Arquivos Municípios - Página 4 de 5

Mais de mil prefeituras encerrarão o ano no vermelho

5 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

FPM

Segundo pesquisa, maioria dos prefeitos irão pagar 13º com repasse do FPM. No Pará, 64% destinarão o recurso para o funcionalismo

Imagem ilustrativa da notícia Mais de mil prefeituras encerrarão o ano no vermelho — CNM mostra que 92% dos gestores de todo o Brasil usarão o FPM para o salário dos servidores. | Divulgação/CNM

Desde dezembro de 2008, as prefeituras de todas as regiões do país passaram a receber de forma integral o valor de 1% adicional do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado pelo governo federal nas contas das prefeituras todo mês de dezembro. A parcela de 2023 – a 16ª da história – será paga em 7 de dezembro e, para 92% dos gestores municipais, o acréscimo será utilizado para ajudar a pagar o 13º salário do funcionalismo.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ouviu 4.456 prefeituras, ou seja, 80% do total de 5.568 Municípios do país, mostrou que os prefeitos vão ser obrigados a usar o abono adicional para pagar o salário extra. No Pará, 84 do total de 144 prefeituras – ou 64,4% – informaram que usarão o recurso extra do FPM para pagar o funcionalismo.

Realizado entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro, o levantamento mostrou que mais de 28,6% dos municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, na parcela paga em 30 de novembro. Isso representa 1.246 cidades que enfrentam problemas financeiros para cumprir as obrigações administrativas.

Além do pagamento do benefício, a entidade identificou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão o ano no vermelho, ou seja, 1.214 dos entrevistados. Ao serem questionados sobre as expectativas para 2024, 47,6%, ou 2.121 prefeituras afirmaram acreditar na melhora da situação financeira a partir de 2024. Outras 2.083 prefeituras, ou 46,7% do total, informaram que não acreditam em um cenário positivo.

A pesquisa identificou que 4.278 municípios, ou 96% do total entrevistado, afirmaram estar com os salários do funcionalismo em dia. Outras 119 prefeituras (2,7% do total) disseram que a folha de pagamento está atrasada. Sobre o pagamento dos fornecedores, 53,3% dos gestores municipais afirmaram que o pagamento dos prestadores de serviço está em dia. Por outro lado, 44,2% responderam que estão em atraso

A CNM também questionou os gestores sobre a forma de pagamento do 13º salário, se seria parcela única ou parcelado e 54,6% – ou 2.382 municípios – afirmaram já ter efetuado o pagamento da primeira parcela. Já 28,6%, ou 1.246 prefeituras, afirma que irá atrasar o pagamento. Quanto à segunda parcela, somente 9,4%, ou 229 municípios informaram que devem atrasar o pagamento. Para outros 87,7%, ou 2.135 respostas, a 2ª parcela será paga até o dia 20 de dezembro.

A pesquisa realizada pela CNM anualmente faz o diagnóstico da situação fiscal dos municípios em relação ao pagamento do 13º salário. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, são mais de 6,2 milhões de servidores municipais. O impacto financeiro apenas desse benefício salarial ao funcionalismo é de R$ 25,667 bilhões, montante que deverá aquecer a economia nas cidades brasileiras no final do ano.

ICMS

Na semana passada, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, participou de reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB), para falar sobre o projeto de lei que tramita na casa que prevê a redistribuição da Cota Parte do ICMS. Segundo Nélio, 142 dos 144 municípios paraenses serão beneficiados com a medida.

“É muito importante para os municípios paraenses que haja a distribuição dos recursos de forma justa. A aprovação vai garantir o fortalecimento dos municípios e contribuir para ampliar o atendimento às necessidades da população, garantindo melhor qualidade de vida aos moradores”, afirmou o prefeito de Santarém.

*Informações/DOL

Municípios recebem R$ 4 bilhões de recomposição do FPM. Entenda

30 de novembro de 2023 Por Mari Silva

ALÍVIO

Essa conquista foi possível a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto com os prefeitos.

Municípios recebem R$ 4,1 bilhões do FPM na próxima terça-feira e valor é 11% maior que o repasse anterior - Cariri in Foco — Foto/Divulgação

Em crise, com a canetada do Governo Lula nos repasses federais, os municípios terão um alívio em seus caixas. Recebem hoje o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96. Esta conquista foi possível a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto com os prefeitos.

Em mensagem aos gestores municipais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que é resultado da luta importante que contou com a ajuda dos gestores de todo o País. “É a luta do nosso trabalho e do trabalho de vocês que acreditaram na Confederação. Tivemos outras conquistas que estão aliviando este fim de ano”, afirmou.

