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Congresso derruba veto de Lula ao Marco Temporal das terras indígenas

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

CONGRESSO NACIONAL

Os parlamentares rejeitaram o veto de Lula ao projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco para demarcação de terras – (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Em sessão do Congresso Nacional, os parlamentares rejeitaram o veto de Lula ao projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco para demarcação de terras

O Congresso Nacional derrubou, na manhã desta quinta-feira (14/12), o veto 30/2023, que trata sobre o Marco Temporal. Por 374 votos favoráveis e 156 contrários, os parlamentares rejeitaram a medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como limite para demarcação de terras indígenas. Teve uma abstenção.

O Projeto de Lei (PL) 2903/23, apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT), foi aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), e seguiu para sanção presidencial. Ao chegar ao presidente, Lula vetou 47 dispositivos do PL, entre eles o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988.

Na justificativa do veto, Lula alegou que o Marco Temporal esbarra na inconstitucionalidade, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que a data da promulgação da Carta Magna não deveria ser fixada como limite para demarcação dessas terras. Além disso, o chefe do Executivo apontou a dificuldade que os povos indígenas encontrariam em comprovar a data de ocupação dos territórios.

“A proposição legislativa contraria o interesse público por introduzir a exigência de comprovação da ocupação indígena na área pretendida na data da promulgação da Constituição Federal ou então de renitente esbulho persistente até aquela data, desconsiderando a dificuldade material de obter tal comprovação frente à dinâmica de ocupação do território brasileiro e seus impactos sobre a mobilidade e fixação populacional em diferentes áreas geográficas”, argumentou Lula.

Logo após o veto do presidente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota afirmando que iria derrubar a medida. A FPA, presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), é a maior frente do Congresso, com mais de 370 parlamentares membros. Na terça-feira (12/12), Lupion confirmou que o acordo para a derrubada já estava costurado.

O governo abriu mão desse veto para que pudesse ser aprovada a Reforma Tributária. No acordo, a bancada do agro e os governistas concordaram em manter os vetos aos itens 21 e 22, que tratam sobre a reforma e destinação, pela União, de terras indígenas já ocupadas; dos itens 41 ao 43, que tratam sobre o contato com indígenas isolados; e ao item 45, que trata sobre “o cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de unidades de conservação”.

Apesar da manutenção desses itens, a derrubada do veto que fixa a data da promulgação como Marco Temporal causou descontentamento entre os indígenas. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, acompanharam a sessão do Congresso nesta manhã e protestaram contra a tese. “Nosso marco é ancestral”, “tiram as mãos das terras indígenas”, “somos parlamentares que assinam direitos, não que retiram”, foram algumas das frases proclamadas.

* Por Correio Brasiliense

Neymar se recusa a participar de documentário de Galvão Bueno

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

FAMOSOS

Jogador foi criticado nas redes sociais pela negativa à produção

Galvão Bueno/Neymar – (crédito: Reprodução Globo/Instagram)

Na noite desta quarta-feira (13), a TV Globo exibiu o documentário Galvão: Olha o Que Ele Fez, sobre a história do narrador esportivo Galvão Bueno. Contudo, um detalhe que não tem a ver diretamente com o profissional chamou mais a atenção do público e rendeu discussão na web: a ausência de Neymar.

Em determinado trecho do documentário, foi exibida uma mensagem informando que o jogador se recusou a participar, mas sem uma justificativa. “Neymar foi convidado, mas não aceitou participar”, diz a mensagem exibida no documentário.

A mensagem foi exibida após Neymar ter sido citado na produção por outros jogadores que aceitaram participar, e pelo próprio Galvão Bueno. O atleta e o narrador vivem em constante conflito, por conta das críticas que Galvão não costuma poupar ao atacante.

Nas redes sociais, diversos internautas acharam a atitude do jogador de se recusar a participar ‘infantil’. “Que mico o Neymar não aceitar participar do documentário do Galvão Bueno, mostra como é infantil”, opinou um internauta. “Muito infantil, nunca aceitou críticas, por isso Ronaldo e Ronaldinho são ídolos e ele é um simples jogadorzinho”, disse mais uma.

Galvão Bueno pede desculpas a Neymar?

No documentário, Galvão Bueno explicou que nunca poupou críticas a nenhum jogador, e com Neymar não seria diferente. Ele ressaltou que não precisa pedir desculpas ao craque, após o assunto ter sido abordado por Cafu e alguns dos demais entrevistados na produção audiovisual.

O documentário sobre a trajetória de Galvão Bueno pode ser assistido completo na plataforma Globoplay. Contudo, na noite de ontem, a Globo exibiu uma versão compacta do documentário, com diversos cortes, para atrair mais telespectadores para assistir à história de um dos maiores narradores de futebol brasileiro no streaming.

*Por Correio Brasiliense

Afogados: Prefeitura vai inaugurar mais uma rua pavimentada, dessa vez no bairro Planalto

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

AFOGADOS DA INGAZEIRA

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar, nesta sexta (15), mais uma rua pavimentada pela atual gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania.

Trata-se da Rua Luiz de Ernesto, no bairro Planalto, próximo à unidade básica de saúde do bairro, inaugurada recentemente pela Prefeitura.

Foram investidos mais de R$ 120 mil reais na pavimentação em paralelo de 1,2 km quadrado da referida via, em uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco.

A inauguração terá início às 16h30, e faz parte da programação da maratona de inaugurações e entregas iniciada em janeiro deste ano pela Prefeitura Municipal.

*Ascom

13º Salário: Prefeitura de Afogados vai pagar em parcela única

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

AFOGADOS DA INGAZEIRA

A Prefeitura de Afogados irá pagar de uma só vez, em parcela única, o décimo terceiro salário dos servidores municipais, inclusive aposentados e pensionistas. Com o pagamento do décimo terceiro serão injetados R$ 4,5 milhões na economia do município, com o pagamento de 1.552 servidores.

“Em meio a essa grave crise, por determinação expressa do Prefeito Alessandro Palmeira, conseguimos através de um planejamento sério, buscando economizar nas despesas, de modo a podermos honrar com o pagamento do décimo terceiro salário dos nossos servidores,” destacou o Secretário Municipal de Finanças, Jandson Henrique. O pagamento começa na próxima segunda (18).

O pagamento começa por aposentados e pensionistas. Confira o calendário na íntegra:

Segunda (18 de Dezembro) – Aposentados e pensionistas.

Terça (19 de Dezembro) – Servidores das secretarias municipais de educação e de assistência social.

Quarta (20 de Dezembro) – Servidores das secretarias municipais de administração, agricultura, assuntos jurídicos, controle interno, cultura e esportes, finanças, governo, Infraestrutura, saúde e transportes; além dos servidores da ouvidoria, coordenadoria da mulher, assessoria especial e gabinete.

