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Mês: setembro 2023

Vídeo: Lula nomeia novos ministros em evento fechado no Planalto

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POLÍTICA

André Fufuca assume o Ministério do Esporte; Silvio Costa Filho assume o Ministério de Portos e Aeroportos; e Márcio França assume o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Na manhã desta quarta feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empossou os novos ministros de Estado do governo em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (13).

o presidente anunciou importantes mudanças em seu gabinete ministerial visando fortalecer sua base no Congresso Nacional. Como parte desse movimento estratégico, o deputado Silvio Costa Filho do Partido Progressista (PP) foi nomeado como ministro de Portos e Aeroportos, enquanto França assume a chefia do recém-criado ministério de Empreendedorismo.

Foram nomeados: André Fufuca (PP-MA), no Ministério do Esporte, antes comandado por Ana Moser; Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), no Ministério de Portos e Aeroportos, antes comandado por Márcio França; e Márcio França, no recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O nome dos novos ministros já foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Desta maneira, o governo federal passa a contar com 38 ministérios.

Essas nomeações marcam um passo significativo na busca do governo por apoio parlamentar, uma vez que o presidente busca consolidar sua agenda legislativa e garantir maior estabilidade política. O deputado do PP traz consigo sua experiência no cenário político, o que pode ser crucial para a aprovação de medidas relacionadas à infraestrutura, um dos principais pilares do governo.

A ex-ministra do Esporte, Ana Moser, ainda não possui novo cargo definido no governo e já afirmou que não pretende comparecer à posse do novo titular da pasta para a transmissão de cargo.

Na quinta-feira passada (7), Ana Moser afirmou à CNN que sua saída foi uma decisão política e representa “um abandono do esporte” no país.

A reforma ministerial foi promovida como uma tentativa de incluir o centrão na base aliado ao governo federal e garantir mais votos no Congresso.

As mudanças ministeriais evidenciam o desejo do presidente de fortalecer sua base política e criar um ambiente propício para a aprovação de reformas e projetos-chave. O futuro desses ministros e suas contribuições para o governo serão observados de perto nas próximas semanas, à medida que o país busca avançar em sua agenda legislativa. * Com Informações da CNN.

Mãe de brasileiro capturado: “Se for para sofrer, melhor morrer logo”

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MUNDO

Em entrevista ao The New York Times antes de o filho ser capturado pela polícia, a mãe de Danilo Cavalcante diz que ele não é uma ameaça.

Imagem colorida de Danilo Cavalcante, brasileiro preso nos EUA e capturado pela polícia após 14 dias de fuga - Metrópoles
Danilo Cavalcante, brasileiro preso nos EUA e capturado pela polícia após 14 dias de fuga – Foto/Reprodução/Policia da Pensilvania

A população em torno do condado de Chester, na Pensilvânia (EUA), agora dorme mais tranquila depois que a polícia encontrou o fugitivo brasileiro Danilo Cavalcante. Mas foram 14 dias de tensão e terror. E, segundo a mãe do brasileiro, Iracema Cavalcante, a explicação para tanta dificuldade para o filho ser capturado é que ele “foi treinado para sobreviver”.

Em entrevista ao jornal The New York Times, antes de as autoridades norte-americanas encontrarem Danilo, Iracema afirmou que o filho teve uma vida que o treinou para viver sozinho e superar as adversidades. “Seu treinamento foi seu sofrimento”, disse, na primeira conversa com a imprensa desde que o rapaz escapou da prisão.

“Ele ia dormir com fome. E, quando acordava, eu me perguntava como alimentá-los”, contou Iracema, detalhando que o filho nunca frequentou a escola e começou a trabalhar com 5 anos de idade, como engraxate, vendendo verduras em um mercado e mais tarde em uma fazenda. “Eram pobres. Somos humildes, mas somos trabalhadores”, continuou.

A entrevista aconteceu antes de Danilo ser capturado. Entretanto, Iracema já tinha uma visão fatalista sobre o assunto caso o filho fosse para uma prisão de segurança máxima. “Se for para ir para um lugar sofrer e morrer naquele lugar, é melhor morrer logo”, disse.

O medo da mãe se confirmou. O Departamento de Correções estadual informou que Danilo ficará na Instituição Correcional Estadual Phoenix, no condado de Montgomery, próximo a Chester, exatamente uma prisão de segurança máxima.

Danilo escapou do presídio do condado de Chester no dia 31 de agosto, 15 dias depois de começar a cumprir sua pena de prisão perpétua por ter matado a ex-namorada Débora Evangelista Brandão, em 2021. “Ele a esfaqueou fatalmente 38 vezes, em plena luz do dia, na frente do filhos dela, de 4 e 7 anos. Depois, escapou e foi ajudado por familiares e amigos. A Polícia do Estado da Virgínia conseguiu prendê-lo mais tarde, no mesmo dia”, contou a promotora do condado em que ocorreu o crime, Deb Ryan.

