A medida permite o uso dos veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios pelos docentes
Professores da rede básica pública podem usar o ônibus escolar, se houver vaga no veículo, para irem à escola. É o que diz a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
A medida permite o uso dos veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a lei número 14.862, de 27 de maio, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
O parlamentar mineiro apresentou o projeto no primeiro ano de mandato, em 2019, e a proposta foi aprovada em 2020 no Senado, em 2023 na Câmara dos Deputados, até ser sancionada por Lula nesta terça-feira.
“Antigamente, mesmo com vagas nos veículos, os professores não poderiam usá-lo para irem à escola. Muitas vezes dificultava a presença dos docentes em sala de aula prejudicando os alunos e a continuidade do aprendizado”, disse Viana em sua argumentação.
Professores da rede básica pública podem usar o ônibus escolar, se houver vaga no veículo, para irem à escola. É o que diz a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
A medida permite o uso dos veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a lei número 14.862, de 27 de maio, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
O parlamentar mineiro apresentou o projeto no primeiro ano de mandato, em 2019, e a proposta foi aprovada em 2020 no Senado, em 2023 na Câmara dos Deputados, até ser sancionada por Lula nesta terça-feira.
“Antigamente, mesmo com vagas nos veículos, os professores não poderiam usá-lo para irem à escola. Muitas vezes dificultava a presença dos docentes em sala de aula prejudicando os alunos e a continuidade do aprendizado”, disse Viana em sua argumentação.
“Muitas vezes as prefeituras eram multadas quando os veículos eram parados em fiscalização e se observava que professores estavam dentro do ônibus. Estamos corrigindo este equívoco”, concluiu o senador. *Fonte O Tempo.
Superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e presidente Hemobrás, Ana Paula Menezes. Foto: Elvis Aleluia
O objetivo é que o setor também seja um vetor para o desenvolvimento regional a partir da Nova Política Industrial do Brasil
A Sudene e a Hemobrás deram início às tratativas para a realização de parcerias visando o fortalecimento da cadeia produtiva da saúde no Nordeste. O objetivo é investir em inovação, pesquisa e formação e qualificação de mão de obra para atender o setor, responsável por 10% do PIB do Brasil e um importante instrumento de desenvolvimento socioeconômico.
Em visita à empresa nesta segunda-feira (3), o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e a presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes, criaram um grupo de trabalho para a construção das parcerias. Até o segundo semestre deste ano, será acordado de que maneira acontecerá a atuação conjunta para o fomento da cadeia produtiva da saúde na região.
“Queremos aprofundar a relação entre a Sudene e a Hemobrás para que a gente possa discutir novas oportunidades de geração de desenvolvimento para o Nordeste e, em especial, para Pernambuco. A partir de um diálogo que fizemos aqui, temos a perspectiva de consolidar as ações previstas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que aponta para a estruturação dessa importante cadeia da economia, que é o Complexo Econômico Industrial da Saúde”, afirmou após a reunião.
O superintendente destacou que a missão 2 da Nova Política Industrial do Brasil é o Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde. Tem como meta principal ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde. A Hemobrás tem um papel fundamental nesse novo cenário.
A presidente Ana Paula Menezes frisou que a missão da Hemobrás é garantir a produção de hemoderivados e recombinantes para a população. “ Para além disso, temos um papel no desenvolvimento do país, especialmente da região. Nós temos o desafio em relação à nacionalização da nossa cadeia de produção. Hoje, a empresa incorpora a tecnologia de parceiros internacionais e respeitamos a determinação na aquisição dos insumos. Quando finalizarmos a transferência de tecnologia e estivermos com a produção nacionalizada, poderemos adquiri-los no Brasil, inclusive estimulando o mercado local”, disse.
Em abril, foi inaugurada a fábrica de medicamentos recombinantes da Hemobrás, uma nova unidade no complexo fabril instalado em Goiana (PE). O empreendimento conta com benefício de redução de 75% do imposto de renda concedido pela Sudene para a realização de novos investimentos. A concessão do benefício à empresa de hemoderivados ocorreu no final de 2023 e foi ratificada com publicação no Diário Oficial na semana passada. De acordo com dados informados à Sudene na solicitação do pleito, a indústria vai investir R$ 1,9 bilhão na implantação.
