Pernambuco

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Na manhã deste domingo (3), fogo atingiu o Mercado da Encruzilhada, na Zona Norte. Várias pessoas afirmaram que tentaram ligar para Corpo de Bombeiros, mas chamadas não estavam completando.

No dia em que o Mercado da Encruzilhada foi atingido por um incêndio, vários moradores do entorno afirmaram que tentaram ligar para o Corpo de Bombeiros, mas o telefone 193 estava fora do ar quando o fogo começou, na manhã deste domingo (03). Dez boxes do mercado foram atingidos pelas chamas e parte da estrutura do prédio desmoronou. Não houve feridos.

A reportagem do g1 tentou também ligar, tanto para os bombeiros, pelo número 193, como para a Polícia Militar, pelo 190, mas, até as 11h30, ambas as chamadas não estavam completando.

O fogo teve início pouco antes das 9h. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 9h30 e enviou dez viaturas ao local. Segundo a corporação, a primeira equipe chegou sete minutos após o acionamento, mais de meia hora depois do início do incêndio.

O representante comercial André Pereira, que mora em frente ao Mercado da Encruzilhada, disse que viu as chamas começarem e que ligou 15 vezes para os bombeiros.

“Primeiro, as viaturas da Polícia Militar chegaram ao local. Ligamos desde o início do incêndio e foi quase uma hora para a chegada da corporação. Vale salientar que a base do Corpo de Bombeiros fica na Avenida João de Barros e é muito perto do Mercado da Encruzilhada, coisa de cinco minutos. Liguei até para o Samu para pedir ajuda na ocorrência”, contou.

Marido de uma funcionária de um dos boxes que estavam abertos no momento do incêndio, o pedreiro Charlone da Silva Romão disse que, como ninguém conseguiu acionar os bombeiros por telefone, foi de moto até a sede da corporação, na Avenida João de Barros, a menos de 1,5 quilômetro do local.

“Como minha esposa trabalha num box, fiquei com medo de que [o incêndio] pegasse, falei: ‘Vou lá’. Peguei minha moto e fui lá no Corpo de Bombeiros”, contou Charlone.

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Depósito do primeiro lote deveria ter acontecido no dia 25 de agosto, segundo calendário divulgado pelo governo estadual. Trabalhadores reclamam que não receberam, mesmo com cadastros corretos.

Professores e trabalhadores da rede estadual de educação que deveriam ter recebido a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) têm reclamado que os valores não foram depositados no último dia 25 de agosto, como havia sido divulgado pelo governo do estado.

Professor aposentado, José Joaquim da Silva Filho trabalhou mais de 30 anos ensinando. Sem receber o dinheiro na data prevista, ele foi à Secretaria de Educação de Pernambuco nesta quinta-feira (31) para tentar entender o que aconteceu.

José Joaquim explicou que já estava cadastrado porque recebeu a primeira parcela do recurso no ano passado, com deposito na conta. “No ano passado recebi direto na conta e este ano estamos tendo essa surpresa”, disse José Joaquim.

De acordo com o governo de Pernambuco, por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, paga em 2022, foi necessária a criação de uma plataforma para dar maior transparência ao pagamento da segunda parcela, neste ano.

O problema é que muita gente não recebeu, mesmo tendo feito o cadastro corretamente e com os documentos em dia.

A professora Kelly Coelho ainda aguardava o depósito que deveria ter sido realizado na última sexta (25).

“É um direito que está além da questão de governo e essas burocracias só vêm para dificultar e tirar o ânimo do professor que já batalha e luta todos os dias no chão da escola”, disse a professora, que ainda não tinha descoberto o porquê de o valor não ter sido depositado na data prevista.

“O próprio governo não sabe explicar. Disse que a Caixa Econômica ainda não deu essas explicações à Secretaria de Educação. Nós avaliamos como uma incompetência, falta de organização para administrar a máquina pública”, falou a presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano.

À tarde, o Sintepe foi novamente à secretaria e os portões foram fechados quando os representantes do sindicato chegaram. Houve bate-boca e em seguida a entrada dos sindicalistas foi liberada.

O que diz o governo

O secretário de Administração e Finanças da Secretaria de Educação, Gilson Monteiro, explicou que existiam inconsistências nos cadastros.

“A gente identificou pessoas que teriam direito a um recebimento maior e receberam a menor; pessoas que foram cadastradas e por algum erro nesse cadastro inicial receberam indevidamente, não estariam na plataforma. Então, a gente precisou e está fazendo essa apuração pari-passo para poder ter o pagamento de forma legítima”, disse Monteiro.

