O querosene de aviação fornecido pela Petrobras já está sendo entregue pelas refinarias da estatal com o novo preço desde segunda (1º/5).
A Petrobras reduziu em 11,5% o preço do querosene de aviação, que acumula uma queda de 25,6% no ano. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (2/5) pela estatal petroleira, o novo valor do combustível está valendo desde segunda-feira (1º/5) nas refinarias.
Foi o terceiro mês seguido de redução do valor. O preço do querosene de aviação (QAV) da Petrobras é reajustado mensalmente e seu valor é definido por meio de fórmulas que constam dos contratos negociados com as distribuidoras de combustíveis.
“Os preços de venda de QAV da Petrobras buscam equilíbrio com o mercado e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio”, informou a estatal por meio de nota à impresa.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informa que o valor gasto pelas companhias do setor corresponde a cerca de 40% dos custos operacionais. Inf. (Metrópoles).
Nesta segunda-feira (1º), o prefeito de Tuparetama, Savio Torres, inaugurou mais um equipamento social para o município, a Cozinha Comunitária Júlia Gouveia, localizada na Vila Bom Jesus.
O equipamento, que vai funcionar no prédio da antiga creche, foi conquistado graças aos esforços da Secretária Municipal de Assistência Social, Raquel Torres, responsável por realizar todos os trâmites junto ao Governo de Pernambuco para incluir Tuparetama no Programa Tá na Mesa.
Durante a cerimônia, Sávio assinou ordens de serviços para o calçamento de diversas ruas. O gestor anunciou, também, a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED e a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Jorge no Bairro da Patrona.
O evento de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Diógenes Patriota, da secretária de Assistência Social, Raquel Torres, vereadores, secretários de governo e dos familiares de Dona Júlia Gouveia, representados pelo filho, o vereador Tanta Sales. Centenas de populares acompanharam a inauguração e puderam compartilhar de um jantar ofertado pela equipe que vai trabalhar no local.
Funcionamento
O equipamento terá capacidade para produzir 200 refeições diárias para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
As refeições serão servidas gratuitamente, de terça a sexta-feira, aos beneficiários dos programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A cidade de Tuparetama se prepara para a volta de mais uma edição do Balaio Cultural, um evento que já se tornou tradicional na cidade e na região por reunir música, poesia e arte. No próximo dia 06 de Maio, às 21 horas, o Espaço Cultural da Academia das Cidades será palco de uma noite inesquecível para os amantes da cultura nordestina.
A cantora Irah Caldeira, conhecida por sua voz potente e presença de palco marcante, será uma das atrações principais da noite, apresentando sucessos de sua carreira e músicas que prometem fazer o público cantar junto.
A volta do Balaio Cultura promete novidades com o lançamento do projeto musical da D3 Produções, a dupla Allan & Ramon, que vai agitar a noite com muito forró e arrasta pé.
Além da música, o evento contará com a participação de Sara Cristóvão, Pedro Torres Filho e Lima Júnior, grandes talentos da poesia pernambucana e pajeuzeira.
O Balaio Cultural retorna suas edições trazendo uma boa oportunidade para quem deseja mergulhar na riqueza cultural do Pajeú. O evento é promovido pelo cantor e produtor cultural, Fernando Marques, que conta com o apoio do Governo Municipal de Tuparetama.
Defesa Civil orienta população sobre cuidados com abelhas – Foto/Divulgação
As abelhas são animais organizados, contribuem com a polinização, fazem colmeias lindas e nos fornecem o delicioso mel, mas quando provocadas podem causar desconfortos, dores e até a morte.
O calor e a florada influenciam no surgimento de enxames itinerantes e aumento do número de insetos nas colmeias. A alta temperatura também deixa as abelhas, vespas ou marimbondos mais agitados e agressivos.
Nessa época do ano é recorrente o aumento do número desse tipo de ocorrência na nossa central de emergências.
A DEFESA CIVIL informa que é crime ambiental o extermínio desses animais, quando não ocorrem situações de perigo iminente para pessoas, como foram os casos recentes com óbitos verificados em nosso Município.
O QUE É PERIGO IMINENTE?
Risco à vida, idosos sem mobilidade, concentração permanente de crianças (salas de aula de escolas) e outros, pois em se tratando de abelhas o manejo correto não gera risco.
Mexer num enxame ou colmeia vai ativar o comportamento de defesa desses animais; grande parte dos casos de acionamento do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil tratam de enxames migratórios, característicos quando o enxame assenta para descansar formando uma “bola preta”, quando as abelhas cercam a rainha que parou ali para descansar. Normalmente elas ficam desta forma para passar a noite, indo embora nas primeiras horas do dia seguinte, ou seja, comportamento normal.
Só é alarmante para o proprietário do imóvel quando o enxame se “entoca”, entrando dentro de uma casinha de cachorro, dentro do forro, ou de um armário. Neste caso as abelhas podem estar fazendo uma colmeia e o aconselhamento da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros é procurar um apicultor habilitado para a remoção. Nunca aplique veneno num enxame ou tente afastá-lo com ventiladores ou afins.
