O encontro faz parte das ações do Juntos pela Segurança e tem como objetivo traçar estratégias para diminuir a criminalidade (Foto: Divulgação)
Representantes da Segurança Pública de 14 municípios participaram da reunião comandada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco
O encontro faz parte das ações do Juntos pela Segurança e tem como objetivo traçar estratégias para diminuir a criminalidade, sobretudo os índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) nestes municípios. Além de secretários de Segurança municipais, participaram também os comandantes das Guardas de cada município.
“Hoje tivemos a oportunidade de falar sobre Segurança com os comandantes das guardas municipais e secretários de Segurança de 14 municípios na presença do subcomandante da Polícia Militar, cel Lopes, do Chefe da Polícia Civil, Renato Rocha e integrantes da SDS. Na reunião, discutimos atuação conjunta e o Sistema Único Integrado entre prefeituras e o Estado. Não tenho dúvida que iremos avançar muito”, comentou a secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira.
Para o secretário de Segurança Cidadã de Olinda, cel Pereira Neto, a reunião era uma demanda solicitada há muitos anos e que a viabilização da mesma traz muita esperança. “Precisamos atuar de forma integrada trocando expertises e estabelecendo estratégias que vão beneficiar toda a população”, comentou.
A comandante da Guarda Municipal de Camaragibe, Débora Lourdes, também comemorou a integração. “É de suma importância esse encontro e só fortalece todos os que fazem a Segurança Pública em Pernambuco”.
Participaram da reunião representantes de Olinda, Camaragibe, Jaboatão, Paulista, Igarassu, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Ipojuca, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Santa Cruz e Toritama. A próxima reunião será em março. *Por Diario de Pernambuco.
Aparelhos apreendidos pela Polícia Civil durantes blocos de Carnaval. Reprodução: Secretaria de Segurança Pública
A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular
O Programa Celular Seguro já recebeu 20.055 mil alertas de bloqueios de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de 1,4 milhão de usuários cadastrados, com mais de 1,1 milhão celulares.
A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques.
O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do cadastro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. Os aparelhos podem ser registrados via site – ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). As empresas que já aderiram à iniciativa estão descritas nos termos de uso.
Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por meio um computador. Após o envio do alerta, as instituições financeiras e empresas de telefonia que aderiram ao projeto farão o bloqueio. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa também estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo.
Desbloqueio
A ferramenta Celular Seguro não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora e os bancos. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos.
A plataforma foi desenhada pelo MJSP em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é reduzir a “atratividade” da prática de roubos e furtos e desestimular a receptação de aparelhos roubados. *Fonte CNN.
Haverá mais de 60 pontos de fiscalização entre os dias 8 e 14 de fevereiro
Para garantir mais segurança no trânsito durante o carnaval, o Governo de Pernambuco vai intensificar as ações da Operação Lei Seca (OLS). Junto com o Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), a Operação vai desenvolver ações de fiscalização e educação 24 horas por dia.
A Operação vai mobilizar 12 equipes diariamente e atuará em locais e rotas estratégicas para oferecer mais segurança entre os dias 8 e 14 de fevereiro. Atuarão na Operação agentes da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
Serão mais de 60 pontos de fiscalização situados em rotas próximas aos focos de folia e praias dos litorais Norte e Sul, que habitualmente são destino do público nessa época. No interior, os destaques são a atuação das equipes nas festas dos Papangus, em Bezerros, no Agreste, no Maracatu Rural, no município de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte do Estado, e em Pesqueira.
Ações educativas também serão promovidas nos principais polos carnavalescos. A equipe da Operação que atua na conscientização da educação no trânsito é formada por cadeirantes e muletantes, vitimados por acidentes de trânsito. Eles irão entregar materiais instrutivos para os foliões, que estão nas ruas para curtir o Carnaval.
“Carnaval é uma festa muito importante para o pernambucano. Por isso, vamos aumentar nossa capacidade para realizar uma fiscalização efetiva e repetir a estratégia de 2023, que é distribuir as blitze de forma que não haja horário sem cobertura da Lei Seca. São muitos profissionais dedicados a garantir um trânsito seguro para todos”, afirma o coordenador da OLS em Pernambuco, o tenente-coronel Hugo Alexandre da Silva.
Neste ano, o condutor só precisa soprar no etilômetro de dentro do carro e seguir para o destino desejado, caso não tenha ingerido bebida alcoólica. “Os testes passivos são mais rápidos e permitem testar mais que o triplo de condutores, numa ação que visa principalmente tirar das ruas aquelas pessoas que ingeriram bebida alcoólica e insistem em dirigir”, completa Hugo Alexandre. *Por Diário de Pernambuco.
Coletiva de imprensa da SDS para detalhar Operação Carnaval – Walli Fontenele/Folha de Pernambuco
Ação se estende para a RMR e municípios do Agreste, Sertão e Zona da Mata
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30), o esquema de segurança para o Carnaval deste ano, com foco na Região Metropolitana do Recife (RMR), por movimentar mais pessoas, com folia entre os dias 8 e 13 de fevereiro.
A operação, que segue até o dia 3 de março, também deve estar presente em Caruaru, Bezerros, Nazaré da Mata e Pesqueira, no Agreste do Estado, e em Triunfo e Petrolina, no Sertão.
Dentre as principais ações, estão o aumento no efetivo de agentes de segurança, por meio de 67.842 jornadas extras.
Além disso, está previsto o uso de câmeras corporais por parte de agentes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) durante o Galo da Madrugada, maior bloco carnavalesco do mundo, além de atuar no Centro do Recife como um todo e em Olinda.
“Nós já tivemos casos em que as câmeras corporais foram muito necessárias para que os agentes pudessem comprovar algumas ações. É uma tecnologia que vem sendo aprimorada e pode trazer muito mais segurança nesse momento de festa. Foram investidos nesta etapa R$ 400 mil para que mais de 100 policiais possam sair nas ruas com câmeras corporais”, explicou a secretária executiva, Dominique de Castro Oliveira.
A SDS, por meio do Grupo Tático Aéreo (GTA), também deve empregar quatro helicópteros durante o Carnaval na RMR e no Agreste. No ano passado, foram três.
Câmeras de reconhecimento facial
Outra medida anunciada foi o uso de câmeras de reconhecimento facial, colocadas em pontos estratégicos durante o Carnaval.
“Essa também é uma tecnologia que vai nos ajudar a reconhecer atos criminosos e seus autores durante esse período de festas. Ainda é uma tecnologia que está sendo desenvolvida e aprimorada, mas vemos grande importância em implementá-lá já a partir de agora”, completou a secretária.
Ainda de acordo com a SDS-PE, o sistema está conectado ao servidor do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), e a tecnologia tem foco justamente nas pessoas que estão com mandados em aberto.
O BNMP faz a triagem e alerta os agentes caso algum suspeito seja identificado e seja necessária a abordagem.
O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, detalhou o esquema para o Carnaval | Foto: Walli Fontenele/Folha de Pernambuco
Apenas em Pernambuco, segundo dados do banco, existem, atualmente, aproximadamente 16 mil protocolos abertos.
