O pedido foi encaminhado pelos advogados do ex-presidente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou, no fim dessa quarta-feira-feira (24/9), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
documento, os advogados justificam que: “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”.
Contexto
O pedido pelo fim da medida cautelar acontece mesmo diante da condenação do ex-mandatário, no início deste mês, pela Suprema Corte, no julgamento da trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Porém, ele ainda não começou a cumprir a pena, pois aguarda o encerramento oficial do processo, para que a data seja definida.
Ele também é feito um dia após a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo, feita pela Procuradoria-Geral da República, por coação em processo judicial; Bolsonaro não foi denunciado.
O cenário político em Serra Talhada segue em ebulição. Em meio ao desgaste da relação entre o Avante e a prefeita Márcia Conrado (PT), duas publicações chamaram a atenção nesta quarta-feira (24). O presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, e o vice-prefeito Faeca Melo, ambos em postagens nas redes sociais, escolheram o mesmo tom: falar sobre confiança, lealdade e caráter.
Sebastião, que criou recentemente o quadro “Pensamento do Dia”, divulgou uma mensagem carregada de reflexão:
“Quando você for trair ou enganar ou ludibriar uma pessoa boa, geralmente as pessoas boas, elas são muito boas em tudo, inclusive boas em ser muito ruins quando necessário. Pense nisso, você que enrola pessoas boas.”
Já o vice-prefeito Faeca Melo publicou um longo texto onde resgatou memórias da infância ao lado do pai, destacando a importância de valores como palavra e compromisso. “Carrego comigo o legado de meu pai: ser justo, ser correto, acreditar que a palavra vale mais do que qualquer papel assinado. (…) Porque caráter não se escreve, se prova”, registrou.
As duas mensagens, coincidentes no tom e no momento, não citam nomes. Mas, em meio ao clima de racha com o governo, soam como recados claros. O Avante, liderado pelos irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira, foi peça-chave na reeleição de Márcia em 2024, a partir de um acordo que previa a manutenção do espaço da legenda. Hoje, porém, parte da base da prefeita se movimenta em torno de outros nomes, como o de Charles do Tiringa, e o compromisso firmado com o Avante se encontra em xeque.
Neste contexto de tensão, os discursos de Sebastião e Faeca Melo repercutem como sinais de alerta. Ainda que apresentados como reflexões pessoais, ambos reforçam uma mesma narrativa: a de que confiança e lealdade não estão sendo devidamente respeitadas no cenário político atual.
O Governo de Pernambuco deu mais um passo para tirar do papel a duplicação da BR-232, uma das principais rodovias do Estado. Após anunciar a publicação dos editais de licitação para contratação das empresas responsáveis pela elaboração dos projetos executivos da obra, o blog Júnior Campos traz a informação em primeira mão de que o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE) formalizou nesta quarta-feira (24), o contrato com o Consórcio EIA-RIMA Custódia – Serra Talhada para a realização dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA) no trecho que liga Custódia a Serra Talhada, no Sertão.
De acordo com o contrato nº 030/2025, assinado em 18 de setembro, os estudos irão contemplar o Lote 3 da rodovia, entre o km 337 e o km 414, com extensão de 77 quilômetros. O investimento será de R$ 2,1 milhões, com prazo de execução de 150 dias corridos, a partir da ordem de serviço.
A duplicação e restauração da BR-232, entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, terá um total de 264,9 quilômetros de extensão e faz parte do PE na Estrada, maior programa de infraestrutura rodoviária da história de Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra com previsão de investimentos
O projeto foi dividido em dois lotes:
Lote 1: São Caetano a Arcoverde, com 108,9 km de extensão;
Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/Foto: Evaristo SA/AFP
A democracia só se sustenta quando cada poder respeita seus próprios limites
A democracia só se sustenta quando cada poder respeita seus próprios limites. A teoria da tripartição dos poderes, de Montesquieu, ensina que a liberdade depende do equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Se um poder subjuga o outro, rompe-se o pacto democrático e abre-se espaço para a tirania já denunciada por Hobbes.
Por isso, causa perplexidade ver um deputado, que também é advogado, como Lindbergh, recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra uma deliberação soberana do próprio Parlamento. Essa conduta é um contrassenso institucional: equivale a transformar o Legislativo em instância subordinada ao Judiciário, quando, na realidade, ambos são poderes autônomos e independentes.