As abelhas são insetos de hábitos diurnos, não existe indicação para manejo delas durante o dia, ainda mais em ambiente urbano, onde um enxame provocado pode atingir uma área de duas a quatro quadras.
Durante a noite elas estarão mais “calmas” por causa de seus hábitos eminentemente diurnos. Vale ressaltar que abelhas são sazonais e estamos em época migratória.
Para evitar problemas, a DEFESA CIVIL de Afogados da Ingazeira recomenda:
Evite movimentos bruscos e excessivos quando próximo a colmeias;
Não grite, pois as abelhas são atraídas por ruídos, principalmente os agudos;
Evite operar qualquer máquina barulhenta próximo a colmeias. Examine a área de trabalho antes de usar equipamentos motorizados;
Ensine as crianças a se precaver e não matar as abelhas, vespas ou marimbondos;
Se for atacado, proteja o pescoço e o rosto das picadas, com a ajuda de uma camisa ou outra vestimenta. Se a ferroada ocorrer na cabeça e/ou pescoço, procure imediatamente auxílio médico;
Pessoas alérgicas a picada de insetos devem evitar caminhadas em áreas de mata, pois para quem é sensível à peçonha, apenas uma picada pode ser suficiente para gerar um choque anafilático;
Caso seja alérgico a picadas, pergunte ao seu médico o que fazer;
Caso alguém seja picado, é importante que faça a remoção imediata dos ferrões, pois eles continuam liberando peçonha gradativamente. A sua retirada interrompe esse processo;
Afaste os animais domésticos do enxame porque qualquer barulho pode irritar o enxame e desencadear o ataque;
Após a picada, a abelha perde seu ferrão e a bolsa de peçonha e morre. Contudo, o mesmo não se aplica às vespas e marimbondos. Após picar eles estão prontos para atacar novamente;
Em casos de formação de colmeias em residências, o proprietário deve acionar um apicultor especializado para a remoção do foco. Nos casos mais críticos, acionar a Defesa Civil (99629.5758), e, em casos extremos, acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
Polícia Federal – Foto: Polícia Federal / Divulgação
Prisão aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco, onde o teste estava sendo aplicado.
Um advogado de 28 anos foi preso em flagrante no Recife suspeito de fazer a prova da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no lugar de outra pessoa.
De acordo com a Polícia Federal, a prisão aconteceu no domingo (30), na Universidade Católica de Pernambuco, na área central da cidade, onde o teste estava sendo aplicado.
O homem, que não teve o nome divulgado, apresentou documentação falsa, se passando por outro candidato.
Os agentes federais foram acionados e abordaram o advogado, que assumiu estar fazendo a prova no lugar de pessoa. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido até a sede da Polícia Federal no Recife.
Durante interrogatório, o advogado falou que cedeu a pressão de um comerciante que pagou alguns materiais de concurso e cursos online para ele. Também negou ter feito a primeira fase do concurso da OAB.
O homem disse ainda que ele mesmo enviou sua foto para confecção de toda a documentação falsa, que foi enviada para a sua residência, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana.
Documentos e um aparelho celular encontrados com o advogado foram apreendidos e passarão por perícia técnica que vai subsidiar as investigações em andamento.
O suspeito, que não possui antecedentes criminais, foi autuado pelo uso de documento falso, falsa identidade e fraude em certame de interesse público, cujas penas variam de dois a 10 anos de prisão. Por Portal Folha de Pernambuco.
Imposto de Renda 2023: prazo para declaração vai de 15 de março a 31 de maio. — Foto: Marcos Serra/ g1
Cálculo da Unafisco foi feito com base na proposta da Medida Provisória que aumenta a faixa de isenção do IR a partir desta segunda (1º). Receita Federal estima 13,7 milhões de isentos com a alteração. O órgão ainda não se posicionou sobre a diferença nos números.
Com a Medida Provisória (MP) que amplia da faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas na declaração de 2024, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). São 3,6 milhões a menos em relação ao total de 13,7 milhões de isentos estimados pela Receita Federal.
Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP publicada no domingo (30), que altera, a partir desta segunda (1º), a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte (entenda a mudança e veja como ficou a tabela). A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
De acordo com os auditores, a MP deve aumentar o número de isentos dos atuais 8.843.459 para 10.182.415,uma alta de 15%. Até então, a tabela vigente do IR – que não era corrigida desde 2015 –, excluía do pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país tem 39.739.161 declarantes.
A Receita Federal já havia divulgado, em fevereiro deste ano, que a mudança proposta iria ampliar para 13,7 milhões o total de pessoas isentas do IR. (Após a publicação da MP), o órgão ainda não se posicionou sobre a diferença nos números.
Projeção ‘muito alta’
Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, não há margem para chegar a esse número de isentos, e a projeção de 13,7 milhões do governo é “muito alta”.
“Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo”, afirma.
O auditor diz que, mesmo somando o número de declarantes por faixa de renda de até três salários mínimos (parcela que já está enquadrada na tributação), o total de declarantes dentro dessas faixas não chega às estimativas do governo federal.
