Banco Central registra o primeiro incidente com chaves Pix neste ano

ECONOMIA 

Foto: Marcelo Casal Jr.

Por Agência Brasil 

Foram expostos dados de 25 mil chaves de fintech QI SCD

Um total de 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI SCD tiveram dados expostos, informou nesta segunda-feira (17) o Banco Central (BC). Esse foi o 18º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro neste ano.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 23 de fevereiro a 6 de março e abrangeu as seguintes informações:

  • Nome do usuário
  • CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos)
  • Instituição de relacionamento
  • Aagência
  • Número e tipo da conta

O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

Exposição de dados 

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas.O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados.

O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 18 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanharincidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Falha pontual 

Em nota, a QI SDC informou que os dados foram expostos por uma “falha pontual, que foi imediatamente corrigida”. A fintech reiterou que, com base nas informações, não é possível ter acesso a contas ou a informações sensíveis.

“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. “Além disso, não permitem a realização de pagamentos ou transferências, nem o acesso a contas ou a outras informações de natureza bancária”, destacou o comunicado.

Enel faz mutirão para cliente renegociar débitos

ECONOMIA 

Foto: Marcelo Casal Jr

Iniciativa vai até 31 de março 

A Enel SP lançou nesta segunda-feira (17) um plano para renegociação de dívidas. A iniciativa vale até 31 de março. As condições de pagamento variam conforme o caso dos clientes, mas débitos vencidos há mais de 60 dias são possíveis de parcelamento em até sete vezes e entrada a partir de 10%.

Para renegociar o débito, a fatura da conta precisa ter, no mínimo, 60 dias de atraso. O interessado na negociação precisa apresentar seus documentos (RG ou CNH). A negociação do débito pode ser feita de modo online, pelo site da Enel LINK 1 e  também pelo aplicativo da companhia, pelo WhatsApp (21 99601-9608) ou pela central de relacionamento 0800-72 72 120.

As famílias inscritas no Cadastro Único dos Benefícios Sociais (CadÚnico) e na tarifa social de energia elétrica poderão parcelar suas dívidas com a empresa em até 36 vezes, sem juros. Débitos vencidos há 180 dias que forem quitados à vista terão desconto de 10% no total.

A Enel informa que as negociações acontecem conforme a situação de cada devedor, mas há incidência de encargos e juros de parcelamento. Os valores negociados vão ser incorporados às contas mensais dos clientes.

Desta segunda-feira até 23 de março, o interessado em negociar as dívidas com a Enel poderá tratar de seu caso pessoalmente, na tenda de atendimento no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. A iniciativa faz parte do Feirão Limpa Nome da Serasa.

Por Agência Brasil

Governo deve aumentar percentual de etanol na gasolina para 30% ainda em 2025, diz ministro

ECONOMIA 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira — Foto: Reprodução/ TV Câmara

Alexandre Silveira, de Minas e Energia, afirma que o aumento da mistura deve baratear a gasolina vendida aos consumidores.

O governo deve aumentar o percentual de etanol anidro na gasolina para 30% ainda em 2025. A informação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista exclusiva à TV Globo e ao g1.

“Acho que nós temos oferta para chegar no E30 [30% de etanol] rapidamente, ainda neste ano”, declarou.

Silveira afirma que o aumento da mistura deve baratear a gasolina vendida aos consumidores.

“O etanol é bem mais barato que a gasolina, então à medida que você aumenta, não tenha nenhuma dúvida nem na questão da sustentabilidade, nem na questão econômica porque ele diminui o preço [da gasolina]”, declarou.

Para o ministro, o aumento da mistura também deve tornar o Brasil independente das importações de gasolina, uma vez que menos combustível fóssil seria usado para compor a gasolina comum –vendida nos postos com a adição do etanol.

Segundo Silveira, ao se tornar autossuficiente na produção de gasolina, o país poderá rediscutir o modelo de precificação do combustível.

Atualmente, os combustíveis fósseis vendidos pela Petrobras levam em conta diversos fatores. Entre eles, o preço do mercado internacional, em dólar.

Estudos de viabilidade

A pasta concluiu estudos que comprovam a viabilidade técnica da mistura, elaborados pelo Instituto Mauá.

Hoje, o etanol anidro responde por 27% da gasolina vendida nos postos de combustíveis. Mas a lei do combustível do futuro, sancionada no ano passado, permite a adição de até 30% do biocombustível –patamar nunca praticado no Brasil.

“Passou com 10 [os estudos]. Aumenta a octanagem da gasolina, é extremamente seguro, não cria nenhum problema para os motores”, declarou.

Silveira disse que o combustível com 30% de etanol anidro não será um problema para os veículos flex, que já rodam com 100% de etanol hidratado.

“Agora, nós testamos na amostragem de 17% dos veículos, que são veículos que rodam a gasolina, veículos importados e nacionalizados. E o teste foi aprovado com participação ampla da indústria automobilística nacional, nos dando completa segurança na maior participação do etanol brasileiro na nossa gasolina”, completou.

Os estudos de viabilidade serão encaminhados para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora o presidente da República. É o CNPE que deve decidir sobre o início da implementação da mistura, previsto para ainda este ano.