Sobre as pessoas com o cadastro correto e que não receberam os recursos, Gilson Monteiro explicou que a secretaria enviou informações de mais de 48.800 pessoas que deveriam receber os depósitos para o banco e que a instituição financeira repassou um relatório com “inconsistências” que estavam sendo resolvidas administrativamente pela Secretaria de Educação.

“Aqueles [cadastros] que foram feitos corretamente, a gente ainda está esperando um relatório do banco para saber se o problema é na transferência bancária, ou qual é o problema entre o banco e as agências que foram informadas pelos beneficiários. Esse ponto específico dos cadastros corretos, a gente está aguardando relatórios específicos por parte da Caixa”, informou.

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A ordenação aprovada altera o texto original da Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014.

Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a lei que proíbe a promoção ou participação de brigas de galo, chamadas popularmente de “rinhas”.

A ordenação aprovada altera o texto original da Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, e é fruto do projeto do deputado Romero Albuquerque (União Brasil).

Embora proibidas, rinhas de galo são comuns no estado, sendo constantemente combatidas pelas autoridades policiais.

Em 2020, duas rinhas de galo foram descobertas e fechadas pela Polícia Militar nos municípios de Sertânia e Arcoverde, no Sertão pernambucano. Na ocasião, treze pessoas foram detidas. Dois animais, que estavam feridos pelo combate, foram resgatados.

Outro caso aconteceu em Abreu e Lima, na Região Metropolitana, quando a Polícia Civil, por meio da Operação Caçador, flagrou uma rinha de galo com 60 pessoas em uma arena clandestina.

Organizar ou participar de rinhas de galo ou outros animais é considerado crime ambiental previsto na lei federal 9.605/98.

A lei em vigor pune o infrator por meio de sanções civis e penais, ou mesmo administrativas, com multa que pode variar entre R$1.000,00 a R$10.000. *Por Everthon Santos/Portal Prefeitura.

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Governadora acata determinação do STJ; policial foi afastado em 2021 após sofrer diversos processos administrativos.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou a reintegração de Áureo Cisneiros, ex-presidente do Sinpol, ao quadro da Polícia Civil de Pernambuco. O ato foi assinado no último dia 11 e publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (12), em cumprimento a uma determinação da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Áureo Cisneiros foi demitido da Polícia Civil de Pernambuco em janeiro de 2021 após diversos Processos Administrativos Disciplinares. Na época, a Secretaria de Defesa Social afirmou que a demissão havia sido justa.

O policial e o Sinpol afirmam que a decisão, tomada ainda na gestão de Paulo Câmara, teve motivação política, devido à atuação sindicalista de Áureo na cobrança dos direitos da categoria.

No último mês de março, o STJ determinou por unanimidade a anulação do ato demissório de Áureo e a reintegração ao cargo ocupado por ele, que é de Comissário da Polícia Civil.

No DOE de ontem, o governo de Pernambuco acatou a decisão do STJ e determinou a imediata reintegração de Áureo Cisneiros Luna Filho ao cargo, afirmando que a decisão do processo administrativo que culminou na demissão dele “ofendeu os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

“Não obstante reste configurada a materialidade e autoria dos fatos imputados, bem assim a reincidência de faltas de naturezas diversas cometidas pelo servidor, estas não justificam a hipótese de contumácia a justificar a aplicação da pena de que trata inciso XI do artigo 49 da Lei 6.425, de 29 de setembro de 1972”.

O texto determina que, em vez de aplicar a demissão, Áureo fica punido com uma suspensão de 30 dias, a qual o Governo de Pernambuco reconhece como já cumprida, “em razão do longo período de afastamento do cargo já transcorrido, de modo por reformar a decisão final do Processo Administrativo”.

Áureo Cisneiros comemorou

Pelas redes sociais, Áureo Cisneiros comemorou a decisão. “A justiça foi feita e estou de volta (OFICIALMENTE) aos quadros da Polícia Civil de Pernambuco”, escreveu.

“Não existe crime algum em lutar por salário digno e condições de trabalho. Fui covardemente perseguido pelo pior governador da história de Pernambuco, mas vencemos! A justiça prevaleceu! Obrigado a todos e todas que estiveram comigo nessa jornada”, completou. * As informações são do JC.

