CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em meio à Operação Hefesto, que investiga um desvio de cerca de R$ 8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) originalmente destinados à compra de kits de robótica para a rede escolar de Alagoas, a Polícia Federal (PF) localizou anotações de repasses de R$ 265 mil para alguém de nome “Arthur” em meio aos pertences do motorista Wanderson de Jesus, funcionário de um ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Wanderson de Jesus é motorista de Luciano Cavalcante, auxiliar direto de Lira no período em que os desvios do FNDE teriam supostamente acontecido, entre 2019 e 2022. O papel de Cavalcante era justamente o de cuidar da vida financeira do deputado, realizando compras e contratando serviços em seu nome, tanto para fins pessoais quanto familiares. As anotações com repasses financeiros foram encontradas dentro de um veículo que, segundo Wanderson, era de propriedade do ex-assessor.

O conteúdo das anotações foi vazado pela PF à revista Piauí. Outros nomes também são citados na lista, mas “Arthur” é o que recebe os maiores valores, e foi citado onze vezes. Os registros foram de repasses entre os meses de abril e maio.

Quando acionada pela revista, a assessoria de comunicação de Arthur Lira confirmou ser ele o nome citado, mas negou a origem ilícita. “Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”, afirmam.

Esta não é a primeira vez que o nome de Arthur Lira atrai suspeitas a respeito de recursos do FNDE. Em 2022, o mesmo fundo foi alvo de uma série de desvios que ficaram conhecidos como escândalo das escolas fake, caracterizado pelo uso de recursos por meio das emendas parlamentares de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, mecanismo adotado por Lira até o fim do mesmo ano para obter apoio dos demais deputados na Câmara.

O caso ainda é julgado pela justiça de Alagoas, mas já existe movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte avalie a possibilidade de assumir a responsabilidade pelo processo. *(Congresso em Foco).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A continuidade da tramitação da proposição que atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede estadual foi garantida pela maioria dos deputados da Alepe, em votação de requerimento realizada na Reunião Plenária desta quarta (21). Por 25 votos a 15, foi aprovado um recurso do líder do Governo na Casa, Izaías Régis (PSDB), para derrubar os pareceres das Comissões de Finanças e de Educação que rejeitaram o Projeto de Lei (PL) nº 712/2023, apresentado pelo Poder Executivo.

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, quando duas Comissões Técnicas rejeitam um projeto, essa decisão tem caráter terminativo, e a matéria é arquivada. Esse arquivamento só pode ser evitado por um recurso assinado por pelo menos 10 deputados, e que ainda tem que ser votado no Plenário. A votação desse recurso havia sido obstruída na última segunda (19), mas foi realizada ontem, com resultado favorável ao Governo.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), anunciou, durante a reunião, que o PL 712 deverá ser apreciado no Plenário na próxima terça (27).

Posição favorável ao PL

Izaías Régis justificou o recurso, declarando apoio a proposta original da governadora Raquel Lyra. “Quando resolvemos fazer o requerimento, foi pensando em 28,6 mil professores que estariam sendo prejudicados em detrimento do plano de cargos e carreiras dos outros professores, ou do plano de negociação para aumento de salário de professores”, declarou. O líder do Governo na Alepe ressaltou que a governadora teve responsabilidade com as finanças do Estado ao redigir a proposta em tramitação.

Joãozinho Tenório (Patriota), também argumentou que os deputados que apoiaram o recurso estão a favor dos professores que estão abaixo do piso. “Esperamos que essa Casa possa aprovar e garantir comida na mesa e dignidade para aqueles 28,6 mil profissionais que merecem receber o piso salarial. Não estamos aqui excluindo os demais. Esperamos, oportunamente e com responsabilidade fiscal, que a governadora envie o projeto que trate do reajuste.”

Em apartes, Débora Almeida (PSDB), France Hacker (PSB), Jarbas Filho (PSB), Renato Antunes (PL) e Mário Ricardo (Republicanos), justificaram o voto a favor da continuidade da tramitação da proposta.