Por Delis Ortiz, Lais Carregosa, TV Globo e g1 — Brasília

Governo aprova isenção do imposto de importação zero para alimentos, que começa a valer nesta sexta. Veja lista de produtos

ECONOMIA 

Governo divulga lista dos produtos com imposto de importação zerado. Agência O Globo

Decisão já foi anunciada na semana passada, mas precisava ser oficializada

Começa a valer a partir desta sexta-feira (14) a isenção do imposto de importação para diversos alimentos. A medida foi oficializada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). O anúncio já havia sido feito na semana passada, mas era necessário ajustar as normas para a aplicação da nova alíquota.

Na última quinta-feira, o vice-presidente e chefe do Mdic, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo zeraria o imposto de importação de diversos alimentos para aumentar a oferta e reduzir preços. Novamente, Alckmin veio à público hoje falar do detalhamento.

— hoje entra em vigor a isenção do imposto de importação sobre alimentos — afirmou. — Por quanto tempo? Por quanto foi necessário.

Agora, o governo divulgou a lista detalhada dos produtos que terão suas alíquotas zeradas. Com isso, fica claro exatamente quais categorias entram nesse pacote, como tipos de café e açúcar.

De acordo com Alckmin, o impacto das medidas é de R$ 650 milhões em um ano. Não há prazo de duração das medidas.

— Como a gente espera que seja em menos tempo, o impacto vai ser menor.

Na avaliação da Camex, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

veja as categorias:

  • Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
  • Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
  • Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
  • Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
  • Com a aprovação da medida na reunião da Camex, a redução dos tributos passa a valer imediatamente após a publicação da resolução correspondente. Não há necessidade de um prazo adicional para implementação, bastando a publicação oficial para que o corte do imposto entre em vigor

     

    Além da zeragem dos impostos, serão adotadas outras medidas como um estímulo à produção de alimentos da cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento de estoques reguladores.

    Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)

  • Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
  • Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
  • Oleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
  • Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
  • Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados (de 32% para 0%)
  • Em relação à sardinha, a Camex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 toneladas
  • A Câmara também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, do código NCM 1511.90.00, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%

No caso das carnes, por exemplo, serão afetadas aquelas classificadas como “carnes desossadas de bovinos e congeladas”, sem contar carnes de porco, frango ou ossos. No café, vale o torrado e não torrado, sem contar descafeinado, por exemplo.

Com a aprovação da medida na reunião da Camex, a redução dos tributos passa a valer imediatamente após a publicação da resolução correspondente. Não há necessidade de um prazo adicional para implementação, bastando a publicação oficial para que o corte do imposto entre em vigor.

Além da zeragem dos impostos, serão adotadas outras medidas como um estímulo à produção de alimentos da cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento de estoques reguladores.

Por Bruna Lessa — Brasília

Governo vai liberar ‘dinheiro esquecido’ no Fundo PIS/Pasep; saiba consultar

ECONOMIA

Valor faz parte das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep

Por R7

Nova plataforma permite verificar e sacar valor do extinto Fundo PIS/Pasep de quem trabalhou entre 1971 e 1988

O Ministério da Fazenda lançou a plataforma do REPIS Cidadão, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep. Agora é possível consultar valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), extinto em 2020.

Os valores, que vão começar a ser liberados em 28 de março, fazem parte das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. Não tem nada a ver com o abono salarial PIS/Pasep (veja abaixo).

O total a ser resgatado varia de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.

Para a consulta, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, e verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros. As informações podem ser acessadas pelo trabalhador ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento.

O sistema exige conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, para segurança aos usuários e respeito aos requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além da nova plataforma, a consulta também pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS.

A nova plataforma é parecida com o Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.

Diferença do abono salarial

Importante ressaltar, nesse contexto, que não há ligação alguma com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial 2025 é benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época), informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Histórico 

Segundo o Tesouro Nacional, o Fundo PIS/Pasep era resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esta unificação foi estabelecida por lei, com vigência a partir de julho de 1976.

Desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS/Pasep não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições. Os recursos passaram a ser alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto e o patrimônio do trabalhador incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços

ECONOMIA 

Foto Cadú Gomes/VPR

Por Agência Brasil 

Entre os produtos estão azeite, café, milho e carnes 

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

>> Os alimentos que terão os tributos zerados são:

  • Azeite: (hoje 9%)
  • Milho: (hoje 7,2%)
  • Entre produtos da lista estão azeite, café, milho e carnesÓleo de girassol: (hoje até 9%)
  • Sardinha: (hoje 32%)
  • Biscoitos: (hoje 16,2%)
  • Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
  • Café: (hoje 9%)
  • Carnes: (hoje até 10,8%)
  • Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas 

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança

ECONOMIA 

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada – Foto: Marcelo Casal Jr.

Por Agência Brasil 

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos por PFs ou PJs

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

De acordo com o BC, as inconsistências estão distribuídas da seguinte forma:

  • 4,5 milhões: grafia inconsistente
  • 3,5 milhões: titulares falecidos
  • 0,03 milhão: suspenso
  • 0,02 milhão: cancelado
  • 0,001 milhão: nulos

“No banco você só pode abrir uma conta com CPF e CNPJ válido; por falhas nesse processo os bancos deixam passar nomes diferentes do CPF e do CNPJ”, disse. “Meu nome é Breno e vamos dizer que o banco registre, na minha conta, o nome Bruno, isso é um problema e o próprio banco tem mecanismos para resolver”, explicou.

Além dos problemas com grafia de nomes, o Banco Central também identificou irregularidades envolvendo CPFs de pessoas falecidas e que ainda constam da base de dados cadastrais dos bancos. Na avaliação do BC, a medida vai ajudar a resolver esse problema cadastral, já que esses CPFs têm sido usados para aplicar golpes.