*Ascom

Procure por ‘ESTABILIDADE’ neste caça-palavras em apenas 11 segundos

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

PASSATEMPO

Faça mais um teste de percepção conosco: Para continuar aguçando sua habilidade de percepção, procure pela palavra “estabilidade” na figura acima! Embora o elemento elucidado não apresente nível de complexidade, o desafio pode ser mais complicado do que parece. Sendo assim, seja cauteloso e cheque se chegou na resposta correta.

MPPE diz que policiais mataram indígena por asfixia em Carnaubeira da Penha e denuncia ‘violência abusiva e injustificada’

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

SERTÃO DE PERNAMBUCO

Edvaldo Manoel da Silva foi morto no dia 15 de junho de 2022. Os policiais militares Marcos Murilo Guerra de Araújo e Daniel Rodrigues Araújo pelo crime.

Indígena morto em Carnaubeira da Penha — Foto: WhatsApp/Reprodução

O Ministério O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada e Controle Externo da Atividade Policial (GACE Controle Externo), denunciou à Justiça os policiais militares Marcos Murilo Guerra de Araújo e Daniel Rodrigues Araújo.

Os dois foram denunciados pela prática de homicídio qualificado contra Edvaldo Manoel da Silva, indígena Atikum, morto no dia 15 de junho de 2022 em Carnaubeira da Pena, no Sertão.

De acordo com o MPPE, os policiais militares entraram de forma ilegal na residência da vítima, na zona rural da cidade, com a alegação de que estariam realizando a busca de uma arma de fogo.

“Durante a abordagem, os denunciados mataram a vítima por asfixia e mediante meio que impossibilitou defesa à vítima, conforme tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV do Código Penal”, esclareceu o MPPE em nota.

A denúncia afirma que o uso de violência abusiva e injustificada, bem como a entrada ilegal em residências da região são práticas habituais de integrantes da Polícia Militar que atuam na região.

As investigações também apontaram que já havia animosidade prévia entre o policial Marcos Murilo e a vítima.

Além da denúncia contra os dois policiais militares responsáveis pela morte de Edvaldo Manoel, o MPPE também requereu à Justiça que seja determinado:

o afastamento cautelar dos denunciados da função pública;
a aplicação de medida cautelar de proibição de contato com testemunhas do processo e de acesso ao território Atikum;
o estabelecimento, pelo comandante do Batalhão de Polícia Militar e do GATI da área, de um protocolo de atuação para as tropas.

“Esse protocolo deve ser implementado para evitar que o efetivo policial adentre residências dos moradores do território indígena Atikum sem mandado judicial ou elementos concretos que indiquem a prática de crimes. A realização de abordagens truculentas e arbitrárias tem sido denunciada pelos indígenas”, diz trecho da nota emitida pelo MPPE.

*Fonte: G1

Raquel Lyra agradece à Alepe pela aprovação do projeto de redistribuição do ICMS a municípios menos favorecidos

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

*Da redação portal CBN

Plenário aprova projeto de redistribuição do ICMS com compensação para pequenos municípios

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

Álvaro Porto (centro) elogiou o prefeito João Campos por abrir mão de parte do ICMS. Foto: Giovanni Costa

A Alepe aprovou nesta quarta (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023.

Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão.

A proposta gerou debate nas últimas semanas, já que algumas prefeituras que teriam acréscimo de arrecadação no próximo ano deixarão de tê-lo ou receberão em menor valor, a fim de garantir mais verba aos municípios que, em razão da baixa atividade econômica, perderiam mais receita.

Comissões

A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho (PSB) durante a Ordem do Dia, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles R$ 14 milhões provenientes dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. “São as cidades pequenas que mais precisam dos repasses, visto que não têm outras fontes de receitas”, argumentou o deputado ao ler o parecer em Plenário.

Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB) explicou que metade dos R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo prefeito do Recife, João Campos, que abriu mão de parte dos R$ 42 milhões que vai receber a mais de repasse de ICMS no próximo ano. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

Relator do PL nº 1506 na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) emitiu parecer pela rejeição da proposta, também no Plenário. Na avaliação dele, o texto prejudica 35 cidades, especialmente aquelas de maior atividade econômica, que deixariam de receber R$ 314 milhões no total. Ele argumentou que os gestores terão frustrados os planejamentos feitos para o próximo ano.

“Em 2024, o Estado vai ter um acréscimo de R$ 2,3 bilhões na arrecadação e, mesmo assim, não vai conceder um centavo para compensar as perdas destes municípios. Ele jogou a bomba para estourar nos municípios que mais produzem”, argumentou. O parecer dele, entretanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. Lula Cabral votou contra a matéria na Ordem do Dia.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), emitiu relatório favorável ao PL junto às duas emendas. Ele lembrou que o texto foi construído após longa discussão de um grupo de trabalho envolvendo a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além da própria Alepe. Segundo o parlamentar, dos 184 municípios pernambucanos, 172 terão ganho real de arrecadação, cabendo a 12 cidades “entrar com uma cota maior de sacrifício”.

Discussão

Outros deputados posicionaram-se sobre a proposta ao longo da Reunião Plenária. Jeferson Timóteo (PP) afirmou, durante o Pequeno Expediente, que a projeção de Cabo de Santo Agostinho seria arrecadar R$ 68 milhões em ICMS no próximo ano, valor reduzido a R$ 8 milhões com o PL do Governo. Ele defendeu uma proposta que garantisse um período de transição de dez anos para realizar a mudança nos critérios. Jeferson Timóteo também votou contra a matéria na Ordem do Dia.

Waldemar Borges (PSB), por sua vez, elogiou a postura do prefeito João Campos. Na avaliação dele, o gestor “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas.

Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, aprovado pela Casa em setembro deste ano, ajudou na arrecadação dos municípios. “Na época, o aumento foi muito criticado, mas se a gente não tivesse aprovado, as prefeituras que estão em dificuldade hoje estariam em situação muito pior”, avaliou.

Para Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do imposto para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos. João Paulo Costa (PCdoB) também parabenizou os colegas pelos trabalhos e considerou importantes os ajustes para que as cidades menores possam garantir a prestação dos serviços à população.

Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho, são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal. Cléber Chaparral (União) elogiou a emenda apresentada por Eriberto Filho que, segundo o parlamentar, evitou perdas para o município de Orobó, no Agreste Setentrional, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos.

Joãozinho Tenório (Patriota) e o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), destacaram a preocupação da governadora em fazer uma repartição mais justa.

Bônus Livro

Outra proposta do Governo do Estado acatada pelos deputados, em duas discussões, foi a criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição deste item por servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O PL nº 1487/2023 prevê o pagamento de um auxílio anual de R$ 1 mil para professores e de R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado.

