Estado tem o valor mais baixo do País para o GLP no programa social, que define o repasse às revendas; metodologia de reajuste do benefício será anual e baseada em custos e tributos
Os Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Fazenda (MF) detalharam as regras para o Auxílio “Gás do Povo” na modalidade de gratuidade. A Portaria Interministerial MME/MF n° 2, de 17 de outubro de 2025, define os preços de referência regionalizados do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, que serão aplicados no programa social.
Pernambuco se destaca com o menor valor inicial de referência entre todas as Unidades da Federação, com preço em R$ 89,67 por botijão de 13 quilogramas, para vigência a partir de novembro de 2025.
Valor no Estado
Esse valor é o que o governo usará para remunerar as revendas varejistas credenciadas que realizarem a entrega gratuita do gás às famílias beneficiárias no estado. O preço mais alto do país, em contraste, é o de Mato Grosso, fixado em R$ 125,05.
O patamar inicial estabelecido para Pernambuco e demais estados será mantido pelo menos até 31 de dezembro de 2025, de acordo com o Art. 2º da Portaria.
botijão de 13 quilos de gás de cozinha (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Regras de reajuste
A Portaria também estabelece como fica a atualização dos valores a partir de 2026. Os preços serão reajustados, a cada 12 meses, com aplicação diferenciada por Unidade Federativa. A fórmula de cálculo estabelece que o novo Preço de Referência do GLP (PR-GDP) será ajustado pela variação acumulada de três componentes principais de custo:
Custo de aquisição do GLP no fornecimento primário pelos distribuidores;
Valor dos tributos federais (PIS/PASEP, COFINS e CIDE);
Valor dos tributos estaduais (ICMS).
As fontes de dados para o cálculo incluem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que fornecerá os preços de realização do fornecedor primário, e as legislações tributárias específicas para a variação dos impostos.
Monitoramento de preço
Para fins de monitoramento e de futuro aprimoramento do programa, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a ANP deverão cooperar para disponibilizar informações estatísticas sobre o preço de revenda do GLP ao consumidor final. Esses dados, agregados por município, devem incluir preços médios, mínimos, máximos, mediana e desvio padrão.
O MME deverá publicar os valores atualizados anualmente em seu site, até o vigésimo dia do mês anterior ao mês de vigência do novo preço.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (10) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 359/2024, que propõe a proibição do cancelamento de linhas de telefonia móvel por falta de recarga para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De autoria do deputado Pedro Campos (PSB), a proposta visa garantir o acesso contínuo à conectividade para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. “Esse projeto tem como objetivo assegurar a conectividade dessa parcela vulnerável de cidadãos. O telefone móvel desempenha um papel crucial na comunicação, no acesso a serviços essenciais e em oportunidades de inclusão social”, justificou o parlamentar.
A audiência foi realizada às 9h no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, e contará com representantes de diversos órgãos do setor público e da sociedade civil. Estão confirmadas as presenças de Felipe Lima, superintendente da Anatel; Ieda Castro, diretora do Departamento de Gestão do CadÚnico; Juliano Stanzani, do Ministério das Comunicações; Giorgi Sales, da Defensoria Pública da União; Bruno Cavalcanti, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva; além de representantes da Conexis Brasil Digital e da Central Única das Favelas (Cufa).
Os pagamentos são feitos de acordo com a ordem do último dígito do NIS. Mais de 20,5 milhões de famílias vão receber o benefício
O Bolsa Família de maio vai começar a ser pago nesta segunda-feira (19/5) para cerca de 20,5 milhões de famílias. O valor mínimo do benefício é de R$ 600. O calendário de pagamentos segue até o dia 30/5, uma sexta-feira (veja tabela abaixo).
Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final “1” serão os primeiros a receber. Os pagamentos obedecem a ordem do último dígito do NIS. Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal nos últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, que tem o calendário antecipado para o dia 10.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou mudanças importantes no Programa Bolsa Família, visando garantir maior proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.
Com isso, a partir deste ano, o tempo de permanência para famílias com aumento de renda poderá chegar a até 36 meses, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União.
A medida faz parte de uma série de ajustes no programa, reforçando o compromisso do governo federal em assegurar a continuidade da assistência social para aqueles que, mesmo com melhorias financeiras iniciais, ainda necessitam de apoio para consolidar sua autonomia econômica.
