Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos (Foto: Hesíodo Góes/Secom)
A lei que estabelece o programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres.
A lei que cria, em Pernambuco, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi sancionada pela governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), na noite da segunda-feira (17). A iniciativa tem o objetivo de garantir dignidade menstrual para as mulheres, de acordo com o governo.
O Projeto de Lei nº 740/2023 foi criado pelo Poder Executivo e enviado, no fim de maio, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O governo de Pernambuco informou que serão contemplados os seguintes públicos:
Estudantes da rede pública estadual;
Mulheres que vivem em abrigos do estado;
Mulheres que se encontram recolhidas em unidades prisionais;
Jovens que cumprem medida socioeducativa em estabelecimentos educacionais.
Ainda segundo a gestão estadual, esse programa busca:
Evitar que as estudantes faltem às aulas por ausência de absorvente higiênico;
Prevenir doenças com o uso prolongado desse item;
“Promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação”.
Distribuição nas escolas em 2021
Em outubro de 2021, o governo do estado divulgou a criação de um programa para distribuir absorventes nas escolas públicas estaduais. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que garantia a distribuição dos produtos em unidades de ensino do país.
Três meses antes, a prefeitura do Recife criou um programa de combate à pobreza menstrual nas escolas municipais. O projeto previa, além da entrega de absorventes, orientações sobre menstruação. do (g1).
Fachada da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES) – Foto/Divulgação/SES
Ministério Público de Pernambuco recomendou anulação da seleção para gerente da Geres de Serra Talhada por falta de transparência no certame.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que está analisando a recomendação do Ministério Público de Pernambuco para suspender a seleção simplificada para o cargo de gerente da VI Geres, localizada em Serra Talhada.
Mais cedo, o blog de Jamildo noticiou que o MPPE recomendou a anulação do processo seletivo devido a “vícios que comprometem sua legalidade”. A decisão é da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, publicada no último dia 13.
“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que está analisando, junto aos setores Jurídico e de Recursos Humanos da pasta, além de membros da Comissão do processo seletivo, os pontos colocados pela recomendação proferida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após esta avaliação, a SES-PE tomará sua decisão com base em termos legais”, diz nota da SES enviada ao blog de Jamildo.
A pasta liderada por Zilda Cavalcanti afirmou, ainda, que, caso haja qualquer indício de irregularidade, usará o poder da autotutela para realizada a correção de atos considerados ilegais.
A recomendação do MPPE é exclusiva para o processo seletivo para a Geres de Serra Talhada.
“O certame para seleção dos novos gerentes seguirá seu curso”, finalizou o comunicado da secretaria.
Entenda o caso
A recomendação do Ministério Público de Pernambuco é resultado de uma denúncia feita por um candidato do concurso, que alega ter ficado na terceira colocação da seleção.
Ele afirma, porém, que o resultado informado pela comissão não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular a ao plano de gestão.
O Ministério Público diz que já havia remetido ofício à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos acerca da ausência de informações sobre a pontuação dos candidatos em cada critério avaliado e os fundamentos para provimento de recursos do candidato que registrou a denúncia.
“Após o encaminhamento do documento, a comissão do concurso reavaliou as notas da primeira fase, porém a GERES não justificou o improvimento dos recursos dos candidatos, sobretudo do denunciante”, diz o MPPE.
No texto da recomendação, o promotor reafirma a necessidade de se respeitar os princípios que regem a administração pública, como publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade, além da transparência em todas as fases do processo seletivo.
A Secretaria de Saúde tem 15 dias, contados a partir da publicação, para se manifestar ao MPPE e tomar as devidas providências.
Em visita ao Sertão do Pajeú, o presidente estadual do União Brasil, Marcos Amaral, esteve reunido com membros do grupo de oposição de Carnaíba. O presidente garantiu apoio ao grupo, no sentido de que o partido tenha candidaturas competitivas nas eleições do ano que vem.
Hoje o partido é comandado pelo Deputado Federal Luciano Bivar, tem três ministérios no governo Lula, e um dos maiores fundos partidários do Brasil.
