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Colegiado promove acordos entre municípios em conflitos de fronteiras

21 de abril de 2023 Por Mari Silva

SERTÃO DO PAJEÚ

Colegiado promove acordos entre municípios em conflitos de fronteiras — Prefeitos: Djalma Alves (Solidão), Luciano Torres, (Ingazeira), deputado estadual (José Patriota – PSB), Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira).

A Comissão de Assuntos Municipais promoveu ontem a primeira rodada de mediação entre municípios pernambucanos com problemas no traçado de suas fronteiras. Das 25 situações analisadas no encontro, nove foram prontamente solucionadas e outras sete tiveram intenções de acordo firmadas pelas localidades envolvidas, que concordaram com os novos limites propostos pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As correções negociadas na última quarta (19), foram acompanhadas por representantes de 20 prefeituras e dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas estabelecidas na legislação atual. Segundo o superintendente regional do IBGE, Gliner Alencar, os limites territoriais mostraram-se incompatíveis com as divisas efetivamente encontradas nas localidades, a exemplo de rios e estradas.
“Esta foi a primeira vez que vimos passos significativos serem dados no sentido de solucionar os problemas técnicos da legislação, feita na época com insumos avançados, mas que hoje encontram-se desatualizados”, explicou o gestor. “Em diálogo com os municípios e com a equipe técnica, o Legislativo poderá produzir leis que resolvam os problemas atuais e que evitem questionamentos futuros”, acrescentou.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), o objetivo da iniciativa é fazer os ajustes territoriais de forma participativa, garantindo que os municípios estejam de acordo com as propostas técnicas. “Nosso interesse é colocar as partes envolvidas na mesa com a intenção de chegarmos juntos a um entendimento. A Alepe tem esse papel como representante dos interesses do povo pernambucano”, afirmou.

ACORDOS – Representantes dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, no Sertão do Pajeú, concordaram sobre o traçado apresentado no encontro e estão mais próximos de solucionar as divergências territoriais existentes. Segundo Paulo Carvalho, da Condepe-Fidem, a mudança corrige incompatibilidades existentes entre as coordenadas legais e o verdadeiro curso do rio Pajeú, divisa natural das localidades. “Parabenizo a Comissão por este convite e pela tomada de decisão. Sabemos que a correção dos limites é importante não apenas para o Censo e para o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas também por uma questão de identidade cultural dos moradores das áreas em conflito”, pontuou o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

Ainda no Sertão do Pajeú, os municípios de Serra Talhada e Calumbi não concordaram com o traçado proposto e pediram mais debates. “Como a mudança atinge uma área habitada, a solução exige que o corpo técnico da prefeitura tenha mais tempo para avaliar a documentação”, argumentou o procurador adjunto de Serra Talhada, Giovanni Simoni.

De acordo com Patriota, os casos em que não houver entendimento serão designados a um deputado moderador, que ficará responsável por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projeto de lei (PL) a ser avaliado pelo Plenário, conforme estabelece a Lei estadual 17815/2022.

Outros encontros serão promovidos pela Comissão, ao longo das próximas semanas, para a realização de
novas rodadas de negociação. Segundo Patriota, há cerca de 100 questionamentos na pauta do colegiado, sendo metade deles de caráter técnico e, portanto, supostamente de mais simples solução. Outros, entretanto, envolvem divergências políticas e orçamentárias que demandarão mais atenção e debates. O próximo encontro está agendado para o dia 26 de abril, quando serão discutidos outros 25 conflitos.

Uma segunda rodada de mediações com prefeituras acontecerá no próximo dia 26.

Matéria publicada na edição desta quinta do Diário Oficial do Estado.

Prefeitos: Djalma Alves (Solidão), Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira), e, representando Iguaracy o Vice-Prefeito Pedro Alves

Inf. Assessoria de Imprensa.

Afogados participa de debate sobre o Sistema Nacional de Cultura

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Uma das primeiras medidas adotadas pelo Governo Lula foi a recriação do Ministério da Cultura e a retomada nos investimentos públicos para o setor, paralisado nos últimos quatro anos.

Esta semana a AMUPE promoveu uma reunião com Prefeitos e secretários municipais de cultura para discutir o tema. A apresentação foi mediada por um dos gestores do Sistema Nacional de Cultura, o Pernambucano Júnior Afro.

Dois projetos importantes estão sendo viabilizados nesse primeiro momento: a Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para que Estados e Municípios apliquem no fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões precisam ser direcionados exclusivamente ao setor audiovisual. O restante do valor pode ser destinado para as demais áreas da cultura, por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e outras formas de seleção pública.

Já a Lei Aldir Blanc 2 estabelece que R$ 3 bilhões deverão ser destinados para Estados e Municípios durante um período de cinco anos, tendo início em 2023, para aplicação no setor cultural.