A matéria recebeu um Substitutivo da Comissão de Educação, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). Ele prevê a concessão do auxílio não apenas na ocasião de feiras de livros organizadas pela Secretaria estadual de Educação, como também naquelas promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) ou por organizações sem fins lucrativos. Para corrigir um vício de inconstitucionalidade do Substitutivo, a Comissão de Justiça acrescentou duas emendas com correções textuais ao PL nº 1487.

*Fonte/Alepe

Papa revela que quer ser enterrado fora do Vaticano

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

EXTERIOR

Pontífice disse em entrevista a canal mexicano que já preparou os detalhes do rito, que será simplificado. Bento XVI e João Paulo II foram sepultados na Basílica de São Pedro

Papa Francisco no Vaticano 12/12/2023 REUTERS/Guglielmo Mangiapane

O papa Francisco revelou que deseja ser enterrado na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, e não no Vaticano, em entrevista à televisão mexicana N+. Francisco disse também que já preparou os detalhes do seu enterro e que simplificou o rito, que é particularmente longo. O pontífice também anunciou uma viagem à Bélgica em 2024 e disse que tem pendente uma visita à Argentina e outra à Polinésia.

“Como sempre prometi à Virgem, o local já está preparado e quero ser sepultado em Santa Maria Maggiore. Sim, porque é a minha grande devoção. Muito grande. Eu sempre fui lá. Existe uma conexão muito grande”, disse em entrevista exibida nesta quarta-feira, 13, o pontífice que completará 87 anos no domingo, 17.

Jorge Bergoglio, que frequentava este templo aos domingos antes da sua eleição em 2013, afirmou que sente uma “ligação muito grande” com esta basílica situada no centro da capital italiana, onde repousam sete papas, segundo o Vatican News.

O jesuíta argentino tem o costume de rezar neste local antes e depois de cada viagem ao exterior. Ele também compareceu à basílica em junho deste ano, depois de deixar o hospital, após passar por uma cirurgia no abdômen.

Na entrevista à correspondente da emissora mexicana no Vaticano, Valentina Alazraki, o pontífice também prestou homenagem ao seu antecessor, Bento XVI, por ter tido “a coragem” de renunciar ao cargo.

Francisco, que afirma sentir-se bem, sempre afirmou que estaria disposto a renunciar ao cargo caso não pudesse mais exercer as suas funções, ao mesmo tempo que destacou que isso não deveria virar moda.

O chefe da Igreja Católica anunciou ainda que visitará a Bélgica em 2024, sem especificar data, e disse que tem viagens pendentes à Argentina e à Polinésia.

Em 2023, o papa fez cinco viagens, mas teve que cancelar a sua participação na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP-28), em Dubai, devido a uma bronquite.

Em 6 de dezembro, Francisco fez a sua primeira aparição pública ao ar livre desde que sofreu de bronquite há duas semanas. /Agências internacionais

*Do ESTADÂO

Reconhecimento facial: 47,6 milhões de brasileiros estão na mira das câmeras de segurança pública, aponta pesquisa

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

MONITORAMENTO

A região Sudeste lidera o ranking da população vigiada, com 21,7 milhões de pessoas como alvo

Equipamentos atuam no reconhecimento facial e de placas de veículos — Foto: Ana Branco / Agência O Globo

Cerca de 47,6 milhões de brasileiros estão potencialmente sob vigilância de câmeras de reconhecimento facial na segurança pública, de acordo com dados do Panóptico, projeto do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC) que monitora a implementação de novas tecnologias nessa área. A região Sudeste lidera o ranking da população vigiada, com 21,7 milhões de pessoas como alvo.

Os dados indicam que 23,44% da população do país está na mira dos 165 projetos de videomonitoramento com reconhecimento facial, seja em fase ativa ou de testes. O Nordeste aparece em segundo lugar em quantidade de população potencialmente vigiadas: são 14,1 milhões de pessoas, correspondendo a 25,86% dos nordestinos.

A pesquisa se baseia em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, dos Diários Oficiais, informações da imprensa e redes sociais.

Entre os estados, Bahia lidera

Entre os estados brasileiros com dados disponíveis sobre os custos de implementação, a Bahia aparece em primeiro lugar. O governo baiano destinou 728 milhões de reais para implementar e expandir a tecnologia. Até 6 de dezembro de 2023, foram presas 1.213 pessoas com uso de câmeras de reconhecimento facial no estado, com um custo de R$ 600.164,88 por pessoa presa.

Apesar de muito difundida pelos estados no combate à criminalidade, o uso de câmeras de reconhecimento facial é criticado por especialistas que afirmam que a política ressalta a discriminação, especialmente contra pessoas negras.

Em 2019, uma mulher foi detida por engano, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, depois de ter sido confundida pelo sistema de reconhecimento facial da Polícia Militar. Os policiais acreditavam estar prendendo uma foragida da Justiça, acusada pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver. A confusão foi desfeita na delegacia. A mulher detida por engano teve sua identidade checada, e os agentes confirmaram que não se tratava da pessoa que eles procuravam.

De acordo com a coordenadora de pesquisa do Panóptico, Thallita Lima, o uso desse tipo de tecnologia exige regulamentação.

— O que temos observado através do monitoramento é uma dispersão do uso de tecnologia de reconhecimento facial por todo o país sem nenhuma forma de regulação. A descentralização do uso de reconhecimento facial para fins de segurança pública, com a aquisição por diversos municípios, acende um alerta sobre um possível processo de desresponsabilização do uso dessa tecnologia como política pública de segurança. A pergunta que ecoa quando observamos a multiplicação dos projetos é: qual é o objetivo dessa política? Para quem está sendo desenhada? O que já sabemos é que ela é uma política que não tem se mostrado eficiente e pode automatizar assimetrias sociais e práticas discriminatórias, comenta Lima.

Criminalidade não diminuiu

Apesar da argumentação a favor do emprego dessas câmeras como solução para a segurança pública, a pesquisa pontuou que os efeitos prometidos na redução da violência não se concretizaram. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, no período entre 2018 e 2021 o número de homicídios aumentou de 1.122 para 1.255, enquanto os casos de estupro saltaram de 352 para 453. Além disso, as mortes decorrentes de intervenção policial cresceram de 790 para 1.010, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Centro-Oeste concentra maior parte dos projetos do país

Conforme divulgado pela pesquisa, o Centro-Oeste tem o terceiro maior percentual da população potencialmente vigiada, com 24,38% de seus habitantes expostos ao reconhecimento facial, e ainda concentra 42,42% dos projetos do país. Goiás lidera o ranking nacional de estados com projetos ativos, somando 64.