Como funciona a nova regra de permanência no Bolsa Família
Com a alteração em vigor, famílias que apresentem aumento de renda, mas que ainda estejam abaixo de meio salário mínimo por pessoa, poderão permanecer no Bolsa Família por até três anos. Vale mencionar que, para se enquadrar nessa condição, é necessário que as informações estejam atualizadas no Cadastro Único.
Anteriormente, a chamada “regra de proteção” permitia a permanência por 24 meses, com a família recebendo 50% do valor do benefício a que teria direito. Agora, a extensão para até 36 meses vem como resposta ao cenário de crescimento econômico e formalização de empregos, o que elevou o número de famílias com renda acima do limite original do programa.
É importante mencionar que, durante o período de proteção, o acompanhamento das condições socioeconômicas continua sendo realizado, para garantir que o benefício atenda efetivamente quem mais precisa.
Critérios de elegibilidade do Bolsa Família
Outro detalhe importante é que o Bolsa Família mantém critérios rigorosos para entrada e permanência no programa. A renda per capita mensal deve ser de até R$ 218,00, de acordo com as diretrizes atualizadas pelo MDS. Famílias que ultrapassarem esse limite, mas não excederem meio salário mínimo, poderão entrar na nova regra de permanência.
Além disso, o programa reforçou suas ações de averiguação cadastral para combater pagamentos indevidos. Em 2024, aproximadamente 1,3 milhão de famílias deixaram o Bolsa Família após superarem o limite de renda, refletindo a melhoria no mercado de trabalho, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas.
Vale mencionar que, em casos de descumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação, como vacinação e frequência escolar, o benefício pode ser cancelado. Fornecer informações falsas também é motivo de exclusão.
Com isso, o Bolsa Família continua buscando garantir a justiça social, apoiando famílias em transição para a estabilidade financeira e assegurando a correta destinação dos recursos públicos.
Programa Mães de Pernambuco – Foto: Vinicius Lins / SAS
Por JC
Programa de transferência de renda do Governo de Pernambuco alcançou mais de 115 mil mulheres desde sua criação, em março de 2024
O programa Mães de Pernambuco, pela primeira vez, atingiu a marca de 100 mil beneficiárias em um único ciclo desde o seu lançamento, em março de 2024. O recorde foi alcançado neste mês de fevereiro, garantindo o benefício para essas mães, que receberão o pagamento no dia 11 de março.
Criado pelo Governo de Pernambuco e gerenciado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), o Mães de Pernambuco integra o programa Pernambuco Sem Fome e oferece transferência de renda mensal para mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos sem renda. O valor do benefício é de R$ 300,00 por família, independentemente do número de crianças.
“Desde o início do programa, mais de 115 mil mulheres foram contempladas, mas nunca havíamos atingido, em um único mês, o limite máximo de 100 mil participantes. Esse é um momento histórico para o programa e para todas as mães pernambucanas que contam com esse suporte. O Governo de Pernambuco segue comprometido em garantir esse direito a quem mais precisa”, disse o secretário da SAS, Carlos Braga.
Com o limite mensal de 100 mil beneficiárias atingido, o ciclo de fevereiro foi encerrado em 19/02. A nova fase de confirmações, referente ao mês de março, começa nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, e seguirá até 24 de março, com previsão de pagamento para o quinto dia útil de abril.
Sobre o programa
Os pagamentos do Mães de Pernambuco são operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, que envia os cartões do programa diretamente para as beneficiárias. Quem ainda não recebeu o cartão pode sacar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento oficial com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem.
Para mais informações ou dúvidas, as beneficiárias podem entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e NIS.
Família Beneficiária do Programa Bolsa Família – CRAS de Sobradinho 1 – Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família. Na foto Enzo Manoel (6 anos) Fotos: Lyon Santos/ MDS
Por Agência Brasil
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 673,62
A Caixa Econômica Federal paga segunda-feira (24) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Confira calendário:
Arte EBC
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor subiu para R$ 106 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
As mães interessadas em participar têm até a próxima quinta (23) para confirmar a participação no auxílio
O Governo do Estado prorrogou, até a próxima quinta (23), o prazo de confirmações do novo ciclo do programa Mães de Pernambuco. As interessadas que confirmarem participação no programa neste período começarão a receber o benefício de R$ 300 mensais a partir de fevereiro, sempre no quinto dia útil do mês.
