Editais foram publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (23). O trecho compreende uma extensão de 264,9 quilômetros.
Por g1 Caruaru
A governadora Raquel Lyra anunciou a publicação de dois editais de licitação para contratação de empresas para elaboração dos projetos de duplicação e restauração da BR 232, do município de São Caetano, no Agreste, até Serra Talhada, no Sertão. O projeto faz parte do Programa PE na Estrada, que conta com investimento total de R$ 5,1 bilhões.
O primeiro lote do projeto inclui o trecho entre São Caetano e Arcoverde, com uma extensão de 108,9 quilômetros. Já o segundo lote atende ao trecho entre Arcoverde e Serra Talhada, com 156 quilômetros de extensão. A previsão é de que os projetos sejam concluídos em dez meses e que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026.
Além de facilitar a mobilidade, a duplicação irá melhorar a eficiência logística das cadeias produtivas do Estado. O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, reforça que a obra é estruturante para o Estado.
“O principal é ter um norte para onde queremos caminhar. Por muito tempo, a falta de projetos estruturais impactou de forma negativa o desenvolvimento do Estado. Com o projeto em mãos, nós iremos buscar recursos e fazer essa grande entrega para a população”, disse Diogo.
A Empresária carnaibana Ilma Valério, filha de Zé Valério e Lourdes é a 4ª filha de 08 irmãos. Mãe de Graziela, Gabriel e Junior e esposa de Marcello Sobreira, será também uma das mulheres do Vale do Pajeú a ser homenageada no dia 30 de novembro, em Afogados da Ingazeira com o “Premio Mulher Destaque 2024”, promovido pelo Blog do Itamar França e pelo Jornal Binóculo.
Nascida e criada em Carnaíba, onde aprendeu o valor do trabalho duro, do respeito e o carisma por pessoas, foi Professora por mais de 10 anos, mas teve que deixar a Escola para salvar o negócio da família, a empresa Valério Construções, que se tornou hoje a maior loja de material de construções do Vale do Pajeú com matriz em Carnaíba e filial em Afogados da Ingazeira. Junto com seu pai Zé Valério, enfrentou as dificuldades do comércio com lágrimas nos olhos, mas com uma fé inabalável em Deus e na força do trabalho honesto.
Assim, Ilma transformou uma lojinha quase falida na Valério Construções, que hoje é uma referência em Carnaíba, Afogados e todo Pajeú.
A coragem, determinação, disposição e força credenciaram Ilma a contribuir não, apenas para o crescimento de suas empresas, mas também para o fortalecimento da participação da mulher na Sociedade. Foi Presidente da CDL/Afogados e NDL/Carnaíba, e colocou seu nome a disposição do Povo Carnaibano nas últimas eleições.
Recursos, não reembolsáveis, são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – Foto: BNDES/Divulgação
Serão beneficiados mais de 500 mil alunos de 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, regiões com os menores índices de conectividade na educação básica do país
Por Agência Gov
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou operações do programa BNDES Fust – Escolas Conectadas, parceria do banco com os ministérios das Comunicações e Educação, no valor total de R$ 56,7 milhões. Os recursos, não reembolsáveis, oriundos de orçamento da União do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), são para as empresas Rix Internet (R$ 34,4 milhões), Norte Brasil Network (R$ 20,4 milhões) e Instituto Tecnológico Inovação – ITI (R$ 1,9 milhões), selecionadas por meio de chamada pública em agosto deste ano.
A empresa Rix Internet realizará solução completa de infraestrutura, além de serviço de conexão e manutenção por 24 meses nos estados do Amapá, Pará, Bahia, Maranhão e Paraíba. A Norte Brasil Network será responsável pela implantação e fornecimento do serviço no Acre e no Amazonas. Já o Instituto Tecnológico Inovação acompanhará remotamente a velocidade e qualidade da conexão e o funcionamento da rede interna de todas as escolas atendidas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.
Serão beneficiados mais de 500 mil alunos de 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, regiões com os menores índices de conectividade na educação básica do país. As operações reforçam a estratégia do Governo Federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão e da transformação digital, objetivos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).
“A conectividade é tão fundamental quanto a luz no século XXI. Em reforço ao compromisso do presidente Lula de levar educação a todo povo brasileiro, queremos dar ao estudante da escola pública as mesmas condições de conectividade de um estudante de escola particular”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“Temos que investir em infraestrutura digital para que a internet chegue para todos os alunos de escolas públicas. E o Fust é uma ferramenta fundamental para alcançarmos esta meta. Nós vamos manter a aplicação desses recursos para melhorar cada vez mais a nossa educação”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações. Das 1.396 instituições de ensino beneficiadas, 76% estão no Norte e 24% no Nordeste: 529 delas nos estados do Amapá e Pará; 526 no Acre e Amazonas; e 341 na Bahia, Maranhão e Paraíba.
Educação – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída pelo Decreto nº 11.713/2023, busca coordenar, executar e monitorar ações para promoção da equidade no acesso às tecnologias na escola. No eixo de conectividade, estão previstos investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões até 2026. Eles são parte do eixo de Inclusão Digital e Conectividade do novo PAC, com monitoramento de sua execução realizado pela Casa Civil.
Segundo o MEC, as políticas até então existentes não garantiam o acesso à conectividade significativa para uso pedagógico, nem enfrentavam as questões de necessidade de melhoria da infraestrutura de telecomunicação em regiões mais remotas e a Enec pretende qualificar o acesso à internet.
Dados do Censo Escolar 2023 apontam que cerca de 88% das escolas públicas declaram ter internet. Mas o escopo e qualidade da conexão variam de instituição para instituição: há aquelas sem nenhuma conexão, outras para uso de gestores, outras para uso de gestores e professores, com uso ocasional para alunos em laboratórios de informática e outras com uso ocasional para estudantes em sala de aula. Desse modo, uma região urbana de uma grande cidade da Região Sudeste não têm o mesmo acesso à internet que uma escola ribeirinha possui, via satélite, na Amazônia.