A pesquisa apontou ainda Contradições de investimento também marcam a implementação dessa tecnologia no Brasil. Em Goiás, cidades sem infraestrutura e com baixa taxa de criminalidade têm recebido projetos e investimentos em videomonitoramento. O município Mimoso de Goiás é um exemplo polêmico de uso de reconhecimento facial. Com apenas 4 furtos em 2021 e baixa taxa de urbanização e esgotamento sanitário, a cidade recebeu recursos federais para implementação da tecnologia, conforme aponta pesquisa do Panóptico.

*Da Agência O Globo

Senado aprova indicação de Dino para o STF por 47 votos

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

CONGRESSO NACIONAL

Vitória de Dino já era esperada pelo Planalto; com o resultado, o ministro poderá ficar na Corte até 2043

O Senado Federal aprovou na noite desta 4ª feira (13.dez.2023) o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) com 47 votos favoráveis e 31 contrários. Só duas abstenções foram registradas.

Para ser aprovado, precisava só de 41 votos a favor. A expectativa do governo era de que Dino tivesse de 48 a 52 votos.

A aprovação se deu depois de uma sabatina que durou 10 horas e 2 minutos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta. Dino teve 17 votos a favor contra 10.

A aprovação de Dino era prevista pelo governo. Como o Poder360 adiantou, apesar de a votação para um novo ministro do STF ser secreta, governistas já contavam com a rejeição por parte do PL e do Novo, e de senadores alinhados ao ex-presidente presidente Jair Bolsonaro (PL).

Embora a oposição tenha usado a derrota do Planalto na indicação de Igor Roque à DPU (Defensoria Pública da União) como um exemplo para o caso de Dino, o cenário era diferente. A escolha do ministro foi pessoal de Lula e houve uma articulação do Planalto para angariar votos. Na votação da DPU, houve inabilidade e falta de articulação política do governo.

Com o resultado, Dino poderá ficar no STF, segundo os critérios atuais, até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos. Ocupará a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou oficialmente em setembro.

Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de novembro. Na data, o chefe do Executivo também anunciou o nome do procurador Paulo Gonet para assumir o cargo deixado por Augusto Aras na PGR (Procuradoria Geral da República). Gonet também foi sabatinado nesta 4ª feira (13.dez).

Com a aprovação, a posse de Dino deve ficar para 2024. O próprio presidente do STF, ministro Roberto Barroso, já sugeriu que seria “mais razoável” que o evento fosse realizado no próximo ano. Isso porque o Poder Judiciário entra em recesso na próxima 4ª feira (20.dez).

SABATINA

Durante a sabatina, Dino foi questionado massivamente pela oposição ao governo sobre sua atuação no 8 de Janeiro, relação com políticos adversários, como Bolsonaro, descriminalização do aborto, regulação das redes sociais e também pelo trabalho feito no Ministério da Justiça.

O indicado de Lula para a vaga de Rosa Weber se limitou a falar sobre temas em tramitação no STF e não respondeu como se declararia diante de uma ação contra Bolsonaro. Ele também negou as acusações de omissão no tratamento dado aos atos extremistas em Brasília.

DESAFIO NO CONGRESSO

Dino enfrentou um desafio no Congresso para chegar até a Corte. O ministro foi sabatinado em um momento de tensão entre STF e Congresso Nacional. Um novo ministro com perfil próximo ao governo Lula na Corte, como o de Dino, poderia aumentar ainda mais o embate. Ao mesmo tempo, os congressistas não desejam antagonizar com um provável ministro do STF, o que facilitou a articulação no Senado.

O ministro da Justiça foi criticado por sua atuação durante os atos extremistas contra os prédios da Praça dos Três Poderes. Ele não cobrou os reforços na manhã do 8 de Janeiro. Durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) instaurada no Congresso Nacional para investigar os envolvidos nos atos, Dino foi acusado pela oposição de ter “apagado” as imagens das câmeras de segurança na data do episódio.

Em 13 de novembro, a oposição pediu o afastamento de Dino do cargo. O pedido se deu depois da notícia de que Luciane Barbosa Farias, mulher do líder do CV (Comando Vermelho), participou de reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde o início do mês de novembro, Dino vinha fazendo elogios sobre o Congresso Nacional. Falou em uma “boa relação” com o Poder Legislativo –foi deputado federal e, em 2022, eleito para o Senado Federal.

Um dia depois de Lula anunciar seu nome, Dino se encontrou com governistas para uma força-tarefa pela aprovação. O ministro se reuniu com congressistas para alinhar a estratégia da base governista e a função de cada um na busca por votos.

Na mesma semana, Dino e Gonet passaram uma manhã no Senado Federal em busca de votos.

Como parte de sua estratégia, Dino ainda escreveu uma carta para a Casa Alta em que dizia que a sua atuação na Corte seria “técnica” e “imparcial”.

QUEM É FLÁVIO DINO

Flávio Dino, 55 anos, é o atual ministro da Justiça do governo Lula. Graduado em direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), também atuou como juiz federal e foi governador do Maranhão. Saiba mais sobre quem é Flávio Dino aqui.

Um dos fatores principais para a indicação é a intimidade e a confiança firmadas entre Lula e Dino. No Ministério da Justiça, foi um aliado ferrenho do presidente e ganhou notoriedade no governo. Ganhou destaque no cenário nacional ainda durante seu mandato como governador do Maranhão, quando se tornou alvo do então presidente Bolsonaro e seus aliados, principalmente durante a pandemia.

Com Dino tendo sido aprovado, a composição do Supremo ficará completa: 11 ministros, no total. Desses, só 2 são nordestinos e só uma é mulher.

Além de Dino, Lula terá outros 3 ministros indicados por ele na Corte: Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

*Com informações do Poder360

Bruno Dantas é reeleito presidente do Tribunal de Contas da União para 2024

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

TCU

Cotado para vaga no STF neste ano, Dantas tem 44 anos; Vital do Rêgo permanece como vice-presidente da corte

Dantas ficará mais um ano como presidente do TCU/Divulgação

O ministro Bruno Dantas foi reeleito nesta quarta-feira (13) presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele está no cargo desde julho de 2022, quando assumiu interinamente o posto, depois da aposentadoria de Ana Arraes. Vital do Rêgo foi escolhido novamente vice-presidente da corte. Os mandatos vão de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Em novembro, Dantas foi eleito para compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU) entre 2024 e 2030. É a primeira vez que um representante da corte de contas brasileira assume a função. Atualmente, a vaga é ocupada pelo Chile, que tem mandato até junho de 2024.

O colegiado, responsável por auditar as contas da própria ONU, é composto de três auditores-gerais de instituições de controle de países-membros. Para ocupar o cargo, Dantas não deixará a presidência do TCU.