O processo de confirmação deve ser feito no site oficial do programa: www.mães pernambuco.pe.gov.br, no qual a mulher deve informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento. O sistema informará se há vaga disponível e, caso positivo, basta confirmar o interesse.
Como participar
Para se tornar elegível, a candidata precisa atender a cinco critérios: ser responsável familiar, residir em Pernambuco, estar cadastrada no programa Bolsa Família com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), não possuir vínculo empregatício formal e ser gestante ou mãe/responsável por criança de até seis anos (72 meses).
Se não houver disponibilidade no momento, será informada a posição na lista de espera. A operacionalização dos pagamentos é realizada pela Caixa Econômica Federal, que também envia os cartões do programa às residências das beneficiárias.
Caso o cartão ainda não tenha sido recebido, a beneficiária pode sacar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento oficial com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem.
Para obter mais informações ou tirar dúvidas, as beneficiárias podem entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e NIS.
Sobre o Mães de Pernambuco
Implementado em março de 2024, o programa Mães de Pernambuco já beneficiou cerca de 106 mil mulheres, com um investimento de R$ 214,1 milhões. A política do Governo do Estado é medida de combate à fome e fortalecimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Cartão do programa Mães de Pernambuco — Foto: Vinicius Lins/Divulgação
Por g1 Pernambuco
Cadastro no programa pode ser feito pela internet e prazo termina no dia 19 de janeiro
Mais 8.520 vagas foram disponibilizadas pelo governo do estado para mulheres de baixa renda receberem o auxílio mensal de R$ 300 oferecido pelo programa Mães de Pernambuco. O prazo para se cadastrar nessa iniciativa, voltada para quem recebe o Bolsa Família, teve início na segunda-feira (23) e segue até o dia 19 de janeiro, pela internet.
De acordo com o governo estadual, desde o lançamento desse programa, em março, cerca de 106 mil mulheres foram beneficiadas.
As novas oportunidades incluem 1.642 vagas para as mulheres mais vulneráveis mapeadas pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) e 6.878 vagas recém-abertas para quem aguarda na fila de espera.
As mulheres que se cadastrarem nesse novo ciclo de confirmação começarão a receber o benefício em fevereiro de 2025, sempre no 5º dia útil do mês, segundo a gestão.
Quem pode se cadastrar
Podem se inscrever no programa Mães de Pernambuco as mulheres que cumprem, simultaneamente, os seguintes critérios:
Ser responsável familiar;
Morar em Pernambuco;
Ser beneficiária do Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
Estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos;
Não ter vínculo empregatício formal.
Como se inscrever:
É preciso acessar o site e, em seguida, informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento;
O sistema, de forma automática, vai informar se a mulher está elegível e dentro das vagas. Em caso positivo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Se não estiver dentro das vagas, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera;
Os cartões para recebimento do benefício serão entregues na casa das beneficiadas, mas, em caso de não recebimento, o valor também pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, apresentando documento com foto;
Também é possível movimentar o valor por meio do aplicativo Caixa Tem;
Em caso de dificuldades, é possível entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou através de uma ligação gratuita para o telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e NIS.
O governo federal começa a pagar neste terça-feira, 10, o Bolsa Família referente ao mês de dezembro.
Fonte: IstoÈ
Os primeiros a receber serão os beneficiários com (NIS) de final 1. O calendário de pagamento se estende até o dia 23.
Confira Calendário de pagamento:
Calendário de pagamentos (Bolsa Família) (Crédito:Divulgação MDS)
O valor básico segue em R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, e R$ 50, por jovens entre 7 e 18 anos, gestante ou lactante.
Em novembro, o benefício foi pago neste mês a 20,77 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 681,22.
Os números de dezembro ainda não foram divulgados.
Auxílio Gás
Também volta a ser pago nesta terça-feira (10), o Auxílio Gás. O pagamento segue o mesmo calendário do Bolsa Família, escalonado conforme o número final do Nis (ver acima).
O benefício é pago a cada dois meses (bimestralmente). O valor corresponde a 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda não divulgou o valor do Auxílio Gás e do Bolsa Família de dezembro.