As faixas de declarantes, já considerando a projeção para 2024, são, segundo a Unafisco:
até meio salário mínimo: 2.015.227 de pessoas
de meio até 1 salário mínimo: 726.553 pessoas
de 1 a 2 salários mínimos: 3.461.093 de pessoas
de 2 a 3 salários mínimos: 6.299.564 de pessoas
total: 12.502.437
“Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes”, diz.
Mudança na isenção
Mauro Silva também afirma que o aumento da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 é “muito baixo”. Ele pondera que o desconto mensal de R$ 528 na fonte – e que eleva o total a dois salários mínimos –, conforme a MP, é algo que já existia na declaração anual. A diferença, diz ele, é que o valor passa a ser descontado mensalmente.
“Eles permitiram algo que já existia. Aquela dedução já era prevista, mas seria feita só na declaração anual. Agora, passa a ser feita mensalmente. Então, quando você analisa o ano todo, não houve grandes modificações. A única movimentação foi o aumento para R$ 2.112.”
“Não adianta achar que daria 13 milhões de pessoas citando os dois salários mínimos. Fizeram um estratagema [uma manobra] que chega a dois salários mínimos o bruto. Mas, na base de cálculo, não. Então, não atinge 13 milhões de pessoas. Eu contesto de forma bem incisiva esse número”, conclui.
Em entrevista à TV Globo na segunda quinzena de fevereiro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, havia explicado que a faixa de isenção seria ampliada para R$ 2.112 a partir de maio, e que quem ganha até R$ 2.640 não pagaria IR a partir do mesmo mês.
Defasagem
Dados da Unafisco também mostram que, até fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chegava a 151,49%.A taxa é a diferença entre os R$ 1,9 mil da faixa de isenção e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita. Do (G1).
Desembargador Cândido Ribeiro teve ofício de reclamação disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça após ser investigado pela PF.
O desembargador Cândido Ribeiro teve a aposentadoria por invalidez publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2/5). Ele atuava como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ribeiro tornou-se alvo de operação da Polícia Federal, este ano, suspeito de vender sentenças a traficantes internacionais de drogas.
Também por causa disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, de ofício (sem provocação externa) uma reclamação disciplinar contra o desembargador.
Cândido Ribeiro (foto em destaque) e seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, foram alvo das operações Habeas Pater e Flight Level 2, deflagradas pela PF em 14 de março, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os magistrados federais de segunda instância possuem foro privilegiado. Na ocasião, os policiais apreenderam R$ 270 mil em espécie em um dos endereços de Ravik.
Veja imagem da operação:
Operação Habeas Pater combate crimes de corrupção ativa e passiva – Foto/Divulgação/ Desembargador federal Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Foto/Reprodução/TRF1
A reclamação disciplinar integra o estágio inicial de investigação contra magistrados no CNJ. Ela partiu do corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão, que destacou haver suspeita de envolvimento do magistrado em crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.
“O TRF1 também foi oficiado para, no prazo de 48 horas a contar da publicação da decisão, prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos que envolvem o desembargador e que tenham como fundamento as situações relacionadas às operações policiais”, informou o CNJ.
As investigações
As investigações começaram em 2021, com a primeira fase da operação Flight Level, que foi montada após um traficante internacional de drogas ter sido flagrado com 175 quilos (kg) de cocaína em Lisboa. A droga havia sido transportada em um avião executivo que partira de Belo Horizonte.
Na segunda fase da operação, a PF disse haver indícios segundo os quais os investigados fariam parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.
Segundo a Receita Federal, que colabora com o caso, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda de acordo com o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”.
Um terceira operação, a Habeas Pater, foi deflagrada somente para apurar a existência de um braço da organização criminosa no Judiciário brasileiro. Inf. (Metrópoles).
A banda salgueirense Limão com Mel será a principal atração da festa de 150 anos de emancipação política de Sertânia. O show acontece no dia 23 de maio, uma terça-feira, na Praça de Eventos Olavo Siqueira. Também haverá apresentação da cantora sertaniense Adriana Neves, abrindo a programação, a partir das 22h.
Agenda lotada
Com o retorno de Edson Lima após cerca de 20 anos, em junho do ano passado, Limão com Mel voltou a ter uma agenda lotada de shows. Recentemente a banda se apresentou em Salgueiro, juntamente com Calcinha Preta e Moleca 100 Vergonha, lotando o clube ACS. O grupo, que integra a lista das maiores bandas de forró eletrônico do Brasil, também está na grade da festa de emancipação de Serra Talhada, que ocorre na próxima sexta-feira.
Governadora Raquele Lyra com os deputados na Assemblia Legislativa. – Foto/Hesíodo Góes
Uma informação que circula nos bastidores diz respeito a suposta apreensão do presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe em colocar para apreciação o projeto do governo Raquel Lyra (PSDB) para um empréstimo de R$ 3,4 bilhões, hoje na Casa.
Esse dinheiro vai servir para garantir investimentos em infraestrutura que vão desde saneamento básico até moradia para pessoas que vivem em situação de risco.
