Após 6 anos, Conselho de Ética do Senado pode abrir primeiras representações contra senadores

POLÍTICA

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (União-MT), na instalação do colegiado em março. — Foto: Reprodução/TV Senado
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (União-MT), na instalação do colegiado em março. — Foto: Reprodução/TV Senado

Colegiado prevê análise de 13 pedidos contra parlamentares, entre os quais Flávio Bolsonaro, Damares Alves e Chico Rodrigues. Colegiado não dá seguimento a denúncias desde 2017.

O Conselho de Ética do Senado se reúne nesta quarta-feira (14) para analisar a abertura de processos disciplinares contra parlamentares. Será a primeira deliberação do colegiado após quase seis anos.

O presidente do conselho, Jayme Campos (União Brasil-MT), pautou 13 pedidos de abertura de processos contra senadores (veja mais abaixo) para esta reunião.

A lista completa privilegia requerimentos apresentados em 2020 e 2021, que totalizam 11. Outros dois de 2019 e 2023 também serão analisados.

Entre os pedidos estão dois que tratam de condutas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um sobre o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com maços de dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.

No colegiado, cabe ao presidente, de forma monocrática, decidir se abre ou não processo contra um senador.

Durante o período em que o órgão hibernou, 52 pedidos foram apresentados. Destes, 11 foram indeferidos ou rejeitados.

Entre 2019 e 2021, no primeiro mandato de Campos como presidente, ele passou a consultar a Advocacia do Senado para avaliar a admissibilidade jurídica e decidir, de ofício, pelo possível arquivamento dos pedidos. A etapa não está prevista no regimento.

Ao g1, Campos afirmou que algumas avaliações dos pedidos desta quarta estão prontas e devem ser divulgadas no encontro.

Nos casos em que não houver parecer, a assessoria do senador afirmou que ele adotará o rito regimental para decidir pelo seguimento ou arquivamento da denúncia.

Se o pedido for aceito, o presidente designa um relator, que deverá apresentar um parecer sobre o caso. Há ainda possibilidade de recurso contra o arquivamento.

As penalizações propostas podem ser de advertência, censura, perda temporária do mandato ou ainda a cassação do senador. As duas últimas penas precisam ser aprovadas pelo plenário principal da Casa.

Os casos

Veja a seguir os pedidos previstos para análise nesta quarta:

▶️ Senador Cid Gomes (PDT-CE)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou denúncia contra o senador Cid Gomes (PDT-CE).

Lira pede que Gomes seja condenado por ofender a “honra de outro parlamentar”. As declarações ocorreram em 2019.

O deputado afirma que o senador o comparou ao ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele também diz que Cid Gomes o acusou de ser uma pessoa com prática “toda voltada para chantagem”.

“Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução”, afirmou Gomes à época.

▶️ Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Flávio é alvo de dois pedidos de abertura de processo pautados para esta quarta:

  • PSOL pede a abertura de uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”. O pedido também menciona suposta prática de “rachadinha” e contratação de funcionários fantasmas durante seu mandato como deputado estadual. A sigla pede a cassação do mandato de Flávio.
  • ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) é autor do outro pedido, que acusa o senador de “buscar interferir nas investigações [do MP] e caso se confirme comete em tese também, o crime de tráfico de influência”. Frota também pede a perda de mandato de Flávio.

▶️ Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)

O senador é alvo de pedido de abertura de processo dos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania.

As siglas pedem apuração da conduta do senador em um episódio no qual foi flagrado, em 2020, durante operação da Polícia Federal, com maços de dinheiro na cueca.

Os partidos pedem a perda do mandato de Chico Rodrigues.

▶️ Senador Jayme Campos (União Brasil-MT)

O presidente do conselho também é alvo de uma representação apresentada pelo então partido Pros, que foi incorporado ao Solidariedade.

De acordo com o pedido, Campos teria agredido um morador de Várzea Grande (MT) durante uma tentativa de entrevista com a então prefeita da cidade, que na época era a esposa a do senador.

A sigla pede aplicação da perda do mandato.

▶️ Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Único requerimento de 2023, foi apresentado pelo PSOL. A sigla acusa a senadora de ter utilizado, quando ministra dos Direitos Humanos, a “máquina pública como um instrumento para uma política etnocida e racista contra os povos indígenas, em particular, contra o povo Yanomami”.

Também diz que Damares teria “defendido expressamente” a prática do garimpo ilegal em terras indígenas e teria ignorado mais de 20 ofícios de uma associação Yanomami pedindo ajuda para cuidado do povo da região.

O partido pede a cassação do mandato de Damares.

▶️ Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O pedido contra Randolfe foi apresentado pelo então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Silveira acusa o senador de atentar contra a “instituição Presidência da República e diretamente ao Estado Democrático e de Direito”. Ele menciona entrevistas concedidas por Randolfe em 2021 sobre a CPI da Covid no Senado.

Nas declarações, o senador afirma que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) é “ladrão de vacina” e de “dinheiro do povo”. Ele também faz convite a manifestações populares contra Bolsonaro.

“A democracia em nosso Brasil na resiste a este mandato de de Jair Bolsonaro. Não resiste até chegar ao final deste mandato de Jair Bolsonaro. Ir pras ruas. Colocar fim a este governo, é uma tarefa sobretudo civilizatória para todas e todos nós”, disse à época.

Silveira pede a perda de mandato do senador.

▶️ Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

A representação contra Alcolumbre foi apresentada por Wilson Koressawa, promotor aposentado do Ministério Público do Distrito Federal.

Ele acusa o senador de ter cometido, quando presidente do Senado, “19 crimes de extravio de documentos públicos, 19 crimes de prevaricação, vários atos de improbidade administrativa e de descumprimento dos deveres fundamentais dos senadores, configuradores de quebra de decoro parlamentar, consubstanciados no extravio dos pedidos de impeachment contra ministros do STF e na indevida tramitação de várias medidas provisórias”.

Koressawa pede a condenação do senador à perda do mandado.

▶️ Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Styvenson Valentin é alvo de pedido de abertura de procedimento disciplinar apresentado pela ex-deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP). Ela acusa o senador de quebra do decoro parlamentar pela “prática dos delitos de calúnia e difamação contrários à honra e dignidade”.

Segundo Joice, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o senador “ironizou” incidente ocorrido com ela em 2021. À época, a deputada disse ter acordado com marcas de sangue no chão de sua casa. Ela sofreu fraturas no rosto e na costela.

“Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos ou uma carreira muito grande. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, disse o senador na ocasião.

▶️ Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)

Kajuru tem dois pedidos de abertura de processos contra ele pautados para esta quarta:

  • senador Flávio Bolsonaro acusa Kajuru de divulgar, em 2021, gravação clandestina com o então presidente Jair Bolsonaro com diálogos sobre uma decisão do STF que permitiu a instalação da CPI da Covid.
  • ex-senador Luiz Carlos do Carmo acusa Kajuru de divulgar informações falsas sobre senadores do estado de Goiás.

▶️ Senador Humberto Costa (PT-PE)

O deputado José Medeiros (PL-MT) acusa Costa de ter “acesso a informações e decisões judiciais antes que elas se tornem públicas”. *(g1).

Lula vai se encontrar com o Papa Francisco em semana de arcabouço fiscal e Zanin

GOVERNO

Lula vai se encontrar com o Papa Francisco em semana de arcabouço fiscal e  Zanin
Presidente Lula embarcando para viagem. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula vai ao Vaticano encontrar-se com o Papa Francisco em semana decisiva para o governo no Congresso. Lula deve embarcar na próxima terça-feira (20) e conversar com o pontífice na quarta (21).

No mesmo 21 de junho, duas pautas importantes estarão em evidência no Congresso:

  • a Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o arcabouço fiscal do governo Lula, que substitui o teto de gastos instituído por Michel Temer. O projeto pode ir ao plenário no mesmo dia, de acordo com Omar.
  • o advogado Cristiano Zanin, indicado por Lula para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, passa por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado. A indicação do nome dele também pode ir ao plenário logo depois.

Lula e Papa Francisco conversaram por telefone no último dia 31. Na ocasião, o presidente agradeceu a atuação do Papa pela paz na Ucrânia e pelo combate à pobreza. Também agradeceu a atuação da Igreja Católica no Brasil pela preservação da Amazônia, contra as forças que atacam a floresta, além das menções de solidariedade do Papa com o país e com ele próprio ao longo dos últimos anos. Ele falou, ainda, do esforço de retomar no Brasil o combate à pobreza e à fome, e convidou o pontífice a fazer uma visita ao país.

Ainda na próxima semana, Lula também pretende se reunir com o presidente da Itália, Sergio Mattarella. Na sequência, viajará para a França, onde vai se encontrar com o presidente Emmanuel Macron.

Embora as duas pautas – Zanin e arcabouço fiscal – estejam sendo votadas no Senado, onde a situação é mais confortável para o governo, há a possibilidade de o marco fiscal voltar para a Câmara, caso seu texto sofra modificações. Se isso acontecer, é possível que o projeto volte ao plenário na Câmara enquanto Lula ainda estiver no exterior. *(Congresso em Foco).

Salgueiro: Recomendações do MPPE orientam Município a justificar e controlar contratação de shows

MPPE

Foto/Reprodução/MPPE

Esta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações para o Poder Executivo do Município de Salgueiro justificar a contratação de qualquer profissional artístico que seja realizada via inexigibilidade de licitação; e se abster de realizar a contratação de shows e artistas para o período junino, com o dispêndio do erário, cujos valores extrapolem a média paga aos artistas locais/regionais.

Em um dos documentos, direcionado ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Salgueiro, o MPPE recomendou que o município se abstenha de realizar novas contratações artísticas via inexigibilidade de licitação, sobretudo quando se tratar de empresas que tenham servidores municipais como participantes e nos casos em que for viável a competição para o fornecimento de bens ou prestação dos serviços ao município.

Segundo o inquérito civil nº 01939.000.158/2022, instaurado pela Promotoria de Salgueiro, o Município vem contratando bandas cujos integrantes são servidores públicos comissionados municipais, em desconformidade com o artigo 14 da lei nº 14.133/2021, o qual veda, entre outras questões, a participação de pessoas com vínculos de natureza financeira, trabalhista ou civil em licitações ou participação na execução de contratos com o dirigente do órgão ou instituição contratante.

No texto do documento, a Promotora de Justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos ressalta que a contratação de qualquer profissional do setor artístico, via inexigibilidade de licitação pelo Município deve obedecer aos trâmites legais previstos. Destaca, ainda, que a inexigibilidade de licitação em contratos artísticos deve ser precedida de procedimento que justifique a escolha, como a inviabilidade de competição; assim como o preço; a contratação direta ou através de empresário exclusivo e a consagração do profissional pela crítica especializada ou opinião pública.

Em outra recomendação encaminhada ao Prefeito e à Chefe de Gabinete de Salgueiro, o MPPE aconselha a adoção de critérios justos e razoáveis com relação aos gastos do Município; bem como suspenda/rescinda a contratação do artista/banda indicada no contrato com valores exorbitantes; e proceda a redução dos gastos com as festividades juninas que comprometa a prestação de serviços essenciais para os cidadãos salgueirenses.

O MPPE recomenda, ainda, a atualização imediata do Portal da Transparência do Município, cumprindo assim o disposto na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) no que tange às licitações e contratações públicas divulgando, no mínimo, os editais com seus respectivos termos de referência ou projetos básicos. Devem incluir também as cotações de preço e sua justificativa; bem como todos atos decisórios com a respectiva fundamentação, as atas de sessão para apresentação de propostas e julgamento bem como os contratos porventura celebrados.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 12 e 13 de junho de 2023.

*Portal MPPE

PF investiga desvios de recursos públicos

OPERAÇÃO PF

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Foto/Reprodução/WhatsApp

Operação Desnatura mira fraude na aquisição de leite para pessoas em risco de insegurança alimentar

A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (13/6), a Operação Desnatura. O objetivo é desarticular uma organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2014, valendo-se de um grande laticínio estabelecido no Estado e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.

O trabalho é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada também pela Polícia Federal em Pernambuco em novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), referente à Prestação de Contas da Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados fortes indícios de desvio de verbas públicas.

Durante os trabalhos de apuração, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada na cidade de Recife teriam desviado verbas do Governo Federal – PAB-Leite, que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução considerável do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.

Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição. A operação de hoje conta com a participação de 60 policiais federais, auditores da RFB, além de auditores da CGU que atuarão nas análises das informações obtidas, e tem como finalidade dar cumprimento a seis mandados de prisão preventiva, sendo (3) em Recife, (2) em Gravatá e (1) em Itaíba, e 20 (vinte) mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá/PE (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1).

Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.  Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.

Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública.

O nome da Operação faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo.

