Francisco Alexandre é nomeado superintendente da Sudene após saída de Danilo Cabral

PERNAMBUCO 

Francisco Alexandre foi nomeado superintendente da Sudene — Foto: Divulgação/Sudene

Engenheiro natural de Vom Conselho, no Agreste de estado, assume cargo em meio às pressões políticas em torno das obras da Transnordestina 

O engenheiro pernambucano Francisco Alexandre Ferreira foi nomeado, nesta sexta-feira (15), como superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O novo gestor do órgão assume o cargo no lugar do ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB), que foi exonerado no início de agosto após pressões políticas em torno das obras da Transnordestina.

A nomeação foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e publicada no Diário Oficial da União. Francisco Alexandre chegou ao comando da instituição por indicação do senador Humberto Costa (PT). A data da posse ainda será marcada.

Nascido em Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco, Francisco Alexandre é formado em engenharia e direito, com especializações em universidades dos Estados Unidos, França, Inglaterra e Brasil. É servidor de carreira do Banco do Brasil e atuou em conselhos comitês de diversas empresas, como Vale, BRF e Kepler Weber.

De acordo com a Sudene, ele deverá fazer “um mandato de continuidade” e vai priorizar “a atração de investimentos estratégicos, as políticas de desenvolvimento regional e as obras estruturais, como a Transnordestina”.

Sediada no Recife, a Sudene é uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Foi criada em 1959 e busca promover o desenvolvimento do Nordeste por meio do planejamento econômico regional, apoiando e financiando projetos de infraestrutura na região.

pressões políticas 

Danilo Cabral foi exonerado da Sudene no dia 7 de agosto, após passar dois anos e meio no cargo. O centro da polêmica envolvendo o ex-deputado no comando da autarquia federal foi a obra da ferrovia Transnordestina, o que gerou críticas de políticos e empresários do Ceará.

Um dos motivos para a pressão seria uma eventual insistência do então superintendente para a retomada da obra no trecho entre o Porto de Suape, no Grande Recife, e Salgueiro, no Sertão.

Em abril, a Sudene realizou um evento para discutir a execução da obra no estado, e discutiu soluções para os impasses atuais. Um dos maiores entraves é a necessidade de desapropriações.

O governo federal chegou a anunciar para o segundo semestre deste ano o recomeço da obra, orçada em R$ 3,5 bilhões. Lideranças políticas cearenses, como o governador Elmano de Freitas (PT), criticaram a gestão de Danilo Cabral à frente da Sudene, e teriam articulado a saída do ex-deputado pernambucano com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Por g1 Pernambuco

PM já pode autuar infratores de trânsito em Afogados

AFOGADOS DA INGAZEIRA 

Apesar da educação para o trânsito ser um processo contínuo, permanente, a etapa meramente educativa da municipalização do trânsito está chegando ao fim em Afogados.

Com a aprovação do convênio firmado entre a Prefeitura de Afogados e o Governo de Pernambuco, por intermédio da PM, infratores de trânsito no município já podem ser autuados pelos policiais militares. As multas, nesse caso, entram no sistema nacional de trânsito via DETRAN/PE.

Até o final de agosto, ou início de setembro, a secretaria nacional de trânsito do Governo Federal deve aprovar a adesão de Afogados da Ingazeira ao sistema nacional de trânsito. Aí sim, os agentes de trânsito municipais poderão autuar infratores. As multas entrarão diretamente no sistema, via aplicativo baixado no celular de cada agente.

Esta semana aconteceu uma das últimas atividades unicamente educativas. Os agentes de trânsito percorreram toda a extensão da Avenida Rio Branco, distribuindo panfletos e orientando sobre a proibição de estacionar motos e veículos nas calçadas.

“A percepção que temos, no decorrer de todo esse processo, é a de que com a possibilidade de aplicação de multa, os condutores mudem de comportamento sobre o cumprimento da legislação de trânsito”, destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

Em encontro com influenciadores, TSE reforça confiança no sistema eletrônico

PERNAMBUCO 

Prédio do TSE – 📸/ Marcelo Camargo/Agência Brasil

Evento reuniu 26 criadores de conteúdo digital

A urna e o sistema eletrônico de votação foram o tema de uma conversa, na tarde desta quinta-feira (14), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com criadoras e criadores de conteúdo para as redes. O bate-papo fez parte do evento “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, que reuniu 26 influenciadoras e influenciadores digitais. A iniciativa teve como objetivo disseminar informações de qualidade sobre o sistema eletrônico de votação, a história do voto e da democracia no Brasil.