O diretor do BC reiterou que a medida não é voltada para questões fiscais, mas para erros ou inconsistências cadastrais e foi tomada após o BC identificar a utilização de chaves Pix vinculadas a nomes e CPFs que não correspondiam ao registrado nas bases da Receita Federal.

“O que a gente quer impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está [registrado] na Receita Federal. Um exemplo é o fraudador que registra, por exemplo, o nome de pagamentos IPVA com o CPF e outro nome cadastrado na Receita”, disse Lobo durante entrevista, em Brasília, para explicar as mudanças. “Essa é a fraude que a gente está querendo impedir”, reiterou.

Empresas 

Em relação a empresas, a norma diz que o CNPJ com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central.

Atualmente, o BC tem registradas 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs. Desse total, 95% estão com a situação regular, o restante – cerca de 2 milhões – apresenta problemas na comparação com a base de dados da Receita. Desse total, 59% estão com o CNPJ inapto, 39% na situação de CNPJ baixado, quando a empresa encerra suas atividades, e 2% estão com o CNPJ suspenso.

Entre os problemas encontrados pelo BC estão CNPJ sem validade, não cumprimento de obrigações legais, indícios de fraude e mais de dois anos sem apresentar demonstrativos ou declaração contábil, o que, na avaliação da autoridade monetária, configuraria uma situação que beira a fraude.

Questionado se as regras de suspensão poderiam afetar diretamente microempreendedores individuais (MEIs), que, muitas vezes, por não contar com estrutura contábil adequada acabam atrasando a entrega de declarações e ficam com pendências fiscais junto à Receita Federal, Lobo disse que o BC está trabalhando com o órgão para minimizar a situação.

“A gente vai acompanhar junto à Receita Federal a situação do MEI para que isso não aconteça. Operacionalmente, ainda não desenhamos a forma, mas conversamos com a Receita para poder operacionalizar e não permitir que situações fiscais interfiram no uso do Pix por parte dos MEIs”, acentuou.

Sem data para vigorar 

As novas regras ainda não têm data para entrar em vigor. Breno Lobo esclareceu ainda que toda chave Pix contém informações que ficam vinculadas à chave, como CPF, CNPJ, nome do titular, nome fantasia, data de abertura da conta na qual a chave está vinculada e data de criação da chave, por exemplo.

A estimativa do BC é que – dentro de 30 dias – os bancos já tenham limpado as informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados.

“A gente quer evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes. {Pretendemos] dificultar a vida dos fraudadores e dos golpistas na hora da aplicação de golpes”, finalizou.

INSS: pagamentos de aposentados e pensionistas começam nesta 5ª

ECONOMIA 

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Segundo o INSS, o total investido na folha de fevereiro totalizou R$ 82,2 bilhões. A antecipação deve beneficiar 15,2 bilhões de pessoas 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a antecipação da folha de fevereiro para aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (6/3). Segundo o INSS, o pagamento beneficiará 15,2 milhões de pessoas.

Os primeiros repasses serão para os beneficiários com cartões finais 3, 4, 8 e 9. Na sexta-feira (7/3), recebem aqueles com finais 5 e 0.

Para conferir o final do benefício, basta verificar o número que vem antes do dígito verificador no cartão. Por exemplo, para o benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3 — antes do hífen.

Beneficiários do INSS

Atualmente, o INSS paga 40,6 milhões de benefícios, dos quais 25,4 milhões de pessoas terão os pagamentos creditados nesses dois dias. O total investido na folha de fevereiro totalizou R$ 82,2 bilhões.

De acordo com dados da folha de janeiro (paga em fevereiro), 28,5 milhões de pessoas — cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas — ganham o salário-mínimo (R$ 1.518).

Outros 12,2 milhões recebem acima do piso nacional. Entre eles, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social.

Como consultar 

Os segurados que têm acesso à internet podem acessar o site Meu INSS e conferir quanto vão receber. Após fazer o login, clique no serviço “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Por Mariana Andrade

Carnaval do Recife bate recorde de público com 3,5 milhões de foliões, diz prefeitura

PERNAMBUCO 

Galo da Madrugada 2025 — Foto: Alexandre Gondim/g1

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (5), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), descartou ainda a movimentação de R$ 2,7 bilhões.

O carnaval do Recife bateu recorde de foliões este ano. Foram 3,5 milhões de pessoas que passaram pelos 50 polos espalhados pela cidade, de acordo com a prefeitura. Os números também foram expressivos na economia, com R$ 2,7 bilhões circulando no município, uma taxa de ocupação hoteleira de 97% e 58 mil empregos temporários gerados no período.

“Atingimos a movimentação econômica prevista, superamos também os 50 mil postos de trabalho formais e informais durante a festa e, o mais importante, a satisfação das pessoas que aqui vieram”, destacou o prefeito João Campos (PSB), em entrevista coletiva nesta quarta-feira (5).

A avaliação mencionada por João Campos se baseia em uma pesquisa realizada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, que revelou que 96% dos foliões que participaram do carnaval do Recife 2025 ficaram satisfeitos com a festa.

Ainda de acordo com o balanço da prefeitura, que foi apresentado no Museu da Cidade do Recife, no bairro de São José, a área de limpeza foi responsável por recolher 600 toneladas de lixo e 28 toneladas de material reciclável, com 1.200 pessoas por dia envolvidas na operação de limpeza.