O secretário de cultura de Afogados, Augusto Martins, participou da reunião e destacou a importância da retomada dos investimentos públicos em cultura por parte do Governo Federal. “Voltamos a ter um sistema tripartite de financiamento para a cultura, com responsabilidades para a União, Estados e Municípios. Um Encontro muito importante, onde obtivemos informações relevantes de como os municípios devem atuar para acessar os recursos. Já tivemos duas reuniões em Afogados, com os diversos segmentos culturais, para debater a lei Paulo Gustavo,” informou Augusto Martins. O secretário informou ainda que a regulamentação da Lei deve sair ainda esse mês de abril. Para Afogados, está previsto um investimento de R$ 350 mil, sendo R$ 250 mil apenas para o segmento do audiovisual.

Ascom

Governo cria grupo de trabalho para discutir retomada do seguro DPVAT

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

SEGURO DPVAT

Governo cria grupo de trabalho e deve retomar cobrança do DPVAT - Hojemais de Três Lagoas MS — Governo cria grupo de trabalho e deve retomar cobrança do DPVAT – Foto/Divulgação

Isenção do seguro veicular vai durar até o fim deste ano; governo estuda a volta da cobrança da taxa de motoristas em 2024.

O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho que vai definir em 90 dias se o governo federal deve voltar a cobrar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2024.

Vão participar da equipe representantes da Superintendência de Seguros Privados, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Reformas Econômicas.

Segundo o governo, o objetivo é “discutir e propor alterações legislativas que visem ao aprimoramento do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre”.

“A necessidade de rediscutir a legislação relativa a essa indenização se origina pela dissolução do consórcio formado pelas sociedades seguradoras a partir de 1º de janeiro de 2021”, informou a Fazenda.

O colegiado vai divulgar um relatório com medidas propositivas em julho e enviar o documento ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). De acordo com o governo, o grupo terá de decidir se o DPVAT deve ser mantido no modelo concorrencial (no qual as sociedades seguradoras oferecem cobertura por meio de seguros privados) ou no modelo de gestão pública (em que o seguro é administrado por agente operador definido em lei).

Os motoristas não precisam pagar pelo seguro desde 2021, quando o Executivo constituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio privado que ficava a cargo do DPVAT.

O fundo passou a ser administrado pela Caixa e, desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares e em casos de invalidez permanente e de morte.

Os recursos do fundo vão durar só até o fim deste ano. Dessa forma, o governo avalia qual será a melhor saída para manter o funcionamento do DPVAT. Em março, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, admitiu que existe a possibilidade de que os motoristas voltem a pagar uma taxa todos os anos.

Quem tem direito ao seguro?

O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. As indenizações variam de acordo com o tipo de caso. Se a vítima de acidente de trânsito tiver despesas com assistência médica e suplementares para seu tratamento, terá direito ao reembolso de até R$ 2.700.

A indenização por invalidez permanente pode variar de R$ 135 a R$ 13,5 mil. O valor é definido de acordo com o grau da invalidez, que pode ser por perda anatômica ou redução funcional, total ou parcial, das funções de membros ou órgãos.

As indenizações por morte correspondem ao valor de até R$ 13,5 mil. Os beneficiários nesses casos são o cônjuge, o companheiro ou os herdeiros da vítima. O valor máximo do reembolso é compartilhado entre todas as pessoas que legalmente têm direito ao seguro. Inf. (R7).

TCE determina melhoria do serviço de internet nas escolas estaduais

20 de abril de 202320 de abril de 2023 Por Mari Silva

TELECOMUNICAÇÃO

79,5% das escolas no Paraná não têm conexão de internet eficaz, aponta TCE — Foto/Divulgação

A Segunda Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco a disponibilização de serviço de internet em nível satisfatório em todas as unidades escolares da rede pública estadual, dentro do prazo de 12 meses.

A medida foi estabelecida após a apreciação da Prestação de Contas de Gestão do ex-secretário da Pasta, Frederico Amâncio, referente ao exercício financeiro de 2019.

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 20100375-2) foi julgado regular com ressalvas, na sessão da última quinta-feira (13), mas ensejou algumas determinações com o objetivo de solucionar problemas identificados em algumas escolas. A principal medida exigida pelo TCE diz respeito à ineficácia do Programa 0402, referente à oferta de internet na rede pública.

De acordo com o relatório de auditoria, o valor orçado na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, a contemplar internet nas unidades da rede pública estadual, era de R$ 6.135.500,00. O total gasto pela Secretaria, no entanto, foi de apenas R$ 15.252,88.

Um questionário eletrônico enviado pelo Tribunal de Contas às escolas constatou, ainda, que 93,6% das escolas possuíam internet durante o exercício, mas apenas 11,9% delas consideravam bom o serviço disponibilizado pelo Governo. Além disso, 82,1% das escolas apontaram que a internet era insuficiente para o processo pedagógico e administrativo, enquanto que 87,2% responderam que a velocidade não era satisfatória.

“Já está bem difundida em artigos e estudos a grande importância da internet no processo pedagógico. No âmbito educacional, a utilização da rede de computadores tem sido um recurso mediador para uma aprendizagem dinâmica e vem assumindo, cada vez mais, uma importante função de apoio pedagógico”, diz o voto da conselheira Teresa Duere.

Segundo a relatora, o simples fato de haver o serviço não implica que atenda às necessidades para o uso pedagógico e administrativo das unidades escolares. “Ter internet rápida amplia o acesso ao conhecimento, permite que os alunos sejam protagonistas de seu aprendizado e reduz desigualdades entre estudantes de redes públicas e privadas”, defende.