Contra o Governo

Antes da votação do recurso, a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), apontou que a governadora segue sem apresentar uma proposta para toda a categoria, o que para ela demonstra falta de disposição para o diálogo. Segundo a deputada, os profissionais da educação, que lotaram o plenário da Alepe, estão resistindo a uma tentativa do Executivo de dividir a categoria.

Waldemar Borges (PSB), que é presidente da Comissão de Educação, declarou sua retirada da votação como posição política. Para ele, a apreciação do requerimento deveria acontecer somente após o encerramento do processo de negociação entre Governo e professores. “Votar hoje, mesmo que contrariamente ao projeto, seria de certa maneira diminuir o papel que a gente tanto quer fortalecer, que é o da negociação”, avaliou.

João Paulo (PT) ressaltou a decisão soberana dos professores em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, que pedia uma nova proposta salarial para a categoria. Ele enfatizou que, além de garantir o piso para todos, é fundamental preservar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da Educação, considerado uma conquista histórica da categoria.

O parlamentar também lembrou que foi feito um pedido ao Governo do Estado para que retirasse o regime de urgência da matéria, mas não foi atendido e ressaltou o apelo dos professores para que a matéria não fosse votada neste momento.

Em sentido semelhante, Coronel Alberto Feitosa (PL), cobrou do Governo uma postura de negociação para chegar a um acordo com os profissionais. Rosa Amorim (PT) afirmou que o princípio do diálogo com os trabalhadores foi ignorado pelo Governo. E ainda criticou a falta de sinalização de reajuste para 53 mil profissionais que, segundo a deputada, ficaram de fora da proposta de aumento.

Delegada Gleide Ângelo (PSB) questionou como alguém pode votar contrário aos anseios da categoria, e falou em “intransigência” do Governo. José Patriota (PSB) defendeu que a Casa precisa colaborar com uma política permanente de negociação com todas as categorias do funcionalismo público estadual. Por fim, Gilmar Júnior (PV) e João Paulo Costa (PCdoB) também criticaram o Governo pela falta de negociação da proposta. Por (Didi Galvão).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ex-deputado federal postou uma foto em seu perfil do Instagram com o passaporte; viajou no domingo (18.jun) aos EUA.

O deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deixou o país na noite do último domingo (19). O ex-congressista publicou em seu perfil no Instagram uma foto com o passaporte e mostrando o destino final como a cidade de Chicago, em Illinois, nos Estados Unidos.

Na foto postada em um story, Dallagon escreveu: “Novas aventuras”. A mudança de país se deu 13 dias depois do ex-procurador da Lava Jato ter tido o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia da cassação, Dallagnol afirmou que deixava a Câmara dos Deputados com “a paz de quem honrou os seus eleitores” e que “não faria nada diferente” para conseguir manter o seu mandato. Afirmou também que o crime que cometeu foi ter “buscado colocar políticos corruptos na cadeia na primeira vez na história do Brasil”.

Pix para pagar dívida

A viagem de Dallagnol também se deu poucos dias depois dele ter publicado nas redes sociais que “agentes de Deus” fizeram “mais de 12.000 Pix em menos de 36 horas” para ajudá-lo a ressarcir os R$ 2,8 milhões gastos em diárias e passagens durante a sua atuação na operação Lava Jato.

O ex-congressista teria recebido R$ 150 mil em doações entre 9 e 12 de junho, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Em vídeo compartilhado em seu perfil no Twitter no domingo (11), Dallagnol declarou ter recebido “mais uma expressão de solidariedade” de pessoas “protegendo” a sua família “do mal que querem causar”.

Deltan diz que “imaginou” uma “experiência de conversa com Deus” durante o seu último voo de Brasília para Curitiba, em 7 de junho. Deus teria lhe dito que “fez chover” as doações bancárias para que ele possa quitar os “R$ 100 mil por conta do powerpoint” e outras despesas. Inf. (Poder360).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com 43 votos favoráveis, o PT foi o partido que mais contribuiu com apoio para a aprovação do projeto de lei (PL 2720/23) que criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas (PPEs) – o que inclui presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem. Apenas 11 petistas votaram contra a proposta (veja como cada deputado votou mais abaixo).