Estiveram presentes na reunião o presidente do Diretório Municipal Inan Kaleu, o ex-prefeito Zé Mário Cassiano, os vereadores Neudo da Itã, Matheus Francisco, Irmão Paulinho, Juniano Ângelo, e Vanderbio. Também o político afogadense Zé Negão. As informações são de Nill Jr.
Padre Airton Freire – Foto: Paulo Davino/Divulgação
Padre segue preso e habeas-corpus ainda será avaliado
Há mandados de prisão preventiva em aberto contra os dois funcionários.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) segue realizando diligências para localizar dois funcionários do padre Airton Freire. Contra eles, há mandados de prisão preventiva em aberto desde a última sexta-feira (14), data em que o religioso foi preso em Arcoverde, no Sertão.
Dos dois mandados em aberto, um é contra o motorista e segurança de Airton, identificado como Jailson Leonardo da Silva. Ele é suspeito de estuprar a stylist Sílvia Tavares, a mando do religioso. O crime teria ocorrido em agosto de 2022, mas só ganhou repercussão após denúncia da vítima, no último mês de maio.
Um segundo funcionário do padre, que não teve nome e idade divulgados, também está foragido. Contra ele há um mandado de prisão em aberto desde a sexta-feira. A PCPE não informou qual seria a participação dessa pessoa nos crimes investigados.
Na denúncia, a mulher afirma que Jailson Leonardo a forçou a ter uma relação sexual com ele a pedido do religioso, que presenciava a cena enquanto se masturbava. Segundo a vítima, tudo aconteceu dentro do terreno da Fundação Terra.
Logo após a repercussão do crime, o padre foi proibido de exercer suas funções, por decisão da Diocese de Pesqueira.
Além do caso de Sílvia Tavares, a prisão de Airton Freire também levou em consideração a elucidação de novos casos de violência sexual, que estão sob investigação, segundo informou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
No momento, o sacerdote é investigado em cinco inquéritos policiais, de acordo com a Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque.
“[A prisão preventiva] mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE; afastar os riscos de reiteração delitiva; bem como assegurar proteção às vítimas“, informou o Ministério Público.
Por meio de nota, os advogados que representam o padre Airton afirmam que foram “surpreendidos” com a prisão preventiva do sacerdote e que entrarão com um pedido de habeas corpus. Por Portal Folha de Pernambuco.
União Europeia e Mercosul tentaram novo avanço do acordo ainda na gestão Bolsonaro, em 2019. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula (PT) retorna ao Brasil na quarta-feira (19) após comparecer a dois dias de evento (17 e 18) na Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE) para acelerar a aprovação do acordo criado em 1999 ainda este ano.
O bloco europeu é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. De acordo com Lula, o comércio entre o país e a UE tem o potencial de movimentar mais de US$ 100 bilhões em 2023.
A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o Brasil está retornando ao cenário global como país relevante. Para ela, a presença do Brasil no acordo possibilita diversificação para as cadeias de abastecimento do continente europeu, uma vez que uma das grandes questões atuais da Europa é driblar a dependência de potências como a Rússia e a China.
Pedro Sanchez, primeiro-ministro da Espanha, país que presidirá a UE até 31 de dezembro de 2023, informou que acredita ser possível editar o acordo ainda no segundo semestre. Já o presidente Lula afirmou que a preservação do meio ambiente não serve como argumento para maquiar protecionistas de países interessados em obter vantagens em licitações em relação ao Brasil.
As negociações entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e União Europeia sobre um acordo de livre comércio (denominado Acordo de Associação Bi-regional) foram lançadas em 1999, mas interrompidas em 2004. Em 2010, as negociações foram relançadas. As negociações têm se concentrado na elaboração do marco normativo (acesso a mercado em bens, defesa comercial, solução de controvérsias, concorrência, investimentos, serviços, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, entre outros).
No dia 28 de junho de 2019, durante a gestão Bolsonaro, os comitês negociadores do Mercosul e da União Europeia (UE) divulgaram em Bruxelas, capital da Bélgica, a conclusão de um acordo comercial envolvendo os dois blocos econômicos. A espinha dorsal das regras orbitavam em torno da redução imediata ou gradual de tarifas de importação entre os países europeus e sul-americanos.