O indicativo do pagamento consta no Comunicado LC 201/2023 disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com o disciplinado pela Portaria Normativa MF 1357/2023, os repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Dos valores repassados incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP.

A Confederação enviou para os gestores municipais neste mês as estimativas de repasses baseadas nos valores anunciados na Lei 14.727/2023, que abriu no Orçamento o crédito de R$ 4.296.500.833 para transferência temporária ao FPM de acordo com os termos da LC 201/2023.

ICMS

O comunicado da STN também anuncia a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para Estados e o Distrito Federal a ocorrer também no dia 30 de novembro. Para o recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os Estados e o Distrito Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos Municípios referente aos valores recebidos no dia 30.

Veto 38 do INSS

Em vídeo, Ziulkoski celebrou a conquista e convocou os gestores a iniciarem a luta pela derrubada do projeto que diminuiu a alíquota sobre a folha de pagamento do INSS, com impacto de R$ 11,3 bilhões aos Municípios. “No dia da votação do veto, que ainda está para ser marcada, abandone tudo e fique em contato com seu deputado e senador para derrubar o veto que nasceu com trabalho muito grande no nordeste e na Bahia”, disse.

No último dia 23 de novembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes.

*Por Magno Martins, de Brasília/Folha-PE

FPM: prefeituras recebem R$ 3,3 bilhões nesta quinta-feira (30); veja o mapa com os valores de cada prefeitura

29 de novembro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Queda de 10% em relação ao mesmo período do mês passado aponta reinício do ciclo de baixa que havia se estabilizado no começo do 2º semestre, segundo especialista

Prefeitos devem usar parte do dinheiro para acertar a folha de pagamento de servidores municipais — Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil — Prefeitos devem usar parte do dinheiro para acertar a folha de pagamento de servidores municipais — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A União deposita, nesta quinta-feira (30), nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras através do Banco do Brasil.

Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. Mas, a maioria está “em dia” e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população (veja abaixo).

De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior. “Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia. Portanto, o Fundo “retoma uma tendência de queda”.

Clique no mapa para saber os valores repassados ao seu município:

No entanto, o especialista observa que é necessário esperar pelos resultados da arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o aumento do consumo, em função do período natalino, “para ver se há uma melhora nesse cenário”. César Lima acrescenta ainda que, em geral, “a recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, caso não sejam quitadas”.

Importância para os municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de outras melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

É o que explica a controladora-geral do município de Cacoal (RO), Patrícia Migliorini Costa. Cacoal tem aproximadamente 100 mil habitantes – município considerado de porte médio para os padrões de Rondônia. Segundo ela, a arrecadação não é suficiente para gerir as contas, obrigando Cacoal a depender de repasses federais, como o FPM. “Quando baixa a arrecadação, o gestor é obrigado a fazer cortes. Estamos passando por isso: esse ano mesmo, a nossa previsão de arrecadação é 10% inferior ao que a gente tinha programado. E esses 10% atingem a casa dos 33 milhões [de reais]”, explica Migliorini Costa.

Municípios bloqueados
A maioria das prefeituras do Brasil está em dia com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Até o último sábado (25), apenas cerca de 30 municípios estavam bloqueados pelo sistema. O bloqueio prejudica as cidades, principalmente as de pequeno porte (com menos de 50 mil habitantes), porque suas prefeituras ficam impedidas de receber qualquer ajuda financeira do governo federal — inclusive do FPM.
Para saber em tempo real quais municípios estão impedidos de receber, clique aqui.

Como é feito o cálculo
Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda “per capita” dos estados.

A transição para os novos números do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova lei voltada ao assunto, já sancionada pela Presidência da República, segundo a qual a mudança dos valores repassados, conforme os novos dados demográficos, será feita ao longo de dez anos.

*Fonte: Brasil 61

Lula sanciona repasse de R$ 15 bi para compensação do FPM e do ICMS a Estados e municípios

23 de novembro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos

Lula sanciona compensação do ICMS a Estados e municípios — A necessidade de compensação foi criada depois da aprovação no Congresso de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação dos Estados – Foto/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (24.out.2023) o projeto de lei complementar 136, de 2023, que trata do acordo feito pela União com os Estados e municípios para compensar as perdas com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral. À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho.

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.

*Da Agência CNM de Notícias

Pernambuco poderá ser o primeiro estado a reconhecer calamidade financeira dos seus municípios

21 de novembro de 2023 Por Mari Silva

CRISE

Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico”

Álvaro Porto e Márcia Conrado – Foto/José Bonifácio Lira

A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo a frente a presidente Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, se reuniu nesta segunda-feira, 20 de novembro, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deputado Álvaro Porto para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios pernambucanos, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário.