Pernambuco
“Com o uso da tecnologia, se a câmera de reconhecimento facial der um ‘match’ e disser que uma pessoa tem mandado em aberto, alertamos os agentes para que eles fiquem atentos e façam a verificação. Isso não é uma certeza, mas é protocolo. Como existem condições de ambiente, como luminosidade, alta quantidade de pessoas em um local, nosso sistema fará todo o protocolo necessário para que possamos chegar a essas pessoas que precisam responder na Justiça”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
No Bairro do Recife, o principal foco do Carnaval da Capital, o reforço acontece já Delegacia da avenida Rio Branco, com plantões e jornadas extras.
Já em Olinda, o aumento dos agentes acontece: na Praça do Carmo, como foco na Delegacia Especializada da Mulher; no bairro do Varadouro, com a Plataforma de Observação Elevada (POE); e na Delegacia Móvel do Sítio Histórico.
A SDS também disponibiliza, na segunda-feira (12) de Carnaval, um ônibus da ouvidoria, das 8h às 15h, na Praça do Fortim.
Ao todo, neste ano, o investimento foi de R$ 12,2 milhões, um aumento em relação ao ano passado, que teve R$ 11,5 milhões investidos.
Jornadas extras
Na operação, o aumento do efetivo deve funcionar por meio de jornadas extras, por meio de um sistema de voluntariado ou de adiamento de folgas.
Além desses, a Corregedoria Geral da SDS, em conjunto com a Defesa Civil e mais alguns órgãos relacionados, mobilizarão mais 1.666 jornadas.
O número de agentes do reforço não foi divulgado, mas, segundo a SDS, todas as unidades conjuntas totalizam 25 mil profissionais, que devem trabalhar mais de uma vez durante o Carnaval.
Secretária executiva, Dominique de Castro Oliveira | Foto: Walli Fontenele/Folha de Pernambuco
Às vezes, fica essa impressão de que os policiais podem sair prejudicados, mas vamos ficar atentados para o descanso dos policiais nesse momento. A escala que está sendo montada prioriza o bem-estar do profissional”, garantiu a secretária executiva, Dominique de Castro Oliveira.
Postos especiais:
Dentre as medidas, está a inserção de Sistemas de Comando e Controle em Recife, Caruaru e Petrolina, que devem funcionar das 7h do dia 8 de fevereiro até às 7h do dia 15. O reforço também deve impactar todas as delegacias de plantão da Polícia Civil na RMR, além de acréscimo no plantão em outras 19 unidades no Agreste e na Zona da Mata, e outras 12 no Sertão.
Unidades de Delegacia Móvel será instalada durante o desfile dos Papangus, no domingo de Carnaval (10/02), e no Encontro dos Maracatus de Nazaré da Mata, na segunda (11/02). Também está prevista a instalação de pontos de observação e monitoramento em ambas cidades.
Unidades da Delegacia Especializada da Mulher também receberão plantões extras para funcionamento 24h durante os dias de folia.
Contato em caso de roubo:
Em caso de roubo, é possível contatar a SDS por meio dos telefones (81) 3184 2714 ou (81) 3184 2756. Já a Defesa Civil pode ser acionada por meio do fone 199 ou (81) 3181-2490.
Nas cidades que recebem a operação, a SDS também irá montar postos de atendimento com orientação da população para cadastro na plataforma Alerta Celular.
O objetivo é poder recuperar aparelhos roubados ou furtados durante as festas, por meio do IMEI registrado no site oficial.
Delegado Renato Márcio Rocha Leite toma posse na chefia da Polícia Civil de Pernambuco nesta noite – Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco
Novo chefe da Polícia Civil tomou posse do novo desafio em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas
Delegado Renato Leite e delegada Beatriz Leite, chefe e sub-chefe, respectivamente, da Polícia Civil de Pernambuco | Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco
O delegado Renato Márcio Rocha Leite tomou posse na chefia da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) – onde pertence desde 2000 -, na noite desta quinta-feira (25), em solenidade reservada no Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB).
O cargo de subchefe da corporação será exercido pela delegada Beatriz Cristina Fakih Leite.
Renato Leite, que substitui a delegada Simone Aguiar, se formou no curso de Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e possui pós-graduação em Políticas Públicas de Segurança.
Em sua primeira entrevista no novo cargo, ele revelou a meta de reduzir os números das Mortes Violentas Intencionais (MVI) no estado.
“É um número que vamos combater com muita veemência. Esperamos reduzir e atingir a meta que está sendo prevista pelo Juntos (pela Segurança), para ao final do ano batermos um resultado menor em relação aos anos anteriores”, afirmou.
Em 2023, Pernambuco registrou 3.633 mortes desta maneira, sendo 596 no Recife, 1.090 na Região Metropolitana e 1.947 nas cidades do interior. Os dados são da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Defesa Social (SDS).
Levantamento, mês a mês, de Mortes Violentas Intencionais em Pernambuco em 2023 | Foto: Reprodução/SDS
Tanto os nomes dos dispensados, quanto os dos novos admitidos, foram anunciados no DO desta quinta (25)
A governadora Raquel Lyra (PSDB) realizou novas trocas nas diretorias da Polícia Militar e Civil de Pernambuco, ambas subordinadas a Secretaria de Defesa Social (SDS). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (25).
A lista de exonerações — com mais de 30 nomes — contudo, já era esperada.
A maioria das dispensas estão com efeito retroativo para 23 de janeiro de 2024, um dia após o anúncio da troca dos comandantes da Polícia Civil, Simone Aguiar, e da PM, o coronel Tibério César dos Santos.
Segundo a governadora, as mudanças de segunda-feira (22) foram feitas para “fortalecer as ações das operativas da Secretaria de Defesa Social e fazer de Pernambuco um estado mais seguro”.
25 novos nomes foram designados para assumir as funções.
Confira abaixo a lista de mudanças
Dispensas
Coronel QOPM WOLNEY ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, da Função Gratifi cada de Gestor de Controle Administrativo de Tecnologia, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM WERNER WALTER HEUER GUIMARAES, matrícula nº 9401920, da Função Gratifi cada de Gestor de Administração, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM JOSÉ MARIO CANEL FIGUEREDO, matrícula nº 9402799, da Função Gratifi cada de Gestor de Controle Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM FRED JORGE PARENTE SARAIVA, matrícula nº 9300333, da Função Gratifi cada de Gestor de Controle Operacional de Planejamento, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM GEOVANI AUGUSTO GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 9300694, da Função Gratifi cada de Chefe da 2ª Seção do Estado Maior Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 9300287, da Função Gratifi cada de Gestor de Controle Administrativo de Ensino, Instrução e Pesquisa, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM EMILIO JORGE VIEIRA DE FREITAS, matrícula nº 9205080, da Função Gratifi cada de Gestor de Controle Operacional Metropolitano, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM PAULO CESAR GONCALVES CAVALCANTE, matrícula nº 9300309, da Função Gratifi cada de Diretor Integrado do Interior 1, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM ADRIEL HENRIQUE DE LIMA SERAFIM, matrícula nº 9402314, da Função Gratifi cada de Gestor de Controle Operacional do Interior 1, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM ROMILDO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 9402616, da Função Gratifi cada de Coordenador da Ajudancia Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM IVSON AMILCAR BOTELHO DA SILVA, matrícula nº 9300562, da Função Gratifi cada de Diretor Integrado Especializado, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM ALEXANDRE TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 920506-3, da Função Gratifi cada de Diretor de Planejamento Operacional, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024.
