Presidente da Câmara Arthur Lira publica nas redes sociais que aprovação foi resultado do esforço do Congresso. Lula, por sua vez, aproveita palanque em São Paulo para atribuir a Fernando Haddad a vitória política
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP – PB) – (crédito: Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados)
Está marcada para a próxima quarta-feira a promulgação da emenda constitucional que criou o novo sistema tributário brasileiro. O evento, que vem sendo anunciado como uma grande celebração, será em sessão conjunta, na qual os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinarão o documento.
Apontada por todos como um marco histórico, a Reforma Tributária teve seu sucesso reivindicado pelos líderes tanto do Executivo quanto do Legislativo. Ontem, nas redes sociais, Lira enalteceu o fato de ter sido a primeira reforma debatida dentro de um regime democrático, com direito de fala dado a todos os atores. “O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente, que mudará a economia. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, postou Lira no X (antigo Twitter).
Capacidade de Haddad
Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento em São Paulo, atribuiu a aprovação à capacidade de negociação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães. “Conseguimos aprovar, pela primeira vez na história da República brasileira, uma política de Reforma Tributária numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria. Uma reforma para facilitar o investimento, o pagamento de imposto. Para pagar mais quem ganha mais e para que a gente melhore a vida do povo”, afirmou Lula, para, em seguida, pedir uma “salva de palmas para o Haddad”.
Mas, após a aprovação da matéria, o presidente da Câmara não citou Haddad ou Lula. Frisou que a reforma se deveu “ao amadurecimento do Congresso, com a participação do Executivo”. Lira destacou que esse é um Parlamento reformista, composto, em maioria, por deputados e senadores que passaram pelas reformas Previdenciária e Trabalhista.
Ele lembrou que o debate da reforma vinha com a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), na Câmara, e a 110/2019, no Senado, assinada por vários senadores. Mas começou a tomar forma nas primeiras tentativas dos governos petistas de promover mudanças no sistema tributário.
Desde então, Lula contava com a articulação do atual chefe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Bernard Appy — que defendia a implantação do regime do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que agora passa a valer.
Pedido de cassação pela Procuradoria Eleitoral do Paraná acende cobiça de forças políticas antagônicas, como PL e PT, de olho na cadeira do senador. Partidos têm até nomes para disputa de eleição suplementar
Com a divulgação, na última quinta-feira, do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade, por oito anos, do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o meio político e jurídico avalia como certa a condenação do ex-juiz. A acusação de abuso de poder econômico contra ele, porém, une interesses de ferozes adversários. A primeira ação contra o parlamentar foi movida pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, seguida de outra pela federação partidária encabeçada pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os pedidos foram apensados e, agora, as legendas fazem planos para a vaga que pode ser aberta com a cassação.
Depois de abandonar a magistratura para, em 2019, se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Moro elegeu-se na onda antipetista turbinado pelo eleitorado do ex-presidente — ao qual apoiou abertamente durante a corrida presidencial. Porém, afastou-se do bolsonarismo e passou a ser criticado.
A irritação dos bolsonaristas com o senador disparou ao ser flagrado, às gargalhadas, conversando com Flávio Dino na sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública para o Supremo Tribunal Federal, semana passada. A primeira a disparar contra o ex-aliado foi a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, cotada para concorrer ao Senado em uma possível vaga aberta pela cassação de Moro.
Na manifestação, a PRE-PR recomenda a condenação do ex-juiz pelo crime de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Segundo informações prestadas pelo Podemos no processo, o partido gastou R$ 2 milhões com o projeto presidencial de Moro. Isso, segundo os procuradores, favoreceu o ex-juiz na disputa ao Senado pelo Paraná, ultrapassando o teto de gastos permitido na campanha.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, diz o parecer da PRE-PR.
Intimado a prestar informações, o Diretório Estadual do União Brasil, partido de Moro, informa que não realizou e não tem conhecimento de nenhum gasto na pré-campanha, já que o ex-juiz se filiou apenas em 30 de março de 2022. O único gasto realizado antes do início oficial da campanha foi a locação de uma aeronave, por R$ 625 mil, que transportou Moro e outros dirigentes em 21 viagens ligando Curitiba ao interior do Paraná e São Paulo.
A defesa do senador aposta em questionar os valores apontados pelo Podemos. Gastos de R$ 300 mil em segurança e R$ 200 mil, em advogados, não teriam beneficiado o ex-juiz na campanha, afirmam seus advogados. Moro admite que foi beneficiado com R$ 140 mil do Podemos na pré-campanha ao Planalto e aposta no detalhamento desses gastos.
Moro se pronunciou em nota sobre o parecer da PRE-PR: “Discordo do parecer, na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC), como despesas pré-eleitorais. A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE”, observa a nota.
Com o prognóstico de cassação dado como altamente provável, especialistas apontam que o ex-juiz deve deixar o Senado até a metade de 2024, quando o caso chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aposta é de uma condenação já no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
“Não sei se ele terá o diploma cassado no Paraná, mas, no TSE, diante do histórico, certamente perderá”, aposta Sidney Neves, advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
No meio jurídico, a avaliação é de que as chances de Moro são pequenas, pois o parecer da PRE-PR comparou o caso dele com o da ex-juíza Selma Arruda, que ficou conhecida como a “Moro de saias”. A então senadora foi cassada pelo gasto abusivo na pré-campanha.