Assinatura faz parte do programa Periferia Viva, lançado oficialmente em solenidade nesta quinta-feira (28) e que vai contemplar mais sete estados
Por JC
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), do lançamento oficial do programa Periferia Viva, realizado pelo presidente Lula, em cerimônia em Brasília. A iniciativa é destinada à urbanização de favelas, com investimentos nas periferias.
Na solenidade, a governadora, ao lado do presidente, assinou o termo que vai destinar mais de 19 mil contratos de regularização fundiária para famílias em oito estados brasileiros, incluindo Pernambuco, no âmbito do programa Periferia Viva. Serão contratadas 15.097 unidades em regularização fundiária e mais 4.285 unidades para melhoria habitacional, totalizando um investimento federal de cerca de R$ 85 milhões.
“A política pública da Periferia Viva dá visibilidade à população periférica, aos mais necessitados do olhar de todos os gestores. Em Pernambuco, o programa também chegará com regularizações fundiárias, com recurso do governo federal e executado pelo Governo do Estado, para dar o título dos imóveis e garantir cidadania e segurança a famílias pernambucanas. Agradeço a parceria com o presidente Lula pela iniciativa desta e de outras ações que estamos construindo juntos em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que, na cerimônia, representou os estados abrangidos pelo programa.
No evento, o presidente Lula assinou o decreto que cria o programa federal e atos que estão incluídos na iniciativa. “Esse encontro é um encontro dos invisíveis. O dia de hoje é o dia em que a periferia deste país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, discursou o presidente.
Os estados que serão beneficiados com as regularizações fundiárias são Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No evento, também foi assinada a medida que implementa o Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios, e busca assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil.
“Hoje é um dia histórico para o país, estamos reunidos para anunciar o maior pacote de investimentos e ações do governo federal para as periferias brasileiras. São mais de R$ 7 bilhões do Novo PAC, e com isso estamos mudando o paradigma de como o estado brasileiro trata essa questão”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
Em Pernambuco, o programa Periferia Viva já está em andamento, promovendo mudanças nas comunidades ribeirinhas de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda. As intervenções contemplam dragagem e regularização do Rio Beberibe, pavimentação, microdrenagem e a construção de 922 casas para famílias em áreas de risco.
Segundo o governo, cerca de 2,5 milhões de estudantes devem ser beneficiados — Foto: Divulgação
Parcela é depositada de forma escalonada até 4 de novembro
Por Agência Brasil
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sétima vez a 2,7 milhões de estudantes que já faziam parte do programa.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
Depósitos
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.
O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.
Calendário de pagamento por mês de nascimento:
janeiro e fevereiro: 28 de outubro;
março e abril: 29 de outubro;
maio e junho: 30 de outubro;
julho e agosto: 31 de outubro;
setembro e outubro: 1º de novembro;
novembro e dezembro: 4 de novembro.
As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
Jovens e adultos
Em agosto, teve início os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.
Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).
Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.
Quem tem direito
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.
O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.
Pé-de-Meia
O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.
Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.
Programa Mães de Pernambuco abre novas vagas – Foto: Vinícius Lins/SAS/Divulgação
Para receber o auxílio do Programa Mães de Pernambuco, é preciso cumprir cinco critérios
O Programa Mães de Pernambuco abriu, nesta terça-feira (8), mais 10.165 vagas para o benefício de R$ 300 mensal oferecido para mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado.
Para receber o auxílio, é preciso cumprir cinco critérios:
– Ser responsável familiar;
– Residir em Pernambuco;
– Ser beneficiária do Programa Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados,
– Estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses)
– Não possuir vínculo empregatício formal.
Como se inscrever?
Para receber o benefício, as mulheres que se enquadram nos critérios acima devem acessar o site do programa e confirmar sua participação. Em seguida, devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento.
O sistema informará se a mulher é elegível e se está dentro das vagas. Em caso positivo, basta confirmar o interesse em participar. Se não estiver dentro das vagas, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera.
Confirmação e pagamento
Segundo o governo, o novo ciclo de confirmação vai até o dia 29 de outubro. Já os valores, entrarão na folha de pagamento de novembro, podendo ser depositados até o 5º dia útil.
Nesta nova etapa, houve uma atualização da base de dados, com referência aos cadastros do CadÚnico atualizados até julho de 2024.
Com isso, o mapeamento das 100 mil mulheres mais vulneráveis de Pernambuco foi atualizado, permitindo que o programa identifique e chegue até elas.
Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está enviando os cartões do programa às residências das beneficiárias e operacionalizando os pagamentos.
Se a beneficiária ainda não recebeu o cartão, poderá sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando um documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem.
6ª parcela paga
Em paralelo ao novo ciclo de confirmação, o Governo de Pernambuco realizou o pagamento da 6ª parcela do Programa para 91.267 mulheres. Ao todo, mais de 100 milhões já foram destinados ao Programa nos últimos seis meses.
O pagamento da primeira parcela, em 13 de maio, beneficiou 72.461 mulheres. A segunda parcela, em 7 de junho, beneficiou 81.876 mães. Já a terceira parcela, em 5 de julho, foi destinada a 85.669 mulheres.
A quarta parcela, com pagamento realizado em 7 de agosto, beneficiou 89.999 mães, e na quinta, em 6 de setembro, 91.385 mulheres pernambucanas receberam o auxílio.
O Mães de Pernambuco, iniciativa administrada pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), tem os recursos para custeio garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual.
O Governo do Estado está investindo R$ 360 milhões por ano no programa. A meta é alcançar 100 mil mulheres em todo o Estado.
Cartão do programa Mães de Pernambuco — Foto: Governo de Pernambuco/Divulgação
Para aderir ao programa, é necessário se cadastrar até o dia 19 de setembro na internet.
O governo do estado abriu, nesta quinta-feira (22), mais 10.875 vagas para mulheres de baixa renda receberem o auxílio mensal de R$ 300 oferecido pelo programa Mães de Pernambuco. Segundo a gestão estadual, a iniciativa já beneficiou mais de 97 mil mulheres.
O novo ciclo de confirmação foi anunciado no Diário Oficial do Estado. Para aderir ao programa, é necessário se inscrever até o dia 19 de setembro na internet. Podem receber o auxílio as mulheres que cumprem, simultaneamente, os seguintes critérios:
Ser responsável familiar;
Morar em Pernambuco;
Ser beneficiária do Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
Estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos;
Não possuir vínculo empregatício formal.
O novo cadastro faz parte do terceiro ciclo de confirmação do programa, que começou em março. De acordo com o governo, as novas vagas foram abertas devido à saída de beneficiárias que não atendem mais aos critérios para receberem o auxílio mensal.
Além da inscrição na internet, segundo o governo, as mulheres também estão sendo cadastradas com o apoio das prefeituras, que fazem busca ativa por pessoas que têm direito ao programa nos municípios.
Como se inscrever
É preciso acessar o site e, em seguida, informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento;
O sistema, de forma automática, vai informar se a mulher está elegível e dentro das vagas. Em caso positivo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Se não estiver dentro das vagas, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera;
Os cartões para recebimento do benefício serão entregues na casa das beneficiadas, mas, em caso de não recebimento, o valor também pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, apresentando documento com foto;
Também é possível movimentar o valor por meio do aplicativo Caixa Tem;
Em caso de dificuldades, é possível entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou através de uma ligação gratuita para o telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e NIS. Por g1 PE.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Morar Carioca, no bairro de Santa Cruz. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente participou de entrega de moradias populares no Rio
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou neste domingo (30) a interrupção de programas sociais e obras públicas em governos anteriores. Ao participar da cerimônia de entrega de moradias populares de um programa habitacional da prefeitura do Rio de Janeiro, Lula lembrou que criou o Minha Casa, Minha Vida em 2009 e terminou o segundo mandato (2010) com 1 milhão de pessoas inscritas.
“Nós já conseguimos fazer 7,8 milhões de casas”, disse o presidente, para em seguida criticar a condução do programa em governos passados.
“Lamentavelmente houve um período conturbado neste país, e gente teve um governo que esqueceu de fazer as coisas do povo e passou a contar mentira para esse povo. Encontrei, quando voltei, 87 mil casas que tinham sido começadas em 2011, 2012 e 2013, totalmente abandonadas”, lamentou, sem citar nomes de ex-presidentes.
Lula contou que, há poucos dias, fez a entrega de moradias populares em Fortaleza, que deveriam ter sido entregues em 2018. “Não teve um governo com a decência de respeitar o povo e entregar aquelas casas”, disse.