Fust – Com a chamada pública Escolas Conectadas, o BNDES adiciona o instrumento não reembolsável aos programas reembolsáveis de apoio financeiro com recursos do Fust. O Banco é o agente financeiro dos recursos do fundo, a serem aplicados em programas e projetos definidos por seu Conselho Gestor.
Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o Fust tem como finalidades estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.
Os recursos poderão ser aplicados nas formas reembolsável, não reembolsável e garantia. Eles têm como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.
Congressistas não escondem o incômodo por não conseguir prometer as verbas para 2025 aos novos chefes dos Executivos municipais porque as regras para o uso de emendas ainda estão pendentes
Deputados têm recebido em Brasília a visita de prefeitos que foram eleitos no mês passado. Mas, se de um lado eles estão com o pires na mão, de outro os parlamentares não escondem o incômodo por não conseguir prometer emendas para 2025 aos novos chefes dos Executivos municipais.
As regras para o uso de emendas ainda estão pendentes de entendimento entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF). Não só a execução das emendas deste ano está bloqueada, por decisão do ministro Flávio Dino, como também o planejamento de envio de recursos em 2025 está comprometido.
A visita de chefes de Executivos municipais recém eleitos a Brasília foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tour da semana passada, por exemplo, fez parte da segunda edição dos Seminários Novos Gestores e incluiu prefeitos do Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. O evento é realizado em quatro etapas, até o próximo dia 29.
O projeto de lei elaborado pelo Congresso para tentar convencer Dino a liberar a execução das emendas já passou por votação na Câmara e no Senado. Mesmo com a aprovação do projeto e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, não há garantia de que o ministro do STF liberará a execução das emendas. Tudo vai depender do cumprimento dos critérios de transparência e rastreabilidade exigidos por Dino para o repasse dos recursos.
Os novos gestores municipais estão sob pressão para entregar resultados, e a falta de emendas estaria comprometendo a capacidade do governo de implementar projetos de infraestrutura e investir em serviços públicos. A situação é ainda mais complicada porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou um projeto de lei que busca convencer o ministro Flávio Dino a liberar a execução das emendas. No entanto, a liberação ainda depende do cumprimento dos critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo ministro.
É indiscutível que a climatização influência de maneira significativa o rendimento e o desempenho dos alunos, especialmente nas escolas de jornada integral. A qualidade do ambiente térmico e a umidade do ar desempenham papéis cruciais na concentração, no conforto e no bem-estar dos estudantes. A pesquisa e a prática pedagógica demonstram que, em ambientes adequadamente climatizados, o aprendizado é consideravelmente mais eficaz, comparado àqueles que não possuem um controle adequado da temperatura e da umidade.
Por Aryel Aquino
Em Quixaba, no Sertão do Pajeú, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Solidônio Pereira de Carvalho, localizada na sede, a falta de ar-condicionado em salas de aula, somada ao número reduzido de ventiladores, não é suficiente para atender à demanda gerada pela grande quantidade de alunos presentes nas salas. Este cenário compromete a qualidade do ambiente de aprendizado, prejudicando o desempenho acadêmico e o bem-estar dos estudantes.
Diante deste contexto, estudantes da unidade de ensino tiveram uma ideia inovadora e criaram o Carnaumid (Umidificador Sustentável). O desenvolvimento do projeto foi feito por cinco alunos, sendo quatro do 3º ano B e um do 1º ano A.
O Carnaumid não é um umidificador comum. Ele foi projetado para unir tecnologia, sustentabilidade e valorização de recursos naturais locais em um único produto. O objetivo é proporcionar um ambiente mais agradável, saudável e produtivo para todos, contribuindo para a melhoria das condições de ensino e aprendizado nas escolas.
O Carnaumid é um umidificador natural e eficiente que utiliza a carnaúba, uma planta nativa do Brasil, como matéria-prima para o seu desenvolvimento. Conhecida como a “árvore da vida” devido à sua versatilidade e propriedades sustentáveis, a carnaúba é uma planta que cresce abundantemente no Nordeste brasileiro, especialmente na região. Ao integrar a carnaúba ao design do Carnaumid, buscamos não só melhorar a climatização dos ambientes escolares, mas também valorizar um recurso natural sustentável e de grande importância econômica e cultural para a região.
Benefícios do Carnaumid:
Climatização Natural e Eficiente: O Carnaumid foi desenvolvido para melhorar a umidade do ar em ambientes secos, contribuindo para a criação de um clima mais fresco e saudável. A capacidade de umidificar o ambiente de forma natural e contínua favorece a qualidade do ar, essencial para o conforto e a saúde dos alunos, professores e funcionários.
Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental: A produção do Carnaumid utiliza materiais biodegradáveis e renováveis, com ênfase no uso da carnaúba. Esse recurso natural, além de ser altamente sustentável, é abundante na região Nordeste, o que minimiza o impacto ambiental e promove a utilização consciente de recursos locais.
Valorização da Cultura Local: O design do Carnaumid incorpora elementos do artesanato regional, conferindo-lhe uma estética que resgata a rica cultura nordestina. Cada unidade é pensada para ser não apenas uma solução funcional, mas também uma peça que enriquece o ambiente escolar com o simbolismo e a tradição do nosso povo.
Eficiência Energética: Ao contrário de outros sistemas de climatização que exigem grande consumo de energia elétrica, o Carnaumid utiliza recursos naturais e demanda baixo consumo de energia. Essa característica contribui para a economia de recursos financeiros e para a redução da pegada de carbono da instituição.
Impacto esperado
O Carnaumid tem como objetivo transformar as condições de ensino nas escolas de jornada integral, criando ambientes mais favoráveis ao aprendizado. Com a melhoria da climatização, espera-se que os alunos tenham maior conforto térmico e uma redução dos efeitos de ambientes secos, o que pode resultar em menos desconforto, menor cansaço e mais concentração. Consequentemente, esses fatores são diretamente ligados a um aumento no desempenho acadêmico.