“Esse caso lembra o processo da ex-juíza, quando ficou comprovada a ocorrência de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições. No caso do Moro tem uma agravante: o uso dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, além do teto na campanha ao Senado”, apontou o advogado Miguel Fiod, especialista em direito eleitoral.
No meio político, a posição contra Moro é reforçada pela avaliação de que há uma onda crítica à Lava-Jato no Judiciário, após virem à tona métodos heterodoxos — creditados a Moro e ao ex-deputado cassado Deltan Dallagnol —, que comprometeram a investigação.
Com a cassação, uma eleição suplementar será realizada no Paraná para preencher a vaga. A cadeira interessa ao PL e ao PT e isola, politicamente, o ex-juiz. Entre os possíveis candidatos a ocupar a vaga, o nome de Michelle Bolsonaro aparece na frente nas pesquisas de intenção de voto no estado, mesmo sem jamais ter lá morado. Pelo PT, a cotada é a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann.
Vários empreendedores locais estão tendo a chance de gerar renda através da venda de comidas típicas no local
Vila conta ainda com a Casa de Natal, um espaço instagramável com a presença de Papai Noel – Guga Matos/JC Imagem
Vários empreendedores locais estão tendo a chance de gerar renda através da venda de comidas típicas no local
A magia do Natal chegou à Avenida Rio Branco, no bairro do Recife, com uma encantadora Vila de Natal composta por 14 casinhas, primorosamente decoradas e ocupadas por empreendedores de alimentação, artesanato e lazer. A iniciativa é uma ação da Prefeitura do Recife, por meio do Programa Recentro, Fundação de Cultura Cidade do Recife e Secretaria de Turismo e Lazer.
A Vila conta ainda com a Casa de Natal, um espaço instagramável com a presença de Papai Noel, que funciona de sexta-feira a domingo, além de diversas atrações culturais. O espaço permanecerá montado até o dia 6 de janeiro.
EMPREENDEDORISMO
Mais que um evento festivo, a montagem da Vila também tem um aspecto social muito importante. Vários empreendedores locais estão tendo a chance de gerar renda através da venda de comidas típicas. Cinco são de empreendedores oriundos do Projeto Gastronomia Natalina, que tem a consultoria do chef André Brito (do Restautante Ôge), que também é especialista em negócios de gastronomia.
Os empreendedores atuam no Centro do Recife mantendo as tradições alimentares e têm a gastronomia como forma de inclusão social. Outros quatro empreendedores que fazem parte do Projeto ComPilar, da Casa Zero, com a participação de moradores da Comunidade do Pilar, também estarão presentes no espaço.
SERVIÇOS
As demais casas da Vila estão ocupadas com ativações do Programa de Desenvolvimento do Artesanato (Prodart); Secretaria de Turismo e Lazer, com informações sobre os 20 anos da encenação do Baile do Menino Deus no Marco Zero; a Casa dos Desejos (onde as pessoas colocarão seus votos para o próximo ano), e o Centro de Atendimento, que presta informações sobre a programação do ciclo natalino.
A Vila de Natal é uma ativação cultural promovida pelo Programa Recentro, em associação com o Gabinete do Centro do Recife, as Secretarias municipais de Turismo e Lazer; da Mulher; Trabalho e Qualificação Profissional; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Segurança Cidadã; e Fundação de Cultura Cidade do Recife.
VILA DE NATAL
Local: Av. Rio Branco – Bairro do Recife
Quando: terça-feira a sábado – das 16h às 21h
Domingos das 10h às 20h.
Vésperas de Natal/Ano Novo: 24/12 e 31/12 – Horários: 14h às 18h
Tuparetama abre inscrições para concurso público – Foto/Divulgação
A Prefeitura de Tuparetama, anunciou na última sexta feira (15) a abertura de inscrições para o aguardado Concurso Público por meio do Edital Nº 001/2023, publicado no site da prefeitura. A iniciativa visa ao preenchimento de 16 vagas para cargos efetivos, distribuídas entre níveis médio e superior de escolaridade, representando uma oportunidade para profissionais em busca de estabilidade e desenvolvimento na carreira.
As vagas disponíveis serão destinadas aos cargos de Auxiliar Administrativo (5); Psicólogo (1); e Professor de Educação Infantil (10). Neste total de oportunidades, existem funções que serão reservadas à profissionais que se enquadrem nos requisitos descritos no edital de abertura.
Os profissionais que forem admitidos atuarão em jornadas de 30 horas semanais de trabalho, ou de 150 horas-aula por mês, com remuneração que varia de R$ 1.320,00 a R$ 3.315,41 ao mês.
Aqueles que tiverem interesse em concorrer poderão realizar as inscrições até o dia 15 de janeiro de 2024, apenas de maneira online por meio do endereço eletrônico IGEDUC, responsável pela organização do edital.
Para que as candidaturas sejam homologadas será preciso efetuar o pagamento de taxa com valores entre R$ 80,00 e R$ 90,00. A isenção poderá ser concedida àqueles que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham renda mensal inferior a meio salário mínimo.
A classificação dos concorrentes acontecerá por meio de prova objetiva, que tem aplicação prevista para ocorrer no dia 18 de fevereiro de 2024, e que será composta por questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Também haverá avaliação de títulos para os candidatos às oportunidades do cargo de Professor.
Este Concurso Público terá validade pelo período de dois anos, com possibilidade de prorrogação, conforme descrito no edital disponível em nosso site para consulta.