Não se trata de mero detalhe jurídico. É uma afronta direta à Constituição e à lógica republicana. O Parlamento não pode ser tratado como parte recorrente de um processo judicial em que o STF seria a última palavra sobre decisões estritamente políticas e internas. Judicializar questões do Legislativo é, em verdade, fragilizá-lo, negando-lhe a dignidade que lhe confere a própria soberania popular.Como advogado constitucionalista, manifesto minha insatisfação e indignação com esse tipo de postura, que considero um absurdo teórico e prático. Aceitar que o Judiciário revise ou anule deliberações próprias do Parlamento é normalizar a tutela de um poder sobre o outro – justamente o que Montesquieu advertia como risco máximo para a democracia.
É inaceitável que representantes eleitos, cientes do peso da separação de poderes, contribuam para minar a independência da Casa Legislativa. O gesto de Lindbergh, em vez de fortalecer a democracia, acaba por corroê-la, legitimando a interferência indevida e criando precedentes perigosos.
A Constituição não foi escrita para que o Parlamento se ajoelhe diante do Judiciário, mas para que ambos coexistam com equilíbrio e respeito mútuo. É preciso reafirmar esse princípio com firmeza, sob pena de comprometer a própria essência do Estado Democrático de Direito.
Por 15 votos a favor e apenas 1 contra do deputado Jarbas Filho, o Diretório Estadual do MDB decidiu a saída oficial do bloco de apoio ao Governo na Assembleia Legislativa e a adesão ao bloco de oposição. A decisões foram tomadas durante reunião, nesta quarta-feira (24), sob comando do presidente Raul Henry.
Os emedebistas também reafirmaram o cumprimento da decisão judicial liminar que mantém o deputado Jarbas Filho provisoriamente na liderança da bancada. No entanto, caso a liminar seja revertida, manifestaram preferência pela indicação do deputado Waldemar Borges, alinhado à linha política aprovada na Convenção.
Raul Henry, ressaltou que, embora respeite a determinação da Justiça, a legenda entende que a liderança é função de indicação política, e não de mandato. “Decisão judicial é para ser respeitada e cumprida. Mas vamos recorrer até a última instância. Precisamos de um líder que atue de acordo com o posicionamento que foi decidido na Convenção, órgão máximo do partido”, disse o dirigente. As informações são do Blog dantas Barreto
O secretário municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, representando a prefeita Márcia Conrado, participou nesta quarta-feira (24/09) da IV Conferência Água+ do Capibaribe Festival – Do Sertão ao Mar, realizada em Pernambuco. O encontro reuniu gestores, especialistas e representantes da sociedade civil em torno do debate sobre recursos hídricos e sustentabilidade.
Durante sua apresentação, o secretário expôs as políticas ambientais em andamento no município. Entre as iniciativas destacadas estão o Programa Recicla+ Serra Talhada, que amplia a coleta seletiva e promove inclusão social, e a política de Arborização Urbana, por meio dos programas Arboriza Serra e Disk Verde, que contribuem para a ampliação da cobertura verde no território municipal.
“Levar as experiências de Serra Talhada para um espaço de diálogo estadual é uma oportunidade de mostrar o que estamos construindo em termos de preservação ambiental e de gestão dos recursos naturais”, afirmou Sinézio Rodrigues.
O secretário também ressaltou que a presença do município no evento reforça o compromisso da gestão com o tema: “A participação em espaços como esse é fundamental para trocar experiências, aprender com outras iniciativas e fortalecer as políticas públicas voltadas à sustentabilidade em nossa cidade”. Por Letícia lima
As faltas são referentes ao período em que o deputado já estava nos Estados Unidos, mas ainda não havia tirado licença não-remunerada de seu mandato
A Câmara dos Deputados tentou cobrar dívida de R$ 13.941,40 do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas não justificadas em março deste ano, mas o deputado não pagou. Agora a Câmara deve incluir Eduardo em cadastro de devedores do setor público.
As informações foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pelo Estadão. O deputado foi procurado, mas não retornou.
As faltas são referentes ao período em que o deputado já estava nos Estados Unidos, mas ainda não havia tirado licença não-remunerada de seu mandato. A medida foi tomada a partir de recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Câmara investigasse o uso de recursos públicos para o deputado se manter no país americano.
