 quilômetros na Região Metropolitana, dos quais 21 cortam o Recife. Uma das tratativas envolve a contenção de encostas que ficam às margens da rodovia. A ideia é que a licitação das intervenções seja feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com projetos fornecidos pela prefeitura.
Já as ações viárias envolvem melhorias em diversos pontos do traçado da rodovia, entre eles, a criação do contorno do Padre Cícero. Em decorrência do fechamento do retorno que havia no local, ocorrido em 2020, 23 linhas de ônibus tiveram o itinerário prolongado em cerca de cinco quilômetros, afetando o deslocamento de 300 mil moradores do Ibura e região.
Governadora Raquel Lyra afirma que alianças serão apresentadas no processo eleitoral – Davi de Queiroz/Folha de Pernambuco
Governadora fez apelo para que deputados deixem eleição para “momento certo”
Por Anthony Santana
No dia da retomada dos trabalhos da Assembleua Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSD) defendeu que o debate eleitoral se dê no período da campanha. Em discurso na sessão desta segunda-feira (2), a gestora pregou união e exaltou a parceria institucional entre Executivo e os demais poderes.
“O que o nosso povo espera de nós, Executivo e Legislativo, não é barulho, não é distração, não é política pequena. O que o povo espera é trabalho, união de propósito e coragem para construir o futuro. União não significa ausência ou diferença. A divergência faz parte da democracia”, declarou a governadora.
A gestora ainda disse que o futuro do estado não se constrói com “gritos” ou “ódio”, e fez um apelo aos deputados que discutam colocando os projetos do estado acima de qualquer projeto individual.
Eduardo da Fonte propõe que prazo máximo para a realização de exames no SUS seja de 60 dias – Foto: Igor Toscano/Divulgação
Projeto será discutido, e visa ampliar a transparência das filas de espera dos hospitais públicos
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que estabelece prazo máximo de 60 dias para a realização de exames essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, o prazo deve ser contado a partir da solicitação médica registrada no sistema de regulação.
A lista dos exames contemplados pela proposta ainda não foi definida. Porém, alguns dos principais exames da Atenção Primária oferecidos pelo SUS são o hemograma completo, glicemia, colesterol, exames de urina, testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites), além do citopatológico e da mamografia.
O prazo de referência será pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), considerando as realidades regionais. Assim, os estados e municípios poderão adotar prazos menores. Caso o limite não seja cumprido sem justificativa, o paciente terá acesso garantido ao exame por meio da rede privada já contratualizada ou credenciada pelo SUS, de forma gratuita.
“O direito à saúde precisa vir acompanhado de prazo e transparência. Nosso objetivo é garantir exames no tempo adequado, com uma fila clara e justa, reduzindo riscos à vida dos pacientes e a judicialização da saúde”, defendeu Eduardo da Fonte.
O texto também prevê a criação de uma fila única e oficial para exames, organizada por tipo de procedimento. As informações deverão ser públicas e atualizadas em painéis eletrônicos, disponibilizando dados como número de pacientes na fila, tempo médio de espera, critérios de priorização e quantidade de exames realizados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Novos diretores do TJPE participam de Missa de Ação de Graças – Matheus Ribeiro/Folha de Pernambuco
Por Blog da Folha
Solenidade antecede a sessão de posse dos dirigentes, que ocorre na tarde desta segunda-feira (2)
A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou, na manhã desta segunda-feira (2), da Missa de Ação de Graças, solenidade religiosa que antecede a sessão de posse dos novos dirigentes da Corte.
A solenidade ocorreu na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
A missa contou com a presença do novo presidente do TJPE, o desembargador Francisco Bandeira de Mello. Também estiveram na cerimônia o 1º vice-presidente, Alberto Nogueira Virgínio; o 2º vice-presidente, Fausto de Castro Campos; e o novo corregedor-geral da Justiça, Alexandre Guedes Alcoforado Assunção.