Já o Expresso da Folia, que este ano passou a funcionar a partir da sexta-feira (28), foi responsável por transportar 41,5 mil pessoas para o Bairro do Recife.

O Samu atendeu mais de 1,4 mil pessoas e a Secretaria da Mulher distribuiu 24 mil manuais de “Como Não Ser um Babaca” – campanha educativa que busca prevenir casos de assédio e importunação sexual.

Também foram instaladas 498 câmeras de monitoramento em toda a cidade, ao longo do percurso do Galo da Madrugada, no Bairro do Recife e nos polos descentralizados.

A festa continua 

Mesmo com o encerramento oficial do carnaval, o Marco Zero – polo principal da folia – ainda tem programação marcada para os próximos dias.

Nesta quinta (6) haverá a gravação do show do padre Fábio de Melo, e na sexta-feira (7), o festival Recife Capital do Brega. Esse último vai reunir nomes como Anderson Neiff, Valquíria Santana, Michelle Melo, Dany Miller, Conde Só Brega, Labaredas, Walter de Afogados e Sheldon.

Ao comentar sobre o carnaval do próximo ano, o prefeito João Campos destacou que, por este carnaval ter sido maior, falta menos de um ano para o próximo: exatos 344 dias.

“Temos a certeza de que o Recife se consagra, ano a ano, fazendo um carnaval de rua, justo e democrático, um carnaval que mistura muitas culturas e diversas linguagens, apresentando a força cultural do Recife e de Pernambuco, e recebendo também manifestações de todo o Brasil”, complementou o prefeito.

Por Mariane Monteiro, g1 PE

Emendas parlamentares: STF já formou maioria para homologar plano aprovado por Dino

ECONOMIA

Foto: Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal
Foto: Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal

Decisão deve sair até as 23h56 desta quarta-feira (5)

Já tem maioria formada no Supremo Tribunal Federal para aprovar o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (26), que trata das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, relator da proposta, já havia aprovado o plano em caráter liminar, que está em vigor desde então. No entanto, para ter caráter definitivo, o documento precisa ser referendado pela Corte.

A votação deve ser concluída antes da meia-noite desta quarta (5) em plenário virtual no STF. Até agora, sete ministros acompanharam o voto do relator, o que já é suficiente para aprovar o documento.

Emendas parlamentares: ministro Flávio Dino homologa plano e libera pagamentos

Principais pontos

O plano de trabalho, elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Congresso, garante mais transparência, rastreabilidade e melhor acompanhamento dos valores destinados a todos os tipos de emendas parlamentares. O principal ponto do documento está na identificação nominal do parlamentar que solicitou a emenda e a destinação que dará à ela.

Essas melhorias já foram implementadas no Portal da Transparência, como a incorporação de mais filtros de detalhamento, integração de dados da emenda com a relação de convênios associados e melhor detalhamento de repasses nacionais, com filtros que mostram onde os recursos serão aplicados.

Exceção

Entre os questionamentos do STF que constam no documento, estão as emendas pagas às organizações não-governamentais (ONGs). Por uma decisão específica, tomada em janeiro deste ano a partir de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), seguem suspensas as emendas destinadas a 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não apresentaram informações sobre onde os valores recebidos por meio de emendas foram aplicados.

Por Lívia Braz/Brasil 61

Produtores dizem ao governo Lula que preço dos alimentos deve cair com colheita da safra

ECONOMIA

Balcão de carnes em supermercado de São Paulo
Balcão de carnes em supermercado de São Paulo — Foto: Victor Moriyama/Bloomberg

Por Agência O Globo

Carne bovina tende a ser beneficiada com ração mais barata

Em reuniões realizadas na semana passada com representantes do setor privado, para discutir formas de reduzir os valores cobrados pelos alimentos e, com isso, evitar novas altas na inflação, o governo ouviu um cenário mais otimista: com a colheita da safra de grãos, a tendência é de queda nos preços.

No caso da carne bovina, a cotação do produto, que havia ficado 15% mais barato em fevereiro, ante dezembro, pode ter uma nova queda de 10%. Foi o que informaram representantes dos produtores que estiveram reunidos com os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, na quinta-feira passada.

Usados como ração para animais, o aumento da produção de milho e soja fará com que as carnes em geral, incluindo suína e de frango, ficarão mais baratas, segundo relatos feitos ao GLOBO sobre as reuniões. Matéria-prima para o óleo de cozinha, a ampliação da oferta de soja vai se refletir no preço do produto nas gôndolas dos supermercados, espera o governo.

A alta da inflação preocupa o governo. O preço dos alimentos mais alto é apontado como uma das causas da queda de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), este ano a safra de grãos, que já começou a ser colhida, será recorde, com um volume de 325,7 milhões de toneladas. A ideia é que a estatal pudesse intervir no mercado, para evitar o desabastecimento e alta de preços, mas quase não há estoques reguladores disponíveis.

Entre as medidas para forçar a queda de preços no mercado interno, uma delas é a redução das tarifas de importação de produtos como milho e etanol. Mas, se as altas pararem, os estudos serão suspensos.

A prévia da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), mostra que a inflação de alimentos teve um recuo na primeira quinzena de fevereiro. Entre as quedas registradas, estão a batata-inglesa (8,17%), o arroz (1,49%) e as frutas (1,18%). Apesar desse cenário, o governo decidiu “não baixar a guarda”, conforme um ministro de Estado.