Além disso, o projeto Carnaumid representa um passo importante para a promoção da sustentabilidade e da preservação ambiental, ao incentivar o uso de materiais renováveis e reduzir o impacto ambiental dos sistemas de climatização convencionais.
Conclusão
O Carnaumid é o resultado de um esforço conjunto de inovação, respeito à cultura regional e compromisso com o meio ambiente. Ele não apenas oferece uma solução prática e eficaz para o desafio da climatização nas escolas, mas também se torna um símbolo de sustentabilidade e inovação, representando o potencial dos jovens para criar soluções que beneficiam toda a comunidade.
Ao apoiar o Carnaumid, você não está apenas investindo em um produto que melhora o conforto e o aprendizado escolar, mas também incentivando o desenvolvimento de soluções locais, o protagonismo juvenil e a preservação dos recursos naturais de nossa região.
Município no Agreste desponta no ranking estadual e nacional após expressivo crescimento nos últimos três anos.
O município de Bezerros, no Agreste de Pernambuco, foi reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o maior produtor de tomate do estado em 2023. Segundo os dados, a cidade alcançou uma produção estimada de 39.600 toneladas, liderando o ranking pernambucano e ocupando a 19ª posição nacional.
Esse crescimento é impressionante quando comparado a 2020, ano em que Bezerros estava na 9ª posição estadual, com apenas 3.600 toneladas produzidas, e ocupava o 309º lugar no ranking nacional. O salto de 36 mil toneladas em três anos é atribuído ao suporte oferecido pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, com ênfase em assistência técnica, manejo sustentável e orientação de plantio.
Além do destaque estadual, Bezerros agora figura entre os 20 maiores produtores de tomate no Brasil e é o segundo maior do Nordeste, ficando atrás apenas de Ibicoara, na Bahia. A área destinada ao cultivo de tomate no município é de aproximadamente 550 hectares.
Além do tomate, a cidade se destaca em outras culturas agrícolas. É a 2ª maior produtora de fava em Pernambuco e a 11ª no Brasil. Também ocupa posições relevantes na produção de batata-doce, feijão, mandioca, milho, maracujá e goiaba.
O desempenho reforça a importância de Bezerros como polo agrícola em Pernambuco e mostra o impacto positivo do investimento em agricultura sustentável. Por Clebson Amsterdan
Sorteio da Mega-Sena – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2799; veja os números sorteados e detalhes sobre o prêmio.
Por Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena, sorteado nesse sábado (23) à noite em São Paulo e, com isso, o prêmio vai a R$ 55 milhões no próximo concurso na terça-feira (25). Os números sorteados foram 01-31-38-40-45-60.
Cinquenta e três apostadores fizeram a quina e vão receber, cada um, R$ 71.315,77. Os 3.737 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.444,90.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
Para a aposta pela internet é necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 5.
Especialistas alertam para fraudes e descontos “maquiados” na semana mais aguardada do varejo
A Black Friday ocorre, neste ano, na próxima e última última sexta-feira do mês, em 29 de novembro, Consumidores precisam tomar cuidado com golpes
Com a Black Friday se aproximando, milhões de consumidores no Brasil se preparam para aproveitar as tão aguardadas promoções. No entanto, é preciso redobrar a atenção: a data, que promete descontos imperdíveis, também atrai golpes online e práticas comerciais enganosas, como a falsa impressão de ofertas por meio de troca de preços.
Como se proteger?
O especialista em segurança digital Alexandre Munhoz, COO do Will Bank (adquirido pelo Banco Master), deu dicas para os consumidores que não querem cair em “furada” quando forem realizar compras na Black Friday.
“Metade do dobro”: o truque dos preços maquiados: Uma das práticas mais comuns é a chamada “maquiagem de preços”. Nesse golpe, os vendedores aumentam gradativamente os valores dos produtos semanas antes da Black Friday para depois oferecerem “descontos” que, na prática, apenas retornam ao preço original. Muitos consumidores, atraídos por grandes anúncios de redução de valores, acabam caindo nessa armadilha.
Além das promoções enganosas, a Black Friday é um período em que os golpes virtuais disparam. Falsos sites de grandes marcas e links enviados por e-mail ou redes sociais prometendo descontos irresistíveis são usados para roubar dados pessoais e financeiros dos consumidores.
Dicas para evitar armadilhas
Pesquise com antecedência: Acompanhe os preços semanas antes da Black Friday para saber se os descontos são reais.
Desconfie de preços muito baixos: Produtos com valores muito abaixo da média podem ser golpes ou itens de qualidade duvidosa.
Compre em sites confiáveis: Prefira plataformas conhecidas e com boa reputação. Verifique o endereço eletrônico para garantir que não é uma página falsa.
Use comparadores de preços: Ferramentas como Zoom e Buscapé ajudam a monitorar a variação dos valores ao longo do tempo.
Leia as políticas de troca e devolução: Certifique-se de que o vendedor oferece condições claras e seguras para eventual arrependimento da compra.
Direitos do consumidor
Durante a Black Friday, as lojas são obrigadas a cumprir as ofertas anunciadas e garantir os mesmos direitos de troca e devolução aplicáveis a qualquer compra. Caso identifique práticas abusivas, como descontos falsos ou dificuldades no atendimento, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon.
Fique atento e economize com segurança
A Black Friday pode ser uma ótima oportunidade para economizar, mas exige cuidado redobrado. Planeje suas compras, pesquise antes de finalizar a compra e denuncie práticas enganosas. Assim, você garante uma experiência segura e aproveita os verdadeiros descontos.
Como se proteger?
O especialista em segurança digital Alexandre Munhoz, COO do Will Bank (adquirido pelo Banco Master), deu dicas para os consumidores que não querem cair em “furada” quando forem realizar compras na Black Friday.
