INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

JUSTIÇA

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência.Brasil

Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação(EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.

Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.

“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou.

Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, completou.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.

Pagamento

Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para  aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Confira reportagem com o detalhamento do acordo

Por Agência Brasil

Recife registra menor temperatura do ano nesta quinta-feira (3), diz Apac

FRIO

Recife teve a temperatura mais fria do ano nesta quinta-feira (3) – 📸 Matheus Ribeiro / Folha de Pernambuco

A capital pernambucana marcou 21.1ºC durante a madrugada desta quinta e a sensação de frio pode permanecer nos próximos dias

Quem vive no Recife pode sentir um frio maior durante os últimos dias com a chegada do inverno. E, se você tirou o casaco do guarda-roupa esta quinta-feira (3), não foi à toa: a capital pernambucana teve a temperatura mais fria de 2025, registrando 21.1ºC nessa madrugada, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac).

A temperatura de 21,1 º C foi registrada na estação da Apac localizada no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.

Segundo a Apac, a previsão é de que as temperaturas tenham uma pequena elevação ao longo desta semana, mas o frio pode permanecer, principalmente durante as primeiras horas da manhã.

“A sensação de frio pode continuar, pois as madrugadas devem ter muita nebulosidade, o que nos transmite a sensação”, declarou o meteorologista Roberto Pereira, da Apac.

A Agência afirmou que é comum que os meses de maio, junho e julho tenham dias carregados de muita nebulosidade, o que faz com que as temperaturas mínimas possam atingir valores próximos dos 20°C na Região Metropolitana do Recife.

Isso acontece “em virtude de ventos provenientes de sul, provocados pelo sistema de alta pressão do Atlântico sul, que é normal nesta época”.

A previsão é que a sensação de frio permaneça até meados de agosto.

Nos últimos 4 anos, a menor temperatura marcada no município foi em junho de 2024: 20,2ºC.

Por Paula Bacelar/Folha-PE

VÍDEO: Prefeitura de Afogados entregou uniformes e EPI’s aos novos agentes de trânsito

AFOGADOS DA INGAZEIRA 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, nesta quinta (03), a primeira reunião de trabalho com os novos agentes de trânsito empossados no concurso público promovido pela gestão.

Além dos agentes, a reunião contou com a presença dos guardas municipais que reforçarão o trabalho de fiscalização. Na pauta, os pontos estratégicos desse trabalho de fiscalização, inicialmente educativo, e que antecederá o trabalho formalmente punitivo, com a aplicação das multas de trânsito.

Foram entregues aos novos agentes de trânsito gôndolas táticas, calça tática (tecido ripstop com 6 bolsos, reforço e fita refletiva), bonés em tecido ripstop com bordado, coturno com ziper, confeccionado com couro legitimo, cinto interno com fivela e cinto tático, além de apitos, protetor solar e protetor auricular.

De acordo com a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, além da fiscalização, a Prefeitura irá instalar três novos semáforos e ampliar a sinalização de trânsito, em especial nas áreas centrais da cidade.

“A municipalização do trânsito de Afogados é um processo sem volta. Um compromisso que assumimos com a população e que estamos concretizado mais uma etapa. E precisaremos muito da ajuda da população, pois um trânsito seguro se faz com o envolvimento de todos,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. A reunião também contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares e da Secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

Confira vídeo: 

CNU dos Professores: prazo para pedir isenção de taxa vai até sexta

EDUCAÇÃO

Tomaz Silva/Agência Brasil

Inscrições para Prova Nacional Docente começam dia 14 de julho

O prazo para os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição de R$ 85 da Prova Nacional Docente (PND) começou na segunda-feira (30) e se estenderá até sexta-feira (4). Os interessados poderão fazer o pedido online, exclusivamente, pelo Sistema PND.

A prova será realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anualmente. As redes públicas de ensino poderão optar por utilizar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores para magistério da educação básica pública. Por essa possibilidade, a prova tem sido chamada de CNU dos Professores e é voltada a concluintes de licenciaturas (cursos que formam professores) em 2025 e os já licenciados. Em 2025, a prova será aplicada em 26 de outubro.

Isenção da taxa

Para ser isento do pagamento da taxa de inscrição, o participante deve preencher um dos seguintes requisitos:

  • estar inscrito no Enade 2025 por suas instituições de ensino superior (IES) por ser concluinte de um curso de licenciatura;
  • ser membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 759, em 2025);
  • ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal.