Segundo a presidente Ana Paula Menezes, a empresa deve apresentar outro pleito de incentivo fiscal no próximo ano. “É super importante para a empresa, porque a gente teve uma redução de 75% dos nossos impostos. Isso significa mais recursos para a Hemobrás investir no projeto das fábricas”, comentou. Ela ressaltou que a ação conjunta com a Sudene ajudará a empresa a capitalizar recursos e desenvolver a cadeia produtiva da saúde.
Além dos dirigentes das instituições, também participaram do encontro o diretor Administrativo-Financeiro da Hemobrás, André Pinho, além da chefe de Gabinete, Adelaide Caldas, e o membro do Conselho de Administração, Diego Pessoa Gomes. Pela Sudene, esteve presente o coordenador de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, José Farias Gomes Filho.
Incentivos
A Hemobrás é uma das sete indústrias farmacêuticas instaladas em Pernambuco que contam com incentivos fiscais da Sudene. Também são clientes deste instrumento da Autarquia o Aché Laboratórios Farmacêuticos e a Blau Farmacêutica, instalados no Porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho; a IMEC – Indústria de Medicamentos Custódia, no sertão do Moxotó; o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), na capital pernambucana; Natusense Indústria e Comércio, localizada em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife; e a Vidfarma Indústria de Medicamentos, sediada em Pombos, no agreste do estado.
Juntas, estas empresas informaram um investimento de mais de R$ 3,4 bilhões nos projetos localizados em Pernambuco, gerando 2,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. ““Esta é uma cadeia produtiva importante para nossa área de atuação e para o Brasil como um todo. Tanto que a política estabelecida pela Nova Indústria Brasil prevê investimentos na área industrial da saúde, para termos menor dependência tecnológica e maior capilaridade para atender as demandas da sociedade. Da mesma maneira, nosso plano regional trata o assunto com prioridade”, complementou Danilo Cabral. Fonte: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
A primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) irá julgar nesta terça-feira (4), a admissibilidade de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira. O caso, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, refere-se ao processo número 23267239.
O processo analisa a contratação de 24 Agentes de Combate às Endemias durante o exercício financeiro de 2020, com base no concurso público regido pelo Edital nº 001/2016 realizado pelo ex-prefeito Sebastião Dias, já falecido.
Embora a decisão do TCE-PE é aguardada com expectativa, visto que envolve a legalidade e regularidade das admissões realizadas pela gestão anterior, acredita-se que não haverá problemas quanto a legalidade das admissões. *Por André Luis/Nill Jr.
O sanfoneiro ex-Trio Nordestino, Genaro, usou as redes sociais para fazer um desabafo. Ele diz que falta espaço para tocar sua sanfona nas festividades promovidas pelo poder público e que é sempre uma luta para tentar tocar para o povo.
“Vixe, meu povo, hoje parei pra pensar um pouquinho, enquanto eu tava aqui com Betânia tentando arrumar mais uma prefeitura pra poder tocar pro meu povo! É sempre uma luta, pois fico tentando fazer tudo certinho, do jeito que tem que ser. Meu show não é caro, mas é sempre uma luta, e quando a coisa tá complicada, às vezes prefiro ficar na minha rede tocando pra minha neta. Mas, só se dá valor pros artistas depois que eles já viraram estrelinha no céu. No meu céu, já tem muitas estrelas me esperando. Muitos passaram a vida toda fazendo arte, cantando aquelas modas de arrepiar, mas ninguém dava bola. Aí, quando viram estrelinha e vão embora de vez, todo mundo resolve dizer que eram bons demais, que tinham um talento arretado.