A reorganização tarifária visa tornar mais baratos os produtos agropecuários e industriais abrigados sob o guarda-chuva do acordo. Negociada ao longo de 20 anos, a aliança apresenta os seguintes números:
Os 28 países da UE e os quatro do Mercosul somam um produto interno bruto (PIB) de US$ 20 trilhões, cerca de 25% da economia mundial
O mercado consumidor dos 32 países chega a 780 milhões de pessoas
O comércio entre os dois blocos passou de US$ 90 bilhões em 2018
A UE já é o maior investidor estrangeiro no Mercosul, com US$ 433 bilhões em 2017
Só no ano passado, empresas brasileiras exportaram quase US$ 20 bilhões para a UE
O PIB per capita dos europeus supera U$ 24 mil dólares
De acordo com o doutor em Direito do Estado pela USP e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, Renato Ribeiro de Almeida, o Brasil é um grande produtor de comida. O preço dos alimentos e as commodities brasileiras, especialmente do agronegócio, têm um preço muito mais competitivo do que a produção, ainda que subsidiada, europeia. Então é interessante ao Brasil que o acordo seja celebrado.
Por que a questão ambiental pode ser um empecilho para a concretização do acordo? O discurso em relação ao meio ambiente, ao desmatamento, é muito caro ao eleitor europeu. Me parece que a União Europeia não está disposta a adquirir produtos provenientes de áreas de desmatamento. Então, essa questão vai ser colocada na mesa e é necessário que o presidente Lula consiga liderar a nação, especialmente o Congresso Nacional e os deputados da chamada bancada ruralista, para convencê-los que é melhor ao país parar imediatamente ou pelo menos sinalizar que tem uma tendência de parar o desmatamento para que tenha sucesso nessa empreitada. Se não, os produtos brasileiros podem ter tanto problema para entrar no mercado europeu quanto em outros países que tem a agenda ambiental muito consolidada. Na outra parte há muita discrepância entre os demais países da América Latina com economias diferentes e os países europeus. São muitos entraves para se conseguir um mercado comum, um mercado interessante entre os dois continentes: América Latina e Europa.
Por que, depois de tantos anos sem assinar, ainda compensa para tanto para o Mercosul quanto para a UE firmarem o acordo? O mercado da América Latina e da Europa representa 25% do PIB mundial. Naturalmente, isso representa uma fatia considerável do comércio internacional. Essa tentativa é interessante tanto à Europa quanto à América Latina para tentar de alguma forma resistir à influência tanto chinesa quanto norte-americana. A China representa em torno de 20% da economia mundial e os Estados Unidos representam em torno de 30%. São países que, sozinhos, têm peso gigantesco dentro do comércio internacional. E, portanto, é do interesse da América Latina e também do Mercosul encontrar caminhos proveitosos para que eles tenham o mercado mais solidificado e fazendo as economias de ambos os continentes andarem melhor.
*Com informações da Agência Senado e do site gov.br
Os clientes que possuem débitos de até R＄ 100 terão seus nomes removidos do cadastro de devedores.
O Banco do Nordeste (BNB) aderiu ao programa do Governo FederalDesenrola Brasil para oferecer vantagens na renegociação de dívidas e estimular a regularização de consumidores no sistema bancário. As medidas incluem renegociações com descontos e retirada do nome de devedores de cadastros externos.
O programa Desenrola Brasil foi iniciado nesta segunda-feira, 17, para regularizar débitos de clientes de duas faixas de endividamento: até R$ 5 mil e acima de R$ 5 mil.
Os clientes que possuem débitos de até R$ 100 terão seus nomes removidos dos cadastros externos de devedores. “É importante destacar que a dívida não desaparece. No entanto, os clientes têm a possibilidade de aproveitar as condições do programa para negociar suas operações com redução de valor”, informa o presidente do BNB, Paulo Câmara.
“A adesão ao Desenrola Brasil reforça nosso compromisso em promover a inclusão financeira e apoiar o desenvolvimento econômico da Região. Estamos empenhados em oferecer condições vantajosas para a renegociação de dívidas, possibilitando que nosso cliente regularize sua situação e retome sua atividade produtiva com maior tranquilidade e mais planejamento”, afirma o executivo.
Paulo Câmara reforça que a Instituição está dedicada a oferecer soluções visando reduzir o impacto financeiro causado pela inadimplência e proporcionar condições favoráveis para a recuperação econômica.