O PL, de Jair Bolsonaro, dividiu-se: 37 deputados votaram a favor e 44 contra. O União Brasil, que pressiona o presidente Lula pela retomada do Ministério do Turismo, deu 35 votos favoráveis. Entre eles, o de Dani Cunha (RJ), autora do projeto e filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ex-deputado cassado e um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Por outro lado, todos os parlamentares de Psol, PCdoB, Novo, Rede e Cidadania votaram contra a proposta.

O texto foi incluído de última hora na pauta do plenário, sem passar por qualquer discussão em comissão. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que articulou a votação relâmpago, se não aprovasse a proposta, a Casa iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. O texto passou por 252 votos a 163 e será analisado pelo Senado. *(Congresso em Foco).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Senadores mantiveram o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara.

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Análise começou no plenário da Corte em 2021 e foi logo interrompida; em caráter de urgência, a Câmara aprovou projeto a favor da tese no último dia 30.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, após dois anos paralisado, o julgamento que discute a constitucionalidade do marco temporal das terras indígenas. Esta será a sétima sessão em que o plenário se reúne para debater o tema que, além de interessar ao governo e a entidades indígenas, opõe ambientalistas e produtores rurais.

Na plateia do plenário do Supremo, indígenas que vieram a Brasília para acompanhar o julgamento poderão assistir à sessão, conforme determinação da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. Um acampamento armado no centro da capital reúne centenas de integrantes de comunidades tradicionais. Na tarde desta terça-feira, lideranças indígenas, como o cacique Raoni, entregaram um abaixo-assinado contra o marco temporal ao chefe de gabinete de Rosa.

O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988. Ao todo, 84 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam um desfecho do Supremo.

O marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

A retomada do julgamento ocorre com o voto vista do ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a se manifestar nesta quarta. Antes dele, já votaram o relator do recurso, ministro Edson Fachin, e Nunes Marques. Cada um teve um posicionamento diferente. Inf. (CNN).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (6) o recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia encaminhada em 2019 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de participação em esquema de pagamento de propina. Lira era líder do PP na época.

O presidente da Câmara é acusado de, em 2012, ter recebido R$ 106 mil em propina do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos, Francisco Colombo. Segundo a denúncia, um de seus assessores foi enviado ao Rio de Janeiro para buscar o valor em espécie, e tentou esconder o valor em suas roupas ao retornar para Brasília. Lira entrou com recurso contra a ação em 2019, e o caso ficou suspenso desde então.

A defesa de Lira argumentou a falta de provas válidas. A denúncia partiu de uma delação premiada do doleiro Alberto Yousseff, alvo inicial da Operação Lava Jato. O parlamentar ainda afirma que Yousseff teria a intenção de prejudicá-lo. As trocas de mensagens entre o deputado e seu assessor, porém, são vistas como possíveis provas pelo STF. Inf (Congresso em Foco).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A comissão mista da Medida Provisória do Mais Médicos (MP 1165 de 2023) adiou nesta terça-feira (30) a votação do relatório. O colegiado deu um prazo de 24 horas para a vista coletiva pedida pelos congressistas e deve retomar a análise nesta quarta-feira (31). A MP perde a validade na quinta-feira, 1º de junho.

A relatora da MP, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), alterou as regras para a revalidação de diploma de médicos intercambistas no programa. A mudança foi tema de debate entre congressistas em reuniões anteriores da comissão mista e a relatora buscou uma solução “intermediária”.

Eis a íntegra do relatório.

O texto original da MP editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensava a revalidação pelo prazo de participação do médico no programa nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, que poderia ser de 4 a 8 anos. Deputados e senadores, no entanto, apresentaram emendas para alterar o trecho, propondo desde a exigência da revalidação até a exclusão do médico intercambista do Mais Médicos.