O último presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, também compareceu a cerimônia.
A missa foi celebrada pelo Pároco de Tamandaré, o padre Arlindo Laurindo de Matos Júnior.
Após o encerramento da solenidade, os quatro novos dirigentes foram cumprimentados pelos presentes na missa.
Sessão de posse
Ainda nesta segunda, a partir das 16h, a nova mesa diretora toma posse do TJPE. A solenidade ocorre na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves (Salão do Pleno), no 1º andar do Palácio da Justiça, na área central do Recife.
A cerimônia será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube do TJPE. Também haverá um telão instalado no Salão dos Passos Perdidos, também no 1º andar do Palácio da Justiça, para transmitir a posse em tempo real.
Após a cerimônia de posse, os novos integrantes da Mesa Diretora receberão os cumprimentos também no Salão Nobre. Todos os presentes terão a oportunidade de saudar os quatro desembargadores. Das 19h às 23h, haverá um jantar por adesão no restaurante Spettus Premium.
Imposto de Renda – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Agência O Globo
Nova tabela reduz imposto para quem recebe até R$ 7.350 e tem desconto progressivo para rendas maiores
Os efeitos da nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já passam a aparecer no contracheque a partir deste mês de fevereiro para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil brutos mensais. Com a mudança, essa faixa passa a ter isenção total do imposto, enquanto quem recebe até R$ 7.350 por mês terá redução gradual no valor descontado na fonte.
As novas regras valem para salários pagos desde janeiro, com impacto efetivo nos pagamentos feitos a partir de fevereiro. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida deve alcançar cerca de 16 milhões de contribuintes, ampliando o alívio tributário sobre a renda do trabalho.
Com a atualização da tabela, ficam totalmente isentos do IRPF – desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil -, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios. A isenção também se aplica ao pagamento do décimo terceiro salário.
Os efeitos da nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já passam a aparecer no contracheque a partir deste mês de fevereiro para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil brutos mensais. Com a mudança, essa faixa passa a ter isenção total do imposto, enquanto quem recebe até R$ 7.350 por mês terá redução gradual no valor descontado na fonte.
As novas regras valem para salários pagos desde janeiro, com impacto efetivo nos pagamentos feitos a partir de fevereiro. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida deve alcançar cerca de 16 milhões de contribuintes, ampliando o alívio tributário sobre a renda do trabalho.
Com a atualização da tabela, ficam totalmente isentos do IRPF – desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil -, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios. A isenção também se aplica ao pagamento do décimo terceiro salário.
Já os rendimentos mensais acima de R$ 7.350 continuam sujeitos à tabela progressiva atual do Imposto de Renda, cuja alíquota máxima é de 27,5%.
Tabela do Imposto de Renda 2026 para quem ganha mais que R$ 7.350
Rendimento tributável
Alíquota
Até R$ 2.428,80
–
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65
7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05
15,0%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68
22,5%
Acima de R$ 4.664,68
27,5%
Fonte: Receita Federal
Entenda a isenção e o desconto
Em 2025, a isenção ia apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036). Agora, quem tem renda mensal de até R$ 5 mil aproveita isenção total do Imposto de Renda. Na prática, quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.
A reforma criou ainda uma faixa intermediária de alívio tributário: desconto gradual para salários até R$ 7.350. O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.
Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;
Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.
O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.
Para quem o imposto aumenta?
Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas).
Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): alíquota progressiva de até 10%.
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%.
Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda.
Declaração do IR só muda em 2027
Apesar da isenção e da redução do imposto já aparecerem no contracheque em 2026, o contribuinte continuará obrigado a declarar o Imposto de Renda no próximo ano, caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade. Isso porque a declaração entregue em 2026 se refere ao ano-base 2025, período em que a nova tabela ainda não estava em vigor.
O impacto da mudança nas regras de isenção e desconto só será refletido na Declaração do Imposto de Renda de 2027, referente aos rendimentos de 2026.