O boleto com a cobrança foi enviado dia 13 de agosto para o gabinete de Eduardo e recebido por uma secretária parlamentar, mas não houve pagamento. A Guia de Recolhimento da União (GRU) venceu dia 12, um mês depois do envio.
Agora, a Câmara informou que está em trâmite para incluir o nome do deputado como devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Depois dessa etapa, o processo será enviado à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança.
Na página do deputado no portal da Câmara, são registradas quatro ausências no mês de março, antes do anúncio de que ele se mudaria para os EUA em busca de sanções contra o Brasil para facilitar a vida do pai na Justiça, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, as faltas não justificadas acumuladas já somam 25, representando 62,5% das sessões deliberativas da Casa.
Nesta terça-feira, 23, o Conselho de Ética abriu processo contra Eduardo que pode cassar o mandato do deputado. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), barrou a iniciativa da oposição de tornar Eduardo líder da Minoria. O movimento tentava blindar Eduardo de perder o mandato por faltas. Motta justificou que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.
O ex-deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), hoje presidente estadual do partido, aproveitou uma agenda em Brasília para se lançar um novo quadro em suas redes sociais: pensamento do dia. Como não poderia ser diferente o tom foi de reflexão:
“Quando você for trair ou enganar ou ludibriar uma pessoa boa, geralmente as pessoas boas, elas são muito boas em tudo, inclusive boas em ser muito ruins quando necessário. Pense nisso, você que enrola pessoas boas”, disse Sebastião. A fala, aparentemente despretensiosa, cai como uma pedra no cenário político local. Márcia Conrado (PT) vive um dos momentos mais tensos desde o início do segundo mandato, marcado por fissuras dentro da base aliada.
Um dos focos de desgaste está justamente com o Avante, partido liderado por Sebastião e seu irmão, o deputado federal Waldemar Oliveira. A legenda foi peça-chave na reeleição da prefeita, em 2024, a partir de um acordo que previa apoio à reeleição de Waldemar e ao retorno de Sebastião à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O compromisso, entretanto, não foi cumprido. Márcia lançou o marido como pré-candidato a deputado estadual e, internamente, parte da base governista já se move em direção ao nome de Charles do Tiringa, que conta com apoio oficial de pelo menos quatro vereadores quando, na prática, a prioridade deveria ser a manutenção do espaço do Avante.
Em meio a esse racha, o recado de Sebastião soa como uma indireta clara ao Palácio Municipal. Sem citar nomes, mas em um contexto político evidente, o líder do Avante deixou a mensagem no ar.
O presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, e o deputado federal Waldemar Oliveira ofereceram um almoço em homenagem ao senador Fernando Dueire (MDB), ocasião em que reafirmaram a importância do trabalho que o parlamentar vem desenvolvendo em Brasília em favor de Pernambuco.
Durante o encontro, Sebastião Oliveira destacou que o Avante reconhece em Dueire um senador atuante, com forte presença nos municípios e comprometido com o desenvolvimento do Estado. Por isso, colocou o partido à disposição do parlamentar para a disputa pela reeleição ao Senado em 2026.
Segundo Sebastião, a atuação firme de Fernando Dueire no Congresso Nacional tem gerado resultados concretos para Pernambuco, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde e apoio aos municípios. “O Avante está pronto para caminhar ao lado de quem trabalha pelo nosso Estado. O senador Dueire tem prestado um serviço relevante e merece continuar representando Pernambuco no Senado”, ressaltou.
O gesto político reforça o crescimento da base de apoio a Fernando Dueire, que vem consolidando alianças importantes em diferentes regiões do Estado e se fortalecendo como nome competitivo para a eleição de 2026. Do Jr. Campos
Eduardo da Fonte parabeniza Raquel Lyra pela extinção das faixas salariais de militares – foto/Divulgação
Deputado elogiou a decisão para policiais e bombeiros, e pediu inclusão dos coronéis da reserva
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), parabenizou a governadora Raquel Lyra (PSD) pela decisão de extinguir as faixas salariais da Polícia Militar de Pernambuco, medida aguardada há mais de 10 anos pela categoria.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (22), na sede da União Progressistas, Eduardo da Fonte recebeu uma comitiva de coronéis da reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Durante o encontro, foi debatida a necessidade de ampliar os efeitos da decisão do governo estadual para contemplar também os coronéis da reserva.
