A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os prefeitos e secretários de educação sobre a necessidade de cadastrar ou atualizar dados no novo Sistema Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais. A plataforma será o canal de entrada para acesso aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na primeira etapa, aberta desde 6 de janeiro de 2025, é o momento de cadastrar gestores, secretários de educação, reitores, presidentes e diretores de organizações não governamentais (ONGs). O sistema permanecerá aberto para a inserção de informações e eventuais alterações.
A segunda etapa começará em 1º de fevereiro para cadastro de equipe. Dessa forma, é necessário que o gestor faça ou atualize o cadastro e acompanhe a situação de habilitação da entidade a ele vinculada.
O que é o sistema Habilita
O Sistema Habilita contém as informações necessárias dos dirigentes e para a habilitação do Ente/entidade, conforme previsto na Resolução FNDE 9, de 1º de outubro de 2015. O documento trata da necessidade de atualização dos documentos que venceram ou foram desatualizados no decorrer do exercício. Os dados inseridos podem facilitar a comunicação junto ao FNDE quanto ao envio das diligências e de futuros convênios que sejam firmados.
Conforme previsto na referida Resolução, no sistema Habilita o Ente/entidade poderá estar com as seguintes situações:
Habilitado: regular quanto à documentação.
Em diligência: irregular ou parcialmente regular quanto à documentação.
Documentação vencida: não apresentou nova documentação.
Não habilitado: não atendeu aos critérios estabelecidos na Resolução de habilitação.
A CNM considera importante a unificação dos cadastros no referido sistema e enfatiza a necessidade de acompanhamento e utilização dos canais de atendimento disponibilizados pelo FNDE. Em caso de dúvidas e para mais informações, entre em contato com o Apoio Técnico FNDE pelos telefones: (61) 2022-4046 (ou ramais 4146, 4972, 5235, 4082, 4086, 4093, 4295 e 4110). Há ainda atendimento on-line pelo Balcão Virtual FNDE.
Acesse também AQUI o tutorial de passo a passo do acesso ao sistema Habilita.
Presidente da CNTE aponta dificuldades para implantação da nova lei nas escolas
Por Brasil 61
O uso de celulares em escolas de todo o país foi proibido por meio da Lei 15100/24, sancionada esta semana. Enquanto o período letivo de 2025 não começa, secretarias estaduais e municipais de educação precisarão se adequar à nova legislação. Em vários estados brasileiros, a proibição do uso dos aparelhos já existia por meio de leis locais ou estaduais.
Para a adequação à nova lei federal, ainda haverá tempo. Ela entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União e, após isso, ainda terá 30 dias para ser regulamentada. Neste período, o Ministério da Educação já adiantou que serão tomadas uma série de medidas para engajar gestores escolares, professores, famílias e alunos. Também está previsto o lançamento de uma campanha nacional que inclui orientações para as secretarias, pais de alunos, além de planos de aulas e apoio aos grêmios escolares.
Mesmo assim, quem trabalha na ponta teme que a teoria seja muito diferente da prática. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a implantação da nova lei não será tão fácil em todas as escolas.
“Na maioria das escolas públicas teremos muitas dificuldades. A própria lei traz uma proibição e tarefas para o quadro de pessoal da escola, mas são tarefas que nós não temos condições de cumprir. Essa lei coloca para a gente detectar os problemas de saúde e o mal que os aparelhos estão trazendo para os estudantes, mas nós, professores e professoras, não estamos preparados para fazer esse trabalho”, prevê Heleno.
A lei no Brasil já determina outros profissionais no processo de integração entres as políticas — educação, saúde, assistência social — que não são cumpridas pelos estados e municípios, complementa o presidente da CNTE.
Cronograma de implantação
Janeiro: conclusão do processo jurídico-legal.
Fevereiro: será dedicado ao engajamento entre as redes de ensino, com o MEC disponibilizando uma cartilha e realizando webinários e seminários para compartilhar boas práticas.
Março: previsão de movimento maior de engajamento com as comunidades escolares, famílias e alunos para promover uma adaptação adequada.
Onde a restrição ao uso de celulares em escolas já funciona
A lei não é novidade para grande parte dos estados brasileiros. Em muitas unidades da federação — como Distrito federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, entre outros — algum tipo de portaria ou regulamentação local anterior à lei federal já proibia o uso do celular nas escolas.
Em São Paulo, a legislação é recente, de novembro de 2024. Mas antes disso, a prefeitura do Rio de Janeiro já havia publicado um decreto com o mesmo propósito, em fevereiro do ano passado. A medida vale apenas para a rede municipal de ensino e também impedia que alunos usassem o aparelho, inclusive nos intervalos.