Antes, Cavalcante ainda era procurado pelo homicídio de Valter Júnior Moreira dos Reis, em 2017, morto a tiros em uma praça em Figueirópolis, em Tocantins. *Com Informações do Portal Metrópoles.

 

 

 

Pesqueira: Prefeito toma medidas de redução de gastos e corta próprio salário, do vice e secretariado; novas contratações estão suspensas

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SERTÃO DE PERNAMBUCO

Por Jornal Portal do Sertão – Foto/Divulgação

O Prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, surpreendeu a população ao baixar um decreto que reduz seu próprio salário em 20%, assim como o do Vice-prefeito e dos secretários. Além disso, outras medidas foram adotadas visando a contenção de gastos e austeridade na administração pública.

Uma das principais medidas adotadas pelo prefeito foi a suspensão de novas contratações de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas. Essa medida visa evitar gastos desnecessários e direcionar recursos para áreas prioritárias.

Outra restrição imposta pelo decreto é a contratação de pessoal por excepcional interesse público, com exceção daqueles relacionados às atividades médicas essenciais. Nesses casos, apenas quando não for possível atender à demanda com os profissionais já em serviço, será permitida a contratação.

A redução do salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários demonstra um gesto de responsabilidade e comprometimento com a situação financeira do município. Essa medida serve como exemplo para outros gestores públicos, mostrando que é possível cortar despesas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

O Prefeito Bal de Mimoso, ao baixar seu próprio salário e adotar medidas de contenção de gastos, demonstra uma postura transparente e comprometida com o bem-estar da população de Pesqueira. Essas ações são louváveis e podem servir como inspiração para outros líderes políticos, no sentido de buscar soluções criativas e responsáveis para enfrentar os desafios econômicos atuais.

Raquel Lyra prestigia posse de Silvio Costa Filho como ministro de Lula e anuncia requalificação de Aeródromo em parceria com Governo Federal

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POLÍTICA

As intervenções no local, que fica em Serra Talhada, vão viabilizar a adequação na pista de pousos e decolagens, o que permitirá o deslocamento de aviões de maior porte.

Raquel Lyra prestigia posse de Silvio Costa Filho como ministro de Lula. Foto: Divulgação

A governadora Raquel Lyra prestigiou a posse do novo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília, nesta quarta-feira, 13 de setembro.

Na ocasião, a gestora destacou a importância do diálogo entre os entes federados para o desenvolvimento da infraestrutura em Pernambuco e anunciou a requalificação do Aeródromo de Serra Talhada, no Sertão do Estado, em parceria com o governo federal.

Equipamento fundamental para a atração de novos voos na região, o aeródromo receberá investimentos de aproximadamente R$ 14 milhões. A ordem de serviço será assinada pela governadora na quinta-feira (14).

“É uma alegria estar em Brasília na transmissão de cargo e na posse do novo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. É bom saber que temos mais uma pessoa no governo federal lutando para garantir a infraestrutura necessária para Pernambuco. E ele já chega aqui com uma novidade, porque a gente está dando a ordem de serviço amanhã para início das obras do Aeródromo de Serra Talhada. Com isso a gente já começa a melhorar a infraestrutura aeroviária do nosso Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O novo ministro agradeceu à governadora e se colocou à disposição para o diálogo em busca de melhorias para Pernambuco.

“É fundamental que a gente possa estar juntos cada vez mais, levando investimentos e ações para o nosso Estado. E sendo dada a ordem de serviço para uma obra importante, que é a requalificação do Aeródromo de Serra Talhada, poderemos trabalhar em mais infraestrutura que vai produzir desenvolvimento social”, frisou Silvio Costa Filho.

As intervenções no Aeródromo de Serra Talhada vão viabilizar a adequação na pista de pousos e decolagens, o que permitirá o deslocamento de aviões de maior porte no local. Atualmente, o terminal conta com três frequências diárias de voos da Azul Linhas Aéreas em aviões Cessna Gran Caravan com capacidade para nove passageiros.

As obras devem incluir um novo pátio de aeronave e taxiway (faixa de pista que conecta às zonas de hangares). O serviço também vai incorporar sinalização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, estação meteorológica, cerca operacional e estacionamento de veículos.

Ainda durante a posse, a governadora e o ministro ressaltaram a importância de manter o diálogo para o avanço de mais obras estruturadoras em Pernambuco.