Caso o pedido de isenção do pagamento seja reprovado, o participante poderá solicitar recurso de 7 a 11 de julho. O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado em 14 de julho. As inscrições ocorrerão no período de 14 a 25 de julho. Confira aqui o edital completo da PND com todas as regras e prazos.

Sobre a PND

A prova Nacional Docente terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas).

A PND não substitui o processo seletivo das redes. Os gestores das redes públicas de ensino que aderiram voluntariamente à prova poderão optar por usar o resultado dos participantes como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de professores.  Os estados, os municípios e o Distrito Federal também podem aplicar etapas adicionais na seleção, como provas práticas e avaliação de títulos.

Por Agência Brasil

Solidão: prefeitura antecipa salários para servidores municipais

SERTÃO DE PERNAMBUCO 

📸 Reprodução

A Prefeitura de Solidão realizou, na última segunda-feira (30), o pagamento antecipado dos salários referentes ao mês de junho para aposentados, pensionistas, servidores efetivos e comissionados. Os valores foram depositados no mesmo dia. Já os servidores contratados devem receber até 4 de julho.

De acordo com a equipe de gestão financeira do município, a antecipação contribui para movimentar a economia local e assegurar previsibilidade financeira aos servidores. “O pagamento em dia aquece o comércio, fortalece a economia e assegura dignidade ao servidor”, informou a equipe.

A administração municipal também destacou que a medida é resultado do controle fiscal e da organização das finanças públicas.

TCE mantém suspensão de pagamentos do contrato de propaganda do governo Raquel Lyra

POLÍTICA

Contratos na berlinda — Foto: Divulgação/Alepe

TCE PE suspende pagamentos de contratos de publicidade do governo de Pernambuco enquanto investiga irregularidades de R$ 1,2 bilhão.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, suspender os pagamentos de contratos de publicidade firmados pelo governo de Pernambuco, sob a gestão de Raquel Lyra. A medida ocorre enquanto uma auditoria especial investiga supostas irregularidadesrelacionadas a esses contratos, que totalizam R$ 1,2 bilhão ao longo de dez anos.

A decisão do conselheiro Eduardo Porto, que já havia suspendido os pagamentos de forma monocrática, foi ratificada pelo colegiado. A suspensão abrange os contratos com quatro agências de publicidade, mas exclui campanhas emergenciais e serviços já prestados, que poderão continuar a ser pagos. Essa auditoria visa garantir a transparência e a legalidade nas ações do governo.

A gestão de Raquel Lyra enfrenta um momento delicado, já que a suspensão dos pagamentos pode impactar a execução de diversas campanhas publicitárias planejadas. O TCE-PE busca esclarecer as irregularidades apontadas e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada. A expectativa é que a auditoria traga à tona informações relevantes sobre a legalidade dos contratos e a eficiência dos serviços prestados pelas agências envolvidas.

Por Lauro Jardin / O Globo

 

ANEEL autoriza reajustes de até 19% na conta de luz

ENERGIA ELÉTRICA

Foto: Canva

Reajustes aprovados superam a inflação e afetam os consumidores de quatro estados brasileiros

Os clientes da Enel-SP não serão os únicos a sentir no bolso o aumento na conta de luz. Além do reajuste já noticiado pelo Canal Solar, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) também autorizou correções tarifárias para as distribuidoras Energisa Sul Sudeste e Energisa Tocantins.

Ambas as distribuidoras terão aumentos acima dos dois dígitos e bem superiores à inflação acumulada dos últimos 12 meses, que foi de 5,32%, segundo dados publicados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No caso da Energisa Sul Sudeste, o aumento médio será de 19,05%, com vigência a partir de 12 de julho. Para consumidores de alta tensão, o reajuste será de 18,8%, e para baixa tensão, o reajuste na conta de luz será de 19,15%. A decisão afeta 83 municípios nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, impactando cerca de 687 mil consumidores.

Já os clientes da Energisa Tocantins sentirão os efeitos do reajuste já a partir de 4 de julho, com um aumento médio de 12,68%. O impacto será de 13,25% para alta tensão e 12,55% para baixa tensão. A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica para mais de 478 mil clientes, atendendo todos os 139 municípios do estado.

Além dos reajustes, a ANEEL também fixou novos parâmetros regulatórios para perdas de energia da Energisa Tocantins, válidos para o período entre os anos de 2025 a 2029. Serão considerados 1,16% ao ano em perdas técnicas sobre energia injetada e 4,27% ao ano em perdas não técnicas sobre mercado medido.