A expectativa da diretoria executiva da Amupe é que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte.

Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos.”.

Na semana passada, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.

*Por Blog da Folha

FPM: municípios recebem R$ 1,5 bilhão nesta segunda-feira (20)

20 de novembro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Os valores representam uma redução de 1% em relação a outubro de 2023. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, o recuo é de 10%

Valores repassados em novembro são menores do que os do ano passado. Foto: Reprodução José Cruz/Agência Brasil

A pequena cidade de Guarani d’Oeste, em São Paulo, tem menos de dois mil habitantes e o FPM é de fundamental importância para as contas públicas, como explica o prefeito Nilson Timporim.

“Ele rege o bem ou o mal-estar do municípios. Se o FPM for ruim o município não consegue sobreviver, pagar em dia a saúde, remédios — tudo. O município para.”

Segundo o assessor de orçamento César Lima, essa queda é reflexo de um cenário maior da arrecadação nacional.

“Temos alguns fatores que estão impedindo essa queda. De maneira geral, as receitas têm caído, tanto que o déficit das contas do governo deve se concretizar em R$ 140 bilhões neste ano.”

Municípios bloqueados

Todos os municípios brasileiros — 5.568 cidades — têm direito a receber o FPM a cada dez dias, previsto em lei. Mas quando existem dívidas dessas cidades com a União, esses repasses podem ser bloqueados. Assim, os municípios que estão na lista do SIAFI ficam impedidos de receber repasses federais, até que as dívidas ou pendências burocráticas sejam resolvidas.

Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.

Municípios bloqueados

Veja se sua cidade está na lista:

ADELÂNDIA (GO)
ÁGUA LIMPA (GO)
ALAGOINHA (PB)
ALTO BOA VISTA (MT)
ANISIO DE ABREU (PI)
APARECIDA DE GOIÂNIA (GO)
ARAGUAPAZ (GO)
AXIXÁ DE TOCANTINS (TO)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
BANDEIRANTES (MS)
BELFORD ROXO (RJ)
BONFIM DO PIAUÍ (PI)
CABO FRIO (RJ)
CANGUARETAMA (RN)
CARAPEBUS (RJ)
CARIRA (SE)
CARMÓPOLIS (SE)
CAROEBE (RR)
COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)
CUIABÁ (MT)
DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
DUAS BARRAS (RJ)
ESPERANTINA (TO)
IRAUCUBA (CE)
ITABI (SE)
ITIÚBA (BA)
LUCENA (PB)
MADEIRO (PI)
MALHADOR (SE)
MARAGOGI (AL)
MOJUÍ DOS CAMPOS (PA)
NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)
NOVA GUARITA (MT)
NOVA SANTA RITA (RS)
OLHOS D’ÁGUA (MG)
PEDRINHAS (SE)
POCONÉ (MT)
RIACHÃO DO DANTAS (SE)
RIBEIRÃO PIRES (SP)
ROSÁRIO DO CATETE (SE)
SANTA LUZIA (MG)
SANTA MARIA (RS)
SANTO ANTONIO DO LEVERGER (MT)
SÃO MIGUEL DO ALEIXO (SE)
SENA MADUREIRA (AC)
SERIDÓ (PB)
TUCUNDUVA (RS)
UBIRETAMA (RS)
VILA BOA (GO)
VITÓRIA DAS MISSÕES (RS)

Fonte: Brasil 61

Municípios esperam sanção de projeto que vai liberar R$ 15 bilhões

16 de novembro de 2023 Por Mari Silva

FPM

PLN 40/23 está prestes a ser sancionado pelo presidente e deve desafogar situação financeira de centenas de cidades

*Fonte: Brasil 61

Faltando cerca de um mês para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, muitos prefeitos ainda não sabem se terão recursos para pagar a folha, principalmente os das cidades de pequeno porte, como é o caso do município de Poções na Bahia. Com 47 mil habitantes, os cortes nas despesas vêm sendo feitos desde o começo de outubro para garantir que o salário entre na conta dos funcionários.

“Nós estamos fazendo uma série de enxugamentos nas despesas com veículos locados, obras que estão em andamento — não estamos começando novas obras — , estamos tentando enxugar as despesas com pessoal contratado. Uma série de medidas visando economizar para pagar as dívidas já existentes e os salários, que são nossa prioridade.”