A auditoria também apontou irregularidades estruturais nas escolas, a exemplo de salas de aula sem refrigeração, ausência de professores e de biblioteca, falta de acessibilidade, entre outras. Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, a conselheira fez algumas determinações para sanar as falhas que persistem.

O atual gestor da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco que, caso ainda não tenham sido providenciados, deve concluir os reparos necessários nas unidades dentro do prazo de 12 meses. A Diretoria de Controle Externo do TCE realizará o acompanhamento das medidas.

Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Dirceu Rodolfo e o conselheiro Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o MPC-PE. Fonte: TCE/PE.

Filho do prefeito Sávio, Vinicius Torres foi nomeado o novo coordenador da 24ª Ciretran

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

NOMEADO

Vinícius de Souza Torres – Foto/Reprodução/Instagram

O filho do prefeito de Tuparetama, Vinicius Torres, foi confirmado no Diário Oficial desta quinta-feira (20), como novo Coordenador da Ciretran Afogados da Ingazeira, pela governadora Raquel Lyra.

Vinicius ocupava a Secretaria de Administração na gestão municipal. Mas, vide o Diário Oficial, já tem nova função.

Ato Nº 3412 – Nomear VINÍCIUS DE SOUZA TORRES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de CIRETRAN – Afogados da Ingazeira, símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.

Detalhe é que no boca a boca, o cargo era cotado para o vice-prefeito Diógenes Patriota. Só que ele já havia avisado que preferia ocupar espaços de indicação, não cargo, para não deixar a atuação como vice. Só que não são poucos os que dizem que ele queria indicar a função.

A articulação foi liderada pelo próprio Sávio. O Primeiro Secretário da ALEPE, neo-aliado de Torres, Deputado Gustavo Gouveia, também teve peso na articulação em torno da indicação, pelo que apurou o blog do Nill Junior.

Tuparetama: Centro de Resfriamento de Leite será inaugurado na próxima segunda-feira

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

AGRICULTURA

Pode ser uma imagem de ‎2 pessoas, aquecedor de água e ‎texto que diz "‎LeBOM ۔ (83)98154-3006 Convite Inauguração GOVERNO DE TUPARETAMA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CONVIDAM TODA POPULAÇÃO PARA A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE RESFRIAMENTO DE LEITE EXPEDITO PULQUÉRIO DA SILVA. SEGUNDA, 24 DE ABRIL ÀS 08 DA MANHÃ POR TRÁS DO MERCADO PÚBLICO Pro TUPARETAMA MalTrabalhoMaisrogresso! gresso! Sec Municipal deAgricultura‎"‎‎ — Foto/Reprodução/Facebook

O Governo de Tuparetama está celebrando mais uma conquista que promete impulsionar a economia rural do município. No próximo dia 24 de abril, às 8h da manhã, o prefeito Sávio Torres irá inaugurar o Centro de Resfriamento de Leite, localizado por trás do Mercado Público.

Essa conquista foi possível graças a uma parceria entre o Governo de Tuparetama e a Secretaria Municipal de Agricultura com a empresa de Laticínios LeBom, sediada em Campina Grande. O centro de resfriamento será responsável por receber o leite produzido pelos produtores locais e fornecê-lo à LeBom.

Sem queda dos juros, governo lança hoje pacote para facilitar o crédito. Veja as principais medidas

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Dinheiro na mão: governo quer facilitar o crédito em meio aos juros altos – Foto/Divulgação

Ações fazem parte de iniciativa para destravar mercado de crédito.

O governo Lula divulga nesta quinta-feira um conjunto de ações para facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros na ponta, uma vez que o Banco Central mantém a Taxa Selic (referência no setor financeiro) em 13,75% ao ano desde o ano passado, o que desagrada ao presidente Lula e integrantes do governo.

O Ministério da Fazenda listou um total de 13 medidas, entre as quais projetos que já estão no Congresso Nacional e que o governo pedirá urgência na tramitação.

Também fazem parte do pacote ações para destravar as parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e municípios — uma bandeira do ministro Fernando Haddad, abraçada também por outros integrantes do governo.

As medidas são voltadas para reduzir o que o governo considera barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais, melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais, e aprimorar o processo de utilização de garantias.

Veja a seguir algumas das principais ações do pacote

– Garantia com recursos previdenciários

O governo vai propor um projeto de lei para autorizar a utilização de recursos de planos de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), seguros pessoais, como os de vida, e títulos de capitalização como garantia na tomada de crédito, a juros mais baratos. Assim, a pessoa que tem recursos na previdência complementar não precisa resgatá-los a custos elevados para cobrir uma necessidade financeira.

– Acesso a dados fiscais

Portaria da Receita vai simplificar a forma com que pessoas físicas e jurídicas compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente.

– Proteção a investidores no mercado de capitais

Projeto de lei vai deixar claro para o investidor quando a empresa estiver envolvida em processo de arbitragem. Além disso, acionistas e investidores lesados poderão propor ação civil coletiva de responsabilidade.