Outros estados têm normativas ainda mais antigas com o mesmo intuito de vetar o uso dos dispositivos móveis em sala de aula, como é o caso do Distrito Federal. A Lei nº 4.131, de 2008, proíbe o uso de aparelhos celulares, aparelhos eletrônicos e dispositivos de reprodução de música em escolas públicas e privadas.
Em nota, a Secretaria de Educação do DF esclarece.
“Com a recente sanção presidencial da lei que estabelece a proibição do uso de celulares em instituições de ensino de todo o país, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal aguarda a publicação oficial no Diário Oficial da União e a regulamentação subsequente pelo Ministério da Educação (MEC). Somente após essas etapas será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal.”
No Paraná, a Lei estadual 18.118 de 2014 também traz a mesma restrição. Uma instrução normativa mais recente, de 2024, detalha mais sobre o uso do celular, como explica a coordenadora de documentação da SEED/PR, Annete Vasconcelos.
“O estudante não pode usar o celular para fins pessoais, como conversas via whatsapp, jogos, redes sociais. Então deve deixar o celular desligado na mochila. E quando ele deve usar o celular? Quando o professor solicitar que ele pegue o celular para alguma pesquisa, uso de algum aplicativo, desde que seja pedagógico.”
Quanto à nova lei, Annete explica que deverá ser feita uma análise e a legislação local deverá ser adequada à federal.
Em Minas Gerais também existe lei estadual, a nº 23.013, de 2018. A Secretaria de Educação de Minas também enviou nota ao Brasil 61, que diz.
“As escolas seguem o guia “Uso de Smartphones como Ferramenta Pedagógica”, disponibilizado pela SEE/MG com orientações para o devido uso dos aparelhos em sala de aula e o acesso a recursos pedagógicos oferecidos pela Secretaria.
Com relação ao PL 4.932/2024, sancionado nesta segunda-feira (13/1) pelo Governo Federal, a SEE/MG informa que acompanhará os desdobramentos e diretrizes do Ministério da Educação (MEC).”
Após a saída de Alexandre Schneider, Sintepe destaca que promessas de campanha não foram cumpridas e exige melhorias na educação
Por Yan Lucca
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) emitiu uma nota nesta quinta-feira (9) criticando as recorrentes alterações na Secretaria de Educação do estado. A manifestação ocorre após o anúncio da saída de Alexandre Schneider do cargo de secretário estadual de Educação e Esportes, motivada por questões pessoais. Schneider, que estava à frente da pasta desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra.
Em sua nota, o Sintepe destacou que as mudanças frequentes comprometem a qualidade da educação pública e apontou problemas estruturais e de planejamento na gestão da rede estadual de ensino. A entidade listou uma série de desafios enfrentados pelas escolas, como falta de manutenção, precariedade na alimentação escolar e carências na formação continuada de professores.
Críticas à gestão e cobrança por resultados
Para o Sintepe, metade do mandato de Raquel Lyra já foi cumprida sem que as promessas de campanha relacionadas à educação fossem concretizadas. Entre os pontos destacados estão:
Infraestrutura escolar inadequada: Escolas continuam enfrentando problemas estruturais, como tetos danificados e falta de carteiras.
Merenda escolar insuficiente: O governo precisou recorrer a uma dispensa emergencial de licitação para garantir a alimentação em 135 unidades de ensino.
Falta de planejamento no início do ano letivo: Recursos como fardamento escolar não são entregues em tempo hábil, prejudicando a organização das aulas.
Erro na folha de pagamento: Problemas na remuneração de servidores têm sido recorrentes, afetando a categoria.
Além disso, o Sintepe criticou a interferência política em processos seletivos, como a escolha de gestores das Gerências Regionais de Educação (GREs).
Mudança na Secretaria de Educação
A governadora Raquel Lyra agradeceu a Alexandre Schneider pelo trabalho realizado e destacou avanços, como a licitação para construção de creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a inclusão do tênis no fardamento escolar. No entanto, para o Sintepe, as ações não foram suficientes para atender às demandas das escolas e garantir uma educação pública de qualidade.
Veja na íntegra a nota do Sintepe
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) manifesta sua preocupação com as sucessivas mudanças na titularidade e na equipe gestora de uma das pastas mais estratégicas e vitais para a sociedade: a Secretaria de Educação, responsável pela garantia do direito à educação. O Governo do Estado ainda não conseguiu acertar um nome e uma equipe capazes de implementar as mudanças e melhorias anunciadas nas promessas eleitorais, mesmo agora, com metade do mandato já cumprido e dois anos de trabalho.