Lembre que até Luiz Gonzaga ficou uns anos aperreado sem shows, se o rei ficou, imagina eu? Mas garanto que todo ano você escuta o som da minha sanfona ecoar sobre as palhoças. Afinal minha sanfona está em umas 800 músicas. Eita mundo doido, que só enxerga o brilho depois que ele se apaga na terra pra brilhar no céu! Queria ver esse povo abrir os olhos enquanto o artista tá vivo, pra ele sentir o carinho e o respeito que merece. Mas não, só reconhecem quando já é tarde demais.
Mas graças a Santa Luzia, tenho minha rede e uma família linda. Enquanto muitos artistas ficam aí juntando rios de dinheiro, botando um computador pra tocar no palco e comprando visualizações pra enganar o povo, eu fico aqui. Poucos shows, é verdade! Mas um dia vou fazer shows todo dia, junto com seu Domingos de Morais, seu Luiz Gonzaga botando aquele jeito dele, e tantos amigos que estão lá fazendo um forró com muita musicalidade e poesia.
Tenho mais de 200 composições pra botar nos próximos álbuns. Tenho alguns anjos aqui na terra comigo, como @elibetania25 @fabianosantanaoficial @flaviojoseoficial, @dorgivaldantas e uma infinidade de benfeitores. Fora o “diabinho do bem”, o muleque urbano @fredalves , e milhares de pessoas que sei que amam meu trabalho. Sou realizado, pois perdi a conta das centenas de obras do forró que estão imortalizadas com minha voz, produção ou minha sanfoninha. Obrigado, meu povo, pois estarei vivo pra sempre, ou enquanto existir forró!” *Fonte: Gonzagão Online
Termina nesta terça (04) a Hairnor 2024, a maior feira do segmento de beleza do Nordeste, e uma das maiores do Brasil.
Tendências em produtos, novidades em procedimentos estéticos e as maiores marcas, os melhores profissionais do segmento de beleza estão presentes no centro de convenções de Pernambuco, em Olinda.
A Prefeitura de Afogados garantiu as condições logísticas para que empreendedores do segmento de beleza que atuam no município pudessem participar da Hairnor.
A Prefeitura disponibilizou, gratuitamente, um ônibus e um microônibus, para que 78 profissionais do segmento pudessem participar do evento.
“Este evento não apenas proporcionou uma oportunidade única para nossos profissionais da beleza se capacitarem e se atualizarem com as últimas tendências e técnicas do mercado, mas também permitiu que eles fizessem importantes conexões e adquirissem os melhores produtos para aprimorar seus serviços. A HairNor é mais do que uma feira, é um espaço de aprendizado, networking e crescimento profissional para todos os participantes”, destacou o secretário de administração e desenvolvimento econômico, Ney Quidute.
Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).
A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.
A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.
Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.
Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.
A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.
O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento. Por André Luis/Nill Jr.
Regra federal prevê prioridade de vagas de Medicina para áreas com déficit de profissionais Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em determinar que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas no edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade vinha sendo questionada.
Todos os magistrados já votaram e o julgamento deve ser encerrado nesta terça-feira (04). Os editais do Mais Médicos preveem prioridade para regiões onde há déficit de médicos, além de outros parâmetros, como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.
Houve divergência entre os magistrados apenas em relação ao que deve ser feito com instituições que já deram entrada no pedido de abertura de cursos. Dos 11 ministros, sete acompanharam o relator da proposta, Gilmar Mendes. Eles entenderam que as instituições que já haviam passado da fase inicial da documentação deveriam continuar com o processo tramitação.
Outros três (Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar) concordaram com a tese principal de que os cursos devem obedecer os parâmetros dos Mais Médicos, mas divergiram a respeito dessa autorização. Para eles, era necessário suspender todas essas solicitações fora da fila regular.
Nos bastidores, o Ministério da Educação (MEC) considerou positiva a decisão do STF de ratificar o critério de abertura pelo Mais Médicos, o que vinha sendo alvo de uma série de ações judiciais por parte das universidades. Apesar disso, o MEC receia que haja novos questionamentos judicias por parte de instituições que eventualmente tenham seus pedidos negados pela pasta a partir de agora.
O MEC tem hoje 195 pedidos de abertura de novos cursos em análise. Desses, 159 já estão em fase de parecer final.