Quem é Bruno Dantas

Aos 44 anos, Dantas é um dos ministros mais jovens a ocupar uma cadeira na corte de contas. Natural de Salvador, Bahia, ele chegou a Brasília aos 19 anos. Foi na capital federal que concluiu a graduação em direito e iniciou a carreira na área pública, como servidor concursado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ele foi também consultor legislativo do Senado por 11 anos.

Desde 2014, integra o quadro de ministros do TCU. Ele atuou em assuntos como as recentes auditorias no processo eleitoral brasileiro. O trabalho do ministro foi fundamental para tranquilizar os eleitores e frear a disseminação de fake news sobre o pleito e as urnas eletrônicas.

Em 2023, chegou a ser cotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

*Do Portal R7

Estados e 96,9% dos municípios aderem à Política Nacional Aldir Blanc

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO

Pela lei, entes da Federação terão R$ 3 bilhões anuais para a cultura

Recife - Nem só de blocos, frevo e outros ritmos popularesse faz o carnaval pernambucano. Parte da programação também é de shows feitos no palco, e para diferentes gostos (Sumaia Villela/Agência Brasil) — Recife – Nem só de blocos, frevo e outros ritmos popularesse faz o carnaval pernambucano. Parte da programação também é de shows feitos no palco, e para diferentes gostos (Sumaia Villela/Agência Brasil)

Cerca de 5.400 municípios (96,9% do total), 26 estados e o Distrito Federal poderão acessar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A política dispõe de R$ 3 bilhões para atividades e projetos culturais, financiamento e manutenção de ações e de espaços artísticos entre outros objetivos estabelecidos na Lei 14.399/2022.

Os recursos da PNAB devem ser gastos com a remuneração dos trabalhadores da cultura, e o pagamento de pessoas físicas e jurídicas que atuem “com produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial”, informa nota do Ministério da Cultura (Minc).

No ano que vem, os estados receberão um total de R$ 1,5 bilhão e o conjunto de municípios terão o mesmo valor. No caso dos estados, deverão aplicar um total de R$ 300 milhões em obras, destinadas à cultura, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os estado e mais o DF devem destinar até 25% dos recursos que receberem para a construção de centros culturais comunitários.

Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas já receberam juntos mais de R$ 264 milhões da PNAB. Em 18 estados, nove da Região Nordeste, todos os municípios aderiram à PNAB. Todas capitais estaduais também estão inscritas na política.

São Paulo, a unidade da Federação mais populosa (44,4 milhões de habitantes), terá mais recursos à disposição: mais de R$ 265 milhões para execução do governo estadual e mais de 302 milhões para serem gastos com cultura por meio das prefeituras municipais (total de mais de R$ 567 milhões). Roraima, o estado menos populoso (636 mil habitantes), receberá R$ 32,1 milhões – R$ 19 milhões via governo estadual e R$ 13 milhões por meio das prefeituras.

Restos a pagar – De acordo com o Minc, cerca de 4 mil municípios (71,74%) já estão autorizados a receber os recursos. Os valores empenhados que não forem executados até o final deste ano ficarão compromissadas como restos a pagar. Nos próximos quatro anos (até 2027), novas dotações anuais de R$ 3 bilhões estarão disponíveis.

A inscrição na plataforma TransfereGov, para poder acessar os recursos da PNAB, começou em 31 de outubro e encerrou no dia 11 de dezembro. “Fizemos dezenas de lives, milhares de e-mail e de ligações de telefone para dar orientação”, descreve Thiago Rocha, diretor de Assistência a Estados, Municípios Distrito Federal do Minc. Em nota, a ministra da Cultura admitiu que “a adesão à PNAB superou as expectativas”.

A apresentação dos planos de ação enviados pelos estados e municípios e os pagamentos poderão ser acompanhados diretamente no Painel de Dados do Ministério da Cultura. Os gastos estão sujeitos ao controle interno do Minc, à Controladoria Geral da União, e aos tribunais de contas da União e dos estados.

Compositor e escritor – Aldir Blanc, que dá nome à política de fomento à cultura, foi escritor e um dos principais letristas da música popular brasileira. Ele é autor de grandes sucessos como O Bêbado e a Equilibrista (com João Bosco); Resposta ao Tempo (com Cristóvão Bastos); Catavento e Girassol (com Guinga); Cabô, meu pai (com Moacyr Luz e Luiz Carlos da Vila). Blanc nasceu em 1946 e morreu em 2020, vítima da Covid-19. De acordo com o Minc, “sua obra é considerada um patrimônio cultural do país”.

*Da Agência Brasil

Seis municípios concentram 60% dos MEIs em Pernambuco

14 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

RECEITA FEDERAL

Com cerca de 286,9 mil microempreendedores individuais, segundo dados da Receita Federal, seis municípios juntos detêm 60% de todo esse segmento em Pernambuco. Recife (129,9 mil), Jaboatão dos Guararapes (49 mil), Olinda (30,2 mil), Paulista (26,6 mil), Caruaru (26,5 mil) e Petrolina (24,5 mil) puxam a fila do empreendedorismo no estado, que possui 479 mil MEIs.

Cidades que possuem maior quantidade de MEIs demonstram vocação natural ao empreendedorismo e, com essa avaliação, o Santander Brasil passa a oferecer para empresas uma plataforma que permite a microempreendedores informais abrirem um CNPJ de forma rápida, gratuita e orientada.

Qualquer pessoa pode usufruir da gratuidade, não precisa ser correntista ou firmar qualquer compromisso com o Banco. O objetivo com o serviço é facilitar o acesso a quem já empreende, mas ainda na condição de pessoa física, a todas as vantagens de trabalhar formalmente como MEI. O interessado deve atender a todas as regras do MEI como, por exemplo, não ter participação societária em outras empresas e acessar www.santandernegocioseempresas.com.br/abra-seu-cnpj/

A iniciativa é do Programa Avançar, pelo qual o Santander entrega ofertas não financeiras a seus clientes, como cursos com certificados e orientação a quem está empreendendo e possui um pequeno negócio. Para viabilizar o acesso descomplicado à abertura do CNPJ, o Avançar fez uma parceria com a empresa MaisMEI, startup especializada em soluções para profissionais autônomos e que já possui uma plataforma para serviços para o MEI. Na parceria com o Santander, o Banco vai oferecer acesso à plataforma em seu site.

Em paralelo ao lançamento do serviço gratuito, o Banco inicia uma campanha inédita em seus canais digitais para combater a desinformação e esclarecer mitos e verdades sobre empreender formalmente. A partir deste mês, cerca de 1.800 agentes do Banco, especializados em educação financeira, vão atuar na abordagem direta de empreendedores informais em todo o país que, hoje, ainda utilizam serviços bancários na condição de pessoa física para movimentar a vida financeira de pequenos negócios.

