A Prefeitura de Afogados tem buscado fortalecer o espaço de inclusão durante as festividades da Expoagro, mantendo a área de acessibilidade, em frente ao palco, para que cadeirantes, deficientes auditivos e pessoas com outras formas de deficiência, possam participar da festa.
E pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Afogados contratou uma equipe de intérpretes de Libras para transmitir os shows às pessoas surdas. A equipe é formada pelas profissionais Fernanda Roberta, Jéssica Patrícia e Valéria Moura. Elas farão a interpretação simultânea do evento utilizando a Língua Brasileira de Sinais – Libras, tanto para quem estiver presente ao evento, na área de acessibilidade, quanto para quem estiver assistindo de casa pelo canal da Prefeitura no YouTube.
Empresas que descumprirem legislação poderão pagar multa. Texto começa a vigorar a partir do momento em que for publicado. — Foto: Getty Images
Regra foi sancionada na última segunda (3) pelo presidente Lula. Empresas que descumprirem pagarão multa. Legislação também obriga a adoção de medidas para que mulheres entrem, permaneçam e evoluam no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.
A lei da igualdade salarial, sancionada na última segunda-feira (3) pelo presidente Lula, estabelece novas bases legais para que trabalhadoras e trabalhadores tenham garantido seu direito à igualdade de salário e de remuneração.
Entre os principais pontos da nova legislação, estão:
a obrigação de que as empresas sejam mais transparentes sobre o quanto pagam a seus funcionários;
a aplicação de multa para aquelas que descumprirem as regras.
Esta reportagem aborda os tópicos abaixo:
A nova lei altera o artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi proposta pela Presidência da República e tramitou em regime de urgência no Congresso.
Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho Danielle Corrêa, a legislação detalha as medidas que devem ser tomadas para que a igualdade seja buscada.
“Sabemos que a equiparação já está prevista na Constituição Federal e em instrumentos de lei internacionais do trabalho. Mas a novidade é que essa lei exige uma série de obrigações das empresas”, explica Danielle.
A procuradora é vice-coordenadora do grupo Coordigualdade, que atua na eliminação da discriminação e na promoção da igualdade no mercado de trabalho.
As medidas que devem ser tomadas pelas empresas, segundo a nova lei, buscam também incentivar a formação e a capacitação de mulheres, para que possam permanecer e evoluir no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.
Multas
Se a discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade for identificada em uma empresa, ela deverá pagar à pessoa vítima de discriminação a diferença salarial devida. E este pagamento não anula que trabalhadores peçam indenização por danos morais;
A multa para o descumprimento da lei corresponderá ao novo salário devido à empregada ou empregado, multiplicado dez vezes. Em casos de reincidência, o valor será duplicado.
Fiscalização
A fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres será reforçada;
Serão criados canais específicos de denúncia sobre discriminação salarial.
Transparência
As empresas deverão estabelecer mecanismos de transparência salarial e remuneratória próprios;
Empresas com 100 ou mais empregados deverão publicar relatórios de transparência salarial semestralmente. O objetivo é que estes documentos permitam comparar, de maneira objetiva, a remuneração entre homens e mulheres;
Os relatórios deverão apontar, ainda, a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por homens e mulheres, assim como dados sobre outras possíveis desigualdades decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.
Promoção da igualdade
Caso a discriminação seja identificada em uma empresa, ela deverá apresentar e implementar plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos a serem cumpridos. Representantes das entidades sindicais e dos empregados devem participar deste processo;
É obrigação das empresas implementar e promover programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho. Estas medidas devem incluir a capacitação de gestores, lideranças e empregados e aferição de resultados;
As empresas também são obrigadas a fomentar a formação e a capacitação de mulheres para que entrem, continuem e evoluam no mercado de trabalho em condições de igualdade aos homens.
Metas da ONU
Danielle Corrêa aponta que a nova lei vai ao encontro dos objetivos estabelecidos pela Agenda 2030, que são um conjunto de metas globais de desenvolvimento sustentável criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A Agenda 2030 é composta por 17 metas, e uma delas é “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.