O evento integrou uma programação mais ampla, que teve início na tarde desta quarta (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi encerrado nesta quinta no TSE, onde se discutiu o papel dos comunicadores digitais na ampliação do alcance de informações corretas sobre a Justiça Eleitoral (JE), as eleições, a democracia e a importância de manter o título de eleitor em dia. Os participantes fizeram perguntas sobre os mais diversos temas ligados à JE, bem como propuseram ideias.

Na abertura do encontro, o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Júlio Ferreira de Andrade, abordou o funcionamento da Justiça Eleitoral e destacou a segurança do processo eleitoral brasileiro, que garante a integridade do voto. “As eleições do Brasil são sérias, seguras e livres. Quer ganhar a eleição? Tenha mais voto do que o concorrente. Não tem outra solução. Por meio da urna eletrônica, são garantidos o sigilo do voto e o destino do voto. Isso é imutável”, disse o magistrado aos participantes.

As influenciadoras e os influenciadores também assistiram a uma apresentação sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação. O chefe da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, Rafael Azevedo, explicou que o sistema foi desenvolvido com diversos procedimentos de verificação e auditoria. “Eles foram feitos para que as pessoas se convençam, por si só, que ela [a urna] é segura. Então, a urna eletrônica e o sistema de votação necessitam da participação e da auditoria de outras partes. Isso é segurança, inclusive, para a própria Justiça Eleitoral”, destacou.

O diretor-geral do TSE, Miguel de Oliveira Piazzi, e a secretária-geral da Presidência do Tribunal, Andréa Pachá, também participaram da roda de conversa.

Por Blog da Folha

A rotina de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, na cadeia

CASO DE POLÍCIA

O empresário paulista Sidney OIiveira, dono da rede Ultrafarma (Marcia Stival/Wikimedia Commons)

Uma Ultrafarma adorna a esquina do 8º Distrito Policial de São Paulo, no bairro do Belenzinho, na Zona Leste. Na entrada, uma grande foto de Sidney Oliveira, o dono do negócio, sorridente, dá boas-vindas aos clientes. A poucos passos dali, o empresário está preso. Detido em investigação por fraudes em créditos tributários que ultrapassam 1 bilhão de reais.

Não é fácil sua rotina na cadeia. Desde terça-feira, 12, Oliveira está detido junto a outras cinco pessoas que foram alvo da Operação Ícaro. São sete pequenas celas na delegacia, entre 6 e 9 metros quadrados cada. Considerando Oliveira e os outros investigados, são 52 presos. Ou seja, mais de sete detidos por cela — eles mesmos definem a distribuição da hospedaria.

Oliveira dorme em um fino colchão ao lado do banheiro. São três refeições por dia: café da manhã, almoço e jantar. Um marmitex padrão, com arroz, feijão e uma proteína. Durante o dia, todos ficam juntos no pátio da delegacia, em banho de sol. Às 17h, eles são levados para suas celas.

Curiosos mudaram o dia-a-dia da delegacia. Desde que Oliveira foi preso, pessoas passaram a movimentar o entorno do Distrito. “É o custo de ter uma celebridade presa”, diz em condição de anonimato um dos carcereiros. “Nessas horas a democracia funciona”.

Veja fotos do espaço:

Pátio da cadeia do 8º Distrito Policial de São Paulo (Reprodução/Reprodução)
Reprodução/Reprodução)

Por Pedro Gil/Veja Abril

‘Vossa excelência não está sendo fiel aos fatos’: a discussão entre Barroso e Fux no STF

JUSTIÇA 

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Os ministros discordaram sobre a conclusão de um julgamento realizado na quarta-feira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, discutiu na sessão plenária desta quinta-feira 14 com o ministro Luiz Fux, que reclamou por ter sido substituído do posto de relator de um processo julgado na véspera.

A maioria da Corte decidiu na quarta-feira validar as alterações que ampliaram a incidência da Cide-Tecnologia, que incide sobre as remessas financeiras ao exterior a título de remuneração de contratos que envolvam o uso ou a transferência de tecnologia estrangeira.

As modificações na lei, realizadas em 2001 e em 2007, possibilitaram a cobrança sobre royalties e serviços técnicos, por exemplo.

Para Fux, a Cide-Tecnologia deveria recair apenas sobre negócios que envolvam importação de tecnologia, sem abranger remessas de valores a títulos diversos, como aquelas correspondentes à remuneração de direitos autorais (inclusive a exploração de de software sem transferência de tecnologia), serviços de advocacia, entre outros. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Tóffoli e Cármen Lúcia.