Para fechar as contas e cumprir com as obrigações neste fim de ano, milhares de prefeitos e gestores brasileiros contam com os mais de R$ 15 bilhões que serão repassados aos municípios por meio do PLN 40/23, já aprovado pelo Congresso. Para que o dinheiro seja liberado, só falta a assinatura do presidente Lula.

O que segundo o assessor de orçamento Dalmo Palmeira, pode acontecer logo.

“Não deve haver nenhum problema em relação à sanção desse projeto porque foi algo negociado pelo próprio governo, algo construído com o governo. Então imagino que deve ser sancionado em breve e colocado para pagamento sem maior dificuldade.”

Ansiedade na Bahia e em outros estados

Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, fala sobre as perdas de receitas sofridas pelas prefeituras durante o ano de 2023.

“Nós tivemos diversas isenções ao longo deste ano, seja no Imposto de Renda, no IPI, na linha branca, na questão dos automóveis, houve perdas e juros altos — o que inviabilizou a arrecadação e o crescimento do país.”

Diante disso, o presidente da UPB se uniu a outras entidades que representam os municípios e pressionaram o governo para a aprovação de projetos que reduzissem os efeitos dessas perdas.

Os R$ 15 bilhões previstos — com a aprovação do PLN 40/23 — irão recompor os cofres municipais das perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS, por conta da desoneração dos combustíveis em 2022.

“A aprovação do PL foi de fundamental importância para corrigir um erro histórico que foi a desoneração dos combustíveis. Desonerou tirando o ICMS dos municípios e estados e que inviabilizou o custeio de ações importantes ou até mesmo de investimentos e que nesse momento, com a acessibilidade do Congresso Nacional e a parceria com a Presidência da República vai recomprar antecipando o recursos que outrora seria pago em 2024.”

“Valores que serão fundamentais para fechar a folha de pagamento dos servidores este ano”, comemora o presidente da UPB.

R$ 15 bilhões para os municípios: projeto de lei aguarda sanção presidencial

Prefeitos querem de Lula 35 mil obras em 2024; veja lista das mais pedidas

16 de novembro de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

Programa Novo PAC Seleções teve a adesão de 90% dos municípios do país e pretende investir 136 bilhões de reais em ano eleitoral

O presidente Lula e ministros durante o lançamento do Novo PAC Seleções, em setembro (Ricardo Stuckert/PR/Divulgação)

A pouco menos de um ano para as eleições municipais, nada menos que 96% das prefeituras encaminharam ao governo federal propostas para a realização de obras em áreas estratégicas como educação, saúde, saneamento básico e assistência social.

Segundo o governo, o programa Novo PAC Seleções recebeu 35.213 projetos de obras, que vieram de 5.344 municípios dos 27 estados brasileiros.

O programa é uma das “joias da coroa” do arsenal do qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende lançar mão para dar visibilidade ao governo, atrair apoios e alianças e alavancar as candidaturas simpáticas ao seu mandato nos municípios.

Lançado em setembro deste ano, o Novo PAC Seleções vem sendo tocado com prioridade a pedido de Lula, o gerente-geral é o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A ideia é que o programa invista 136 bilhões de reais em obras. Os projetos precisam passar por aprovação técnica antes do aval para as contratações.

Veja abaixo quais foram as principais obras pedidas pelos prefeitos:

Construção de unidades básicas de saúde (5.610)
Aquisição de veículos para o transporte escolar (4.803)
Espaços esportivos comunitários (4.080)
Unidades odontológicas móveis (3.338)
Creches (3.145)
Escolas de tempo integral (2.641)
Centros de atenção psicossocial (1.383)
Esgotamento sanitário (1.266)
Abastecimento de água (1.243)

*Fonte: VEJA

Desenvolve PE atinge 16 novos termos de adesão para abertura de salas do empreendedor no Estado

15 de novembro de 2023 Por Mari Silva

EMPREENDEDORISMO

Por Ascom – Amupe

Primeira inauguração acontece no município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú – Foto/Divulgação

Com o foco voltado para a promoção de políticas de desenvolvimento econômico local, uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem trazido resultados positivos para a economia dos municípios pernambucanos. Em um período de três meses, o trabalho da equipe do Projeto Desenvolve PE conseguiu atingir a importante marca de 16 novos convênios de adesão à sala do empreendedor celebrados.

No último dia 10, a cidade de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, celebrou a abertura da sua Sala do Empreendedor. Elas são espaços especialmente planejados pelo Sebrae para ajudar os micros e pequenos empreendedores, sejam eles formalizados ou não, a profissionalizarem os seus negócios. A iniciativa possui relevância fundamental para quem quer abrir seu primeiro comércio ou quem precisa de orientações para se manter no mercado.