“O mundo está olhando para nós como um celeiro de oportunidades, e elas têm que ser abraçadas para permitir que a gente possa crescer de maneira sustentável. Vamos atrás de conseguir mais investimentos para os aeroportos de Caruaru, de Fernando de Noronha, pois agora a gente tem mais um parceiro para conseguir recursos para a gente”, disse Raquel Lyra.

O ministro Silvio Costa Filho antecipou que portos como o do Recife e Suape terão novidades em breve.

“Vem muita coisa boa para os portos do nosso Estado, o Porto do Recife e o Porto de Suape, além do diálogo sobre a aviação de Pernambuco. É muita coisa para a gente poder trabalhar de maneira coletiva, ajudando Pernambuco e ajudando o Brasil”, complementou o ministro Silvio Costa Filho. *Da redação do Portal com informações do Governo de Pernambuco

Confira detalhes da agenda de Lula em Pernambuco nesta sexta feira (15)

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POLÍTICA

Refinaria Abreu e Lima – Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Presidente anunciará retomada dos investimentos da Petrobras na Refinaria Abreu e Lima.

O presidente Lula (PT) chega a Pernambuco nesta sexta-feira (15), sua terceira vez no Estado desde que iniciou o terceiro mandato. O chefe do Executivo veio anunciar a retomada dos investimentos da Petrobras na Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo do Porto de Suape. O ato será realizado a partir das 11h na sede da refinaria e deverá reunir diversas lideranças pernambucanas.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a Petrobras deve investir R$ 6 bilhões na refinaria nos próximos anos, o que deve gerar um novo ciclo de desenvolvimento. A expectativa é criar 40 mil empregos diretos e indiretos em Pernambuco com as novas ações. As obras estavam paradas desde 2015 e integram o pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Fazer com que essa grande obra que foi iniciada no (primeiro) Governo Lula possa ser retomada, concluída e fazer com que Pernambuco tenha mais um grande surto de desenvolvimento como teve nos Governos de Lula e de Dilma”, declarou Humberto em uma rede social.

Em um discurso que realizou esta semana no Senado Federal, o senador acusou as gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) de terem “abandonado” a refinaria. “Foi pensada como uma obra de caráter geopolítico, estratégica para o atendimento de derivados de petróleo no Nordeste”, defendeu.

A Petrobras também colocou a Refinaria Abreu e Lima em seu novo plano estratégico, que vai de 2023 a 2027, dirigindo mais de R$ 92 milhões de investimentos para ampliar e modernizar o Trem 1, que opera desde 2014, e aumentar a sua capacidade de processamento de 115 mil para 130 mil barris de petróleo por dia.

A Petrobras destinará mais de R$ 92 milhões de investimentos para a ampliação e modernização do Trem 1. Para a retomada do Trem 2, cujas obras devem estar concluídas até novembro de 2026, serão aplicados mais 1 bilhão e 600 milhões de dólares.

Havia a expectativa de que o presidente viesse para a inauguração do habitacional Encanta Moça, no Recife. No entanto, por conta de compromissos internacionais, o presidente não estará na capital pernambucana. Ainda na sexta-feira ele viajará para Cuba onde se reunirá com o G77, formado por 134 países. * Por Blog da Folha.

José Patriota lamenta a aprovação da PL que aumenta o ICMS na Comissão de Finanças da Alepe

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POLÍTICA

Da Assessoria – Foto/Divulgação

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado. Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda”.

Visita da governadora a Serra Talhada não contempla ‘rodovia da vergonha’, diz blog

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INTERIOR-PE

Foto/Divulgação

A governadora Raquel Lyra desembarca nesta quinta-feira (14) em Serra Talhada dentro de mais uma etapa do programa Ouvir para Mudar. As plenárias, que fazem parte do processo de construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, serão realizadas em mais dois municípios: Floresta (Sertão de Itaparica), pela manhã, e Serra Talhada (Sertão do Pajeú), à tarde.

Na capital do xaxado a governadora tucana cumpre agenda no período da tarde. Às 15 horas visita e assinatura de Ordem de Serviço das obras de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, anuncio feito pelo governo federal dentro do arcabouço do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o blog Farol de Notícias, serão realizadas diversas intervenções, como um novo terminal de passageiros, revitalização de pista, pátio e taxiway. O investimento será de R$ 14 milhões.

Em seguida Raquel Lyra realiza visita ao Hospital Eduardo Campos (HEC), por volta das 15h30. As plenárias serão realizadas na Escola Methódio de Godoy Lima.

Buracos

Dentro da programação enviada pela assessoria, não consta qualquer anúncio de recuperação da rodovia Conselheiro Oliveira Neto,  que dá acesso ao aeroporto. A ‘rodovia da vergonha’, como vem sendo apelidada por populares, conta com mais de 300 buracos, causadores de vários acidentes, alguns, com vítimas fatais.

