Evento visa ampliar o acesso à Educação de jovens, adultos e idosos no Estado
Pernambuco vai receber o movimento Dia D: Mobiliza EJA. A ação vai acontecer, na próxima terça-feira (18), simultaneamente em todas as 16 Gerências Regionais de Ensino da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE), sendo um marco para a mobilização, conscientização e a expansão da oferta da educação para quem está fora da escola. A iniciativa vai abranger todos os 184 municípios e contará com a distribuição de folders explicativos para os jovens, adultos e idosos que ainda não concluíram o ensino fundamental ou médio.
Na Região Metropolitana do Recife, equipes da SEE vão realizar ações de sensibilização e distribuição de folders nos Terminais Integrados da Macaxeira, do Barro, Caxangá e Camaragibe, das 8h30 às 10h30 e das 13h30 às 15h30. À noite, a mobilização acontecerá nos terminais da PE-15 e Pelópidas Silveira, às 18h30.
No interior, a GRE Mata Centro, em Vitória de Santo Antão, realiza caminhada com saída da gerência regional até a Praça Duque de Caxias, às 9h. Nas escolas dos municípios jurisdicionados, o Dia D: Mobiliza EJA contará com mobilizações e palestras nas unidades. Já no Sertão, na GRE Sertão do Alto Pajéu, que fica em Afogados da Ingazeira, vai distribuir panfletos nas principais praças da cidade, das 8h30 às 11h30.
O Dia D é uma ação coordenada que visa mobilizar os gestores, educadores, estudantes e a sociedade civil para a importância da educação de jovens e adultos, incentivando a matrícula nas escolas da rede estadual. “A ação tem como o objetivo o fortalecimento da EJA no sistema público de ensino, aumentando a conscientização sobre os desafios do analfabetismo no país, promovendo o direito à educação para aqueles que ainda não conseguiram completar a educação básica”, explica Jeane Lima, gerente de Políticas Educacionais de Jovens, Adultos e Idosos da Secretaria de Educação de Pernambuco.
A mobilização será realizada com base no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, lançado pelo Governo Federal em 2024.
O Pacto é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e é uma política pública que tem como objetivos superar o analfabetismo, elevar a escolaridade e ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa também visa integrar a educação profissional à EJA, ampliando as oportunidades de qualificação para esse público. Em Pernambuco, os 184 municípios aderiram ao Pacto.
Programação do Dia D: Mobiliza EJA na Região Metropolitana do Recife:
– Terminal Integrado da Macaxeira: 8h30 às 10h30 e das 13h30 às 15h30;
– Terminal Integrado do Barro: 8h30 às 10h30 e das 13h30 às 15h30;
– Terminal Integrado da Caxangá: 8h30 às 10h30 e das 13h30 às 15h30;
– Terminal Integrado de Camaragibe: 8h30 às 10h30 e das 13h30 às 15h30.
Simpere convoca professores a paralisarem as atividades por 24 horas – Foto: Filipe Gondim
Por Mirella Araújo/JC
O ato busca pressionar a Prefeitura garantindo o reajuste de 6,27% dos salários, além de assegurar melhores condições de trabalho nas escolas da rede
O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) vai reunir a categoria para um grande ato nesta quarta-feira (12), às 15h, no Marco Zero, no bairro do Recife, data em que se celebra o aniversário da capital pernambucana.
A entidade convocou os docentes a paralisarem as atividades por 24 horas. No entanto, a Secretaria de Educação do Recife informou que as aulas nas escolas e creches da rede municipal serão mantidas normalmente.
O ato tem como objetivo pressionar a Prefeitura a cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério, garantindo o reajuste salarial de 6,27%, além de cobrar melhores condições de trabalho nas unidades de ensino.
“Nenhuma cidade se desenvolve sem investimento sério na educação. Nossa luta não é só pelos nossos direitos, mas pelo futuro da educação pública no Recife. No dia 12, paralisamos para dizer: educação de qualidade se faz com valorização dos profissionais”, reforçou Anna Davi, uma das coordenadoras do sindicato.
A pauta também inclui outras reivindicações que, segundo o Simpere, seguem sem resposta por parte da gestão municipal. Entre elas estão: o pagamento do piso na carreira para professores ativos e aposentados, o cumprimento da Lei da Aula-Atividade, melhorias no Saúde Recife e a garantia de estrutura adequada para atender crianças com deficiência nas escolas.
Educação Especial
Em conversa com a coluna Enem e Educação, Jaqueline Dornelas, uma das coordenadoras do Simpere, destacou que o sindicato não pode se limitar a reivindicações apenas salariais.
No caso da Educação Especial, a entidade volta a cobrar investimentos no quadro de professores e de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) para suprir a demanda existente na rede municipal – que conta com mais de 8.200 crianças com deficiência matriculadas.
“A professora, quando tem crianças neuroatípicas em sala de aula, mas não conta com o suporte de outro recurso humano, como o AADEE, fica sem as condições necessárias para desempenhar seu trabalho. Nós temos cobrado uma educação inclusiva efetiva e melhores condições de trabalho para os professores”, afirmou a dirigente.
“Hoje, o número de AADEEs é insuficiente para acompanhar as crianças neuroatípicas, especialmente aquelas com comprometimento motor e sem autonomia. Desde 2023, estamos denunciando essa situação”, disse Jaqueline. Ela destacou ainda que há crianças sem frequentar a escola devido à falta de agentes especializados para oferecer esse suporte.
Outro ponto denunciado pelo Simpere é o fechamento das turmas bilíngues, a exemplo do que ocorreu nas escolas Padre Antônio Henrique, localizada no bairro do Derby, e Florestan Fernandes, no Ibura.
“Os estudantes surdos foram acomodados em salas regulares, e nosso temor é que, embora a sala bilíngue garanta o direito a um intérprete de Libras, não sabemos se a Prefeitura realmente assegurará esses profissionais com a inclusão nas salas regulares. No dia 14 de março, teremos uma reunião com os professores dessas escolas para tratar dessa situação”, afirmou Jaqueline Dornelas.
A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife nesta terça-feira (11) para solicitar esclarecimentos sobre o fechamento das turmas. Assim que houver uma resposta, esta matéria será atualizada com as informações fornecidas.
Ministro da Educação Camilo Santana durante cerimônia de Anúncio dos Programas Partiu IF e CPop: Igualdade de Oportunidades para Transformar a Educação. Foto: Luís Fortes/MEC
Por Agência Brasil
Jovens em situação de vulnerabilidade terão auxílio de R$ 200 por mês
O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (10) em Natal (RN), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, chamado de Partiu IF. O lançamento ocorreu durante o anúncio da criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).
Este programa oferecerá aulas e atividades de reforço educacional a estudantes selecionados da rede pública, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, para que acessem o ensino oferecido pela rede federal, que em 2024 tinha 685 unidades.