Falta planejamento estratégico, nomes de Pernambuco com formação em educação e quadros técnicos na própria Secretaria para dar conta da máquina gigante que é a Rede Estadual de Ensino. Sobra desorganização e, mais uma vez, coloca-se em risco a qualidade da educação pública a menos de um mês do início do ano letivo.
A promessa de um “novo” modelo educacional, feita pela governadora Raquel Lyra, parece se dissolver diante de problemas básicos de gestão, como:
1. A desorganização da rede escolar, com falta de manutenção e reformas nas estruturas das escolas, que receberam recursos ínfimos para pintura e capinação em 2023 e 2024, sem o volume do Investe Escola dos anos anteriores para a manutenção completa. O Sintepe tem recebido denúncias de escolas que estão sem carteiras para os estudantes já agora neste ano. Ano passado, o Sindicato denunciou problemas estruturais como tetos de escolas que caíram e outros problemas que ainda não foram resolvidos em muitas unidades.
2. A organização do ano letivo tem sido comprometida nos últimos dois anos com problemas como a falta de recursos de apoio, como por exemplo o fardamento escolar completo, de qualidade e entregue em tempo hábil, antes do início das aulas.
3. A alimentação escolar, que não deveria ser tema de emergências ou improvisações, não tem sequer sua legislação cumprida em relação à obrigatoriedade de 30% ser proveniente da agricultura familiar. A recente revelação de que o Governo do Estado precisará realizar uma dispensa emergencial de licitação para garantir a compra de merenda escolar para 135 escolas estaduais é um exemplo claro da ineficiência da gestão. Este problema, que poderia ter sido evitado com o devido planejamento, expõe, mais uma vez, a fragilidade administrativa e o descompromisso com as necessidades urgentes dos nossos estudantes.
4. A formação continuada dos profissionais da educação, para garantir melhor qualidade no ensino, continua sem um plano estratégico. A formação junto às universidades, que resultaria na publicação de edital ainda este ano, não foi concretizada, impedindo a oferta de mais estudos e formação para professores(as).
5. A promessa de reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos ainda não saiu do papel, apesar de todas as denúncias feitas pelo Sintepe.
6. A folha de pagamento continua com sucessivos erros primários, comprometendo a renda de uma categoria que precisa ter seus direitos garantidos e tranquilidade para atender aos estudantes todos os dias.
7. A nomeação dos novos professores(as), analistas e administrativos concursados ocorreu somente após muitas pressões e mobilizações da categoria, além da intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Resta ainda muito do cadastro de reserva para cumprir integralmente o concurso público.
8. O processo seletivo dos gestores de Gerências Regionais de Educação (GREs) e das Escolas Estaduais foi permeado por indicações políticas, a partir da famigerada lista tríplice, e pela interferência de deputados e prefeitos nas escolas.
9. O plano de climatização das escolas ainda não conseguiu ser implementado nem em metade das 1.057 escolas da rede estadual de ensino, apesar de tantos profissionais e estudantes passarem mal e desmaiarem devido ao calor excessivo nos locais de trabalho.
10. Falta revisão dos indicadores de qualidade do ensino para garantir o direito ao ensino, de fato, e não apenas a pressão por aprovações automáticas de estudantes reprovados, com o intuito de cumprir metas que servem mais de apoio para campanhas de marketing que, de fato, resultados concretos para os estudantes.
Portanto, o Sintepe exige do Governo do Estado melhor planejamento estratégico e a garantia de que todos os recursos e serviços essenciais para a educação pública sejam assegurados, sem depender de soluções improvisadas que afetam diretamente a rotina das escolas e a vida dos estudantes. A população de Pernambuco merece mais respeito e responsabilidade quando o assunto é a educação de seus filhos e filhas.
Imagem ilustrativa de pessoas estudando ou anotando – Reprodução/ Freepik
Por Zayra Pereira/JC
O Sisu, principal meio de ingresso em univerdades públicas, disponibilizou as primeiras consultas nos cursos nesta terça-feira (14). Confira:
Nesta terça-feira (14), o Mec disponibilizou as consultas no Sisu, o Sistema de Seleção Unificada, referente às vagas ofertadas nos cursos.
Através do Portal de Acesso Único, é possível selecionar o curso, turno, instituição, localidade, estado e modalidade de concorrência, incluindo cotas, na página do Sisu.
Vale ressaltar que essa consulta é referente às vagas ofertadas pelas universidades públicas. As inscrições no Sisu começam no dia 17 de janeiro e vão até o dia 21 do mesmo mês.
Seguindo o cronograma, o resultado será disponibilizado no dia 26 de janeiro e as matrículas nos cursos devem ser realizadas do dia 27 ao dia 31 de janeiro.