A realização das provas objetivas, etapa decisiva no processo de seleção, está programada para o dia 18 de fevereiro de 2024, onde os candidatos serão avaliados de acordo com o conteúdo programático estabelecido no edital.
Para efetuar a inscrição, é necessário o pagamento de taxas que variam conforme o nível do cargo:
Nível Médio: R$ 80,00 (oitenta reais);
Nível Superior: R$ 90,00 (noventa reais);
Cargos de Professores: R$ 90,00 (noventa reais).
Para obter informações detalhadas sobre solicitação de isenção de taxa de inscrição, cronograma do concurso, requisitos e demais disposições, os candidatos devem consultar o edital completo disponível no site oficial do concurso ou no site do Governo Municipal de Tuparetama.
O bairro Planalto ganhou um novo impulso nas últimas administrações de Afogados da Ingazeira. De um bairro praticamente sem calçamento, a Prefeitura nas últimas duas gestões inaugurou a pavimentação de diversas ruas, construiu uma bela praça – com academia da saúde, e implantou um unidade básica de saúde para atender aos moradores do bairro.
E neste final de semana, a prefeitura de Afogado inaugurou mais uma obra no bairro: a pavimentação da Rua Luiz de Ernesto.
Foram investidos mais de R$ 120 mil reais na pavimentação em paralelo de 1,2km quadrado da referida via, em uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco.
A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas promovida pela prefeitura desde o início deste ano, com uma inauguração/entrega por semana.
“Esse é um bairro que vem crescendo, se desenvolvendo, e a Prefeitura tem chegado junto com obras, serviços e infraestrutura para atender as nossas demandas,” destacou o morador do bairro Jânio Carlos.
“Fico muito feliz, como gestor, em poder contribuir com o desenvolvimento desse bairro e ajudar as pessoas a ter uma melhor qualidade de vida,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.
Além dos moradores, a inauguração contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Erickson Torres, Douglas Eletricista, Gal Mariano, Raimundo Lima, César Tenório, Reinaldo Lima, Cícero Miguel; e gestores municipais de diversas áreas.
Promovida pelo Projeto Desenvolve PE, ação contou com a parceria do Sebrae e do Banco do Brasil
Foto/Divulgação
Em tempos de austeridade financeira para os municípios, o acesso às linhas de créditos pode ser a oportunidade necessária para viabilizar investimentos, obras e demais melhorias necessárias ao bem-estar das populações das cidades.
Nesse sentido, durante a última Assembleia de Municípios da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) do ano, realizada nesta quinta-feira (14) em Gravatá, o Projeto Desenvolve PE promoveu o workshop Finanças: Boas Práticas em Gestão Financeira e Desburocratização.
O evento firmou uma parceria com o Banco do Brasil, que trouxe um time de dez gerentes para esclarecer dúvidas e fornecer orientação técnica aos cerca de 50 secretários municipais responsáveis pelas pastas de finanças, planejamento e desenvolvimento econômico de municípios pernambucanos que compareceram no workshop.
Convênios, elaboração de projetos, parcerias e financiamentos para a captação de recursos necessários para a aquisição de bens e serviços, assim como para o financiamento de obras públicas capazes de melhorar a vida das pessoas, estiveram na pauta do encontro, conforme detalhou Bruno Vieira, gerente de negócios do Banco do Brasil.
“Aceitamos o convite da Amupe para apoiar os municípios e prontamente nos colocamos à disposição do Projeto para fortalecer essa parceria e buscar o desenvolvimento do nosso Estado. Trouxemos informações importantes relativas às linhas de financiamento, que são formas que os municípios têm de captar recursos, ajudando, desta forma, na implementação de políticas públicas em cada um deles,” enfatizou o gerente.
Também participou da ação o gerente de políticas públicas do Sebrae, Fernando Clímaco. Ele salientou que a parceria entre o Sebrae e a Amupe, por meio do o Desenvolve PE, para proporcionar a melhoria no ambiente de negócios dos municípios está surtindo bons resultados.
“Já avançamos bastante em temáticas como desburocratização; processos de licenciamento e legalização de empresas; compras governamentais e uma série de outras temáticas. A ideia é usarmos a força do empreendedorismo para desenvolver os municípios. Sebrae e Amupe já são parceiros há bastante tempo, mas agora com o Projeto estreitamos ainda mais esses laços e creio que vamos entregar resultados importantes para as cidades de Pernambuco. O ano de 2024 é promissor!”, arrematou Fernando.
Marília Mota, secretária da fazenda de Bezerros, classificou como excelente a iniciativa. “O que vimos hoje no workshop de finanças foi bastante enriquecedor, pois Pernambuco vive um momento de se consolidar no mapa de competitividade do Brasil e isso só será possível com o alinhamento entre os municípios. Receber esse apoio da Amupe junto com o Sebrae é muito importante para que consigamos ter uma gestão financeira sustentável e desburocratizada. Essa atenção com os municípios é muito importante para que a gente consiga caminhar juntos e colocar de forma definitiva o nosso Estado no mapa de competitividade do país, destacou a secretária.”
No workshop também foram apresentados relatos em vídeo dos secretários de desenvolvimento econômico das prefeituras do Recife de Jaboatão dos Guararapes. Eles falaram sobre as experiências de boas práticas de gestão e desburocratização de processos para abertura e formalização de empresas nesses municípios parceiros da Amupe e do Sebrae.