Os crimes investigados são estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública. As penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão. *(Ministério da Justiça e Segurança Pública).

STF proíbe destruição de conteúdo obtido por hackers nos celulares de Moro, Deltan e outros membros da Lava-Jato

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Deltan Dallagnol e Sergio Moro em Evento de 2017, quando ainda atuavam no sistema de Justiça – Foto/Divulgação/Agência O Globo

Corte manteve decisão liminar anterior e determinou ‘a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing’.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, que as provas obtidas no âmbito da Operação Spoofing não podem ser destruídas. Entre o material que não pode ser descartado, estão as mensagens de integrantes da Lava-Jato obtidas a partir da ação de hackers, que alimentaram a chamada “Vaza-Jato” — série de reportagens do portal The Intercept que revelou conversas entre membros da força-tarefa, como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.

A votação no plenário virtual da corte, iniciada no dia 2 de junho, chancelou uma decisão liminar no mesmo sentido proferida pelo ministro Luiz Fux ainda em 2019. Por unanimidade, os magistrados entenderam ser necessária “a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final” da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em questão.

A ADPF 605 havia sido proposta pelo PDT dois dias antes da liminar concedida por Fux. O partido acionou a Suprema Corte depois que Sergio Moro, àquela altura ex-juiz e ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, sinalizou que o material obtido pela PF seria descartado.

Na ação, o PDT qualifica como “acinte” ao princípio do devido processo legal a “atuação arbitrária” de Moro ao afirmar que destruiria provas colhidas no contexto de uma investigação, pois tal determinação caberia somente ao Poder Judiciário, e não a um ministro de Estado. A sigla citou, na ocasião, uma nota do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro João Otávio de Noronha, uma das autoridades supostamente hackeadas. Noronha informou à época ter sido comunicado por Moro de que o material seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

Deflagrada em julho de 2019, a Operação Spoofing prendeu quatro pessoas suspeitas da invasão de celulares de autoridades. Ainda em 2019, Moro negou ao STF ter repassado qualquer orientação à PF para que destruísse as mensagens obtidas pelos hackers, em uma suposta “inutilização de provas”.

Dois anos depois, Moro, hoje senador pelo Paraná, chegou a prestar depoimento no âmbito da Spoofing. Na audiência, o ex-juiz falou na condição de testemunha sobre a invasão de celulares e reafirmou que não influenciou a atuação da Polícia Federal na investigação sobre as invasões às contas de Telegram de autoridades.

Na ocasião, Moro, que já havia deixado o Ministério da Justiça após atritos com Bolsonaro, declarou ainda que a invasão aos celulares dos procuradores da República prejudicou o sigilo de operações e que algumas dessas mensagens foram usadas “de maneira sensacionalista” para buscar “interromper investigações contra crimes de corrupção e anular condenações contra crimes de corrupção”.

— As consequências maiores não são tão pessoais para mim, já passei por coisa pior, mas para o país, onde se tem uma tradição de impunidade e aí vem essas pessoas para minar esses esforços anticorrupção. Eu não vejo nenhum mérito na atuação desses hackers — disse. * Da (Agência O Globo).

Senado aprova MP do Minha Casa Minha Vida; texto vai à sanção

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Senado aprova MP do Minha Casa Minha Vida e texto segue para sanção presidencial | Economia | extra
Foto/Divulgação

Senadores mantiveram o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara.

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) a medida provisória (MP) que cria o novo Minha Casa Minha Vida. Como os senadores mantiveram o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória já estava em vigor desde fevereiro, quando foi publicada. MPs têm força de lei assim que são editadas, mas, para virarem uma legislação permanente, precisam do aval do Congresso no prazo de 120 dias. O texto venceria nesta quarta (14) se não tivesse sido analisado.

O governo, quando publicou a MP, explicou que a proposta moderniza o programa habitacional e prioriza o grupo de famílias da Faixa 1: que vivem em área urbana, com renda bruta mensal de até R$ 2.640, e as que moram em área rural, com renda anual de até R$ 31.680. O objetivo inicial do Executivo é contratar 2 milhões de obras até 2026.

São contempladas pelo programa:

  • em áreas urbanas: famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
  • em áreas rurais: famílias com renda bruta anual de até 96 mil.

A MP aprovada diz que, para o cálculo da renda, não serão considerados benefícios sociais, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e Bolsa Família.

As principais ações do programa serão:

  • pagamento total ou de parte do valor da construção de casas;
  • financiamento de imóveis novos ou usados;
  • aluguel social, mais barato, de casas em áreas urbanas;
  • reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades;
  • reajuste no valor de obras já iniciadas;
  • incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.

A proposta descentraliza as operações do programa, hoje concentradas na Caixa Econômica Federal.

Para atender famílias da Faixa 1, residentes em municípios com população igual ou inferior a 80 mil habitantes, o texto prevê, por exemplo, a habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, inclusive bancos digitais, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito, órgãos federais, estaduais e municipais.

Para participar da oferta pública, as instituições e agentes financeiros deverão comprovar que possuem pessoal técnico especializado, próprio ou terceirizado; nas áreas de engenharia civil, arquitetura, economia, administração, ciências sociais, serviço social e jurídico.

De acordo com o governo, baseado em estudo preliminar do Ipea de 2022, há 281 mil pessoas em situação de rua; déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com inadequação.

Conforme o texto, a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, é obrigada a repassar a estados e municípios no mínimo 5% do total de recursos do programa destinados a reformas para financiar:

  • retomada de obras paradas;
  • obras de revitalização;
  • obras em municípios de até 50 mil habitantes.

O presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), se manifestou contra um ponto do texto aprovado pela Câmara.

Os deputados aprovaram a obrigatoriedade de um seguro contra danos estruturais na construção das novas casas.

Braga argumentou que, durante o debate na comissão, os parlamentares concluíram que esse seguro traria custos adicionais para o programa e, consequentemente, para os beneficiários.

Diante disso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), prometeu que Lula vai vetar essa exigência. *Com informações do G1.

Presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde é assassinado a tiros em Serra Talhada

HOMICÍDIO

 (Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, Danda Gaia (Podemos), de 60 anos, foi assassinado a tiros, no início da noite de ontem (13), na cidade de Serra Talhada. Informações preliminares apontam para uma execução.

O vereador estaria estacionando o carro próximo a um ponto de comércio na Rua Jacinto Alves de Carvalho, na região central do município, quando homens em uma motocicleta se aproximaram e efetuaram os disparos.

O Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas ao chegar ao local, a equipe se deparou com a vítima sem vida. O policiamento isolou a área.

Danda era primo do ex-vereador de Serra Talhada, Zé Dida, assassinado há um ano no município. As informações são do Blog do Nill Junior.

Indústria possui boas expectativas com a reforma tributária

PIB

 (crédito: Divulgação)
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Mudança na cobrança dos impostos implica no desenvolvimento do país, segundo análise feita pelo presidente do CNSESI.

Na última terça-feira (6), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) indicou que a reforma tributária tende a ser votada em Plenário na primeira semana do próximo mês, antes do recesso da Câmara dos Deputados, que ocorre no período de 18 a 31 de julho. Relator da proposta na Casa, o parlamentar pontuou que a ideia é avançar com a primeira parte da mudança na tributação brasileira.

Com a aproximação da data para apreciar a proposta, o assunto é abordado com mais afinco no dia a dia da população. Buscando detalhar as alterações que ocorrerão no sistema tributário, o Correio Braziliense e o Conselho Nacional do SESI (CNSESI) realizarão o evento Reforma Tributária e a Indústria, no formato de Correio Debate, na próxima terça-feira (20).

Presença confirmada no evento, Vagner Freitas, presidente do CNSESI, defende que a reforma precisa avançar o quanto antes. O dirigente ressalta também a necessidade do diálogo entre todos os setores acerca da nova tributação e, além disso, avalia os efeitos das mudanças dos impostos para a indústria.

“O que traz desenvolvimento para todas as pessoas é o crescimento da indústria, da produção. Quando a produção cresce, há geração maior de empregos. Falta um plano de desenvolvimento e retomada da indústria. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin tem falado diretamente com o setor e também temos discutido o que ele e o presidente Lula chamam de ‘neo’ industrialização”, informa Freitas.

É previsto que a reforma alavanque de 12% a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Na avaliação de Freitas, esse percentual traz um novo cenário para o país e oferece uma mudança significativa no que diz respeito ao desenvolvimento. “Nós temos a expectativa de que isso seja um mantra e, com uma indústria desenvolvida, empregos de qualidade serão gerados no Brasil”, comenta.

Vagner Freitas, presidente do CNSESI
Vagner Freitas, presidente do CNSESI (foto: Divulgação)

Com o intuito de possibilitar uma melhoria no ambiente de negócios, além de permitir o incentivo ao investimento, maior competitividade da economia brasileira e transparência para os contribuintes, a reforma tributária simplificará o sistema de tributos, substituindo cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Na avaliação de Freitas, a reforma tributária é extremamente essencial para a proposta do governo de ter recursos para investimento no Brasil. Segundo o presidente do CNSESI, o país tem condições de fazer isto, porque já foi compreendido que é necessária uma redistribuição justa da carga tributária.

“É preciso ter escalas maiores e mais gente contribuindo para o produto do Brasil crescer. Agora, não é mais uma opinião isolada de um outro grupo da sociedade. Mais pessoas e mais setores da sociedade percebem que não é apenas uma política para punir determinado setor. É uma política de Estado que precisa ser construída. É uma política econômica. Não tem que se ideologizar essa questão. O governo não faz serviço público sem arrecadação e não pode tirar mais de quem já contribui. Tem que tirar e buscar onde não tem contribuição”, contextualiza.

Conheça o Conselho Nacional do SESI

Órgão normativo e deliberativo do Serviço Social da Indústria (SESI), o CNSESI é responsável por fixar diretrizes, aprovar orçamentos e fiscalizar projetos e ações da entidade, respeitando a autonomia de cada unidade. O Conselho é composto por representantes da indústria, trabalhadores indicados por centrais sindicais e representantes do governo.

Na década de 1940, empresários dos setores da indústria, agricultura e comércio acharam necessário criar um plano de ação social para o Brasil. Formalizado na Carta Econômica de Teresópolis, de 1945, a ideia ganhou força após uma reunião de sindicatos patronais e empregados de Minas Gerais.

“Ali, elaborou-se a Carta da Paz Social, amparada pelos princípios de solidariedade social que nortearam, algum tempo depois, a criação do SESI e do órgão responsável pela sua normatização, o Conselho Nacional”, explica Freitas. *Por Gabriella Collodetti – (Correio Brasiliense).

 

Categorias PIB

Sobre seis meses de governo, Lula diz, estou extremamente satisfeito

POLÍTICA

Estou extremamente satisfeito, diz Lula sobre seis meses de governo
Foto/Divulgação

Em sua primeira transmissão ao vivo nas redes sociais, no programa Conversa com o Presidente, ele avaliou que o governo atual trabalhou mais do que em qualquer outro momento da história por ter encontrado “um país destruído”.

o realizar um balanço dos primeiros seis meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (13) estar “extremamente satisfeito” com o trabalho desempenhado até o momento. Em sua primeira transmissão ao vivo nas redes sociais, no programa Conversa com o Presidente, ele avaliou que o governo atual trabalhou mais do que em qualquer outro momento da história por ter encontrado “um país destruído”.

“Fazer reforma e reconstruir é muito mais difícil do que fazer uma coisa nova. Como nós tínhamos uma quantidade enorme de políticas públicas que tinham dado certo, a gente então resolveu recriar essas políticas públicas para, a partir do dia 2 de julho, lançar um grande programa de obras, um grande programa para o desenvolvimento nacional, com obras de infraestrutura em todas as áreas.”

Durante a live, Lula disse ter encontrado cerca de 14 mil obras paradas quando assumiu o governo em janeiro – 4 mil apenas na área da educação. “O povo brasileiro tem que ter um pouquinho de paciência porque não vai ter fake news no nosso governo”.

“Governar é como plantar uma árvore. Você plantou uma árvore frutífera, você tem que aguar, tem que ter sol e tem que esperar os frutos aparecerem. Primeiro aparece uma flor, depois, um botão. Depois esse fruto vai crescendo, vai ficando bom, vai ficando maduro e a gente come. Nós estamos nessa fase em que amadureceu. Já sabemos o que fazer daqui pra frente. Sabemos que temos que fazer muito mais do que fizemos em qualquer outro mandato que nós tivemos porque precisamos reconstruir o Brasil.”

Sinceramente, estou extremamente satisfeito. Tenho combinado viagens aqui dentro com viagens no exterior, porque é preciso recuperar a capacidade do mercado interno brasileiro. O Brasil estava aleijado de política internacional”, disse.