Ao se posicionar no âmbito da ação do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou a preocupação quanto a decisões de 1ª e de 2ª instância mesmo após liminar de Gilmar Mendes, em agosto de 2023, determinar a validade da regra do Mais Médicos para novos cursos.
A abertura de graduações de Medicina motiva controvérsia há mais de uma década. Desde 2013, a regra federal prevê que novas vagas priorizem o critério do Mais Médicos, numa tentativa de distribuir melhor a formação dos profissionais pelo País.
Veja alguns dos critérios do último edital para escolher de municípios onde haveria abertura de graduações via Mais Médicos, publicado pelo governo federal em outubro:
Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes;
Ter hospital com pelo menos 80 leitos;
Demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas;
Existência de no máximo três alunos por equipe de Saúde da Família.
Depois, em 2018, o governo Michel Temer (MDB) decretou moratória, proibindo por cinco anos a abertura de vagas. Com isso, diversos grupos educacionais entraram na Justiça para obter autorização para abrirem seus cursos.
Para especialistas e entidades do setor de saúde, abrir graduações pela via dos tribunais desorganiza a fila regular e reduz a qualidade da formação. Parte das faculdades privadas, por outro lado, falava em regra engessada do governo.
Grandes e pequenos grupos empresariais investem cada vez mais na educação médica de olho no mercado bilionário e que se destaca pelo elevado retorno e baixa evasão.
Como o tema chegou ao STF
O tema chegou ao Supremo por meio de uma ação movida pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que pedia o reconhecimento da constitucionalidade do uso do critério do programa Mais Médicos.
A posição, no entanto, não é unânime entre as entidades educacionais. Há grupos que se posicionam contrariamente ao critério do Mais Médicos. É o caso do Conselho de das Universidades Brasileiras (Crub), que pediu ao Supremo que declarasse o critério inconstitucional.
A pesquisa Demografia Médica no Brasil, conduzida pela Faculdade de Medicina da USP e Associação Médica Brasileira (AMB), mostra que é preciso direcionar melhor a concentração de médicos no País. De acordo com o estudo, as 41 cidades do Brasil com mais de 500 mil habitantes, onde vivem 29% da população do País, concentram 61,5% dos médicos.
Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) estimam que só 17% das escolas médicas estão em municípios que atendem a todos os parâmetros necessários para abrir um curso de Medicina, como número mínimo de leitos por aluno, estrutura hospitalar e número de estudantes por equipe de saúde.
Especialistas também têm defendido critérios mais rigorosos de avaliação. “O ideal seria o ministério criar critérios sérios, difíceis, para que só as boas faculdades pudessem funcionar. E talvez ter um sistema independente de acreditação para fugir de ingerências políticas e econômicas, que são enormes”, disse em fevereiro o professor de Cirurgia da Faculdade de Medicina da USP e membro da Academia Nacional de Medicina, Raul Cutait. *Fonte: Estadão
Os desenvolvedores do projeto Pedro Guerra e Vivian Azevedo – Foto/Divulgação
O projeto trata da utilização de membranas filtrantes feitas a partir de estruturas de metal-orgânico para filtrar fármacos e corantes em rios e leitos d’água
O projeto “Membranas decoradas com estruturas de metal-orgânico 3D automontáveis: do design à purificação seletiva de corpos d’água” – ou, apenas, MeMo3D – desenvolvido pelos alunos Pedro Guerra e Vivian Azevedo, do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Militar do Recife (CMR), irá representar Pernambuco na Genius Olympiad, Nova York, nos Estados Unidos. O evento acontece entre os dias 10 e 14 de junho.
O MeMo3D busca promover uma solução sustentável para o problema da contaminação de rios e cursos d’água em centros urbanos. Os estudantes desenvolveram uma membrana feita de uma liga orgânica de baixíssimo custo capaz de absorver fármacos e corantes da água, melhorando assim sua qualidade para consumo e trazendo significativas contribuições para o ecossistema aquático.
Foram apenas dois projetos científicos de Pernambuco classificados, ambos de alunos do ensino médio do Colégio Militar do Recife, orientados pela professora Goretti Cabral. Ao todo, somente 21 projetos do Brasil foram selecionados.