Como Fux ficou vencido em uma parte da discussão, a relatoria do acórdão passou para o ministro Flávio Dino. O caso voltou à tona nesta quinta.

“Nunca houve essa heterodoxia de se retirar do relator, vencido em parte mínima, a relatoria”, criticou Fux. “Eu não sou de pedir relatoria, mas entendi, com a devida vênia, e com essa tranquilidade eu falo ao plenário, que considerei essa manifestação completamente dissonante do que ocorreu até então no plenário.”.

Na resposta, Barroso afirmou ter oferecido a Fux a possibilidade de reajustar seu voto, a fim de manter a relatoria.

Fux alegou que não poderia alterar seu entendimento “por uma questão de lisura” com os colegas que o seguiram. Disse também ter ficado vencido “em uma pequena parte” e que Barroso não ofereceu a continuidade como relator. “Vossa excelência passou passou direto a relatoria.”.

“Absolutamente”, reagiu Barroso. “Vossa excelência não está sendo fiel aos fatos. Eu disse: ‘vossa excelência não quer reajustar para permanecer como relator?’. E vossa excelência disse: ‘não, porque isso seria uma desconsideração com quem me acompanhou’.

“Vossa Excelência está criando uma situação que não existiu. Desculpe, simplesmente não existiu. Nem estou entendendo essa confusão”, completou Barroso.

No caso concreto julgado na quarta-feira, o STF rejeitou o recurso da Scania Latin America e manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que admitiu a cobrança da Cide sobre remessas de recursos ao exterior em decorrência de contrato de compartilhamento de custos (cost sharing), referentes a pesquisa e desenvolvimento, assinado com a matriz da empresa (Scania AB), localizada na Suécia.

I – É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, instituída e disciplinada pela Lei nº 10.168/2000, com as alterações empreendidas pelas Leis nºs 10.332/2001 e 11.452/2007;.

II – A arrecadação da CIDE, instituída pela Lei nº 10.168/2000, com as alterações empreendidas pelas Leis nºs 10.332/2001 e 11.452/2007, deve ser integralmente aplicada na área de atuação Ciência e Tecnologia, nos termos da lei.”.

Por carta Capital

STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz

ECONOMIA

📸 / Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Consumidor tem 10 anos para pedir dinheiro de volta

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu  a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica.

A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica até 2021.

No julgamento, os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça.

A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma.

Em 2021, o STF decidiu que a cobrança dos impostos no patamar superior a 17% pelos estados é inconstitucional.

Desconto nas contas

Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina às distribuidoras de energia o desconto nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ingresso de ação judicial.

Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores. Neste ano, aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados.

Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência decidiu que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses.

Por Agência Brasil

Lula destaca papel de Humberto Costa na construção da fábrica de hemoderivados

POLÍTICA 

Lula destaca papel de Humberto Costa na construção da fábrica de hemoderivados – Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Com investimento de R$ 1,9 bilhão, unidade foi inaugurada nesta sexta (14), em Goiana, na Mata Norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem alertado para a importância de reeleger o senador Humberto Costa (PT), aproveitou a inauguração da fábrica de hemoderivados para destacar a participação do então ministro da Saúde, na concretização do investimento.

“A gente certamente não estaria aqui hoje se Humberto não tivesse sido o ministro da Saúde. Eu autorizei fazer, mas quem pensou foi ele”, argumentou o presidente Lula na abertura do discurso nesta sexta-feira, na Hemobras, em Goiana, Mata Norte de Pernambuco. Em seguida, pediu ao senador que se levantasse para relatar um pouco da história que consolidou a fábrica como a maior da América Latina.

Ministro da Saúde entre os anos de 2003 e 2005, quando saiu para disputar uma vaga ao governo de Pernambuco, Humberto Costa lembrou que na época era grande a disputa pela fábrica.

“Era o pessoal do Butantan (em São Paulo), era o pessoal de Minas Gerais. Todo mundo queria essa fábrica para lá e nós dizíamos que Pernambuco, não só já tinha uma tradição nessa área, tinha grandes técnicos, como tinha a condição e a capacidade de fazer esse investimento”, relembrou, acrescentando ter negociado com o governador à época, Jarbas Vasconcelos para que o estado garantisse o que fosse preciso.

A unidade recebeu investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão. Vai produzir medicamentos a partir do plasma humano coletado em doações voluntárias realizadas em todo o país.