A legislação também segue a mesma linha acordada pela Convenção 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, chamado “Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor”, vigora no país desde 1958. *Por (g1).
O senador Humberto Costa defendeu que haja um posicionamento do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco em relação ao governo de Raquel Lyra (PSDB). Durante entrevista aos comunicadores Tony Alencar e Juliana Lima na Rádio Cultura FM 92,9, o senador disse que o PT não pode abrir mão de ter uma posição política no estado, devendo permanecer no campo da oposição, porém com responsabilidade.
“Nenhum partido que tenha a feição que o PT tem pode abdicar de ter uma posição política sobre um governo estadual, municipal, nacional. E apesar de nós termos um bom relacionamento com a governadora, apesar de ter a parceria do governo Lula com o governo estadual, mas o partido precisa ter um posicionamento muito claro. Qual a avaliação que o PT faz sobre esses seis primeiros meses Raquel Lyra? Então eu concordo no sentido de que o partido precisa se posicionar e eu tenho convicção que vai se posicionar. […] O PT é um partido que nunca ficou em cima do muro, e não é bom para o próprio partido, para esse desejo de se colocar como alternativa ao governo do estado e ao Senado “, afirmou.
Perguntado se o PT deverá formalizar oposição ao governo Raquel ainda neste ano, Humberto disse que vem lutando por uma definição do partido.
“Eu não somente acredito, como tenho lutado para isso. Eu tenho ouvido prefeitos do partido preocupados se o PT assumir essa posição será se não vai haver algum tipo de tratamento discriminatório por parte do governo do estado? Eu não acredito nisso, primeiro porque uma decisão do partido de ir para a oposição não significa qualquer tipo de proibição de os nossos prefeitos, os nossos parlamentares terem relação com o governo do estado. Segundo porque seria uma grande contradição com o que está acontecendo em nível nacional. Apesar da governadora ser de oposição ao presidente Lula, o presidente tem procurado fazer o maior número de parcerias com o governo Raquel”, acrescentou o senador. As informações são do Sertão Notícias PE.
A Prefeitura de Sertânia comemorou nessa segunda-feira, 3, a aprovação de seu Plano de Ação referente à Lei Paulo Gustavo, garantindo ao município um aporte de R$ 340 mil para fomento da cultura. O plano foi elaborado após o governo local criar o Fundo Municipal de Cultura e atualizar o Conselho de Cultura.
“A partir daí, fizemos o cadastro do nosso Plano de Ação e, na última quinta-feira, tivemos a notícia da aprovação pelo Ministério da Cultura”, celebrou o secretário municipal de Cultura, Tácio Henrique.
Segundo a prefeitura, todos os fazedores de cultura serão ouvidos nesse processo para aplicação da verba proveniente da Lei Paulo Gustavo. Em breve serão divulgadas as datas para realização das escutas e apresentação das chamadas públicas dos editais, conforme os prazos da legislação.
Sobre a lei
Lei Paulo Gustavo é a denominação da Lei Complementar 195/2022, criada para socorrer o setor cultura, muito prejudicado pelos efeitos adversos da pandemia de Covid-19. Ela leva o nome do ator e humorista que morreu aos 42 anos, em maio de 2021, por consequência da infecção respiratória. Por Alvinho Patriota.
Chegou a 93,5 mil o número de carros vendidos com descontos por meio do programa do governo federal, lançado no dia 6 de junho. É o que mostra um levantamento feito pela Jato do Brasil, empresa especializada no setor automotivo, divulgado nesta segunda-feira.
Os dados, que consideram as vendas até a última sexta-feira (30), mostram o Volkswagen Polo no topo da lista, com 9.746 unidades vendidas, seguido pelo Chevrolet Onix, com 8.258, e o Fiat Strada, com 7.519.
O levantamento foi feito com base no cruzamento entre os dados de emplacamento de veículos no Brasil e a lista de carros que estão incluídos no programa de incentivo do governo. Ao todo, foram identificados mais de 34 modelos comercializados (veja a lista mais abaixo).