Imagem de ônibus após capotar em ribanceira no interior de Alagoas – Foto/Reprodução
Ônibus cedido pela Prefeitura de União dos Palmares apresentou falha mecânica e perdeu controle; outras 29 pessoas foram encaminhadas para hospital
*Da redação com AFP
Um ônibus que viajava por uma estrada serrana próxima do município de União dos Palmares, interior de Alagoas, caiu em uma ribanceira, matando 17 pessoas.
Os serviços de resgate haviam confirmado que 22 pessoas morreram no local do acidente e outra pessoa faleceu após ser levada ao hospital, mas o Governo deAlagoas retificou em comunicado a informação, reduzindo o número para 17. O governador Paulo Dantas decretou 3 dias de luto no Estado.
Testemunhas informaram que o veículo apresentou uma falha mecânica e o motorista perdeu o controle da direção. O ônibus capotou na ribanceira e só parou em uma área de mata, um local de difícil acesso.
Resgate
O Corpo de Bombeiros encaminhou três viaturas e um helicóptero para fazer o resgate das vítimas. Ainda não há informações sobre o estado de saúde delas.
Foram disponibilizados 21 leitos de UTI Pediátrica e 3 de UTI para adultos, de acordo com recomendação da equipe médica que assiste as pessoas feridas.
Prefeitura
O veículo era um ônibus escolar cedido pela Prefeitura de União dos Palmares seguia com destino ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares, onde acontece o projeto Pôr do Sol na Serra, com atrações artísticas e culturais, todos os domingos do mês de novembro.
Em nota, a Prefeitura de União dos Palmares informou que “está mobilizando todos os esforços possíveis, para auxiliar no socorro às vítimas do trágico acidente que aconteceu na tarde deste domingo, com um ônibus que chegava à Serra da Barriga”.
O governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas, publicou uma nota. Confira:
“Recebi com profunda tristeza a notícia da tragédia em União dos Palmares, que tirou vidas e deixou muitas pessoas feridas. Reafirmo meu acolhimento às famílias e amigos das vítimas neste momento tão difícil.
Determinei a mobilização total do Estado e equipes do Corpo de Bombeiros, SAMU e a estrutura de saúde estão atuando para socorrer e atender os feridos. As vítimas estão sendo acolhidas nas UPAs e no Hospital Regional da Mata.
Em respeito às vidas perdidas, decretamos luto oficial de 3 dias. Manifesto minha total solidariedade a todos que sofrem com essa tragédia. Um forte abraço às famílias!”.
Governo Federal
A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, também publicou uma nota lamentando o acidente. Leia:
“Quero prestar minha total solidariedade às vítimas e seus familiares do trágico acidente que ocorreu na tarde de hoje na Serra da Barriga, em União dos Palmeres.
As vítimas estão sendo atendidas pelas unidades de União dos Palmares, com suporte do Governo do Estado de Alagoas.
Em um mês tão importante para todo país pelo mês da Consciência Negra, sobretudo para a região do Quilombo dos Palmares, essa tragédia nos entristece profundamente.
Rogo pela recuperação total das vítimas com a maior brevidade possível.
Vítima foi identificada como Sandra Umbelina de Amorim, de 47 anos. Ela foi levada para o hospital de Vitória de Santo Antão, mas não resistiu aos ferimentos.
Por g1 Pernambuco
Um homem de 50 anos foi preso em flagrante após matar a companheira a facadas na zona rural de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi levada para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.
Esse crime de feminicídio aconteceu na comunidade de Sítio Lagoa de Pedra, localizada no distrito de Pirituba. A vítima foi identificada como Sandra Umbelina de Amorim, de 47 anos.
A Polícia Militar informou que a mulher foi levada por parentes para o Hospital João Murilo de Oliveira, no bairro da Matriz, onde faleceu.
A Polícia Civil não disse de que forma o criminoso, de nome não divulgado, foi localizado. Ele foi conduzido à Delegacia de Vitória de Santo Antão, onde foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio e encaminhado para audiência de custódia.
Em Pernambuco, as denúncias de violência contra mulher podem ser feitas através do telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados;
A Polícia Militar pode ser contatada pelo 190, quando o crime estiver acontecendo;
Também é possível, no Grande Recife, fazer denúncias pelo Disque-Denúncia da Polícia Civil, no número (81) 3421-9595;
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também pode ser acionado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, através de uma ligação gratuita para o número 0800.281.9455;
Outra opção é a Ouvidoria da Mulher de Pernambuco, que funciona pelo telefone 0800.281.8187;
A prefeita Nicinha Melo, no final do seu mandato, dá mais uma prova de que a Segurança Pública nunca foi prioridade em seu governo.
A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, tomou conhecimento através de uma fonte de dentro da própria corporação, que a Guarda Municipal de Tabira está impossibilitada de fazer pelo menos o mínimo que vinha fazendo na atual gestão.
O motivo: falta de combustível. Segundo relatou a fonte, desde o mês de setembro que as viaturas da Guarda não são abastecidas e por essa razão não estão saindo nem para fazer uma simples ronda nas ruas da cidade.
Outra informação também obtida é que a prefeita desativou o SAMUT que era o serviço de urgência. Com essa atitude antipática, Nicinha Melo conseguiu dois feitos em seu governo: desativar o GAER, criado na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias, e o SAMUT que foi criação da sua própria gestão.
INSS: 265 mil beneficiários ainda aguardam análise – Foto: Evandro Leal/Agencia Enquadrar
Da Agência O Globo
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, 36 mil tiveram o auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cortou 277 mil benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Iniciado no fim de julho de 2024, o processo de revisão deu alta para 51,7% dos 535 mil beneficiários que passaram por perícia médica até o momento, segundo um levantamento apresentado pelo Ministério da Previdência Social.
Por meio das avaliações, 244 mil segurados comprovaram incapacidade temporária e permanecem com seus benefícios. Outros 36 mil tiveram o auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez.