Em sua fala, o Coordenador do Desenvolve PE, Edmilson Duarte, abordou os variados eixos de atuação e as ações estratégicas do Projeto. Por fim, agradeceu a participação dos secretários municipais e representantes das instituições parceiras pelo sucesso na realização do workshop. “Hoje cumprimos nossa meta de apresentar para os secretários o que a parceria entre a Amupe e o Sebrae, assim como o Banco do Brasil, pode oferecer para contribuir com a agenda de desenvolvimento dos municípios do Estado de Pernambuco e ajudar a transformar a realidade da população,” concluiu.
Concurso PC PE (Polícia Civil do Estado de Pernambuco) será para 455 vagas de delegado, escrivão e agente de polícia, nível superior, até R$ 12,2 mil
Concurso PC PE: viaturas da PC PE – Foto/Divulgação
O edital do novo concurso PC PE (Polícia Civil do Estado de Pernambuco) será publicado no próximo dia 29 de dezembro. A confirmação foi feita na última quinta-feira, 14 de dezembro, pela própria corporação, por meio de publicação nas redes sociais. A liberação estava inicialmente prevista para ocorrer nesta sexta-feira, dia 15, conforme anunciado, em novembro, pela governadora Raquel Lyra. Vale lembrar que a corporação já conta com contrato assinado com a banca organizadora desde 13 de novembro. A escolhida é o Cebraspe.
A nova publicação também antecipa a data de aplicação das provas da primeira fase do certame, marcada para ocorrer em 25 de fevereiro.
De acordo com a PC PE, o atraso na publicação ocorre em virtude da necessidade de adequar o edital ao que determina a lei federal 14.735, de 23 de novembro, que institui a lei orgânica nacional das Polícias Civis de todo o país.
Ao todo, a seleção contará com uma oferta de 445 vagas, distribuídas da seguinte forma:
delegado de polícia – 45 vagas
agente de polícia – 250 vagas
investigador de polícia – 150 vagas
Nos três cargos, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior e carteira de habilitação a partir da categoria “B”. No caso de delegado também é necessário contar com pelo menos três anos de prática jurídica. Na última seleção, para agente e escrivão, o inicial foi de R$ 3.276,42 e para delegado, R$ 12.229,81.
De acordo com a governadora, a aplicação das provas será nas seguintes cidades:
Recife
Caruaru
Petrolina
Além disso, confirmou que o certame contará com as seguintes etapas:
Nos anos 1980 a sociedade Afogadense se mobilizou pelo direito de ter uma autarquia educacional do município: vencemos! Nos últimos anos vimos surgir o curso de Direito, na mesma autarquia: desafiando quem duvidava da capacidade técnica, a instituição não só conseguiu apresentar um excelente curso teoricamente, como na prática ele mostra seu poder ao ter diversos ex-alunos aprovados no Exame da OAB.
Mas, diferente de outras épocas, vimos em 2023 o Governo Federal anunciar a possibilidade de um curso de medicina em Afogados da Ingazeira e, silenciosamente, aceitamos que uma instituição da Paraíba venha a nossa cidade executá-lo.
Por quê não a AEDAI – FASP? Por quê não houve um debate público sobre isso?
A gestão municipal, curiosamente, até disponibilizou um terreno para a nova instituição, quando há anos a nossa autarquia não tem uma sede própria.
Se o curso de medicina na cidade é um sonho de gerações, é justo que lutemos para que ele fique o mais acessível possível: e na mão de empresas privadas, que visam o lucro, a acessibilidade não será possível, muito menos a cidadania.
Reflitamos: o desinteresse dos médicos de adentrarem ao interior se deve, em grande fato, à metodologia mercantilista de lucro na profissão, enquanto a função médica pede do seu estudante uma formação cidadã e humanizada, um aspecto que, repetimos, não se faz presente em instituições privadas que têm compromisso com lucro, não com a cidadania.
Por fim, e não menos importante: se há anos as autarquias passam por dificuldades graças à desleal concorrência com EADs, é de se esperar que nossa autarquia recebesse um curso do porte de medicina para fortalecê-la.
Não há desculpa para não haver essa alternativa: do jeito que no passado a autarquia conseguiu estabelecer um curso de Direito, há potencial para o curso de Medicina ser também nela, e ainda que (infelizmente), não seja gratuito, na autarquia há de ser mais acessível que numa empresa paraibana.
Onde está nosso orgulho de defender o que é nosso em detrimento a empresas de fora? Onde está o amor em defender nossa instituição Afogadense em detrimento a um centro de ensino de fora? Onde está o debate público sobre possibilidades, desafios e potenciais? Por quê defendemos com unhas e dentes o Afogados F.C e não a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Faculdade do Sertão do Alto do Pajeú: o santo de casa não faz milagres?
Como jornalista, produtor cultural e sobretudo como AFOGADENSE que sou, rogo à sociedade que nos unamos em torno dessa possibilidade e debate: queremos o curso de medicina na Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Faculdade do Sertão do Alto do Pajeú, em uma instituição que tem compromisso histórico com a formação cidadã e solidária. A nossa saúde não é mercadoria!
*Léo Lemos é jornalista, produtor cultural e criador de conteúdo.