“A extinção das faixas salariais foi uma conquista muito esperada e representa um passo fundamental para valorizar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Parabenizamos a governadora Raquel Lyra por essa decisão tão importante, mas é preciso também corrigir a situação dos coronéis da reserva (PM/BM), que continuam enfrentando distorções. Nosso compromisso é levar esse pleito adiante para que todos tenham tratamento igualitário”, afirmou Eduardo.
Segundo os militares, uma parcela dos coronéis da reserva ainda permanece sob o regime de faixas salariais. A situação gera distorções na remuneração, já que parte deles recebe uma parcela complementar de nível hierárquico, e outros não. Para tratar da questão, foi elaborado um documento que será entregue à governadora de Pernambuco, formalizando o pedido de correção da desigualdade.
Executiva do MDB em Pernambuco se reúne na sede do partido e decide ser oposição à governadora Raquel Lyra – Foto: Assessoria do MDB/Divulgação
Deputado Jarbas Filho, base da governadora Raquel Lyra, no entanto, continua na liderança do partido na Casa de Joaquim Nabuco
A Executiva Estadual do MDB de Pernambuco e a bancada parlamentar da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deliberaram sobre a nova posição política do partido no Legislativo estadual.
Por maioria expressiva – 15 votos a favor e apenas 1 contra – foram aprovadas duas decisões centrais: a saída oficial do bloco de apoio ao governo na Alepe e a adesão ao bloco de oposição. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (24), na sede do partido, no Bairro do Recife.
Os emedebistas também reafirmaram o cumprimento da decisão judicial liminar que mantém o deputado Jarbas Filho provisoriamente na liderança da bancada. No entanto, caso a liminar seja revertida, manifestaram preferência pela indicação do deputado Waldemar Borges, alinhado à linha política aprovada na convenção.
O presidente estadual do MDB, Raul Henry, ressaltou que, embora respeite a determinação da Justiça, a legenda entende que a liderança é função de indicação política, e não de mandato.
“Decisão judicial é para ser respeitada e cumprida. Mas vamos recorrer até a última instância. Precisamos de um líder que atue de acordo com o posicionamento que foi decidido na Convenção, órgão máximo do partido”, pontuou Henry.
O candidato à presidência do MDB de Pernambuco, Raul Henry – Karol Matos / Folha de Pernambuco
Raul Henry acusa Jarbas Filho de descumprir a decisão da Convenção Estadual
O presidente estadual do MDB Raul Henry rebateu a fala de Jarbas Filho (MDB) sobre a suposta ilegalidade das votações realizadas nesta quarta-feira (24) para decidir o líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a saída do bloco governista.
Em nota oficial, o presidente negou que a votação tenha desrespeitado a Justiça e acusou Jarbas Filho de contrariar a decisão da Convenção Estadual ao se posicionar no bloco de apoio ao governo.
“O que nós fizemos foi deliberar sobre o bloco no qual o partido deveria atuar, de acordo com o que prevê o artigo 48, parágrafo 4, do Estatuto Partidário. O nosso campo de ação política é na oposição ao atual governo, mantendo a aliança com o PSB, como aprovado pela Convenção Estadual, órgão máximo do partido”, disse.
Raul Henry ainda confirmou que a preferência da legenda para assumir a liderança da bancada é pelo deputado Waldemar Borges (MDB) por compartilha maior alinhamento político com o partido em Pernambuco.
Confira a nota completa:
O deputado Jarbas Filho não está dizendo a verdade. Não houve nenhuma falta de respeito com a Justiça, na reunião conjunta da Comissão Executiva do MDB com a bancada estadual, hoje pela manhã (24). O que nós fizemos foi deliberar sobre o bloco no qual o partido deveria atuar, de acordo com o que prevê o artigo 48, parágrafo 4, do Estatuto Partidário. O nosso campo de ação política é na oposição ao atual governo, mantendo a aliança com o PSB, como aprovado pela Convenção Estadual, órgão máximo do partido.
Quanto à liderança, o que fizemos claramente foi aprovar um indicativo de que, superados os obstáculos judiciais, a preferência da legenda é pelo deputado Waldemar Borges, que tem coerência com a linha política do partido em Pernambuco.