Por Henrique HeinCom colaboração de Manoel Guimarães

Prefeita Márcia Conrado presente na agenda climática internacional em evento na Argentina

SERRA TALHADA 

📸 Reprodução

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou, na última segunda-feira, dia 1º de julho, em Córdoba, na Argentina, da Conferência Climática Internacional “Compromisso Latino-Americano em Direção à COP30”, que reuniu lideranças políticas, especialistas e organizações de diversos países para debater soluções sustentáveis rumo à próxima Conferência do Clima, marcada para 2025, em Belém (PA).

Para a prefeita, a participação do município no evento reforça o papel de Serra Talhada na pauta ambiental global. “Representar nosso município em um evento como esse, tão estratégico, é uma honra e uma responsabilidade enorme. É a prova de que o semiárido tem muito a ensinar quando o assunto é sustentabilidade e políticas públicas que transformam vidas”, afirmou Márcia Conrado.

Durante o evento, a gestora foi painelista na Sessão Plenária “Clima e Gênero na Encruzilhada: Políticas Baseadas na Ciência para uma Transformação Inclusiva”,representando também a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), o Instituto Alziras e o Pacto Global pelo Clima, Márcia apresentou ações concretas de Serra Talhada, como a plataforma Mais Iguais, e reforçando o papel da FNP na defesa de políticas que conectam inclusão social, de gênero e justiça climática.

Estamos ainda mais motivados a seguir firmes na construção de soluções locais que dialogam com os grandes desafios globais. É assim que Serra Talhada faz a diferença e se coloca como referência para o Brasil e para o mundo”, concluiu Márcia. As informações são de Leticia Lima – Jornalista diplomada pela Uninassau

‘Se eu não for ao Supremo, não governo o país’, diz Lula sobre IOF

EMBATE

“Eu sou agradecido, mas se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país”, disse Lula. Ricardo Stuckert/PR

O presidente negou ter rompido com o Congresso Nacional, mas defendeu que “o interesse de poucos” prevaleceu na decisão que derrubou o decreto presidencial que aumentou o IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (argumentou, nesta quarta-feira (2/7), que não há outra saída para o impasse sobre a derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) além da judicialização do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante uma entrevista, Lula afirmou que, se não acionar a Corte, “eu não governo mais o país”. O chefe do Executivo também negou que haja rompimento na relação com o Congresso Nacional, mas disse que “os interesses de poucos” prevaleceram tanto na Câmara quanto no Senado, e que os parlamentares romperam acordo feito com o governo.

“Eu não sou um cara que tenha rivalidade com o Congresso. O Congresso aprovou muitas coisas que a gente queria. No mesmo dia que ele aprovou o decreto legislativo derrubando o IOF que nós apresentamos, ele aprovou uma série de coisas”, respondeu Lula ao ser questionado em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo em Salvador.

“Eu sou agradecido, mas se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele (o Congresso) legisla e eu governo, sabe?”, acrescentou o presidente.

Ontem (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrará com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para contestar a derrubada do decreto. O governo argumenta que estabelecer as alíquotas do IOF é prerrogativa  do Executivo, e que os decretos só podem ser derrubados se ferirem as determinações da Constituição Federal.

Interesse de poucos’

Lula também voltou a afirmar que houve interferência de setores econômicos na matéria, uma vez que o governo tenta aumentar a taxação sobre os mais ricos.

“Houve uma pressão das bets, houve uma pressão das fintechs. Eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho absurdo”, comentou.

O presidente ainda afirmou que houve um acordo entre governo e Congresso durante uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Residência Oficial da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu na noite de 9 de junho, um domingo.

“O erro, na minha na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito no domingo à meia-noite. na casa do presidente Hugo Motta”, disse o presidente Lula. Ele comentou ainda que achou “absurda” a decisão de Motta de pautar de surpresa o projeto, o que foi anunciado de noite pelas redes sociais.

“Agora, isso você pode perguntar, tem um rompimento com Congresso não, não tem. O presidente da República não rompe com o Congresso”, emendou Lula.

Por Victor Correia

VÍDEO: Marina Silva volta ao Congresso e é alvo de novos ataques de parlamentares

CÂMARQ DOS DEPUTADOS

Marina Silva: “Quando um homem ergue a voz, ele está sendo incisivo. Quando uma mulher fala com firmeza, dizem que é show” Estadão Conteúdo

Ministra enfrentou hostilidade e interrupções na Comissão de Agricultura, onde foi convocada a prestar esclarecimentos sobre queimadas e os índices de desmatamento

Cerca de um mês após sofrer ataques e abandonar audiência no Senado Federal, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi novamente interrompida e hostilizada por parlamentares em sessão na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2/7).