O programa para baratear carros zero quilômetro de até R$ 120 mil foi lançado no começo de junho, por meio de uma medida provisória (MP). Inicialmente, a compra com descontos permaneceu exclusiva para pessoas físicas — período que havia sido prorrogado por mais 15 dias em 20 de junho.
A primeira rodada do programa injetou R$ 500 milhões para promover descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil em veículos novos.
Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ampliou o programa em R$ 300 milhões — para R$ 800 milhões —, devido ao rápido uso dos recursos iniciais do projeto. O valor adicional foi estabelecido em medida provisória publicada na sexta-feira (30).
Com isso, o valor total estimado às montadoras para automóveis e veículos comerciais leves deve ficar em torno de R$ 650, segundo a pasta.
Carros vendidos até 30 de junho
Veja, abaixo, os modelos vendidos até sexta-feira (30):
Volkswagen Polo – 9.746
Chevrolet Onix – 8.258
Fiat Strada – 7.519
Fiat Mobi – 6.894
Fiat Argo – 6.747
Chevrolet Onix SD – 6.419
Hyundai HB20 – 6.173
Renault Kwid – 5.927
Fiat Cronos – 4.968
Volkswagen Saveiro – 4.427
Citroën C3 – 2.930
Peugeot 208 – 2.718
Fiat Pulse – 2.507
Fiat Fiorino – 2.242
Volkswagen Virtus – 2.186
Jeep Renegade – 2.006
Volkswagen T-Cross – 2.004
Toyota Yaris HB – 1.660
Hyundai HB20S – 1.198
Nissan Kicks – 1.162
Toyota Yaris SD – 1.068
Renault Sandero – 1.004
Renault Duster – 936
Honda City – 669
Chevrolet Montana – 632
Renault Logan – 473
Chevrolet Spin – 402
Renault Oroch – 158
Peugeot Partner Rapid – 153
Chevrolet Tracker – 120
Peugeot 2008 – 111
Volkswagen Gol – 89
Fiat Fastback – 10
Citroën C4 Cactus – 3
Uso dos recursos
Em quase um mês, R$ 560 milhões dos recursos disponibilizados pelo governo para baratear carros populares já foram consumidos, segundo os dados mais atualizados do MDIC, publicados nesta segunda-feira.
O painel elaborado pela pasta mostra que as fabricantes já solicitaram 86,15% em créditos tributários dos R$ 650 milhões disponíveis às montadoras para descontos ao consumidor pessoa física na compra de um veículo zero.
Ainda de acordo com o painel do MDIC, os benefícios concedidos para veículos de transporte de passageiros chegaram a R$ 140 milhões, e de transporte de cargas, R$ 100 milhões.
Segundo o MDIC, até o momento, os créditos autorizados foram divididos da seguinte forma:
Ato da Enfermagem em defesa do Piso, durante o julgamento do STF – Foto: COFEN
Entidades e organizações que representam as categorias dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras decidiram permanecer em greve e seguir com paralisações pelo Brasil mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria pela constitucionalidade da lei 14.434, que institui o piso da enfermagem com condições. O motivo é que, na sexta-feira passada (30), quando o Supremo terminou a votação sobre o assunto em plenário virtual, houve um empate no número de votos que impediu a clareza de como o piso será pago de agora em diante.
No momento, duas teses estão empatadas:
os ministros do STF Luís Roberto Barroso, relator, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela constitucionalidade do piso, mas com condicionantes à implementação, como a prévia negociação sindical.
já os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques deram votos para que esta negociação inclua uma regionalização do piso para celetistas.
Em minoria, Edson Fachin e Rosa Weber apoiaram a aplicação universal e imediata do piso. * Inf. (Congresso em Foco).
André Valadão coleciona 4,5 milhões de seguidores no Instagram (Foto: Reprodução/Instagram)
O Ministério Público Federal instaurou na segunda-feira, 3, um procedimento para apurar a possível prática de homofobia cometida pelo pastor evangélico e bolsonarista André Valadão por ter incitado a violência contra as pessoas LGBTQIA+.