As pesquisas foram desenvolvidas com o apoio do laboratório BSTR, coordenado pelo professor Severino Júnior, no Departamento de Química Fundamental da Universidade Federal de Pernambuco.
Conheça o projeto
A orientadora Goretti Cabral e o estudante Pedro Guerra – Foto/Divulgação
O projeto de Pedro e Vivian trata da utilização de membranas filtrantes feitas a partir de estruturas de metal-orgânico para filtrar fármacos e corantes em rios e leitos d’água, um problema seríssimo em virtude do descarte inadequado de medicamentos e de resíduos da indústria têxtil.
“Os medicamentos, ao chegar na água, levam a diversos impactos negativos aos ecossistemas, como o desenvolvimento de bactérias resistentes a antibióticos, alterações no pH, contaminação dos lençóis freáticos, dentre outros. As estações de tratamento de água, quando foram construídas, não levavam em conta esse problema e, por causa disso, não possuem tecnologia para remover os fármacos do meio hídrico. Chega um ponto em que até mesmo a água mineral que bebemos em casa pode estar contaminada”, pontua Pedro.
“Acreditamos que água potável é para todos, e agora estamos indo apresentar nosso projeto na Genius Olympiad , a maior feira de ciências e sustentabilidade do planeta. Trabalhamos hoje, para que, no futuro, o acesso a água limpa seja direito, e não privilégio”, defende Vivian.
Conheça a GENIUS Olympiad
A GENIUS Olympiad é uma competição internacional de projetos de ensino médio focada em questões ambientais, abrangendo disciplinas gerais com foco em Ciências, Escrita Criativa, Negócios, Robótica e Arte.
Cerca de 900 estudantes de 57 países vão participar das finais.Os projetos serão avaliados por membros das comunidades científica, acadêmica e empresarial de Nova York.
A Genius Olympiad é organizada pela Terra Science and Education e sediada pelo Rochester Institute of Technology (RIT), classificada entre as 15 melhores universidades americanas, reconhecidas por excelentes programas de aprendizagem cooperativa e estágio, e em 52º lugar entre as “escolas de melhor valor”, De acordo com o US News & World Report. *Com Informações do JC.
O TCE-PE vai fazer umatransmissão ao vivo na quarta-feira, dia 5, às 10h, para ajudar os municípios quanto ao preenchimento de um questionário sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A transmissão será no canal da Escola de Contas no YouTube.
Secretários e servidores da educação podem participar. O objetivo é saber como está o programa nas cidades. Para isso, o questionário deve ser respondido até 14 de junho.
Elaborado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o documento pergunta sobre planejamento e governança, financiamento da alfabetização, sistemas de avaliação, formação continuada, infraestrutura e materiais suplementares. Além disso, vai levantar boas práticas nos municípios.
“A transmissão sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vem como uma continuidade na parceria firmada entre Undime, Amupe e Secretaria Estadual de Educação, a partir da auditoria Saber Ler na Idade Certa, a fim de acompanhar a evolução da efetividade da alfabetização no Estado de Pernambuco”, afirmou Nazli Leça, Gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE.
O Criança Alfabetizada é um programa do governo para que todas as crianças aprendam a ler e escrever até o final do 2º ano. Por TCE/PE.
O ‘Alepe Cuida’ também oferecerá atendimento por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento, mas são vagas limitadas e priorizam a ordem de chegada. A população de Serra Talhada terá acesso a serviços como massagem, ventosaterapia, corte de cabelo, manicure e design de sobrancelhas.
A saúde bucal também está na agenda do programa. Em escovódromos montados na sede do evento, haverá distribuição gratuita de kits de escovação, palestras sobre o tema e consultas odontológicas.
O programa ‘Alepe Cuida’ não se limita à oferta de atendimentos em saúde. Serviços como emissão gratuita da primeira carteira de identidade, orientação jurídica e de defesa do consumidor, recreação infantil, entre outros, também serão oferecidos aos moradores de Serra Talhada. Os pequenos empresários da cidade terão atenção especial em serviços de orientação para regularizar suas empresas, obtenção de microcréditos e exposição de produtos.