É dinheiro também para melhorar a estrutura de segurança do estado. Sim, você que tem medo de sair na rua, que se amedronta com assaltos e homicídios em Pernambuco. Esse dinheiro pode ajudar. Mas esse dinheiro pode não ser liberado para Pernambuco, porque alguns deputados estaduais estão chateados com a governadora.
A função administrativa constitui o dever do Estado de atender ao interesse público. Não há maneira melhor de analisar uma afirmação como essa se não for reconstruindo ela do fim para o começo, assim: “se o dever do Estado é atender ao interesse público, a função administrativa deixa de existir caso não faça isso”.
Segundo divulgou o Blog de Jamildo, esta semana, o movimento de insatisfação dos deputados tem o objetivo de “sinalizar descontentamento com a gestão, no relacionamento com a casa”. Agora, pense nessa justificativa dada por alguns deputados e releia a frase do parágrafo anterior: “o dever do Estado é atender ao interesse público”.
O interesse público deveria estar sujeito à simpatia dos deputados com a governadora? O tamanho do investimento que o Governo de Pernambuco fará para controlar a violência deveria estar sujeito à simpatia dos deputados? E o saneamento básico?
O deputado Antônio Moraes (PP) que preside a comissão de Constituição, Legislação e Justiça na Alepe deveria estar preocupado com a possibilidade de ter uma liberação de recursos por empréstimo no valor de R$ 3,4 bilhões recusada se os colegas dele estivessem agindo em acordo com o dever de atender ao interesse público?
Os deputados, incluindo a oposição e a tal bancada independente, podem ter todas as diferenças com a governadora. Isso é um problema que os dois lados, Executivo e Legislativo, precisam resolver. Os deputados podem não gostar da maneira como estão sendo tratados. Os deputados podem não apreciar o método de Raquel e isso não seria incomum, já que o histórico dela na hora de lidar com o Legislativo costuma ser alvo de críticas desde que ela era prefeita em Caruaru.
Muito bem. Senhoras e senhores, tenham suas rusgas e divergências. Mas, não se pode servir a Deus e a Mamom, como se lê em Mateus naquele livro que todos conhecem como Bíblia. Não se pode servir às antipatias privadas e ao interesse público ao mesmo tempo, também.
Se o empréstimo não for autorizado, os deputados de Pernambuco estarão colocando suas antipatias e questões pessoais à frente da Segurança e da Saúde dos pernambucanos? É uma pergunta sincera. Por Igor Maciel/JC/NE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto/FDivulgação
Benefícios vinculados ao piso nacional terão a correção de 1,38%; aposentados que ganham acima do mínimo não terão reajuste.
Com a confirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o aumento do salário mínimo a partir deste dia 1º de maio, os 1.320 reais do piso nacional representam uma alta de 1,38% sobre o valor vigente desde o início do ano, de 1.302 reais, e de 8,91% em relação ao piso de 2022. O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, mas por decisão da área econômica, durante os primeiros meses, foi utilizado o valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A correção do mínimo aumenta o valor de salários e de aposentadorias e também reajusta outros pagamentos vinculados ao piso nacional. Com isso, seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser reajustados, assim tabelas de recolhimentos de contribuições e tetos de indenizações judiciais.
Pela lei, o salário mínimo precisa ser reajustado repondo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Desde 2019 — com vigência em 2020 — o piso nacional não era reajustado com ganho real de salário. As gestões anteriores a de Jair Bolsonaro aplicavam uma regra de recomposição com base na inflação no ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes — política que Lula planeja retomar.
Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, a parcela inicial vai subir para 1.320 reais. O pagamento do benefício é feito por meio de três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se é ou não a primeira solicitação do salário mínimo. Há outras duas faixas, essas pagas para quem recebia mais que o piso. Os valores precisam ser definidos por uma portaria do novo Ministério do Trabalho e só a partir dai começam a valer.
Há algumas categorias profissionais que têm pisos vinculados ao salário mínimo. No caso dos empregados domésticos, ninguém poderá receber menos que 1.320 reais. Engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos são outras categorias com o piso vinculado ao mínimo por lei federal. No caso de quem trabalha seis horas por dia, o piso é de seis salários mínimos. Para jornada de oito horas, o valor mínimo sobe para 8,5 salários.
O abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos também terá reajuste. Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022, o ano-base (equivalente a 2.424 reais). As parcelas variam conforme os meses trabalhados. No caso de quem trabalhou por apenas um mês, o beneficio pago agora em janeiro será de 110 reais.
Aposentadorias e indenizações
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas carentes com deficiência, também usa como base o salário mínimo e, por isso, deverá ser novamente reajustado. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Atualmente, essa renda é equivalente a 303 reais e subirá para 330 reais.
Aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo receberão o benefício corrigido na folha salarial de maio, que tem pagamentos programados entre os dias 25 deste mês e 7 de junho. Como o reajuste não está atrelado a uma correção inflacionária, os aposentados que ganham acima do piso não terão aumento em seus benefícios.