Como uma forma de “equilíbrio”, Zenaide propôs que a revalidação fosse dispensada somente nos 4 primeiros anos de participação do médico no programa. Aqueles que desejassem prorrogar sua participação precisariam revalidar o diploma.

Nesse sentido, a relatora propôs também que os intercambistas fossem dispensados da 2ª etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) desde que tenham sido aprovados pelas avaliações do Mais Médicos e cumprido ao menos 2 anos de atuação.

Outro ponto incluso pela senadora é a possibilidade do uso de telessaúde no Mais Médicos “quando necessário”, segundo o texto. Além disso, Zenaide também retomou a exigência de que o profissional que supervisiona os integrantes do programa seja um médico.

O governo federal relançou em março o programa Mais Médicos, lançado originalmente pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.

O novo formato do programa prevê a abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, com a efetivação de 28.000 até o final de 2023. Fonte (Poder 360).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aprovado pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira (23), o projeto do arcabouço fiscal manteve em sua originalidade as travas para o pagamento do novo piso da enfermagem e  para investimento na educação, por meio do Fundeb. O parecer, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado com 372 votos favoráveis e 108 votos contrários. O texto segue agora para o Senado.

Veja a íntegra do texto aprovado 

Ainda que tenha sido fruto de divergências entre os líderes parlamentares, as travas mantidas no texto pelo relator simbolizaram uma vitória ao governo Lula (PT), a primeira junto ao Congresso neste atual mandato. O texto votado em plenário não sofreu alterações, apesar de ter tido 40 emendas apresentadas pelos parlamentares. Nenhuma delas foi acatada pelo relator da medida.

Com isso, o texto passou sem alterações, o que deve se manter no Senado. Por lá, os governistas trabalham para que o texto se mantenha intacto, e seja aprovado direto no plenário. Dessa forma, pode ser encaminhado para sanção presidencial ainda nos próximos dias.

O arcabouço fiscal servirá para substituir o atual teto de gastos. Enquanto a lei em vigor prevê uma limitação ao orçamento anual definida conforme os gastos públicos do ano anterior, o arcabouço tem como critério a receita arrecadada ao longo dos últimos 12 meses. 70% desse recurso estará disponível ao governo, e os outros 30% ficarão retidos, buscando formar uma proteção contra o crescimento da dívida pública.

O Fundeb estava fora dos limites de gastos até mesmo do atual teto de gastos, que foi implementado em 2016, durante a gestão do ex-presidente da República Michel Temer. A regulamentação do Fundeb foi aprovada pelo Congresso em 2020. O fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

No caso da enfermagem, o novo piso da enfermagem pode não ser pago aos integrantes da categoria caso as despesas dos estados e municípios extrapolem os limites estabelecidos pelo chamado novo arcabouço fiscal. Inf. (Congresso em Foco).

CÂMARA DS DEPUTADOS

O presidente, o deputado Arthur Lira, e as lideranças da Casa, passaram o dia em reuniões para alinhar os últimos detalhes do texto.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo marco fiscal. A intenção é que as regras substituam o teto de gastos objetivando um crescimento mais sustentável da economia brasileira.

O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis a 108 contrários, com uma abstenção. Era necessário o apoio de ao menos 257 deputados para a aprovação.

Ainda pode haver mudanças no conteúdo do texto. Isso porque os chamados destaques — tentativas de análise separada de trechos para eventuais alterações – precisam ser votados. Foram cinco apresentados: quatro pelo PL e um pela federação Psol-Rede.

A votação do mérito da matéria acontece após intensa articulação do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), ao longo das últimas horas, inclusive com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda assim, houve a apresentação de 109 emendas de plenário — sugestões de mudanças ao texto — desde 17 de maio até hoje. Cajado rejeitou todas.

O requerimento de urgência do projeto havia sido aprovado na semana passada por 367 a 102 votos, com uma abstenção.

O projeto original foi apresentado pelo Executivo em 18 de abril deste ano.

Regras do projeto do novo marco fiscal

A complementação financeira da União para o Fundeb (Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e para o piso nacional da enfermagem ficam submetidos ao limite de despesas e da respectiva base de cálculo.