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Segundo advogados, religioso de 67 anos, investigado por estupro, segue internado, sem previsão de alta, em hospital no Recife.

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De acordo com o Ministério Público Federal, Arílio Moraes, que comandou o clube entre 2015 e 2017, omitiu tributos e prestou declarações falsas à Receita Federal.

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Eles foram autuados em flagrante por posse de entorpecentes durante uma vistoria realizada na terça-feira (18) no Creed, em Abreu e Lima, no Grande Recife.

Dois policiais militares que estão presos no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, no Grande Recife, foram flagrados com maconha dentro de duas celas durante uma vistoria de rotina na terça-feira (18). Os dois foram identificados e autuados em flagrante por posse de entorpecentes.

“Os únicos ilícitos encontrados na revista foram duas pequenas porções de maconha em duas celas, quantidade que só geraria um TCO [Termo Circunstanciado de Ocorrência] em caso de infrator civil. No entanto, por se tratar de um presídio militar, foram gerados de imediato os procedimentos de flagrante pela equipe da Diretoria de Polícia Judiciária Militar que estava no local”, disse a Polícia Militar.

Os nomes dos agentes e possíveis punições não foram divulgados. *Por g1 PE.

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A lei que estabelece o programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres.

A lei que cria, em Pernambuco, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi sancionada pela governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), na noite da segunda-feira (17). A iniciativa tem o objetivo de garantir dignidade menstrual para as mulheres, de acordo com o governo.

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Neste ano, o governo do Estado garantiu um investimento de R$ 8 milhões, superior ao repasse dado à última edição, no valor de R$ 7 milhões

Vitrine do artesanato brasileiro, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) chegou ao fim, neste domingo (16), em sua 23ª edição. Realizado no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), o evento é conhecido como o epicentro da arte popular.

A feira, que é a maior de artesanato da América Latina, recorde de público, segundo o governo de Pernambuco, com base em dados parciais. Circularam, pelo pavilhão do Cecon-PE, 315 mil pessoas ao longo de 12 dias de evento. Em 2022, o saldo foi de 300 mil pessoas. A expectativa é que, na terça-feira (18), seja divulgado o balanço final da Fenearte, incluindo a movimentação financeira. A expectativa inicial era movimentar mais de R$ 40 milhões durante os dias de feira.

Com o tema “Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos”, a feira homenageou a ancestralidade do artesanato em cerâmica.

Neste ano, o governo do Estado garantiu um investimento de R$ 8 milhões, superior ao repasse dado à última edição, no valor de R$ 7 milhões.

A maior feira de artesanato da América Latina recebeu mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, de todo o Brasil e de diversos países.

Ao todo, foram mais de 30 setores. O maior espaço foi dedicado aos artesãos pernambucanos, com 305 estandes. Outros 68 expositores do Estado ocuparam o estande do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE). Ao todo, a feira conta com estandes de oito etnias indígenas, 73 municípios pernambucanos, 40 associações, todos os estados brasileiros e 27 países.

Há 17 anos participando da Fenearte como expositor, o mestre Nena, do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, faz peças de loiça desde criança. “Para mim é uma honra estar aqui na feira. Há seis anos, fui convidado para expor na alameda dos mestres, e este ano vi o meu trabalho ser reconhecido e homenageado. É marcante”, comemorou. Inf. (JC).

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Segundo Adeppe, muitos profissionais acumulam funções em mais de um município.

Cinquenta e seis delegacias de Pernambuco estão sem delegado titular, segundo a Associação dos Delegados de Polícia do estado (Adeppe). O problema, segundo o órgão, afeta cidades na Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. Em alguns casos, o mesmo delegado cuida de duas cidades.

Das 56 delegacias sem seus delegados titulares, 06 estão no Sertão do Pajeú, que são: Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira, Solidão, Quixaba e Calumbi.

Segundo o presidente da associação, Diogo Victor, muitos profissionais acumulam funções em mais de uma cidade, o que prejudica a população. Um exemplo é o município de São Bento do Una, no Agreste, que divide o delegado titular com a cidade de Cachoeirinha, que fica na mesma região.

“Quando não há delegado titular, fica o colega da cidade mais próxima respondendo. Às vezes, esse deslocamento chega a 70 quilômetros. E esse colega só vai (na delegacia que acumula) para atender demandas urgentes da delegacia”, disse Diogo Victor.

