Eleições

POLÍTICA

A decisão foi tomada após a atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A informação foi antecipada pelo site “Poder360” e confirmada pelo Globo.

“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.

As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.

O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.

Em 2020, em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, o jornal O Globo levantou que os candidatos tinham gastado R$ 36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.

Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google. *Da Agência O Globo.

ELEIÇÕES/2024

A medida é vale para qualquer rede social, inclusive o Instagram, Facebook e WhatsApp

Estão proibidas a realização de enquetes durante o período de campanha eleitoral do ano 2024. As regras já estão valendo e quem desrespeitar a medida e for denunciado formalmente a Justiça Eleitoral poderá pagar multa que pode chegar a R$ 106 mil reais.

A legislação vigente diz que todo levantamento sobre a opinião pública e que trate sobre os possíveis candidatos nas eleições deste ano devem ser registradas na Justiça Eleitoral. A medida já está valendo desde 15 de agosto de 2022 e também consta na Lei 9.504/97 em seu Art. 33 § 5^o.

Entende-se como enquete aquelas publicações feitas nos stories ou feed do Instagram (ou qualquer outra rede social), que ficam populares em anos eleitorais. As enquetes são sondagens e não é o mesmo que uma pesquisa eleitoral, cujo registro é necessário para sua divulgação. As enquetes podem ser manipuladas e confundir o eleitor, principalmente o indeciso. Portanto, muito cuidado na hora de publicação uma enquete que envolve possíveis candidatos nas eleições deste ano, pois, se alguma das partes fizer uma captura da tela (print) e acionar a justiça, o usuário do Instagram poderá ser penalizado no rigor da lei.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou no último dia 27 de fevereiro a INSTRUÇÃO 11.544 que altera a Resolução TSE nº 23.600 de dezembro de 2019, que dispôs sobre as pesquisas eleitorais. No Art. 23 § 1º, a Instrução ponta que “entende-se como ENQUETE, ou sondagem, o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, ou importe viés cognitivo de autosseleção e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor a inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.

 Em alguns casos, por exemplo, a divulgação dos resultados pode ser impedida por forma de liminar da justiça, no entanto, o solicitante deve informar com precisão sobre a deficiência técnica ou o indício de manipulação, sob pena de não conhecimento.

A enquete que seja apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral, sem prejuízo do que dispõe o caput do Art. 23. O juízo eleitoral tem PODER DE POLÍCIA contra divulgação de enquetes. *Por Pernambuco Notícias.

POLÍTICA

Entre os dias 7 de março e 5 de abril os ocupantes de cargos eletivos, como prefeito, vice-prefeitos e vereadores, ou até mesmo deputados e senadores, deverão escolher definitivamente em qual partido pretende disputar as eleições deste ano.

As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. Já o segundo turno, se houver, deve acontecer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Cerca de 7 milhões de eleitoras e eleitores do estado de Pernambuco devem comparecer às urnas para eleger os prefeitos e vereadores em cada um dos 184 municípios pernambucanos.

A janela só é válida para quem está no poder e no fim do mandato. Neste prazo, a dança dos partidos será grande, e os seus presidentes vão esquentar muito os neurônios para conseguir fechar o quadro de pré-candidatos e respeitar as cotas previstas em lei.

Além disto, os presidentes de partidos também deverão conversar muito com seus pré-candidatos, pois muitos deverão tentar compor chapão para viabilizar a vitória de um ou mais candidatos, no entanto, muitos novos pré-candidatos não vão querer compor partido onde já exista vereador de mandato tentando a reeleição. *Por Pernambuco Notícias.

POLÍTICA

PL deverá ficar com R$ 863 milhões, e PT, com R$ 604,2 milhões. Total do Fundão é de R$ 4,9 bilhões. Projeções são da Fundação 1º de Maio

PL e PT deverão receber os maiores montantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições municipais de 2024. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro, o fundo eleitoral — popularmente conhecido como Fundão — será de R$ 4,9 bilhões neste ano.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá ficar com R$ 863 milhões e o PT, do atual presidente Lula, ficará com R$ 604,2 milhões.

As projeções foram feitas pelos cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime Matos, da Fundação 1º de Maio, instituto partidário ligado ao Solidariedade. A tabela oficial com a divisão dos recursos deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de junho, segundo o calendário eleitoral.

O cálculo da distribuição foi feito com base na legislação que estabelece que a distribuição do fundo eleitoral para as eleições municipais segue os seguintes parâmetros:

• 2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
• 35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal;
• 48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura; e
• 15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.

O estudo também considerou as incorporações e fusões ocorridas recentemente: a incorporação do Pros ao Solidariedade, em fevereiro de 2023; a incorporação do PSC ao Podemos, em junho de 2023; e a fusão entre o Patriota e o PTB, em novembro de 2023, que deu origem ao novo partido Partido Renovação Democrática (PRD).

A maior bancada da Câmara dos Deputados, de acordo com os dados do início da legislatura de 2023, é a do Partido Liberal (PL). A sigla elegeu 99 deputados federais em 2022.

Em seguida, está o Partido dos Trabalhadores (PT), com 68 deputados. O PT faz parte da Federação Brasil da Esperança, que também conta com as legendas PCdoB e PV. O bloco tem, ao todo, 81 parlamentares.

Depois das duas siglas, os partidos mais numerosos na Câmara dos Deputados são o União (59), PP (47), MDB (42) e PSD (42). Veja a lista completa:

Fundão turbinado