O reajuste também mexe na tabela de contribuição para a Previdência. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes à janeiro, passam a ser calculados sobre o novo mínimo. Para donas de casa de baixa renda, o valor vai de 60 reais para 66 reais, equivalente a 5% do piso nacional, assim como os MEIs. A contribuição de 11% do piso de autônomos, que hoje é de 133 reais, sobe para 145,20 reais.
A correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. Fonte (Veja).
O advogado Cristiano Zanin e o presidente Lula – Foto/Divulgação
Os auxiliares mais próximos de Luiz Inácio Lula da Silva garantem que ele já decidiu nomear seu advogado Cristiano Zanin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Ainda assim, há dúvidas e muita preocupação sobre a escolha do presidente tanto no entorno do presidente como em outros setores da classe política, especialmente entre parlamentares com problemas na Justiça.
Isso porque o sucessor de Lewandowski, em tese, vai assumir o acervo de cerca de 250 processos deixados pelo magistrado em seu gabinete no Supremo.
Só que alguns deles tiveram atuação direta do próprio Zanin, em defesa de Lula, ou estão “amarrados” a processos do petista. São os “esqueletos da Lava-Jato”, como têm sido chamados esses casos nos bastidores da Suprema Corte.
Há, ainda, uma série de outros políticos que apensam seus processos a ações de Zanin para tentar obter o mesmo benefício conseguido por Lula. E se ele assumir a vaga de Lewandowski, estará automaticamente impedido de relatar ou julgar esses processos – o que pode fazer com que eles caiam nas mãos de ministros mais duros com os políticos em suas sentenças.
Políticos de diversos partidos estão tensos com a possibilidade de a indicação de Zanin levar a uma reviravolta em seus processos, e já fizeram chegar a Lula essa preocupação.
A ação mais importante para a classe política é a da Operação Spoofing, que resultou da revelação das mensagens hackeadas da Vaza-Jato. Nesse caso, Lewandowski trancou três ações penais contra Lula sob a alegação de que o sistema de registro de propinas da Odebrecht não poderia ser usado como prova.
Até agora, já foram 62 pedidos de extensão para beneficiar políticos, muitos dos quais já conseguiram trancar seus processos – Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e o ex-ministro Paulo Bernardo.
Se Zanin assumir a vaga de Lewandowski, como ele moveu a ação em nome de Lula, estará automaticamente impedido para ser relator ou julgar o caso da Vaza-Jato.
Isso fará com que essa ação seja redistribuída definitivamente, por sorteio, para algum dos ministros que compõem atualmente Segunda Turma do STF, à qual pertencia Lewandowski: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça ou Edson Fachin, que está com o caso provisoriamente.
Tribunal é formado por 11 magistrados
Os políticos têm pavor de Fachin – prova disso é que, horas depois de o ministro ser confirmado como responsável pelo caso do Spoofing, o ex-governador Sérgio Cabral já desistiu de um pedido para trancar uma ação penal da Lava-Jato.
Os investigados também veem com desconfiança André Mendonça, que sofreu forte resistência de parlamentares do Centrão para ter o nome aprovado pelo Senado.
Sobrariam, então, dois nomes mais palatáveis para deputados, senadores e outros enrolados na Justiça: Gilmar Mendes, feroz crítico da Lava-Jato; e Kassio Nunes Marques, primeira indicação de Bolsonaro ao STF, que chegou ao tribunal com as bênçãos do Centrão.
O ministro Dias Toffoli, indicado ao STF por Lula em 2009, pediu para mudar da Primeira para a Segunda Turma, mas a troca ainda não foi confirmada.
Outro caso emblemático que teria de sair das mãos de Zanin é uma apuração sobre o caso em que o operador Rodrigo Tacla Duran acusa de tentativa de extorsão Sergio Moro e Deltan Dallagnol, hoje senador e deputado federal, respectivamente.
Lewandowski decidiu que a apuração deveria tramitar no Supremo, impondo um revés para Moro, que preferia ver a investigação na primeira instância.
Assim como no caso da Spoofing, o Supremo já deixou esse processo temporariamente nas mãos de Fachin, até a chegada do substituto de Lewandowski.
Como esse caso também está relacionado ao processo da Vaza-Jato, não poderá ficar com Zanin e terá de ir para outro ministro.
Outro processo umbilicalmente ligado à reclamação da Vaza-Jato, que foi distribuído por “prevenção” a Lewandowski e não poderia ficar com Zanin, é a ação que trata do envolvimento criminoso de empreiteiras na construção de uma nova sede da Petrobras em Salvador, no edifício conhecido como Torre Pituba.
Em abril do ano passado, Lewandowski atendeu a um pedido do ex-presidente do fundo de pensão da Petrobras (Petros) Luís Carlos Fernandes Afonso, processado por corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e transferiu a ação da Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Eleitoral. Já houve quatro pedidos de extensão no caso, que também é acompanhado com lupa pela classe política.
Procurado pela equipe da coluna para comentar eventuais impedimentos de Zanin, o STF não se manifestou. Fonte (O Globo).