Parte de deputados tentou retirá-los do limite, sem sucesso. Cajado argumentou que os dois tópicos “constituem despesas primárias obrigatórias da União, como tantas outras (saúde, pessoal, previdência, assistência, etc.), devendo se sujeitar ao novo teto”. A seu ver, a eventual exclusão “criaria precedente para que outras despesas de mesma natureza fossem também excluídas”.

Ainda assim, foram estabelecidas exceções ao limite. Por exemplo, despesas custeadas com doações, independentemente da destinação, e custeadas com acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos em decorrência de desastre, independentemente de se tratar de projeto socioambiental ou relativo a mudanças climáticas, ou de se tratar de desastre ambiental.

Cajado também deixou o reajuste do salário-mínimo de fora do limite para resguardar a política de valorização dele, como queria a bancada do PT na Câmara. Os deputados do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queriam mais flexibilizações para dinheiro a obras, investimentos e programas sociais. No entanto, consideraram que as mudanças feitas pelo relator não inviabilizaram o apoio ao texto.

Por outro lado, pontos foram incluídos novamente nos limites. Um dos mais polêmicos é relativo às despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que custeia órgãos de segurança pública, além de ajudar na saúde e educação, da capital.

Deputados da bancada do Distrito Federal fizeram apelos para tentar reverter a medida. Se reuniram com Cajado e Lira. Mas, foram voto vencido.

“Embora seja uma despesa para custeio dos órgãos de segurança pública do DF, a obrigação recai ao Poder Executivo da União, como uma despesa primária, e que deve ser contabilizada nesse limite de crescimento de despesas”, escreveu Cajado no parecer.

O relator estabeleceu uma série de vedações em caso de descumprimento da meta do resultado primário. Algumas delas são a proibição de reajuste a servidores, realização de concurso público e criação de despesa obrigatória. Em caso de reincidência, maior a quantidade de vedações que vai sendo acionada.

Cajado buscou não criminalizar agentes públicos. Para contornar essas vedações, o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional junto a projeto de lei complementar que proponha a suspensão parcial ou a gradação das travas previstas. O mandatário tem que demonstrar que “o impacto e a duração das medidas adotadas serão suficientes para compensar a diferença havida entre o resultado primário apurado e o limite inferior do intervalo de tolerância”. Inf. (CNN Brasil).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23) deverá tramitar em regime de urgência no Senado, tão logo a proposta chegue à Casa. A expectativa dos governistas é que a urgência possa ser votada ainda nesta semana.

Veja como votou cada deputado

“Tão logo chegue no Senado esse projeto, trataremos de dar a devida celeridade no Senado para entregarmos ainda neste semestre esse marco fiscal”, afirmou Pacheco.

Na Câmara, o texto de relatoria de Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição. Enquanto os deputados votavam, o pedido de urgência na Casa vizinha já estava sendo negociado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) Na avaliação do líder, há condições para o projeto seguir para o Senado sem maiores dificuldades. Na análise da urgência da votação, na semana passada, o governo obteve vitória confortável.

“Não vejo maiores dificuldades porque não se trata de algo ideológico. Não se trata de algo entre oposição e governo. Trata-se da saúde da economia brasileira”, opinou o senador.

O arcabouço fiscal servirá para substituir o atual teto de gastos. Enquanto a lei em vigor prevê uma limitação ao orçamento anual definida conforme os gastos públicos do ano anterior, o arcabouço tem como critério a receita arrecadada ao longo dos últimos 12 meses. 70% desse recurso estará disponível ao governo, e os outros 30% ficarão retidos, buscando formar uma proteção contra o crescimento da dívida pública.

Sua validade não é imediata. O arcabouço ainda deverá passar pela análise do Senado, que pode rejeitar ou mesmo fazer emendas ao relatório. Caso mantido, o novo marco fiscal poderá garantir com que o presidente Lula mantenha os recursos necessários para dar seguimento ao seu programa de governo na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Caso contrário, permanecerá vigente o teto de gastos, limitando consideravelmente a oferta de recursos. Fonte (Congresso em Foco).