Resumo:
O pastor André Valadão é investigado por suspeita de ter incitado os fiéis a matarem as pessoas LGBTQIA+;
Ele teria incitado a violência durante uma transmissão ao vivo intitulada “teoria da conspiração”;
O religioso já é alvo de outro procedimento no MP por ter dito que “Deus odeia o orgulho”, em referência do mês do Orgulho LGBTQIA+.
A investigação é sobre uma transmissão ao vivo de um culto realizada no domingo,2, na qual o religioso teria insinuado que os evangélicos deveriam matar as pessoas LGBTQIA+. O vídeo, intitulado “teoria da conspiração” foi gravado na igreja da Lagoinha, em Orlando (EUA). Nele o pastor disse: “Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: ‘Pode parar, reseta!’ Mas Deus fala que não pode mais”. “Ele diz: ‘Já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, matava tudo e começava de novo. Mas prometi que não posso’, agora está com vocês”, completou.
Ao final do culto, Valadão retomou a frase e pediu para os fiéis agirem: “Não entendeu o que eu disse? Agora está com vocês! Deus deixou o trabalho sujo para nós”.
Investigação do MPF
O responsável pela investigação contra o pastor é o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre Lucas Costa Almeida Dias.
“Após a apuração dos fatos, o MPF encaminhará as medidas cabíveis para o caso”, informou o órgão.
Processos feitos por políticos
Na segunda-feira,3, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra o pastor.
Por meio de uma publicação no Twitter, a parlamentar afirmou: “Não aceitaremos mais a incitação a crimes de ódio disfarçado de religiosidade. Deus não odeia o orgulho. Deus não quer nossa morte. Esse ódio e ataque às nossas vidas vêm de seres humanos. E estes responderão na justiça dos homens”.
Além dela, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) divulgou em suas redes sociais que pretendia processar criminalmente o religioso por suas falas. “Por tudo que sou, pelo que acredito, pela minha família e por tudo que espero para a sociedade, não posso me calar diante do crime praticado por André Valadão. Vamos representar criminalmente para que ele responda por manipular a fé e incitar a violência. Em um país onde tanto se mata LGBTQIA+, André Valadão não pode falar em nome de Deus. Deus é união, amor, respeito e tantos sentimentos bons, jamais um incentivador de discurso de ódio e de assassinatos em massa”, destacou.
Vale informar que essa não é a primeira vez que André Valadão é alvo de representação no MP. Em outra ocasião, o pastor disse que “Deus odeia o orgulho”, em referência ao mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em junho.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o religioso também proferiu ataques contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e simulou ter sido obrigado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a se retratar. A Corte negou a existência de qualquer sentença nesse sentido. *Fonte (ISTOÈ).
São 7.548 vagas temporárias em todo o país. Inscrições começam nesta terça-feira (4/7) e terminam no dia 19 de julho.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (4/7), o edital para contratação de temporários.
São mais de 7 mil vagas e remunerações de mais de R$ 3,7 mil para os cargos de agente de pesquisa e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade.
Veja:
Vagas 7.548
Escolaridade: nível médio
Inscrições: 4/7 a 19/7
Taxa: R$ 42,20
Salário: de até R$ 3.758,00 (remuneração + vale alimentação)
Os prefeitos de diferentes cidades do país vão a Brasília nesta terça-feira (04) para mobilizar deputados por mais mudanças no texto da reforma tributária, cujo relator é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O ato é organizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e será realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h (horário de Brasília).
Chefes dos Executivos municipais querem discutir uma alternativa para que não percam autonomia de arrecadação, já que o texto propõe a incorporação do ISS e ICMS em um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Entre as presenças confirmadas estão os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). Também participa o prefeito de Aracaju (SE) e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (PDT).
Não são só os municípios que estarão em Brasília nesta semana pressionando por mudanças na reforma tributária. Governadores do Sul e Sudeste também discutem reivindicações com deputados nesta terça-feira. Há diferentes divergências em relação ao projeto, que pode não ser aprovado nesta semana.