Afogados: Atualmente o município não tem nenhum caso ativo para a Covid-19

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AFOGADOS DA INGAZEIRA 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que entre os dias 05 e 11 de Setembro não foram notificados casos novos para a COVID-19 em nosso município.

O índice de positividade foi de 0,00%. 

Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 27 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19.

O município atingiu a marca de 10.259 (99,20%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município não tem caso ativo para a COVID-19.

Afogados atingiu a marca de 46.191 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 114,86% da nossa população. A população foi atualizada de acordo com censo do IBGE.

Casos leves x SRAG/COVID – 19:
Leves: (10.148 casos), 98,13%;
Graves: (193 casos), 1,87%.

Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 36 sem casos positivos.

Dados atualizados em 11/09/2023.

*Ascom

TCE homologa Termo de Ajuste de Gestão entre as prefeituras de Afogados, Quixaba e Solidão

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SERTÃO DE PERNAMBUCO

Foto/Divulgação

A Primeira Câmara do TCE esteve reunida nesta terça (12) onde julgou Termo de Ajuste de Gestão formalizado entre as Prefeituras de Afogados da Ingazeira, Quixaba e Solidão.

O acordo  pactuado entre o Tribunal de Contas de Pernambuco busca estabelecer medidas e assinalar prazos para ajustes de procedimentos de gestão e para o saneamento de falhas identificadas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pelo município.

Isso vale para frota própria ou terceirizada, relativo ao exercício financeiro de 2023. Como interessados os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados), Djalma Alves (Solidão) e Zé Pretinho (Quixaba).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, homologou o Termo de Ajuste de Gestão entre a Corte de Contas e as prefeituras. *A informação é do Afogados On Line.

Em primeira mão: Polícia dos EUA captura Danilo Cavalcante, brasileiro que estava foragido

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CRIME

Condenado pela morte de ex-namorada, Danilo fugiu de prisão norte-americana escalando a parede.

Danilo Cavalcante foi flagrado por uma câmera de segurança em frente a uma casa
Danilo Cavalcante foi flagrado por uma câmera de segurança em frente a uma casa Foto: Divulgação/U.S Marshals Service Philadelphia

No domingo, 10, a  polícia informou que ele foi flagrado por câmeras de monitoramento sem barba e usando uma van roubada para se locomover. Ele foi avistado a mais de 32 quilômetros de distância antes de abandonar o veículo no município de East Nantmeal.

As buscas por Danilo duraram 14 dias e tiveram início desde que ele fugiu escalando o muro da penitenciária de Chester. “Aos residentes da área são solicitados a trancar todas as portas e janelas, proteger os veículos e permanecer em casa. Não se aproxime”, publicou a polícia no Twitter.

Nesse período, a recompensa pela captura dele aumentou para US$ 25 mil, cerca de R$ 125 mil.

Crime e condenação
Segundo o jornal americano Daily Local, o crime ocorreu em 2021, na cidade de Phoenixville, no Estado da Pensilvânia. Na ocasião, o brasileiro esfaqueou sua ex-namorada até a morte na frente dos filhos pequenos dela. Depois, fugiu do local em um carro e foi preso no dia seguinte em Virgínia, após receber ajuda de dois amigos que testemunharam no caso.

A irmã da vítima relatou à TV Globo naquele ano que Danilo não aceitava o fim do relacionamento e, desde de 2020, ano anterior ao crime, já ameaçava Débora. A brasileira morava no país há 5 anos, com seus dois filhos, frutos de outro casamento.

No dia 22 de agosto ocorreu o julgamento do brasileiro, que durou cerca de 20 minutos. Na ocasião, o homem apenas apresentou um pequeno pedido de desculpas. “Quero pedir desculpas a eles”, disse Cavalcante ao se referir aos filhos de Débora, e a irmã dela, Sarah Brandão.

A polícia dos Estados Unidos anunciou a captura de Danilo Cavalcante, brasileiro que estava foragido e alvo de uma grande operação de autoridades policiais do país desde que fugiu de uma penitenciária.

Danilo Cavalcante foi condenado a prisão perpétua pelo assassinato da ex-namorada. Durante a semana, ele chegou a ser visto por alguns moradores, que avisaram a polícia e relataram que o brasileiro estava armado.

Apesar disso, o juiz Patrick Carmody afirmou a ele que suas ações desmentiam qualquer sentimento de remorso e que “se ele estivesse realmente arrependido se confessaria culpado, poupando a irmã e a filha da vítima de testemunharem”.

“Para você fazer com que [a menina] revivesse o assassinato de sua mãe foi uma decisão consciente sua. Foi uma decisão egoísta. Você pensou em si mesmo e não pensou naquelas crianças”, disse o magistrado.