Podem aproveitar as oportunidades os clientes que contrataram crédito e foram incluídos nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
O que é
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.
Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária. Por (Folha-PE).
Ouvintes que tem perfil contrário à condução da Frente Popular em Afogados da Ingazeira se animaram com a entrevista do bancário Danilo Simões ao blogueiro Júnior Finfa.
A entrevista onde ele admite que pode vir a discutir a possibilidade de disputar a prefeitura do município foi ao ar na Rádio Pajeú, cedida pelo blogueiro. Ouvintes comemoraram e disseram em linhas gerais que o nome se encaixaria no desejo de uma oxigenação principalmente na oposição. A leitura é de que esse é o caminho mais provável de Danilo, caso se materialize a possibilidade, já que ele não se colocou à Frente Popular, que gere o município há vários anos, apesar de ter lembrado que tudo começou com seu pai, Orisvaldo Inácio.
Danilo não determinou prazo para a disputa, pois ainda avalia convites profissionais depois que deixou o Santander. A impressão foi de que a prioridade não seria necessariamente 2024, mas o pleito de 2028. Mas o contrário também não foi totalmente descartado.
Quando perguntado se vai entrar na política de Afogados da Ingazeira, Danilo, afirmou que é uma pergunta que sempre lhe fazem quando vem a Afogados: “as pessoas questionavam por que não entrei na política, até porque naquele momento minha vida profissional não me permitia atuar politicamente, agora estou aberto a participar”.
Por fim deixou um recado, quando perguntado se não descarta participar efetivamente na política de Afogados: “não descarto. Isso pode ser construído ao longo do tempo, e o futuro está nas mãos de Deus. Eu defendo o fortalecimento da oposição e surgimento de novas lideranças”. Reprodução/Nill Junior.
Confira a tabela atualizada do Bolsa Família de julho – Foto/Divulgação
O Programa social de julho começa a seu pago a partir desta terça-feira (18) até 31 de julho.
O pagamento do Bolsa Família de julho começa a ser feito nesta terça-feira (18) e vai até 31 de julho. Os depósitos vão ser feitos pela Caixa Econômica Federal e o calendário obedece a ordem do número final do NIS (veja como consultar o número).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) criou um site para que o beneficiário consulte as datas de pagamento de acordo com seu número final do NIS e que pode ser acessado neste endereço: https://bolsafamiliacalendario.com.br/.
Para consultar se vai receber o Bolsa Família este mês, o beneficiário pode acessar o aplicativo do Bolsa Família ou ligar para a Central de Atendimento da Caixa no número 111 ou para o atendimento Caixa ao Cidadão no número 0800 726 02 07.
Calendário do Bolsa Família de julho de 2023
18 de julho – Beneficiários com NIS de final 1
19 de julho – Beneficiários com NIS de final 2
20 de julho – Beneficiários com NIS de final 3
21 de julho – Beneficiários com NIS de final 4
24 de julho – Beneficiários com NIS de final 5
25 de julho – Beneficiários com NIS de final 6
26 de julho – Beneficiários com NIS de final 7
27 de julho – Beneficiários com NIS de final 8
28 de julho – Beneficiários com NIS de final 9
31 de julho – Beneficiários com NIS de final 0
Novos benefícios
Em junho, o Bolsa Família foi pago com novos benefícios e com o maior valor médio da história do programa de transferência de renda: R$ 705,40. O programa contemplou 21,2 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,97 bilhões, segundo
Só para relembrar, desde o último mês o governo deposita um adicional de R$ 50 para crianças de sete a 11 anos, adolescentes de 12 a 18 anos e para gestantes e lactantes.
Em março, quando foi relançado, o Bolsa Família iniciou também o pagamento de R$ 150 por famíla com crianças até seis anos. Completo, e com o valor mínimo de R$ 600 por família, o benefício pode chegar a R$ 850 somando todos os benefícios.
Veja os valores que compõe o Bolsa Família:
R$ 600 – valor mínimo pago por família
R$ 150 – adicional para famílias com crianças até os seis anos
R$ 50 – adicional para famílias com crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos
R$ 50 – adicional para família com gestantes e lactantes. Fonte (Valor Investe).