(veja vídeo)


Deputado diz que Marina tem problema com o agronegócio porque ‘nunca trabalhou’

Deputado do PP chamou a ministra de ‘adestrada’, ‘mal-educada’ e afirmou que ela ‘nunca trabalhou, nunca produziu’. Marina, que foi convocada para comissão na Câmara, rebateu ataques.

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, foi alvo de novos ataques de deputados nesta quarta-feira (2), ao prestar esclarecimentos sobre queimadas e desmatamentos na Comissão de Agricultura da Câmara.

O deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) chamou Marina de “adestrada” e “mal-educada”, afirmou que a ministra “nunca trabalhou, nunca produziu” e que faz um “adestramento” de esquerda e “tem discurso golpista que vale para um lado e não vale para outro”.

“A senhora tem dificuldades com o agronegócio, porque a senhora nunca trabalhou, a senhora nunca produziu, não sabe o que é prosperidade construída pelo trabalho. Todo mundo sabe, o mundo sabe que a senhora tem um discurso alinhado com essas ONGs internacionais”, afirmou o parlamentar.

Ao responder aos ataques, Marina afirmou que fez uma longa oração antes da audiência e que está “em paz”. Disse também que aprendeu que é “melhor receber injustiça” do que “praticar injustiça”.

“Depois do que aconteceu no Senado […] as pessoas iam achar muito normal fazer o que está acontecendo aqui num nível piorado […]. Fui terrivelmente agredida”, ponderou a ministra.

No fim de maio, a ministra abandonou uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, após ser alvo de declarações consideradas machistas e ofensivas.

Evair voltou ainda a dizer que Marina tinha sido “adestrada” e que a ministra “tem uma incrível capacidade de repetições de discurso, de oratória e de dados”.

Essa não foi a primeira vez que o parlamentar usou o termo. Em outubro do ano passado, durante uma audiência na comissão de Agricultura, Evair disse que a ministra havia sido muito bem “adestrada” pela equipe do ministério para não responder às perguntas na comissão. A ministra rebateu e afirmou que não aceitaria ser chamada de adestrada.

‘Vergonha’ e ‘pedido de demissão’

Outros deputados atacaram a gestão da ministra. O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que Marina é uma “vergonha como ministra”, enquanto o capitão Alberto Neto (PL-AM) sugeriu que ela deveria “pedir demissão”.

Já o presidente da comissão de Agricultura, Rodolfo Nogueira (PL-MS), pontuou que Marina se apresenta como um símbolo de defesa ambiental, mas é protagonista de um dos capítulos mais desastrosos da política ambiental.

“A senhora, que fez a sua carreira, se apresentando como símbolo da defesa ambiental, protagoniza hoje um dos capítulos mais contraditórios e desastrosos da política ambiental brasileira. Sob sua gestão, o desmatamento na Amazônia aumentou 482%”, afirmou.

“Ao contrário da narrativa da senhora, de que hoje a culpa do desmatamento não é mais do Bolsonaro e a culpa dos incêndios das queimadas, do aumento das queimadas, não são mais culpa do presidente Bolsonaro, a culpa hoje é de São Pedro”, prosseguiu.

Rumo

  • A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi convocada para falar na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e voltou a ser alvo de ataques de parlamentares.

  • O deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) usou termos como “adestrada” e “mal-educada” e disse que ela “nunca trabalhou” ou “produziu” algo.

  • Outros deputados atacaram a gestão da ministra. O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que Marina é uma “vergonha” e o capitão Alberto Neto (PL-AM) sugeriu que ela deveria “pedir demissão”.

  • Ao responder aos ataques, a ministra afirmou que fez uma longa oração antes da audiência e que está “em paz”.

  • Em maio, Marina já havia sido alvo de ataques considerados machistas por senadores e deixou a sessão

Por Marcela Cunha, Kellen Barreto, g1 e TV Globo — Brasília

Sandrinho dá posse aos aprovados no maior concurso público da história de Afogados da Ingazeira

AFOGADOS DA INGAZEIRA 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, empossou mais 108 servidores aprovados no concurso público realizado pela gestão municipal no ano passado. A posse aconteceu no cineteatro São José, na manhã desta quarta (02).

Com mais 56 novos servidores que já haviam tomado posse anteriormente, a Prefeitura de Afogados empossou um total de 164 novos servidores concursados, o dobro das vagas anunciadas e a maior nomeação de um concurso público na história de Afogados da Ingazeira (O concurso de 2006, realizado pelo ex-prefeito Totonho Valadares, nomeou 106 servidores).