A condenação determinada pelo juiz considerou as evidências apresentadas pela equipe de acusação da promotora distrital, o depoimento da filha de Débora – testemunha ocular do crime -, além de relatos de vizinhos que ajudaram a resgatar as crianças naquele dia.

Os defensores públicos que atuaram em sua defesa reconheceram a culpa dele diante do júri, mas argumentaram que ele agiu no “calor da paixão” e deveria ser considerado culpado por um crime de menor grau. O júri rejeitou a sugestão.

A defesa ainda argumentou que Cavalcante cresceu pobre no Brasil e também foi vítima de abusos. “Esses indivíduos muitas vezes cometem os mesmos crimes que testemunharam”, afirmou um dos promotores, alegando que o brasileiro começou a se associar com membros de gangues e tornou-se viciado em drogas e álcool.

Segundo Deborah Ryan, promotora do caso, toda a família da vítima está sofrendo com a tragédia. Ela chamou as ações do brasileiro de “frias, calculistas e hediondas” e disse: “Ele não apenas assassinou Deborah Brandão brutalmente, mas também na frente dos dois filhos dela”.

Segundo a promotora, o homem queria a ex-namorada morta porque ela havia ameaçado contar às autoridades que ele era procurado por assassinato no Brasil. “Se a senhorita Brandão fosse à polícia, ele teria sido denunciado. Ele fez isso para silenciá-la. Esta foi uma tragédia sem sentido e comovente. Ele a massacrou até a morte”, lamentou. *Fonte: Portal Terra.

 

 

Programa PE no Capus, que oferece bolsa de R$ 620,00, oferta 400 vagas para estudantes de ensino superior; Confira como se inscrever

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OPORTUNIDADE

O resultado final está previsto para sair no dia 05 de outubro.

Foto/Divulgação

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) abriu, nesta terça-feira, 12 de setembro, as inscrições para a prorrogação de bolsas do Programa PE no Campus.

Nesta edição, serão ofertadas 400 vagas, o dobro do total ofertado no ano passado. Podem participar bolsistas que estão no fim ou já concluíram o período de 24 meses de bolsas.

Os interessados devem se inscrever pelo site www.educacao.pe.gov.br até o dia 25 de setembro. Confira aqui o edital.

*Com Informações do portal Prefeitura.

Pernambuco: Neoenergia diz que Fábrica de Polpas Max Polpas, desviava energia e assim adulterava a medição de consumo do estabelecimento

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FURTO

A ação recuperou aproximadamente 300.000 kWh, quantidade que seria suficiente para abastecer quase 2,5 mil residências por um mês.

Em caso de denúncias, os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento da concessionária, sem a necessidade de identificação. Foto: Divulgação

A Neoenergia Pernambuco identificou, um desvio de energia elétrica na Fábrica de Polpas Max Polpas, localizada na cidade de Jaqueira, na Zona da Mata Sul do Estado.

Equipes técnicas da concessionária estiveram no estabelecimento e constataram a irregularidade. A ação foi motivada pelas análises periódicas da área de inteligência da empresa, que apontaram indícios de fraude na medição de energia elétrica do imóvel.

No local, a inspeção confirmou que o estabelecimento estava adulterando a medição por meio de ímã.

O volume de energia recuperada com esta ação foi de aproximadamente 300.000 kWh, quantidade que seria suficiente para abastecer, aproximadamente, 2,5 mil residências por um mês. Toda energia não medida será cobrada do cliente, conforme determinações da legislação do setor elétrico.

“Estamos muito atentos às empresas que estão desviando energia no Estado. Temos nos debruçado nos números para identificar situações que estão fugindo da normalidade de consumo. Não podemos permitir que essa prática se mantenha e, pior, como se fosse algo louvável pelo ato desonesto. Por isso estamos intensificando cada vez mais essas inspeções para coibirmos esse tipo de atitude por parte do consumidor”, afirmou o Supervisor de Proteção da Receita da Neoenergia Pernambuco, Ícaro Bezerra.

A Neoenergia Pernambuco reforça que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Em caso de denúncias, os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento da concessionária, sem a necessidade de identificação.

Denúncia

Caso alguma pessoa desconfie de ligações clandestinas ou mesmo de furto de energia por fraude no medidor, ela pode entrar em contato com a Neoenergia Pernambuco, por meio do 116, e fazer a denúncia. Não precisa se identificar. Além de crime, essas ações colocam em risco a segurança de toda a localidade e prejudicam consideravelmente a qualidade, a continuidade e confiabilidade da rede de distribuição de energia elétrica.

Da redação do Portal com informações da Neoenergia Pernambuco.