O sorteio de número 2611 da Mega-Sena, realizado nesse sábado, 15, fez a alegria de 11 apostadores de Pernambuco, que acertaram cinco números (quina). Uma das apostas foi feita numa casa lotérica de Petrolina e faturou prêmio de R$ 25.434,22. O sortudo, ou sortuda, fez um jogo simples, com seis números.
Saíram os números: 04 – 12 – 18 – 21 – 25 – 49.
As outras apostas pernambucanas que ganharam R$ 25 mil são das cidades de Recife (6), Jaboatão dos Guararapes (2) e Ribeirão (1). Um apostador de Jataúba fez um jogo com sete números e faturou o prêmio em dobro: R$ 50.868,44.
Ninguém acertou os seis números do concurso da Mega-Sena realizado nesse fim de semana. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 50 milhões para o concurso dessa terça-feira, 18.
O prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho), de Quixaba, no Sertão do Pajeú, anunciou, na tarde desta segunda-feira (17), o recebimento de uma emendar parlamentar no valor de R$ 500 mil destinada ao município pelo deputado federal Waldemar Oliveira, bem como um recurso do então deputado federal, Sebastião Oliveira, totalizando em R$ 600 mil.
O anúncio foi feito pelo gestor em suas redes sociais, onde informou que o montante já encontra-se em conta bancária do município. Todo o recurso será utilizado em diversas áreas.
Ainda nas suas redes sociais o Prefeito Zé pretinho publicou a grande satisfação e alegria “Meus amigos e amigas, iniciamos a semana trazendo boas notícias para nossa Quixaba. Com muita satisfação informo a todos que já se encontra na conta do município 600 mil reais para investirmos em ações que beneficiem o nosso povo. A ação foi do nosso parceiro, o deputado federal Waldemar Oliveira, e do nosso parceiro Sebastião Oliveira, que atendendo nosso pedido enviou esse recurso através de emenda parlamentar. Agradeço a parceria e a atenção que resultam no bem dos quixabenses. Seguimos trabalhando e construindo uma Quixaba cada vez melhor. Que Deus nos abençoe”, escreveu o prefeito.
Antigo avião da Itapemirim em aeroporto. Veículo tem fuselagem amarela, com detalhes pretos. O sol está no poente – Foto/Divulgação
ITA, de Sidnei Piva de Jesus, parou de voar de forma repentina em 2021
A Justiça de São Paulo decretou falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como ITA. A determinação é da última terça-feira (11), mas foi publicada nesta segunda-feira (17). A aérea, de propriedade do dono da Viação Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, suspendeu os voos e demais atividades de forma repentina em dezembro de 2021. Na ocasião, o Procon-SP estimou que a decisão prejudicou 133 mil passageiros.
A decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho atendeu a pedido de um dos credores da Ita, a Travel Technology Interactive do Brasil. O documento foi divulgado primeiro pelo site especializado “Diário do Transporte”. O magistrado nomeou a EXM Partners como administrador judicial da ITA. O advogado responsável será Eduardo Scarpellini.
Entre as obrigações do escritório, estão vender os bens da massa falida da empresa e entregar em 60 dias um plano para cumprir com os compromissos da companhia. Terá também de apresentar a lista de credores da ITA. Os credores têm até 1º de agosto para apresentar reivindicações à Justiça.
A “Folha de São Paulo” procurou o Grupo Itapemirim pelo e-mail informado no site da empresa, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. Antigos números de telefone da empresa deixaram de funcionar.
A reportagem tentou também contato com a agência Sumatra que informa fazer assessoria para a companhia aérea, mas o contato informado no portal da assessoria está desatualizado. Desde que parou de operar em 2021, a ITA não tem site ou canais de comunicação.
Transportes rodoviários
O Grupo Itapemirim de transportes rodoviários teve falência decretada em setembro de 2022 pela Justiça paulista. As dívidas tributárias da empresa somavam à época R$ 2,8 bilhões. O escritório EXM Partners também administra a massa falida da empresa, que reúne marcas como Viação Itapemirim e Viação Kaissara.
Desde então, as linhas da empresa são operadas pela Suzantur, do ABC Paulista, sob uma nova empresa chamada Viação Nova Itapemirim.