Apesar das resistências, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer aprovar a reforma até sexta-feira (07). Para isso, adiantou a reunião de líderes e negociou para que todas as demais atividades da Câmara fossem suspensas e o foco ficasse nas pautas econômicas da Casa. Além da reforma, há a discussão do projeto de lei que muda o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e o marco fiscal, que retornou modificado do Senado. Inf. (Poder 360).
Entre os médicos selecionados no primeiro edital do Mais Médicos, cerca de 70% já confirmaram interesse na vaga para a qual foram indicados e se apresentaram aos municípios. O número representa 4.107 profissionais que irão atuar na Atenção Primária à Saúde, porta de entrada do Sistema Único de Saúde, em todas as regiões do Brasil. No primeiro edital desde a retomada do programa pelo Governo Federal, foram oferecidas 5.968 vagas para garantir o acesso à saúde, principalmente nos locais menos atendidos do país. A maior parte dos profissionais está concentrada na região Norte.
O edital bateu recorde de inscrições, com mais de 34 mil profissionais com intenção de atuar no programa – 57% deles médicos brasileiros com registro no Brasil. Todas as vagas ocupadas na 1ª chamada foram preenchidas por profissionais do Perfil 1 e 2. O perfil 1 engloba médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Já o perfil 2 é composto por médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior.
Médicos homologados por região:
Centro-Oeste: 281
Nordeste: 922
Norte: 1.085
Sudeste: 1.067
Sul: 752
“Reformulado e fortalecido, o programa cumpre um papel fundamental e estratégico para o SUS ao levar e formar profissionais especialistas e resolutivos para a Atenção Primária brasileira”, afirma o secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes.
O edital do 28º ciclo trouxe uma diversificação das possibilidades educacionais para a formação de especialistas em saúde da família e comunidade, além de incentivos para aumentar o tempo de permanência dos profissionais no programa”, reforçou.
Segunda chamada
Para o preenchimento das vagas remanescentes, o Ministério da Saúde divulgou os profissionais selecionados para a 2ª chamada do edital. O Blog PE Notícias recebeu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a lista dos médicos classificados, considerando 1,4 mil vagas remanescentes até 27 de junho. São 941 médicos do Perfil 1 e 96 do Perfil 2. Os profissionais devem se apresentar nos municípios entre os dias 3 e 14 de julho.
Nesta quarta-feira (05), será publicada a lista complementar dos classificados para a 2ª chamada, com as vagas remanescentes até 30 de junho.
Prazos
Os profissionais selecionados na 2ª chamada devem acessar o SGP entre os dias 3 e 14 de julho, confirmar o interesse na vaga, informar os dados bancários de conta corrente de sua titularidade no Banco do Brasil e se apresentar ao Gestor do Município na etapa subsequente.
O Governo Federal retomou o Mais Médicos para garantir atendimento médico principalmente em regiões de vazios assistenciais, além de trazer aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento em saúde da família e comunidade, com incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis. No primeiro edital, 1.994 municípios foram contemplados. Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e que historicamente enfrentam dificuldade de provimento de profissionais. A retomada trouxe ainda 1.000 vagas inéditas para a região da Amazônia Legal.
Além desse, outro edital para adesão dos municípios está aberto até o próximo dia 07 de julho. Nesse, a expectativa do Ministério da Saúde é habilitar 10 mil novas vagas no modelo de coparticipação, em parceria com os gestores locais. Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também participaram brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que poderão atuar no âmbito do programa por 4 anos, com Registro do Ministério da Saúde (RMS), em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.
A expectativa do Governo Federal é que até o fim de 2023, 28 mil profissionais do Mais Médicos estejam atuando em todo o país, especialmente em áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão acesso a atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS. Por Governo Federal.
De cada 10 pessoas, 8 esperam há mais de 45 dias. Mais da metade delas não têm nem a perícia inicial. Por isso, não recebem nenhum benefício.