Coronel QOPM WOLNEY ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 9300589, para exercer a Função Gratifi cada de Gestor de Administração, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM CLETO ANTÔNIO MORAES RIBEIRO, matrícula nº 920486-5, da Função Gratifi cada de Diretor Integrado Metropolitano, símbolo FDA1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024.
Delegado Especial de Polícia Civil MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 2991640,da Função Gratifi cada de Subchefe de Polícia Civil, da Polícia Civil de Pernambuco, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024
Dispensar a Delegada Especial de Polícia Civil BEATRIZ CRISTINA FAKIH LEITE MARQUES, matrícula nº 2725568, da Função Gratifi cada de Diretora Integrada Metropolitana da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024
Coronel PM IVANILDO CESAR TORRES DE MEDEIROS, matrícula nº 9507124, da Função Gratifi cada de Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional e Comunitária, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Tenente Coronel PM BENONI CAVALCANTI PEREIRA, matrícula nº 9506578, da Função Gratifi cada de Gerente de Integração e Capacitação, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Tenente Coronel PM JONAS SOBRAL MORENO, matrícula nº 9600337, da Função Gratifi cada de Gerente Geral de Análise Criminal e Estatística, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social, a contar de 23 de janeiro de 2024.
Tenente Coronel BM THYNDALLE BRAINER DE ANDRADE, matrícula n° 950670-5, da Função Gratifi cada de Gestor de Convênios Federais, símbolo FDA-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Delegado Especial de Polícia Civil RENATO MARCIO ROCHA LEITE, matrícula nº 2082608, da Função Gratifi cada de Gerente Geral do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Segundo Sargento PM GUSTAVO HENRIQUE SILVA SALES, matrícula nº 9309160, da Função Gratifi cada de Assessor de Análise Criminal e Estatística, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO, matrícula nº 4557140, da Função Gratifi cada de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social
Tenente Coronel BM SIDNEI JOSE FERNANDES CAVALCANTI, matrícula nº 9507590, da Função Gratifi cada de Gerente Geral de Programas e Projetos Especiais, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social.
ANA CAROLINA DIAS MELO, matrícula nº 3642003, da Função Gratifi cada de Superintendente Administrativa Financeira, símbolo FDA-1, da Secretaria de Defesa Social.
FRANCISCO DE ASSIS VIDAL FILHO do cargo em comissão de Superintendente de Gestão Administrativa, símbolo DAS-3, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 25 de janeiro de 2024.
REBECA HASHIMOTO DE ATHAYDE do cargo em comissão de Gestora de Apoio Administrativo, símbolo DAS-5, da Secretaria de Defesa Social.
Major BM JOSE CARLOS TIBURCIO DE LIMA, matrícula nº 9301933, da Função Gratifi cada de Gerente de Controle Orçamentário, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel PM JAIME BARBOSA DE LIMA do cargo em comissão de Gerente Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social, símbolo DAS-2, da Secretaria de Defesa Social.
HALYSSON MOJI GOMES FERREIRA PONTES, matrícula nº 2960540, da Função Gratifi cada de Gerente de Administração Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
FRANCISCA ERICA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 2724782, da Função Gratifi cada de Gestor de Controle Operacional Especializado, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
PAULO GUSTAVO COELHO DIAS, matrícula 2725371, da Função Gratifi cada de Gestor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM FÁBIO JOSÉ BAGETTI DE LIMA, matrícula nº 920463-6, da Função Gratifi cada de Gestor de Controle Administrativo de Assistência Social, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024.
Designações
Coronel QOPM JOÃO BARROS CORREIA JUNIOR, matrícula nº 9402284, para exercer a Função Gratifi cada de Diretor de Planejamento Operacional, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a contar de 25 de janeiro de 2024.
Coronel QOPM JOSÉ MARIO CANEL FIGUEREDO, matrícula nº 9402799, para exercer a Função Gratifi cada de Gestor de Controle Operacional de Planejamento, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social
Tenente Coronel QOPM WASHINGTON MANOEL DE SOUZA, matrícula nº 9506934, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe da 2ª Seção do Estado Maior Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a contar de 25 de janeiro de 2024.
Coronel QOPM REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 9300287, para exercer a Função Gratifi cada de Diretor Integrado Metropolitano, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Tenente Coronel ARMSTRONG FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 9402659, para exercer a Função Gratifi cada de Gestor de Controle Operacional Metropolitano, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM ADRIEL HENRIQUE DE LIMA SERAFIM, matrícula nº 9402314, para exercer a Função Gratifi cada de Diretor Integrado do Interior 1, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel QOPM ROMILDO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 9402616, para exercer a Função Gratifi cada de Gestor de Controle Operacional do Interior 1, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social
Coronel QOPM JAIME BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 9600205, para exercer a Função Gratifi cada de Diretor Integrado Especializado, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel PM MARCOS AURÉLIO RAMALHO DE SOUZA, matrícula nº 9300384, da Função Gratifi cada de Subcomandante Geral da Polícia Militar, símbolo FDA, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024
Coronel PM CLAUDIO RICARDO GONÇALVES LOPES, matrícula nº 9402624, da Função Gratifi cada de Chefe do Estado Maior Geral, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Coronel QOPM JAMERSON PEREIRA DE LIRA, matrícula nº 9401989, da Função Gratifi cada de Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 4, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Coronel PM CLAUDIO RICARDO GONÇALVES LOPES, matrícula nº 9402624, para exercer a Função Gratifi cada de Subcomandante Geral da Polícia Militar, símbolo FDA, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Coronel QOPM JAMERSON PEREIRA DE LIRA, matrícula nº 9401989, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe do Estado Maior Geral, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Delegada Especial de Polícia Civil BEATRIZ CRISTINA FAKIH LEITE MARQUES, matrícula nº 2725568, para exercer a Função Gratifi cada de Subchefe de Polícia Civil, da Polícia Civil de Pernambuco, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024
Coronel PM BENONI CAVALCANTI PEREIRA, matrícula nº 9506578, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional e Comunitária, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Coronel BM JOSE JAILTON SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 7980060, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente de Integração e Capacitação, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social, a contar de 23 de janeiro de 2024.
Coronel BM THYNDALLE BRAINER DE ANDRADE, matrícula n° 950670-5, para exercera Função Gratifi cada de Gerente Geral de Análise Criminal e Estatística, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Delegado Especial de Polícia Civil FELIPE MONTEIRO COSTA, matrícula nº 2724723, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente Geral do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
Delegado Especial de Polícia Civil RAMON CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA, matrícula nº 2960648, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor de Análise Criminal e Estatística, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2024.
JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO, matrícula nº 4557140, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente Geral de Programas e Projetos Especiais, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social.
ANA CAROLINA DIAS MELO, matrícula nº 3642003, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social.
REBECA HASHIMOTO DE ATHAYDE para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Gestão Administrativa, símbolo DAS-3, da Secretaria de Defesa Social.
Major BM JOSE CARLOS TIBURCIO DE LIMA, matrícula nº9301933, para exercer a Função Gratifi cada de Superintendente Administrativo Financeiro, símbolo FDA-1, da Secretaria de Defesa Social.