“Vamos trabalhar muito porque o povo brasileiro está com muita expectativa. Ele quer emprego, quer salário, quer educação de qualidade, quer ter áreas de lazer, quer ter acesso à cultura. E tudo isso está dento do nosso planejamento para recuperar o país até 2026.” Da (Agência Brasil).

Assessor do presidente da Anvisa é preso na sede da agência após condenação por estupro

JUSTIÇA

Assessor do presidente da Anvisa é preso na sede da agência após condenação por estupro
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Paulo Cesar do Nascimento Silva atuava como assessor do presidente da agência, Antonio Barra Torres.

O advogado Paulo Cesar do Nascimento Silva foi preso nesta segunda-feira (12) dentro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em Brasília, após ter sido condenado por estupro. Ele atuava como assessor do presidente da agência, Antonio Barra Torres, e foi exonerado do cargo nesta terça (13).

Em nota, a Anvisa afirmou que colaborou com os policiais que realizaram a prisão e que desconhecia as acusações contra Silva. A agência disse ainda que o episódio que motivou a condenação ocorreu antes de Silva se tornar assessor de Barra Torres.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Paulo Cesar do Nascimento Silva.

Silva passou a assessorar Barra Torres dentro da Anvisa em agosto de 2019, quando o atual presidente ocupava apenas uma diretoria da agência.

O juiz Valter André de Lima Bueno Araújo, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, expediu o mandado de prisão no dia 7 de junho. O documento aponta como motivo da prisão a condenação por estupro. A pena, de seis anos, deve ser cumprida no regime semiaberto.

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) afirmou que o processo, na 1ª instância, está em segredo de Justiça.

A prisão foi feita na sede da agência, em Brasília. Em nota, a Anvisa disse que exonerou Silva do posto de assessor de Barra Torres para “preservar a institucionalidade dos cargos exercidos no âmbito desta autarquia”.

“A administração não dispõe e não teve ciência de maiores detalhes, tampouco foi documentalmente notificada, provavelmente em face de aspecto processual personalíssimo, envolvendo o referido colaborador. As informações inicialmente obtidas dão conta de condutas e/ou fatos ocorridos em período anterior ao exercício do cargo na agência”, afirmou a Anvisa.

A agência também disse que “permanece à disposição das autoridades, para prestar quaisquer informações necessárias, no melhor interesse da Justiça”. Da (Folhapress).

Nos últimos 15 dias Afogados registra quase 100 novos casos da COVID-19

AFOGADOS DS INGAZEIRA

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que entre os dias 30/05 e 12/06 foram notificados 96 casos novos para a COVID-19 em nosso município.

São 53 pacientes do sexo feminino, com idades entre 01 e 83 anos. Já entre os homens, 43 pacientes com idades entre 03 e 87 anos.

O índice de positividade entre os dias citados foi de 33,10%. Índice de positividade acima de 20% é sinal de alerta alto para possível surto.

Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 194 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19.

Durante o período, 88 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 10.180 (99,08%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 14 casos ativos para a COVID – 19.

Afogados atingiu a marca de 45.711 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 122,84% da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19:
Leves: (10.152 casos), 98,81%;
Graves: (192 casos), 1,89%.

Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 22 com 47 casos e SE 23 com 49 positivos. A média móvel das duas semanas é de 13,71 casos /dia.

Dados atualizados em 12/06/2023.

*Ascom

 

Empresários compram ouro roubado por grupo que atua em bairros nobres do Recife, aponta investigação

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

PCPE/DIVULGAÇÃO
Dinheiro, joias, armas e munições estão entre as apreensões realizadas na operação – Foto/PCPE

PCPE/DIVULGAÇÃO

Polícia Civil prendeu dois receptadores, na semana passada, e está mais próxima de desarticular todo o esquema.

A Polícia Civil conseguiu avançar nas investigações sobre a chamada “gangue do ouro”, que atua principalmente nos bairros nobres do Recife. Em operação realizada na semana passada, dois receptadores foram presos. O próximo passo é identificar os donos das empresas que também adquirem as joias e relógios roubados.

A investigação, que resultou na Operação Garimpeiros, foi iniciada em março de 2023. A polícia diz que, desde o começo do ano, já conseguiu prender 12 suspeitos de integrar a grupo criminoso na capital pernambucana.

“Os roubos ocorriam em bairros com alto poder aquisitivo, como Jaqueira, Tamarineira, Boa viagem. Muitas vezes o cidadão saía cedo para passear com o cachorro, estava ali com aliança, e era alvo dos ladrões. A partir do roubo, eles (criminosos) já sabiam a quem entregar. Os receptadores recebiam os objetos de ouro roubados para vender”, explicou o delegado Mário Melo, um dos responsáveis pela investigação.

“Quando fomos cumprir os mandados de prisão conseguimos identificar teste de ouro com um desses receptadores. E, em depoimento informal, ele contou como é a dinâmica, como é a negociação, e como é, de fato, que se faz o teste”, contou o delegado.

“Os receptadores, que tinham antecedentes criminais, pagavam cerca de R$ 180 por grama do ouro. E vendiam para empresas, que derretiam aqueles objetos, conseguiam modificar o produto e reinserir no mercado informal. Eram empresários que não tinham qualquer cuidado em identificar, se precaver sobre a origem desse ouro. O que havia era uma cegueira deliberada. A investigação vai continuar para que todos possam ser responsabilizados”, afirmou Melo.

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados pela polícia. Além dos mandados de prisão preventiva, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos R$ 33 mil em dinheiro, três carros, barra de ouro, além de armas de fogo e munições. Todo o material vai passar por perícia. Seis contas também foram bloqueadas por determinação da Justiça. Seis contas também foram bloqueadas.

Os suspeitos vão responder pelos crimes de receptação qualificada, associação criminosa e lavagem de dinheiro. * (JC/NE10).

 

 

Hoje, 13 de junho, é “Dia de Santo Antônio”, o frade português que se tornou o Santo mais popular do Brasil

REGILIOSIDADE

Santo Antônio: conheça a história, milagres e a crença católica pelo padroeiro de Juiz de Fora | Zona da Mata | G1
Santo Antônio: conheça a história, milagres e a crença católica -Foto/Divulgação

O folclore garantiu ao santo lugar de honra, seja na hora de pendurar sua imagem de cabeça para baixo até que um namorado dos sonhos apareça, seja em formatos de orações características.