Mais de 1 milhão de brasileiros estão na fila à espera de perícias médicas no INSS. O número é 14% maior do que o registrado em dezembro de 2022. Em dezembro de 2022, 930 mil pessoas aguardavam uma perícia. O número foi crescendo e passou de 1 milhão em maio. De cada 10 pessoas, 8 esperam há mais de 45 dias. Mais da metade delas não têm nem a perícia inicial. Por isso, não recebem nenhum benefício.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos diz que 30% dos pedidos poderiam ser descartados, porque usam CPFs de quem não trabalha – crianças ou aposentados, por exemplo – e defende a adoção emergencial do atest med para reduzir a fila, como já foi usado.
“O cidadão conseguia colocar remotamente um atestado médico, é feita uma verificação da credulidade desse atestado, sem entrar no mérito da incapacidade, e o benefício era concedido às custas do INSS. Isso fez com que não tivéssemos fila durante a pandemia”, afirma Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional de Peritos Médicos Federais.
O secretário de Regime Geral da Previdência Social disse que o governo federal vai abrir um concurso para contratar 1,7 mil peritos e que, no curto prazo, uma medida provisória deve aumentar o número de perícias feitas por dia.
“Vai permitir a realização de perícias em contraturno e em finais de semana. E ainda, a partir daí, a realização de mutirões por todo o Brasil”, diz Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social.
O governo também vai adotar a teleperícia, já aprovada pelo Tribunal de Contas da União. A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário avalia que a teleperícia pode ajudar onde for implantada, mas é preciso ter estrutura.
“Existem várias questões. A questão da tecnologia, a questão do processamento para conceder o benefício. E que a gente realmente tenha um conjunto de ações multidisciplinares para que possa tornar efetiva essa perícia”, afirma Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Do (g1).
O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF
Em relação ao setor público ficou definido que piso deve ser pago por estados e municípios na medida de repasses federais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.
Por voto médio, o Tribunal definiu que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
Além disso, a aplicação da lei só ocorrerá depois de passados 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.
O voto médio foi necessário uma vez que, em relação ao setor privado, três correntes de votos foram registradas.
Além disso, ficou definido, por oito votos a dois, que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.
Pela primeira vez na história do STF, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto e se manifestaram pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022 e fixado diretrizes para a sua implementação.
Barroso e Gilmar disseram também, no seu voto conjunto, que novos pisos nacionais que venham a ser aprovados serão considerados inconstitucionais.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Da (Agência o Globo).
O prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes, popular Zé Pretinho, recebeu das mãos da governadora Raquel Lyra, 01 ônibus escolar 0km para fortalecer o atendimento aos estudantes quixabenses.
A cerimônia de entrega foi realizada na tarde desta segunda-feira, 03/07, no Palácio do Campo das Princesas em Recife.
“Nossa gestão não para de buscar melhorias para o nosso povo, agradecemos a governadora por atender o nosso pedido. Investir na educação é prioridade, tanto na qualidade do ensino quanto para uma boa comodidade de transporte para os alunos. Esse ônibus escolar que recebemos, dará mais conforto e segurança aos nossos estudantes”, disse o prefeito.
O veículo é adequado para atender o PNE (Portador de Necessidade Especial).
em suas redes sociais o prefeito Zè Pretinho Escreveu – “Iniciamos a semana com boas notícias, nesta tarde recebi das mãos da governadora Raquel Lyra, 01 ônibus escolar 0km para fortalecer o atendimento aos nossos estudantes”.
“A cerimônia de entrega foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, aqui em Recife. Nossa gestão não para de buscar melhorias para o nosso povo.
Agradeço a governadora por atender o meu pedido e pela acolhida afetuosa de sempre.
Investir na educação é prioridade, tanto na qualidade do ensino quanto para uma boa comodidade de transporte para os alunos”. Disse o prefeito.
A Defesa Civil de Afogados da Ingazeira foi acionada para a retirada de um enxame de abelhas italianas que estava alojado em um poste no cruzamento da rua Barão de Lucena com a Avenida Manoel Borba.
De imediato foi mobilizado um apicultor, que presta serviços à instituição, e que tem a expertise profissional para esse tipo de atividade.
Em razão da localização do enxame, a ação necessitou do apoio do Corpo de Bombeiros. Segundo o Coordenador da Defesa Civil, Fernando Moraes, além do perigo de tentar retirar enxames sem a expertise necessária, exterminar abelhas é crime ambiental, de acordo com a legislação.