O supervisor técnico do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte, destaca a relação entre a instalação do espaço e a cultura de inovação da cidade. “Mesmo diante de um período de crise que coloca todos os municípios em alerta, especialmente os menores, a Amupe e o Sebrae apontam alternativas que podem auxiliar nesse processo de resistência,” ressalta. A meta do Projeto é conseguir abrir 20 novas Salas no Estado até o fim deste ano.

Com uma população de pouco mais de 16.600 habitantes, Carnaíba é considerada uma cidade sertaneja de pequeno porte, que também sofre aperto financeiro, porém a administração do município vem se destacado ao longo dos últimos anos em áreas como educação (melhores índices do Ideb, programas de apoio aos estudantes universitários, cinco casas do estudante); esporte (instalação de oito piscinas em escolas públicas para a prática esportiva); cultura (mais de 250 alunos matriculados na escola de música municipal); políticas públicas para mulheres e direitos das crianças.

A partir de agora, com o apoio da Amupe e do Sebrae, o município também disponibiliza para a sua população a Sala do Empreendedor. Lá os empreendedores de vários ramos têm orientação especializada sobre temas importantes, a exemplo de linhas de financiamento; tributações; cadastros de fornecedores; cursos de aperfeiçoamento profissional e gerencial; treinamentos sobre compras governamentais; informações sobre concessões de alvarás, licenças ambientais e sanitárias.

Desenvolve PE – O Projeto Desenvolve PE é fruto de uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE. Seu principal objetivo é promover políticas de desenvolvimento econômico local nos municípios de Pernambuco.

CNM orienta gestores sobre compensações do FPM e ICMS

10 de novembro de 2023 Por Mari Silva

CONGRESSO NACIONAL

Sancionada no mês passado, a Lei Complementar (LC) 201/2023 – conquista do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – vai destinar até R$ 6,7 bilhões aos Municípios ainda neste ano. Os recursos serão repassados por meio do pagamento das compensações financeiras referentes às quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do adiantamento dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Confederação traz orientações a respeito desses repasses e pede aos gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. A entidade explica que no dia seguinte à sanção a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais.

Dessa forma, embora aprovada a LC 201/2023, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional.

Prazo

A Portaria MF 1.357/2023 definiu que a União vai transferir aos beneficiários do FPM em até 30 dias após a publicação da referida normativa a compensação financeira do FPM, definida como a diferença nominal entre os valores creditados do FPM entre julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Vale ressaltar que a distribuição dos recursos, ainda de acordo com a Portaria, será por coeficientes de FPM definidos na Decisão Normativa 205 do Tribunal de Contas da União. Sobre os valores repassados, deve ser descontado 1% para contribuição do PIS/Pasep. Já os valores a serem repassados do ICMS são correspondentes à parcela máxima prevista para 2024 no Acórdão assinado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais no início deste ano.

A CNM ainda destaca que seis estados (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo) já compensaram as perdas da LC 194/2022, de modo que não serão contemplados no previsto pela LC 201/2023.

Da Agência CNM de Notícias

FPM: União repassa mais de R$ 7 bilhões às prefeituras nesta sexta-feira (10)

9 de novembro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Valor refere-se à 1ª parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios; 39 prefeituras foram bloqueadas, por estarem incluídas na lista do Siafi

Cerca de 5.500 prefeituras recebem, na sexta-feira (10), mais de R$ 7.2 bilhões referentes ao primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O dinheiro é repassado a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores.

A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil. Apenas 39 cidades ficarão de fora e não terão acesso aos recursos, por estarem incluídas na lista do SIAFI do Tesouro Nacional (entenda o porquê, ao longo desta reportagem).

Conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de recursos das cidades de pequeno porte, principalmente as que têm menos de 50 mil habitantes.

Clique no mapa para saber os valores repassados ao seu município:

Importância para os municípios

O prefeito de Promissão, no interior paulista, Artur Manoel Nogueira Franco (PSDB), destaca a importância do Fundo para a sua cidade. “Com certeza, o repasse do FPM é a maior fonte de arrecadação de Promissão e ajuda a pagar os gastos obrigatórios com saúde e educação, despesas com folha de pagamento de pessoal e, também, com os outros investimentos de nosso município”, informou Artur Franco.

De acordo com o prefeito de Lagoa Nova (RN), Luciano Santos (MDB), que preside a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), 85% das prefeituras do daquele estado dependem do FPM para honrar seus compromissos financeiros.