O deputado Jarbas Filho é quem está desrespeitando a decisão da Convenção Estadual, colocando-se no bloco de apoio ao governo como dissidente. O resultado da votação de hoje mostra isso: 15×1.
A ONU foi palco da defesa da soberania nacional, tanto pelo presidente Lula (PT), quanto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que discursou em seguida. O petista abriu a Assembleia Geral e fez uma fala firme em defesa do seu País. Não citou o nome de Trump, mas fez pontuações específicas sem tom agressivo. Afirmou que não aceita “ingerência contra assuntos internos” e que “a nossa democracia e a nossa soberania são inegociáveis”. “Mesmo sob ataques sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há 40 anos pelo seu povo. Não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra as nossas instituições e a nossa economia”, afirmou Lula. O norte-americano falou sobre vários assuntos mundiais, mas Lula, que estava na plateia, queria saber das questões relacionadas ao Brasil. Donald Trump justificou o tarifaço nos produtos importados pelos EUA como retaliação às taxações impostas pelo governo brasileiro. “Eu sempre defenderei a nossa soberania e os direitos dos cidadãos americanos. Sinto muito que o Brasil não esteja muito bem. Eles só poderão ficar bem se trabalharem conosco. Sem nós, vão falhar, assim como outros já falharam”, avisou. Trump é um grande negociador e Lula sempre foi bom de conversa. Agora é aguardar a reunião que acertaram no rápido encontro de 39 segundos.
Trump causou surpresa
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) minimizaram o discurso ameno de Donald Trump, após o presidente dos EUA focar as críticas ao Brasil na questão tarifária e sem citar a situação jurídica do ex-presidente brasileiro, apesar das sanções a figuras do Judiciário e do Governo. E Trump ainda fez um afago ao presidente Lula (PT). Mas não se pode confiar no temperamento do americano.
Ducha fria
Políticos ligados à governadora Raquel Lyra (PSD) se mostram otimistas quanto à reação dela, faltando pouco mais de um ano para o pleito de 2026. Porém, a pesquisa Real Time Big Data foi uma ducha de água fria. João Campos (PSB) mantém vantagem superior a 30 pontos percentuais.
Nada de acordo
Como já era de se esperar, não haverá votação hoje sobre projeto de anistia ou dosimetria, na Câmara Federal. O presidente Hugo Motta e o relator Paulinho da Força até queriam, mas os petistas defendem punição severa, enquanto os bolsonaristas querem que haja liberdade geral.
Deputados amarelaram
O deputado Waldemar Oliveira (Avante) disse que a PEC da Blindagem e a urgência do projeto de anistia foram pautadas em acordo com líderes da Câmara Federal. Mas como houve muita pressão nas redes sociais, Waldemar avaliou, na Rádio Folha, que alguns parlamentares amarelaram. Ele votou na PEC das Prerrogativas, porém é contra anistiar quem quis dar golpe de estado. As informações são do Blog Dantas Barreto
Senadores reunidos na CCJ nesta quarta-feira: proposta rejeitada por unanimidade – (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)
Texto previa ampliar foro privilegiado e adotar voto secreto, mas acabou enterrado após pressão popular e resistências internas
A Comissão de Constituição eJjustiça do Senado rejeitou, no começo da tarde desta quarta-feira (24/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A votação unânime encerra a tramitação do texto, que buscava ampliar garantias judiciais a parlamentares e dirigentes partidários.
Pelas regras regimentais, apenas uma votação não unânime permitiria que a proposta fosse levada ao plenário do Senado. Com o resultado, o texto aprovado pela Câmara na semana passada será arquivado. A decisão ocorre depois protestos em várias capitais no fim de semana e fortes pressões dentro da própria Casa contra a medida.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a afirmar que havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o texto ao plenário. No entanto, assessores do comando da Casa confirmaram que a PEC não será pautada e que Alcolumbre apenas comunicará o arquivamento.
A proposta previa que a abertura de processos criminais contra parlamentares só poderia ocorrer com aval do Congresso, por meio de votação secreta. Também estendia o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos e exigia deliberação sigilosa para autorizar prisões em flagrante de deputados e senadores.
Em seu parecer, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou o texto como um “golpe fatal” à legitimidade do Congresso. Segundo ele, a PEC “abre as portas para transformar o Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, em clara crítica ao alcance das mudanças sugeridas.