“Hoje é um dia de muita alegria, de cumprimento de uma promessa que assumimos com o nosso povo. Muitos duvidaram, mas o que importa é que estamos qualificando o serviço público, dando oportunidade aos que estudam de exercer, com dignidade, uma função pública, com segurança e estabilidade. Estou muito honrado em poder celebrar mais essa conquista da nossa gestão,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Foram nomeados servidores para diversas funções, dentre elas, agentes administrativos, agentes de trânsito e professores. O espaço do cineteatro São José ficou lotado com a presença dos novos servidores e dos seus familiares.

A cerimônia contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais e dos Vereadores César Tenório, Gal Mariano, Douglas Rodrigues, Mário Martins, Reinaldo Lima e Lucineide Cordeiro.

 

Governo deve divulgar na próxima semana calendário de ressarcimento de aposentados e pensionistas

INSS

Atendimento de vítimas de fraudes em agência dos Correios PABLO DE LUCA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Ministério da Previdência aguarda apenas acordo no STF para que todas as ações judiciais sobre a fraude dos descontos sejam centralizadas

O governo deve divulgar na próxima semana o calendário de ressarcimento dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos na folha de pagamento. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Cunha.

“Talvez, na próxima semana, já tenhamos o anúncio do calendário de pagamentos. Assim que o acordo for assinado no STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirmou Cunha.

Ele também explicou como o governo espera acelerar o ressarcimento. “O aposentado não pode esperar. Não pode aguardar uma decisão judicial que vai levar um ano, dois, três anos. Então, o estado antecipará esse pagamento aos aposentados e pensionistas. E, obviamente, no decorrer dos processos, será o estado ressarcido por essas entidades”, acrescentou o secretário-executivo

As informações foram divulgadas durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Parlamentares e órgãos de governo e de estado conduzem as investigações.

O Supremo analisa uma forma de concentrar todos os processos judiciais que questionam os descontos indevidos.

O ministro Dias Toffoli determinou que os Tribunais Regionais Federais do país informem o número total de ações judiciais relacionadas ao tema.

A Advocacia-Geral da União pede uma solução unificada para os casos envolvendo fraudes em aposentadorias e pensões.

Até o momento quase 4 milhões de aposentados e pensionistas questionaram os valores descontados feitos por entidades na folha de pagamento.

Mas, no total, 9 milhões de beneficiários tiveram algum desconto. Por isso, o Ministério da Previdência deve fazer uma busca ativa nas regiões Norte e Nordeste, onde existe a possibilidade de maior número de pessoas que ainda não conseguiram contestar os valores.As informações são do Blog do Nolasco

 

Afogados: bolo da emancipação homenageou Praça do São Francisco

AFOGADOS DA INGAZEIRA 

A Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara foi o palco de encerramento das celebrações dos 116 anos de Afogados da Ingazeira. O tradicional bolo, sempre aguardado com curiosidade pela população, homenageou este ano a Praça do bairro São Francisco, inaugurada no ano passado pela gestão municipal.

Além dos diversos elementos constitutivos da praça, como fonte, quiosques, brinquedos, etc, o bolo trouxe também uma réplica da bela igreja de São Francisco.

Englobando cobertura, textura e acabamento, o bolo continha um metro de largura por três metros de comprimento, pesando o total de 338 quilos, feito sob uma estrutura de sustentação em madeira e fixada com parafusos.

O bolo teve como coordenador e projetista o renomado artista plástico Afogadense Edgley Brito, e foi confeccionado pela confeiteira e cake design Críscia Martins, da Arte Bolos Cris e Mô, e também contou com os serviços do marceneiro da JR Brito móveis planejados, Júnior Brito.

“Esse é um dia de festa, de presentes para a nossa cidade, como as ordens de serviços de 2,5 milhões em novas obras e a entrega de dois novos ônibus para o nosso TFD, celebrando os 116 anos de nossa querida Afogados. E este ano, homenageando a belíssima praça do São Francisco, obra que inauguramos no ano passado, e que era uma antigo sonho dos moradores daquele querido bairro,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A cerimônia de corte do bolo contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais, do pároco da catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Miguel Nunes, e dos vereadores Douglas Rodrigues, Cícero Miguel, Simone da Feira, Raimundo Lima e Lucineide Cordeiro.

Prefeitura de Afogados entregou à população dois ônibus para o TFD

AFOGADOS DA INGAZEIRA 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou, na noite desta terça (01), dois novos ônibus para reforçar a frota que faz o transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio (TFD).