FRANCISCO DE ASSIS VIDAL FILHO para exercer o cargo em comissão de Gestor de Apoio Administrativo, símbolo DAS-5, da Secretaria de Defesa Social.Nº248 – Designar o Comissário Especial de Polícia JOSE BARBOSA CORDEIRO JUNIOR, matrícula nº 2728907, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente de Controle Orçamentário, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social.
Coronel PM ALEXANDRE TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 920506-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social, símbolo DAS-2, da Secretaria de Defesa Social.
MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 2991640, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente de Administração Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
PAULO GUSTAVO COELHO DIAS, matrícula 2725371, para exercer a Função Gratifi cada de Gestor de Controle Operacional Especializado, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
PAULO GUSTAVO GONDIM BORBA CORREIA DE SOUZA, matrícula 2725223, para exercer a Função Gratifi cada de Diretor Integrado Metropolitano, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
IVALDO PEREIRA SANTIAGO JÚNIOR, matrícula nº 2960559, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo expediente da Diretoria Integrada Especializada, da referida Secretaria, no período de 24 de janeiro a 08 de julho de 2024, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio e férias regulamentares. *As informações são da Folha de Pernambuco.
Nova passeata foi marcada para o próximo dia 6 de fevereiro, quando se decidirá por trabalho no Carnaval
Trabalho da Polícia Civil de Pernambuco durante Carnaval ainda é marcado por incertezas – Foto: Walli Fontenele/Folha de Pernambuco
Sem chegar a um acordo na noite desta terça-feira (23) com o Governo de Pernambuco, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) decidiu iniciar uma paralisação de advertência a partir das 7h desta quarta-feira (24), com duração de 24h. Passado o período, terá início a operação-padrão, com validade até o próximo dia 6 de fevereiro, quando uma passeata está sendo arquitetada pela categoria.
Nessa passeata, será decidida pela manutenção do trabalho da Polícia Civil durante o Carnaval ou não. Hoje a corporação conta com 5.300 agentes.
Entre as principais queixas dos policiais, estão: melhorias nos salários e nas estruturas de trabalho nas delegacias, além da abertura de uma mesa de negociação com o governo.
Enquanto cerca de 300 policiais civis esperavam do lado de fora do Palácio do Campo das Princesas, a reunião acontecia com cinco representantes: o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros; o presidente da Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Diogo Melo Victor; a presidente da Associação de Polícia Científica do Estado de Pernambuco (Apoc-PE), Camila Reis; além de representantes da União dos Escrivães de Polícia de Pernambuco (Uneppe) e da Associação dos Peritos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Asppape).
A comitiva foi recebida pelos secretários Rubens Rodrigues da Silva Júnior e Igor Fontes Cadena.
Presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros conversou com a reportagem da Folha de Pernambuco após a reunião, e deu detalhes de como será o serviço da corporação ao longo da data em que haverá paralisação por advertência.
“Vamos atender os casos urgentíssimos. Somos sensíveis e seres humanos. No IML, por exemplo, vamos ver os corpos mais urgentes para serem liberados, os que estiveram esperando por mais tempo. Os médicos legistas também vão fazer parte da operação-padrão. A Polícia Civil de todo o Pernambuco está nessa paralisação de advertência. A gente não quer estragar o Carnaval, estamos procurando negociação”, diz o presidente.
A reportagem procurou a Secretaria de Defesa Social, que ainda irá se pronunciar sobre o assunto.
Coronel Torres (esq.) assume chefia da PM, enquanto o delegado Renato Márcio responderá pela Polícia Civil – Foto: Reprodução/Governo de Pernambuco
Secretário Alessandro Carvalho, da SDS, esteve reunido com a governadora Raquel Lyra (PSDB) na noite desta segunda-feira (22), quando “martelo foi batido”
Comandantes das polícias Civil e Militar de Pernambuco, a delegada Simone Aguiar e o coronel Tibério César dos Santos, respectivamente, foram exonerados dos seus cargos.
A decisão foi acordada na noite desta segunda-feira (22), após acontecer uma reunião entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o secretádio de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Sem perder tempo, os substitutos foram anunciados juntamente com as dispensas. Na Polícia Civil, o delegado Renato Márcio Rocha Leite é quem assume. Já o Comando Geral da Polícia Militar, passa a ser responsabilidade do coronel Ivanildo César Torres de Medeiros.
As mexidas serão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (23).
A governadora Raquel Lyra (PSDB) justificou as tomadas de decisões como medidas para “fazer de Pernambuco um estado mais seguro”.
“Agradeço a contribuição ao serviço público do coronel Tibério e da delegada Simone, que estiveram conosco desde o início do nosso governo. O coronel Torres e o delegado Renato assumem o comando da Polícia Militar e da Polícia Civil, respectivamente, com o compromisso de fortalecer as ações das operativas da Secretaria de Defesa Social e fazer de Pernambuco um estado mais seguro”, afirma a política.
Ivanildo Torres – Polícia Militar de Pernambuco
Ivanildo César Torres de Medeiros entrou na Polícia Militar no ano de 1995 – dois anos depois que seu antecessor -, sendo graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar do Paudalho. Ele também é bacharel em Direito e possui licenciatura em Filosofia, bem como pós-graduação em Capacitação Pedagógica, Gestão em Segurança Pública, Planejamento Organizacional e Gerenciamento de Desastres e Emergências. Ele é especialista na área de Gerenciamento de Crise e Desastre.
Renato Leite – Polícia Civil de Pernambuco
Renato Márcio Rocha Leite se formou em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e possui curso de pós-graduação em Políticas Públicas de Segurança. Ele pertence à Polícia Civil pernambucana desde 2000. *Da Folha de Pernambuco.
Além do bullying, texto da nova lei também prevê penas mais duras para assassinatos dentro de escolas e incentivo ao suicídio pela internet
O governo federal sancionou nesta segunda-feira (15/1) uma lei que inclui o bullying e cyberbullying no Código Penal, com previsão de multa e reclusão. Essa mesma legislação aumenta a pena para crimes cometidos no ambiente escolar e na internet.
Bullying é definido, no texto da lei, como uma intimidação sistemática e o cyberbullying é quando isso acontece de forma virtual.
“Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”, diz o trecho da lei que define bullying.
A lei prevê reclusão de dois a quatro anos, e multa, em caso de cyberbullying. No caso de bullying, é previsto multa.
Clique aqui para ver a sanção da lei no Diário Oficial da União.
Além do bullying, penas mais pesadas para outros casos
Esta mesma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê o aumento de pena para determinados casos de homicídio e incentivo ao suicídio.
O crime de homicídio terá aumento da pena em dois terços se o crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.
Já o crime de incentivo ao suicídio terá o dobro da pena se o autor liderar algum grupo na internet.
O texto da nova lei ainda prevê medidas para diminuir a violência nas escolas, que devem ser cumpridas por municípios e estados, além da instituição da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual. *As informações são do Portal Metrópoles.
Aplicativo estará disponível a partir de hoje. Cadastro também poderá ser feito pelo site gov.br
Plataforma do Celular Seguro estará disponível a partir de hoje — Foto: Pixabay
O governo lançou ontem ferramenta batizada de Celular Seguro, com a promessa de barrar de forma rápida o acesso de criminosos ao conteúdo dos aparelhos roubados. Enquanto o acordo com bancos e operadoras de telefonia já foi firmado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também negocia o bloqueio dos aplicativos das redes sociais, como Facebook e Instagram, no aparelho.