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), de janeiro a maio deste ano, foram registradas 1.525 mil mortes violentas no estado, o que corresponde a 10 por dia. 54,7% delas aconteceram no interior. De acordo a Adeppe, esse déficit de delegados afeta o ritmo das investigações e a resolução dos crimes.

Além da falta de delegados, a Adeppe também afirma que 33 delegacias estão sem escrivão, função fundamental na procedimentos de formalização das investigações.

O que diz a SDS

Enquanto não acontece o concurso público, estuda formas de diminuir a falta de profissionais nas delegacias;

Apesar do déficit, a secretaria tem se empenhado para reduzir os índices de violência;

Em maio, foram realizadas 4.376 mil prisões em flagrante, sendo 59 contra pessoas acusadas por homicídios, e 542 armas foram apreendidas.

Cidades sem delegado:

1. Afogados da Ingazeira
2. Barra de Guabiraba
3. Belém de Maria
4. Brejão
5. Cachoeirinha
6. Calumbi
7. Calçado
8. Camutanga
9. Capoeiras
10. Carnaubeira da Penha
11. Casinhas
12. Catende
13. Chã de Alegria
14. Cortês
15. Dormentes
16. Frei Miguelinho
17. Glória do Goitá
18. Granito
19. Iguaracy
20. Ingazeira
21. Ipubi
22. Jaqueira
23. Jataúba
24. Jatobá
25. Joaquim Nabuco
26. Jucati
27. Lagoa de Itaenga
28. Lagoa do Carro
29. Lagoa do Ouro
30. Lagoa dos Gatos
31. Manari
32. Moreilândia
33. Orocó
34. Palmeirina
35. Paranatama
36. Parnamirim
37. Poção
38. Quixaba
39. Recife
40. Rio Formoso
41. Santa Cruz
42. Santa Filomena
43. Santa Maria do Cambucá
44. Solidão
45. São Benedito do Sul
46. São Bento do Una
47. São José do Belmonte
48. Tacaimbó
49. Tacaratu
50. Terezinha
51. Tupanatinga
52. Venturosa
53. Verdejante
54. Vertente do Lério
55. Vicência
56. Xexéu

Por g1/PE

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Ao todo, são 15 agências em todas as regiões do Estado

Com o objetivo de prestar serviços de forma acessível e humanizada, a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape) oferece atendimento presencial em 14 cidades-polo: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Olinda, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Recife, Salgueiro, Serra Talhada, Surubim e Vitória de Santo Antão.

A localização das agências é estratégica, como explica a presidente da Funape, Katharina Florêncio: “todas elas funcionam em unidades do Expresso Cidadão ou do Sassepe, o que facilita a vida dos aposentados e pensionistas, que podem contar com outros serviços públicos no mesmo local”. Entre os serviços prestados, destacam-se: revisão de benefícios previdenciários, solicitação de pensão por morte, emissão de certidão de tempo de contribuição, solicitação de informe de rendimentos, entre outros serviços.

O atendimento presencial é feito mediante agendamento online. Isso é necessário para que as pessoas sejam atendidas com tranquilidade e comodidade. O agendamento é realizado no site: http://pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento ,no qual a pessoa seleciona ou digita o serviço desejado. Para solicitar pensão por morte ou comunicação de óbito, escolha Funape – Solicitação de Pensão por Morte e Afastamento por óbito. Para os demais assuntos, é só escolher Funape – Assuntos Diversos.

 Agências Previdenciárias:

• Afogados da Ingazeira | Prédio do Sassepe – Rua Pe. Luiz Campos Góes, 04 – Morada Nova

• Caruaru | Expresso Cidadão (Caruaru Shopping) – Av. Adjair da Silva Casé, 800 – Indianápolis
• Garanhuns | Expresso Cidadão – Av. Lions Club, 305 – Aloísio Pinto
• Garanhuns | Expresso Cidadão – Av. Lions Club, 305 – Aloísio Pinto
• Olinda | Expresso Cidadão (Shopping Patteo Olinda) – Rua Carmelita Muniz Soares de Araújo, 225, piso L4, loja 5018 – Casa Caiada
• Ouricuri | Prédio do Sassepe – Av. Fernandes Bezerra, s/n – Centro
• Palmares | Prédio do Sassepe – Rua Bispo Pereira Alvez, 800 – Centro
• Petrolina | Expresso Cidadão – Av. Mons. Ângelo Sampaio, 100, loja 104 – Centro
• Recife | Expresso Cidadão (Shopping Boa Vista) – Rua Corredor do Bispo, 81, 5º andar (Edifício Garagem) – Boa Vista.
• Recife | Expresso Cidadão (Shopping Riomar) – Av. República do Líbano, 251 – Pina
• Salgueiro | Expresso Cidadão (Salgueiro Shopping) – Av. Antônio Angelim, 570 – Centro
  Surubim | Prédio do Sassepe – Av. Antônio Medeiros Sobrinho, 04 – Cabaceira
• · Vitória do Santo Antão | Expresso Cidadão (Vitória Park Shopping) – Av. Henrique de Holanda, 3000 – Redenção.
• Arcoverde | Prédio do Sassepe – Av. Joaquim Nabuco, 251 (antiga Eraldo Gueiros) – Cardeal
• Carpina | Prédio do Sassepe – Rua Santos Dumont, s/n – Senzala * Inf. (FUNAPE).