Mal comum em cidades do Pajeú, que aumenta assim como a população humana, os cachorros sem dono ou abandonados ficam soltos nas ruas podendo causar acidentes e transmitir doenças. Muitas vezes por falta de informação ou mesmo sem condições de cuidar do animal, muitas pessoas soltam os bichinhos nas ruas relegados à própria sorte.
Em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, a cidade pode ser considerada como a capital dos cachorros soltos nas ruas, pois o problema na cidade se arrasta há anos.
Na tarde deste domingo 30 de Abril, o Blog do Cauê Rodrigues flagrou uma matilha nas proximidades da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara com a Praça Padre Carlos Cottart, na esquina com o prédio da Prefeitura Municipal, no centro de Afogados. Há registros ainda de inúmeros cães soltos em bairros como São Brás, São Francisco (Rua Nova), São Sebastião (Igrejinha) e Padre Pedro Pereira (Ponte).
Os cães além de sofrer com o abandono, fome, sede ainda põe em risco a vida de motociclistas que circulam pelas ruas da cidade. Há o hábito dos cães correrem atrás das motos, em algumas vezes chegando a fazer os motoqueiros perderem o controle das motocicletas e caírem.
Em outras cidade existe o Centro de Controle de Zoonoses da prefeitura (CCZ) que realiza a captura de animais soltos nas ruas, mas em Afogados da Ingazeira parece não funcionar. Outro problema comum aos animais de rua é que, muitos não são vacinados, o que aumenta o risco de transmissão de doenças em caso de ataque a humanos ou outros animais.
Abandono de animais é crime
É caracterizado como crime de maus-tratos, abandonar, ferir, mutilar, falta de higiene, não disponibilizar ao animal abrigo do sol ou chuva, não alimentar e dar água, e negar assistência veterinária.
De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, a pena para quem comete o crime de maus-tratos aos animais, prevê três meses a um ano de detenção, e recentemente a pena para violência contra cães e gatos, aumentou de 2 a 5 anos de prisão. Inf. (João Vianey Rodrigues).
Segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União, serão abertas 502 vagas para a Funai e 98 para o Ministério do Meio Ambiente; -foto, prédio da Funai.
Editais deverão ser publicados em até 6 meses; maioria das vagas pede nível superior.
O governo federal autorizou a realização de concursos públicos para a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. No total, serão abertas 600 vagas.
As portarias foram publicadas na edição desta 3ª feira (2.mai.2023) do DOU (Diário Oficial da União). Eis as íntegras do documento sobre as vagas da Funai (108 KB) e sobre as vagas do ministério (76 KB)….
Conforme as portarias, os editais deverão ser publicados em até 6 meses. Serão abertas 98 para o ministério –todas de analista ambiental com nível superior. Já para a Funai, serão 502 novos postos, que incluem vagas para Indigenista Especializado e engenheiros florestal e agrônomo. Leia a lista completa:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Foto/Divulgação
Presidente da República se encontrará ainda com Rishi Sunak, primeiro-ministro britânico; entre os temas que vão ser discutidos estão a ampliação da relação comercial entre os dois países e a guerra da Ucrânia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajará para Londres nesta semana para participar da coroação do rei Charles III, que acontece no próximo sábado (06). A data de sua partida ainda não está definida, mas deve acontecer entre a quinta-feira (04) e a sexta-feira (05).
Antes da cerimônia real, Lula se encontrará com o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, para uma reunião bilateral, na sede do governo britânico, no número 10 da Downing Street.
Entre os assuntos deve estar a defesa do meio ambiente e o enfrentamento das mudanças climáticas. O país europeu indicou que deseja participar do Fundo Amazônia, bem como poderá confirmar seu apoio a realização da COP-30 na cidade de Belém em 2025.
A guerra da Ucrânia será outra das pautas discutidas. Os dois têm visões distintas sobre o conflito no Leste Europeu. Os britânicos nutrem uma rivalidade anterior com a Rússia, sendo o segundo país que mais contribui com as tropas ucranianas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
A administração de Sunak acredita que a paz terá mais chances de ser alcançada com uma vitória da Ucrânia. O governo Lula, por sua vez, defende uma posição independente, com o fim da guerra sendo alcançado com o apoio de nações que não estejam diretamente envolvidas, como, por exemplo, com sua ideia de criação do “G20 da paz“.
O comércio também será tema. Os britânicos estão na 20ª posição entre os parceiros comerciais do Brasil. Conforme dados do Ministério da Indústria e Comércio, a balança comercial entre os dois países movimentou apenas US$ 6,45 bilhões. Um acordo para o fim da bitributação pode estar no radar.
Próximas viagens
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou que ainda há indefinições sobre as próximas viagens de Lula.
“Ele está avaliando se vai para o Japão ou não. Ainda não está decidido”, afirmou, referindo-se ao convite de Lula para o G7 em Hiroshima entre os dias 19 e 21 de maio. Da (CNN Brasil).