Programação conta com espetáculos gratuitos de dança teatro, circo e shows musicais
Foto/Divulgação
Dezembro é mês de luzes e festa no Sertão do Pajeú com a programação do Natal Triunfo, evento que reúne turistas e moradores da cidade. A programação realizada pelo Sesc, em parceria com a Prefeitura Municipal, acontece de 15 de dezembro a 6 de janeiro de 2024, na sede e interior do município, com espetáculos de dança, shows musicais, teatro, circo e manifestações populares.
Os festejos têm início na sexta-feira (15/12), com o Natal Itinerante, a partir das 18h, na comunidade de Jericó, com apresentação do Xaxado Bandoleiros da Solidão. Na sede, a programação começa às 20h, na Fábrica de Criação Popular, com o espetáculo de teatro “Medusa”, estrelado pela atriz Fabiana Pirro (Recife). No dia 16, às 18h, é a vez do público do Distrito de Canaã receber o Xaxado Bandoleiros da Solidão. As atividades serão retomadas no dia 21 de dezembro, a partir das 17h, no Theatro Cinema Guarany, com o espetáculo circense “Matuto”, de Rapha Santa Cruz (Olinda). Às 20h, na Fábrica de Criação Popular, Cia Biruta de Teatro, de Petrolina a presenta a peça “Notícias de um dilúvio”.
Até o dia 31 de dezembro, artistas e grupos como: Banda Eddie, Cabras de Lampião, Henrique Brandão, Rapha Santa Cruz, A Dobra, Bia Marinho, Jéssica Caitano, Quinteto Pau e Ferro, Trio Só Triscando, Banda Limão com Mel, Orquestra Super Oara, Quinteto Pau Ferro, Zezo, entre outros, ocuparão a cidade com apresentações gratuitas para todas as idades.
A programação será encerrada no dia 6 de janeiro de 2024, com a tradicional Queima da Lapinha, no Dia de Reis, na Capela N. Sra. do Rosário, com apresentações do Pastoril de Maria (Serra Talhada), Pastoril Infantil (Triunfo), Pastoril Estrela Celeste (Triunfo), Balé Popular de Triunfo e Banda Isaias Lima. A programação completa pode ser conferida no site do Sesc Pernambuco (www.sescpe.org.br). O Natal conta com o apoio do Theatro Cinema Guarany, Fundarpe e Secretaria de Cultura de Pernambuco.
Hotel – De 22 a 24 de dezembro, o Sesc também promove uma programação voltada para os hóspedes do hotel, com sarau poético e apresentações musicais nas instalações internas e atividades abertas ao público na Praça Josias Albuquerque.
Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://digital.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.
Programação Natal Triunfo
15/12 – (Sexta) – Distrito de Jericó
18h – Desfile de Papai Noel, Balé Popular de Triunfo e Xaxado Bandoleiros da Solidão
20h – Espetáculo Medusa (teatro) Fabiana Pirro (Recife) | Local: Fábrica de Criação Popular
20h – Lançamento do livro “Todos os Amores de Lourdes”, do escritor Sidney Nicéas. Local: Theatro Cinema Guarany
16/12 (Sábado) Distrito de Canaã
18h – Desfile de Papai Noel, Balé Popular de Triunfo e Xaxado Bandoleiros da Solidão
20h – Saída do coreto em serenata pelas ruas de Triunfo – Serenata de Natal: Seresteiros de Triunfo
17/12 (Domingo)
20h – Auto de Natal “Jesus – O Messias Esperado”. Local: Theatro Cinema Guarany
Parlamento derruba veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a medida até 2027 e contempla 17 setores da economia
Pacheco: “A desoneração já é uma política existente, com alta empregabilidade, tudo o que não podemos perder num momento de desemprego no país” – (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)
O dia foi de festa para a oposição. “Derrota acachapante” e “lavada vergonhosa” foram alguns dos comentários que se ouviam entre um abraço e outro de deputados que celebraram a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a temas da pauta da direita. O mais comemorado foi o que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Ao todo, foram apreciadas 34 matérias — entre vetos presidenciais e projetos de lei. Desse total, 15 foram vetadas, 12 mantidas e seis mantidas parcialmente. Além da desoneração, outro projeto polêmico tratava do marco temporal das terras indígenas.
No caso da prorrogação da desoneração da folha, 378 deputados votaram pela rejeição do veto integral e 78, contra. Entre os senadores, foram 60 votos pela derrubada do veto e 13 pela manutenção.
“Era previsível que o governo sofreria essa derrota esmagadora. Essa matéria já se consolidou. É um dos poucos temas que unem empregadores e empregados e havia sido aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado. Ninguém esperava que o governo vetasse”, comentou o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB).
Até o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou favoravelmente à matéria, falando a jornalistas, como senador mineiro, antes da votação. “A desoneração já é uma política existente, com alta empregabilidade, tudo o que não podemos perder num momento de desemprego no país. Estamos propondo prorrogar, considero apropriado”, disse. Ele destacou que, caso o governo tenha uma proposta de solução que não prejudique o setor, deve ser feita com a desoneração prorrogada.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Executivo já tinha consciência de que seria derrotado, mas preferiu seguir com a orientação de manutenção do veto por “questão de justiça fiscal”, uma vez que, pelo entendimento do governo, a lei contraria a PEC da Previdência, que proíbe a promoção de benefícios.
“O governo continua à disposição para dialogar, mas tem convicção de que essa medida não resolve o problema do emprego, traz um enorme impacto fiscal para a União e não atende a todos os setores da economia”, sustentou.