Justica considera inconstitucional a leitura da Bíblia em Câmara Municipal no Nordeste do Brasil

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PARAÍBA

Bíblia Sagrada em Câmara Municipal. Foto: Divulgação

O Ministério Público argumentou que o governo não deve favorecer uma religião específica, como a leitura da Bíblia, em sessões públicas.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na segunda-feira, 11 de setembro, declarou como inconstitucional uma medida da Câmara Municipal de Campina Grande que exigia a leitura de passagens da Bíblia no início das sessões.

A decisão foi tomada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual.

A medida contestada era a Resolução nº 054/2014, que exigia que todas as sessões começassem com a frase “Em nome de Deus declaro aberta a presente Sessão” e que o Presidente ou um Vereador lesse um versículo da Bíblia.

O Ministério Público da Paraíba argumentou que o governo não deve favorecer uma religião específica, como a leitura da Bíblia, em sessões públicas, pois isso viola a Constituição Federal.

O relator do processo concordou, afirmando que mesmo que a adesão à crença religiosa não fosse obrigatória, tais práticas poderiam criar a percepção de favorecimento a uma religião, violando a igualdade e a neutralidade do Estado.

Outros Estados

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a leitura de partes da Bíblia durante as sessões em Câmaras Municipais. A frase tradicional, geralmente proferida no início dos trabalhos legislativos, “sob a proteção de Deus”, também foi vedada pela Justiça. A decisão ainda cabe recurso.

A determinação foi construída em quatro julgamentos nos quais desembargadores de São Paulo apreciaram a matéria e entenderam que a prática é inconstitucional.

A ação foi aberta pelo Ministério Público contra as Câmaras Municipais de Artur Nogueira, São Carlos, Araçatuba e Engenheiro Coelho.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que tais normas aprovadas pelos Legislativos, sobre a leitura da Bíblia no início das sessões, são ilegais.

“O Estado brasileiro é laico e garante a pluralidade de crenças. O ato normativo em análise tem nítido caráter religioso, instituindo preferência por determinadas religiões, deixando de contemplar as que não se orientam pela Bíblia”, disse o procurador nos autos.

O entendimento comum entre os desembargadores que são contrários à prática da leitura bíblica nas sessões do Legislativo é de afronta ao princípio da laicidade do Estado. * Da redação do Portal com informações Portal Correio.

 

Lula comenta delação de Mauro Cid: Bolsonaro estava ‘envolvido até os dentes’, sobre possível GOLPE de ESTADO; assista

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POLÍTICA

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva à imprensa do G20. Nova Delhi – Índia. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Ao comentar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Bolsonaro estava “envolvido até os dentes” no que chamou de perspectiva de golpe de Estado.

“Acho que ele está altamente comprometido. A cada dia, vão aparecendo as coisas e, a cada dia, vamos ter certeza de que havia a perspectiva de golpe e que o ex-presidente estava envolvido nela até os dentes. É isso que vai ficar claro.”

Durante coletiva de imprensa em Nova Délhi, na Índia, Lula evitou comentar detalhes do acordo de delação homologado no sábado (9) pelo Supremo Tribunal Federal. “Não sei o que está lá. Só sabe o delegado que ouviu e o coronel que prestou depoimento. O resto é especulação”.

“O tempo vai se encarregar. A única chance que ele [Bolsonaro] tinha de não participar disso era quando ele estava preocupado em vender as joias. Fora isso, ele é o responsável por parte das coisas ruins que aconteceram no nosso país.”

Delação premiada

No último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal (PF). Ele também autorizou a liberdade provisória do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que estava preso desde maio.

“A única chance que ele tenha de não participar disso [golpe de Estado] era quando ele estava preocupado em vender as joias. Fora disso, ele é o responsável por parte das coisas ruins que aconteceram no nosso país”, completou o presidente.

Moraes determinou, no entanto, que Cid cumpra as seguintes medidas cautelares: uso tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, afastamento das funções no Exército e proibição de contato com outros investigados.

Na última quarta-feira (6), Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a intenção da delação. *Com Informações da Agência Brasil.

 

BOLSA FAMÍLIA: Mais de 6 MILHÕES de irregularidades no programa social do Governo Federal?

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GOVERNO FEDERAL

Cartão do Bolsa Família 2023. Foto: Divulgação

Aumento nas irregularidades levanta preocupações sobre a eficácia e a transparência do programa, destacando a necessidade de ações ainda mais eficazes de fiscalização e revisão dos beneficiários.

As mudanças nos critérios de elegibilidade para o programa Bolsa Família foram flexibilizadas durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a introdução do Auxílio Brasil.

O programa de transferência de renda não possuía critérios semelhantes ao atual auxílio, como a necessidade de frequência escolar, entre outros requisitos, o que abriu brechas para eventuais fraudes e distribuição do benefício a brasileiros que estavam longe de precisar de auxílio financeiro. Entenda detalhes sobre as recentes descobertas, a seguir.