“Em casos como esses, a população deve acionar a Defesa Civil para que possamos retirar as abelhas e colocá-las de volta ao seu habitat natural”, destacou Fernando.
Para essas e outras intercorrências, a população pode contactar a Defesa Civil através do telefone e zap (87) 9.9629 – 5758.
O Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou na manhã deste domingo (02), as obras da passagem molhada do sítio Dois Riachos, beneficiando também as comunidades rurais de laje do gato, minador de dois riachos, jatobá, cachoeira do canção e gameleira, além da comunidade de Pelo Sinal, em solidão, que usa o trecho para encurtar o caminho até o comércio de Afogados. A obra beneficia mais de 530 famílias.
A passagem molhada – a maior já construída pela atual gestão – tem 332 m2 e 96 metros lineares de estrutura, em um investimento de R$ 170 mil, com recursos próprios. Para drenagem das águas, foram instalados 03 Tubos de ferro de 500 mm cada.
A obra recebeu a benção litúrgica do Padre Luiz Marques. “Dinheiro do povo de Deus deve ser destinado a esse mesmo povo. E estamos aqui para celebrar esta ação que vai beneficiar várias comunidades dessa região,” afirmou Padre Luizinho antes da benção.
“Hoje é um dia muito especial, foi uma luta muito grande. Há 20 anos esperávamos essa obra, que vai permitir melhor tráfego para os veículos de estudantes e facilitar o acesso ao nosso posto de saúde,” afirmou Damiana Leite, vice-presidente da associação de dois riachos.
“Essa inauguração traz um filme na minha cabeça. De tanta gente boa que convivi em dois riachos. Como não lembrar de seu Tertuliano Tenório, seu José Brito, seu Leonísio, pai de doutor Lúcio, e de tanta gente boa. E hoje estamos celebrando essa conquista que vai ajudar tantas comunidades rurais aqui do entorno,” destacou o Deputado Estadual José Patriota.
“Quero expressar a minha alegria em estar nessa terra, onde minha mãe nasceu, onde tenho raízes. Essa obra foi um compromisso assumido pelo ex-prefeito Patriota, do qual eu era vice, e agora na minha gestão pudemos realizar e entregar ao povo, garantindo dignidade e segurança no deslocamento para centenas de famílias que moram aqui nessa região de Dois Riachos,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.
A solenidade contou com as presenças do promotor público Lúcio Luiz de Almeida, do vice-prefeito Daniel Valadares, do coordenador de articulação regional do Governo do Estado, Mário Viana, dos vereadores Erickson Torres, Reinaldo Lima, Agnaldo Rodrigues, Cícero Miguel, Toinho da ponte, Gal Mariano, Raimundo Lima, Douglas eletricista, secretários municipais e moradores das comunidades beneficiadas.
O projeto de reeleição da atual prefeita de Serra Talhada, Sertão do Pajeú, Márcia Conrado, é uma questão de honra para o partido em que está filiada. O PT fechou questão durante a realização da plenária estadual da legenda, que contou com a participação do presidente do PT-PE, Doriel Barros, da senadora Teresa Leitão, do deputado federal Carlos Veras, da estadual Rosa Amorim e do estadual João Paulo Lima. Ainda participaram da plenária vários membros da direção do PT pernambucano.
“Aqui temos uma candidata que vamos fazer todo esforço, o Partido dos Trabalhadores, todos nós que compomos a direção estadual para que a gente possa continuar tendo a oportunidade de governar o município de Serra Talhada, que vem tão bem sendo gerido pela prefeita Márcia Conrado, com referência não apenas na população local, mas em nível estadual”, disse o deputado Doriel Barros.
Márcia pontuou que a chegada de novas lideranças no conjunto político que tem sua condução a deixa feliz e na certeza de que está seguindo pelo caminho certo.
“O que eu vejo é um fortalecimento político por estarem acreditando na nossa gestão. Estamos há dois anos e 6 meses (na gestão) e o grupo cada dia cresce. Nenhuma decisão é tomada sem a gente ter a base e o entendimento de que é grande o grupo, que é o PT de Serra Talhada”, declarou.