Para muitos, é santo casamenteiro — folclore e tradições populares são pródigos em reservar a ele toda sorte de simpatias para trazer, para sempre enquanto dure, aquele amor perfeito. Para os devotos católicos, é um santo milagroso, daqueles mais eficientes na intercessão junto a Deus. Para a Igreja, é a figura que detém o recorde da canonização mais rápida da história. Para a historiografia, foi um homem notável do seu tempo: intelectual, o frade circulou por parte considerável da Europa do século 13 e ajudou a consolidar o papel dos franciscanos, cuja ordem havia acabado de ser fundada.

Este personagem é Santo Antônio de Pádua — assim chamado por aqueles que preferem enfatizar o auge de sua vida. Ou Santo Antônio de Lisboa — como preferem sobretudo os portugueses, enaltecendo suas raízes.

Se muito de sua vida, oito séculos mais tarde, se mistura com lendas, relatos extraordinários e fé religiosa, fato certo e comprovado é que o frade franciscano morreu em uma sexta-feira, no dia 13 de junho de 1231.

“Ele era um homem bastante erudito mas, mesmo assim, mesmo muito ortodoxo em sua postura de combate às heresias, ele foi acometido dessa aura de um taumaturgo, alguém que tinha habilidade de manipular os poderes da natureza”, contextualiza à BBC News Brasil o historiador, filósofo e teólogo Gerson Leite de Moraes, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Com o passar do tempo, várias camadas narrativas foram sendo colocadas neste homem. A história dos santos é muito recheada dessas narrativas que vão sendo acrescentadas, somadas, transformando aquilo num ícone.”

Em terras brasileiras, a devoção antoniana ganhou seu próprio sotaque. O sincretismo fez dele uma figura simpática a outras religiões fora do catolicismo. E o folclore garantiu ao santo lugar de honra, seja na hora de pendurar sua imagem de cabeça para baixo até que um namorado dos sonhos apareça, seja em formatos de orações características, como a trezena — treze dias de rezas dedicadas a ele ou no considerado infalível “responso”, cujo texto original é atribuído a um frade italiano chamado Giuliano da Spira, que viveu no século 13 e teria escrito a oração dois anos após a morte do santo.

No Dicionário do Folclore Brasileiro, o sociólogo, antropólogo e historiador Luís da Câmara Cascudo (1898-1986) registrou uma das tantas versões da oração, originalmente em latim, no português coloquial. “Quem milhares quer achar/ Contra os males e o demônio/ Busque logo a Santo Antônio/ Que só o há de encontrar”, dizem os primeiros versos.

“Seu nome batiza igrejas, ruas e continua sendo um dos mais escolhidos para menino, em Portugal e Brasil”, aponta Cascudo. “Rara será a cidade, vila ou povoado sem uma rua de Santo Antônio ou uma igreja de Santo Antônio, em todas as terras do idioma português.”

Em 2019, um sacerdote italiano que atuava na cidade de Pádua comentou informalmente com este repórter que a fama de Antônio junto aos fiéis, em especial os brasileiros, advém desta maneira simples e brejeira como se desenvolveu a relação de fé com ele — entre simpatias que mais parecem travessuras. “Essas coisas, para quem vê de fora, podem parecer heresia ou falta de respeito. Mas, na verdade, aproximam o santo do povo. É como se ele não estivesse no altar, inacessível e distante, mas preferisse se sentar no banco da igreja, ao lado do fiel, como um amigo, um companheiro, alguém de confiança”, filosofou o religioso.

“No Brasil, a religião nunca foi austera, sempre foi uma religiosidade com características populares”, completa Moraes. “A religião no Brasil se desenvolveu muito nessa coisa da proximidade, da relação quase desrespeitosa com o sagrado, mas ao mesmo tempo muito íntima.”

Autor do livro Santo Antônio: Por Onde Passa, Entusiasma, o vaticanista italiano Domenico Agasso Jr. concorda que chama a atenção o fato de a figura de Santo Antônio, ainda no século 21, conservar grande relevância. “A primeira razão reside sobretudo no fato de ele não ter sido um menino ‘santo’, mas sim ter passado por uma transformação interior e exterior na juventude — e isso o coloca como uma mostra de que Deus é acessível a todos os homens e mulheres de todos os tempos e lugares”, comenta ele, à BBC News Brasil.

“São muitos os que contam que, graças a Antônio, compreenderam uma coisa fundamental: só por meio da caridade podemos viver verdadeiramente na alegria”, prossegue ele. “É por isso que Antonio ainda é muito amado. É uma presença que continua a gerar alegria. As pessoas sentem que ele é um pai, uma referência acolhedora e encorajadora, uma fonte inesgotável de esperança contra a resignação, o desespero, os medos.”

A seguir, cinco curiosidades sobre este religioso cuja fama transcende o catolicismo.

De acordo com relatos de seus contemporâneos, Antônio sofria de um quadro de hidropisia, ou seja, acúmulo de fluidos corporais. Na antiguidade, costumavam serem diagnosticados assim muitos distúrbios de circulação sanguínea — e o quadro, sabe-se hoje, é causa de edemas generalizados e pode acarretar insuficiência cardíaca congestiva.

Antônio era um homem na faixa dos 40 anos — há dúvidas sobre sua data de nascimento —, mas a condição de saúde associada à rotina de peregrinações, jejuns e penitência faziam-no parecer mais velho. Cansado depois de uma intensa quaresma naquele ano, ele havia solicitado, em maio, um período de descanso a seus superiores.

Em 19 de maio de 1231, recolheu-se então na propriedade de um nobre da região, conde Tiso VI (?-1234), em Camposampiero, a 20 quilômetros de Pádua, no norte da Itália, onde vivia.

Conforme conta a primeira crônica biográfica sobre o santo, publicada pela Ordem dos Frades Menores em 1232, Beati Antonii Vita Prima, ele parecia muito fraco naquela manhã de 13 de junho e desmaiou. Foi acomodado em uma cama rudimentar, de palha. Quando recobrou a consciência, pediu que o levassem de volta a Pádua, onde teria a assistência de irmãos religiosos.

Foi colocado então sobre um carro de boi. No caminho, contudo, com o frade visivelmente agonizando, os que o acompanhavam no traslado decidiram parar em um convento localizado em um pequeno burgo, na época chamado de Capo di Ponte — hoje, bairro de Arcella, no subúrbio de Pádua.

E foi ali, numa cela da pequena casa religiosa, que o santo morreu. Só depois foi levado para a Pádua que se tornaria famosa por conta dele.