A ferramenta vai funcionar como uma espécie de botão de segurança e a solicitação de bloqueio do aparelho será feito pelo IMEI, código de identificação do celular.
Não sabe o que é o IMEI? É um recurso de identificação internacional presente em todo smartphone. A sigla significa International Mobile Equipment Identity (Identificação Internacional de Equipamento Móvel em tradução livre) e é caracterizada por uma sequência de números e código de barra, úteis para identificar o celular em qualquer lugar do mundo.
Como identificar o IMEI
No caso de celulares com sistema Android, uma das opções é clicar em “Configurações” e em “Sobre o telefone”. Depois, abra a opção “Status”. No rodapé da tela, estará o número desejado. Caso não apareça, será preciso pressionar ainda “Informações do IMEI”.
Para aparelhos com sistema iOs, basta acessar “Ajustes” e tocar em “Geral”. Depois, abra a opção “Sobre” e busque “IMEI”.
Outra possibilidade válida para qualquer tipo de aparelho, independentemente do sistema operacional é digitar, no discador do aparelho, o código *#06#. O IMEI será exibido na tela.
Mas caso você não tenha o número do IMEI em mãos, é possível fazer isso com a sua conta do iCloud (para iPhones) ou do Google (para usuários de Android). Se tiver um iPhone, basta logar com a sua conta do iCloud neste site. Se o seu telefone for Android, acesse este site. Basta logar com a sua conta do Google, identificar o dispositivo e fazer o bloqueio.
Veja como vai funcionar
Celular Seguro — Foto: Criação O Globo
Tire suas outras dúvidas a seguir sobre como será possível usar a plataforma se tiver um celular roubado
A partir de hoje, já é possível baixar o aplicativo.
Haverá também um site?
Sim, já é possível cadastrar o aparelho e as pessoas de confiança. O site é celularseguro.mj.gov.br
Todo o celular será bloqueado?
Sim. O bloqueio será feito pelo código de identificação do aparelho, chamado de IMEI, que impossibilita o celular de realizar ligações e acessar dados móveis.
Registro e bloqueio no aplicativo Celular Seguro substitui boletim de ocorrência?
Não. O projeto não substitui o registro de boletim de ocorrência, em caso de roubo ou furto, mas facilita o processo de mitigação do dano ao consumidor, reduzindo o risco de perdas financeiras ou invasão de privacidade.
Quando os bloqueios irão começar?
A partir de hoje.
Devo informar o IMEI?
O IMEI pode ou não ser informado ao cadastrar o aparelho. O objetivo é exigir o mínimo possível de informações. Marca, modelo, telefone e operadora devem ser informados.
Haverá bloqueio além do aparelho?
O governo quer bloquear aplicativos bancários, SMS e e-mails.
Também serão bloqueados os aplicativos das redes sociais?
O governo está negociando para conseguir o bloqueio de redes sociais e plataformas de compras, mas ainda sem cronograma definido.
Quem poderá pedir o bloqueio?
A vítima do roubo, pelo site, ou uma pessoa de confiança.
O que a “pessoa de confiança” vê do seu celular?
Somente o nome e número de telefone da vítima.
Dá para mudar depois as pessoas de segurança?
Sim. A pasta diz que a mudança pode ser feita a qualquer momento.
Se a pessoa de segurança for assaltada, o criminoso pode sequestrar o meu celular remotamente?
A pessoa de confiança não tem acesso a dados sensíveis.
Será possível voltar atrás no bloqueio pelo aplicativo?
Sim. O usuário deverá se dirigir a sua operadora e aos bancos para pedir o cancelamento dos bloqueios.
Quando exatamente as plataformas vão aderir?
Já aderiram Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.
A adesão de redes sociais, buscadores, apps de transporte e entregas ainda será detalhado, mas estão conversando com a pasta.
Por lei, presos em regime semiaberto têm direito a saídas temporárias em datas comemorativas
Foto/Raphael Guerra/JC
Prevista na Lei de Execuções Penais, a saída temporária de presos que cumprem pena em regime semiaberto acontece durante datas comemorativas ao longo do ano. Mas o período que gera mais expectativa é na chegada do Natal e Ano-Novo.
Como medida para evitar o aumento dos crimes contra a vida no mês de dezembro, o governo de Pernambuco decidiu, nos últimos anos, liberar os presos com direito ao benefício em outros períodos festivos. Em 2023, não será diferente.
Questionada pela coluna Segurança, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que “as saídas temporárias de pessoas privadas de liberdade, pré-definidas pelo poder judiciário, já foram concluídas neste ano de 2023, não havendo mais nenhuma liberação prevista para este mês de dezembro”.
A pasta disse ainda que um novo calendário será iniciado em janeiro de 2024, mas as datas ainda não foram definidas.
REGRAS PARA SAÍDA TEMPORÁRIA
Os presos tem direito a quatro saidinhas por ano, que são uma forma de contribuir com o processo de ressocialização.
Importante destacar que, nos dias que antecedem as datas da saída temporária dos presos, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício e as condições impostas, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.
Quem não cumpre os prazos pode receber punições, como a volta para o regime fechado.
Não têm direito à saída especial, por exemplo, os reeducandos que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.
O projeto Tamojunto vai oferecer oficinas culturais e práticas esportivas para as comunidades que possuem altos índices de violência no Estado
O projeto Tamojunto da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco vai ofertar atividades para as comunidades nos finais de semana – Kleyvson Santos / SEE-PE
O acesso à cultura, esportes e cidadania como uma das ferramentas de combate à violência é o principal viés do Projeto Tamojunto, que deverá ser lançado pelo Governo de Pernambuco até março de 2024. A iniciativa da Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE) visa ofertar oficinas culturais e práticas esportivas no âmbito das escolas estaduais, que serão abertas nos fins de semana para a população das comunidades.
Com investimento anual na ordem de R$ 14 milhões, o projeto vai contemplar 120 escolas com quadras poliesportivas aptas para receber as atividades, distribuídas em todas as regionais do Estado – incluindo territórios indígenas e quilombolas.
“Essa é uma ação intersetorial, a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), estão apontando quais são as comunidades que possuem maior índice de violência no Estado. A partir desse levantamento, fazemos o cruzamento sobre qual sobre qual é a nossa capacidade técnica dentro da Secretaria de Educação”, explicou a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação (SEDE), Tarcia Silva.
Ainda segundo Tarcia, as comunidades que foram mapeadas pela SDS e que vão participar do projeto Tamojunto só serão divulgadas no lançamento do programa, assim como as atividades que serão disponibilizadas para cada localidade. ”
“Nos interessa ver dentro daquele bairro e daquela comunidade, quais são as suas referências culturais e suas vocações esportivas. A partir desse capital, nós vamos abrir uma seleção para os oficineiros de cultura e identificar quais são as aulas de esportes que interessam mais para as pessoas que moram nestas localidades”, afirmou a secretária executiva da Sede.
Monitoramento das ações
A abertura das quadras poliesportivas em escolas da rede estadual de ensino para as comunidades, nos finais de semana, foi um dos tópicos apresentados durante o lançamento oficial do programa estadual Juntos pela Segurança, na segunda-feira (27).