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que possibilita a concessão de reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais.

O texto autoriza mudanças necessárias para a concessão e abre um crédito para complementar o pagamento da despesa, de cerca de R$ 176,3 milhões neste exercício, e de cerca de R$ 280,6 milhões, anualizado. A dotação para o reajuste é prevista em aproximadamente R$ 11,2 bilhões na Lei Orçamentária de 2023.

Agora o projeto segue para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para acontecer nesta quarta-feira (26).

O texto prevendo o reajuste é resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria. O reajuste pode se tornar uma das primeiras medidas gestadas e aprovadas no Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou incorporar ao parecer e à versão do projeto de lei aprovado algumas sugestões de colegas.

Uma é a que adequa a lei orçamentária para a criação e nomeação de cargos para a liderança da bancada feminina do Senado Federal, em consonância com uma resolução da Casa.

“Tendo em vista que a iniciativa apresenta reconhecido mérito, que não haverá aumento do limite para criação ou provimento de cargos e que os cargos já foram criados por resolução do Senado Federal, propomos a aprovação da Emenda nº 6, com ajuste para não haver alteração do quantitativo de cargos previstos para provimento no âmbito desse órgão, o que deverá ser absorvido para não gerar aumento de despesa”, disse Castro no parecer.

Outra sugestão acatada tem teor semelhante para a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Uma emenda é a que permite a inclusão dos militares dos ex-territórios federais no processo de reajuste. O texto aprovado limita o percentual de reajuste a 9% – mesmo índice acordado entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos.

“Além disso, de forma a não elevar o limite orçamentário total autorizado para o presente exercício, deduzimos o valor desta emenda do montante autorizado no item 5.1 para despesas primárias em 2023. Entendemos que esse remanejamento não trará qualquer prejuízo para a implementação do processo de reajuste acordado no âmbito do governo federal, tendo em vista a redução de R$ 750,2 milhões nas despesas de pessoal do Poder Executivo informada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 1° bimestre de 2023”.

Outras emendas aprovadas servem para estruturar institucionalmente a Agência Nacional de Mineração (ANM) com a criação de cargos e funções, bem como com ajuste remuneratório.

“Por último, registramos que o substitutivo também traz adequação do quantitativo de nomeações previsto para o Senado Federal ao cronograma do concurso que se encontra aberto. Em razão de ajustes no andamento das nomeações, será possível ampliar o quantitativo de nomeações para 2023, antecipando a programação já existente para provimentos em 2024, sem alterar os valores primários e financeiros da despesa orçamentária previstos para 2023”.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que não há compromisso do governo federal com as inclusões aprovadas em relação ao texto original apresentado pelo Executivo. Da (CNN Brasil).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Direito é concedido a detentos que cumpriram parte da pena, estão no regime semiaberto e têm bom comportamento.

Projetos na Câmara dos Deputados querem acabar com a saída temporária de presos. O benefício vale para datas festivas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Réveillon, e está previsto na Lei de Execução Penal para condenados em regime semiaberto que têm bom comportamento.

Atualmente, 25 projetos tentam alterar a norma. Os mais recentes deles, o 1386/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e o 1133/2023, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), querem tratamento mais duro para presos, mesmo os que conseguiram progressão para o regime semiaberto.

“Entendo que [a manutenção das saídas provisórias é incapaz de gerar segurança à vítima. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, afirma o parlamentar. Desde 2019, o preso condenado por crime hediondo não tem direito à saidinha.

De autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o projeto de lei 3428/2021 propõe um programa de alerta de saída prisional com a divulgação de nomes e fotos dos presos que não retornaram ao presídio na data estipulada.