Arthur Lira prevê votação do PL para esta terça-feira – Foto/Divulgação
Apesar de Arthur Lira ter cravado a análise em plenário, o clima sobre a admissibilidade do parecer pelos deputados é de dúvida.
Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter cravado a votação projeto de lei das Fake News em plenário para esta terça-feira (2), o clima entre os deputados é de dúvida sobre o conteúdo do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira deve ter um posicionamento mais claro após a reunião de líderes.
Outro ponto que também pode adiar a votação da proposta é o entrave com a bancada evangélica, que questiona algumas mudanças no texto. O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Regulamentação
O PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições — no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo.
O PL estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. Do (R7).
Quase nenhum dos 184 municípios pernambucanos terá condições de pagar o piso da enfermagem, aprovado na última quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. A informação é da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). “Reconhecemos a importância de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Se não fossem eles, enfrentar a pandemia de covid-19 teria sido muito mais difícil. Mas nossa preocupação é grande. De onde vamos tirar o dinheiro?”, questiona.
O projeto aprovado fixa em R$ 4.750, o salário dos enfermeiros; R$ 3.325; o dos técnicos e R$ 2.375, auxiliares e parteiras. E autoriza um crédito suplementar de R$ 7,3 bilhões para ajudar os Estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios brasileiros. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê o colapso da rede de saúde. As estimativas da entidade são de um impacto de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano da implementação da medida. Só para os municípios. Registra também estranhamento por ser o valor destinado às prefeituras menor que o dos Estados, quando existem mais enfermeiros nas cidades. São 570 mil ou 40% das ocupações indiretas e diretas do país; seguidos pelos Estados e pelo DF (20%).
“A divisão dos recursos privilegia repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos municípios (R$ 3,3 bilhões)”, aponta. Em Pernambuco, segundo o Conselho Regional de Enfermagem, havia em março 134 mil profissionais entre auxiliares, técnicos e enfermeiros. “Não é falta de vontade nem de interesse. A verba é insuficiente. Nossas necessidades aumentam, mas os recursos, não”, lamenta Márcia Conrado. A sugestão das entidades é que o Congresso aprove a PEC adicionando 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Da Folha de PE ).
Bolsa Família de maio será antecipado – Foto/Divulgação
Dois grupos de beneficiários poderão receber antes; veja quem são.
O Governo Federal já confirmou que o pagamento do Bolsa Família será antecipado para dois grupos de beneficiários do programa. Este mês, a Caixa Econômica vai começar os repasses a partir do dia 18 de maio.
O Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda do Brasil e atende milhares de famílias em estado de vulnerabilidade social. A seguir, confira mais detalhes sobre o pagamento de maio e veja o calendário oficial completo.
Bolsa Família terá pagamento adiantado em maio.
Os repasses do Bolsa Família iniciarão no dia 18 de maio e o governo já anunciou que dois novos grupos receberão de forma antecipada. O direito à antecipação são para os beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 3 e 8.
O calendário oficial prevê que quem possui o NIS final 3 receberá no dia 22 de maio. Além disso, os beneficiários com NIS final 8 deveriam receber apenas no dia 29. As duas datas caem em uma segunda-feira.
Sendo assim, o Governo Federal liberou uma medida que permite a liberação do pagamento dois dias antes para aqueles que recebem na segunda-feira. Sendo assim, estas famílias já poderão sacar o benefício no sábado.
Ao final desta matéria, você poderá conferir o calendário completo com as datas de pagamento do Bolsa Família.
Repasses com pagamento bônus continuará em maio.
Atualmente, o valor do Bolsa Família está fixado em R$ 600 por família. Além disso, o Governo Federal também implementou a política de pagamento bônus no programa.
Este mês, as famílias que possuem crianças de até 6 anos de idade poderão receber o benefício Primeira Infância, atrelado ao Bolsa Família. Através dele, haverá o pagamento de um bônus de R$ 150 por cada criança que compor o grupo familiar.
Além disso, o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social, já confirmou que haverá o repasse de outro adicional, agora, direcionado para gestantes e pessoas que possuem entre 7 e 18 anos incompletos.
Para estes grupos o pagamento extra será de R$ 50 e os repasses estão previstos para iniciar em junho deste ano.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família:
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados sempre na segunda quinzena do mês e é organizado de acordo com o último número do NIS dos beneficiários.
Em maio, os repasses iniciarão no dia 18 para os beneficiários com NIS final 1. Assim, o período de pagamento se encerrará no dia 31 de maio, com as famílias que possuem o NIS final 0.
A seguir, confira o calendário de pagamentos do Bolsa Família de maio:
Final de NIS 1: 18 de maio;
Final de NIS 2: 19 de maio; Final de NIS 3: 22 de maio – ANTECIPADO PARA O SÁBADO, DIA 20/05!;
Final de NIS 4: 23 de maio;
Final de NIS 5: 24 de maio;
Final de NIS 6: 25 de maio;
Final de NIS 7: 26 de maio;
Final de NIS 8: 29 de maio – ANTECIPADO PARA O SÁBADO, DIA 27/05!;
Final de NIS 9: 30 de maio;
Final de NIS 0: 31 de maio.