Decreto para permitir a emissão de debêntures com isenção de Imposto de Renda para investimentos em projetos nos setores de educação, saúde, segurança pública, sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, habitação social e requalificação urbana.

Com a implementação da medida, espera-se a redução do custo de capital dos projetos nas áreas mencionadas e a melhora da viabilidade dos projetos de parcerias público-privadas (PPPs) nos segmentos de infraestrutura social, aumentando a disponibilidade e melhorando o acesso da população a tais serviços.

– Real digital e bancos

Um projeto de lei complementar vai estabelecer a base legal para a criação do Real Digital, além de simplificar e flexibilizar o processo de autorização e funcionamento de instituições financeiras e demais autorizadas pelo Banco Central.

– Desburocratização do crédito

Projeto de lei vai simplificar o procedimento de emissão de debêntures (títulos de dívida) e reduzir exigências burocráticas na concessão de crédito.

– Mudança no mínimo existencial

Atualmente, ao negociar uma dívida, deve ser garantido que o cidadão tenha ao menos R$ 303 preservados após o pagamento de dívidas. O governo vai propor que o valor do mínimo existencial passe para R$ 600. Prevê ainda a realização de mutirões de repactuação de dívidas pela União, por meio da Senacon, com o intuito de prevenção do superendividamento.

– Ampliação da atuação das cooperativas de seguros

Projeto de lei complementar que visa possibilitar que cooperativas de seguros possam ampliar seu leque de atuação além dos ramos já permitidos.

– Novo marco de garantias

Hoje não é possível usar um mesmo bem em garantia em mais de uma operação de crédito. Com a medida, se o bem for avaliado em R$ 200 mil e a dívida anterior é de R$ 50 mil, será possível usar os R$ 150 mil restantes para dar como garantia em outros empréstimos no mesmo banco. Isso permite que o cidadão se recupere mais facilmente de uma situação financeira difícil, movimentando a economia e impulsionando o crescimento do país. Fonte: (O Globo).

Após imagens ao lado de golpistas, chefe do GSI do Lula pede demissão

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

Foto da matéria: Após imagens ao lado de golpistas, chefe do GSI do Lula pede demissão — Após imagens ao lado de golpistas, chefe do GSI do Lula pede demissão – Foto/Divulgação

O general, conhecido como G. Dias, é o primeiro ministro a cair em 109 dias do governo Lula e sua queda obrigou o Planalto a recuar e apoiar a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.

O ministro-chefe do Gabinete de segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, pediu demissão após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto nas quais aparece indicando a rota de saída do andar do gabinete presidencial para invasores que depredaram instalações, móveis e obras de arte do prédio, em 8 de janeiro.

Horas depois que as gravações obtidas pela CNN Brasil se tornaram públicas, colegas de G. Dias o convenceram a entregar o cargo, sob o argumento de que sua permanência na equipe levaria a crise para o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em reunião de emergência convocada com o general e ministros do Planalto, no fim do dia, Lula lamentou o desfecho da situação e se despediu de G. Dias, que é seu amigo, com um forte abraço.

A demissão do general, que chefiou a segurança de Lula em seus dois mandatos, de 2003 a 2010, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O comando do GSI será ocupado interinamente por Ricardo Capelli, secretário executivo do Ministério da Justiça.

Capelli já havia sido interventor federal na segurança do Distrito Federal durante o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) após os atos golpistas de 8 de janeiro.

CPI do 8 de janeiro agora receberá apoio do governo

Sob pressão, o Planalto precisou agir rápido para conter o desgaste, uma vez que a oposição aproveitou o fato para insistir na narrativa de que os ataques de 8 de janeiro foram provocados por “infiltrados”. A estratégia do governo, agora, é apoiar a CPMI.

“O fato de hoje (quarta-feira, 19) fez o governo mudar a posição sobre a CPMI”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Se o presidente (do Senado, Rodrigo Pacheco) ler a CPI e os partidos quiserem, vamos estar dentro.”

Guimarães disse, ainda, que o governo será o primeiro a indicar integrantes para a comissão. O colegiado deverá ter 15 deputados e 15 senadores, e o Planalto já negocia a indicação de aliados com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na prática, depende do Centrão, comandado por Lira, para fazer maioria na CPMI.

Pacheco disse, em Londres, que a pressão pela CPI é “desproporcional” e que o adiamento da sessão foi algo “corriqueiro”. A declaração do presidente do Senado foi feita antes da demissão de G. Dias.

Na avaliação de Lula, a CPMI tem potencial para atrapalhar votações consideradas fundamentais para o crescimento do País, como a do arcabouço fiscal.

O projeto de lei foi entregue ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo está convencido de que terá de pagar mais uma fatura ao Centrão, com distribuição de cargos e emendas, para segurar a crise.

Imagens mostram colaboração com os golpistas no 8 de janeiro

As imagens mostram os invasores recebendo garrafas de água dos militares. Um major do Exército chega a fazer sinal de positivo para os golpistas. G. Dias afirmou que essa atitude foi um “desvio” e precisa ser punida.