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Ao defender a rejeição ao veto, Efraim Filho salientou que o fim da desoneração traria prejuízos às empresas que mais geram empregos e que a primeira consequência seria a demissão.
Entre os setores beneficiados, estão construção civil, calçados, call center, comunicações e têxtil.
Arcabouço e Carf
Por acordo entre líderes, o Congresso manteve o item do novo regime fiscal que engessava a capacidade do governo de decidir o montante a ser contingenciado nos investimentos e nas demais despesas discricionárias.
O dispositivo dizia que, na hipótese de contingenciamento, as despesas de investimentos poderiam ser reduzidas em até igual proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias (que não são obrigatórias).
“O veto relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que mais interessava a nós, foi mantido”, comemorou Randolfe.
Outro dispositivo vetado por Lula no regime fiscal foi derrubado pelos parlamentares. O item recolocado pelos senadores e deputados no marco fiscal impede que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário do governo.
Também por acordo, os parlamentares derrubaram os vetos à lei que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conhecida como voto de qualidade.
Entre outras medidas, a lei diz que o governo só poderá acessar os valores dados como garantia por devedores da Fazenda após a decisão judicial transitada em julgado. Outros 20 vetos da Presidência à Lei do Carf foram mantidos.
Diversão garantida e estímulo no olhar são duas coisas proporcionadas por caça-palavras. Neste artigo, trouxemos um desafio com tempo limitado para você se debruçar.
Preste atenção na execução, pois o desafio não é nada fácil. Veja que também é interessante compartilhar com amigos e familiares, a fim de descobrir quem ocupa o título de melhor recordista.
Por unanimidade, a Corte determinou que o Parlamento legisle sobre o tema em até 18 meses; se prazo não for cumprido, benefício será automaticamente equiparado à licença-maternidade
Licença-paternidade é prevista na Constituição de 1988, mas o Parlamento nunca aprovou lei para regulamentar — Foto: Unsplash
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14), que o Congresso Nacional foi omisso em relação à regulamentação da licença-paternidade. Por unanimidade, a Corte determinou que o Parlamento legisle sob
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14), que o Congresso Nacional foi omisso em relação à regulamentação da licença-paternidade. Por unanimidade, a Corte determinou que o Parlamento legisle sobre o tema em até 18 meses. Se após esse período a inércia permanecer, a licença-paternidade será automaticamente equiparada à licença-maternidade.
Prevaleceu a tese sugerida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Em julho, quando o julgamento do caso teve início em plenário virtual, outros magistrados haviam apresentado divergências pontuais. Mas, após os debates, houve consenso.
A licença-paternidade é prevista na Constituição de 1988, mas o Parlamento nunca aprovou lei que estabelecesse por quanto tempo o benefício deve valer. Os dispositivos de transição da Constituição preveem que, nesse vácuo, a licença para os homens que se tornam pais seja de apenas cinco dias.
Além de Barroso, votaram para reconhecer a omissão os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O Supremo está com um integrante a menos desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro. Seu sucessor, Flávio Dino, aprovado na última quarta-feira (13) pelo Senado Federal, deve tomar posse apenas em 22 de fevereiro.
Pedido da Secretaria da Mulher
A decisão da Corte atendeu a um pedido de parlamentares vinculadas à Secretaria da Mulher. Elas haviam pedido a Barroso para que o STF não determinasse a equiparação desde já, mas fixasse prazo para que o Congresso pudesse se debruçar sobre o tema.
Segundo as deputadas, o tema vem sendo tratado com prioridade em debates com o Congresso, com o Executivo e com a sociedade. Se o Congresso entender pela equiparação total, pais terão o mesmo direito das mães: sair até um mês antes da data prevista para o parto e permanecerem afastados do trabalho por 120 dias.
O impacto fiscal da medida é de até R$ 17,5 bilhões para 2025. Os números constam em relatório da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
O documento alerta para a necessidade de que o projeto de lei aponte a fonte de custeio e outras medidas de compensação, já que haverá aumento de despesa pública.
Hacker de 17 anos que invadiu perfil de Janja é ouvido pela PF – Foto/Reprodução
Alvo de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal nesta quinta-feira (14), um adolescente de 17 anos afirmou à Polícia Federal que foi o autor da invasão da conta da primeira-dama, Janja Lula da Silva, na rede social X (antigo Twitter).
Além dele, um homem de 25 anos, residente em Minas Gerais, foi alvo de uma operação conduzida pela PF pelo mesmo motivo, ainda na terça-feira (12). Ambos podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático e difamação.
O depoimento é mantido em sigilo e foi colhido na manhã desta quinta, em Brasília. Segundo apurou a GloboNews, dois mandados foram cumpridos, um na casa da mãe do adolescente, em Sobradinho (DF), e outro na casa do padrasto em Santa Maria (DF).
Durante as buscas, o menor de idade já tinha afirmado aos policiais que tinha hackeado o perfil de Janja. A afirmação foi repetida no depoimento formal à PF, horas depois.
O depoimento dele não serve de prova isoladamente, mas será considerado no conjunto geral da investigação, junto com outras provas, aí sim, pode corroborar elementos que os investigadores já tenham reunido.
O perfil da primeira-dama no X foi invadido por volta das 21h30 da última segunda-feira (11). De posse da conta, o hacker fez publicações ofensivas contra Janja, o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Pouco tempo após a invasão, a conta foi bloqueada a pedido da Polícia Federal, segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos.