O presidente afirmou ainda que, ao assumir o terceiro mandado, retomou uma série de obras públicas interrompidas. “Só de escola, eram quase 6 mil obras paralisadas nesse país. Na saúde, quase 3 mil. Esse país foi abandonado porque governar não é mentir, não é falar, governar é fazer.”
Ele também criticou a queda pela metade no número de profissionais do programa Mais Médicos. “Nós chegamos a ter 23 mil médicos. Quando voltei para a Presidência da República, a gente só tinha 12,5 mil médicos. Hoje nós temos 26,5 mil”, contextualizou.
“O povo mais humilde, o povo trabalhador, só é lembrado na época da eleição. Na época da eleição, o povo pobre é muito falado no palanque, todo mundo gosta de pobre, elogia pobre e fala mal de banqueiro e empresário, porque a maioria é pobre e a maioria tem voto. Depois da eleição, nunca mais essas pessoas se lembram do pobre”, criticou.
Apartamentos populares
Lula participou da entrega de unidades populares do programa Morar Carioca. Neste domingo, foram entregues os primeiros 16 dos 704 apartamentos de um conjunto habitacional. Ao todo, serão 44 prédios, cada um com 16 apartamentos. Outros quatro estão em fase de fundação. A previsão é concluir as entregas até 2026, quando cerca de 4 mil pessoas terão sido beneficiadas.
O condomínio fica na comunidade do Aço, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, a cerca de uma hora e meia de carro do centro da cidade. A favela foi criada no fim da década de 1960, quando moradores afetados por enchentes foram realocados em moradias improvisadas que deveriam ter sido temporárias.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, explicou que, à medida que as famílias forem sendo transferidas para os novos imóveis, as casas antigas serão demolidas e darão espaço a prédios novos.
O investimento da prefeitura é de R$ 243 milhões, sendo R$ 45 milhões financiados pelo Banco do Brasil.
O presidente Lula criticou alguns projetos de moradia popular em que os apartamentos não têm características como varanda e espaço para mesa para refeição.
“Vamos parar de preconceito contra as pessoas mais humildes. O cara que levanta às 5h da manhã para trabalhar, anda duas horas de ônibus e depois volta para casa para chegar às 8h da noite, esse cara precisa ter respeito, [tem que] tratar esse cara com decência”, disse o presidente.
À plateia de moradores da região, Lula relembrou a época em que vivia em moradias precárias, com apenas um banheiro para muitas pessoas.
“Quando saí de Pernambuco para São Paulo, a primeira casa em que eu fui morar era um quarto e cozinha no fundo de um bar, em que o banheiro que a minha família usava – minha mãe e oito filhos – era o banheiro que as pessoas que bebiam no bar iam utilizar”, lembrou, para depois contar que morou em uma casa de 33 metros quadrados.
“Eu conto isso para vocês saberem que vocês não têm como presidente da República um estranho no ninho”, declarou.
Roda da economia
O presidente afirmou que o governo ser voltado para os pobres não é ameaça aos ricos.
“Nós não queremos tirar nada de ninguém, [que] ninguém que seja rico tenha medo de nós. A gente quer que os empresários produzam, que os empresários ganhem dinheiro, porque, se eles estiverem produzindo e ganharem dinheiro, vão contratar trabalhador, vão pagar salário, o trabalhador vai virar consumidor. Quando o trabalhador virar consumidor, ele vai na loja, vai comprar uma coisa, a loja vai contratar mais um comerciário, a loja vai contratar coisa da empresa e assim a roda da economia começa a girar e todos participam”, destacou.
“Muito dinheiro na mão de poucas pessoas significa pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, fome, miséria, porque é muito dinheiro na mão de poucos, é concentração de riqueza. Mas pouco dinheiro na mão de muitos muda o jogo, todo mundo vai poder comprar um pouquinho, poder comer melhor, todo mundo vai na padaria, vai tomar um café, e a economia gira”, avaliou.
No evento em que elogiou o prefeito Eduardo Paes, “possível melhor gerente de prefeitura que este país já teve”, Lula disse que a chave para os municípios terem acesso a recursos do governo federal é apresentar bons projetos.
“Quem quiser dinheiro do governo federal, não faça discurso. Apresenta projeto, porque se o projeto for bem apresentado e uma coisa possível de ser feita, não tem por que o presidente da República deixar de passar dinheiro.” Por Agência Brasil.