Depois de atuar em diversas cidades — há registros comprovados de sua passagem por 37 localidades, hoje pertencentes a nações como Portugal, Espanha, Marrocos, Itália e França, mas é altamente provável que suas andanças como pregador tenham chegado a locais nas atuais Alemanha, Suíça, Eslovênia e Áustria —, foi no ano anterior à sua morte que Antônio decidiu resignar ao posto de provincial dos franciscanos em Milão e escolheu Pádua para viver.

Mesmo a cidade italiana, hoje com 211 mil habitantes, tendo sido endereço em algum momento inúmeros personalidades de vulto, como Nicolau Copérnico (1473-1543), Cristóvão Colombo (1451-1506) e Galileu Galilei (1564-1506), é inegável que a maior parte dos turistas que a visitam atualmente estão em busca de Santo Antônio — ou, como se diz por lá, simplesmente Il Santo, “O Santo”. * (Correio Brasiliense).

Triunfo celebra 139 anos de emancipação política nesta terça-feira (13)

CULTURA

CIDADE DE TRIUNFO, NO SERTÃO COMEMORA 137 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA – FOCO PERNAMBUCO
Foto/Divulgação

Triunfo comemora nesta terça-feira, 13, com diversas apresentações culturais em praça pública, aniversário de 139 anos de emancipação política. A festividade começa às 7h30, com hasteamento dos pavilhões, desfile cívico, pronunciamento do prefeito, assinatura de ordem de serviço e apresentações culturais. Toda a programação será realizada na Praça Carolino Campos.

Estão previstas apresentações culturais das escolas Alfredo de Carvalho e Monsenhor Luiz Sampaio; homenagem aos Caretas de Triunfo; recitação de poema em homenagem ao município, do poeta Bruno Almeida; apresentação do Renascer do Sertão; Cambindas de Triunfo; Cesinha Badalê e Banda, com a música “Eu subo e desço a ladeira”; e a quadrilha junina Estilar.

*(Da redação do Blog Alvinho Patriota)

PRF apreende 238 m³ de madeira irregular durante operação no Sertão de PE

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Operação 3
Foto/Divulgação/PRF

Uma operação com foco em coibir o transporte irregular de madeira foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os dias 8 a 11 de junho, na região atendida pela Delegacia de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Intitulada de “Rotas da Madeira”, a iniciativa resultou na apreensão de 238,8 m³ de madeira de diversas espécies, que eram transportadas sem a devida documentação legal.

A madeira era transportada por caminhões que em sua maioria saíram da região Norte do país, com divergências no Documento de Origem Florestal (DOF) ou na Nota Fiscal da mercadoria, que são obrigatórios para essa atividade. A mercadoria foi apreendida e encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , que providenciou a autuação pelas irregularidades verificadas.

As ações de fiscalização terão continuidade ao longo do ano, direcionadas à preservação ambiental e à regularização desse tipo de transporte. Além desses flagrantes, também foi intensificada a fiscalização do uso do arla, um composto utilizado para reduzir a emissão de poluentes na atmosfera. *(Polícia Rodoviária Federal).

 

Brasil tem prejuízo de R$ 1,2 bilhão com roubo de cargas

RODOVIAS

O Sudeste lidera a lista, concentrando o maior número de casos representados 85,18% das ocorrências. Foto: Valter Campanato/ ABr

Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, em 2022 mais de 13 mil crimes deste tipo foram identificados no Brasil.

Um levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística indicou que o Brasil teve um prejuízo de R$ 1,2 bilhão com roubo e furto de cargas em 2022.

“O roubo de carga já quebrou milhares de transportadoras no Brasil”, destacou o vice-presidente de segurança da entidade, Roberto Mira, ao portal JP News.

Apesar disso, os dados da associação mostram que houve uma redução de 9,1% nos roubos e furtos de cargas em todo o país entre 2021 e 2022. Durante o ano passado, mais de treze mil crimes deste tipo no Brasil.

No entanto, mesmo com a queda, algumas regiões sofrem com o alto índice de apropriação indevida.

O Sudeste lidera a lista, concentrando o maior número de casos representados 85,18% dos registros.

Em seguida, aparecem as regiões Sul (6,12%), Nordeste (4,66%), Centro-Oeste (2,81%) e Norte (1,23%).

Segundo Mira, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logísticas vem monitorando de perto a situação dos roubos de cargas há mais de 25 anos.

Na avaliação dele, a cada ano os números deste crime caem e destaca que, para isso, as empresas de transporte e até mesmo os motoristas autônomos podem ajudar ao instalar serviços de rastreamento e monitoramento por câmaras. * (Diário do Poder).

Não há plano para taxar Pix, que é exemplo de inclusão financeira, diz diretor do BC

ECONOMIA

Não há plano de acabar com o sistema de pagamentos instantâneos Pix — Foto: Divulgação/Banco Central
Não há plano de acabar com o sistema de pagamentos instantâneos Pix — Foto: Divulgação/Banco Central

Mauricio Moura reiterou que o Pix não é um projeto de governo, mas um serviço desenvolvido pelo BC que integrou 45 milhões de brasileiros às transações eletrônicas.

O diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central (BC), Mauricio Moura, disse nesta segunda-feira, 12, na segunda live semanal do BC que não há plano de acabar com o sistema de pagamentos instantâneos Pix, tampouco existem estudos para taxar essas operações. O diretor ainda afirmou que o Pix é um exemplo de inclusão financeira.

Moura reiterou que o Pix não é um projeto de governo, mas um serviço desenvolvido pelo BC que integrou 45 milhões de brasileiros às transações eletrônicas. “O Pix é um patrimônio dos brasileiros”, disse.

O tema da segunda live do BC era inclusão e educação financeira.

O diretor também reiterou que os indicadores de inclusão financeira devem ser monitorados e refletem, também, na concorrência bancária. Ele elogiou o nível de inclusão financeira no País e lembrou que quase toda a população brasileira adulta é bancarizada atualmente.

Em relação à educação financeira, Moura reiterou que é possível avançar no tema e destacou o programa Aprender Valor, do BC, desenvolvido com estudantes da rede pública de ensino. Ele também alertou para golpes com o Sistema Valores a Receber (SVR) e reiterou que nem BC nem bancos solicitam dados, como senhas, de clientes.

Reservas internacionais

O diretor disse ainda que não se revela a estratégia da gestão das reservas internacionais, ao responder a um questionamento sobre a quantidade de ouro na composição das reservas durante a live semanal da autarquia.