“Cerca de 85% dos municípios do Rio Grande do Norte dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios para sobreviver e conviver com suas despesas de pessoal e despesas de investimentos”, revelou o presidente da FEMURN.

Municípios bloqueados

Ao todo, 39 prefeituras estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — o dinheiro do FPM. Nesta quarta-feira (8), as cidades abaixo constavam na lista do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal).

Os valores só serão liberados quando as dívidas, inadimplências ou pendências burocráticas que essas cidades têm com o governo federal forem resolvidas. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável de sua região, para regularização e desbloqueio.

Veja se sua cidade está na lista:

ADELÂNDIA (GO)
ÁGUA LIMPA (GO)
ALTO BOA VISTA (MT)
ARAGUAPAZ (GO)
AREAL (RJ)
AXIXA DE TOCANTINS (TO)
BANDEIRANTES (MS)
BELFORD ROXO (RJ)
BERTÓPOLIS (MG)
BOA VISTA DO RAMOS (AM)
CABO FRIO (RJ)
CANDIOTA (RS)
CARAPEBUS (RJ)
CARIRA (SE)
CARMO (RJ)
COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)
CORDEIRO (RJ)
DAVINÓPOLIS (MA)
DOVERLÂNDIA (GO)
DUAS BARRAS (RJ)
ESPERANTINA (TO)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
GUIA LOPES DA LAGUNA (MS)
IBIAPINA (CE)
ITABI (SE)
LEOPOLDO DE BULHÕES (GO)
LUZIÂNIA (GO)
MUCURI (BA)
NOVA GUARITA (MT)
PARACATU (MG)
POCONÉ (MT)
ROSARIO DO CATETE (SE)
SANTA TEREZINHA (MT)
SANTO ANTONIO DO LEVERGER (MT)
SELVÍRIA (MS)
SIMOLÂNDIA (GO)
UBIRETAMA (RS)
VILA BOA (GO)
VITÓRIA DAS MISSÕES (RS)

*Fonte: Brasil 61

Municípios recebem terceiro repasse do FPM na segunda-feira (30); outubro fecha em queda

27 de outubro de 2023 Por Mari Silva

FPM

As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. Acesse aqui outros detalhes da nota do FPM

*Da Agência CNM de Notícias

FPM: repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de 2023

18 de outubro de 2023 Por Mari Silva

MUNICÍPIOS

Ainda aguardando a sanção do presidente Lula, o Projeto de Lei Complementar 136/2023 vai recompor o FPM pela queda de arrecadação do Fundo, em 2023. O PLP ainda prevê compensar a União, estados e municípios pela desoneração dos combustíveis em 2022. O valor total do repasse extra aos municípios, estados e União é de R$ 27 bilhões.

Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.

A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro.

O assessor de orçamento César Lima explica que esse valor extra a ser repassado ajuda os municípios, mas está longe de resolver o problema financeiro que a grande maioria deles enfrenta na atualidade.

“Nós tivemos, durante praticamente todo esse ano, uma queda de arrecadação em relação ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos meses, mas com certeza o resultado final do ano de 2023 será abaixo do resultado de 2022,” analisa .

Enquanto isso, a crise se agrava nos municípios

Uma nota publicada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. A publicação diz que: “as sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.”

Ainda de acordo com a nota, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal fonte de receita — e as sucessivas quedas estão provocando demissão em massa de servidores contratados e terceirizados. Por fim, a UPB pede urgência na sanção do PLP 136/2023, para amenizar a situação que as cidades enfrentam.
Longe da Bahia, mas enfrentando as mesmas dificuldades dos municípios nordestinos, Luciano Orsi, presidente da Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Campo Bom (RS) — cidade de 70 mil habitantes — reclama das dificuldades que os municípios vêm enfrentando com as perdas de FPM este ano e ainda de outras questões relativas à arrecadação.

“O aumento da responsabilidade dos municípios frente aos gastos essenciais à população, principalmente na área da saúde — onde diversos municípios estão tendo gastos acima do dobro do mínimo constitucional — o que vem prejudicando as contas de forma a tornar muito difícil a administração municipal.”

Para o presidente, a recomposição proposta pelo PLP 136/2023 “vem como ajuda significativa à manutenção das contas dos municípios.” comemora.

Para o próximo ano, segundo o assessor César Lima, o que será necessário é uma melhor gestão e mais planejamento dos prefeitos em 2024, mesmo que isso resulte em menos serviços para a população..

“Até que os níveis da atividade econômica retornem aos níveis de 2022, é prudente que os gestores sejam precavidos em relação a uma menor arrecadação.”