Por Betânia Santana

Eduardo Bolsonaro diz que irá às “últimas consequências” para tirar “psicopata” Moraes do STF

ENTREVISTA 

Eduardo Bolsonaro disse que se considera um ‘conselheiro informal’ da gestão Trump Foto: @bolsonarosp via Instagram

Em entrevista à BBC News Brasil concedida em Washington (EUA) nesta quarta-feira (13), Eduardo referiu-se ao ministro como “psicopata”, “mafioso” e “bandido”.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou estar disposto a “ir às últimas consequências” para retirar do poder o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à BBC News Brasil concedida em Washington (EUA) nesta quarta-feira (13), Eduardo referiu-se ao ministro como “psicopata”, “mafioso” e “bandido”.

O filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou o Brasil como uma “ditadura” e alegou perseguição política a si, ao pai e a apoiadores. Ele acusou Moraes de usar o cargo para influenciar decisões do Congresso Nacional e disse que a mulher do ministro deveria ser alvo de sanções por suposto enriquecimento ilícito.

Eduardo, que comemora nas redes sociais tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos brasileiros, disse sobre impactos econômicos para setores de produção agropecuária que “os brasileiros estão entendendo que existe um sacrifício a ser feito”: “Vale a pena lutar. A nossa liberdade vale mais do que a economia”, afirmou.

Sobre a perspectiva de novas sanções, Eduardo Bolsonaro disse que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), “estão no radar” do governo norte-americano e podem ser alvos caso não deem início à tramitação do projeto de anistia aos condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 e ao processo de impeachment de Alexandre de Moraes.

“Eu estou disposto a ir às últimas consequências para retirar esse psicopata do poder. Se depender de mim, a gente vai continuar aqui, dobrando a aposta até que a pressão seja insustentável e as pessoas que sustentam Moraes larguem a mão dele para que ele vá sozinho para o abismo”, afirmou.

Atualmente, ele vive no Texas (EUA) com a mulher e os dois filhos, o que tem chamado de “exílio”. No país norte-americano, deu sequência a articulações para incentivar sanções do governo Trump contra autoridades brasileiras, iniciadas com viagens sucessivas aos EUA enquanto ainda exercia o mandato.

Na quarta-feira, uma autoridade do governo Lula foi punida pela primeira vez com a perda de visto. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, revogou os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, e de um ex-funcionário do governo brasileiro

Eduardo, que se considera um “conselheiro informal” da gestão, agradeceu a medida nas redes sociais: “EUA anunciam mais restrições e perda de vistos para autoridades brasileiras! Obrigado Presidente Trump e secretário Rubio”. À BBC, ele afirmou que a reação norte-americana em relação ao Brasil não é sua atuação e, sim, do “regime”. “O responsável por tudo isso é o Lula que dá suporte ao regime capitaneado pelo Alexandre de Moraes.”

O deputado licenciado é investigado em caso que tramita no STF pela suposta atuação para incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o ministro da Corte. A ação apura os supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de direito.

Por Estadão Conteúdo

Moraes diz que STF precisa aprender a se comunicar melhor, inclusive nas redes sociais

STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. – Foto: Rosinei Coutinho/STF

A declaração foi feita em encontro na manhã desta quinta-feira, 14, com 26 influenciadores digitais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que a Corte precisa “aprender a se comunicar melhor”, inclusive por meio das redes sociais.

A declaração foi feita em encontro na manhã desta quinta-feira, 14, com 26 influenciadores digitais convidados pelo Supremo para participar de debates e atividades na sede do Tribunal.

O evento “Leis e likes: o papel do Judiciário e a influência digital” ocorreu também no ano passado e se insere dentro do projeto da gestão do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, de aproximar o Judiciário da sociedade.

“Essa ideia hoje desse encontro do nosso presidente Barroso é uma ótima ideia, porque nós não sabemos nos comunicar bem. Primeiro que 80% das pessoas dormem enquanto a gente vota. Das 20% que ficam acordadas, 10% não entendem, e as outras 10% não concordam. Então, é uma dificuldade”, disse Moraes.

“Nós precisamos aprender a nos comunicar melhor, e precisamos aprender a nos comunicar melhor via redes sociais. Como a gente faz isso? Eventos como esse para vocês conhecerem exatamente como é aqui, qual é a ideia, e terem uma percepção mais fácil para passar nas redes sociais”, complementou.

Na roda de conversa, Moraes foi questionado por influenciadores sobre desafios no combate à desinformação e também foi instado a responder críticas da sociedade à atuação do Supremo – em relação a decisões monocráticas e a uma suposta rapidez no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em contraste com a ação sobre fraudes no INSS, por exemplo.