Foram entregues um ônibus Mercedes benz, com acessibilidade, capacidade para 50 passageiros, ar condicionado, banheiro, frigobar, janelas de correr; e um microônibus, marcopolo/volare, com capacidade para 31 passageiros, ar condicionado, poltronas reclináveis e suporte para bagagem. Um investimento de mais de um milhão de reais.

Os ônibus foram adesivados com uma arte em xilogravura, mostrando a nossa catedral e o cineteatro São José, idealizado pelo artista Edgley Brito.

A entrega foi feita pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, logo após a missa na catedral do Senhor Bom Jesus dos remédios. Os ônibus receberam a benção do Padre Miguel Nunes e do diácono Expedito Matias. “Que todos os passageiros desses veículos tenham a segurança e a companhia do Cristo, que a todos reina,” afirmou o Padre Miguel.

A entrega contou com as presenças de usuários do serviço, vice-prefeito Daniel Valadares, Secretário de saúde, Artur Amorim, Vereadores Cícero Miguel, Raimundo lima, Douglas Rodrigues, Lucineide Cordeiro e Simone da feira.

Prefeito João Campos acolhe novos servidores da saúde do Recife

RECIFE

📸Reprodução

A Prefeitura do Recife recebeu, nesta terça-feira (1º), mais 507 profissionais concursados das áreas de medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, agentes de redução de danos, assistência social, terapia ocupacional, farmácia, fisioterapia, técnicos de laboratório, auxiliares em saúde bucal e agentes comunitários de saúde. Os novos servidores irão atuar nas policlínicas, maternidades, Centros TEA/NDI, Consultórios na Rua, Unidades de Saúde da Família (USF), Farmácias da Família e Centros de Convivência em Saúde Mental.

Além de reforçar a rede municipal de saúde como um todo, o incremento possibilita a expansão da Atenção Básica no Recife. A cerimônia de acolhimento aconteceu no Teatro do Parque, bairro da Boa Vista, e contou com a presença do prefeito João Campos, da secretária de Saúde do Recife Luciana Albuquerque, e outras autoridades. 

“Eu lembro que quando assumimos a gestão, num momento de muita incerteza que era a pandemia, sabíamos que, de todas as áreas, a mais desafiadora era a saúde, que implicava uma série de restrições para a cidade, mas nunca optamos pelo caminho mais fácil e acredito que acertamos já d“, disse o prefeito. “E chegamos ao dia de hoje, com mais de 4.200 nomeações feitas só na área de saúde. Se você pegar 20 anos para trás, e somar todas as nomeações, não dá o número que nós fizemos só na Sesau. Apenas essa última nomeação dá um incremento perto de R$30 milhões anuais a mais de despesas por município, que eu tenho certeza que serão extremamente bem empregados, porque estamos falando de chegar em diversas áreas que precisavam de profissionais qualificados e preparados como nós temos aqui”, afirmou João. 

Os novos servidores são concursados nomeados dos certames da Sesau realizados em 2024 e 2019, ambos ainda em vigor. Parte deles já está em atuação e os demais iniciarão suas atividades a partir desta terça (1°). “Esse incremento representa um ganho enorme para o SUS no Recife, porque possibilita a ampliação de programas e projetos inovadores que já estão transformando a vida de milhares de pessoas com necessidade de assistência integral e acolhimento em saúde mental, reabilitação motora e intelectual, pessoas em situação de rua e com cobertura das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, além da substituição de vacâncias tanto na Atenção Básica, quanto nas policlínicas, maternidades e serviços de pronto atendimento”, falou a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque. Essas nomeações representam um impacto mensal de mais de R$ 2 milhões no orçamento do município.

“E ainda este ano, inauguraremos mais dois Centros TEA/NDI, na Policlínica Albert Sabin e na Imbiribeira (Comunidade do Bem), e implantaremos mais duas equipes do Consultório na Rua. Sem contar as novas USF+ que estão em processo de finalização e fazem parte da expansão da Atenção Básica. Iniciamos a gestão, em 2021, com 59% de cobertura da Estratégia de Saúde da Família e, atualmente, estamos com 80%”, ressaltou a gestora. 