Um novo encontro entre governo e setor privado, desta vez ligado ao varejo, deve acontecer nesta quinta-feira. A expectativa é que a reunião — anteriormente prevista para acontecer com a presença de Lula — seja comandada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Estarão presentes representantes dos setores de etanol, soja, milho e carnes.

No caso do etanol, conforme publicou O Globo no último sábado, a queda da tarifa pode ser usada em uma negociação com os Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, anunciou uma tarifa adicional de 25% às importações de aço e alumínio e ameaçou subir as alíquotas de produtos que têm imposto maior do que o cobrado pelo governo americano. Um deles é o etanol, tributado em 18% quando chega ao Brasil e em apenas 2,5% se for exportado para os EUA.

Auxílio: Ajuste no vale gás deve ser enviado ao Congresso após carnaval, e entra no radar do TCU

ECONOMIA

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de "vale gás" para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de “vale gás” para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025 – Foto/Reprodução/JC

Por Estadão Conteúdo

Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União

A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast.

O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.

O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.

Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast.

Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.

Ampliação do auxílio

Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025.Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas.

Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.

Projeto de Lei

O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal.

Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.

O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.

INSS antecipa pagamento de aposentados e pensionistas em março

ECONOMIA 

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Benefício dos dias 10, 11 e 12 serão pagos em 6 e 7 de março 

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

Por Agência Brasil

Entenda como funcionará Pix por aproximação

ECONOMIA

Brasília (DF), 16/01/2025 - Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Oferta da ferramenta será obrigatória a partir desta sexta (28)

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.

Como habilitar o celular e o Google Pay

•    Habilitar a tecnologia NFC no celular, na abas “Configurações” e, em seguida, “Conexões” ou “Dispositivos conectados;

•    Abrir o aplicativo Carteira do Google;

•    Clicar em “Adicionar à carteira”, na parte inferior do aplicativo;

•    Clicar em “Cartão de pagamento”;

•    Clicar em “Novo cartão de débito ou de crédito”;

•    Seguir as demais instruções.

Como usar o Pix por aproximação com carteira digital

•    Com a conta bancária associada ao Google Pay, pedir o pagamento via Pix ao estabelecimento com maquinhas que ofereçam a tecnologia;

•    Aproximar o celular desbloqueado do Código QR exibido na maquininha;

•    Confirmar a transação na tela do celular;

•    Confirmar a proteção cadastrada no celular – impressão digital, reconhecimento facial, senha do celular ou chave de segurança;

•    Transação concluída.

Como usar o Pix por aproximação no aplicativo do banco

•    Abrir o aplicativo do banco e escolher a opção “Pix por aproximação”;

•    Aproximar o celular do Código QR exibido na maquininha;

•    Seguir as demais instruções do aplicativo;

•    Procedimento pode variar conforme a instituição financeira. No Banco do Brasil, o aplicativo pedirá a senha bancária para transações acima de R$ 200.

Da Agência Brasil

FPM: terceira parcela de fevereiro é 600% maior do que no mesmo período do ano passado

MUNICÍPIOS

Imagem: Brasil 61
Imagem: Brasil 61

Ao todo, os municípios brasileiros vão partilhar R$ 27,6 bilhões neste decêndio, transferidos nesta sexta-feira (28)

Os recursos referentes ao terceiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repassados às prefeituras nesta sexta-feira (28). Desta vez, o montante é de R$ 27.609.616.536,60 – quantia significativamente maior do que a repassada no mesmo período do ano passado, quando o valor foi de R$ 3.863.786.119,34. O aumento é superior a 600%.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, entre os fatores que contribuíram para esse expressivo salto, está o aumento arrecadatório, sobretudo em cima de alguns combustíveis. Lima também aponta outros possíveis motivos, mas afirma que ainda não há como avaliar se essa elevação será uma tendência para os próximos meses.

“Este mês de fevereiro pode significar um novo marco nos repasses do FPM. Isso se deve principalmente a um esforço arrecadatório do governo, que voltou a taxar alguns combustíveis que estavam isentos e também agora, com a entrada em vigor da taxação dos fundos exclusivos. Durante os próximos meses vamos poder ter maiores detalhes, principalmente quando sair, agora no início do próximo mês, o relatório de receitas e despesas da União”, destaca.

Na região Norte do país, o Pará recebe a maior parcela, que será dividida entre os municípios do estado, com um total de R$ 785.964.941,84. Já no Sul do Brasil, o destaque é para o Rio Grande do Sul, que conta com R$ 1.741.656.135,99. No Centro-Oeste, as prefeituras de Goiás partilham a maior parcela, de R$ 890.210.018,80. Já no Nordeste, a maior quantia é destinada aos municípios baianos, que recebem R$ 2.211.212.221,80.

Já no Sudeste brasileiro, o maior valor é destinado ao estado de São Paulo. Neste caso, também se trata da maior parcela de todo o país. O montante chega a R$ 3.402.158.553,03. Na unidade da federação, as maiores parcelas serão enviadas a municípios como Taubaté, Taboão da Serra e Suzano, que contam com R$ 14.852.089,14, cada.

Fonte: Brasil 61

Preço dos alimentos deve ter alívio em 2025, apontam projeções

ECONOMIA

A expectativa é de que haja uma queda nos preços da carne, dos alimentos in natura e de derivados de soja e leite – (crédito: Adriano Gadini por Pixabay)

Clima e safra recorde vão contribuir arrefecimento de itens básicos. Tarifaço de Trump ainda pode ter efeito positivo no mercado doméstico, aumentando a oferta e reduzindo custos para o brasileiro 

O preço dos alimentos deve pesar um pouco menos no consumo das famílias em 2025. As perspectivas indicam uma desaceleração na inflação alimentar, embora os preços ainda devam permanecer elevados. De acordo com as projeções, a inflação dos alimentos deve ficar em torno de 6% neste ano, ante uma expectativa de cerca de 5% para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede o índice geral de inflação do país.