De um total de 800 mil benefícios que precisam ser revisados até o fim deste ano, 265 mil ainda aguardam análise.
Como ocorre a convocação?
Os segurados são notificados pelo Meu INSS, por meio da central de atendimento 135, por cartas enviadas pelos Correios, por SMS, por extratos bancários e, em último caso, por meio de publicação no Diário Oficial da União. É importante que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados para evitar a suspensão indevida do benefício.
Especialistas recomendam que os segurados mantenham sempre seus relatórios médicos atualizados para evitar a perda do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
No dia do atendimento, é preciso levar documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho e documentos pessoais com foto (identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação).
De acordo com o Governo do Estado, com o pagamento da parcela de dezembro, o programa alcança a marca de R$ 214,1 milhões investidos (Foto: Divulgação)
Por Adelmo Lucena/DP
O prazo segue até o dia 19 de dezembro para as mulheres que atendem aos critérios do programa
O Programa Mães de Pernambuco dá início a um novo ciclo de confirmação a partir desta sexta-feira (22). São 8.094 vagas disponibilizadas, sendo 5.665 vagas pendentes para as mulheres mais vulneráveis mapeadas pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) e 2.429 vagas recém-abertas para mulheres elegíveis que aguardam na fila de espera. O prazo de inscrições segue até o dia 19 de dezembro.
O prazo de inscrições segue até o dia 19 de dezembro. Para receber o auxílio, as mulheres devem atender a cinco critérios simultaneamente:
Ser responsável familiar;
Residir em Pernambuco;
Ser beneficiária do Programa Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
Estar gestante ou ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses);
Não ter vínculo empregatício formal.
Desde o seu lançamento em março, a iniciativa, administrada pela SAS, já atendeu cerca de 105 mil mulheres, com um investimento total de R$ 157,3 milhões. As mulheres que confirmarem sua inscrição neste ciclo começarão a receber o auxílio no mês de janeiro, sempre no 5º dia útil.
“Este novo ciclo de confirmações representa uma oportunidade para garantir que mais mulheres em situação de vulnerabilidade em Pernambuco tenham acesso ao apoio necessário para cuidar de suas famílias, com foco no combate à fome e no fortalecimento desses lares chefiados por mulheres”, afirma Carlos Braga, secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Em paralelo ao ciclo de confirmação, o pagamento da 8ª parcela do Programa Mães de Pernambuco será realizado em 6 de dezembro para 94.072 mulheres que permaneceram ativas ou confirmaram sua participação até o último dia 18 deste mês.
De acordo com o Governo do Estado, com o pagamento da parcela de dezembro, o programa alcança a marca de R$ 214,1 milhões investidos.
Como confirmar o benefício?
As mulheres devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br para confirmar sua participação no programa. Em seguida, devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento.
O sistema informará se a mulher é elegível e se está dentro das vagas; em caso positivo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Se não estiver dentro das vagas, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera.
Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está enviando os cartões do programa às residências das beneficiárias e operacionalizando os pagamentos.
Se a beneficiária ainda não recebeu o cartão, pode sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando um documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem.
Em caso de dificuldades, entre em contato com a Ouvidoria Social da SAS pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e Número de Identificação Social (NIS).
A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) se prepara para o último grande congresso de 2024, que acontecerá de 10 a 13 de dezembro, no auditório do SESC Triunfo, no sertão pernambucano. O evento contará com a participação de autoridades políticas e especialistas em direito público e gestão legislativa de diversas regiões do estado.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dr. Ricardo Alexandre, também marcará presença, confirmada em recente reunião do presidente da UVP, vereador Léo do AR, com o assessor jurídico Geraldo Cristóvam.
Entre os palestrantes confirmados, destaque para Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, que abordará o tema: “Igualdade de Gênero e a importância da mulher na política”. A programação também inclui nomes como:
Caio Novaes, advogado, com palestra sobre precedentes do TCE/PE e seu impacto no legislativo municipal;
Soraya Martins, advogada especialista em direito público, que discutirá eleição e função da mesa diretora das casas legislativas;
Cristiano Dantas, vereador e especialista em direito legislativo, apresentando dicas práticas em “o que você precisa saber para exercer o seu melhor mandato”;
Magno Martins, jornalista, que falará sobre “o recado das urnas”.
Um congresso com impacto regional
Sob a liderança de Léo do AR, presidente da Câmara de Gravatá e da UVP, a entidade tem promovido encontros regionais para interiorizar debates importantes sobre gestão e política. O congresso em Triunfo reflete essa dinâmica, consolidando a UVP como um ponto de encontro estratégico para o fortalecimento do legislativo municipal.
O evento promete ser um marco de encerramento das atividades de 2024, reunindo debates que irão auxiliar vereadores e gestores na condução de suas funções públicas. Por Clebson Amsterdan
Em resposta à matéria veiculada a respeito da decisão do juiz eleitoral Gustavo Silva Hora, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Eleitoral movida pela Frente Popular de Sertânia (FPS), informamos que:
A prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu, vem a público para esclarecer que à recente decisão do juiz eleitoral de Sertânia, Gustavo Silva Hora, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Frente Popular de Sertânia, envolvendo ela, Teresa de Sinval, o vereador Doia e Gustavo Menezes, trata-se apenas de uma etapa de um processo eleitoral. Pollyanna respeita a decisão do magistrado e entende que a Democracia caminha junto com a justiça e que por isso vai apresentar recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
É bom destacar que Pollyana Abreu e Teresa de Sinval foram eleitas com 11.478 votos, um claro reflexo da confiança e do apoio popular que seu projeto político recebeu. A natureza das alegações apresentadas na ação apresentada pela FPS carece de evidências robustas, como também tem o objetivo de deslegitimar a vontade soberana da população de Sertânia, que fez sua escolha nas urnas, no último dia 6 de outubro.