A lista completa deste grande reforço contempla 56 médicos de diversas especialidades; 53 enfermeiros e 152 técnicos de Enfermagem; 78 agentes comunitários de saúde (ACSs); 28 cirurgiões dentistas e 27 auxiliares em Saúde Bucal; 26 psicólogos; 16 assistentes sociais; 11 terapeutas ocupacionais; 4 sanitaristas; 8 farmacêuticos; 8 fonoaudiólogos; 4 fisioterapeutas; 7 técnicos de laboratório; 4 analistas clínicos; 3 nutricionistas; 2 técnicos em radiologia; 3 profissionais de Educação Física; 2 agentes redutores de danos; 1 técnicos em imobilização ortopédica, 1 médico veterinário, 1 plantonista, 8 40h, 1 Especiais e 3 plantonistas. Desde 2021, cerca de 4.300 profissionais foram nomeados para a rede municipal de saúde. As informações são de Leticia Lima – Jornalista diplomada pela Uninassau

Serra Talhada: Fonoaudióloga Núbia Sampaio é cotada para assumir direção do Hospam

POLÍTICA 

Fonoaudióloga Núbia Sampaio, ex-secretária de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada 📸 Reprodução

O diretor do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), Leonardo Carvalho, confirmou nesta terça-feira (1º) que está deixando o comando da unidade em Serra Talhada. Ele ocupava o cargo há quase três anos e encerra uma gestão marcada por avanços e investimentos importantes na saúde da região.

A mudança ocorre em meio a movimentações políticas no estado, especialmente após o estreitamento da relação entre a prefeita Márcia Conrado e o prefeito do Recife, João Campos; um alinhamento que contraria interesses do Palácio do Campo das Princesas, onde já se iniciam ajustes com foco em 2026.

Nos bastidores, o nome da fonoaudióloga Núbia Sampaio, ex-secretária de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, ganha força para assumir a direção do Hospam.

Recentemente, a governadora Raquel Lyra também exonerou Luciana Santos da direção do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, reforçando a ideia de que os cargos estratégicos estão sendo reavaliados à luz do novo xadrez político estadual. As informações são de Júnior Campos

CMN remaneja R$ 2 bi para operações de crédito de governos locais

ECONOMIA 

📸 José Cruz/Agência Brasil

Dinheiro vem de sublimites de crédito para Novo PAC e PPPs

A partir desta quarta-feira (2), os estados e municípios poderão pegar R$ 2 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro com garantia da União. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.

O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União tinha sido consumida.

Com a decisão, o sublimite para o crédito dos governos locais com garantia da União, em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões até o fim do ano.

O dinheiro veio da redução de dois sublimites: o teto para operações de crédito de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), também com garantia da União, caiu de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão. O sublimite para operações de crédito com garantia da União em Parcerias Público Privadas (PPPs), caiu de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões.

A falta de demanda para os financiamentos de empreendimentos do Novo PAC permitiu o remanejamento dos limites. A resolução entra em vigor amanhã. Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite, e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes.

Por Agência Brasil

Lula propõe tornar 2 de julho Dia da Consolidação da Independência

POLÍTICA 

📸 Marcello Camargo/Agência Brasil

Presidente apresenta projeto de lei ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.

O dia 2 de julho marca a Independência da Bahia e é feriado estadual.

“É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, afirma o presidente em vídeo postado nas redes sociais.

Nas imagens, Lula aparece ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ambos ex-governadores baianos. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, outro baiano, também acompanhava o presidente.

“Isso não é conhecido da  História porque não está nos livros didáticos brasileiros. A aprovação desse projeto e a promulgação vão mostrar que além de D. Pedro, o povo baiano teve muito a ver com a nossa Independência”, acrescentou Lula.

O presidente embarcou nesta tarde para Salvador, onde cumprirá agenda de celebração do dia 2 de julho na Bahia. De lá, ele viajará diretamente a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3).

Por Agência Brasil

Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

ECONOMIA 

📸Bruno Peres/Agência Brasil

Bancos devem verificar dados com a Receita Federal

A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Tire suas dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•   4,5 milhões: grafia inconsistente

•   3,5 milhões: falecidos

• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•  20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•  100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

•    984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•    33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•   Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Devolução de qualquer valor dos dispositivos 

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

Por Agência Brasil

Governo lança Plano Safra de R$ 516,2 bilhões para agronegócio

AGRICULTURA 

📸Marcello Camargo/Agência Brasil

O valor é R$ 8 bilhões maior em relação à safra anterior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (1º), o Plano Safra 2025/2026, com R$ 516,2 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e cooperativas com R$ 447 bilhões, e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com R$ 69,1 bilhões.

O valor é R$ 8 bilhões maior em relação à safra anterior e contempla operações de custeio, comercialização e investimento. As condições variam de acordo com o perfil do beneficiário e o programa acessado.