O objetivo da política é preparar os estudantes para as provas de seleção dos institutos federais e, desta forma reduzir, desigualdades educacionais. Em cerimônia na tarde desta segunda (10), o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou que cada estudante terá a ajuda de custo para permanência no curso de R$ 200 por mês, durante oito meses.
“Nós também vamos dar uma bolsa no mesmo valor do Pé-de-Meia para os alunos que vão fazer o cursinho do Partiu IF em todo o Brasil”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Público-alvo
O programa Partiu IF pretende ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio. O foco será a recuperação das aprendizagens de estudantes que enfrentaram desigualdades étnico-raciais na educação.
O ministro Camilo Santana apontou que terão prioridade na seleção de alunos: os jovens negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência. Os estudantes ainda precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo. Atualmente, R$ 1.518.
Para Camilo Santana, a questão é de equidade e justiça social na educação a todos os brasileiros.
“É uma forma de dar oportunidade para aqueles jovens que não estão bem preparados. Será um reforço para esse jovem do 9º ano se preparar para fazer a seleção para a prova do instituto federal”.
Meta
A iniciativa pretende preparar até 2027 cerca de 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, oferecidos na rede federal. O investimento do MEC será de R$ 463 milhões.
Somente para 2025, serão ofertadas 26 mil vagas a estudantes que estão no último ano do fundamental II. Ao todo, o custo estimado do programa para o biênio 2024-2025 é de R$ 115,8 milhões.
Aulas
O Partiu IF tem dois eixos de formação: Ciclo Básico e Formação Suplementar. A carga horária total é de 320 horas. O primeiro eixo é formado por: linguagem, matemática e ciências naturais. As habilidades e competências a serem recompostas estão relacionadas ao currículo da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que aderirem ao programa. No ciclo básico, também serão ofertadas oficinas de redação.
Além do suporte acadêmico, o programa prevê formação suplementar com apoio social. Este eixo possui atividades voltadas ao acompanhamento psicopedagógico dos estudantes, monitoramento do progresso acadêmico e emocional dos participantes, orientação individual e/ou em grupo para abordar desafios específicos para construir um ambiente comunitário.
O ministro da Educação adiantou que as aulas vão começar a partir do próximo sábado (15) e que serão montadas cerca de 650 turmas com os alunos do público-alvo.
A previsão é que o Partiu IF tenha uma turma por campus, com 40 alunos cada. Desde agosto de 2024, o projeto piloto ocorre no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (Ifsuldeminas), no campus Pouso Alegre (MG).
O IFPE Afogados está com inscrições abertas de 10 a 14/03 para o Processo Seletivo Complementar para preenchimento de vagas remanescentes do Processo de Ingresso 2025.1. As vagas são para os cursos superiores Engenharia Civil e Licenciatura em Computação e para os cursos técnicos subsequentes de Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento.
Podem participar pessoas que possuam o ensino médio completo e apresentem a documentação exigida no respectivo edital de seu curso.
A seleção será por meio do coeficiente de rendimento escolar do/a candidato/a nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, do ensino médio para os cursos técnicos subsequentes e pela nota do Enem para os cursos superiores (qualquer uma das últimas 5 edições do exame: 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024).
Inscrições:
A inscrição será feita exclusivamente de forma on-line, por meio de formulário eletrônico disponível em seu respectivo edital ou logo abaixo. A inscrição é gratuita. Não haverá cobrança de qualquer taxa.
Engenharia Civil e Licenciatura em Computação: link inscrição
Agroindústria, Eletroeletrônica ou Saneamento: link inscrição
O cronograma completo da seleção, bem como a documentação exigida, podem ser encontrados nos editais.
Envio do conteúdo para o procedimento de aferição da condição autodeclarada (preto, pardo, indígena e quilombola): 17 a 18/03/2025 – Da 0h do dia 17/03 até as 23h59 do dia 18/03/2025, pelo formulário eletrônico do edital
Lista Preliminar da aferição da condição autodeclarada: 19/03/2025 A partir das 17h
Interposição de recurso contra a Lista Preliminar da aferição da condição autodeclarada: 20/03/2025 – Da 0h até as 23h59 do dia 20/03/2025 pelo formulário eletrônico do edital
Interposição de recurso contra a Lista Preliminar de Classificação 24/03/2025, da 0h até as 23h59 do dia 24/03/2025, pelo formulário eletrônico do edital
Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar das Matrículas: 01/04/2025, da 0h até as 23h59 do dia 01/04/2025, pelo formulário eletrônico do edital
Em 2023, foram registradas mais de 3,4 milhões de inscrições, e em 2024, o número passou para 4,3 milhões de participantes que realizaram o exame – Wilson Dias/Agência Brasil
O Ministério da Educação lançou o PartiuLF, com foco nos estudantes do 9° ano do ensino fundamental, e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP)
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (10), o Programa Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades para o acesso de estudantes da rede pública à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – PartiuIF.
A iniciativa tem como objetivo enfrentar as desigualdades étnico-raciais na educação, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens. O foco são os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental que cursaram integralmente essa etapa na rede pública e pertencem a grupos historicamente vulnerabilizados, como negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência ou aqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Segundo o MEC, o programa será oferecido em dois ciclos. O primeiro segue até o fim deste ano, com um investimento de R$ 115 milhões e a preparação de 26 mil estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental.
Ao final do segundo ciclo, que vai até 2027, o Partiu IF deverá beneficiar um total de 78 mil estudantes, com um investimento de R$ 463 milhões. O programa será integralmente financiado pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Para isso, o programa conta com a adesão de instituições da Rede Federal, que passarão a oferecer cursos para os estudantes selecionados. O Partiu IF terá duas frentes de formação: no ciclo básico, serão oferecidos cursos de língua portuguesa, matemática e ciências da natureza. Já na formação suplementar, haverá oficinas de redação, acompanhamento psicopedagógico e orientação acadêmica.
A carga horária total será de 320 horas, e cada campus da Rede Federal que aderiu ao projeto terá uma turma inicial de 40 estudantes. A ajuda de custo para permanência será de R$ 200 por mês, durante 8 meses.
Cursinhos populares
Também foi apresentada, nesta segunda-feira, a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), cujo objetivo é oferecer suporte técnico e financeiro à preparação de estudantes da rede pública que desejam ingressar no ensino superior, com ênfase no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O governo federal, por meio do MEC, deverá investir inicialmente R$ 24,8 milhões para o ciclo 2025-2026, apoiando 108 cursinhos já no primeiro ano. De acordo com a pasta, 4.320 estudantes de todo o Brasil serão beneficiados. Até 2027, o valor global chega a R$ 74,5 milhões, com 324 cursinhos populares apoiados.
Poderão participar do programa jovens e adultos oriundos da rede pública, com renda per capita de até um salário mínimo. Os beneficiados, preferencialmente estudantes egressos da escola pública e de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, receberão um auxílio financeiro de R$ 200 mensais para apoio à permanência nos estudos.
Eles também terão acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos com diploma universitário correspondem a menos de 50% da quantidade de pessoas brancas com a mesma formação.