Estamos tranquilos e confiantes de que as alegações apresentadas não se sustentam e que a verdade prevalecerá. Pollyana Abreu, Teresa de Sinval e os candidatos a vereador e vereadora de sua chapa sempre atuaram de forma ética e transparente, priorizando os interesses da população sertaniense. A campanha foi baseada em propostas concretas e na construção de um diálogo aberto com os cidadãos, e não em práticas que comprometam a lisura do processo eleitoral.
A Coligação “Um novo tempo para Sertânia” e todos os apoiadores de Pollyana reafirmam seu compromisso com a ética e a verdade, repudiando tentativas de desestabilização de um governo legitimamente eleito. A democracia exige um debate saudável e respeitoso, em que as vozes dos eleitores sejam ouvidas e respeitadas.
Pollyanna, Teresa, Doia e Gustavo seguirão firmes em defesa do povo de Sertânia, bem como de todos os princípios que norteiam a justiça eleitoral e a moralidade pública. A luta por um futuro melhor para Sertânia continua, guiada pela vontade popular e pela ética em todas as esferas da vida pública.
No próximo sábado (23), a partir das 8h, acontecerá o II Festival de Vôlei – Saque Viagem, na quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Ione de Góes Barros (Colégio Normal Estadual), de Afogados da Ingazeira.
A competição faz parte do Projeto de Extensão Saque Viagem, de iniciativa do professor de Educação Física do Campus, Romero Barros, que tem o objetivo de popularizar a prática do voleibol na cidade e na região.
Os vencedores serão premiados com medalhas nas categorias infantil e mirim. A participação de torcidas é totalmente aberta e gratuita.
Aproximadamente 80 jovens participarão do torneio, vindos das seguintes escolas:
Cônego Luiz (Carnaíba);
São Sebastião (Brejinho);
Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (Itapetim).
Mais informações podem ser conseguidas pelo e-mail: romero.barros@afogados.ifpe.edu.br
“Não quero envenenar ninguém. Eu não quero nem perseguir ninguém”, disse Lula – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ainda em referência às revelações da PF, Lula disse que é preciso construir um Brasil “sem perseguição, sem estímulo do ódio e às desavenças”
Por Estadão Conteúdo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou ontem, pela primeira vez, o plano para matá-lo relatado pela Polícia Federal (PF). Lula disse estar grato por estar vivo diante das informações da Operação Contragolpe, que prendeu oficiais do Exército e um agente federal suspeitos de planejar, no fim de 2022, seu assassinato, do seu vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
“Tenho que agradecer porque estou vivo. A tentativa de envenenar eu e o Alckmin não deu certo, estamos aqui”, disse em evento no Palácio do Planalto. Durante o discurso na solenidade de criação do “Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária”, Lula afirmou que a única coisa que quer quando terminar o mandato é desmoralizar “com números aqueles que governaram antes”.
“Não quero envenenar ninguém. Eu não quero nem perseguir ninguém”, disse. “Eu quero medir com números quem fez mais escolas neste País, quem cuidou mais dos pobres, quem fez mais estrada, quem fez mais pontes, quem pagou mais salário mínimo. É isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, seguiu o presidente.
Ainda em referência às revelações da PF, Lula disse que é preciso construir um Brasil “sem perseguição, sem estímulo do ódio, sem estímulo às desavenças”. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi alvo da operação da PF, mas relatório da corporação aponta que ele tinha conhecimento da trama para matar Lula.
‘Crime consumado’
Ao falar sobre a operação da PF, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou ontem que as novas descrições da PF confirmam, de fato, a existência de uma tentativa de golpe de Estado no País durante o governo do ex-presidente. Mendes destacou que os casos citados configuram crimes, refutando a tese de que seriam apenas atos preparatórios, sem previsão de punição na legislação brasileira. Ele também defendeu a permanência de Moraes na relatoria do inquérito que apura os atos golpistas, mesmo sendo um dos alvos do grupo investigado. Além disso, classificou como “sem sentido” a proposta de anistia e reforçou a necessidade de uma reação judicial e legislativa para evitar que episódios como esse se repitam.
“A tentativa de qualquer atentado contra o estado de direito, ela já é em si criminalizada, de modo que já é um crime consumado. Até porque, quando se faz o atentado contra o estado de direito e ele se consuma, o Estado já não mais existe. Os fatos são extremamente graves, preocupantes, nós precisamos ter aprendido com isso e acho que devemos reagir judicialmente, devemos reagir legislativamente, fazer as reformas necessárias para que episódios como esse não mais se repitam. Não faz sentido algum sequer falar em anistia diante da gravidade do delito e de delitos que estão sendo ainda investigados”, disse Gilmar durante um congresso promovido pela Associação Brasileira dos Planos de Saúde, em São Paulo.
‘Aventura desastrada’
No mesmo evento, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também comentou a operação da PF, afirmando que o País esteve mais próximo do “inimaginável” do que se supunha. Assim como Gilmar Mendes, Barroso refutou a possibilidade de anistia e defendeu que os envolvidos sejam devidamente punidos.
“Felizmente, as lideranças das Forças Armadas não embarcaram nessa aventura desastrada. E acho que é necessário punir quem precisa ser punido. O País tem muita dificuldade em aplicar punições. Se não punirmos isso, na próxima eleição, quem perder vai achar que pode fazer a mesma coisa”, completou.
Criminosos usavam dispositivos para acessar sistemas de agências
Por Agência Brasil
Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, realizaram nesta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, uma operação contra uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias. O grupo teria causado prejuízo de mais de R$ 40 milhões ao Banco do Brasil (BB). Esta é a quarta fase da operação e o golpe foi detectado e comunicado à polícia.
Os agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão contra 11 investigados nas zonas Norte e Oeste do Rio, além de Niterói e São Gonçalo, e apreenderam seis aparelhos de telefone celular; dois notebooks; 3 CPUs; seis cartões de memória; cinco pen drives; três HDs externos e 32 cartões magnéticos.