O general disse, ainda, que nas imagens – capturadas por câmeras de vigilância – ele aparece verificando se salas usadas pela equipe presidencial estavam fechadas ou haviam sido violadas. Ao encontrar extremistas, ordenou que eles descessem do terceiro andar – onde fica o gabinete de Lula – para o segundo. Era lá que policiais militares e soldados do Exército efetuavam as detenções.

“Havia mais de 250 pessoas aqui dentro. Preservamos o terceiro piso todinho. O coração do Planalto foi preservado, toda a ala do gabinete pessoal do presidente e o quarto piso (andar dos ministros) foi preservado por completo”, argumentou G. Dias à GloboNews.

Em 8 de janeiro, o então chefe do GSI disse ao presidente, quando questionado, que a câmera posicionada para o corredor de acesso ao gabinete presidencial não estava funcionando e por isso não havia imagens daquele local.

Não há no Planalto desconfiança em relação à lealdade do general, mas a avaliação é a de que ele foi enganado pela equipe – àquela altura composta, em sua maioria, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mesmo após a troca dos subordinados, porém, ele não demonstrou domínio sobre o GSI, que foi, pouco a pouco, sendo esvaziado. Até mesmo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) saiu de sua alçada e passou para a Casa Civil, comandada por Rui Costa.

“Todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI”, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência, em nota, logo após a saída de G. Dias. Inf. (Estadão Conteúdo).

STF começa a julgar hoje ação que pede correção do FGTS pela inflação. Veja o que pode mudar

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Caixa Economica apresenta novos site e aplicativo para celular para o saque extraordinario do FGTS — Caixa Econômica apresenta novos site e aplicativo para celular para o saque extraordinario do FGTS – foto/Divulgação

AGU pede extinção da ação e argumenta que mudança no índice por implicar em redução de empregos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira o recurso que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, os saldos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Esta é a quarta vez que a ação entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo.

O impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 300 bilhões caso o Supremo derrube o uso da Taxa Referencial , o que pode representar a primeira derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Corte. Nesta quarta-feira, a ministra Rosa Weber, presidente do tribunal recebeu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para uma audiência sobre o assunto.

A ação pede a correção do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, como forma de proteger o poder aquisitivo dos saldos no FGTS.

Em memorando encaminhado ao Supremo também nesta quarta, a Advocacia-Geral da União pediu a extinção da ação. Segundo o governo, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 já alteraram a remuneração das contas, pois o FGTS começou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas.

“Com isso, a remuneração das contas passou a ser influenciada, não apenas pela correção monetária (com base na TR), mas também pela capitalização de juros de 3% ao ano e pela distribuição dos resultados positivos auferidos”, argumenta a AGU.

Para a AGU, a mudança afasta integralmente o argumento central dação – o de que a correção não acompanharia a inflação, em prejuízo financeiro aos trabalhadores.

Ainda de acordo com o órgão, em tom de alerta, a eventual derrubada da TR implicaria em “redução na geração de empregos e na quantidade de pessoas atendidas pelos investimentos do FGTS, encarecimento das linhas de crédito com recursos do Fundo, diminuição ou extinção dos subsídios nos financiamentos de moradias, maior dificuldade para minorar o déficit habitacional brasileiro, além de impactos na construção civil”.

Expectativa

Se os ministros do STF concordarem com a revisão — são necessários 6 votos dos 11 ministros — caberá a eles decidir sobre o alcance da decisão, ou seja, dizer até que ponto será possível fazer o reajuste pelo novo índice inflacionário que será adotado. A expectativa, porém, é que haja a chamada modulação dos efeitos, de forma a limitar o escopo da decisão.

Além de estarem à frente de dois ministérios e bancos públicos, elas também integram o time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad

A expectativa nos bastidores do Supremo é que o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, vote pela derrubada do uso da Taxa Referencial. Em 2022, ele adotou o mesmo posicionamento durante a análise de outro caso, quando a Corte declarou a inconstitucionalidade da taxa para correção monetária de débitos trabalhistas.

Em 2019, Barroso suspendeu todos os processos em tramitação nos tribunais do país sobre correção das contas do FGTS até que o plenário julgasse a questão de forma definitiva. Apesar de ser o primeiro item da pauta de quinta-feira, é possível que o julgamento não seja concluído no mesmo dia tendo em vista a complexidade do tema.

A correção dos depósitos nas contas do FGTS foi questionada no STF em 2014 pelo partido Solidariedade. Segundo a legenda, a TR é inconstitucional porque corrói o patrimônio dos trabalhadores ao não repor as perdas inflacionárias.

Criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada, o FGTS se tornou de adesão obrigatória a partir da Constituição de 1988. Inf. (O Globo).

Governo destina R$ 2,4 bilhões para universidades e institutos federais

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO

Lula destina R$ 2,4 bilhões para universidades e institutos federais | Foto/Divulgação

Anúncio ocorreu em evento com reitores e movimentos estudantis, nesta quarta; verba servirá para investimentos e cobrir despesas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira uma recomposição de R$ 2,4 bilhões ao orçamento de universidades e institutos federais. A verba será usada em ações de investimento e para cobrir despesas das instituições.