“A divulgação dos dados proporciona maior clareza nas informações acerca dos beneficiados pelas saídas temporárias e o indulto de Natal, com a divulgação dos nomes, sua qualificação, dos crimes por eles cometidos, da pena aplicada e do tempo restante de para a cumprir”, diz trecho da proposta, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e aguarda o parecer do relator.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Partidos se dividem sobre real impacto das mudanças. Votação no Supremo foi adiada

Um conjunto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de impactar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa. A depender de como os ministros decidirem o caso, ao menos sete deputados poderão deixar seus mandatos para que outras pessoas entrem no lugar.

A controvérsia é discutida em processos sobre o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, método usado para definir os deputados eleitos.

As ações chegaram a entrar duas vezes na pauta do Supremo. Até o início da semana, a ideia era que a análise no plenário virtual do STF começasse na sexta-feira (24), mas mais uma vez o julgamento foi adiado.

O assunto tem levado partidos políticos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a buscar interlocução no Supremo.

Como a CNN mostrou, Lira se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski neste mês –o magistrado é o relator das ações na Corte.

O presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura.

• Quociente eleitoral: o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa
• Quociente partidário: o número de votos de cada partido ou federação é dividido pelo quociente eleitoral

Ocorre que nem sempre todas as cadeiras são preenchidas só com esses critérios. Isso porque nem todas as siglas atingem o quociente eleitoral. Aí entram as sobras.

As vagas das sobras só podem ser disputadas por partidos que conseguiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

Para candidatos, há um mínimo de votos de 20% do quociente eleitoral que precisam ter obtido nas eleições para disputar as sobras.

A votação de cada agremiação é dividida pelo número de cadeiras obtidas na fase anterior mais um. O partido ou federação que tiver a maior média, elege o candidato.
Caso ainda sobrem cadeiras a preencher, a última fase de distribuição considera os partidos que tiverem as maiores médias, sem a restrição a candidatos que não atingiram votação individual mínima.

É essa última fase de distribuição é a que está sendo questionada. Os partidos pedem ao STF que todas as siglas possam participar da última fase.

A Resolução do TSE sobre o tema entendeu que só os partidos que obtiveram ao menos 80% do quociente eleitoral podem participar. Reportagem: Larissa Rodrigues e Lucas Mendes da CNN Brasil.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A força de articulação do novo Congresso Nacional será amplamente testada para a aprovação de uma série de pautas pendentes. Uma das mais alardeadas nos discursos de ambos os líderes das Casas — reeleitos com folga nas votações da última semana — é a reforma tributária, que deve ser prioridade para este ano. Na abertura do ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu a busca por uma solução definitiva.

“Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio. Essa questão pontual se insere, é claro, no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas”, pontuou.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também mencionou o desafio, especialmente relacionado ao aumento da inflação. Pacheco defende o enfrentamento do problema por meio do planejamento e medidas efetivas, como a reforma tributária, “a fim de simplificar, agilizar e baratear as atividades da iniciativa privada”.

O tema também foi tratado como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as bancadas do PT e do governo federal. Segundo o líder do governo Câmara, deputado José Guimarães (CE), a expectativa é de que a proposta seja votada até o fim do ano. Como a reforma tributária é muito ampla, o governo não vai enviar uma proposta do zero. Para ganhar celeridade, vai aproveitar a PEC 45/2019, da Câmara.

Havia também a opção de iniciar a tramitação pelo Senado, a partir da PEC 110/2019. Houve uma queda de braço interna entre Lira e Pacheco, mas o chefe da Câmara e recém-aliado de Lula mostra gozar de maior prestígio neste início de legislatura.

Segundo discursos de Lira e Pacheco nos últimos dias, essa deverá ser a saída e os termos de interesse do governo a serem colocados na proposta serão discutidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além das bancadas no Congresso. Guimarães e outras lideranças petistas afirmam que o plano do governo é aprovar o texto até o fim de abril em uma das casas.

Desde a derrota de Bolsonaro para Lula no ano passado, o discurso da oposição passou a ser de compor uma “oposição consciente”. Sobre a possibilidade de reforma tributária, lideranças do bloco formado por PL, PP e Republicanos afirmam que a pauta é de interesse do Congresso, mas vão trabalhar para impedir eventuais “jabuticabas” inseridas no projeto e trabalhar por uma reforma de bons termos e que simplifique o sistema tributário brasileiro.