A investigação revelou que os criminosos utilizavam dispositivos eletrônicos clandestinos para acessar sistemas internos de agências bancárias e obter dados sigilosos de clientes, manipulando essas informações para cometer fraudes financeiras.
Os ataques foram identificados desde dezembro de 2023 em agências localizadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel e Centro do Rio, além de unidades nos municípios de Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.
Em nota, o Banco do Brasil informou que esse é um desdobramento de uma operação iniciada em julho último e está em sua quarta fase. As investigações começaram a partir de apuração interna que detectou irregularidades que foram comunicadas à polícia.
O texto diz ainda que “o BB possui processos estabelecidos para monitoramento e apuração de fraudes contra a instituição, adotou todas as providências no seu âmbito de atuação e colabora com as investigações”.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), os alvos da operação Chave Mestra são investigados em inquérito que apura os crimes de organização criminosa e invasão de dispositivo de informática. As investigações começaram a partir de informações apuradas pela Unidade de Segurança Institucional do Banco do Brasil. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.
Mandados são expedidos
A pedido do MPRJ, o Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital expediu mandados de busca e apreensão.
Ainda de acordo com as investigações, em apenas oito meses os investigados invadiram o sistema de segurança de agências do Banco do Brasil situadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel e Centro do Rio, além de unidades localizadas em Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.
A investigação também apontou que o grupo atuava de forma organizada, com divisão de tarefas específicas entre aliciadores, aliciados, instaladores, operadores financeiros e líderes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto/Guga Matos/JC
Os 37 enquadrados nos crimes estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição presidencial do ano de 2022
Por Estadão Conteúdo
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e mais 33 investigados nas Operações Tempus Veritatis e Contragolpe. A PF atribui ao ex-presidente, militares de alta patente e aliados os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas previstas para esses delitos chegam a 28 anos de prisão.
Entre os indiciados estão dois ex-comandantes das Forças Armadas: o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e o general Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército. O general Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, também foi indiciado.
Os 37 enquadrados nos crimes estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição presidencial de 2022. O plano da suposta organização criminosa previa até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações concluíram que o planejamento da ruptura democrática teve reuniões com a cúpula das Forças Armadas, produziu rascunhos de minutas golpistas, planilha com detalhes da ação e esboço de um “gabinete de crise” que seria instalado após o envenenamento de Lula e a “eliminação” de Moraes por meio de artefato explosivo.
Um dos pontos principais do documento é a indicação de que Bolsonaro tinha conhecimento do plano de assassinato do petista, de Alckmin e do ministro do STF.
Núcleos
O documento de mais de 800 páginas foi enviado ao Supremo na tarde de ontem. O relatório situa os indiciados em seis núcleos da “organização criminosa”: Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; Núcleo Jurídico; Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Núcleo de Inteligência Paralela e Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
A PF indiciou todos os integrantes de um grupo que havia sido batizado, ao longo do inquérito, como Núcleo de Oficiais de Alta Patente – militares que, “utilizando-se da alta patente que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do golpe de Estado”.
O enquadramento criminal de Bolsonaro é o seu terceiro indiciamento pela PF e abre espaço para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o denuncie formalmente. O chefe do Ministério Público Federal pretende analisar as imputações feitas pelos agentes federais ao ex-presidente dentro de um só contexto – considerando que todos os indiciamentos ocorreram em desdobramentos de um mesmo inquérito, o das milícias digitais.
PGR
O relatório das operações Tempus Veritatis e Contragolpe deve ser encaminhado à PGR na próxima semana. A estratégia do procurador-geral da República é a de que não é possível analisar as ações de Bolsonaro e de seus aliados isoladamente. A linha de raciocínio remete à máxima sobre a diferença entre uma fotografia e um filme, adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento que tornou Bolsonaro inelegível até 2030.
Os enquadramentos da PF significam que a corporação vê indícios suficientes de crimes atribuídos aos investigados. O Ministério Público Federal, como titular da ação penal, analisa as provas coletadas pelos investigadores e só então decide se apresenta a denúncia.
Nos outros casos em que Bolsonaro já havia sido indiciado, houve ocasiões em que Gonet pediu diligências complementares, informações adicionais e a íntegra de informações coletadas em operações. Isso ocorreu, por exemplo, no caso das joias sauditas No episódio do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, a Polícia Federal deve enviar ao Supremo um relatório complementar sobre as apreensões ocorridas na última terça-feira, na Operação Contragolpe.
‘Pesca probatória’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta, 21, que não pode “esperar nada de uma equipe que usa criatividade” para denunciá-lo e atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro compartilhou no X (antigo Twitter) a entrevista concedida por ele ao colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, logo após a confirmação do indiciamento. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa”, disse, sobre o relator do inquérito. Segundo ele, o ministro “faz tudo o que não diz a lei”.
O ex-presidente afirmou vai aguardar o advogado dele para entender o indiciamento e esperar o encaminhamento do relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse.
O ex-presidente indiciado se referia a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que publicou uma troca de mensagens entre assessores do gabinete de Moraes no Supremo e a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Use a sua criatividade”, disse Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, para o chefe da AEED Eduardo Tagliaferro, sobre um levantamento para a formalização de uma denúncia contra “revistas golpistas para desmonetizar nas redes”.
Defesas
O criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente, disse que só irá se manifestar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer “uma manifestação mais segura”. Quando o ex-presidente foi intimado a depor no inquérito, em fevereiro, ele se manteve em silêncio.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou que somente irá se posicionar após ter acesso ao relatório de indiciamento.
Por meio de nota, a defesa do ex-ministro Braga Netto informou que não havia sido comunicada oficialmente sobre o indiciamento e criticou o que chamou de “indevida difusão de informações relativas a inquéritos, concedidas ‘em primeira mão’ a determinados veículos de imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas”. A defesa acrescentou que, por essa razão, aguardará “o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado”.