Para chegar até o microempreendedor, o Banco vai focar inicialmente a base de relacionamento do Prospera Santander Microfinanças, programa que já atendeu a 2,3 milhões de clientes e desembolsou mais de R$ 20 bilhões em crédito. A estratégia do Banco é utilizar o canal direto que agentes do Prospera têm com esse público para ampliar a consultoria financeira que hoje é prestada. E, assim, dar mais clareza ao microempreendedor sobre a formalização.

De largada, a perda mais considerável que empreendedores têm com a informalidade é não conseguir acessar linhas de crédito e outras soluções bancárias que ajudam o negócio a prosperar. A formalização somada à abertura de conta corrente MEI permite ao empreendedor separar suas despesas pessoais dos custos fixos e variáveis do negócio. Isso proporciona, por exemplo, uma melhor gestão do fluxo de caixa e do lucro.

“O profissional passa a ter informações mais precisas para controlar gastos e segurança para acelerar quando é hora de crescer”, afirma Franco Fasoli, diretor do Segmento Empresas do Santander. O plano do Banco, segundo o executivo, é que os agentes atuem como consultores financeiros, destacando os benefícios reais da formalização.

“Possibilidade de se aposentar, auxílios doença e maternidade, vantagens para negociar com fornecedores quando se pode emitir nota fiscal, são só alguns exemplos de ganhos que muitos ainda desconhecem”, completa Fasoli.

*Por Mário Flàvio

Aeroporto do Recife ganha capacidade para receber até 15 milhões de passageiros por ano

13 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

AMPLIAÇÃO

Novas instalações foram inauguradas nesta terça (12), em solenidade que contou com ministro, governadora e prefeito do Recife

Aeroporto do Recife ganhou novas instalações (Foto: Rafel Vieira/DP)

Após um ano e oito meses de obras, a Aena inaugurou, nesta terça (12), a ampliação do Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul da cidade.

Com isso, haverá um aumento de 60% da capacidade, que atualmente é de nove milhões de passageiros por ano. A expectativa é receber até 15 milhões de passageiros por ano.

Terminal mais movimentado do Nordeste, com mais de 700 mil passageiros por mês, ganhou 40% a mais de área construída, ficando com mais de 70 mil metros quadrados. São, agora, 5 mil metros quadrados a mais.

Atualmente, o aeroporto do Recife é o sétimo em quantidade de passageiros embarcados e o quarto do país em bagagens embarcadas.

A solenidade contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), da governadora Raquel Lyra (PSDB), e do prefeito do Recife, João Campos (PSB), entre outras autoridades. Além deles, também compareceram à solenidade o presidente mundial da Aena, Maurício Lucena Betriu, e a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández.

“O aeroporto do Recife tem fundamental importância para a economia do Estado, do Nordeste e do Brasil. Com a capacitação, vamos poder trazer mais turistas de lazer e de negócios. Esse ano estamos terminando o ano com nove milhões de passageiros que embarcaram e desembarcaram aqui. A expectativa é que ano que vem esse número supere os 10 milhões. Na hora que Pernambuco cresce, geramos mais emprego e renda. Portanto, as pesquisas apontam que o aeroporto tem um papel estratégico no ponto de vista da economia, por isso fizemos questão do lado da Aena de ampliar esses investimentos pra cá”, destacou o ministro Sílvio Costa Filho.

Ainda segundo ele, o Governo Federal criou um grupo de trabalho junto com a Prefeitura de Caruaru, no Agreste do Estado, para criar um plano de trabalho no sentido de implementar um novo aeroporto para a cidade.

“Estamos trabalhando para que no primeiro semestre a gente possa anunciar esse novo aeroporto, para melhorarmos a malha aérea em nosso Estado”, acrescentou o ministro.

Já a governadora Raquel Lyra, destacou que com a ampliação do aeroporto consolida o aeroportuário como um dos principais rotas para o turismo de lazer e negócios no País.

“A ampliação do aeroporto permite a gente captar novos voos internacionais e muito mais conforto para os passageiros que desembarcam aqui. O aeroporto do Recife é do Nordeste, é do Brasil. Agora temos a possibilidade de um aeroporto de maior qualidade para receber gente de todos os lugares do País e do mundo. Agora em janeiro temos a expectativa de voos diários para Portugal. Além disso, queremos retomar os voos diretos para a Espanha. São temas que são tratados diariamente, para podermos conectar mais emprego e renda. Pernambuco tem toda a vocação para fazer negócios e turismo”, ressaltou a chefe do Executivo estadual.

Já o prefeito do Recife, João Campos, com a ampliação do aeroporto do Recife, a capital se torna, segundo ele, a quarta no País que mais movimenta passageiros por ano, perdendo apenas para as capitais da região sudeste e de Brasília.

“É muito importante ter esse equipamento de infraestrutura para o Recife. Destacamos que o nosso aeroporto recebe anualmente nove milhões de passageiros. Isso posiciona o Recife como a primeira capital fora do eixo sudeste e de Brasília a movimentar mais passageiros, superando todas as demais capitais. Com isso, a gente tem a expectativa que a nossa economia passe cada vez mais girar. O exemplo material disso é o réveillon da cidade, com a parceria público privado, que nos posiciona como a capital mais procurada nos sites de compra de passagens no Brasil. Isso significa um incremento de renda, receita e oportunidade. Isso movimenta toda uma cadeia produtiva e é fundamental termos um equipamento moderno para uma estrutura adequada”, ressaltou o chefe do Executivo municipal.

Novidades

As melhorias incluem um novo píer internacional, quatro novas pontes de embarque que permitirá que o aeroporto opere quatro aeronaves de grande porte simultaneamente, mais lojas e restaurantes, além de outros itens de conforto. Também haverá uma nova torre de controle.

A ampliação do pátio vai permitir o estacionamento de até cinco aeronaves de grande porte simultaneamente, com a possibilidade de atrair mais operações internacionais para a capital pernambucana.

“Hoje, consideramos a Aena uma empresa hispano-brasileira. Quando somamos as duas concessões que administramos, a do Nordeste e a do bloco SP/MS/PA/MG, nosso investimento no país ultrapassa R$ 8 bilhões”, destaca Maurício Lucena Betriu, presidente mundial da Aena.

O executivo disse que a concessionária é responsável por cerca de 20% do tráfego aéreo nacional, com 17 aeródromos em nove estados, incluindo aeroportos decisivos para a malha aérea brasileira, como Congonhas e o Recife.

Para o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, esse é um dos melhores momentos da companhia no país até agora.