A fraude em números do Bolsa Família

Durante o início do governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi observado um notável aumento nas irregularidades nos cadastros do programa Bolsa Família, totalizando 4,73 milhões de inconsistências entre os anos de 2019 e 2023.
Esse aumento representa um surpreendente crescimento de 283% nesse período, de acordo com informações obtidas pelo portal UOL através da Lei de Acesso à Informação. Saiba mais detalhes sobre a origem por trás das irregularidades, a seguir.

A origem das irregularidades no programa

Em 2019, sob a gestão de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), foram registradas 1,67 milhão de inconsistências nos cadastros do Bolsa Família. Já em 2023, até o mês de julho, esse número saltou para 6,4 milhões, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderado por Wellington Dias. Vale ressaltar que os dados de agosto ainda não foram consolidados.

Pandemia teria ‘dificultado’ análises cadastrais

O governo realiza um processo de revisão nos cadastros do Bolsa Família anualmente, conhecido como “qualificações cadastrais”. No entanto, durante o período de 2020 a 2021, essas ações de averiguação de cadastro não ocorreram devido à pandemia e à implementação do auxílio emergencial, que também atendia ao público do Programa Bolsa Família.

O objetivo do governo é identificar famílias cujos registros apresentem indícios de inconsistência. Essas inconsistências são detectadas por meio da comparação dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) com informações de renda e outros dados fornecidos pelo governo federal. Em 2018, durante a gestão de Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foram identificadas 2,34 milhões de irregularidades nos cadastros.

Em agosto, o início da ‘limpa’ no Bolsa Família

Além disso, no início de agosto, foi noticiado que o governo atual estava realizando a exclusão de beneficiários com irregularidades no Bolsa Família. Até julho, aproximadamente 934 mil beneficiários que alegavam viver sozinhos foram desligados do programa. Suspeita-se que tenha ocorrido a criação fictícia de núcleos familiares para aumentar o valor recebido em um único domicílio. Como resultado, o número de participantes do Bolsa Família diminuiu de 5,9 milhões em janeiro de 2022 para 4,9 milhões em julho de 2023.

As mudanças nos critérios de elegibilidade para o programa Bolsa Família foram flexibilizadas durante a administração de Bolsonaro com a introdução do Auxílio Brasil. Embora tenha sido criado como um programa emblemático de seu governo, o Auxílio Brasil não exigia critérios semelhantes aos do Bolsa Família, como a necessidade de frequência escolar ou a atualização da caderneta de vacinação das crianças como contrapartida. Esses requisitos foram retomados durante a gestão de Lula.

Prejuízos com fraudes ultrapassam R$ 2 bilhões em 2022

No ano passado, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o governo federal pagou o Auxílio Brasil a 3,5 milhões de famílias com renda acima do limite estabelecido para ingressar no programa, resultando em um pagamento indevido de R$ 2 bilhões por mês. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome decidiu adiar a apuração de suspeitas nos cadastros do Auxílio Brasil até o final do período eleitoral.

Veja, logo abaixo, a evolução dos dados ao longo dos anos:

  • 2018: 2,34 milhões de irregularidades
  • 2019: 1,67 milhão de irregularidades
  • 2020: Sem averiguação cadastral
  • 2021: Sem averiguação cadastral
  • 2022: 5,91 milhões de irregularidades
  • 2023 (até julho): 6,4 milhões de irregularidades

Apesar de já ter passado a adotar uma fiscalização nitidamente mais rigorosa comparado ao que simplesmente não existia até então, tal aumento substancial nas irregularidades nos cadastros do Bolsa Família levanta preocupações significativas sobre a eficácia e a transparência do programa, destacando a necessidade de ações ainda mais eficazes de fiscalização e revisão dos beneficiários. *Com informações do Portal Prefeitura.

Vídeo/FPM: Nenhuma prefeitura receberá em 2023 valor menor do recebido em 2022. Garante Lula

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MUNICÍPIOS

Foto/Divulgação

CONFIRA VÍDEO:

Em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que nenhum prefeito irá receber um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 em comparação ao ano de 2022.

Lula ressaltou a importância dos prefeitos no enfrentamento dos problemas enfrentados pela população em suas respectivas cidades. Ele afirmou que o governo federal enviou uma medida ao Congresso Nacional para garantir que essa promessa seja cumprida.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos feita pela União para os municípios brasileiros. Esses recursos são essenciais para o financiamento de serviços públicos locais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Ao garantir que nenhum prefeito receberá um valor menor do FPM em 2023, o presidente Lula demonstra o compromisso do seu governo em apoiar os municípios e fortalecer a gestão local. Essa medida busca proporcionar estabilidade financeira aos municípios e assegurar que possam continuar atendendo às demandas da população.