As estimativas da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda apontam que o índice de inflação geral continuará estável neste ano. Apesar de permanecer distante da meta, que é de 3%, com intervalo de tolerância de até 4,5%, a expectativa é de uma desaceleração dos preços dos alimentos.

O levantamento destaca um arrefecimento no preço das carnes, e de alimentos in natura, que foram bastante impactados por eventos climáticos extremos no ano passado. “Os preços de carnes tendem a desacelerar até o final do ano, menos impactados pela reversão no ciclo de abate do gado e pelo avanço das exportações”, aponta o documento, que contém perspectivas para o ano.

“O cenário também deverá ser mais favorável para o arroz, feijão, alimentos in natura e derivados de soja e leite, refletindo as boas perspectivas para o clima e para a produção agrícola em 2025. Em contrapartida, os preços de trigo e derivados tendem a subir, impactados pela baixa colheita em 2024”, projeta a pasta.

Fatores climáticos adversos, como calor extremo e secas, impactaram negativamente a produção agrícola em 2024, afetando itens como café e alimentos in natura. “Para 2025, espera-se uma melhora nas condições climáticas, o que pode favorecer a recuperação dessas safras e contribuir para a estabilização ou redução dos preços desses produtos”, avaliou o economista Otto Nogami, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a safra brasileira deve atingir 325,3 milhões de toneladas, um recorde histórico e 11,1% superior à de 2024. “Isso indica que, para grãos como soja, milho e algodão, a maior oferta pode ajudar a reduzir os preços domésticos ou, pelo menos, conter novas altas, dependendo da demanda externa e da taxa de câmbio”, destaca o economista.

De acordo com ele, o clima beneficiou as lavouras desde outubro, favorecendo uma produção robusta. “No entanto, a Região Sul, especialmente o Rio Grande do Sul, enfrenta secas, o que pode impactar a colheita de algumas culturas, como arroz e trigo, e pressionar os preços desses produtos no mercado interno”, diz.

A expectativa é de que alguns produtos possam apresentar redução de preços em 2025, como óleo de soja e leite, devido ao aumento da produção e à melhora nas condições de oferta. Por outro lado, itens como café e laranja podem continuar com preços elevados, influenciados por fatores como exportações aquecidas e desafios específicos em suas cadeias produtivas.

Tarifaço

A conjuntura mais otimista para o preço dos alimentos ao longo deste ano se soma aos possíveis impactos de tarifas impostas sobre importações brasileiras pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A avaliação do professor do Insper é de que isso também possa favorecer o mercado doméstico. “A política tarifária de Trump pode atingir produtos agrícolas exportados pelo Brasil para os EUA, como soja, carne bovina e suco de laranja, o que pode levar a um redirecionamento da produção para o mercado interno, aumentando a oferta e reduzindo os preços domésticos desses itens”, afirma Nogami.

Além da taxação de 25% sobre o aço, Trump instruiu, ainda, que sua equipe elabore planos para impor tarifas recíprocas a países que cobram taxas de importação de produtos americanos, produto por produto. Não se trata de uma alíquota específica, mas uma orientação geral de reciprocidade aos países que impõem barreiras ao comércio com os EUA.

As tarifas recíprocas podem impactar o comércio internacional, afetando setores estratégicos do Brasil, como siderurgia, agronegócio e manufatura. “Se os EUA elevarem tarifas sobre a soja brasileira, por exemplo, os produtores podem vender mais internamente, reduzindo os custos da ração animal e impactando os preços da carne suína e de frango”, ressalta o economista.

Conjuntura

A inflação dos alimentos tem crescido acima da inflação geral no Brasil. Alguns dos motivos atribuídos a esse cenário são a desvalorização cambial, já que o dólar em alta favorece a exportação, o que desabastece o mercado interno e aumenta os preços; além dos eventos climáticos, que exerceram forte impacto sobre a produção.

Segundo a subsecretária de Política Macroeconômica da Fazenda, Raquel Nadal, o forte crescimento das exportações em 2024 levou a uma alta de mais de 19% no preço das carnes bovinas no IPCA.

Ela afirmou, ainda, que, se não fosse esse componente, a inflação poderia ter encerrado o ano passado dentro da meta. “A alta foi tão relevante que excluindo carnes bovinas do índice de inflação teríamos uma inflação de alimentos em cerca de 6,2%, ao invés de 8,2%. Nesse cenário, a inflação cheia teria fechado em 2024 dentro da meta, em 4,5%. Isso sem contar os impactos indiretos que a alta dos preços da carne exerceu em outros itens da inflação, como na inflação fora do domicílio”, destaca.

Outro fator apontado pela indústria é o aumento do custo de produção. De acordo com o balanço da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), os custos da produção industrial tiveram alta de 9,3% no ano passado, enquanto a inflação dos alimentos industrializados subiu 7,7%.

As commodities agrícolas que registraram maior valorização no último ano foram o cacau, café, leite, seguido por milho e trigo. O presidente executivo da Abia, João Dornellas, destaca a melhora das perspectivas para este ano, com uma safra recorde e menos pressões inflacionárias. “Temos um cenário de inflação menor, dólar em baixa, a expectativa é de uma melhora nos preços. Alguns devem seguir pressionados, como café e cacau, por restrição de oferta”, afirma o executivo.