Como sacar o benefício?
A Caixa Econômica Federal é a responsável por realizar os repasses do Bolsa Família. Assim, fornece vários canais de atendimento para os seus clientes.
Os beneficiários poderão utilizar o cartão do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil para sacar o pagamento. Além disso, também está disponível o aplicativo Caixa Tem. A plataforma está disponível para todos os clientes e permite que os usuários acessem a sua conta social digital para recebimento dos benefícios governamentais.
Através do Caixa Tem é possível realizar transferências bancárias, PIX, pagamento de boletos, recarga de celular e garante acesso a vários outros serviços bancários. Fonte: Noticiasconcursos.
Após fortes chuvas, Sertão de Pernambuco deve receber chuvas com intensidade média, segundo Apac – Foto/Divulgação
Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) indica se o feriado será de chuva ou sol.
Depois de um domingo chuvoso em Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) indica em previsão do tempo que o feriado de 1º de maio – Dia do Trabalhador – será de uma segunda-feira nublada, com possibilidade de chuva em todo estado.
Na Região Metropolitana, o dia será parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca a moderada.
A temperatura máxima será de 31° C e a mínima de 21° C, com ventos (m/s) considerados fracos a moderados.
Mata Norte
Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca a moderada.
Temperatura Máxima: 31° C
Temperatura Mínima: 22° C
Vento (m/s): Fracos a moderados
Mata Sul
Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca a moderada.
Temperatura Máxima: 31° C
Temperatura Mínima: 19° C
Vento (m/s): Moderado
Agreste
Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.
Temperatura Máxima: 32° C
Temperatura Mínima: 17° C
Vento (m/s): Fracos a moderados
Sertão
Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca a moderada.
Temperatura Máxima: 34° C
Temperatura Mínima: 17° C
Vento (m/s): Moderado
Sertão de São Francisco
Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca.
Alta pode chegar a 84,5%, em Pernambuco, será 18,6%.
O preço médio do gás de botijão no país vai subir 14,9% a partir de 1º de maio, afirma o Sindigás, que representa as distribuidoras do setor. É quando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto passa a ser cobrado por uma alíquota única válida para todo o Brasil. A medida alcança ainda a tributação de diesel e biodiesel.
Hoje, o valor médio do ICMS cobrado sobre o gás de botijão é de R$ 14,23. Com o novo sistema, ele sobe para R$ 16,34. Com esse ajuste, o aumento do preço do gás vai aumentar em 21 das 27 unidades da federação. O maior aumento ocorrerá em Mato Grosso do Sul, de 84,5%.
No Rio de Janeiro, a alta será de R$ 49,8%, enquanto em São Paulo, de 28,5%. Em Pernambuco, será 18,6%.
Não deverá haver alteração do preço do gás em Acre, Ceará e Espírito Santo.
Já três estados terão redução no preço: Santa Catarina (-21,2%), Minas Gerais (-18,7%) e Rio Grande do Norte (-1,4%).
Mudança prevista em lei
A mudança foi determinada pela Lei Complementar 192, aprovada em 2022, prevendo a unificação das alíquotas de ICMS cobradas sobre gás, diesel e biodiesel pelos estados. A medida, que entraria em vigor em 1º de abril, acabou postergada para o início de maio para permitir que as unidades da federação fizessem os últimos ajustes para a implementação do novo modelo de tributação. Por Agência O Globo.
Estudo do Dieese calcula que 54 milhões de pessoas serão beneficiadas direta ou indiretamente com a alta do piso nacional, que será elevado a R$ 1.320 a partir de hoje.
O reajuste do salário mínimo vai impactar direta e indiretamente o orçamento de 25,4% da população, de acordo com o Dieese, que tomou por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, de 2021, para fazer o cálculo. São 54,075 milhões de brasileiros que ganham mais quando há reajuste do salário mínimo.
Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o reajuste para o mínimo, que subirá a partir desta segunda-feira de R$ 1.302 para R$ 1.320. A fórmula de correção que valerá será a que prevalecia até 2019, a última vez que o piso teve reajuste real (acima da inflação): inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De 2020 a 2022, o piso nacional foi corrigido apenas pela inflação, o que provocou perda do poder de compra do mínimo, pela aceleração da inflação.
Diretamente, segundo o Dieese, o reajuste no piso nacional chega a 22,731 milhões. São trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregadas domésticas, servidores públicos, aposentados, pensionistas e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência dada pelo governo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O reajuste, na conta do departamento intersindical, também chegará às famílias nas quais há um membro que ganha o mínimo, que somam 31,3 milhões.
O Dieese também traçou o perfil dos que recebem salário mínimo, por idade, gênero e raça. Por idade, a faixa que será mais beneficiada é a de 70 anos ou mais. Mais da metade das pessoas nessa faixa recebem o mínimo (55,3%), seguida pelas pessoas que têm entre 40 a 69 anos.
As mulheres, por terem salários mais baixos, são maioria entre os beneficiados, assim como os negros. Fonte (O Globo).
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