O fundador do Grupo Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, é investigado pelo Ministério Público por suspeita de desvio de recursos da Itapemirim para lançar a empresa aérea. Desde então, ele é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica por determinação da juíza Luciana Menezes Scorza. A magistrada também afastou Piva do comando do grupo Itapemirim e determinou a retenção do passaporte do empresário. Fonte: Folha de São Paulo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerra, nesta quarta-feira (19), às 23h, as inscrições para 309 vagas temporárias em 18 municípios de Pernambuco.
Segundo o IBGE, são oferecidas 279 vagas para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e 30 para Supervisor de Coleta e Qualidade. As oportunidades de trabalho são destinadas para a coleta de dados das pesquisas do IBGE. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para as duas funções.
Quem quiser concorrer à vaga de APM deve ter ensino médio completo. O salário é de R$ 1.387,50. Já quem pretender ser um SCQ, com remuneração de R$ 3.100,00, precisa ter ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de, no mínimo, categoria B.
As duas funções têm como benefícios auxílio-alimentação de R$ 658, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. Nos dois casos, os contratos terão duração inicial de até um ano, podendo esse prazo ser prorrogado até completar três anos.
Seleção
As seleções para as vagas terão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada em 17 de setembro, com duração de 3h30.
As provas para SCQ ocorrem de manhã, enquanto as provas para APM, à tarde, o que permite ao candidato fazer os dois processos seletivos no mesmo dia. O resultado final de ambas está previsto para 23 de outubro.
Para SCQ, o conteúdo programático abrange Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público, Noções de Informática, Noções de Administração e Situações Gerenciais e Geografia.
Já para APM, as questões serão de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público e Geografia. Fonte: Folha de Pernambuco.
Vista do prédio do Banco Central – Foto/Breno Esaki/Metrópoles
Os analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) mantiveram a estimativa de inflação para 2023 e aumentaram as projeções para o PIB, segundo nova edição do boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (17/7).
Pela mediana das projeções, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, deve terminar este ano em 4,95%. Anteriormente, o boletim chegou a trazer oito reduções consecutivas na projeção.
Os economistas ouvidos pelo BC mantiveram as estimativas de inflação para 2024 (em 3,92%) e reduziram as projeções para 2025 (de 3,60% para 3,55%).
As projeções, se cumpridas, deixam a inflação brasileira mais perto da meta para este ano. A meta de inflação para 2023 é de 3,25%, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com participação do governo e do Banco Central. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.
Projeções avançam para PIB
O Focus desta segunda-feira também trouxe aumento nas projeções para o PIB deste ano, de 2,19% para 2,24%.
Para 2024, a previsão de crescimento da economia brasileira. Fonte (Metrópoles).
Alimentos doados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — Foto: Neto Lucena
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado durante o primeiro mandato de Lula, em 2003, mas esvaziado no últimos anos enquanto o país voltava ao Mapa da Fome da ONU. Proposta que retoma o PAA foi aprovada no Senado na semana passada.
Para Julian Perez-Cassarino, professor de agroecologia da Universidade Federal da Fronteira Sul e pesquisador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pode ser considerado chave para o combate à insegurança alimentar porque atinge as duas pontas da fome, nas suas palavras.
“Ele, por um lado, é um programa de doação de alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar, e, por outro lado, é um programa que viabiliza a comercialização para agricultura familiar”, disse ele em entrevista ao podcast O Assunto desta segunda-feira (17).
“Então, ao mesmo tempo que a gente garante a oferta de alimentos saudáveis para pessoas na cidade, a gente também garante a geração de renda para famílias rurais, agricultores familiares, que são aqueles que comercializam seus produtor.”
O PAA foi lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro trocou o nome para Alimenta Brasil, sem alterar as regras básicas. No auge, o projeto comprou e doou em um ano mais de 500 mil toneladas de comida da agricultura familiar.
Nos últimos anos, entretanto, enquanto o país voltava ao Mapa da Fome da ONU, a ação foi esvaziada. Desde 2016, entre os governos Dilma Roussef, Michel Temer e Bolsonaro, o volume doado não passou de 200 mil toneladas. Comparando 2011 com 2021, a queda foi de 76%: 491.260 toneladas contra 114.043 no ano passado (leia mais aqui).