Como se inscrever no Sisu
Primeiramente, é importante ressaltar que as inscrições no Sisu ocorrem de maneira gratuita e exclusivamente na internet. O acesso é realizado mediante a conta Gov.br, a mesma utilizada nos serviços digitais do Governo Federal. Ao realizar o login, o sistema buscará suas notas obtidas na edição do Enem, validando sua participação no processo seletivo.
Durante a inscrição, o candidato deverá preencher um questionário socioeconômico, obrigatório para todos e crucial para a elegibilidade para as vagas na Lei de Cotas, e escolher até duas opções de cursos no Sisu. É possível alterar essas opções durante todo o processo seletivo, no entanto, somente a última opção registrada será válida.
Quem não for selecionado em nenhuma das opções escolhidas poderá concorrer ainda na lista de espera de um dos cursos, disponibilizada no Sisu. Estão aptos à seleção do Sisu participantes do Enem 2024 que não zeraram a redação e não se declararam treineiros.
Presidente Lula sancionou lei que limita uso de celular nas escolas – Foto: Ricardo Stuckert / PR
Com a nova lei, celulares só poderão ser usados para fins pedagógicos, com poucas exceções; proibição vale inclusive para os intervalos das aulas
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas da educação básica (públicas e privadas). O Ministério da Educação será responsável pela regulamentação da lei, que tem autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
O que diz a lei?
O projeto estabelece que o uso de celulares será proibido durante as aulas, intervalos e recreios, com exceções em casos de “estado de perigo, necessidade ou força maior”.
O uso de celulares será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, com orientação dos professores e para garantir acessibilidade, inclusão e atender condições de saúde dos alunos.
Além disso, a lei prevê ações para tratar da saúde mental dos estudantes, incluindo a conscientização sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos, treinamentos para detectar e tratar sinais de sofrimento psíquico e mental.
Também está prevista a criação de espaços de acolhimento nas escolas para lidar com questões como a ‘nomofobia’, que é a ‘fobia’ (medo) de ficar sem celular.
A proibição total do uso de celulares será aplicada até o 5º ano do ensino fundamental. A partir do 6º ano do fundamental II e ensino médio, o uso será permitido somente para fins pedagógicos, sob orientação dos professores.
Estudante realiza o Enem desde os 16 anos (Foto: Reprodução/Whatsapp)
Por Folha de Pernambuco
Estudante é da rede particular do município
O único participante de Pernambuco que tirou nota mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 é estudante do município de Belo Jardim, no Agreste do Estado. A informação foi confirmada através de um Um e-mail pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (13). para Camila Ellen Gonzaga Aguiar, de 19 anos, informou sobre a tão sonhada nota mil na prova de Redação, a estudante foi uma das 12 pessoas a alcançar a nota máxima na edição de 2024.
O estudante frequenta uma escola particular da cidade. Com o tema “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”, apenas 12 alunos alcançaram a nota máxima, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana.
Dentre eles, apenas um estudante da rede pública alcançou a nota mil. O participante é de Minas Gerais.
Além de Pernambuco, o Nordeste somou quatro pontuações máximas, vindas do Ceará, Alagoas, Maranhão e Rio Grande do Norte. Já os outros estados que somaram nota mil foram Goiás, Minas Gerais (2), Rio de Janeiro (2) e São Paulo, além do Distrito Federal.
Ainda de acordo com o Ministério da Educação (MEC), 114 redações alcançaram notas entre 980 e 1.000 em Pernambuco. Na rede pública, foram 21.
Entre 950 e 980, foram 1.928 estudantes, dos quais 352 da rede pública. As notas estão disponíveis na página do participante, que pode ser acessada com o login único da plataforma gov.br.
Os estudantes que participaram do Enem 2024 poderão consultar os resultados da prova a partir desta segunda-feira (13). As notas estão disponíveis na página do participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O gabarito oficial do exame, com as explicações e respostas de cada questão, foi disponibilizado ainda em novembro de 2024 na mesma plataforma. Apesar de não existir um horário oficial para a liberação das notas, o resultado costuma sair pela manhã.
Como acessar a nota do Enem 2024
Para consultar o resultado, o estudante deve acessar Página do Participante do Enem dentro do site do Inep
O login da conta deve ser feito com o número de CPF e a senha cadastrada no Gov.br
Após o registro, o participante precisa selecionar o item “Resultados” no menu da página
Depois disso, as notas estarão disponíveis para visualização, sendo divididas por área de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza), além do espelho da redação.