Relembre o ataque
A conta foi hackeada na noite da segunda-feira (11) e foi bloqueada a pedido da corporação. Entre as publicações falsas, mensagens de cunho sexual e frases como “Eu apoio o mensalão” e “Alexandre de Moraes é bandido”, em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relatório que muda a proposta do governo deve ir ao plenário na próxima semana
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Ministro da Educação Camilo Santana — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Com a provável derrota na Câmara, que deve votar na próxima semana o relatório do Novo Ensino Médio formulado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), o governo aposta na articulação com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e com os senadores da base, para barrar as mudanças no projeto. A versão de Mendonça Filho desagrada ao MEC em pontos como carga horária e desobrigação do espanhol.
A decisão da Câmara de acelerar a tramitação do Novo Ensino Médio evidenciou as divergências entre o Congresso e o ministro da Educação, Camilo Santana. Santana aposta as fichas na boa relação que tem com Pacheco para indicar um relator alinhado ao governo Lula para o projeto, afirmaram interlocutores da pasta.
Mesmo com a perspectiva de aprovação no plenário da Câmara, Camilo Santana deve se debruçar a reuniões e conversas com líderes aliados da Casa nos próximos dias para tentar barrar o texto. As chances são baixas: o requerimento de urgência, que permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário sem passar por comissões temáticas, foi aprovado por 351 votos a 102 na última noite.
O requerimento foi pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PL-AL), três dias após o governo retirar a urgência do PL. O movimento de Lira aumentou ainda mais o mal-estar entre ele e o titular do MEC. Os dois não se reúnem desde que o presidente da Câmara escolheu Mendonça Filho para a relatoria do Novo Ensino Médio, responsável pela reforma inicial na gestão Michel Temer.
O mal-estar de Santana se estende também ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que passou a apoiar as mudanças feitas por Mendonça após ter sugestões acatadas pelo deputado. Segundo pessoas próximas ao ministro, o apoio é visto como uma incoerência.
A proposta dos secretários de Educação acatada por Mendonça é para que a formação geral básica, parte obrigatória para todos os alunos do currículo, tenha 2,1 mil horas, com possibilidade da utilização de 300 dessas horas para ensino técnico. O projeto original do MEC era de 2,4 mil horas, com exceção do ensino técnico, que teria um piso de 2,1 mil horas.
Outras alterações pleiteadas são a dispensa dos estados de fornecer aulas de espanhol e a liberação de aulas à distância. As duas propostas contrariam o projeto do governo, que, de acordo com o Ministério da Educação, foi trabalhado em conjunto com especialistas e os próprios secretários.
Posto de gasolina combustível — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O preço médio do litro da gasolina fechou a quinzena de dezembro a R$ 5,80, um recuo de 0,51% em relação ao valor registrado no fim do mês passado (R$ 5,83), segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento das transações nos postos de combustível.
A região Norte, que apresenta a maior média do País (R$ 6,35), teve a redução mais expressiva no preço do litro, de 0,78%, considerando a mesma base comparativa. A média regional mais barata (R$ 5,70) foi encontrada no Sul, aponta o levantamento.
Já o etanol teve preço médio de R$ 3,72 por litro nos primeiros quinze dias de dezembro, 0,53% mais barato do que no fechamento de novembro.
Todas as regiões registraram queda nos preços, e a média mais alta foi registrada novamente no norte (R$ 4,65).
O preço médio mais baixo, por sua vez, foi constatado no Centro-Oeste (R$ 3,55).
O IPTL é calculado com base nos abastecimentos realizados em 21 mil postos credenciados à Edenred Ticket Log.
Investigação conjunta com a CGU o MP averigua prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 112 milhões
PF investiga fraude contra a Receita – Foto/Divulgação
A Polícia Federal (PF) esteve cumprindo nesta quinta-feira (14), 7 mandados de busca e apreensão em cidades do Piauí e do Ceará contra supostas fraudes de escritórios de advocacia junto à Receita Federal. A investigação é feita em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O MPF constatou que os processos de compensação previdenciária irregulares instaurados pelos escritórios investigados deram em prejuízo ao governo de R$ 112 milhões.
Os escritórios investigados receberam, só em municípios piauienses, pagamentos de R$ 23,8 milhões, dos quais R$ 2,8 milhões foram com recursos federais da Educação e da Saúde. Considerando o crime nos processos de compensação, esses valores não se reverteram em qualquer benefício aos municípios, representando prejuízo aos cofres públicos.
A investigação afirma que, além do impacto ao erário federal, as fraudes afetaram a execução das políticas públicas à população pelas prefeituras envolvidas, já que os pagamentos aos escritórios tiraram dinheiro das áreas que deveriam ser aplicados.
Além das buscas, a operação Gríma realiza o bloqueio de R$ 126 milhões nas contas dos investigados. O trabalho conta com a participação de 2 auditores da CGU e cerca de 30 policiais federais.
A SEE-PE emitiu comunicados para os estudantes que realizarão as avalições
Fachada da Escola Técnica Estadual Francisco de matos Sobrinho (Arquivo/SEE-PE)
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) divulgou nota, nesta quinta-feira (14), sobre a realização das provas dos cursos técnicos subsequentes e a distância ofertados pelas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs).