*Fonte: Brasil 61

FPM: com queda de 13,28%, primeiro pagamento de outubro será realizado nesta terça (10)

9 de outubro de 20239 de outubro de 2023 Por Mari Silva

MUNICÍPIOS

O repasse que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país, mantém a tendência de queda dos meses anteriores.

O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28% comparado ao mesmo período de 2022.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71.

Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões.

Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal.

Confira aqui a nota completa do FPM.

Da Redação do Portal com informações do CNM.

Vídeo/FPM: Nenhuma prefeitura receberá em 2023 valor menor do recebido em 2022. Garante Lula

13 de setembro de 2023 Por Mari Silva

MUNICÍPIOS

CONFIRA VÍDEO:

Em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que nenhum prefeito irá receber um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 em comparação ao ano de 2022.

Lula ressaltou a importância dos prefeitos no enfrentamento dos problemas enfrentados pela população em suas respectivas cidades. Ele afirmou que o governo federal enviou uma medida ao Congresso Nacional para garantir que essa promessa seja cumprida.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos feita pela União para os municípios brasileiros. Esses recursos são essenciais para o financiamento de serviços públicos locais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Ao garantir que nenhum prefeito receberá um valor menor do FPM em 2023, o presidente Lula demonstra o compromisso do seu governo em apoiar os municípios e fortalecer a gestão local. Essa medida busca proporcionar estabilidade financeira aos municípios e assegurar que possam continuar atendendo às demandas da população.

Os prefeitos podem contar com o apoio do governo federal, conforme afirmado por Lula, para enfrentar os problemas e desafios que afetam diretamente a população. A medida enviada ao Congresso Nacional visa assegurar que nenhum município tenha uma redução nos recursos do FPM em relação ao ano anterior, proporcionando estabilidade financeira e contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal.

FPM: com queda de 28%, municípios recebem o primeiro repasse de setembro; Confira valores

8 de setembro de 2023 Por Mari Silva

MUNICÍPIOS

A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior.

O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.

Valor escalonado

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano. Confira abaixo os detalhes das notas:

Primeiro decêndio de setembro

Repasse adicional de setembro

*As informações são do Portal Prefeitura

FPM: Municípios recebem na sexta-feira (8) o adicional de setembro e primeiro repasse do mês confira os valores

7 de setembro de 2023 Por Mari Silva

MINICÍPIOS

As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

Prefeitos assinam TAGs para melhoria do serviço de transporte escolar

5 de setembro de 2023 Por Mari Silva

INTERIOR-PE

O Tribunal de Contas começou a firmar Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) com os prefeitos dos municípios, como ação de desdobramento das fiscalizações feitas no último mês de maio e que avaliaram a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública nos 184 municípios de Pernambuco.

O primeiro TAG foi assinado entre o prefeito de Araçoiaba, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, sendo homologado no dia 15 de agosto em sessão da Primeira Câmara. Na terça-feira (29), também na Primeira Câmara, foram homologados outros 15 Termos assinados pelos gestores municipais de Capoeiras, Garanhuns, Glória do Goitá, Itaquitinga, Palmares, Primavera e Xexéu, com o conselheiro Pascoal, e de Água Preta, Araripina, Bom Jardim, Caetés, Itapetim, Lagoa dos Gatos, Nazaré da Mata e São Caetano, com relatoria de Marcos Loreto.

Os TAGs trazem dez medidas para aprimorar o serviço de transporte escolar nos municípios, entre elas, a regulamentação do serviço, seguindo as normas e diretrizes da legislação de trânsito pertinente, com encaminhamento à Câmara Municipal para tratativas do processo legislativo; a implantação do Sistema de Rastreamento Veicular e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar, que contemple todos os aspectos previstos na Resolução TC nº 156/2021; e a realização, de forma gradativa, da vistoria semestral obrigatória junto ao DETRAN-PE.

Os termos também estabelecem que todos os motoristas dos veículos que transportam estudantes da rede pública de ensino a serviço do município (sejam eles viaturas oficiais ou pertencentes à frota terceirizada), possuam a Carteira Nacional de Habilitação adequada, e também o certificado de especialização para condução de escolares emitido pelo Detran-PE.

Também ficou acertado que a prefeitura deve disponibilizar, no Portal da Transparência do município, uma seção específica do transporte escolar, conforme determina resolução do TCE.

O cumprimento dos TAGs será analisado por equipes de auditoria do Tribunal. O não atendimento dos itens estabelecidos poderá resultar em aplicação de multas.

*Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/09/2023

Merenda e Transporte Escolar: Cerca de 400 prefeituras têm até outubro para se ajustar e voltar a receber recursos

4 de setembro de 2023 Por Mari Silva

MUNICÍPIOS

Irregularidades na prestação de contas de quase 400 prefeituras, neste ano de 2023, obrigaram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação a interromper os repasses do dinheiro da merenda e escolar e do transporte de alunos dos municípios suspensos. O Brasil 61 ouviu o consultor de Orçamento Público César Lima, que mostrou o caminho para os municípios interessados resolverem o problema e, inclusive, receberem as parcelas pendentes.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a suspensão se dá pela ausência de documentos ou pendências nas prestações de contas de recursos repassados às prefeituras através do Programa Nacional do Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Por força de Lei, irregularidades na prestação de contas impedem a liberação de novas parcelas dos programas. Para voltar a receber as parcelas ainda no exercício de 2023, cujo dinheiro tem origem nos impostos arrecadados pelo governo federal, é necessário que os gestores municipais estejam com as prestações de contas em dia.

Segundo César Lima, “o Pnae é aquela cota-parte do governo federal que subsidia, em parte, a alimentação dos alunos da educação básica, enquanto que o Pnad também é um auxílio para que os municípios forneçam transporte para aqueles alunos que moram em zonas rurais ou afastado das escolas”.

Regularização

As resoluções dos programas informam que “os pagamentos voltam a ser feitos a partir do mês em que a documentação para sanar a pendência seja protocolizada ou inserida nos sistemas do FNDE, desde que até o último dia útil de outubro do ano em curso, condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira do FNDE”.

O especialista alertou que os entes interessados precisam, o mais rapidamente possível, regularizar essas situações. Conforme o consultor, caso os municípios resolvam antes do final de outubro, podem inclusive receber as parcelas pendentes: “Caso essa situação seja regularizada até o final de outubro, se houver disponibilidade financeira por parte do governo, esses municípios poderão inclusive receber os atrasados que não receberam até esse momento”, observou. “No entanto, caso eles não consigam fazer essa regularização até o final de outubro, a partir de novembro eles só vão realmente recomeçar o recebimento, vão reaver a condição de recebimento desses recursos de novembro em diante”, destacou.

Detalhes

No caso do Pnae são duas as condições que causam a suspensão dos repasses dos recursos: o não envio da prestação de contas e o fato de estarem vencidos os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios, pouco mais de 70 municípios precisam regularizar a situação da prestação de contas do programa e aproximadamente 50 deles são os que estão com os seus conselhos vencidos.

Já em relação ao Pnate, de acordo com a CNM, dados do FNDE apontavam, em julho, que 343 municípios estavam inadimplentes no programa, inviabilizando, por este motivo, o envio das parcelas até que a pendência seja regularizada. As informações são do Brasil61.

Em Pernambuco, prefeituras confirmam paralisação

23 de agosto de 2023 Por Mari Silva

CRISE

Diversas prefeituras pernambucanas iniciaram a semana com faixas pretas em frente aos prédios-sede da administração pública como ato de protesto contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos assegurados pela União e que, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), atualmente, são a principal fonte de custeio da máquina de sete em cada 10 cidades. Outra preocupação de prefeitos e prefeitas de todo o país é com relação ao texto final da reforma tributária.

Em trâmite no Senado Federal, a matéria saiu da Câmara dos Deputados com uma emenda aglutinativa que não teria sido debatida com os municípios e prevê a junção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços. Esses dois impostos são responsáveis pelo ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.

A proposta tem sido alvo de reclamações, principalmente, pelas prefeituras de cidades de pequeno e médio porte, especificamente em relação à unificação do ISS ao ICMS. Os prefeitos alegam que as discussões no Legislativo não têm dado voz nem deixado claro a força dos municípios no debate.

“Estamos tendo corte nos recursos, a exemplo do FPM e do ICMS. Então precisamos unir forças para que o pacto federativo saia do papel, para que o governo federal, junto com o governo do estado, possam olhar para os municípios da melhor forma possível”, disse a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado (PT), à reportagem do Diario de Pernambuco.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski tem defendido uma maior pressão por parte dos prefeitos junto à bancada federal no Congresso para que a reforma tributária possa efetivamente se traduzir em medidas que assegurem algum alívio às prefeituras. “Entregamos para cada um dos presidentes [de associações municipalistas] estaduais as emendas que produzimos para que possam levá-las aos três senadores de cada estado”, pontuou.

Dados da CNM apontam que 51% dos municípios brasileiros iniciaram o segundo semestre de 2023 no vermelho devido à queda de 23,54% no FPM e ao represamento de emendas parlamentares, além do atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo. *Por Roberto Gonçalves.