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Projeto chegou a ser barrado em comissões, mas Plenário aprovou recurso. Sindicato diz que proposta beneficia apenas 6 mil profissionais e deixa 52 mil servidores de fora.

Sob protestos dos profissionais de educação, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 712/2023, do governo de Pernambuco, que institui o novo piso dos professores. A proposta teve 30 votos favoráveis e 15 contrários nas duas votações, que foram realizadas na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife. Eram necessários 25 votos para que a matéria fosse aprovada.

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Levantamento aponta também que 16 municípios não contam com escrivão da Polícia Civil. Falta de profissionais dificulta combate à violência no Estado.

Ao mesmo tempo que os números da violência se mantêm altos, os problemas na área da segurança pública se agravam em Pernambuco. Um levantamento aponta que as delegacias de 56 cidades – todas no Interior, muitas no Sertão – estão sem delegados titulares para comandarem as investigações de crimes. Além disso, 16 municípios não contam com escrivães – profissionais fundamentais no andamento dos inquéritos (veja listas mais abaixo).

Os dados são da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), que vê com bastante preocupação o déficit de profissionais da segurança e, consequentemente, o atraso das investigações para punir quem pratica crime no Estado. “Sem dúvida, é sinônimo de impunidade. Com todo respeito aos demais atores do sistema de justiça criminal, sem delegado de polícia na cidade há uma deficiência na investigação e punição de infratores“, afirma o delegado Diogo Victor, vice-presidente da Adeppe.

Nos cinco primeiros meses do ano, 1.525 mortes violentas foram somadas pela polícia em Pernambuco. Uma média de dez ocorrências por dia. Além disso, 54,7% desses crimes contra a vida foram registrados no interior – o que demonstra a necessidade de uma maior atenção do governo estadual.

O déficit de profissionais não é novidade em Pernambuco. Mesmo no auge do programa Pacto pela Vida, entre os anos de 2010 e 2013, algumas cidades do interior não contavam com delegados titulares. Nos anos seguintes a situação não mudou – mesmo com concurso público realizado no governo Paulo Câmara em 2018. Afinal, praticamente os novos profissionais só supriram as vagas daqueles que estavam se aposentando ou assumindo outros cargos chefias.

Por causa disso, há profissionais que estão cuidando de duas, três ou até quatro cidades ao mesmo tempo. A sobrecarga de trabalho desses profissionais, na avaliação da Adeppe, prejudica também a qualidade das investigações. Vale lembrar, também, que a população dessas cidades encontra dificuldade para prestar queixa, pois a maioria das delegacias só funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Ao mesmo tempo, desde maio, não é mais possível registrar esse crime pela internet.

Sem escrivães

O levantamento da Adeppe também revela que 16 cidades do interior de Pernambuco não contam com escrivães da Polícia Civil, o que resulta ainda mais na demora do andamento das investigações de combate aos crimes.

Sem concurso

Quase um ano após o então governador Paulo Câmara anunciar um concurso público para diminuir o déficit no efeito das polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros, a medida não seguiu adiante. E ainda não há data para que a governadora Raquel Lyra faça um novo pronunciamento, com a liberação de vagas.

Resposta do governo estadual

Questionada sobre a falta de delegados e escrivães no Interior de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) se pronunciou por meio de nota oficial. “Por questões estratégicas de segurança não divulgamos o efetivo por unidades policiais“, disse a SDS.

“Quanto ao déficit citado, a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Civil, enquanto não ocorre o lançamento de concurso público, estão estudando formas de minorar a carência de efetivo nas delegacias“, argumentou a pasta. (Fonte: JC Online)