Aproximação
O programa ‘Alepe Cuida’, que já passou por vários municípios do Estado como Carpina, Ipojuca, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim e Ribeirão, é coordenado pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa em parceria com outros órgãos. Participam desta edição de Serra Talhada entidades como Banco do Nordeste, Sebrae, Sest/Senat, Conselho Regional de Odontologia, Fundação Altino Ventura (FAV), Instituto Tavares Buril, Defensoria Pública, Procon/PE e Sesc/Senac.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, acredita que a iniciativa de oferecer de forma itinerante serviços sociais e de cidadania “contribui para reafirmar o compromisso da Assembleia Legislativa de se aproximar cada vez mais da população pernambucana”.
Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Gustavo Gouveia, a variedade de serviços ofertados pelo Alepe Cuida “ajuda os municípios a fortalecerem a promoção da cidadania e encurta a distância entre o poder público e a sociedade civil”.
Serviço:
Agendamento: pelos telefones: (81) 3183-2424 e (81) 3183-2026 das 8h ao meio-dia e das 13h às 16 horas
Atendimento: quarta e quinta-feira (5 e 6 de junho), das 9h ao meio-dia e das 13h às 16 horas, na sede do Sest Senat que fica na Av. Argemiro Pereira de Meneses, 715, Serra Talhada
Serviços por agendamento prévio: odontologia, mamografia, ultrassonografias (mama, endovaginal, abdômen total, tireóide), ginecologia, mastologia, oftalmologia, clínico geral, urologia e nutrição
Serviços sem agendamentos: massagem, ventosaterapia, corte de cabelo, manicure e design de sobrancelhas. *Da Folha de PE.
Os Bombeiros de Pernambuco chegaram do RS nesta segunda (3) – Foto: Clarice Melo/Folha de Pernambuco
Cenário devastador foi encontrado pela corporação enviada ao estado gaúcho; equipe atuou em municípios como Cruzeiro do Sul, Lajeado, Arroio do Meio, Taquari e Relvado
Os Bombeiros de Pernambuco chegaram do RS nesta segunda (3) – Foto: Clarice Melo/Folha de Pernambuco
“Mais que um cenário de guerra, o que achamos ali foi um ambiente devastador”, afirmou o major André, Comandante da força-tarefa que enviou os Bombeiros Militares de Pernambuco ao Rio Grande do Sul. O efetivo retornou ao Recife nesta segunda-feira (3), após 15 dias no estado gaúcho.
Os 21 militares recém-chegados agora vão passar por atendimento psicológico e acompanhamento médico, através de exames laboratoriais e clínicos para avaliar a saúde física dos mesmos, junto ao Hospital Oswaldo Cruz.
“Nossa equipe foi exposta a um local de catástrofe e, consequentemente, com risco de doenças, por isso, nos próximos dias, teremos esse acompanhamento e cuidado com nosso efetivo”, disse o coronel Robson Roberto, diretor geral de operações.
A missão
Cada equipe mobilizada foi destinada a atuar em um tipo de serviço nas regiões atingidas. A corporação pernambucana chegou com a missão de procurar por 39 corpos que haviam desaparecido em meio ao desastre.
Além do cenário caótico, a disparidade de temperatura foi um dos fatores que dificultou, mas não impediu a ação dos bombeiros nos locais.
“Quando chegamos, tivemos o dever de ir procurar essas pessoas desaparecidas. Lá havia muitos destroços de casas, troncos de árvores que dificultavam o acesso. Havia locais com mais de seis metros de lama. Quero fazer uma ressalva aos nossos cães que foram treinados com essa missão e executaram com maestria”, apontou major André.
Com a complexidade da situação, a equipe saiu munida de equipamentos que ajudassem no êxito da operação. “Os materiais foram fundamentais para que os militares fossem autossuficientes na operação do estado gaúcho. Esse foi um dos pedidos do governador do RS, Eduardo Leite: que as equipes atuassem o mais independente possível já que a demanda era imensa, mas isso não impediu que uns ajudassem aos outros”, destacou o comandante-geral do CBMPE, coronel Luciano.