Seleção será por edital
Os cursinhos populares serão selecionados por meio de edital. A esses, será oferecido um apoio financeiro de até R$ 230 mil por turma de até 40 alunos (valor que inclui auxílio aos estudantes), materiais didáticos gratuitos para a preparação dos estudantes, e formação e capacitação de professores e gestores.
Ainda segundo MEC, haverá um comitê gestor de monitoramento e avaliação da CPOP, com participação de representantes dos cursinhos, e um Encontro Nacional da Rede de Cursinhos.
Um valor extra de R$ 200 mil será concedido aos cinco cursinhos que apresentarem os melhores desempenhos nos seguintes critérios: efetividade no controle da evasão de alunos; número de estudantes aprovados em instituições de ensino superior; e número de alunos aprovados em cursos de licenciatura com notas no Enem acima de 650 pontos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios que verifiquem a situação das propostas cadastradas via Transferegov.br referentes às obras da área de educação. A entidade ressalta que os Municípios que assinaram os termos de compromisso via Transferegov.br e tiveram as suas propostas selecionadas precisam verificar a situação da análise cláusula suspensiva para sanar as pendências constatadas, observando os prazos do sistema.
Segundo a plataforma, até o momento cerca de 1,4 mil Municípios estão com pendências do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Educação. Os ajustes para garantir o cumprimento da pactuação devem ser realizados até 30 de abril, que é o prazo limite de vencimento da cláusula suspensiva.
A CNM ressalta a importância de envio desses documentos pendentes, dentro do prazo estabelecido no Transferegov.br, para que os Entes não tenham as suas propostas desclassificadas e deixem de receber os recursos.
Candidato perde a bolsa se não apresentar documentos no prazo
Os mais de 86 mil pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2025, deverão apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição até 17 de março. Os documentos devem entregues à instituição de educação superior.
O candidato pode consultar online o resultado da segunda chamada, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (28), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O acesso é por meio da conta do Gov.br.
O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.
Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.
Documentação
A instituição de ensino superior deve definir como é feita a entrega dos documentos: de forma presencial, diretamente na unidade, ou virtual/eletrônico. Não pode ser cobrada nenhuma taxa.
O candidato tem a responsabilidade de verificar, nas faculdades, os horários e o local de comparecimento para a verificação das informações.
A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.
Algumas instituições podem submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio. Neste caso, o MEC determina que os critérios de aprovação não podem ser mais rigorosos do que os aplicadosaos pré-selecionados nos processos seletivos regulares.
Edição de 2025
Nesta edição do programa, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.
O programa recebeu quase 1,5 milhão de inscrições para o Prouni 2025/1. Na primeira chamada do processo seletivo, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes haviam sido pré-selecionados.
Cronograma Prouno2025/1
O candidato não contemplado nas duas chamadas do Prouni 2025 poderá participar da lista de espera do Prouni.
Representantes de entidades sindicais dos profissionais da Educação falam sobre problemas da versão anterior da Reforma do Ensino Médio e expectativas em relação às mudanças
Da EPSJV
“Os professores não estavam preparados para isso”. A afirmação é de Katia .Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá e conselheira de educação do estado, mas foi repetida, com variações, por quase todos os representantes da luta docente ouvidos pela reportagem. Mais do que uma constatação, a frase expressa uma crítica ao impacto que a reforma do Ensino Médio original impôs ao cotidiano dos professores desse segmento em todo o país. “Imagina: você tem quatro anos de uma graduação, investimento em especializações, pós-graduações, como mestrado e doutorado, e de repente você tem que dar disciplinas, como tem na nossa rede, de [competência] socioemocional”, ilustra Marília Cibelli, Secretária para Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe). Na origem desse desvio, explica Cibelli, está a redução da carga horária de algumas disciplinas, que veio junto com a Reforma do Ensino Médio.
De fato, a queixa principal é que, na concepção da reforma anterior, com a introdução dos itinerários formativos, o currículo foi preenchido com muitos conteúdos que não tinham qualquer relação com as disciplinas para as quais os professores foram formados. A representante sindical do Amapá reforça que o problema não está na Formação Geral Básica. “Matemática, português, ciência, biologia, filosofia, química… Isso é normal. Os alunos absorvem, os professores absorvem. O que está desproporcional são os itinerários formativos”, diz. E o fato é que os docentes tiveram que ‘se virar’. “Tem professor de geografia e sociologia, por exemplo, dando aula de empreendedorismo e ensino religioso”, ilustra Almeida, denunciando o que considera um “desvio de função”. Ildebrando Paranhos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo e integrante do conselho de educação do estado, vai na mesma direção, explicando os malabarismos que os docentes precisaram fazer para garantir sua carga horária: “Às vezes o professor de filosofia é obrigado a ‘pegar’ a [aula de] economia doméstica porque senão ele vai ficar em cinco, seis escolas, já que a filosofia é uma das matérias que teve uma grande redução da carga horária em alguns estados”, conta.
A Secretária Executiva Educacional do APP Sindicato do Paraná, Margleyse dos Santos, retrata um problema ainda mais grave. Segundo ela, com o respaldo da lei 14.315, que instituiu o Novo Ensino Médio, o estado firmou parceria com uma instituição de ensino superior privada, a Unicesumar para ofertar o itinerário 5, da formação profissional e isso acabou levando à substituição dos professores que já atuavam na rede. “Nós somos contra parcerias com empresas particulares para as escolas. A gente tem acordo que essas parcerias [aconteçam] com os Institutos Federais, que podem vir somar e não substituir os professores que são da rede”, diz.
Muitos representantes estão atentos também ao prejuízo que esse processo causou nos alunos. “Piorou para os professores, piorou para os estudantes”, analisa Bia Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Goiás (Sintego). “A ideia de que esses estudantes iriam ter aprofundamento nesses itinerários [formativos] acabou não acontecendo, porque tem itinerário que era uma coisa absurda, como ‘razão, sensibilidade e emoção’. Eram unidades muito fracas em termos de conteúdo, fora uma venda deliberada da ideia do empreendedorismo”, critica Marília Cibelli, que resume: “Quando a gente vai ganhando fôlego agora em 2023 e encerra esse ciclo em 2024, a gente tem esse prejuízo enorme para a formação”.