Sede da Secretaria de Educação de Pernambuco – Foto: Reprodução/Google Street View
Por Concursos e Empregos
Contratos temporários terão duração de 12 meses, e podem ser prorrogados por iguais períodos
A Secretaria de Educação de Pernambuco abre nesta segunda-feira (13) inscrições de seleção pública simplificada para a contratação de 271 professores para a rede estadual de ensino.
Os profissionais atuarão na Educação de Jovens e Adultos (EJA) destinada às populações do Campo e Quilombola de várias Gerências Regionais de Educação (GRE), especialmente do Interior do Estado.
A seleção será feita por meio de etapa única eliminatória e classificatória de avaliação curricular. A contratação temporária foi deferida pela Câmara de Política de Pessoal.
Os contratos temporários terão duração de 12 meses, e podem ser prorrogados por iguais períodos, até o prazo máximo de seis anos, conforme as necessidades da Secretaria de Educação.
O resultado preliminar tem previsão de divulgação para 21 de fevereiro e o final, 14 de março.
Funções, remunerações e requisitos
Os candidatos devem ter curso superior ou, a depender da especialidade, curso técnico ou médio.
Professor: Linguagens – R$ 3.435,43 (48 vagas)
Curso Superior completo de Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa; Língua Estrangeira-Inglês ou Língua Estrangeira-Espanhol
Professor: Matemática – R$ 3.435,43 (47 vagas)
Curso Superior completo de Licenciatura em Matemática; Licenciatura em Ciências com habilitação em Matemática
Professor: Ciências da Natureza – R$ 3.435,43 (39 vagas)
Curso Superior completo de Licenciatura em Ciências, Física, Química e/ou Ciências Biológicas
Professor: Ciências Humanas – R$ 3.435,43 (41 vagas)
Curso Superior completo de Licenciatura em História; Geografia; Sociologia, Ciências Sociais ou Filosofia
Professor: Práticas Agrícolas – R$ 3.435,43 (34 vagas)
Licenciatura completa em Ciências Agrárias; Curso Superior (bacharelado) em Agronomia, Agropecuária, Engenharia Florestal, Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Agroecologia e Zootecnia; ou Curso Técnico de Nível Médio em Ciências Agrárias; Agroecologia; Agroflorestal; Agropecuária; Meio Ambiente; Agroextrativismo; Gestão e Manejo Ambiental, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020.
Professor: Polivalente – R$ 4.122,51 (28 vagas)
Graduação completa em Pedagogia; ou curso de Ensino Médio: Magistério ou Curso Normal Médio
Professor: Articulador Territorial – R$ 4.580,57 (34 vagas)
Graduação completa em Pedagogia ou em qualquer outra licenciatura da Educação Básica; Licenciatura completa em Educação do Campo
A pré-matrícula para novos alunos da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira acontece na próxima quarta, 15 de Janeiro, pontualmente a partir das 9h, pelo site institucional:
www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br
O sistema será aberto para as pré-matriculas pontualmente às 9h. Os números de vagas por escola e por turmas já estão disponíveis no site da Prefeitura. No momento do preenchimento do cadastro no site, os pais ou responsáveis devem informar os seguintes dados;
1. Nome completo do aluno;
2. Data de nascimento do aluno;
3. Número do CPF do aluno;
4. Nome completo da mãe do aluno;
5. Telefone para contato.
Além do preenchimento desses dados, os pais precisarão responder duas perguntas. A primeira, se o aluno possui deficiência ou necessidade especial, e a segunda, se o aluno reside no município. As opções de respostas para ambos os casos são “sim” ou “não”.
Segundo a coordenadora da inspeção escolar da secretaria de educação, Eliana Rabelo, para evitar as grandes filas que ocorreram nas escolas no passado, para garantir o turno, os turnos (manhã ou tarde) serão definidos automaticamente pela ordem do cadastro, ficando no turno da manhã os primeiros a efetivarem o procedimento.
Para cada turma haverá cinco vagas para cadastro de reserva.
Para as escolas da zona rural, a matricula deve ser feita diretamente na escolas, de forma presencial. Apenas as escolas do São João e Levino Cândido também contarão com a opção de pré-matrícula pela internet.
A divulgação do resultado será no dia 21/01, no site da Prefeitura. A efetivação da matricula deverá ser feita no dia 22/01, na escola escolhida no ato da pré-matrícula.
“Estamos confiantes na lisura desse processo, que eliminou situações degradantes de pais e responsáveis que acampavam na porta das escolas durante semanas. Sabemos das dificuldades, tendo em vista que para algumas escolas a procura é muito maior do que a oferta, mas quero tranquilizar a todos que nenhum aluno ficará sem vaga, assim como tem sido ao longo dos últimos anos,” destacou a secretária de educação de Afogados, Wivianne Fonseca.