A PEC da Blindagem foi patrocinada pelo Centrão e buscava retomar dispositivos que estiveram em vigor entre 1988 e 2001, quando parlamentares só podiam responder a processos criminais com autorização prévia do Legislativo. A rejeição na CCJ enterra a tentativa de reintroduzir essa regra no ordenamento jurídico.
Único a votar contra a decisão da Executiva Estadual do MDB para que a bancada de deputados estaduais integre o bloco de oposição na Assembleia Legislativa, Jarbas Filho declarou que houve uma afronta à decisão judicial. O parlamentar continua líder, mas a direção estadual ainda trabalha para que Waldemar Borges assuma a função. O placar da reunião desta quarta-feira (24) foi de 15 a 1.
Em nota enviada à imprensa, Jarbas Filho lembrou que “o juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Comarca do Recife, havia dado decisão contrária a indicação do deputado Waldemar Borges para a liderança do partido, por este não cumprir o requisito mínimo de seis meses de filiação à legenda”. “Já o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, do TJPE,apontou que a legitimidade ativa para definir o líder de bancada compete exclusivamente aos Deputados Estaduais com assento na ALEPE, conforme o art. 57 do Regimento Interno da Casa”, assinalou.
Sobre o posicionamento do MDB na Assembleia, Jarbas Filho, na qualidade de Líder e seguindo Regimento reafirma “que não há motivos para mudanças no posicionamento da sigla, que seguirá integrada à base governista”.
“Vale salientar ainda que qualquer alteração na linha de atuação do MDB será debatida em Convenção própria, prevista para o próximo ano. A última Convenção Partidária, realizada em 24 de maio, teve como pauta exclusiva a eleição da nova diretoria, sem relação com o posicionamento da legenda para as eleições de 2026”, acrescenta Jarbas Filho.
A reunião da Executiva Estadual aconteceu, na manhã de hoje, sob a presidência de Raul Henry. Ele argumenta que, na Convenção Estadual do MDB, na qual foi reeleito para o cargo, a maioria decidiu fazer oposição ao Governo do Estado e manter a aliança com o PSB. As informações são do Blog Dantas Barrerto
O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira.
Primeiramente, o município ainda está dentro do prazo legal para posicionar-se em relação à questão, considerando que a publicação do parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo é recente e exige, como bem destacou a presidente do Sindicato, a análise dos valores que não foram desviados, foram usados para o pagamento da alíquota suplementar dos professores ativos da rede municipal.
Nunca houve dúvida da disposição de solucionar o impasse em relação a esses pagamentos, prova disso é que a própria Prefeitura formalizou consulta ao Tribunal de Contas a respeito do assunto.
Além disso, reforçamos publicamente outra informação já socializada com os profissionais da educação: considerando as convocações de professores aprovados no concurso público já realizadas e a nova convocação prevista para dezembro, está sendo realizado novo estudo de impacto financeiro para implantação da nova carga horária de 188h para os docentes que atuam na educação infantil e ensino fundamental.
A Prefeitura vem, desde o início da atual gestão, dialogando diretamente com os professores da rede municipal e cumprindo os acordos estabelecidos com a categoria, a exemplo da atualização do valor do piso nacional do magistério, que tem sido realizada anualmente, com impacto direto no Plano de Cargos e Carreiras, sem necessidade de nenhuma mediação de órgão ou instância de representação.
Os profissionais da Rede Municipal reconhecem os esforços realizados no sentido de fortalecer o ensino público no município. Acreditamos que os impasses serão resolvidos a partir do diálogo focado na ampliação das condições para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem em nossas escolas, deixando à margem do debate aqueles que trazem sensacionalismo aos fatos, buscando projeção pessoal ou teses para movimento de oposição político–partidária.
Contrato de concessão da Neoenergia em Pernambuco foi renovado com 5 anos de antecedência – Neoenergia Pernambuco / divulgação
Serão investidos mais de R$ 6,1 bilhões até 2029 e os planos anuais de investimento serão fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica
O Ministério de Minas e Energia e o Governo de Pernambuco anunciaram, nesta terça-feira (23), a renovação do contrato de concessão com a Neoenergia Pernambucopor mais 30 anos.