Foi nesse momento que vieram as mais recentes mudanças, instituídas pela lei 14.945, à qual as redes de ensino deverá agora se adaptar. “O Ensino Médio precisava com urgência ter uma mudança. Foi por isso que nós, do movimento sindical, através da CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação], junto com o MEC, pedimos mudanças urgentes para que a gente pudesse voltar a oferecer efetivamente formação para os estudantes”, explica a presidente do Sindicato de Goiás, que também é deputada estadual. “Essa lei traz para a gente algumas mudanças importantes, mas aí precisa verificar na prática qual é a eficiência delas”, pondera Ildebrando Paranhos, do Espírito Santo. A representante dos docentes da rede pública de Pernambuco ressalta como as novas Diretrizes do Ensino Médio, publicadas na resolução 2/2024, pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE), reforçam que os itinerários devem “ter o formato de aprofundamento”, o que, segundo ela, também foi prometido, mas não cumprido, na versão original da reforma. “Se essa concepção for mantida e realmente colocada na prática, eu acho que sana [os problemas causados pela lei 13.415]”, avalia Cibelli. O representante sindical do Espírito Santo aposta também que a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica, determinada pela nova legislação, vai minimizar os transtornos que a Reforma do Ensino Médio causou na vida dos professores. “A gente não definiu nenhuma fala única na direção do sindicato [sobre as mudanças atuais], temos trabalhado para buscar um jeito de fazer um pronunciamento sobre toda essa legislação, mas o entendimento até o momento é que com esse itinerário formativo sendo pelo menos um deles na área de conhecimento prevista, e ressalvadas as questões da formação técnico-profissional, vai acontecer um aprofundamento em algumas matérias e isso vai contribuir para que o itinerário não fique tão deslocado como ficou na primeira reforma”, diz.
A secretária executiva educacional da APP, Sindicato do Paraná, Margleyse dos Santos, vê as alterações que o Novo Ensino Médio está sofrendo agora como resultado de “uma grande luta” contra o “retrocesso” que a reforma original representa. Ela ressalta o fortalecimento das disciplinas da Formação Geral Básica como uma conquista, embora considere que o resultado final “não condiz” com aquilo pelo que o movimento sindical e outros militantes da Educação lutaram.
Duas das representantes sindicais que falaram com a reportagem enfatizaram ainda a luta das suas entidades contra o fechamento de cursos noturnos, exatamente um dos aspectos que foram mais críticados por esses movimentos na regulação pela nova legislação do Ensino Médio. Marília Cibelli, de Pernambuco, conta que o sindicato teve sucesso com ações junto ao Ministério Público para a reabertura de turmas noturnas na capital, Recife. Mas ela afirma que essa pauta permanece atual, tanto com demandas que se repetem em outras cidades como com a necessidade de frear o processo de nucleação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma estratégia de gestão que junta turmas sem considerar a distância que os estudantes terão que percorrer para permanecer estudando. “Aqui do sertão, o estudante às vezes leva 20 quilômetros para poder chegar à escola”, conta. De acordo com Margleyse dos Santos, o Paraná enfrenta o mesmo problema, e já há muito tempo. “Essa é uma luta que nós vamos ter que travar junto à secretaria”, diz. Ao contrário do que defendiam os principais movimentos sociais da Educação e, particularmente, aqueles ligados à EJA, a lei 14.945 estabelece que os estados devem manter turmas de Ensino Médio regular noturno em todos os municípios, mas com a ressalva – ou a brecha – de que é preciso ter “demanda manifesta e comprovada para matrículas de alunos”.
A CAIXA paga nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, a parcela do Incentivo Conclusão do Programa Pé-de-Meia para estudantes que concluíram, em 2024, o 1º e 2º anos do Ensino Médio. Os valores permanecerão bloqueados em conta até a conclusão do Ensino Médio.
Os valores permanecerão bloqueados em conta até a conclusão dessa etapa de ensino.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
Pagamentos serão feitos a partir desta terça – Foto/Reprodução
Além do valor, serão depositados R$ 200 aos estudantes que finalizaram o terceiro ano e participaram dos dois dias do Enen
Alunos participantes do Pé-de-Meia que concluíram uma das etapas do ensino médio em 2024 começam a receber a partir desta terça-feira (25) a parcela de R$ 1.000 referente ao programa. Além disso, serão depositados R$ 200 aos estudantes que finalizaram o 3º ano e participaram dos dois dias do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O Pé-de-Meia , que teve inicio no ano passado, é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Atualmente, a política atende 3,9 milhões de alunos, segundo o MEC (Ministério da Educação), com custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões.
Em janeiro, o programa teve R$ 6 bilhões bloqueados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeita de irregularidades. Os valores foram retomados neste mês pela corte.
Segundo o governo, para ter direito ao benefício, é necessário que o aluno tenha sido aprovado. Os estudantes que já terminaram o 3º ano podem sacar o valor e aqueles que ainda estão cursando o ensino médio poderão retirar a poupança quando concluírem.
No último dia 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quase 4 milhões de alunos vão receber a parcela. Ao fim de cada ano concluído, somando as parcelas mensais de R$ 200, depósitos em poupança e o valor referente ao Enem, os estudantes podem receber até R$ 9,2 mil.
Segundo o governo federal, o pagamento aos que terminaram o ensino médio no ano passado será feito conforme o mês de nascimento do estudante. Confira:
• 25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho
• 26/02: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro
27/02: estudantes que concluíram o 1º e 2 º ano receberão R$ 1 mil, independente da data de nascimento
Bloqueio e liberação de verbas
Na semana passada, o TCU liberou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, bloqueados pela corte no fim de janeiro. Apesar de voltar atrás na decisão, o tribunal deu 120 dias para o governo federal incluir o programa educacional no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.
Os valores tinham sido suspensos por suspeita de irregularidades. O julgamento foi extenso, com diversos votos e um acórdão de consenso. O relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, sugeriu a revogação do bloqueio.
Nas semanas anteriores, ele reuniu-se com integrantes do Executivo, num movimento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de tentar reverter a determinação da corte. Entre os ministros de Lula que participaram das negociações, estão Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Jorges Messias (Advocacia-Geral da União).
O programa educacional é uma das principais bandeiras da gestão petista. A AGU recorreu do bloqueio no mesmo dia da decisão do TCU e destacou o risco de a política educacional ser interrompida sem os recursos.
Os R$ 6 bilhões bloqueados são do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). Os recursos abastecem o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), um fundo privado criado para custear o Pé-de-Meia.
Quando analisou o caso, a área técnica do TCU afirmou que o corte de R$ 6 bilhões não interromperia a política de imediato, embora pudesse comprometer o funcionamento futuro. Segundo o tribunal, o Fipem tem em caixa cerca de R$ 7,8 bilhões — o custo total do Pé-de-Meia para 2024 foi de aproximadamente R$ 795 milhões, incluídos “o pagamento mensal do incentivo, a taxa de administração e a tarifa do agente financeiro”.
Estudantes que concluíram o terceiro ano em 2024 poderão sacar o valor
O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.
Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.
Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.
O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância da política. “No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.
Depósitos e saques
Para os estudantes que terminaram o terceiro ano em escola pública no ano passado, ou seja, se formaram no ensino médio regular, os depósitos serão feitos na terça e quarta-feira (26), conforme a data de nascimento. No dia 25, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Em 26 de fevereiro, recebem os aniversariantes de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Os valores depositados (R$ 1 mil do incentivo-conclusão e mais R$ 200 pela participação no Enem 2024) poderão ser sacados imediatamente.
Já os alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 terão R$ 1 mil depositados na modalidade poupança na quinta-feira (27), independentemente da data de nascimento. A quantia somente poderá ser retirada após concluírem o ensino médio.