Qualquer dúvida poderá ser dirimida, a partir da segunda, na divisão de inspeção escolar, na secretaria municipal de educação.
Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca, explica como se dará o processo de pré-matrícula para o ano letivo 2025.
Até o dia 31 de janeiro, os estudantes matriculados deverão entregar a Ficha 18, referente à conclusão do ensino fundamental – Foto: Alyne Pinheiro/Secretaria de Educação de Pernambuco
Por Folha de Pernambuco
Cronograma com período de matrícula segue até o mês de fevereiro
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco divulgou, nesta quarta-feira (8), o resultado do processo seletivo para as vagas nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs). Foram oferecidas 9.900 novas vagas, que podem ser consultadas através do site www.educacao.pe.gov.br.
A matrícula para os candidatos aprovados nos 30 cursos técnicos integrados ao ensino médio começa nesta quinta-feira (9) e vai até a próxima segunda-feira (13).
Para a efetivação da matrícula, os estudantes precisam comparecer à escola indicada na relação dos classificados apresentando a certidão de nascimento, RG, CPF, ficha de matrícula fornecida pela secretaria da escola, duas fotos 3X4, comprovante de residência com CEP e cartão de vacina atualizado. É necessário apresentar originais e cópias de todos os documentos relacionados.
Os candidatos cotistas que vivem em famílias com renda bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo também deverão fornecer documentos comprobatórios de renda familiar. No caso de candidatos cotistas com deficiência (PCD), é preciso apresentar o laudo médico pericial que comprove a deficiência declarada. Além disso, candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica também deverão levar documentação comprobatória.
Os estudantes matriculados deverão entregar a Ficha 18, referente à conclusão do ensino fundamental, até o dia 31 de janeiro. No caso dos candidatos classificados a partir do segundo remanejamento deverão apresentá-lo no ato da matrícula.
Os estudantes selecionados vão cursar o primeiro ano do ensino médio em 56 ETEs espalhadas pelo Recife e nas regiões do Agreste, Sertão e Zona da Mata. Entre os cursos técnicos ofertados estão Administração, Logística, Farmácia, Desenvolvimento de Sistemas, Nutrição e Dietética, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho e Teatro.
O processo seletivo foi realizado em etapa única, constituída de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação, realizada entre os dias 17 e 30 de dezembro, contou com 20 questões de múltipla escolha, abrangendo os conteúdos relativos às disciplinas de língua portuguesa e matemática.
Cronograma
Período de matrícula – primeira classificação – 09/01/2025 a 13/01/2025
Segunda classificação (1.º remanejamento) – 15/01/2025
Período de matrícula – segunda classificação – 16 e 17/01/2025
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) deu início, nessa segunda-feira (06), ao período de efetivação de matrícula do ano letivo escolar de 2025. Até dia 17 de janeiro, todos os responsáveis que realizaram o cadastro em dezembro, sejam provenientes das redes municipais ou novos ingressantes, devem comparecer presencialmente à unidade escolar para a efetivação da matrícula e entrega dos documentos necessários.
As vagas não confirmadas retornarão ao sistema de cadastro (www.matricularapida.pe.gov.br) para uma segunda oportunidade de inscrição, disponível entre os dias 20 e 23 de janeiro.
Para a confirmação da matrícula dos estudantes, os pais ou responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos:
número de inscrição referente ao Cadastro 2025;
cópia da certidão de nascimento;
histórico escolar original ou declaração oficial da última instituição de ensino frequentada;
CPF;
comprovante de residência contendo CEP;
cópia da carteira de vacinação;
comprovante de tipo sanguíneo e fator RH;
além de uma foto recente no formato 3×4.
A segunda fase do processo será o cadastro nas vagas não ocupadas e não efetivadas, que acontece entre 20 a 23 de janeiro, com sua efetivação nos dias 27 a 29 de janeiro.
Vagas
Para 2025, foram ofertadas 176.942 vagas para estudantes novatos, das quais 99.609 já foram preenchidas por crianças e jovens oriundos das redes municipais em processo realizado ao longo do segundo semestre.
Do total de vagas disponíveis, 23.315 são para o Ensino Fundamental e 54.018 para o Ensino Médio. Está inclusa nestas vagas a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Neste conjunto de vagas para o próximo ano, estão sendo disponibilizadas 37.702 para as Escolas em Tempo Integral, sendo 13.556 nas unidades concentradas em Recife e Região Metropolitana e 24.146 no interior.
As matrículas de cerca de 361 mil estudantes da Rede Estadual foram asseguradas automaticamente para o ano seguinte de sua trajetória escolar, por meio do Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco (Siepe).