“A gente acredita que é necessário ter a presença do Estado ofertando atividades para que as crianças, adolescentes e jovens possam ter um capital cultural, possam ter expectativas de futuro e novos sonhos. Nós queremos chegar nessas comunidades que possuem menos equipamentos públicos de lazer, para levar cultura e esportes, com o viés de afastamento e redução da criminalidade”, declarou Tarcia Silva.
Cada uma das 120 escolas participantes do Tamojunto vai contar com uma equipe formada por seis profissionais responsáveis por ministrar as oficinas. Além disso, haverá também um coordenador da unidade de ensino e um coordenador regional que também vão monitorar os impactos sociais do projeto nestas respectivas localidades.
A ideia é que seja realizada uma avaliação após seis meses de execução da iniciativa, para ver quais são as adequações que precisam ser feitas e a possibilidade de ampliação para mais escolas a partir do segundo ano.
Para participar das atividades do Tamojunto não será necessário ser aluno da rede estadual, no entanto, será preciso fazer uma inscrição prévia indicando qual oficina o interessado ou interessada deseja participar, para que as ofertas de vagas sejam disponibilizadas conforme as demandas.
Ter a escola aberta nos fins de semana também é vista como uma forma de aproximar as famílias da rede de ensino. “A relação da família e da comunidade nesses espaços é muito importante para a redução da violência. A escola da rede estadual acaba se tornando uma porta aberta para o acesso à cultura, a cidadania, o lazer e o esporte, ressignificando essas infâncias e juventudes nas periferias e nos territórios quilombolas e indígenas”, avalia a secretária-executiva Tarcia Silva.
Para a Secretaria de Educação e Esportes projetos como o Tamojunto também são uma forma de trabalhar em regime de colaboração com os municípios. A identificação da vocação dessas comunidades, inclusive, para a oferta das atividades, será realizada em parceria com os executivos municipais.
Ato reuniu parlamentares de oposição e governistas
Raquel Lyra e o presidente da Alepe, Álvaro Porto, na apresentação do plano de segurança – Foto/Divulgação
O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (27), o novo programa de segurança pública, o “Juntos Pela Segurança”, que substitui o antigo “Pacto pela Vida”, um dos símbolos da administração do PSB.
O evento de lançamento aconteceu na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
Estiveram presentes na cerimônia, a governadora Raquel Lyra (PSDB); a vice, Priscila Krause (Cidadania); o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho;deputados estaduais, de oposição e de situação e prefeitos de diversos municípios do estado de Pernambuco, como os de Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Olinda e Caruaru, por exemplo. Dezenas de policias militares, civis, agentes penitenciários e bombeiros, também marcaram presença.
Em discurso, a governadora afirmou que o programa foi construído “por muitas mãos” e tem como pilar fundamental o respeito pela democracia e a capacidade de “buscar diálogo para uma construção coletiva”.
O programa foi apresentado após participação da sociedade civil, por meio de oficinas temáticas com especialistas e participação popular dos profissionais e da população em geral.
Governo e oposição presentes
Marcaram presença no lançamento, a deputada estadual Dani Portela (PSOL), líder da oposição na Alepe, e Débora Almeida (PSDB), a líder do PSDB na Casa.
A deputada e delegada Gleide Ângelo (PSB), também esteve presente no evento da Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado. Ao fim da cerimônia, afirmou que sentiu falta de mais detalhes, no programa, no que diz respeito aos prazos para o cumprimento das metas.
Eu esperei que tivesse sido dito como é que vai ser feito este monitoramento. Quanto de redução, por ano, o plano vai tentar atingir, para bater os 30% em dezembro de 2026? Não se falou nada. Nem de aumento para o policial civil também. Como é que eles vão trabalhar, se não tem recomposição salarial, se não tem qualidade de trabalho?, questionou.
Metas
O novo plano, que tem como objetivo a proteção da população do Estado — com recursos garantidos de mais de R$1 bilhão — é ancorado em alguns pilares principais, como: a redução das mortes violentas intencionais (MVI), a diminuição da violência contra a mulher (VCM), dos roubos e furtos de veículos (RFV), e de crimes contra o patrimônio (CVP). Todas com a mesma meta de redução de 30% até 2026. Também aparecem no programa metas para aumentar a efetividade do sistema prisional e a eficácia da ressocialização.
Como promessas, a criação de 7.950 novas vagas no sistema prisional do estado, com o objetivo de reduzir a superlotação dos presídios, e a de aumentar para 40% o percentual de presos trabalhando ou estudandando. Ambas com o prazo de serem realizadas até o fim do mandato.
A renovação da frota, a aquisição de ônibus para a 1ª Delegacia Móvel da Mulher, criação de nova Diretoria Integrada de Segurança no Agreste e a contratação dos 4.019 aprovados nos concursos da polícia, foram alguns dos outros compromissos firmados.
Eixos estratégicos
Sem detalhar de que forma as metas de diminuição de 30% dos indíces de violência serão cumpridas até o prazo final, em 2026, ao final do mandato, o programa lançado nesta segunda-feira (27), se apoia em cinco eixos temáticos: prevenção à violência; cidades seguras e articulação com os municípios; polícia e defesa social; articulação com o sistema de justiça; administração dos sistemas prisional e socioeducativo e ressocialização.
Programa que vai substituir o Pacto pela Vida já teve diretrizes apresentadas em julho e hoje será detalhado em evento na Arena de Pernambuco
Governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause entregam viaturas – Foto: Miva Filho/Secom/Divulgação
A governadora Raquel Lyra (PSDB) reúne convidados para o lançamento do programa de segurança pública de sua gestão, o Juntos Pela Segurança, hoje, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A expectativa de aliados e de membros da oposição à tucana é de que o programa, após adiamentos, venha com ações práticas detalhadas.
O Juntos Pela Segurança tem recursos garantidos de mais de R$1 bilhão, contou com a participação da sociedade civil e substituirá o Pacto Pela Vida, do ex-governador Eduardo Campos (PSB). O plano socialista continua sendo um dos maiores símbolos da administração do PSB no Estado, apesar dos pareceres negativos que recebeu em sua reta final.
Principais diretrizes
A política pública de segurança do atual governo havia sido prometida para o mês de maio, mas a data sofreu alterações ao longo do ano, além da mudança do comando da Secretaria de Defesa Social. O delegado federal Alessandro Carvalho substituiu a ex-secretária da pasta, a também delegada federal Carla Patrícia Cunha. Raquel Lyra apresentou as diretrizes do Juntos Pela Segurança no dia 31 de julho deste ano, no Teatro Guararapes, em Olinda.
Antes da solenidade, no dia 4 de julho, a governadora entregou 7 mil coletes balísticos e 100 viaturas das quase 900 que o Governo pretende entregar até o fim do ano. Desde então, o Palácio do Campo das Princesas vem tomando uma série de medidas neste âmbito. Em setembro, a chefe do Executivo empossou 338 policiais penais que foram aprovados em um concurso público de 2021. Também anunciou concurso para o início de 2024.