O ministro da Educação, Camilo Santana explicou o que acontece com quem passa de ano, mas ainda não concluiu o ensino médio. “Aos alunos que concluíram o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, vamos depositar R$ 1 mil da poupança e esse dinheiro vai ficar lá rendendo. É bom lembrar, você só vai poder sacar ao final da conclusão do ensino médio.
Os recursos repassados à Caixa Econômica Federal serão depositados nas contas que foram abertas automaticamente pela instituição em nome de todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem, A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.
Outras situações
O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino estaduais.
Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa, matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.
Para saber se é beneficiário do Programa Pé-de-Meia, o interessado pode consultar gratuitamente no aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.
Pe-de-Meia
Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todas as regiões do país que integram famílias inscritas no Cadúnico Não há necessidade de inscrição dos estudantes. O objetivo do MEC é democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar mais inclusão social pela educação.
Os beneficiários da política, após ampliação para o CadÚnico e a EJA em julho do ano passado, chegam a 3,9 milhões de estudantes.
Estão aptos a participar os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, além de estar inscrito no Cadúnico, o estudante deve ser matriculado na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo.
Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da EJA, entre 19 e 24 anos.
A chamada Poupança do Ensino Médio oferece os seguintes benefícios:
Incentivo-matrícula: R$ 200 pagos em parcela única anual aos estudantes que se matricularem na rede pública de ensino;
Incentivo-frequência do ensino regular: até R$ 1,8 mi,l pagos em nove parcelas de R$ 200 aos estudantes que tiverem a frequência mínima de 80% comprovada pela rede de ensino pública do estado;
Incentivo-frequência da EJA: será pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado;
Incentivo conclusão (poupança) do ensino regular: até R$ 3 mil pagos em três parcelas de R$ 1 mil, ao fim de cada ano concluído com aprovação. Contudo, o saque será possível apenas na conclusão do ensino médio;
Incentivo conclusão (poupança) da EJA: acumulado em até três parcelas de R$ 1 mil, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo;
incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que participarem do Enem.
Considerando todas as parcelas, tanto da poupança quanto dos depósitos disponíveis para saque imediato, os valores do Pé-de-Meia chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Imagem de criança usando celular em sala de aula, governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola – Foto: Yan Krukau
Por Agência Brasil
As novas diretrizes estabelecem restrições e orientações para o uso de dispositivos eletrônicos em instituições de ensino básico
As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19).
Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.
A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.
O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino.
Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.
O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas.
Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.
Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.
As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais.
Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimentos de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.
Proibição do uso de celulares nas escolas. Alunos do colégio Galois seguram celulares. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Por Agência Brasil
Escola também deve discutir desafios relacionados a novas tecnologias
A vida escolar de cerca de 47 milhões de estudantes do ensino fundamental e do ensino médio mudou radicalmente no ano letivo que acabou de iniciar. Conforme a Lei nº 15.100/2025, eles estão proibidos de usar “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica”.
Para Danilo Cabral, 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio do Colégio Galois em Brasília, a medida exige mudança de comportamento. Vai alterar, por exemplo, a comunicação com a mãe ou com o pai. “Às vezes, no meio da manhã, eu decido que vou almoçar na escola, e fica um pouco mais difícil avisar aos meus pais.”
Apesar do empecilho, Danilo acha que “é só uma questão de adaptação mesmo” e que vai ser “muito benéfico”, porque “para prestar atenção nas aulas, a gente não pode mexer no celular”, admite cerca de dez dias depois da volta às aulas.
Proibição do uso de celulares nas escolas. A aluna do colégio Galois, Joana Chiaretto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – Fabio Rodrigues-Pozzebom
Joana Chiaretto, da mesma turma que Danilo e também com 16 anos, percebe “mudanças muito positivas” no pátio da escola. “Antes, a gente via todo mundo no próprio celular. Sem conversar, nem nada, os grupinhos separados. Agora a gente vê um grupão de meninas jogando carta. A gente vê as pessoas conversando mais. Aqui na escola todo mundo está trazendo jogos”, conta com entusiasmo.
Para ela, “as pessoas são muito viciadas no celular.” E, entre os mais jovens, “é muito difícil. Chega a dar aquela angústia, de querer pegar o celular, de ligar pra alguém ou mandar uma mensagem.”
Sem fotos do quadro
A visão crítica dos dois adolescentes sobre o uso de celular no colégio e os benefícios da proibição são compartilhados por seus professores. “Melhorou muito no quesito entrosamento dos alunos. Eles têm que conviver juntos de novo”, ressalta Victor Maciel, professor de biologia do ensino médio.
O professor observa que, sem o celular, “os alunos não tiram mais fotos do quadro” e, mais atentos, perguntam mais, tiram dúvidas e aprendem mais. “Eles têm que estar mais focados agora. A aula fica mais interessante para eles. Porque sabem que não vão ter tanta facilidade depois para conseguir aquele conteúdo.”
Patrícia Belezia, coordenadora do ensino médio no Galois, também apoia a decisão. Ela se recorda de que, em ano anterior, a escola flagrou alunos jogando no celular inclusive em plataforma de apostas, “muitos viciados no jogo do tigrinho e em pôquer eletrônico. Eles faziam apostas entre eles.” Como o exemplo é uma forma de educar, a coordenadora destaca que a restrição aos celulares na escola é para todos. Se estende aos funcionários e aos professores.
Proibição do uso de celulares nas escolas. A diretora do colégio Galois, Dulcinéia Marques. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Dulcineia Marques, sócia fundadora do colégio, acha que “ganhou um presentão” com a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Para ela, o aparelho celular pode ser um marcador de desigualdades sociais em função do modelo e do pacote de dados.
Ao seu ver, essas distinções distorcem o espírito das escolas que exigem o uso de uniforme igual para todos, que tem um propósito. “É o jeito de educar esses meninos. É assim para igualar as crianças e adolescentes. Para não trazer para dentro da escola o poder aquisitivo que os diferenciam pelos tênis e marcas de roupa.”
Projeto pedagógico
A escola de Dulcineia Marques, no Plano Piloto, atende a 1.198 meninos e meninas das quatro séries finais do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio. A 32 quilômetros dali, em Ceilândia, no Centro Educacional n° 11, o diretor Francisco Gadelha atende a 1.512 estudantes dessas séries e também homens e mulheres de 18 a 60 anos do ensino de jovens e adultos (EJA). O diretor também faz elogios à proibição dos celulares.
“No começo, eu era contrário à lei, por entender que o celular é uma ferramenta tecnológica. Mas agora estou observando em poucos dias como está sendo benéfico inclusive no comportamento. A gente está tendo menos brigas, menos situações de bullying.”
Gadelha está aproveitando a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025 para provocar a reflexão dos alunos e dos professores. Na preparação do ano letivo, a escola adotou o livro “A geração ansiosa: como a infância hiperconectada está causando uma epidemia de transtornos mentais”, do psicólogo social Jonathan Haidt, como referência para a criação de um projeto pedagógico em andamento.