O crédito de custeio também poderá ser destinado à produção de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas, e ao reflorestamento, com o objetivo de valorizar iniciativas voltadas à preservação ambiental. Ainda nesse contexto, será permitido o financiamento de culturas de cobertura, que ajudam a preservar o solo entre uma safra e outra.

Durante evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a produtividade agrícola do Brasil está diretamente ligada à capacidade de proteção ao meio ambiente. Para ele, essa compreensão deve permear todo o setor e a sociedade, colocando o país como líder na produção de alimentos.

presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O grande sucesso não é só o aumento da capacidade produtiva ou o aumento da quantidade de mercados que nós conseguimos. O grande sucesso é um aprendizado de todos nós. É o aprendizado de que fazer a preservação adequada e necessária ao país, de preservar os nossos rios e os nossos mananciais, de recuperar a terra degradada, a gente vai percebendo, com o tempo, que está produzindo mais em menos hectares”, disse, lembrando que o país ainda tem 40 milhões de hectares de terras degradadas.

“A gente está ganhando mais porque aumentou a qualidade dos produtos que nós estamos plantando, por conta dos avanços genéticos e tecnológicos. E a gente está percebendo que o mundo tinha ojeriza ao Brasil, que era conhecido como país do desmatamento, o país do fogo, do desrespeito. E é essa compreensão que a sociedade brasileira, os empresários, o pequeno e médio agricultor foram tendo que permite que o Brasil passe a ser um país respeitado e, cada vez mais, as pessoas têm menos medo da gente”, acrescentou.

Do total disponibilizado neste Plano Safra, R$ 414,7 bilhões serão para custeio e comercialização e R$ 101,5 bilhões para investimentos. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 10% ao ano para os produtores do Pronamp e de 14% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 8,5% ao ano e 13,5% ao ano, de acordo com o programa.

“Os produtores que adotarem práticas sustentáveis terão acesso a condições diferenciadas, como juros reduzidos”, destacou o governo.

O governo prorrogou para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 a aplicação do desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de crédito rural de custeio. A medida vale para produtores enquadrados no Pronamp e para os demais produtores que investirem em atividades sustentáveis, respeitados os limites definidos em cada instituição financeira para o ano agrícola.

Sustentabilidade

Também a partir deste ano, o crédito rural de custeio agrícola passa a exigir as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ferramenta que identifica áreas e épocas de plantio com menor risco de perdas devido a eventos climáticos adversos.

Anteriormente, a exigência era restrita a operações de até R$ 200 mil contratadas por pequenos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com enquadramento no seguro rural do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Agora, ela se estende a financiamentos acima desse valor e a contratos em que o Proagro não é exigido.

“O objetivo é evitar a liberação de crédito fora dos períodos indicados ou em áreas com restrições, e contribuir para maior segurança e sustentabilidade na produção”, explicou o governo. A exceção é para os casos em que não houver zoneamento disponível para o município ou para a cultura agrícola financiada.

O subprograma RenovAgro Ambiental, voltado a práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis, passa a contemplar ainda ações de prevenção e combate a incêndios no imóvel rural, além de recuperação de áreas protegidas. Entre as novidades, está a possibilidade de uso dos recursos para a aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa e, entre os itens financiáveis, mudas de espécies nativas para a reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais.

Outras ações

Uma das novas possibilidades do Plano Safra é a ampliação do limite de renda para enquadramento no Pronamp, que passou de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões por ano, permitindo que mais produtores tenham acesso às condições diferenciadas oferecidas pelo programa.

Outra mudança na edição deste ano do plano é a autorização para o financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, o que flexibiliza o acesso aos insumos.

Já os programas voltados à modernização e inovação tecnológica no campo ─ ModerAgro e InovAgro ─ foram unificados para simplificar o acesso ao crédito. Com isso, segundo o governo, houve aumento do limite disponível para investimentos em granjas, possibilitando que essas estruturas se mantenham sempre atualizadas em relação à sanidade animal.

O programa de armazenagem (PCA) também foi ampliado. O limite de capacidade por projeto passou de 6 mil para 12 mil toneladas, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de estocagem e escoamento da produção rural.

Além disso, o novo ciclo do Plano Safra traz medidas para facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo aos produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores mais flexibilidade para reorganizar passivos e retomar o fluxo produtivo.

Complementando os valores para o setor rural, nesta segunda-feira (30), Lula anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar, com R$ 89 bilhões em recursos e taxas de juros menores [] para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica.

Por Agência Brasil