Moraes respondeu que todas as decisões monocráticas importantes passam por referendo dos colegiados – turmas ou plenário. “Ou a gente coloca para a referendo as decisões importantes, ou decisões que nós chamamos de interlocutórias são passíveis de recurso”, afirmou.

Sobre a suposta rapidez fora do comum para julgar Bolsonaro, Moraes disse que a ação penal deve ser mais célere quando há réus presos e os prazos processuais não são suspensos nos recessos do Judiciário. Em relação à crítica de que a ação teria andado mais rápido do que o caso do INSS, Moraes lembrou que a investigação sobre a tentativa de golpe começou há cerca de dois anos, já o escândalo do INSS veio à tona em abril.

Além disso, ressaltou Moraes, ele não é relator das ações sobre a fraude no INSS, que estão sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli. “Eu não sou o relator de tudo no mundo. Gostaria até de ser, mas não sou”, brincou.

Com informações do Estadão Conteúdo

Deputado Pedro Campos deve pedir cassação de Eduardo Bolsonaro, afirma Lula

POLÍTICA

João Campos, Lula e Pedro Campos – Ricardo Stuckert

A declaração foi feita durante a inauguração da fábrica de hemoderivados da Hemobrás, em Goiana

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Pedro Campos, irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), deve pedir a cassação do deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL). A declaração foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (14), durante a inauguração da fábrica de hemoderivados da Hemobrás, em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.

canal

“Vocês têm que pedir a cassação dele, porque ele está traindo o País. Essa é a verdadeira traição da pátria. Ele foi pra lá instigar os americanos contra nós”, disse o petista.

Lula também afirmou que o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma “insensatez”. Ele ressaltou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado por tentativa de golpe e supostamente tramar o seu assassinato.

“Nós não aceitamos dizer que no Brasil não tem direitos humanos por causa dele (Bolsonaro). Ele deveria ser julgado num tribunal internacional pela quantidade de mortes de Covid aqui, que ele tem responsabilidade. Pelo menos 300 mil mortes”, disse Lula. “É da responsabilidade dele, de receitar remédio que não presta para nada, de dizer que quem tomava vacina virava gay, virava jacaré.”

O presidente afirmou que não é do tipo que “fala fino” com os Estados Unidos e “fala grosso” com países como a Bolívia – alvo de interesse de Trump por conta de minerais raros. Ainda sobre o tarifaço imposto pelo governo norte-americano, Lula disse que o Brasil não deixará empresas “morrerem à míngua”, mas também não ficará “chorando” diante da medida.

País soberano
Em discurso voltado para a plateia, ele reforçou que um país soberano precisa garantir segurança alimentar e saúde à população como prioridade, e voltou a prometer a criação da Universidade do Esporte e da Universidade Indígena.

Ele salientou que com seu governo o País está mais perto de ser “melhor e mais justo”. Segundo o petista, se os EUA não quiserem comprar produtos brasileiros, não é por isso que ficará “rastejando”.

A respeito da revogação de visto do secretário do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, e de Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo brasileiro, por conta do programa Mais Médicos, Lula solidarizou-se.

“Não fique preocupado com visto dos EUA, você tem lugar para andar pelo Brasil”, afirmou.

Por Blog da Folha e Estadão Conteúdo

“Sou um soldado do senhor, presidente”, disse João Campos a Lula

POLÍTICA 

“Sou um soldado do senhor, presidente”, disse João Campos a Lula – 📸/ Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco

O prefeito relembrou que o ex-governador Eduardo Campos o recebeu nas oito vezes em que esteve no Recife

Nas boas-vindas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Recife, o prefeito João Campos (PSB) registrou que era menino quando o pai, Eduardo Campos, era governador.

“O senhor veio aqui oito vezes e meu pai o recebeu todas as vezes”, declarou, em Brasília Teimosa, bairro da Zona Sul, onde estão sendo entregues títulos de propriedade de terra. O recado vai direto para a governadora Raquel Lyra (PSD).

Pela primeira vez desde que assumiu o governo de Pernambuco, em 2023, a governadora não acompanhou a visita do chefe do Executivo nacional. Está no Sertão para a segunda etapa do Ouvir para Mudar. Passou por Petrolina e Ouricuri.

“Estarei sempre ao seu lado, presidente. Sou um soldado do senhor, o maior presidente da história do Brasil”, afirmou João Campos.

Por Betânia Santana

VÍDEO: João Campos reforça alinhamento com Lula: garantindo ser “um soldado” do petista.

POLÍTICA 

Foto: Rodolfo Loepert

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nesta quinta-feira (14), 599 títulos de regularização fundiária de interesse social da comunidade de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. A ação do governo Federal é em parceria com a Prefeitura de Recife.