Como novidade para este ano, os alunos novatos contarão com uma ferramenta adicional de geolocalização, que auxiliará os pais e responsáveis ou estudantes maiores de idade, no processo de escolha da escola mais próxima da sua residência ou de um endereço de referência, visando à série almejada. É importante ressaltar que as Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) não integram este processo, pois o ingresso nessas unidades ocorre por meio de inscrição e processo seletivo.
Portal do Fies – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Agência Brasil
Foram anunciadas pelo MEC um total de 112.168 novas vagas
Das 112.168 novas vagas anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, metade será destinada a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita até meio salário mínimo.
A modalidade Fies Social, lançada em 2024, permite o financiamento até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Dados do ministério mostram que, no primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
Entenda
O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, segundo o MEC, o fundo possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
As vagas anunciadas serão dividas entre o 1º e 2º semestre. – Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: Poder360
Com investimento de R$ 774 milhões, o programa visa a facilitar o acesso ao ensino superior para jovens de baixa renda.
O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (02), o aumento no número de vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o ano de 2025. Com um aporte de R$ 774 milhões, o plano é disponibilizar 112.168 novas vagas ao longo dos 2 semestres, distribuídas em 67.301 para o 1º e 44.867 para o 2º.
A iniciativa, regulada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024 e anunciada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, também contempla a oferta de vagas para 2026 e 2027, conforme o Plano Trienal do Fies.
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a relevância da expansão do programa. “Vamos garantir novas vagas para o Fies em 2025, permitindo que jovens de baixa renda financiem cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior no país”, declarou.
O investimento será destinado ao Fundo Garantidor do Fies, garantindo a sustentabilidade do programa e o financiamento dos estudantes.
Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também destacou o impacto positivo da medida do MEC.
“O Fies é uma ferramenta transformadora, que promove inclusão educacional e abre portas para o futuro de milhares de jovens. Com essas vagas, reforçamos o compromisso de garantir acesso ao ensino superior de qualidade em nosso país”, afirmou.
Desde 2018, o Fies oferece juros zero para os candidatos mais necessitados, com uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar. Em 2024, foi introduzido o Fies Social, destinando 50% das vagas a candidatos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Aluno pernambucano conquistou um feito inédito – Foto: Cortesia
Por Portal Folha de Pernambuco
Aos 12 anos, Diogo Andrade Acioli acertou todas as questões da prova
O estudante pernambucano Diogo Andrade Acioli, de 12 anos, conquistou um feito inédito ao acertar todas as questões da Olimpíada Brasileira de Matemática (OMB) na categoria nível 1.
Esta é a primeira vez que um jovem dessa idade alcança o “ouro perfeito” na competição, o que abre portas para diversas competições internacionais de matemática.
Diogo, que já participa de olimpíadas de matemática desde o ano passado, destacou-se anteriormente ao ganhar uma medalha de bronze na OMB em 2023 e uma medalha de ouro na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas. Recentemente, ele ingressou no Colégio GGE, em Recife,onde faz parte da turma olímpica.
A premiação da OMB de 2024 ocorreu na semana passada. Diogo, que estava em Maceió representando o GGE em outra competição, participou da cerimônia por videoconferência.
A premiação da OMB de 2024 ocorreu na semana passada. Diogo, que estava em Maceió representando o GGE em outra competição, participou da cerimônia por videoconferência.
“O GGE nos dá muito apoio em olimpíadas. É um dos melhores preparatórios do país. Meu foco é a IMO, a competição internacional mais importante de matemática”, disse.
Investimento anunciado nesta quinta-feira (26) garantirá melhorias em 1.020 unidades de ensino estaduais. Verba será disponibilizada no início de 2025
Por JC
A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (26), o pagamento do segundo repasse do Programa Investe Escola, com o objetivo de garantir melhorias físicas e maior desenvolvimento educacional nas unidades da Rede Pública Estadual de Ensino. O recurso deve beneficiar 1.020 unidades de ensino com um montante de R$ 50 milhõesque serão disponibilizados até o início de 2025.
No orçamento do Investe Escola também estão inseridos o novo Projeto Investe Tec, para investimento em equipamentos destinados a escolas técnicas, e o Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco, para contribuir com esses grupos. O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas.
“Por meio do programa Juntos pela Educação, nós temos investido fortemente no setor com cerca de R$ 5,5 bilhões que já estão sendo destinados a uma série de ações nas mais diversas cidades do Estado. Com o Investe Escola, encaminhamos dinheiro diretamente às unidades de ensino para que elas possam cuidar das próprias manutenções e se preparar para receber os alunos no ano que vem. Além disso, estamos firmando novos compromissos com os maestros das nossas bandas e fanfarras, e lançando o Investe Tec, para modernização das nossas escolas técnicas”, detalhou Raquel Lyra.