Na semana passada, o Senado aprovou a proposta que retoma o PAA. O texto, que seguirá para a sanção de Lula, estabelece que pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares. Do (g1).
Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, começa nesta segunda-feira (17); veja como funciona — Foto/Divulgação
A partir de hoje, quem ganha até R$ 20 mil por mês vai poder renegociar dívidas com instituições financeiras; pessoas com dívidas até R$ 100 vão ter o ‘nome limpo’ em cadastros
O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, começa nesta segunda-feira (17) para quem tem dívidas com bancos e tenha renda mensal bruta de até R$ 20 mil – a chamada Faixa 2 do programa. O Ministério da Fazenda estima que esta etapa do programa deve beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas a renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas.
Outra etapa do programa que começa hoje diz respeito a quem tem dívidas de até R$ 100 com instituições financeiras. Como condição do governo, os bancos que toparem participar do Desenrola Brasil vão ter de limpar o nome das pessoas com dívidas até este valor. Mas não significa o perdão da dívida, que deverá ser paga pelo devedor.
Esta ação deverá limpar o nome de cerca de 1,5 milhão de pessoas e deve ser concluída até 28 de julho pelos bancos que aderirem ao Desenrola. Com o nome limpo, o consumidor vai poder voltar a comprar a prazo, a fazer empréstimos e a fazer um contrato de aluguel, entre outras situações que o ‘nome sujo’ não permite ou dificulta.
Como participar do Desenrola Brasil?
Quem tiver interesse em participar não precisa fazer cadastro em nenhuma plataforma específica do governo. Neste momento as negociações vão ser feitas diretamente com os bancos e instituições financeiras por meio de site, aplicativos e demais plataformas de atendimento. Apenas em setembro, quando o governo federal abrir o programa para quem ganha até dois salários mínimos – a Faixa 1 do programa, haverá necessidade de cadastro em plataforma específica.
Os bancos que já aderiram ao Desenrola Brasil são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, e Santander.
Veja a lista de bancos que participam do Desenrola Brasil:
A terceira etapa do Desenrola Brasil está prevista para começar em setembro e vai incluir as pessoas da chamada Faixa 1, que ganham até dois salários mínimos e tenham dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O Ministério da Fazenda antecipou o programa Desenrola Brasil com a publicação da Portaria nº 733, publicada na sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). As regras detalhadas do programa foram apresentadas na Medida Provisória 1176/23 (MP-1176/22), publicada em 5 de junho no Diário Oficial da União.
Como vai funcionar o programa Desenrola Brasil?
O governo classificou os tipos de dívidas por faixas. Na faixa 1, que deve começar só em setembro, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido objeto de negativação até 31 de dezembro de 2022.
Vão poder renegociar estas dívidas as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Desenrola Brasil vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vai poder ser paga após 30 dias.
Essa operação poderá ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
A Faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas com bancos, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta a partir desta segunda-feira (17).
Nesta opção, não há limite de renda como a de dois salários mínimos da Faixa 1. Por este motivo, as operações dos devedores da Faixa 2 não vão ter a garantia do Fundo FGO, como no caso do público da Faixa 1.
Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo para que aumentem a oferta de crédito. Por Daniel Cristóvão, Valor Investe.
Apesar do susto, o ex-presidente passa bem, segundo vídeo divulgado pela filha Roseana Sarney nas redes sociais.
O ex-presidente da República José Sarney, 93 anos, foi hospitalizado após sofrer uma queda em casa nesse domingo (17/7), segundo informações divulgadas pela filha e ex-governadora maranhense Roseana Sarney.
Na publicação feita nas redes sociais, Roseana explicou que, apesar do susto, Sarney passa bem. “Levamos um susto muito grande. Meu pai tropeçou e caiu. Nós o levamos para um hospital, mas, graças a Deus, os exames já concluíram, e ele tá muito bem. Se Deus quiser, vai ficar bom logo, logo”, ressaltou a filha. Veja o relato de Roseana aqui.
De 17 de julho até 1° de agosto os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não votarão mais nenhum projeto relevante.