Confira como ficou a divisão do valor:
• R$ 1,32 bilhão para as universidades;
• R$ 388 milhões para os institutos; e
• R$ 730 milhões, controlados pelo Ministério da Educação, para que a pasta aplique a verba em projetos que estavam sem previsão orçamentária.

A cerimônia de liberação dos recursos ocorreu no Palácio da Alvorada e teve a participação de reitores de universidades e movimentos estudantis. A recomposição do orçamento foi uma das promessas de Lula à época dos trabalhos do governo de transição.

“A universidade não é só para fazer teste e guardar na gaveta. É para ajudar a resolver os problemas sociais. Como vamos criar empregos novos, mercado de trabalho novo sem a inteligência das universidades?”, questionou o presidente durante o anúncio da medida.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a recomposição pode permitir uma melhoria na qualidade da educação do país. “Esse é o maior patrimônio que um país pode ter: investir na educação do seu povo. Esse é o momento de mostrar que esse é um governo que prioriza e vai priorizar a educação pública e de qualidade”, disse o ministro. Inf. (Correio do Povo)

Demissão de chefe do GSI inflama oposição por CPMI de 8 de janeiro

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

O ex-chefe do GSI, general Gonçalves Dias – Foto/Divulgação

Líderes do governo Lula na Câmara e no Senado agora também defendem abertura de investigação de atos de vandalismo em Brasília.

A demissão do chefe do GSI, general Gonçalves Dias, inflamou ainda mais a pressão da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva pela abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, que visa apurar os atos terroristas e de vandalismo em Brasília. Pacheco adiou para 26 de abril a sessão do Congresso que estava prevista para a última terça-feira (18), e garantiu que a leitura do requerimento de criação da comissão mista ocorreria na próxima semana.

Parlamentares da oposição que chegaram a se manifestar a favor da manutenção da sessão voltaram a pressionar, nesta quarta-feira (19), a abertura da investigação, apontando que o governo Lula teria “envolvimento” com os atos e que Gonçalves Dias teria sido usado como “boi de piranha”.

“Esse governo tem muito a perder com a CPMI, que foi barrada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco, mas que não vai escapar de acontecer, principalmente depois dessas imagens”, afirmou Marcel van Hattem (Novo-RS).

“As imagens vazadas são estarrecedoras. Queremos explicações do ministro do GSI. A bomba está no colo do desgoverno petista, por isso temem tanto a CPMI dos atos do dia 8”, se manifestou a deputada Bia Kicis (PL-DF).

O general Gonçalves Dias pediu demissão do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República nesta quarta-feira, 19, após divulgação de vídeo em que aparece no Palácio do Planalto durante as invasões de 8 de janeiro.

Governo apoia CPI

Também nesta quarta-feira os líderes do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defenderam a instalação da CPMI para apurar os atos.

“De investigação e comissão de inquérito nós entendemos”, afirmou Randolfe, que integrou a CPI da Pandemia durante o governo Jair Bolsonaro.

Até então, a base governista era contrária à criação de um colegiado parlamentar específico para apurar os atos golpistas, por considerar que o governo teria os meios necessários para investigar os crimes. Inf. (Veja).

Secretário de Raquel Lyra admite possibilidade de privatização da Compesa

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

COMPESA

Sei/divulgação — A governadora Raquel Lyra esteve em Caruaru e fez entregas da Compesa – Foto/Divulgação

Almir Cirilo afirmou que Raquel elegeu como uma das prioridades de sua gestão as melhorias no abastecimento d’água em Pernambuco

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, está cumprindo agenda nesta tarde de quarta-feira (19) ao lado da Governadora, Raquel Lyra (PSDB) no interior de estado. No início da tarde a chefe do executivo estadual estadual esteve inaugurando o sistema de armazenamento de energia (Bess) no bairro Petrópolis, em Caruaru, no agreste e depois seguiu para Arcoverde, no sertão, no distrito de Ipojuca para visitar à obra da adutora do agreste, naquela localidade.

Durante passagem por Caruaru, o secretário Almir Cirilo, concedeu entrevista ao jornalista, Berg Santos, no programa Além da Notícia e afirmou que as obras da adutora já foram retomadas com mais intensidade após a liberação de R$ 50 milhões por parte do Ministério da Integração. Até dezembro outros repasses devem ser feitos pelo Governo Federal para que a obra seja entregue entre em sua totalidade entre o final de 2024 e início de 2025.

Durante a entrevista, o secretário também falou sobre a Compesa e revelou que a governadora Raquel Lyra continua estudando a possibilidade de privatizar a companhia.

“Veja, a governadora está estudando os modelos. Ela sempre falou em parcerias. Ela está estudando quais as melhores formas de conseguir alavancar o grande desafio que se tem para o abastecimento d’água e esgotamento sanitário. O volume de recursos parta esgotamento sanitário é muito maior, e essa análise assim como foi feito a PPP do saneamento para a região metropolitana, que nós estamos revendo, estamos avaliando os prós e contras, o que se conseguiu avançar ou não. Os estudos estão sendo contratados para avaliar como se pode avançar”, afirmou.

“O recurso privado será sempre bem-vindo, por que é sabido que os recursos públicos não vão conseguir equacionar isso num prazo desejável, principalmente a questão do esgotamento sanitário, então […] é cedo avaliar qualquer ação nesse sentido”, disse.