Os prefeitos podem contar com o apoio do governo federal, conforme afirmado por Lula, para enfrentar os problemas e desafios que afetam diretamente a população. A medida enviada ao Congresso Nacional visa assegurar que nenhum município tenha uma redução nos recursos do FPM em relação ao ano anterior, proporcionando estabilidade financeira e contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal.

Vídeo: Parlamentares apontam omissão do Estado na proteção às mulheres vítimas de violência

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SEGURANÇA PÚBLICA 

Dani Portela denunciou o fechamento de casa-abrigo no Estado. Foto: Roberto Soares

Falhas na proteção de mulheres vítimas de violência em Pernambuco foram denunciadas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (12). Parlamentares relataram o fechamento de casas-abrigo, a falta de estrutura nestes espaços de acolhimento, além da ausência de uma política mais ampla de segurança pública focada na questão de gênero.

Presidente da Comissão de Cidadania da Alepe e líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) apresentou denúncias que disse ter recebido de mulheres acolhidas em casas-abrigo. De acordo com a parlamentar, só existem quatro espaços deste tipo em Pernambuco, e apenas três em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; o de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e o de Salgueiro, no Sertão Central.

Segundo a deputada, abusos e violações dos direitos humanos estão entre os problemas denunciados, além da falta de itens básicos como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal.

“A situação de fome, de precariedade e de violência é a realidade dos abrigos das mulheres em Pernambuco no Governo Raquel Lyra. As vítimas relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de casas de acolhimento nessas condições. Enquanto isso, os agressores, muitas vezes, continuam por aí, livres”, relatou.

A deputada também citou a falta de advogados e psicólogos nas casas-abrigo e cobrou a presença de uma equipe técnica qualificada para acompanhar e orientar as mulheres e crianças vítimas de violência.

Para Delegada Gleide Ângelo (PSB), “o Governo de Pernambuco é omisso com a segurança das mulheres pernambucanas”. Ela mencionou feminicídios ocorridos nas últimas semanas em cidades como Limoeiro, no Agreste Setentrional, e Tacaimbó e Caruaru, ambas no Agreste Central. A parlamentar denunciou o fechamento, no turno da noite, de nove das 15 delegacias da mulher existentes no Estado.

Gleide Ângelo defendeu o funcionamento das delegacias 24 horas por dia e a abertura de novas unidades, bem como outros investimentos na prevenção da violência contra as mulheres.

“Se a gente quiser resolver o problema da violência de gênero, o Governo do Estado precisa ter um plano de segurança de tolerância zero. Deve haver delegacias da mulher funcionando 24 horas, Polícia Militar fazendo a Patrulha Maria da Penha nos municípios que não têm guarda municipal e botão de pânico nas casas das mulheres”, citou. Ela ainda cobrou a contratação de novos profissionais de segurança pelo Governo do Estado. Fonte: Alepe.

Deputados votam nesta terça projeto que renegocia dívidas e limita juros do cartão

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Programa Desenrola tramita em regime de urgência na Câmara; texto ainda vai passar por votação no Senado.

Lira convocou deputados para sessões presenciais
Lira convocou deputados para sessões presenciais – Foto/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou os deputados para sessões presenciais durante a semana, mesmo com o feriado do 7 de Setembro, para agilizar a tramitação da matéria. Nesta segunda (4), o plenário concordou que a proposta tramitasse em regime de urgência na Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões.

O Desenrola foi elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para diminuir a inadimplência no país. O programa foi instaurado por meio de uma medida provisória do governo federal, que precisaria de aprovação do Congresso para continuar valendo.

No entanto, após acordo, governo e Congresso concordaram em deixar a medida caducar, para aprovar a iniciativa via projeto de lei. Segundo os últimos dados do governo, a iniciativa possibilitou a renegociação de R$ 5,4 bilhões em dívidas com os bancos.

O relator da matéria, Alencar Santana (PT-SP), incorporou ao texto uma proposta que limita os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.

Com isso, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.

A proposta surgiu porque o governo decidiu incorporar à medida provisória que criou o Desenrola um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). O texto original sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para os juros do rotativo.

Alencar explicou, entretanto, que essa regra só entraria em vigor caso as instituições financeiras, os bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central não apresentassem uma resposta aos juros do cartão de crédito. As entidades, segundo o relator, teriam 90 dias, a partir da sanção da lei, para construir uma solução. Caso contrário, entraria em vigor a regra do projeto de lei.

O Banco Central, o governo federal e instituições financeiras com atuação no país integram um grupo de trabalho para discutir a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito. *As informações são do Portal R7.

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