A partir desta segunda-feira (17), o Congresso Nacional adota o recesso informal, chamado de “recesso branco”. O intervalo se estende até o dia 31 de julho.
Serão duas semanas “extraoficiais”, uma vez que os parlamentares não conseguiram votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), condição estabelecida na Constituição Federal para o direito de recesso do meio do ano.
A peça orçamentária do governo Lula (PT) ficará para votação apenas no segundo semestre. De 17 de julho até 1° de agosto, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não votarão mais nenhum projeto relevante.
Nesse período, a maior parte dos congressistas também estará fora de Brasília, mas seguirá recebendo o salário mensal bruto de R$ 41.650.
Atraso
O atraso na votação do projeto de lei do arcabouço fiscal influenciou diretamente a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
A peça foi elaborada por Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e enviada ao Congresso em 14 de abril. O projeto é relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e prevê os gastos do governo para o próximo ano.
A folga dos parlamentares acontece após dias de esforço concentrado convocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar pautas econômicas consideradas prioritárias para o governo. Entre elas, a reforma tributária, o novo marco fiscal e o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Enquanto isso, ambas pautas ficarão para o segundo semestre no Senado Federal.
Impasse da LDO
Um dos pontos do projeto do novo marco fiscal enviado ao Legislativo permite que o orçamento do próximo ano preveja despesas primárias em valor superior ao teto de gastos, condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional.
De acordo com o texto, as despesas condicionadas à aprovação da nova regra fiscal totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. “Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, detalhou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Um impasse que resultou no atraso da votação da LDO diz respeito sobre uma possível redução na capacidade de gastos públicos em função de mudanças no texto do novo marco fiscal. A matéria foi aprovada pela Câmara e sofreu mudanças, agora, volta novamente aos deputados.
O governo busca evitar um corte de cerca de R$ 40 bilhões no orçamento de 2024, o primeiro a ser elaborado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o orçamento de 2023 foi feito pela gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
O relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alterou diversos pontos do projeto original enviado pelo Poder Executivo, entre eles o período da inflação que será considerado para corrigir as despesas federais.
O substitutivo de Cajado aprovado pelos deputados passou a considerar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em 12 meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano.
Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é enviado ao Congresso em agosto de todos os anos, o texto diz que ele conterá a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação do projeto.
Segundo Tebet, a mudança feita pela Câmara pode gerar uma compressão de espaço fiscal na ordem de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões. Ou seja, o governo teria de cortar algo em torno desse valor em despesas no orçamento de 2024.
“A única coisa que o Ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu para a classe política é de que, temporariamente, a ficar o IPCA da forma como veio da Câmara, nós precisaríamos mudar já na LOA (Lei Orçamentária Anual), no orçamento que virá até 31 de agosto, uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões, a depender dos cálculos que forem feitos”, explicou. Inf. (Metrópoles).
A zagueira Rafaelle abraça a meia Marta no Estádio Mané Garrincha após o amistoso entre a seleção brasileira feminina e a chilena — Foto: Thais Magalhães/CBF
Previsão é que a portaria seja publicada na próxima terça-feira (18), no Diário Oficial da União.
O Governo Lula criou um ponto facultativo nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina de 2023. A equipe brasileira disputará três jogos nesta primeira fase, mas só um cai no final de semana, no dia 29, contra a França. O primeiro jogo está marcado para segunda-feira (24), às 8h, contra o Panamá.
O ponto facultativo será válido nos dias em que o Brasil jogar. Os jogos do Brasil na primeira fase serão:
Segunda-feira, 24 de julho, às 8h (horário de Brasília) contra o Panamá, em Adelaide
Sábado, 29 de julho, às 7h (horário de Brasília) contra a França, em Sydney
Quarta-feira, 2 de agosto, às 7h (horário de Brasília) contra a Jamaica, em Melbourne
Em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.
A decisão atende um acata um pedido da a ministra do Esporte, Ana Moser, que pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar um ponto facultativo nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina de 2023. O pedido foi feito quando ambos acompanharam o treino da seleção no Estádio Nacional Mané Garricha, em Brasília, há cerca de duas semanas.
A portaria deve ser publicada na próxima terça-feira (18), no Diário Oficial da União. Fonte (Gazeta Brasil).
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