O secretário Almir Cirilo também afirmou que a Governadora Raquel elegeu como uma das prioridades de sua gestão as melhorias no abastecimento d’água em Pernambuco.

“Desde a campanha, programa de governo e as negociações que temos feito em Brasília e junto a bancos internacionais, para conseguir recursos. Encontramos o estado num situação financeira muito ruim, e a Compesa especificamente. Então, claro, numa falta de recursos a gente vai atrás de onde seja possível e por isso a governadora constantemente, quase toda semana vai à Brasília em busca desses recursos para garantir a continuidade dessas obras”, relatou. As informações são do (JC/NE).

PRF realiza ‘Operação Tiradentes’ nas rodovias federais que cortam o estado

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

RODOVIAS

PRF realiza "Operação Tiradentes" em todo o estado. — Foto: PRF — PRF realiza “Operação Tiradentes” em todo o estado. — Foto: PRF

Operação será realizada de 20 a 23 de abril e terá como foco a redução da violência no trânsito nas rodovias federais.

A Polícia Rodoviária Federal, vai realizar de 20 a 23 de abril a “Operação Tiradentes”, que tem como foco a redução da violência no trânsito nas rodovias federais que cortam o estado.

Ao contrário da Semana Santa, em que a movimentação de veículos foi maior em direção ao interior, a tendência é de que haja um aumento no tráfego na BR 101 Norte e Sul, que dá acesso ao Litoral de Pernambuco. Na BR-232, o condutor deve redobrar a atenção na chegada à capital, devido às obras de triplicação, o que pode deixar o trânsito mais lento.

Restrição em trechos de pista simples

Com o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança no trânsito, haverá uma restrição da circulação de alguns veículos de carga no trecho de pista simples, que vai do Km 149 da BR 232, em São Caetano, no Agreste, até o Km 500 da BR 232, em Verdejante, no Sertão.

Caminhões bitrens com dimensões excedentes, caminhões cegonhas e de transporte de veículos e cargas paletizadas devem obedecer à restrição e não trafegar durante os dias e horários estabelecidos:

– Quinta-feira (20), das 16h às 22h;
– Sexta-feira (21), das 6h às 12h;
– Domingo (23), das 16h às 22h.

Com informações do g1/Caruaru.

Pleno do TCE-PE nega recurso de Sebastião Dias e mantém débito de R$ 85 mil

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

TABIRA

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – Foto/Divulgação

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, durante reunião nesta quarta (19), manteve a decisão da Primeira Câmara da Corte de Contas que julgou irregular auditoria realizada na Prefeitura de Tabira na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias.

Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios de 2017 a 2020, Processo 21100818-7, com o seguinte objetivo: Analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativamente a serviços de digitalização do acervo municipal nos exercícios de 2017 a 2020.

A equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde elaborou Relatório de Auditoria, apontando as seguintes irregularidades:

– Sonegação de documentos e informações e descumprimento das normas de transição de governo;

– Indícios de desvio de verbas públicas na contratação do serviço de digitalização de documentos públicos no valor de R$ 85.801,63.

Embora devidamente notificado, o ex-prefeito Sebastião Dias deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa, conforme despacho exarado pelo Departamento de Controle Municipal.

Com isso, a Primeira Câmara decidiu JULGAR irregular o objeto do presente processo de auditoria especial – Conformidade, responsabilizando, quanto às suas contas, Sebastiao Dias Filho e IMPUTAR débito no valor de R$ 85.801,63 e multa de R$ 10.000,00.

Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira convida pais ou responsáveis por estudantes dos Integrados para Reunião

20 de abril de 2023 Por Mari Silva

PLANTÃO PEDAGÓGICO

O IFPE Afogados da Ingazeira, por meio da Direção de Ensino – DEN, realizará na próxima quarta-feira (26), reunião e plantão pedagógico com mães, pais ou responsáveis pelos estudantes dos cursos técnicos integrados de informática e saneamento.

A reunião acontecerá na Sala de Reuniões, no Bloco A do Campus, a partir das 18h30 para os responsáveis por estudantes do Integrado em Saneamento e, a partir das 20h, para os responsáveis por estudantes do Integrado em Informática.

O plantão pedagógico acontecerá nas seguintes salas, divididas por disciplinas.

Turmas do Integrado Saneamento:

– Sala G2: Português – Inglês – Geografia – História – Arte – Educação Física – Filosofia – Sociologia

– Sala G3: Matemática – Química – Física – Biologia

– Sala H4: Gestão e Legislação Ambiental – Desenho Técnico – Informática Básica – Materiais de Construção – Saúde Pública – Poluição e Impactos Ambientais – Topografia – Máquinas e Equipamentos – Desenho Autocad – Mecânica dos Solos – Hidrologia – Resíduo Sólidos – Poluição e Tratamento de Água

Turma do Integrado Informática:

– G2: Português – Inglês – Geografia – História – Arte – Ed. Física – Filosofia – Sociologia

– G3: Matemática – Química – Física – Biologia

– H4: Algoritmos – Informática Básica – Banco de Dados – Linguagens de Programação – Padrões de Projeto – Relações Humanas no Trabalho – Engenharia de Software – Higiene e Segurança no Trabalho – Arquitetura de Computadores – Instalações e Gerenciamento

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: den@afogados.ifpe.edu.br

Fonte: IFPE/Campus/Afogados.