Em publicação no Diário Oficial da União, foi divulgado que o prazo dos serviços de distribuição de energia elétrica pela empresa foi prorrogado até 30 de março de 2060. O novo contrato foi renovado com cinco anos de antecedência.
A decisão foi tomada após o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas pelo ministério, com o objetivo de garantir a satisfação do usuário como indicador
de desempenho
, obrigatoriedade de padrões de qualidade iguais em todos os bairros e metas para recomposição do serviço em situações climáticas extremas.
“Com essa renovação de concessões e os programas de acesso à energia, conseguimos promover desenvolvimento econômico, geração de empregos e inclusão social em todas as regiões do estado, fortalecendo nosso compromisso de fazer Pernambuco crescer de forma justa e sustentável”, destacou a governadora Raquel Lyra (PSD).
A cerimônia também contou com a presença do senador Fernando Dueire, do CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, e da trabalhadora da Neoenergia de Pernambuco, Italine de Lima.
Com o novo contrato de concessão, serão investidos mais de R$ 6,1 bilhões até 2029, distribuídos da seguinte forma:
R$ 1,6 bi em 2026
R$ 1,3 bi em 2027
R$ 1,2 bi em 2028
R$ 1,2 bi em 2029
Os planos anuais de investimento serão fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Destes, quase R$ 3 bilhões sejam destinados a novas ligações e expansão da Rede, R$ 1,7 bi para digitalização, modernização e renovação, quase R$ 1 bi para melhoria da qualidade e resiliência, e R$ 600 milhões para combate a perdas.
Investimentos
Durante a cerimônia também foram anunciados investimentos em novos projetos para a energia elétrica de Pernambuco.
O decreto do Ministério de Minas e Energia estabelece o fortalecimento das redes em áreas rurais e de agricultura familiar, a comprovação anual da saúde financeira das concessionárias e a limitação do pagamento de dividendos em caso de descumprimento de obrigações de qualidade.
Um dos projetos apresentados foi o embutimento da fiação elétrica no Bairro do Recife, área central da capital pernambucana. O investimento será superior a R$ 300 milhões e prevê a substituição dos fios aéreos por uma rede subterrânea.
Na primeira fase, serão embutidos 43 quilômetros de cabos elétricos, contemplando a rede elétrica da Ilha do Recife e pontos turísticos e culturais como o Marco Zero, o Cais da Alfândega e a Praça do Arsenal.
Além do embutimento da fiação, a concessionária promete investir R$ 350 milhões no projeto Noronha Verde e reduzir o custo de energia em 6%.
Em 2014, a empresa instalou a primeira usina solar no arquipélago e, no ano seguinte, construiu uma segunda planta fotovoltaica.
Agora, a Neoenergia Pernambuco se comprometeu em descarbonizar a geração de energia em Noronha, por meio de um sistema fotovoltaico associado a armazenamento por baterias. A previsão é que o projeto seja concluído em 2027 e que Fernando de Noronha seja a primeira ilha oceânica habitada da América Latina a alcançar a marca.
25 anos de concessão
Em 2000, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) passou por um leilão de privatização e a Neoenergia assumiu a concessão para o fornecimento de energia elétrica no estado.
Nos últimos 25 anos, foram investidos cerca de R$ 20 bilhões na modernização, digitalização e ampliação das redes elétricas em Pernambuco.
Além disso, desde o início da concessão, foram entregues 54 novas subestações e construídos mais de 77 mil km de linhas de transmissãoe distribuição.
Segundo a Neoenergia, desde 2015, o tempo médio de interrupção caiu 43% e a frequência média das ocorrências reduziu 42%. Apesar da redução, só em 2024, o número de frequência de interrupção por cliente foi 4,5, em média.
Durante a sessão desta terça-feira (23) na Câmara Municipal, o vereador China Menezes voltou a cobrar atenção para a situação da previdência própria dos servidores de Serra Talhada, alertando que o setor pode entrar em “colapso total” diante do acúmulo de dívidas e da falta de repasses regulares.
“Ou a gestora senta para tomar uma medida, ou nós vamos entrar em colapso. O débito que está na previdência é incalculado. É lamentável o que está acontecendo em nosso município. […] Temos que cuidar enquanto é cedo, porque lá na frente nem o remédio vai curar”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, embora os descontos sejam feitos nos contracheques dos servidores, os valores não estariam sendo repassados integralmente ao instituto. “Isso vai causar uma dor de cabeça enorme lá na frente. Não adianta passar a mão na cabeça, é preciso consertar o erro agora”, alertou.