Em discurso na abertura do evento, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), disse que onde o presidente Lula estiver no estado, ele estará o acompanhando. Além disso, afirmou que sempre vai defender o nome do chefe do executivo e que é um ‘soldado do Lula’.

Eu quero dizer da alegria que eu tenho no dia de hoje. Eu era menino quando o presidente veio oito vezes em Pernambuco, e meu pai como governador recebeu ele todas as vezes. Onde o senhor estiver no meu estado e na minha cidade, eu estarei ao seu lado, defendendo o seu nome. Eu sou um soldado do senhor. Nós temos o maior presidente da história do Brasil e ele é pernambucano”, disse João Campos a Lula.

Eu era menino, quando o presidente veio oito vezes em Pernambuco e meu pai, como governador, o recebeu todas as vezes. Eu quero dizer, presidente, que onde o senhor estiver no meu estado, na minha cidade, eu estarei ao seu lado defendendo o seu nome e dizendo que eu sou um soldado do senhor”, disse João.

 

“Gestão Evandro Valadares prejudicou São José do Egito”, diz investigação da Controladoria Municipal

POLÍTICA 

📸/Reprodução

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou. As informações são de Magno Martins

VÍDEO: Maratona: Prefeitura de Afogados vai inaugurar rua pavimentada no Padre Pedro Pereira

AFOGADOS DA INGAZEIRA 

Dando sequência à maratona de inaugurações e entregas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar nesta sexta (15), a pavimentação da Rua João Florentino dos Santos, no bairro Padre Pedro Pereira. Foram pavimentados 1.109 metros quadrados de rua, com piso intertravado.

A rua fica ao lado do cemitério parque da saudade. A inauguração será às 16h.

 

 

 

Saúde e soberania não se negociam”, diz ministro da saúde Alexandre Padilha após sanção dos EUA

SAÚDE 

📸/Antonio Cruz/Agêcia Brasil

Após o governo dos Estados Unidos revogar os vistos de integrantes do governo ligados ao Mais Médicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu na noite desta quarta-feira (13) o programa.

Segundo o ministro, o Mais Médicos “sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”, assim como o Pix, sistema de pagamento brasileiro que também já foi alvo de críticas do governo de Donald Trump.

“O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como Ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman”, disse em postagem nas redes sociais.

Mais cedo, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares.

De acordo com comunicado, foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para COP30.

A justificativa do governo de Donald Trump foram que eles desempenharam um papel na implementação do programa enquanto trabalhavam no Ministério da Saúde do Brasil e que são cúmplices “com o trabalho forçado do governo cubano” por meio do programa. 

Nas redes sociais, Padilha afirmou ainda que, nos últimos dois anos, o número de profissionais no programa dobrou.

“Temos muito orgulho de todo esse legado que leva atendimento médico para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à saúde. Seguiremos firmes em nossas posições: saúde e soberania não se negociam. Sempre estaremos do lado do povo brasileiro”, acrescentou.

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos atende regiões remotas, de difícil acesso, vulneráveis e com escassez desses profissionais. Na época, foram contratados médicos cubanos por meio de cooperação com a Opas, até 2018. Em 2023, o governo federal retomou o programa, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, com prioridade para profissionais brasileiros e abertura de vagas para outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

Por Agência Brasil

Haddad também prevê queda nos preços de alimentos e estabilidade: ‘Movimento será duradouro’

DEFLAÇÃO 

“Temos condições para manter essa redução, o que vai contribuir diretamente para aliviar o orçamento das famílias”, disse Haddad Ed Alves/CB/DA.Press

Ministro da Fazenda atribui expectativa otimista à safra agrícola e à inflação abaixo do esperado em julho

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (12/8), que espera a continuidade da trajetória de deflação nos preços dos alimentos nos próximos meses. A declaração foi feita durante audiência pública no Congresso Nacional, um dia após a divulgação de dados que indicaram queda expressiva nos preços do setor.

Segundo Haddad, a tendência é sustentada, entre outros fatores, pelo desempenho robusto da safra agrícola brasileira neste ano. “Temos condições para manter essa redução, o que vai contribuir diretamente para aliviar o orçamento das famílias”, disse o ministro.

Os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a inflação de julho ficou bem abaixo das projeções do mercado. O resultado foi influenciado principalmente pelo recuo nos preços de alimentos e bebidas, segmento de maior peso no orçamento doméstico.