Segundo ele, os três primeiros dias de aula no período diurno foram “cansativos” porque teve de guardar na escola 15 celulares que os alunos trouxeram de casa. Os aparelhos foram devolvidos aos responsáveis pelos estudantes. Apesar da escola retirar o telefone dos alunos, apenas um pai reclamou. “Em regra, os pais estão gostando muito”, avalia o diretor.
Além da direção da escola durante o dia, Francisco Gadelha ainda leciona para adultos no período noturno. De acordo com ele, a proibição do celular “é mais difícil no EJA, porque os adultos estão mais viciados do que as crianças.” Com eles, a escola propõe um termo colaborativo para manter os aparelhos longe das salas de aula.”
Uso consciente
Para Luiz Fernando Dimarzio, analista pedagógico da Ctrl+Play, uma escola de tecnologia para crianças e adolescentes em cidades do Estado de São Paulo, a lei que proíbe celulares é “polêmica”, pois “a questão do permitir ou proibir é acabar indo muito nos extremos.”
Dimarzio opina que é preciso buscar “como que a gente pode utilizar isso de forma saudável, e ensinar o uso consciente da coisa. Eu fico pensando, será que, de repente, definir momentos específicos para uso? Para uma pesquisa, tem inúmeros aplicativos educacionais, né? Será que, de repente, definir momentos específicos para o uso não seria mais interessante?”,
Em suas indagações, o analista pedagógico lembra que a lei faculta o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.
Victor Freitas Vicente, coordenador de educação do Instituto Felipe Neto, avalia que havia um clamor no país pela adoção da lei contra os celulares nas escolas “e que a proibição pode ser um passo importante no contexto de ambientes digitais cada vez mais tóxicos.”
Ele, no entanto, pondera que “a escola não é um jardim murado. Ela é um polo conectado com os desafios da sociedade” e, nesse sentido, “precisa preparar as novas gerações para os desafios que as tecnologias digitais estão colocando, não só em relação ao comportamento, mas em relação a uma nova ordem econômica, a inteligência artificial.”
O coordenador também defende os resultados da proibição do celular sejam avaliados em pesquisas sobre aprendizagem, e que seja implantada a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares, que ainda não têm regulamentação definindo as regras práticas para adoção nos diferentes sistemas de educação brasileiros. Além disso, ele é a favor de que o Congresso Nacional retome a elaboração da lei sobre funcionamento das redes sociais.
Redes sociais
Thessa Guimarães, presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF) considera “fundamental tirar da gaveta projetos de lei que contribuam para a regulação das redes sociais, compreendendo que hoje a nossa vida atravessa as redes sociais”. Ela ressalta que, por causa das redes sociais, “um dispositivo eletrônico é uma porta aberta a toda a produção humana que existe, inclusive a produção de discursos de ódio, a produção de difusão de métodos de auto-lesão e de suicídio.”
Raquel Guzzo, pesquisadora e professora titular de Psicologia na PUC de Campinas, considera que as redes sociais, acessadas principalmente por meio de celulares, “têm um impacto significativo na autoestima e na percepção de si mesmos entre adolescentes, que podem se sentir pressionados a corresponder a padrões irreais de comportamento e estética.”
Ela lembra que as redes sociais “são projetadas para maximizar o tempo que os usuários passam nelas, utilizando algoritmos que promovem o engajamento contínuo.” No entanto, “outros recursos do celular, como jogos e aplicativos, também podem contribuir para a dependência, especialmente quando usados excessivamente.”
Linguagem comprometida
A psicopedagoga Gabriela de Martin, especialista em saúde mental pela UFRJ, avalia que a linguagem utilizada pelos mais jovens e os recursos para a escrita nos celulares também são comprometedores da linguagem e podem gerar barreiras quando forem buscar trabalho.
Gabriela de Martin tem experiência com a colocação profissional de jovens aprendizes (14 a 18 anos) no mercado de trabalho, mas enfrenta, no entanto, “imensa dificuldade, porque os meninos nessa faixa etária estão analfabetos.”
“Temos uma linguagem usada nos aplicativos de mensagem que não têm palavras por inteiro, cheia de erros de pontuação. Muitas vezes é o próprio teclado que vai criando o texto. Eu já vi muita gente que chega com 16, 17 anos sem capacidade de formular uma resposta”, lamenta Gabriela.
Totalmente favorável à proibição dos celulares nas escolas, a presidenta do CRP-DF, Thessa Guimarães, alerta para os riscos de crise de abstinência pela ausência do celular, com efeitos físicos e psíquicos, que pode acontecer “na ausência de qualquer droga, lícita ou ilícita, na ausência de um companheiro amado a partir de uma separação, ou na ausência de um dispositivo que se tornou a centralidade da vida daquela criança e daquele adolescente.”
Em caso de síndrome, Thessa Guimarães recomenda apoio familiar e busca de profissional qualificado para atendimento psicológico e “naturalmente, a substituição progressiva da centralidade daquele dispositivo por mais comunhão familiar e participação em atividades paradidáticas, extracurriculares.”
“É preciso povoar a vida dessa criança e desse adolescente de novos interesses e de novas aberturas, para que ela possa se recuperar do vício e explorar outras potencialidades.”
Recursos foram desbloqueados pelo Tribunal de Contas da União
O ministro Camilo Santana, afirmou, pela rede social X, que o Ministério da Educação (MEC) vai depositar ainda em fevereiro a primeira parcela do programa Pé-de-Meia aos quase 4 milhões de estudantes do ensino médio público que concluíram o ano letivo de 2024.
“Vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro em suas contas”, adiantou Santana.
O beneficiário do programa federal tem direito a receber R$ 1 mil ao final de cada um dos três anos do ensino médio. O valor pode ser retirado da poupança somente após a formatura do aluno nesta etapa do ensino.
A publicação do ministro da Educação ocorre após decisão do plenário do Tribunal de Contas de União (TCU), nesta quarta-feira (12), de liberar o pagamento do benefício, que estava bloqueado porque que os recursos para o programa não constavam no Orçamento de 2025. “O Pé-de-Meia continua e é a grande vitória da educação e dos jovens do nosso país”, disse o ministro.
O incentivo financeiro-educacional do governo federal funciona como uma espécie de poupança para promover permanência e conclusão escolar de estudantes no ensino médio público, evitando a evasão escolar.
“Esse programa é para dizer que nós queremos todos os alunos na escola aprendendo. Porque essa é a garantia de um futuro para esses jovens brasileiros”, disse ministro da Educação, Camilo Santana.
Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal em contas bancárias abertas automaticamente em nome dos estudantes do ensino médio ou por meio do aplicativo Caixa Tem para smartphones.
Os estudantes beneficiários podem consultar aos depósitos por meio do aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
De acordo com o ministério, o objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.
Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A assembleia reuniu cerca de 200 trabalhadores/as em educação para definir as reivindicações, incluindo reajuste salarial, reformulação do PCCR e convocação de concursados
Em assembleia realizada no dia 10 de fevereiro, cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras em educação definiram as diretrizes de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2025. A proposta apresentada pela diretoria do Sintepe foi aprovada por ampla maioria dos presentes, dando, assim, o pontapé inicial na luta pela valorização da categoria. Entre os 33 tópicos apresentados no documento, estão a atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, com reajuste de 6,27% repercutindo em toda a carreira dos servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco, sejam ativos/as e aposentados/as, efetivos/as ou contratados/as, além de um acréscimo percentual de 50% para os profissionais com licenciatura e/ou ensino superior.
O piso (valor mínimo) em 2025 é de R$ 4.867,77, com 50% de acréscimo reivindicado pelo Sintepe, esse valor chega a R$ 7.301,65. Para os trabalhadores em educação de nível médio, o sindicato reivindica que seja aplicado 75% do valor do Piso Nacional do Magistério, totalizado em R$ 3.650,82.
“O percentual do Piso deve ser repercutido em toda a carreira da educação, ativos e aposentados, professores, analistas e administrativos. Nossa luta por valorização profissional é, por fim, a luta pela qualidade do ensino público. É na escola pública onde estudam 70% das crianças e jovens brasileiros. Em Pernambuco isso não é diferente. Valorizando os trabalhadores em educação, estamos garantindo uma escola de qualidade para nossos estudantes” , disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
Também foi aprovada a urgência na convocação dos 1.776 aprovados/as para o cargo de professor/a no Concurso Público de 2022, a convocação de todos/as os/as aprovados/as no concurso público para Administrativos/as e Analistas em Gestão Educacional, a convocação dos/as 14 aprovados/as no concurso público para Educação Especial Brailistas, bem como os/as de Música, e a realização de um novo concurso público para professores/as, analistas e administrativos/as, após a convocação de todo o cadastro reserva.
Além disso, a categoria solicita a conclusão da reformulação do Plano de Cargas, Carreira e Rendimentos (PCCR) para todos os cargos da Educação, a incorporação da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica ao vencimento do Analista em Gestão Educacional, o direito dos Auxiliares Administrativos e Assistentes Administrativos de ampliar a carga horária de trabalho de 30h para 40h, a regulamentação do pagamento do ⅓ de férias para os recém-nomeados que ultrapassaram os 12 meses de trabalho e a alteração na Lei Nº 484 de 31 de março de 2022, possibilitando a flexibilização da carga horária de trabalho de 40h para 30h ou vice-versa para os analistas educacionais que desejarem essa alteração a qualquer tempo.
Outro ponto importante da pauta é a garantia da progressão por titulação e o enquadramento no PCCR durante o estágio probatório, a dispensa do estágio probatório para professores que exerceram a função por três anos ou mais, com carga, atribuição e vínculo da mesma natureza no Estado, a criação de gratificação e incentivo à permanência no magistério, a garantia de eleições diretas para diretor/a das unidades escolares da rede e o outro respeito à jornada de trabalho dos/as CTDs.
Outras reivindicações incluem a retomada de reuniões sobre os Precatórios do Fundef, o pagamento da Ação do IPSEP, a garantia das gratificações e programas direcionados à categoria, a formação continuada, a adequação do ambiente escolar, a infraestrutura adequada para professores/as e alunos/as, o combate ao assédio moral no ambiente escolar, a inclusão da disciplina de Língua Espanhola como componente curricular obrigatório na Rede Estadual de Ensino, além de orientações específicas para a Política Educacional Inclusiva, Aposentadoria e EJA.
O documento com as 33 reivindicações dos/as trabalhadores/as em educação foi encaminhado imediatamente ao gabinete da governadora, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Administração do Governo de Pernambuco, formalizando a abertura oficial da Campanha Salarial Educacional 2025.
Assembleia de professores da rede de Pernambuco durante campanha salarial da Sintepe – Foto/Divulgação/Sintepe
Na Campanha Salarial 2025, professores reivindicam reajuste, reformulação do PCCR, concurso público e melhorias na carreira
Professores da rede estadual de Pernambuco iniciaram oficialmente a Campanha Salarial Educacional 2025, aprovando em assembleia realizada no dia 10 de fevereiro uma pauta de reivindicações que inclui o reajuste salarial de 6,27%, a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Rendimentos (PCCR) e a convocação de concursados.
O documento com as demandas foi encaminhado ao gabinete da governadora Raquel Lyra, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Administração do estado.
A proposta foi aprovada por ampla maioria dos cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras da educação presentes na assembleia, reforçando a luta pela valorização da categoria.
Entre os 33 pontos apresentados no documento, destaca-se a atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, garantindo um reajuste de 6,27% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco, sejam eles ativos, aposentados, efetivos ou contratados.
Além disso, os profissionais com licenciatura e/ou ensino superior reivindicam um acréscimo de 50% sobre o piso.
Impacto no piso salarial
Para 2025, o piso salarial do magistério está estipulado em R$ 4.867,77. Com o acréscimo de 50% reivindicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), esse valor chegaria a R$ 7.301,65. Já para os trabalhadores em educação de nível médio, o sindicato solicita a aplicação de 75% do piso nacional, totalizando R$ 3.650,82.
A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, destacou a importância de garantir o reajuste para toda a carreira:
“O percentual do piso deve ser repercutido em toda a carreira da educação, incluindo ativos, aposentados, professores, analistas e administrativos. Nossa luta por valorização profissional é, por fim, a luta pela qualidade do ensino público. É na escola pública onde estudam 70% das crianças e jovens brasileiros. Em Pernambuco, isso não é diferente. Valorizando os trabalhadores em educação, estamos garantindo uma escola de qualidade para nossos estudantes”, explicou.
Convocação de concursados e novas contratações
Outro ponto aprovado na assembleia foi a urgência na convocação dos 1.776 aprovados no concurso público de 2022 para o cargo de professor, além da chamada de todos os aprovados nos concursos para cargos Administrativos e Analistas em Gestão Educacional.
Também foi solicitada a convocação dos 14 aprovados para Educação Especial Brailistas e Música, além da realização de um novo concurso público para suprir a necessidade de profissionais na educação.
Reformulação do PCCR e outros direitos
A categoria também reivindica a conclusão da reformulação do PCCR, a incorporação da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica ao vencimento do Analista em Gestão Educacional e a ampliação da carga horária de trabalho de 30h para 40h para Auxiliares e Assistentes Administrativos.
Outra solicitação é a regulamentação do pagamento do terço de férias para os recém-nomeados que já ultrapassaram 12 meses de trabalho e a flexibilização da carga horária de 40h para 30h ou vice-versa para os analistas educacionais que desejarem essa alteração.