Frota renovada
No dia 10 de novembro, a tucana também renovou a frota da Polícia Civil, com 44 novas viaturas. À instituição também estão destinadas mais 40 iguais às do início deste mês e mais 200 descaracterizadas para o trabalho de investigação. Três dias depois, a gestora usou uma rede social para anunciar inscrições abertas para os concursos dos bombeiros e da PM-PE.
O plano, no entanto, continua sob duras críticas e cobranças de deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na avaliação do deputado coronel Alberto Feitosa (PL), atualmente um dos parlamentares mais críticos à gestão tucana, a governadora apresentou, na ocasião, uma plataforma para receber as demandas da população e somente depois anunciar o que seria feito com as informações coletadas.
O líder governista na Casa, o deputado Izaías Régis (PSDB), reafirma que Raquel recebeu o Estado com altos índices de violência, mas que cumprirá os compromissos de campanha junto à vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).
O Palácio do Campo das Princesas argumenta que as entregas de novos coletes e viaturas à polícia pernambucana, e os anúncios de concursos para a área, ao longo do ano, por exemplo, já são ações efetivas do Juntos Pela Segurança.
O foco principal do programa que será apresentado nesta segunda-feira será a redução das mortes violentas intencionais, os roubos e a violência contra a mulher, grupo que é uma das pautas mais caras da gestão Raquel Lyra.
Nesta quinta-feira (14), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) assinou com a Policia Federal o Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 001/2022-SR/PF/PE, instituindo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO, no estado, seguindo as novas orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento foi assinado pelo superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua, e pelo secretário da SDS, Alessandro Carvalho, na sede da Superintendência Federal, no bairro do Pina.
“A FICCO é uma oportunidade de a Polícia Federal atuar em conjunto com o Estado no enfrentamento à criminalidade e a violência, colocando à disposição a nossa experiência. E, com os recursos destinados pelo Governo Federal, vamos poder investir na compra de equipamentos e atuar de forma integrada”, afirmou o superintendente da PF, Antônio de Pádua. Para o novo secretário da SDS, Alessandro Carvalho, a FICCO ganha uma relevância ainda maior por contar com uma integração nos níveis federal e estadual, cada uma com sua expertise, nas áreas de inteligência, prevenção e repressão das diversas modalidades de crimes.
A reunião de assinatura do acordo contou com a presença do secretário executivo da SDS, Alexandre Alves, além da futura secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, e do delegado federal, Márcio Tenório.
FICCO
Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) é um programa nacional de combate a criminalidade violenta (tráfico de drogas, de armas, assaltos e homicídios praticados por Organizações Criminosas), através de trabalho integrado dos órgãos de segurança pública federal e estadual. Em Pernambuco são integrantes da FICCO as polícias Federal, Civil, Militar, Penal e Rodoviária Federal, com policiais trabalhando em ambiente compartilhado e com recursos do Governo Federal.
Ao todo, um grupo de 1.354 aprovados obtiveram sucesso no certame e agora outros quase mil que restam, seguem aguardando uma nova convocação para servir nos presídios pernambucanos.
Raquel Lyra, governadora de Pernambuco. Foto: Miva Filho/Secom
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, empossa, na manhã desta terça-feira, 12 de setembro, 338 policiais penais que irão reforçar as atividades e a segurança das unidades prisionais do estado.
Os profissionais foram aprovados no concurso realizado em 2021, e incrementam o quadro de servidores da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), pasta ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a partir do ato.
A solenidade de posse vai acontecer na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
O concurso, realizado em 2021, foi formulado para a contratação inicial de 200 policiais penais, no entanto, mesmo com a nomeação de 338, outros quase mil ainda seguem aguardando uma nova convocação para servir nos presídios pernambucanos.
Os novos policiais penais antes do curso de formação foram submetidos ao teste de aptidão física, avaliação psicológica e médica, já no curso de formação, passaram por um processo intenso de capacitação, que em quatro meses envolveu etapas divididas em dois módulos (operacional e administrativo), além de um estágio nas unidades prisionais.
Entre as disciplinas exploradas durante o curso preparatório estão: intervenção prisional, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos, entre outras.
Nova Secretaria
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) deverá ser transformada em uma Secretaria de Administração Penitenciária. A mudança faz parte do pacote de reestruturação da segurança no Estado, já divulgado pela governadora Raquel Lyra. O processo deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Juntos Pela Segurança de Pernambuco
Nova política de segurança pública e defesa social do estado de Pernambuco, o Juntos pela Segurança foi lançado pela governadora Raquel Lyra, na tarde da segunda-feira, 31 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco. *Do Portal Prefeitura.
Ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino durante entrevista – Foto/Divulgação
Ministro de Segurança Pública e Justiça, Flávio Dino anunciou, na manhã desta quarta-feira (26) que irá dobrar o investimento na segurança da mulher.
O ministro de Segurança Pública e Justiça, Flávio Dino anunciou, na manhã desta quarta-feira (26) durante o programa ‘Bom dia, Ministro’, que irá dobrar o investimento em segurança da mulher em 2024.
Dino afirmou que o investimento obrigatório ao Fundo Nacional de Segurança Pública na proteção e combate à violência contra a mulher, que era de 5%, vai passar a ser de 10% no próximo ano.
“Ontem eu decidi que nós vamos tornar obrigatório que 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja a partir do próximo ano aplicado em programas de combate à violência contra a mulher. Então a lei fala em 5%, […] eu estou dobrando com a nova portaria, vai sair essa semana ou no máximo na próxima”, disse o ministro.
Ampliação de investimento na segurança das mulheres
Dino afirmou, durante o programa, que a decisão foi tomada ontem (25) às 22h “e que eu estou anunciando hoje, que nós vamos dobrar no ano que vem a obrigatoriedade de gasto de investimento em segurança das mulheres”, acrescenta.
O ministro ainda destacou que o intuito é prover a alocação de mais recursos federais e estaduais em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
“Nós estamos falando da patrulha Maria da Penha, nós estamos falando Delegacias da Mulher, nós estamos falando de mais viaturas, mais armamentos. Efetiva com os estados ou com os municípios. […] E também nos valores que o governo federal do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados”, disse. * Inf. JC Concursos.
Operação São João 2023 vai reforçar o policiamento nos focos juninos de Pernambuco – Foto: PCR/Divulgação
Durante um mês, as forças de segurança pública vão aumentar sua presença em cidades como Caruaru, Recife, Arcoverde, Carpina, Limoeiro, Petrolina e Serra Talhada.
A Operação São João 2023, que vai reforçar o policiamento nos focos juninos de Pernambuco, terá um incremento de 20% no investimento do Governo do Estado. Durante um mês, as forças de segurança pública vão aumentar sua presença em cidades como Caruaru, Recife, Arcoverde, Carpina, Limoeiro, Petrolina e Serra Talhada.
Segundo o Governo de Pernambuco, ao longo de um mês, serão empregados R$ 4,57 milhões no pagamento de diárias extras aos profissionais das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), que vão atuar do Litoral ao Sertão.
Para coordenar as atividades de todas as forças de segurança pública de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) vai ativar três Centros Integrados de Comando e Controle (CICC): em Caruaru, no Recife e em Serra Talhada.
Neles haverá o videomonitoramento dos festejos juninos de todas as regiões do Estado, para que o policiamento seja utilizado nos locais e horários de maior necessidade em cada polo.