Neste repasse, os recursos empreendidos darão melhores condições para que as escolas estejam organizadas para o início das aulas no ano letivo de 2025. Será possível aplicar o montante na manutenção e melhoria da infraestrutura física delas, com a realização de pinturas e capinações, por exemplo. O dinheiro também poderá ser usado para fortalecer as ações pedagógicas das unidades escolares, em ações como a entregas de itens para aulas de laboratórios. Ao todo, estão garantidos R$ 128 milhões para o Investe Escola, com o restante previsto para o próximo ano.
“O valor vai direto para a escola, e os gestores que trabalham nas unidades de ensino vão garantir o uso com segurança, modernizando e dando transparência às ações. As compras e ajustes necessários serão feitos junto com a comunidade escolar, porque os gestores estão de perto acompanhando as necessidades”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.
Para receber os recursos, a escola só precisa ter a sua Unidade Executora Própria (UEx) constituída, ter realizado adesão ao programa mediante a assinatura do Termo de Compromisso e estar adimplente com as prestações de contas de exercícios anteriores, de acordo com o Plano de Aplicação Financeira (PAF).
Com o intuito de modernizar a forma de execução do pagamento, foi contratada a solução do Banco de Brasília (BRB), que conta com cartão da bandeira VISA (pré-pago) e um aplicativo mobile para o melhor acompanhamento das transações financeiras, facilitando a prestação de contas. As entregas dos cartões aos gestores das escolas começaram em novembro.
A estudante Thaeme de Lima, da Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, de Caruaru, falou sobre a importância do investimento. “Agradeço pelo Investe Escola, que será destinado para melhorias nos laboratórios, equipamentos técnicos e outras ações”, disse a estudante.
O deputado estadual Renato Antunes destacou o dia de celebração com o anúncio. “O programa garante a democratização da liberação do recurso público, que chega na ponta da linha para quem mais precisa”, registrou. Já o deputado estadual Cleiton Collins afirmou que essa política pública “visa a dignidade e a vida de muitos estudantes”.
Sisu – candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas – Foto: Juca Varella/Agência Brasil
Processo seletivo será constituído de uma única etapa
As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet no site do Sisu até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de janeiro.
De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.
Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenham zerado a prova de redação. Aqueles selecionados dentro do número de vagas disponíveis, na chamada regular ou por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.
As vagas serão preenchidas pelas instituições segundo a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as notas obtidas no Enem. Não será permitido ao estudante selecionado optar pelo ingresso no primeiro ou no segundo semestre.
Cotas
Segundo informações do MEC, a classificação dos estudantes se dará, primeiramente, na modalidade ampla concorrência. A reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas ocorrerá na sequência, com o “objetivo de beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior”.
Confira o cronograma:
O programa possui cotas? Sim, e funciona da seguinte maneira:
Todos os candidatos concorrerão, primeiramente, às vagas de ampla concorrência.
Caso não alcancem as notas nesta modalidade e façam parte de algum dos grupos de cotas (os critérios são de raça e de renda), aí, sim, entrarão na disputa pelo benefício.
Com isso, se uma pessoa autodeclarada preta, por exemplo, tirar uma nota mais alta que a exigida na ampla concorrência, será aprovada na “lista geral” e não tirará a vaga de um cotista com desempenho mais baixo.
Qual o cronograma?
Inscrições: 17 a 21 de janeiro
Resultados da 1° chamada: 26 de janeiro
Matrículas: 27 a 31 de janeiro
Manifestação de interesse na lista de espera: 26 a 31 de janeiro.
Foi publicada na terça-feira (24), a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.
Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.
Veja a base de cálculo do piso para 2025:
De acordo com a Lei nº 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais para professores com formação na modalidade Normal de nível médio, devendo, ainda, observarem o limite mínimo de 1/3 (um terço) para atividades extraclasses. Esses são os fundamentos mínimos para a valorização do magistério contidos na Lei do Piso e que devem ser respeitados pelos entes públicos.
A CNTE e seus sindicatos filiados permanecem vigilantes e atuantes para que o piso do magistério seja aplicado em todo país, devendo os casos de desrespeito à lei federal serem denunciados às autoridades e órgãos competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), com consequentes medidas judiciais, se necessárias.
Além da luta sindical permanente em respeito ao piso, a disputa jurídica por sua aplicação aos planos de carreira do magistério se mantém e a CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no STF ainda no primeiro semestre de 2025.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 26 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
A CAIXA paga, nesta terça-feira, 24 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de maio e junho.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem
A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 23 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de março e abril.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
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