“As inaugurações das obras no Nordeste marcam a transformação dessas infraestruturas, que ganham mais capacidade operacional, eficiência e modernidade, oferecendo mais conforto aos passageiros. Já concluímos Maceió, Juazeiro do Norte e Campina Grande. Em breve, faremos a inauguração das expansões de João Pessoa e Aracaju. Agora, estamos muito satisfeitos em entregar o aeroporto do Recife”, pontua Santiago.

Além disso, ele ressalta que a assunção dos novos aeroportos pela Aena no Brasil favorece a sinergia das operações em rede, contribuindo para o crescimento de todos os equipamentos.

Investimentos

A concessionária já investiu R$ 1,4 bilhão em obras estruturais nos seis aeroportos que administra no Nordeste. Além deste valor, mais R$ 500 milhões foram aportados em sistemas, equipamentos e novas manutenções.

Para o Recife, foram adquiridos quatro novos fingers (pontes de embarque), escadas rolantes, esteiras de bagagem automatizadas do check-in ao embarque e carrosseis de devolução de bagagem aos passageiros.

Além disso, a infraestrutura está preparada para inspeção, por tomógrafo, de todas as bagagens despachadas, configurando um reforço significativo na segurança operacional.

Comércio

Outro destaque é a mudança do conceito comercial do Aeroporto Internacional do Recife. Um novo mix de lojas, serviços, restaurantes e cafés foi implementado, diversificando a oferta aos passageiros e atendendo a demanda de diferentes perfis de consumo.

Um minimercado e uma nova loja duty-free estão entre as novidades que vão inaugurar em breve.

A capital pernambucana também passa a contar com duas salas VIP. A primeira delas está em funcionamento desde julho. A segunda, localizada na nova área de operações internacionais, será entregue no início do próximo ano.

Perfil

O Aeroporto Internacional do Recife é o mais movimentado não só do Nordeste, mas de todas as capitais brasileiras, excluindo a região Sudeste e Brasília, recebendo mais de 700 mil passageiros por mês.

É também o quarto mais conectado do país, com ligação para 39 destinos domésticos, além de cinco internacionais: Fort Lauderdale (EUA), Orlando (EUA), Lisboa (POR), Montevidéu (URU) e Buenos Aires (ARG).

Para facilitar as operações com outros países, o pacote de melhorias implantadas inclui ainda a automação dos processos de imigração e a ampliação dos espaços de processamento alfandegário, tanto para embarque quanto para desembarque.

Obras

Mais de 1.500 funcionários estiveram diretamente envolvidos nos serviços de recuperação e modernização do Aeroporto Internacional do Recife, com investimento também em tecnologia para tornar a obra mais sustentável e célere, a fim de impactar minimamente a vida das pessoas que circulam pelo terminal.

A obra utilizou tecnologias de ponta da engenharia, como a mega tenda, uma solução inteligente para viabilizar a continuidade dos trabalhos no período de chuvas intensas.

O recurso permitiu a execução dos trabalhos externos de pavimentação sem interrupções, sem comprometimento das atividades previstas em planejamento e sem expor os trabalhadores a condições de chuva e intempéries do tempo.

Outro diferencial foi o uso de uma recicladora para captar as camadas superiores retiradas do solo. Ao fazer essa extração, a máquina incorpora o resíduo ao pavimento asfáltico, reduzindo a utilização de recursos naturais e, ainda, aumentando em cerca de 40% a produtividade do processo.

*Por Diário de Pernambuco

Deputado Luciano Duque comemora anúncio de implantação de maternidade em Serra Talhada

13 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

Duque comemora anúncio de maternidade para Serra Talhada | Farol de Notícias - Referência em Jornalismo de Serra Talhada e Região — Foto/Divulgação

O deputado estadual Luciano Duque comemorou, nesta terça-feira (12), o anúncio da governadora Raquel Lyra de implantação de um hospital materno infantil em Serra Talhada. A informação foi dada pela executiva durante entrevista a uma rádio local. Ainda de acordo com Lyra, serão construídas outras quatro maternidades no estado. A primeira será inaugurada em Caruaru, ainda no primeiro trimestre de 2024, as demais serão em Ouricuri, Garanhuns e na Região Metropolitana.

Para Duque, a decisão fortalece a descentralização da saúde no estado, uma das bandeiras do seu mandato. “A futura maternidade de Serra Talhada vai atender a um vazio assistencial que existe hoje na terceira macrorregional de saúde. Junto com o Hospital Eduardo Campos vai fortalecer a saúde de toda a região, fazendo de Serra um importante polo médico e evitando que os pacientes precisem se deslocar para outras regionais em busca de atendimento”.

Ainda de acordo com o parlamentar, as cinco novas maternidades, juntas, irão complementar toda rede de novos hospitais no estado de Pernambuco. Fortalecendo a interiorização da saúde também na área materno-infantil, garantindo dignidade para mães e recém-nascidos pernambucanos.

“Mães que tinham que se deslocar centenas de quilômetros para fazerem uma consulta de pré-natal ou terem seus filhos, em breve, poderão fazer isso próximo aos seus lares e junto de suas famílias. Contando com uma rede de apoio, atendimento digno e sem correrem o risco de terem seus bebês em ambulâncias no meio da estrada”, pontuou Duque.

*Por Farol de Notícias

Deputados aprovam maior parte do pacote do Governo; projeto do ICMS é retirado de pauta; confira vídeo

13 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

A Alepe aprovou nesta terça (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade.

A proposta que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro.

Ganhou aval dos deputados, entretanto, o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para enfrentar a insegurança alimentar no Estado. Por meio do programa Mães de Pernambuco, concederá auxílio financeiro a mulheres responsáveis por crianças na primeira infância com renda familiar per capita de até R$ 168.

Via programa Bom Prato, a iniciativa vai criar uma rede de equipamentos públicos e privados para fornecimento de alimentos à população, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Já com o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), vai adquirir produtos de agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária.

Emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça incluiu os catadores de material reciclável entre o grupo prioritário do programa. Já a Emenda n° 3, da deputada Rosa Amorim (PT), acrescentou diretrizes a serem seguidas pelo Pernambuco Sem Fome e a previsão do controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE).

Já o PL n° 1494/2023 prevê a inclusão dos municípios de Feira Nova (Agreste Setentrional) e Itapissuma (Região Metropolitana) no programa Chapéu de Palha, além de Ibimirim (Sertão do Moxotó) no Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada. Com isso, os habitantes dessas localidades poderão receber o auxílio previsto nessa política, destinada a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.

Ajustes na organização administrativa do Estado, cessão de imóveis para uso por prefeituras ou órgãos do Poder Público e pequenas reestruturações no efetivo e em benefícios dos profissionais da segurança pública também fazem parte do pacote que recebeu o aval do Plenário. Conheça todos os projetos do pacote do Poder Executivo.