Raquel Lyra foi até a comunidade do Bode para entregar cartão para Amanda, mãe solo de quatro filhos – Fotos: Miva Filho/Secom
Primeira fase da iniciativa contemplará 72.472 mulheres com R$ 300 mensais
O Governo do Estado inicia hoje o pagamento do Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que contemplará 72.472 mulheres que tenham filhos de até seis anos de idade com R$ 300 mensais. Para tocar a iniciativa, a gestão estadual aplicou investimento de R$ 21,7 milhões.
Amanda Maria da Silva, de 27 anos, mãe solo de quatro filhos, foi das contempladas. Na última sexta-feira, a governadora Raquel Lyra foi até a comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, para entregar pessoalmente o cartão para Amanda, uma das primeiras a se inscrever no programa.
“Esse recurso irá trazer dignidade e uma melhor qualidade de vida a essas famílias. Mães chefes de família, como Amanda, que representa tão bem a força da mulher pernambucana ter alma renda extra para ajudar a pagar o aluguel e comprar itens de primeira necessidade. É dessa forma que mudamos para melhor a vida dos pernambucanos e das pernambucanas”, ressaltou Raquel Lyra.
As mulheres que confirmaram seus dados no site entre 25 de março e 25 de abril começam a receber os valores neste mês de maio. “Juntando com os R$ 700 que recebo do Bolsa Família, esse valor vai me ajudar a completar a feira do mês, a comprar lanche para meus filhos. E ter recebido das mãos da própria governadora foi motivo de orgulho e alegria”, comentou Amanda Maria.
Até o momento, 75.905 mulheres confirmaram seus dados, 3.433 a mais que o total registrado na primeira fase, o que representa 92.804 crianças alcançadas pelo programa. A emissão e o envio dos cartões do programa às casas das beneficiárias, bem como na operacionalização do pagamento, estão sendo realizados pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o Governo de Pernambuco.
O programa Mães de Pernambuco se encontra na segunda fase de confirmações, que continua vai até 20 de maio. Segundo o Governo do Estado, aquelas que confirmarem dentro desse prazo irão receber o primeiro pagamento no quinto dia útil do mês de junho.
“Estamos atuando em várias frentes para completar o grupo de 100 mil mulheres. Desse total, 72% confirmaram na primeira fase e vão receber no dia 13. Desde o dia 30, quando o site voltou a receber confirmações, reforçamos estratégias variadas de busca ativa, intensificando nosso contato com as prefeituras para fortalecer a atuação das equipes municipais junto a quem ainda não confirmou”, afirma o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
Saiba como participar
O site oficial do programa www.maesdepernambuco.pe.gov.br continua recebendo confirmações até o dia 20 de maio para pagamento que ocorrerá em junho. Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.
Serviço
Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem por e-mail: ouvidoria@sas.gov.pe.br. *Por Portal Folha de Pernambuco
Programa vai pagar um auxílio mensal de R$ 300 para as 100 mil mulheres mais vulneráveis vivendo em Pernambuco – Hesíodo Góes/Secom
Oito unidades do Expresso Cidadão distribuídas na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado passam a atender as mulheres interessadas
A Secretaria de Administração (SAD), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), irá disponibilizar as oito unidades do Expresso Cidadão distribuídas na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado para atender às mulheres que podem ser beneficiadas pelo Programa Mães de Pernambuco.
A ação irá ampliar a rede de apoio da iniciativa, que vai pagar um auxílio mensal de R$ 300 para as 100 mil mulheres mais vulneráveis vivendo em Pernambuco.
A parceria passa a valer a partir desta segunda-feira (15) e permitirá que as beneficiárias possam se dirigir até uma das oito unidades do Expresso Cidadão para conhecer o Mães de Pernambuco, esclarecer dúvidas e confirmar a adesão.
A dez dias do encerramento das confirmações, que vão até 25 de abril, 57 mil mães passaram pelo site oficial do Mães de Pernambuco para registrar seu interesse em participar do programa. Quem tiver dificuldades para confirmar pode agora procurar as unidades do Expresso Cidadão, instaladas no Recife e em Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Salgueiro.
As equipes foram capacitadas para oferecer o apoio necessário no processo de confirmação e também para tirar dúvidas das mulheres, ampliando dessa forma, os serviços do Expresso oferecidos à população.
Segundo o Estado, gestores e técnicos dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) municipais foram capacitados pela equipe do Estado e muitas unidades estão ajudando as mulheres no processo de confirmação.