China Menezes também defendeu que o presidente do IPPS, seja convocado para prestar esclarecimentos na Câmara.
A preocupação do vereador encontra eco em informações divulgadas na semana passada pelo blog Júnior Campos, que revelou que o julgamento da Auditoria Especial de Conformidade que apura a gestão do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Serra Talhada (IPPS), referente aos exercícios de 2020 a 2023, estava pautado para o último dia 16 na Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mas acabou sendo retirado de pauta.
O relatório do TCE, que deve voltar à apreciação em outra sessão, aponta uma série de irregularidades que colocam em xeque a sustentabilidade do regime próprio. Entre os problemas identificados, estão repasse parcial das contribuições, falhas de governança, inconsistências no sistema de controle nacional (CADPREV) e risco de insolvência atuarial e financeira.
A auditoria responsabiliza a prefeita Márcia Conrado e a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima, por prejuízos que somam mais de R$ 500 mil. O documento aponta que a prefeita teria permitido repasses insuficientes e deixado de realizar estudos de impacto, enquanto a secretária de Saúde teria se omitido em relação ao recolhimento integral e tempestivo das contribuições.
O relatório também destaca que, em 2023, o Fundo Municipal de Saúde repassou apenas 37,8% do valor devido à previdência, e que a autarquia educacional deixou de recolher quase R$ 700 mil entre março e dezembro, sem qualquer acordo de parcelamento. No total, os danos ultrapassam R$ 800 mil.
Além das falhas financeiras, o TCE identificou que os conselhos responsáveis pela gestão do regime próprio funcionaram de forma irregular, realizando menos reuniões do que o exigido por lei. As informações são de Jr. Campos
A nova pesquisa do Instituto Big Data trouxe um retrato animador para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos). O levantamento mostra o senador Humberto Costa (PT) na liderança da corrida ao Senado por Pernambuco, com 22% das intenções de voto, mas revela que Silvio já aparece em segundo lugar, com 17%, consolidando-se como o segundo nome a ocupar uma vaga na Casa Alta.
O desempenho do ministro não é obra do acaso. Silvio Costa Filho tem trabalhado para ampliar sua base de apoio em todas as regiões do estado, aproximando-se de prefeitos, lideranças e movimentos sociais. Além disso, Costa Filho tem o aval do Palácio do Planalto e a benção direta do presidente Lula para disputar o Senado.
No Planalto, a presença de Silvinho, como é chamado carinhosamente pelos aliados, no pleito é vista como estratégica para fortalecer a representação do governo em Pernambuco e no Congresso Nacional.
Com uma atuação marcada pela entrega de obras, diálogo constante com o setor produtivo e articulação política, Silvio vem se projetando como um dos ministros mais influentes do governo. A pesquisa Big Data reforça esse cenário, mostrando que seu nome já figura entre os mais competitivos e com espaço para crescer ainda mais até o início oficial da campanha.
O presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, fez uma avaliação positiva da pesquisa de intenção de votos para o Senado, divulgada nesta terça-feira (23) pelo instituto Real Time Big Data. Na sondagem, em Um dos cenários, Miguel aparece empatado com Humberto Costa (PT), que é candidato ao terceiro mandato consecutivo para o cargo. Ele pontua fora da margem de erro em relação aos demais concorrentes, o que demonstra seu potencial competitivo. Para 2026, duas vagas serão abertas para a Casa Alta.
“Tenho percebido que as pessoas querem uma nova representatividade no Congresso. Um senador que esteja presente, que conheça de perto a realidade dos municípios, que seja capaz de dialogar com o interior e também com a região metropolitana, compreendendo suas diferenças”, disse.
Miguel Coelho foi prefeito de Petrolina por dois mandatos, saindo do Executivo com uma gestão aprovada por mais de 90% da população. Um trabalho que despertou reconhecimento em todo o país. Em 2022 disputou o Governo de Pernambuco, conquistando 884 mil votos. “Vamos seguir dialogando e ouvindo as pessoas. Acredito na força da inovação, da criatividade e da participação. Quero um mandato aberto, que seja construído junto com os pernambucanos do Sertão ao Litoral”, afirmou. As informações sçao de Leticia Lima