A defesa do tenente-coronel Ronald de Araújo Júnior afirmou que o seu indiciamento “não condiz, a toda evidência, com a realidade dos fatos”.” “Militar por vocação, Ronald não participou, a qualquer título, dos supostos crimes investigados, tampouco concorreu, intelectual ou materialmente, para a prática de qualquer conduta voltada à subversão da ordem jurídica do País.”
O advogado Elder Alves da Silva, que representa o coronel Alexandre Castilho Bittencourt da Silva, afirmou que continua confiante na completa inocência de seu cliente e que Castilho está à disposição das autoridades “para colaboração com o devido processo legal e constitucional, na certeza de que os fatos serão esclarecidos e sua honra plenamente restabelecida”.
O advogado de Alexandre Ramagem informou que iria se manifestar posteriormente. Procurados, Mauro Cid e Valdemar Costa Neto optaram por não se manifestar. Demóstenes Torres, que defende o almirante Almir Garnier, reiterou a inocência do investigado e disse que não obteve acesso a íntegra dos autos.
‘Honrado’
O economista e blogueiro Paulo Figueiredo Filho – neto do ex-presidente João Batista Figueiredo -, que mora nos EUA, se manifestou em suas redes sociais: “Sinto-me honrado. Aguardo ansiosamente os próximos acontecimentos”, escreveu em tom irônico.
O argentino Fernando Cerimedo declarou que “há muitas provas” de que ele não esteve no Planalto “nem antes nem durante o 8 de Janeiro” e afirmou que será necessário um grande esforço para acusá-lo. Cerimedo também prometeu recorrer a tribunais internacionais caso venha a ser condenado.
Outros indiciados e citados não haviam sido localizados até a publicação deste texto.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto/Divulgação
O bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios, há bloqueios
Por Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta (21) que o governo vai fazer um novo bloqueio de despesas, desta vez “na casa dos R$ 5 bilhões”, no Orçamento de 2024. O anúncio está previsto para esta sexta-feira (22), com a divulgação de novo relatório bimestral de despesas e receitas.
“Talvez seja um pouquinho mais, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É uma pequena variação que pode acontecer dependendo de uma variável que está sendo apurada pelo (Ministério do) Planejamento, mas é em linha com o número que foi adiantado”, disse ele, em referência ao valor citado mais cedo pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar. O valor do novo bloqueio deve se somar aos R$ 13,3 bilhões que já estão travados hoje no Orçamento.
Com a arrecadação vindo em linha com o esperado, Haddad descartou um novo contingenciamento – situação em que o governo tem de congelar despesas diante da frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
Apesar do ceticismo do mercado, o ministro afirmou estar convencido de que o governo cumprirá a meta de resultado primário de 2024, que prevê zerar o déficit. “Nós estamos desde o começo do ano dizendo, reafirmando contra todos os prognósticos, não vai haver alteração de meta do resultado primário. E nós estamos, já no último mês do ano praticamente, convencidos de que nós temos condições de cumprir a meta estabelecida na LDO do ano passado”, afirmou.
CORTE DE GASTOS
Haddad disse que a equipe econômica levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã da próxima segunda-feira, 25, a minuta das medidas de ajuste fiscal que serão adotadas pelo governo, incluindo o acordo que foi feito com o Ministério da Defesa de ajustes na previdência dos militares. A expectativa do ministro é de que, ao fim dessa reunião com Lula, o pacote já possa ser anunciado entre segunda e terça-feira.
“Nós vamos bater com ele (Lula) a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar”, afirmou Haddad, após voltar do Palácio do Planalto. “Se faremos na segunda ou na terça é uma decisão que a Comunicação vai tomar, mas os atos já estão ‘minutados’. Nós vamos fechar pela manhã, a partir das 10h, o presidente liberou a agenda para encerrar o debate sobre a redação, e aí estaremos prontos para o anúncio.”
A demora do governo para finalizar o pacote de medidas de contenção de gastos, visto como fundamental para restabelecer a confiança dos agentes financeiros no arcabouço fiscal, pesou ontem contra o real no mercado de câmbio. O dólar, que já vinha pressionado pelo aumento das tensões no conflito entre Ucrânia e Rússia, fechou com alta de 0,77%, cotado a R$ 5,81. “O mercado está esperando há muito tempo pelo pacote para conter a deterioração das contas públicas. Se agradar, podemos ver o dólar voltando a R$ 5,40”, afirmou Rodrigo Miotto, gerente de câmbio da Nippur Finance.
Haddad foi questionado se o impacto das medidas fiscais seria de algo em torno de R$ 70 bilhões em dois anos, como interlocutores do Congresso chegaram a mencionar, mas evitou cravar qualquer número. Disse apenas que algumas medidas já foram antecipadas a parlamentares e lideranças no Congresso, e que o pacote é suficiente para “reforçar o arcabouço fiscal”.
Militares
A Fazenda estima uma economia em torno de R$ 2 bilhões por ano com as quatro medidas acertadas com a Defesa para endurecer as regras da previdência dos militares. A informação foi antecipada pelo Estadão e confirmada ontem no final do dia por Haddad.
O estabelecimento da idade mínima de 55 anos para que os militares possam ir para a reserva, embora ainda seja uma idade considerada baixa, é visto como um marco, porque vai significar que todo aumento no Regime Geral do INSS também implique discussões para os militares. Hoje, não existe idade mínima para aposentadorias dos militares, apenas a necessidade de se cumprir 35 anos de serviço nas Forças.
As outras medidas são o fim da “transferência de pensão” para beneficiários de 2.ª e 3.ª ordens (os pais e irmãos dependentes do militar), além da contribuição de 3,5% da remuneração dos militares para compor o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.
Na avaliação do governo, a inclusão dos militares também deve ajudar nas conversas com o Congresso em torno de medidas para as emendas parlamentares.
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