“O Mães de Pernambuco é uma das estratégias do Governo de Pernambuco para combater a insegurança alimentar e nutricional e para fortalecer o protagonismo da mulher que cuida de crianças na primeira infância, um período essencial na formação de qualquer pessoa. A articulação com a Secretaria de Administração resultou nessa parceria que, já sabemos, será exitosa para os resultados esperados do programa”, comemora Carlos Braga, secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
“Colocar à disposição as oito unidades do Programa Expresso Cidadão para as mulheres confirmarem a participação no Programa Mães de Pernambuco demonstra o compromisso do Governo do Estado em oferecer mais e melhores serviços à sociedade”, destacou secretária de Administração, Ana Maraíza.
As 57 mil confirmações representam um universo de 68 mil crianças alcançadas pelo Mães de Pernambuco, que está estruturado com base na folha de pagamento do Programa Bolsa Família: a partir da análise desses dados e de um cálculo matemático, a equipe da SAS identificou as 100 mil mulheres mais vulneráveis que vivem no estado. Mesmo recebendo o recurso do Bolsa Família, elas têm a menor renda registrada no Cadastro Único (CadÚnico).
Como confirmar e calendário de pagamento
Para confirmar o interesse em receber o auxílio, as mulheres devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br, informando o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento; estando aptas, elas devem confirmar que querem ter acesso ao benefício.
O primeiro pagamento do Mães de Pernambuco está previsto para 13 de maio, um dia após o Dia das Mães. Os recursos já estão garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual: o investimento mensal do Governo do Estado na iniciativa é de R$ 30 milhões, um total de R$ 360 milhões por ano. A partir de junho, os pagamentos devem ocorrer até o quinto dia útil do mês para todo o universo de beneficiárias.
Critérios para receber o benefício
Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.
Um dos módulos do Pernambuco Sem Fome, criado pela lei 18.432/2023, o Programa Mães de Pernambuco foi regulamentado a partir da publicação do decreto 56.318/2024 no Diário Oficial do Estado.
Para garantir o atendimento eficiente das mulheres que tiverem dúvidas, a SAS montou um call center especial dentro da sua Ouvidoria Social, com dez pessoas dedicadas exclusivamente ao público do programa Mães de Pernambuco. Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem por e-mail: ouvidoria@sas.gov.pe.br. *Por JC.
Em março, mais de 20,89 milhões de famílias, de todos os 5.570 municípios brasileiros, receberão o benefício do Bolsa Família – Foto: MDS
Medida busca melhorar a qualidade das informações de programas sociais, atuando na prevenção de fraudes
OGoverno Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), aprovou um plano de ação para orientar a fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada nesta segunda-feira, 18 de março, no Diário Oficial da União.
O Plano de Ação de 2024 prevê a realização de oito ações e a implementação de dois grupos técnicos, com a finalidade da melhoria das informações e da fiscalização dos programas sociais. O novo instrumento é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico.
O documento prevê a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
REDE FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO – Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico busca propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do programa Bolsa Família, além de atuar na prevenção de fraudes. Faz parte de uma ação mais ampla de reconstrução do sistema de proteção social brasileiro e visa garantir a transferência de renda com maior segurança e qualidade, a partir da integração de programas e informações, de forma a fortalecer e expandir a assistência social junto ao Pacto Federativo.
Instituída pelo art. 13 da Lei 14.601/23, é uma instância de governança de todo o Executivo Federal, formada pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
A iniciativa considera o acompanhamento do programa Bolsa Família e do CadÚnico uma tarefa de todo o Governo Federal, que une esforços para promover ações voltadas tanto para melhorar a qualidade do Cadastro Único, como para diminuir os riscos de habilitação indevida e manutenção de pagamentos incorretos no programa Bolsa Família.
Os trabalhos para retomada das ações de qualificação cadastral têm base na execução de quatro processos principais. São eles: averiguação cadastral de renda (que verifica divergências na renda declarada), averiguação cadastral unipessoal (que verifica inconsistências na composição familiar), revisão cadastral (que assegura a atualização dos dados periodicamente) e povoamento automático de informações de renda formal no Cadastro Único, medida implementada em 2023 para aperfeiçoar os batimentos de renda. *Da Secretaria de Comunicação Social.
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