*Fonte: Alepe

Na reta final, Dino busca apoio do MDB para vaga no STF e diz saber ‘distinguir papel de juiz e de político’

13 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

POLÍTICA

Dino afirmou que não é raro” que pessoas da política ocupem cargos no Supremo Tribunal Federal

Flávio Dino participa de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - (crédito: ViniLoures/Agência Câmara) — Flávio Dino participa de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – (crédito: ViniLoures/Agência Câmara)

Em busca de apoio e votos para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu nesta terça-feira, 12, com a bancada do MDB no Senado. Após o encontro, Dino disse à imprensa que sabe “distinguir o papel de um juiz e de um político”.

“É claro que, pela experiência pretérita, sei distinguir o papel de um juiz e de um político e tenho sublinhado essa distinção, uma vez que são poderes diferentes. Se tiver a honra de receber a aprovação do Senado levarei comigo o compromisso de ser um guardião e facilitador do diálogo entre os Poderes”, afirmou.

Dino afirmou, ainda, que “não é raro” que pessoas da política ocupem cargos no Supremo Tribunal Federal. “O último ex-governador que foi sabatinado nesta Casa já se vão quase 60 anos, que foi Osvaldo Trigueiro, e o último senador tem 30 anos, que foi Maurício Corrêa. É uma experiência que se alinha com a tradição brasileira. Não é raro ver pessoas que vieram da política no Supremo”, disse.

O ministro afirmou estar “muito satisfeito com a acolhida” dos senadores e que sua sabatina “será o momento de esclarecimento de alguns pontos que vêm sendo apresentados”.

O indicado ao STF disse que não cabe a ele opinar sobre o formato de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã, 13, e que essa é uma decisão do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Na semana passada, Alcolumbre confirmou que Dino será sabatinado ao mesmo tempo em que Paulo Gonet, indicado ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Questionado sobre quantos votos estima ter no plenário do Senado pela sua aprovação, Dino disse que não está fazendo essa contabilidade. “Não tenho feito contabilidade (de votos no Senado), porque creio que é uma prerrogativa de cada senador definir seu voto. Mas tenho projeção muito tranquila e promissora”, afirmou.

O ministro disse que não teve a oportunidade de falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o futuro, caso seja aprovado para o STF. Nem sobre se ficará no cargo até a sua posse na Suprema Corte, nem sobre seu eventual substituto.

“Eu realmente só vou conversar com ele após a votação, até porque vai ser melhor, não haverá o ‘se’. Ele vai ter que decidir. Se ele vai fazer a substituição imediatamente, esperar um pouco. Não há decisão sobre isso”, afirmou. “A escolha é do presidente, e se eu vencer amanhã e deixar a política, eu deixo a política amanhã. Deixo de intervir no jogo político. Posso aguardar algumas semanas enquanto o presidente faz a transição, mas claro que não me cabe opinar em relação a isso”, completou.

*Agência Estado

Banco Central deve reduzir hoje juro para o menor patamar desde março de 2022

13 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

O ano deve terminar com a Selic em 11,75%. Expectativa de mercado aponta para um patamar de 9,75% para 2024

Banco Central do Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Banco Central deve anunciar nesta quarta-feira (13) o quarto corte seguido na taxa básica de juros, a Selic. Conforme expectativa majoritária do mercado e indicação da própria autoridade monetária, a queda será de 0,5 ponto percentual.

Com isso, a Selic vai de 12,25% para 11,75% ao ano, o menor patamar desde março de 2022, quando também estava em 11,75%.

Será a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) no ano de 2023. O comitê se reúne a cada 45 para decidir o rumo da taxa básica da economia.

Enquanto neste ano a Selic deve terminar em 11,75%, no ano seguinte, a expectativa de mercado aponta para uma taxa de 9,25%. Os números são do Boletim Focus, divulgado pelo próprio BC.

Governo quer mais
O patamar está longe do desejo do governo. No sábado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que as medidas apresentadas ao Congresso para o ajuste fiscal e correções tributárias, aliadas à promulgação da Reforma Tributária sobre o consumo, criam um ambiente para “exigir” o corte da taxa básica de juros.

Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou um movimento de pressão ao chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto, para a aceleração da queda da taxa básica de juros.

— Nós temos que mexer com o coração do presidente do Banco Central, ‘reduz um pouco o juro, que as pessoas estão querendo tomar dinheiro emprestado’. Os governadores podem ajudar, fazer pressão — disse, em cerimônia sobre o financiamento dos Bancos Públicos para investimentos nos estados.

Haddad, por sua vez, falou em “gordura” para cortar juros.

— A taxa de juros começou a cair poucos meses atrás e ainda temos gordura na política monetária e nossa taxa real está muito distante do segundo colocado (no mundo) — afirmou o ministro.

Sempre que questionado publicamente, Haddad nega cravar um número considerado ideal pela Fazenda, mas dá indicações. Também neste sábado, ele criticou, por exemplo, o fato de a Selic terminar o ano em 11,75%, quando a inflação está próxima de 4%.

Na última ata do Copom, que detalha a decisão sobre juro, os oito diretores e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, “anteveem” cortes de 0,50 ponto percentual “nas próximas reuniões”. Eles também avaliam que esse “ritmo (é) apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”.

O corte está sinalizado para, pelo menos, duas reuniões à frente. Essa é a interpretação apresentada pelo próprio Campos Neto em palestra nesta última semana.

A taxa básica ficou estacionada em 13,75% de agosto de 2022 a agosto de 2023.

Fatores de risco
O Banco Central continua com a lupa para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação como risco. As pressões inflacionárias globais e inflação de serviços são alguns dos indicadores mensurados com atenção.

Ou seja, a depender do cenário macroeconômico, a autarquia monetária pode acelerar ou diminuir o ritmo de corte da Selic.

Com impulso nos preços alimentos e passagens aéreas, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15 ) acelerou para 0,33% em novembro, conforme dados do IBGE .

*Por Agência O Globo

Será que você tem a capacidade de encontrar ‘CORDIAL’ e ‘RÍSPIDO’ neste caça-palavras em apenas 22 segundos

13 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

PASSATEMPO

Diferente de como muitos pensam, os caça-palavras podem ser mais desafiadores do que se parecem. Embora não haja muita elaboração em suas aplicações, as regras tornam tudo ainda mais distinto. Com o tempo limite, por exemplo, o nível de dificuldade acaba sendo elevado.

O passatempo em questão também pode promover certo nível de lazer compartilhado. Basta desafiar a todos os que estão ao seu redor. Por meio de caça-palavras, é interessante explorar um lado habilidoso e ágil com o olhar. Lembre-se que ele deverá ser realizado dentro de 22 segundos. Se você acredita ser fera em desafios como este, continue praticando conosco.