Delegacias móveis e policiamento com drones
Em Caruaru, o policiamento terá reforço especial no entorno do Pátio do Forró Luiz Gonzaga, no Alto do Moura e no Polo Azulão, com o efetivo do 4º Batalhão e do 1º Batalhão Integrado Especializado (1º BIEsp) da Polícia Militar (PMPE).
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), o monitoramento das vias da capital do forró terá o apoio de drones do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), equipados com câmeras. Por sua vez, a Polícia Civil (PCPE) atenderá as ocorrências em uma Delegacia Móvel, além do plantão da 14ª Delegacia Seccional.
A Ouvidoria da SDS também se faz presente no Pátio Luiz Gonzaga para receber reclamações e esclarecer dúvidas dos cidadãos sobre os serviços das forças de segurança. O serviço atende, ainda, pelos telefones 181 e 0800-081-5001, assim como pelo Whatsapp (81) 99488-3455, sempre das 7h às 19h.
Plantões 24 horas
A Polícia Civil vai contar com Delegacias Móveis no São João em Pernambuco, a exemplo do emprego nas cidades do Recife e Caruaru. Mas as delegacias dos municípios também vão redobrar o atendimento: 64 delas funcionarão em plantão 24 horas. Desse total, 24 estão na Região Metropolitana, 20 no Agreste e Zona da Mata e mais 20 no Sertão.
Com relação às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, as seis disponíveis no Estado funcionarão com plantões 24 horas: no Recife (Santo Amaro), em Jaboatão (Prazeres), Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina.
Rodovias estaduais
A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) montou um esquema especial para o policiamento ostensivo de 23 rodovias estaduais pernambucanas, que dão acesso aos municípios que atraem mais visitantes no São João. Esse reforço se dará, por exemplo, nas PEs 160 (que leva a Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste), 90 (caminho para Carpina e Limoeiro) e 655 (que liga Sobradinho, na Bahia, a Petrolina, no Sertão de Pernambuco).
Haverá também uma atuação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento de seis BRs, como a 232, principal via de acesso a Caruaru e outras cidades do Agreste, a 408 (acesso de Recife a Carpina) e a 101 (de Goiana a Palmares). * Por (JC/NE10).
Ministério Público de Pernambuco – Foto: Divulgação
O documento orienta a não divulgação de fotos, vídeos ou informações sobre episódios violentos.
Promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) receberam, do órgão, uma nota técnica com orientações sobre como atuar em episódios de violência escolar.
A nota surge em um momento em que instituições de ensino do Brasil passam por um momento de tensão com ataques violentos e ameaças. A orientação preza pela proteção de estudantes, professores, funcionários e toda a comunidade escolar, da rede pública ou privada.
O documento detalha que, caso haja indicativo da participação de algum aluno(a), seja feita uma busca com a escola informações específicas bem como, em caso de ato infracional, analisar a necessidade de medidas de proteção e, conforme a gravidade do ocorrido, a representação do adolescente e requerimento de internação provisória.
A nota contempla, ainda, a adoção de medidas preventivas e de responsabilização, quando necessário, para preservação da imagem e dos dados pessoais dos envolvidos, em observância aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ocorrências violentas ou suspeitas devem ser comunicadas com urgência às autorizades policiais locais com atribuições, para a apuração e repressão dos fatos, e também ao Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), para fins de articulação e checagem de veracidade com os órgãos de inteligência.
O documento sugere, ainda, que seja acompanhado o desdobramento da ocorrência junto à comunidade escolar local e à rede de proteção, para que seus respectivos integrantes adotem as medidas cabíveis.
Outras diretrizes veiculadas no documento contemplam:
Estímulo a não divulgação de fotos, vídeos ou outras informações para conter o efeito contágio e a retirada de páginas da internet que incitem violência; divulgação dos canais de denúncias disponibilizados; e adoção de medidas que busquem induzir a política de paz nas escolas e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar.
A sugestão dos Centros de Apoio é a instauração, pelas Promotorias de Justiça, de procedimento para acompanhamento da situação e das políticas públicas relacionadas, conforme o caso, e outras medidas julgadas pertinentes pelo membro.
A nota é assinada pelos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Infância e Juventude, Defesa da Educação, Atuação Criminal, Defesa da Cidadania, Defesa do Consumidor, Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Defesa da Saúde, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor. Fonte: (Folha/PE).
Operação da Polícia Federal prende policiais envolvidos com esquema de milícia no Sertão de Pernambuco – Foto/Divulgação/Polícia Federal
Segundo a Polícia Federal, 11 investigados possuem certificado de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC).
Os policiais militares e civis presos na Operação Metástase, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (12), são suspeitos de integrar um grupo de milícia que atuava no interior de Pernambuco.
De acordo com as investigações, o grupo tem “características típicas de grupo de extermínio”, é especializado em crimes violentos contra a vida e atua principalmente nos municípios de Salgueiro, Serra Talhada, Ouricuri e Parnamirim, no Sertão do Estado.
As investigações da Polícia Federal apontaram que a milícia emprestava dinheiro e depois ameaçava as pessoas de morte que estavam devendo. Além disso, atuavam com segurança clandestina ameaçando comerciantes que não pagavam uma determinada taxa.
Policiais da Paraíba e do Ceará, que também foram presos na operação, seriam os responsáveis por se deslocar ao Sertão de Pernambuco para efetuar os crimes.
A operação foi denominada de Metástase em analogia à capacidade de espalhamento do câncer por outros órgãos do organismo humano.
Até as 16h desta quarta, dez mandados de prisão temporária foram cumpridos – sendo cinco policiais militares, dois policiais civis e outras três pessoas.
Outros seis mandados de prisão ainda faltavam ser cumpridos. Também foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares, a exemplo do sequestro de bens dos principais investigados.
Entre os investigados alvos da operação, foi identificado que pelo menos 11 deles possuem certificado de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC).
Um político da Câmara Municipal de Parnamirim também é alvo de um dos mandados.
Foram expedidos:
5 mandados de prisão temporária e 6 de busca e apreensão em Serra Talhada;
2 mandados de prisão temporária e 2 de busca e apreensão em Salgueiro;
3 mandados de prisão temporária e 4 de busca e apreensão em Ouricuri;
1 mandado de prisão temporária em Belém de São Francisco;
1 mandado de prisão temporária e 1 de busca e apreensão em Parnamirim;
1 mandado de prisão temporária e 1 de busca e apreensão em Brejo Santo, no Ceará;
1 mandado de prisão temporária e 1 de busca e apreensão em Crato, no Ceará;
2 mandados de prisão temporária e 2 de busca e apreensão em Porteiras, no Ceará.
Participam da operação 180 policiais federais dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, incluindo equipes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, além de 50 policiais militares e nove policiais civis da Corregedorias dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.
A Polícia Federal ainda não deu detalhes de quantas mortes estão sendo atribuídas aos suspeitos.
Os crimes investigados são:
Associação para constituição de milícia privada;
Homicídio;
Agiotagem;
Extorsão;
Segurança privada ilegal e jogos de azar.
As penas ultrapassam os 40 anos de reclusão.
Todos os presos passarão por audiência de custódia e posteriormente serão encaminhados para o Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco (Creed) ou para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), ambos em Abreu e Lima. As Informações são do JC/NE.
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