Outras reivindicações e infraestrutura escolar
Entre outras pautas prioritárias, estão a garantia da progressão por titulação e o enquadramento no PCCR durante o estágio probatório, a dispensa do estágio probatório para professores que já exerceram a função por três anos ou mais, a criação de gratificações e incentivos para permanência no magistério, além da implementação de eleições diretas para diretores de escolas da rede estadual.
Outras reivindicações incluem a retomada das reuniões sobre os Precatórios do Fundef, o pagamento da Ação do IPSEP, a garantia de gratificações e programas de formação continuada, a melhoria da infraestrutura escolar, o combate ao assédio moral nas escolas e a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo da rede estadual.
Também foram apontadas demandas específicas para a Política Educacional Inclusiva, aposentadoria e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Próximos passos da campanha
Com a entrega oficial do documento ao governo, os trabalhadores em educação aguardam resposta às reivindicações e se preparam para os próximos passos da campanha, “reforçando a importância da valorização profissional e da qualidade da educação pública em Pernambuco”. As informações são de Jamildo Melo.
Tribunal de Contas de União havia bloqueado R$ 6 bilhões de R$ 13 bilhões previstos para o programa. Governo terá prazo de 120 dias para regularizar
O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Governadora Raquel Lyra recebeu prêmio em cerimônia realizada em Brasília, que contou com a presença do presidente Lula – Foto: Ricardo Stuckert
Por Pedro Beija
Governadora Raquel Lyra recebeu prêmio em cerimônia promovida pelo ministério da Educação (MEC), que contou com a presença do presidente Lula em Brasília
O governo de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (10), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização na categoria ouro. A governadora Raquel Lyra recebeu o prêmio, em cerimônia promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e que contou com a presença do presidente Lula, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
“Para nós é uma alegria poder estar aqui e ver o reconhecimento de algo tão nobre para o nosso país. O nosso Estado, particularmente, elevou em 40% o nível de alfabetização de 2023 a 2024. Mas a gente sabe do grande desafio que é a educação no Brasil. Nosso compromisso, como líderes, como homens e mulheres que têm a capacidade de influenciar a vida daqueles que moram nos nossos estados, é de não deixar ninguém para trás. Se nós não investirmos nos nossos meninos, não seremos capazes de reduzir a desigualdade social e muito menos a regional”, destacou Raquel Lyra.
A premiação é uma iniciativa do MEC e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais e municipais, voltadas a assegurar o direito à alfabetização.
“A gente nunca será desenvolvido se não apostarmos na educação. Toda criança, independentemente da origem, da cor, tem o direito de ter uma educação plena, como todas as pessoas merecem neste país. O único caminho que temos é o investimento em educação”, disse o presidente Lula.
Pernambuco foi um dos 13 estados agraciados com o selo de ouro no evento de hoje. Além disso, mais de 80 municípios pernambucanos também receberam o prêmio.
Durante o seu discurso, a chefe do Executivo estadual destacou os bons resultados alcançados até o momento com o Juntos Pela Educação, programa que conta com um investimento de R$ 5,5 bilhões para a realização de ações nesta área. Um exemplo é que, pela primeira vez na história, Pernambuco superou a taxa nacional de alfabetização, com 59% dos estudantes alfabetizados na idade certa. O número fica acima da média do país, que é de 56%.
“Hoje nós temos avaliação da alfabetização por estado, município e região, para construir as estratégias. Nós não queremos deixar ninguém para trás, mas sim todos crescerem juntos, pelo mesmo objetivo. Nós estamos aqui reconhecendo os processos, os esforços e as iniciativas de cada município e estado”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
Confira abaixo a lista com os 80 municípios pernambucanos que receberam o prêmio:
Medida já está valendo. Instituições de ensino devem definir estratégias de implementação da lei até o início do ano letivo
A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está valendo. Conforme o Ministério da Educação (MEC), é de responsabilidade de cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A Pasta informa que o objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares pelos estudantes, como na concentração e na saúde mental desse público.
A nova legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos. O uso é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e em casos de acessibilidade, saúde e segurança.
Com vistas a auxiliar na implementação da lei, o MEC lançou dois guias no dia 31 de janeiro. Um documento é destinado às redes de ensino, já o outro às escolas. Porém, as publicações elencam orientações gerais a serem seguidas, como:
Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares;
Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia;
Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da norma, com respeito à legislação e adequando as regras à sua realidade educacional;
Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino. Não há penalizações universais impostas pelo governo federal.
Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, para que compreendam a importância da restrição e como apoiar seus filhos no processo.
Com recursos bloqueados desde janeiro, programa entra na verba extra do Orçamento 2025 que ainda será votado no Congresso
Os cerca de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia seguem bloqueados e não podem ser repassados aos mais de 4 milhões de beneficiários, seguindo uma decisão de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa do TCU é que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado.
Esta semana, a Defensoria Pública da União entrou na briga pedindo a liberação dos recursos pelo TCU. A alegação da DPU é de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem formação e se integrarem à economia formal. A declaração foi dada pelo chefe da Defensoria Pública Federal, Leonardo Magalhães, nesta quinta-feira (6) à CNN.
Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar os valores. Na última terça-feira (4) o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em audiência no TCU. O assunto consta no processo 024.312/2024-0 e, segundo o acórdão, o processo ainda não foi apreciado no mérito.
O que o TCU avaliou
Os valores bloqueados vêm de dois fundos específicos de financiamento — Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — e são repassados diretamente ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). No entendimento do ministro relator do caso, Augusto Nardes, é aí que está o erro, já que esses valores deveriam passar pelo Orçamento.
Em função do atraso na votação do Orçamento 2025, prevista para depois do Carnaval, ainda há chances de que o Congresso resolva a questão, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa.
“Se o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o orçamento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular”, esclarece.
Mas Barbosa explica que, como existe uma decisão suspendendo essas transferências e o pagamento do programa, o governo teria de pegar a Lei, levar para o TCU e pedir para que o tribunal revogue a cautelar de suspensão do processo.
“Superados todos esses pontos, se houve a aprovação do PLN, foi disponibilizado o recurso, essa decisão foi encaminhada para o TCU, o TCU revogou a suspensão desses repasses, o Pé-de-Meia volta ao normal”, detalha Barbosa.
Repasses
Em publicação feita na página do TCU na internet, o Tribunal explica.
“Como a verba também vem de outras fontes, a suspensão não compromete o andamento do programa de imediato. O MEC deve adotar medidas para adequar o financiamento à lei orçamentária.”
Questionado sobre como ficaram os repasses de janeiro e o futuro do benefício nos próximos meses, o Ministério da Educação não respondeu até o fechamento desta edição.
CPI
No Congresso, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse que o governo federal precisa ser investigado pelas supostas irregularidades no Pé-de-Meia, assim como o atraso no pagamento de obrigações do Tesouro Nacional com os bancos públicos foi analisado na gestão Dilma Rousseff.
Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.
Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício é pago em etapas, dessa forma:
matrícula, no valor anual de R$ 200;
frequência, no valor anual de R$ 1.800;
conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
Enem, em parcela única de R$ 200.
Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