Para Haddad, a combinação entre uma produção agrícola abundante e políticas de incentivo ao abastecimento interno poderá ampliar o impacto positivo nos próximos meses. “Estamos confiantes de que esse movimento será duradouro, trazendo mais estabilidade para a economia”, destacou.

Por Alícia Bernardes *Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro/ Metrópoles 

Alimento mais comprado por brasileiros vai ficar muito barato nos supermercados

ECONOMIA 

Imagem ilustrativa/Freepik

O preço do café registrou a primeira queda em 18 meses, trazendo um alívio nas prateleiras dos consumidores. Em julho de 2025, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apontou que o café moído caiu 1,01% no Brasil.

Essa redução ocorre após um período de aumentos constantes, onde o produto quase dobrou de preço, alcançando uma alta de 99,46% no período de um ano e meio.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o café é o alimento mais consumido do Brasil, seguido do feijão e do arroz.

Impacto na inflação

O café, mesmo com a redução, ainda acumula uma alta de 41,46% neste ano e de 70,51% nos últimos 12 meses. Durante esse período, o café moído destacou-se como o segundo maior influenciador positivo no IPCA, contribuindo com 0,30 ponto percentual para a inflação geral de 5,23%.

A dinâmica de preço do café se reflete em tendências observadas no campo, onde a diminuição dos valores começou em março, com o início da colheita.

Influência da colheita

A colheita mais abundante é um dos principais fatores para a queda de preços. A maior oferta de grãos aliviou a pressão da demanda, ajustando os valores.

No entanto, as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o café brasileiro podem restringir exportações e contribuir para mais cortes nos preços, caso os produtores não encontrem novos mercados compradores.

Especialistas apontam que a queda nos preços do café no campo poderá ser repassada aos consumidores em 2026, dependendo das condições climáticas e da oferta.

A expectativa é de um alívio gradual nos preços, que ainda são incertos, podendo variar ao longo dos próximos trimestres. Acompanhar o desempenho do mercado global e as relações comerciais será crucial para entender os ajustes na inflação.

Por Alan da Silva/Diario do Comércio

João Gomes passa por cirurgia no Recife para remover o freio da língua

FAMOSOS 

João Gomes passou por retirada do freio da língua – 📸/Instagram/Reprodução

Cantor agradeceu pelas mensagens de apoio em publicação nas suas redes sociais nesta quarta-feira (13)

O cantor João Gomes, 23 anos, passou por uma cirurgia para remover o freio da língua. O procedimento foi feito em uma clínica odontológica no Pina, Zona Sul do Recife, nessa terça-feira (12).

João Gomes agradeceu pelas mensagens de apoio em publicação nas suas redes sociais nesta quarta-feira (13).

Uma coisa muito legal que tenho aqui são vocês preocupados com minha recuperação. Obrigado”, publicou o músico.

O artista contou, ainda, que “fugiu” da remoção do freio da língua, como é popularmente conhecida a cirurgia de frenectomia lingual, por quatro anos.

Ele havia recebido uma recomendação de seu fonoaudiólogo para fazer o procedimento.

Recentemente, João Gomes anunciou que parou de beber após receber diagnóstico de gordura no fígado.

Por Portal Folha de Pernambuco

Sessão solene na Câmara dos Deputados marca 20 anos da morte de Miguel Arraes

POLÍTICA 

Solenidade em homenagem a Miguel Arraes – Foto: Lúcio Lucas

Políticos, ministros e familiares relembram a trajetória do ex-governador de Pernambuco

O ex-governador Miguel Arraes foi homenageado nesta quarta-feira (13) em sessão solene da Câmara dos Deputados que marca os 20 anos de sua morte. A proposição, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), neta do ex-chefe do executivo estadual, reuniu políticos, ministros e familiares de Arraes.

O evento aconteceu no plenário Ulysses Guimarães onde a deputada Maria Arraes ressaltou que suas lembranças do avô são principalmente aquelas contadas pelo povo. Isso porque a parlamentar tinha apenas 11 anos quando o ex-governador faleceu.

“Quis o destino que eu, depois de adulta, descobrisse um novo tipo de lembrança: uma lembrança que não é minha, é do povo. Rodar o estado de Pernambuco é como ler um livro sobre vovô. Cada região, cada município, cada feira, é um capítulo diferente. São testemunhos vivos de que sua obra permanece”, afirmou, emocionada.

Ela também lembrou que a data marca os 11 anos de falecimento do primo Eduardo Campos e do tio Augusto, conhecido como Percol, ex-assessor de Campos.

Maria Arraes ressaltou ainda que Miguel Arraes foi um homem à frente de seu tempo, cujas palavras, proferidas décadas atrás, ainda ecoam nos dias atuais.