As informações são do Correio Brasiliense

Com novo Cadastro Único, governo quer fechar o cerco a fraudes e melhorar serviços

ECONOMIA 

Foto/Reprodução

Cadastro Único, que é a porta de entrada para programas importantes como o Bolsa Família e o BPC, terá interligação com outras bases de dados do governo federal e atualização mais frequente 

O governo federal anunciou nesta semana a atualização do Cadastro Único, que é a porta de entrada para 41 programas, entre eles o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de possibilitar melhores serviços para a população e também fechar o cerco a fraudes.

O cadastro conta com mais de 40 milhões de famílias, cerca de 94 milhões de pessoas. Ele abrange quase metade de toda a população brasileira, estimada em 212 milhões de cidadãos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (posição de agosto do ano passado).

As mudanças, que entram em vigor em março, permitirão, por exemplo, a ligação automática do Cadastro Único — que reúne os programas de proteção social do governo — com as bases de dados nacionais.

Esses bancos de dados trazem informações biométricas (foto e digital), de CPFs, da renda, vínculos de emprego, benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros.

Isso permitirá uma checagem dinâmica da situação dos cidadãos, evitando que as pessoas tenham de frequentemente atualizar suas informações em programas separados, além de possibilitar uma oferta direcionada de serviços e uma fiscalização mais ágil.

“A gente quer chegar cada vez mais em uma plataforma integrada, na qual boa parte das informações já seja conhecida e que já possa indicar automaticamente os direitos [dos cidadãos]. Temos um caminho pela frente, mas temos hoje condições de trilhar esse caminho”, explicou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Haddad: 1º passo para conter inflação de alimentos é Plano Safra maior

ECONOMIA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Vamos fazer Planos cada vez mais robustos, maiores e melhores”, disse

Em entrevista nesta sexta-feira (21) ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a primeira providência do governo federal para conter a inflação de alimentos é a expansão do Plano Safra, que apóia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.

“A primeira providência é a seguinte: vamos fazer planos safras cada vez mais robustos, maiores e melhores. E o governo [do presidente] Lula vai para o seu terceiro ano preparando um terceiro grande plano. Nós batemos dois recordes em 2023 e 2024 e queremos fazer o mesmo em 2025. Assim que o orçamento for aprovado, vamos lançar o Plano Safra para a próxima colheita e quero crer que o Brasil tem todas as condições de continuar ampliando a produção de forma adequada, sem desmatamento, que caiu vertiginosamente no país”, disse.

De acordo com o ministro, os problemas causados pela seca e as enchentes em 2024, além da manutenção dos juros americanos em patamares elevados e que impactaram o valor do dólar em todo o mundo, contribuíram para a alta da inflação no Brasil. Esses problemas, ressaltou, precisam ser contornados pelo atual governo.

“Tivemos episódios que precisam ser contornados. Tivemos problema de seca e inundação no ano passado, isso afetou. Tivemos a manutenção dos juros americanos em patamares muito elevados, o que faz com que o dólar fique muito forte no mundo inteiro. E quando o dólar está muito forte, ele causa inflação no mundo inteiro”, disse.

Durante a entrevista aos jornalistas Leandro Demori e Deborah Magagna, do ICL Notícias, Haddad ressaltou que a expectativa parea este ano é de que haja grande safra, talvez recorde, o que deve ajudar a baixar o preço dos alimentos. “Provavelmente vamos colher uma grande safra a partir do final deste mês, começo de março. Uma grande safra, se não for a maior vai ser uma das maiores. E é assim que vamos continuar exportando muito alimento e garantindo o abastecimento interno”, garantiu.

Essa safra recorde, aliada à queda do dólar, disse o ministro, deve ajudar na queda do preço dos alimentos. “Com a queda do dólar, que começou a baixar para patamares mais aderentes aos fundamentos da economia brasileira, e com a safra que vai entrar a partir do final do mês, acreditamos que esses preços vão se estabilizar num patamar mais adequado”.

Outra medida necessária para ajudar na queda dos preços dos alimentos, disse Haddad, vem sendo tomada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro: a expansão das produções de determinada cultura agrícola para outras regiões do país. “Ele tem feito vários instrumentos novos sobre a produção de alimentos pelo território nacional. Esse é o caso do arroz, por exemplo, que tá muito concentrado numa região e agora há uma tentativa de espalhar as culturas por vários estados. Estamos num período de crise climática. Vamos ter que lidar hoje com a questão da mudança climática, diversificando as culturas pelo território”, acrescentou.

Orçamento

Na entrevista, Haddad criticou a demora do Congresso na aprovação do orçamento. Para ele, o orçamento precisa ser aprovado o quanto antes para que o governo possa continuar subsidiando os produtores rurais. Hoje de manhã, o Ministério da Fazenda disse ter encaminhado ofício para o Tribunal de Contas da União buscando “respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”.

Segundo o ministro, os juros altos acabam tornando as políticas públicas de subsídio aos pequenos e médios produtores rurais ainda mais importantes para garantir a safra. “Em geral, a gente compensa o aumento da Selic para não comprometer a produção”, explicou.