Teresa Leitão disse que a prefeita será a representante de Lula em Serra Talhada no próximo pleito. “Márcia, com toda certeza você é a candidata de Lula, não tenho dúvida disso. E esse é um fator que vai ser um divisor de águas. O PT tem tradicionalmente algumas regras, que acho que vai se repetir, e uma delas é de que, quem está sentado na cadeira, tem direito à reeleição”, pontuou a senadora.
A expectativa na cidade é de que Marcia vá para um duelo esperado com o deputado estadual Luciano Duque (SD) que patrocinou a entrada da prefeita na política.
Alerta
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou semana passada o Relatório de Segurança de Barragens 2022 (RSB 2022). Segundo a publicação, no ano passado 122 barragens foram identificadas como preocupantes pelos órgãos que fiscalizam segurança de barragens no Brasil, sendo que em 2021 houve 187 estruturas nessa situação, o que representa uma queda de 35% no período. Somente oito Estados não possuem barragens que preocupam: Amazonas, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Já as unidades da Federação que mais registram barragens desse tipo são Pará (35), Minas Gerais (14), Rio Grande do Sul (13) e Espírito santo (10). Aqui em Pernambuco a bronca está em 13 barragens.
Na defesa
O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Izaías Régis (PSDB), voltou a defender a governadora Raquel Lyra (PSDB) quanto aos primeiros seis meses de governo. Mais uma vez o deputado atacou a gestão do PSB. “São inúmeros problemas herdados, e colocar a casa em ordem não é fácil. Ela tem buscado o equilíbrio das contas para poder chegar na solução desses problemas. Temos, por exemplo, um aumento de folha de pagamento, de 2022 para 2023, de R$ 3,5 bilhões e uma arrecadação menor em R$ 3 bilhões. Então, esses seis meses estão sendo fundamentais para conhecer a estrutura, organizar e fazer com que a população sinta na ponta, os resultados dessa mudança de gestão”, afirmou. *Por Carlos Britto
A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, empossou 54 professores que foram aprovados no concurso público de 2022. A cerimônia aconteceu na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS) com a presença de familiares dos profissionais.
“Foi com muita alegria que hoje empossamos, através da Secretaria de Educação, 54 professores aprovados no concurso público de 2022. Quero parabenizar todos os empossados e desejar sorte na caminhada. Tenho certeza que cada um vai dar o seu melhor para que a educação de Itapetim continue avançando”, destacou o prefeito Adelmo Moura.
Os professores já começam a lecionar neste segundo semestre e vão atuar em escolas da sede, zona rural, Piedade e São Vicente.
Além do prefeito, também estiveram prestigiando o evento, o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária de Educação Luciana Paulino, os vereadores Lailton, Silvanio, Carlos Nunes, Romão, Antônia Batista, o vereador licenciado Júnio Moreira, diretores escolares, secretários e diretores municipais. *Inf. Ascom/Facebook
O Centro de Operações do Recife anunciou que a cidade está em estágio de mobilização, com previsão de chuvas para as próximas horas. De acordo com o COP, não há impacto significativo na cidade, mas a equipe segue monitorando.
As fortes chuvas que atingem o Recife e Região Metropolitana neste domingo (2), já provocam alguns pontos de alagamento pelo Recife e Região Metropolitana. Durante a manhã e começo da tarde, já foram observados vários pontos de alagamentos em bairros do Centro, Zona Sul, Zona Norte da cidade. Há também registros de alagamentos em Olinda.
A Avenida Mascarenhas de Moraes, na Imbiribeira, é um dos pontos mais críticos até o momento. Na altura da Ferreira Costa, sentido aeroporto, os carros passam pela faixa da esquerda. Em Olinda, a Av. Presidente Kennedy, no bairro de Peixinho, é outro trajeto complicado para os motoristas.
Devido às chuvas registradas e previsão para as próximas horas, as equipes estão de prontidão, monitorando a situação. Fonte (Diário de Pernambuco).
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