“Na década de 1980, ele já dizia que só o povo pode dar força a um governo, seja ele qual for, para restabelecer a soberania do país, uma fala que ressoa no Brasil que estamos vivendo hoje. É por isso que, como deputada federal, cargo em que meu avô também deixou sua marca, sinto um orgulho imenso de carregar seu DNA. Mais do que isso, carrego o compromisso com os mesmos ideais pelos quais ele lutou: a justiça social, a democracia, a dignidade do povo e a soberania nacional”, concluiu.

Homenagens

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que também propôs a homenagem, Arraes deixou um legado de coerência, convicções firmes e defesa intransigente da soberania nacional.

“Assim era Arraes, um homem que cumpria o que falava, que tinha convicções firmes, que batia contra as privatizações, que nunca deixou de ter sua bandeira levantada pela soberania do nosso país. Arraes é um homem para ser louvado sempre”, destacou.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Arraes continua sendo, até hoje, uma referência para a boa política.

“No golpe de 64, os militares lhe ofereceram a alternativa de renunciar, e ele disse que não, porque havia sido eleito pelo povo e não trairia o povo de Pernambuco. Isso é algo que ele deixou para todos nós, e que, para nós, políticos, é uma referência muito importante sobre qual deve ser a conduta de um militante verdadeiramente comprometido com a luta do seu povo”, detalhou.

João Campos, bisneto de Miguel Arraes e prefeito do Recife, ressaltou que o exemplo deixado por Arraes deve guiar as novas gerações na defesa da democracia.

“Que a história dele seja uma referência para essa nova geração que precisa conhecer a luta que foi para conquistar a democracia do país, o quão jovem ela é e quão inacabada ela sempre será. Então que a gente possa ter no nosso coração e na nossa prática a vida de Miguel Arraes como um farol”, disse.

Após a solenidade, os presentes participaram do descerramento da placa que oficializa a mudança do nome da sala do Colégio de Líderes para Sala de Líderes Miguel Arraes.

Por Blog da Folha

MP Brasil soberano contra tarifaço de Trump é assinada; veja detalhes

GOVERNO 

Anúncio da MP ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de diversos ministros de Estado, presidentes da Câmara e do Senado, empresários e sindicalistas Ed Alves/CB/D.A Press

Batizada de Medida Provisória (MP) Brasil soberano, a iniciativa inclui a liberação de R$ 30 bilhões em crédito para os setores afetados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13/8), um pacote de medidas para amenizar o impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos na economia brasileira.

Batizada de Medida Provisória (MP) Brasil soberano, a iniciativa inclui a liberação de R$ 30 bilhões em crédito para os setores afetados, ampliação do programa Reintegra e incentivo a compras governamentais de alimentos, entre outras medidas. O texto será publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Fundo Garantidor de Exportações (FGE) receberá recursos destinados a fornecer crédito barato às empresas que exportam para os Estados Unidos. Além disso, passará por reformas estruturais e vai valer para todo o setor exportador. O crédito para empresas somará R$ 30 bilhões.

O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou também a ampliação do programa Reintegra, já lançado para micro e pequenas empresas, e que vai abarcar também todas as empresas que exportam para os Estados Unidos. Com a mudança, micro e pequenas empresas terão devolução de 6% do valor exportado, e as maiores, de 3%.

Outra linha de ação é o aumento das compras governamentais de produtos perecíveis, especialmente de alimentos, para absorver o excesso de produtos. Setores como o de carnes, por exemplo, alertaram que as tarifas impossibilitam a venda para os Estados Unidos.

O anúncio da MP ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de diversos ministros, empresários e sindicalistas. Participaram ainda os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Veja as medidas anunciadas pelo governo federal:

Linhas de crédito

  • R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE).  Empresas mais dependentes das exportações para os EUA serão priorizadas.

  • Para acessar o crédito, as empresas devem se comprometer a manter o número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

  • O governo vai prorrogar por um ano o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime, que isenta de impostos a compra de matéria-prima usada para exportação

Vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.

Diferimento de tributos federais

A Receita Federal fica autorizada a adiar a cobrança do pagamento de impostos federais por dois meses para as empresas mais afetadas.

Compras públicas de alimentos

União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado.

Vale apenas para produtos afetados pelo tarifaço

Modernização do sistema de exportação

Ampliação das regras da garantia à exportação

As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.

O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.

Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

Aporte de  R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE),

R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES

R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

O Reintegra para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário.

Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota de 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.

A medida aumenta em até três pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas. Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.

As novas condições valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.