Sem a aprovação do orçamento, disse o ministro, esse subsídio ao pequeno ou médio produtor se torna difícil de ser feito. “O orçamento não foi aprovado ainda. Eu, inclusive, mandei para uma das lideranças da FPA [Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária] um comunicado, dizendo que nós estamos oficiando o TCU hoje sobre esse problema da não aprovação do orçamento. Não queremos nenhuma descontinuidade das linhas de crédito [do Plano Safra]”, afirmou.

Quero crer que, aprovado o orçamento, um orçamento equilibrado, vamos ter, no médio prazo, taxas de juros menores e com sustentabilidade fiscal, sem penalizar a população que depende do Estado, inclusive os produtores que também dependem do Estado para continuar produzindo alimentos baratos”.

Governo anterior 

Durante a entrevista, Haddad criticou a atuação do governo anterior durante o ano eleitoral. Para ele, o medo de perder as eleições em 2022 resultou em uso de recursos públicos sem controle para tentar ganhar.

De acordo com o ministro, isso levou a uma perda de controle sobre os gastos. Ao contrário do que, segundo ele, vem sendo feito pelo atual governo, que está melhorando a gestão de programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“Não tem nada a ver com corte, tem a ver com racionalidade e responsabilidade de garantir que isso vai ter vida longa, não vai acabar em um governo, vai virar política de Estado e ninguém vai depois relar a mão para tirar um direito social garantido por lei”, disse.

Por Agência Brasil

Carnaval vai alterar calendário de pagamentos do INSS: confira as novas datas

ECONOMIA 

Foto/ Reprodução

Por Diário do Comércio

Devido ao Carnaval, que ocorre entre os dias 1 e 4 de março, várias instituições bancárias precisaram se adaptar para que os pagamentos e recebimentos não sejam afetados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a alteração no calendário de pagamentos referente ao mês de fevereiro de 2025, para que os beneficiários tenham acesso ao dinheiro.

Durante a pausa do dias de folia, o INSS precisou readequar as datas para garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado. Esse ajuste foi direcionado para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo quanto aqueles que possuem pagamentos acima desse valor. Dessa forma, todos os pagamentos de até um salário mínimo devem começar no dia 24 de fevereiro e seguir até 12 março. Quem recebe acima desse valor, os valores serão pagos entre os dias 6 e 12 de março. A distribuição segue o critério do penúltimo dígito do Número de Benefício (NB), método utilizado há anos pelo INSS para organizar os repasses.

Confira abaixo o calendário atualizado do INSS

Para beneficiários que recebem até um salário mínimo:

  • Final 1: 24 de fevereiro
  • Final 2: 25 de fevereiro
  • Final 3: 26 de fevereiro
  • Final 4: 27 de fevereiro
  • Final 5: 28 de fevereiro
  • Final 6: 6 de março
  • Final 7: 7 de março
  • Final 8: 10 de março
  • Final 9: 11 de março
  • Final 0: 12 de março

Para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo:

  • Finais 1 e 6: 6 de março
  • Finais 2 e 7: 7 de março
  • Finais 3 e 8: 10 de março
  • Finais 4 e 9: 11 de março
  • Finais 5 e 0: 12 de março

Preço do etanol sobe em 17 Estados e no DF, cai em 8 e fica estável em Pernambuco, diz ANP

ECONOMIA

Duas bombas de combustível azuis
Foto/Reprodução

Por redação Jovem Pam

Preço médio do combustível subiu 0,46% em relação à semana anterior, alcançando R$ 4,39 por litro

Na última semana, os preços do etanol hidratado apresentaram variações em diversas regiões do Brasil, conforme dados divulgados pela ANP. O levantamento revelou que, em 17 Estados e no Distrito Federal, houve um aumento nos preços, enquanto em 8 Estados os valores caíram. Em Pernambuco, os preços permaneceram inalterados. O preço médio do etanol subiu 0,46% em relação à semana anterior, alcançando R$ 4,39 por litro. Em São Paulo, o aumento foi de 0,24%, com o litro passando de R$ 4,18 para R$ 4,19. O Amazonas registrou a maior alta percentual, com um aumento de 8,82%, elevando o preço do litro para R$ 5,43.

Na última semana, os preços do etanol hidratado apresentaram variações em diversas regiões do Brasil, conforme dados divulgados pela ANP. O levantamento revelou que, em 17 Estados e no Distrito Federal, houve um aumento nos preços, enquanto em 8 Estados os valores caíram. Em Pernambuco, os preços permaneceram inalterados. O preço médio do etanol subiu 0,46% em relação à semana anterior, alcançando R$ 4,39 por litro. Em São Paulo, o aumento foi de 0,24%, com o litro passando de R$ 4,18 para R$ 4,19. O Amazonas registrou a maior alta percentual, com um aumento de 8,82%, elevando o preço do litro para R$ 5,43.

Por outro lado, a maior redução foi observada em Rondônia, onde o preço caiu 2,97%, resultando em um valor de R$ 5,23 por litro. Os preços do etanol variaram significativamente entre os Estados. O menor preço registrado foi de R$ 3,39 por litro em São Paulo, enquanto o valor mais alto foi encontrado em Pernambuco, a R$ 6,49. Mato Grosso do Sul apresentou o menor preço médio estadual, fixado em R$ 4,11, enquanto o Amapá teve o maior preço médio, com o litro custando R$ 5,52.

Essas flutuações nos preços do etanol refletem as condições do mercado e a demanda por combustíveis renováveis. A ANP continua monitorando as variações para fornecer informações atualizadas aos consumidores e ao setor.