Moura justificou que revelar detalhes da estratégia de gestão, como as compras ou vendas de ouro e moedas, pode resultar em negócios “não tão bons” para o BC, cujo o objetivo é proteger as reservas, um ativo estratégico do País.

Metas de inflação

O diretor explicou ainda que a decisão de não tratar sobre inflação, regime de metas e expectativas de mercado na segunda live do BC se deu pela proximidade com a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Como o Copom estará reunido na próxima semana, nos dias 20 e 21 de junho, Moura justificou que não caberia tratar do tema inflação nesta semana, ainda que o período de silêncio não tenha iniciado.

O período de silêncio do Copom começa na quarta-feira da semana anterior à reunião e vai até a divulgação da ata, na terça-feira posterior ao encontro. Por Estadão Conteúdo.

Após feriadão, Congresso volta com MP do Minha Casa, Minha Vida e CPIs

BRASIL

Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil (Congresso Nacional) - Metrópoles
Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil (Congresso Nacional) Foto/Divulgação

Congresso retoma atividades após o esvaziamento presencial devido ao feriadão a partir da última quinta. Minha Casa, Minha Vida.

Após a semana encurtada por conta do feriadão de Corpus Christi na última quinta-feira com ponto facultativo na sexta (8 e 9/6), o Congresso Nacional volta às atividades nesta semana para a instalação de cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo Lula (PT). Além de levar ao plenário matérias já aprovadas pelos colegiados, entre elas a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida.

O esvaziamento presencial do Congresso na semana passada, em especial na Câmara dos Deputados, se deu com autorização do comando da Casa.

Dessa forma, parlamentares foram autorizados a registrar presença de maneira digital, por meio do aplicativo Infoleg. O registro biométrico ficou dispensado nas sessões deliberativas convocadas pela Casa. Essa foi uma maneira encontrada pela presidência da Casa para evitar que a sessão não ocorresse por falta de quórum.

Medidas Provisórias

Nesta terça, o Senado deve votar a medida provisória (MP) que relançou o programa Minha Casa, Minha Vida. A MP 1.162/2023 visa facilitar a compra da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e anual de até R$ 96 mil nas áreas rurais.

Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente substituiu a ação pelo programa Casa Verde e Amarela. O Minha Casa, Minha Vida prevê atendimento habitacional a famílias de baixa renda.

Além do programa habitacional, ao todo, cinco comissões irão eleger presidente e vice-presidentes para apreciar MPs enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso. Entre elas está a MP 1.172/2023, que passou o salário mínimo para R$ 1.320. O reajuste corresponde a um aumento de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação ao de dezembro de 2022 (R$ 1.212).

Outra medida pendente do aval da comissão mista no Congresso é a MP 1.170/2023, que prevê um reajuste linear de 9% a todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. O valor do reajuste saiu após um acordo entre o governo e entidades sindicais que buscavam alteração no valor desde 2016. * (Metrópoles).

STJ suspende leilão de jatinho de Wesley Safadão em ação movida por vítimas do Sheik dos Bitcoins

STJ

Wesley Safadão posa nas escadas do seu avião, avalidado em R$ 37 milhões – Reprodução/Instagram

Segundo a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo, a aeronave foi adquirida dentro do que é definido em lei.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o leilão de um avião do cantor Wesley Safadão, previsto para acontecer na próxima quinta-feira (15). O jato executivo faz parte da batalha judicial movida por vítimas contra Francisley Valdevino da Silva, o chamado de “Sheik dos Bitcoins”.

A decisão da Corte foi publicada nessa segunda-feira (12). O lance inicial da aeronave era de R$ 47 milhões.

Francisley Valdevino é apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema de pirâmide financeira comercialização de criptomoedas, responsável por movimentar cerca de R$ 4 milhões.

Safadão afirma que foi vítima de um golpe aplicado pelo investigado. O cantor relatou ter recebido a aeronave como uma garantia de pagamento pelo investimento realizado na empresa do “Sheik dos Bitcoins”.

No entanto, segundo os registros da Agência Nacional de Aviação (Anac), apesar de o avião ser operado pela WS Shows Ltda, está em nome da ITX Administradora de Bens Ltda, empresa de Francisley. Devido a essa ligação entre a aeronave e o suspeito, ela entrou na lista de bens bloqueados pela Justiça, após um grupo de vítimas do esquema solicitar a ação como garantia de pagamento de investimentos.

A nova decisão do STJ determina que o leilão deve permanecer suspenso até o julgamento de recursos pendentes sobre o caso.

CONFLITO JUDICIAL

A Operação Poyais, da Polícia Federal, aponta que Francisley e o grupo comandado por ele movimentaram cerca de R$ 4 bilhões no Brasil por meio de fraudes envolvendo pirâmide financeira com comercialização de criptomoedas, lavagem de ativos e crimes contra o sistema financeiro.

A investigação iniciou em março de 2022, após um pedido de cooperação policial internacional, feito pela Interpol. O Sheik dos Bitcoins se apresentava como gerenciador de uma empresa de aluguel de criptomoedas.

Com as operações, ele prometia remunerações mensais que poderiam alcançar até 20% do capital investido.

No entanto, segundo a investigação da polícia, não foram detectadas movimentações dos valores de entrada ou qualquer operação de trading, provando que ele não fazia investimentos em nome das vítimas.

O avião do modelo Cessna C680 Citation Sovereign, de fabricação americana, consegue transportar até nove passageiros. Ele tem alcance de 5.900 km, podendo voar de São Paulo para o Chile ou Colômbia sem escalas. De matrícula PP-BST, a aeronave foi fabricada em 2008.

Em dezembro do ano passado, ela foi apreendida e teve o uso bloqueado pela Justiça. Um dia após a determinação, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou que Wesley Safadão voltasse a usar o jatinho.

A decisão que autorizou uso da aeronave foi resultado de um recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pela empresa WS Shows, que solicitou ao TJ-PR que a aeronave seja mantida no Hangar da TAM, onde estava.

Na medida, o juiz de direito substituto em 2º grau, Evandro Portugal, aceitou os argumentos apresentados pela empresa, como os custos elevados da paralisação da aeronave, o que poderia acarretar uma deterioração precoce. Também foi alegado pelo Tribunal que “o transporte é indispensável para o cantor realizar as suas atividades profissionais”. *(Diário d Nordeste).

 

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