No comunicado, a SEE afirma que os candidatos que não conseguiram fazer a prova da seleção nos dias 12/12 e 13/12 poderão realizar a avaliação nesta sexta-feira (15/12), sem nenhum prejuízo. As demais condições de provas serão mantidas, conforme edital.
O órgão salienta também que as condições de realização das provas serão mantidas, conforme estipuladas no edital.
Tutorial de Realização de Prova
Já está disponível, na sessão downloads, o Guia de Instruções para Prova Objetiva.
Além disso, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco disponibiliza um número de contato para informações: (81) 3183-9825 ou 3183-9831.
Discussões abordaram os obstáculos a serem enfrentados e medidas a serem implementadas – Foto/Reprodução/MPPE
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), concluiu o ciclo de reuniões de articulação em 2023. O encontro foi no auditório do Tribunal de Contas, em Arcoverde, congregando os municípios integrantes da citada.
Conduzidas pela Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, as discussões abordaram os obstáculos a serem enfrentados e medidas a serem implementadas nas questões de infraestrutura escolar, educação especial na perspectiva inclusiva, violência escolar, Plano Nacional de Educação, criação dos sistemas próprios de ensino nos municípios, além da estruturação dos Conselhos Municipais de Educação.
Também foram apresentadas ferramentas dos portais do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que possibilitam o controle social dos gastos públicos. Os convidados participaram de debate ao final das apresentações, momento no qual foi possível tirar dúvidas e discutir os assuntos abordados.
No período da tarde foi realizado o Workshop (Controle Social e Orçamento na prática), uma realização conjunta do CAO, Escola Superior do MPPE (ESMP) e TCE-PE, que já é resultado de demandas levantadas neste ciclo de reuniões.
Estiveram presentes representantes dos conselhos municipais, das Secretarias Municipais de Educação, auditores do TCE-PE e da Escola de Contas. Também participaram os Promotores de Justiça Caíque Cavalcante Magalhães, que atua em Inajá, e Raul Lins Bastos Sales, do município de Pedra.
“Encerramos 2023 visitando todas as gerências regionais de Educação do Estado. Discutimos demandas em comum de cada região, reforçando a importância do controle social”, declarou Isabela Bandeira.
O ciclo de reuniões de articulação é uma parceria do MPPE com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/PE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PE), TCE-PE, Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.
Em cerimônia promovida e realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, a vereadora Aline Mariano, que é natural de Afogados da Ingazeira, foi agraciada com a comenda Desembargador Nildo Nery dos Santos em reconhecimento as ações da parlamentar em defesa dos direitos humanos.
A medalha concedida pelo TJPE faz alusão a Declaração Universal dos Direitos Humanos que é comemorada no dia 10 de dezembro.
A comenda leva o nome do Desembargador Nildo Nery que além de jurista, dedicou sua vida a defesa e a promoção dos direitos humanos. Nildo Nery, falecido em 2018, foi idealizador e fundador da Associação Orquestra Criança Cidadã.
“A emoção é imensa. Quero agradecer ao presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno e ao também desembargador Fernando Martins que é membro da mesma comissão. Em 2017, tive a honra de homenagear o desembargador Nildo Nery com a Medalha José Mariano, na Câmara do Recife, pelos serviços prestados em defesa das causas sociais. Agora recebo aqui do TJPE essa comenda que leva o nome do doutor Nildo Nery. Os direitos humanos e a militância em prol das causas sociais é uma das grandes marcas da minha atuação na vida pública e eu me sinto honrada e orgulhosa pelo caminho trilhado até aqui,” enfatizou a parlamentar.
Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF – Rodrigo Kappel Castilho, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, é o entrevistado – (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos explica que a recente adoção da Política Nacional de Cuidados Paliativos é positiva para um cenário de escassez
O lançamento pelo governo federal do programa Política Nacional de Cuidados Paliativos representa um avanço no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a dignidade humana. É o que defende Rodrigo Kappel Castilho, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, ao programa CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Em entrevista a Carmen Souza, o paliativista avalia a ineficiência do serviço em alcançar todas as regiões do país. Atualmente, o Centro-Oeste conta com 16 serviços dessa forma de cuidado.
O cenário ruim é uma realidade nacional. De acordo com dados colhidos pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos, o acesso a esses serviços é concentrado na região sudeste. “Em mais de 5 mil municípios, nós temos só 234 equipes. É muito pouco. Além disso, elas são centradas no hospital e não onde a população está, que é na atenção primária”, explica Keppel.
Assim, o Brasil fica em penúltimo no quesito qualidade de morte dentre 81 países estudados, segundo o relatório internacional publicado em abril de 2022 no Journal of Pain and Symptom Management. Para que a avaliação seja feita, são levadas em consideração as políticas públicas, qualificação de equipes, educação da população a respeito dos cuidados paliativos, acesso à medicação e outros fatores.
Agora, com a adoção da Política Nacional de Cuidados Paliativos pelo Ministério da Saúde, a proposta é levar à população essa forma de cuidado por meio da atenção primária, da saúde da família, nos postos de saúde e no atendimento pré-hospitalar. “Pessoas que antes eram abandonadas porque não se sabia o que fazer diante de doenças incuráveis, as pessoas que sofriam até mesmo por conta de doenças com potencial curativo, mas não existia o conhecimento científico mínimo necessário para diminuir esse sofrimento. Entender que essas pessoas vão ter voz e suas famílias serão cuidadas, que isso vai avançar muito no nosso país, nos enche de alegria. É um dia histórico para o SUS”, pontua.