“Nós vamos fazer uma posição qualificada pragmática, programática e qualificada. Nós tínhamos um legado a defender, eles não tinham. Eles atuavam para achar problema e todo dia era todo dia um caos diferente, sem agenda. Eles (antiga oposição) eram soldados de plantão. Eles escalavam meia dúzia de parlamentar para ficar no Plenário o dia inteiro de plantão pra falar mal. Não importa o assunto”, disse o deputado federal Evair de Melo (PL-ES). inf. Correio Brasiliense.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Do total de vagas disponíveis, 13 foram conquistadas por políticos que vão renovar seus mandatos e 12 seguiram para novatos na Câmara dos Deputados.

Os 25 deputados federais eleitos por Pernambuco em 2022 tomam posse no próximo dia 1º, para um mandato que seguirá até o início de 2027. No pleito do ano passado, mais da metade das cadeiras reservadas para o Estado na Câmara Federal foi conquistada por nomes que já possuem história no Legislativo, apontando para uma renovação tímida na composição da bancada.

Do total de vagas disponíveis, 13 foram conquistadas por políticos que vão renovar seus mandatos e 12 seguiram para novatos no Congresso Nacional. Outras características que chamaram atenção na votação foram a expressiva eleição de evangélicos e a ascensão de alguns representantes de tradicionais famílias pernambucanas.

O candidato mais votado do Estado foi o deputado federal André Ferreira (PL), preferido de 273.265 eleitores. Ferreira é irmão de Anderson Ferreira (PL), ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes que ficou em terceiro lugar na disputa pelo Governo de Pernambuco. Em segundo lugar ficou a deputada estadual Clarissa Tércio (PP), é investigada por supostamente ter incentivado a ação de radicais contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Ela recebeu 240.509 votos.

Completando o top 3 da bancada de Pernambuco, está Pedro Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos e irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O socialista conquistou 172.518 votos.

Além de André, Clarisa e Pedro, outros sobrenomes tradicionais do Estado se destacaram entre a lista de deputados federais eleitos no ano passado, como Fernando Filho (União Brasil) – filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) -, Lula e Eduardo Da Fonte (PP) – filho e pai -, e Maria Arraes (SD) – irmã de Marília Arraes (SD) -, por exemplo.

A representatividade feminina na bancada de Pernambuco continua baixa. São apenas três mulheres eleitas. Todas foram eleitas pela primeira vez para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados. Clarissa Tércio (PP), Maria Arraes (SD) e Iza Arruda (MDB).

Confira, abaixo por partido, a lista completa dos parlamentares que vão tomar posse nesta semana:

Os treze deputados reeleitos são: André Ferreira (PL); Silvio Costa Filho (Republicanos); Fernando Filho (União Brasil); Túlio Gadelha (Rede); Carlos Veras (PT); Eduardo da Fonte (PP); Fernando Monteiro (PP); Augusto Coutinho (Republicanos); Pastor Eurico (PL); Felipe Carreras (PSB); Luciano Bivar (União Brasil); Fernando Rodolfo (PL); Renildo Calheiros (PCdoB).

Já os doze novatos são: Clarissa Tércio (PP); Pedro Campos (PSB); Maria Arraes (Solidariedade); Waldemar Oliveira (Avante); Clodoaldo Magalhães (PV);  Iza Arruda (MDB); Eriberto Medeiros (PSB); Lula da Fonte (PP); Lucas Ramos (PSB); Guilherme Uchoa Junior (PSB); Coronel Meira (PL); Mendonça Filho (União Brasil).

Com cinco eleitos, o PSB é o partido com mais parlamentares na bancada de Pernambuco. Empatados com quatro parlamentares cada, estão o PL e o PP. O União Brasil elegeu três, o Republicanos, dois.

Outros sete partidos elegeram um parlamentar cada, são eles: Avante, Rede, PT, PV, Solidariedade, MDB e PCdoB. Fonte: JC.