Covid-19: Afogados registra 04 novos casos

19 de abril de 2023 Por Mari Silva

AFOGADOS DA INGAZEIRA

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que entre os dias 11 e 17/04 foram notificados 04 casos novos para a COVID-19 em nosso município.

São 02 pacientes do sexo feminino, com idades de 12 e 40 anos. Todas com esquema completo de vacinação. E 02 pacientes do sexo masculino, com idades de 03 e 16 anos. Desses, 01 com esquema completo e outro incompleto.

O índice de positividade entre os dias citados foi de 6,06%.

Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 66 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19.

Hoje, 06 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 9.965 (99,18%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 02 casos ativos para a COVID – 19.

Afogados atingiu a marca de 44.822 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 120,29% da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19:
Leves: (9.855 casos), 98,08%;
Graves: (192 casos), 1,92%.

Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 15 com 04 casos positivos e MV de 0,57 /dia.

Dados atualizados em 17/04/2023.

Bolsa Família paga beneficiários com número de inscrição final 4

19 de abril de 2023 Por Mari Silva

GOVERNO FEDERAL

Bolsa Família, programa social do governo federal, agora paga aos beneficiários um extra de R$ 150 por crianças de até seis anos.

O Bolsa Família paga nesta quarta-feira (19/4) a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4 a parcela referente ao mês de abril. Os saques são feitos apenas em agências da Caixa Econômica Federal.

Desde março, o programa social de complementação de renda do governo federal oferece às famílias inscritas um adicional de R$ 150 para cada criança com até seis anos.

O valor mínimo do benefício social é de R$ 600. Entretanto, graças ao adicional por criança, o valor médio do benefício para as famílias chega a R$ 670,49.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em abril o programa federal alcançará 21,2 milhões de famílias. O governo destinará um total de R$ 13,9 bilhões.

Serão beneficiadas 8,9 milhões de crianças menores de seis anos. As famílias enquadradas na regra receberão R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150.

Novidade

Um novo adicional será pago aos beneficiários do Bolsa Família a partir de junho. O governo federal vai pagar R$ 50 por crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos e por gestantes.

Além disso, foram unificados para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida.

Na última sexta (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, Espírito Santo, Acre e as regiões prejudicadas pela seca no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Para obter mais informações sobre calendário de pagamento do Bolsa Família, valor e composição, o beneficiário pode consultar o aplicativo Caixa Tem. As informações são do portal (Metrópoles).

Pernambuco: Programa Mais Médicos abre vagas para 19 cidades do sertão

19 de abril de 2023 Por Mari Silva

SAÚDE

Para a região do Sertão, são 31 vagas distribuídas entre 19 cidades.

Nesta terça-feira (18), o Programa Mais Médicos, por meio do Ministério da Saúde, publicou um edital com 173 vagas de reposição distribuídas entre 69 municípios pernambucanos.

Para a região do Sertão, são 31 vagas distribuídas entre 19 cidades, incluindo Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Tabira, no Sertão Pajeú; São José do Belmonte, Salgueiro e Parnamirim, no Sertão Central; e Arcoverde e Custódia, no Sertão do Moxotó.

Esse é o primeiro chamamento público após o anúncio da retomada do programa, em 20 de março. No total, são 6.252 vagas em todo o país.

Confira as vagas para a região do Sertão de Pernambuco: Afogados da Ingazeira (2), Afrânio (1), Araripina (2), Arcoverde (1), Belém do São Francisco (1), Cabrobó (1), Custodia (2), Ipubi (2), Lagoa Grande (1), Ouricuri (2), Parnamirim (1), Petrolândia (1), Petrolina (4) Salgueiro (1), Santa Cruz (1), Santa Maria da Boa Vista (1), São José do Belmonte (2), Serra Talhada (2) e Tabira (3).

Vigilância Sanitária realiza inspeção em supermercados

19 de abril de 2023 Por Mari Silva

TUPARETAMA

A equipe da Vigilância Sanitária de Tuparetama, realizou uma importante ação de fiscalização nos supermercados da cidade. O objetivo era verificar se algum estabelecimento estava comercializando um lote específico da maionese Fugini, cuja numeração iniciada pelo número 354, havia sido determinado o seu recolhimento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida de recolhimento foi adotada devido ao uso de matéria-prima vencida na fabricação do produto. Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, e sua venda ou exposição é considerada uma infração sanitária.

O coordenador da Vigilância Sanitária, Dennis Nascimento, destacou que durante a fiscalização realizada nos supermercados de Tuparetama, não foram encontrados produtos referentes ao lote proibido.

FPM será creditado nesta quinta-feira, no valor de R$ 1,7 bilhão

19 de abril de 2023 Por Mari Silva

FINANÇAS

CNM – Confederação Nacional de Municípios | Comunicação

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.

Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Veja o levantamento completo AQUI.

Da Agência CNM de Notícias