Comandante-geral do CBMPE, coronel Luciano – Foto: Clarice Melo/Folha de Pernambuco
Voluntários
Toda a equipe que seguiu para o Rio Grande do Sul, assim que foi sinalizada a necessidade pela Liga Nacional dos Bombeiros, partiu de forma voluntária.
A mobilização aconteceu com os quarteis localizados no Interior do Estado, para que não houvesse baixa nas equipes da Região Metropolitana do Recife (RMR), visto que a Operação Inverno segue acontecendo na Capital e cidades vizinhas.“É importante reforçar que cada bombeiro que saiu para o RS foi por vontade de servir à corporação e cumprir com o compromisso de salvar vidas”, explicou o comandante-geral.
O Sargento Duque, que atua na corporação de Santa Cruz do Capibaribe, pontuou que a equipe, apesar de ser treinada para atuar em situação de desastres, presenciou um choque maior pessoalmente.
“Você ver vilarejos embaixo d’água, pessoas que perderam tudo, família com parentes desaparecidos, as cidades completamente bagunçadas, despedaça qualquer um, mas, apesar disso, cumprimos bravamente nossa missão”, disse o militar, que agradeceu a receptividade dos moradores das cidades em que passaram. “Eles agradeciam de todas as maneiras, com sorrisos, abraços, comida”, acrescentou.
O soldado Nascimento, que atuou tanto na tragédia ocorrida em 2022 na RMR quanto nessa mais recente do Sul do País, falou sobre a diferença entre os tipos de resgate.
Nascimento atuou nas tragédias de 2022 na RMR e se voluntariou para o RS em 2024 | Créditos: Clarice Melo/Folha de Pernambuco
“Aqui lidamos com deslizamento de terra e lama e lá, além do frio, o cenário era de muita devastação. O rio trouxe muito entulho, árvores inteiras que ficaram nos locais que a gente foi realizar as buscas. Onde os cachorros sinalizavam que havia algo, até chegar nesse lugar, foi muito trabalho braçal,”, disse o soldado.
Outro ponto destacado que diferencia o resgate de 2022 para esse foi a umidade do terreno. “Enquanto aqui o odor dos corpos subia muito rápido por conta da decomposição, lá, corpos com muitos dias foram encontrados em estado conservado. Isso dificultava até o trabalho dos cães”, completou Nascimento.
Gratidão
Apesar de desgastante, o sentimento da corporação era de gratidão pelo trabalho cumprido. “Foram dias difíceis, mas tínhamos um propósito. O tempo todo pensamos na nossa família e saber que eles estavam bem, aqui, nos dava forças para completar nossa missão. Pedimos a Deus que pudéssemos dar o nosso melhor, e assim foi feito. Missão foi cumprida”, finalizou o comandante da força-tarefa. Com informações da Folha de Pernambuco.
Neonergia alerta sobre necessidade de solicitação para ligação provisória de barracas presentes no São João do Estado – Foto: Divulgação
Com a data se aproximando, a distribuidora elétrica reforçou o número de colaboradores nas lojas de atendimento próximas aos polos juninos para dar conta das solicitações
A Neoenergia Pernambuco lembra aos barraqueiros que estarão presentes nas festas juninas do Estado a necessidade de solicitação de ligação provisória para aqueles que precisarão de serviços elétricos. O prazo para ligação é de 5 dias úteis após a solicitação, por isso os interessados deverão realizar a solicitação com antecedência.
O setor elétrico destacou que a ligação só poderá ser realizada com o barraqueiro munido da autorização do uso do solo pela prefeitura, a declaração da carga que será utilizada e o pagamento da taxa única de vistoria, ligação e desligamento. Além disso, fica sob responsabilidade do cliente o padrão de entrada e o aterramento do sistema, o local também precisa cumprir com os critérios técnicos e de segurança para realização do procedimento.
O superintendente da Neoenergia Pernambuco, Evandro Simões, alerta sobre os riscos das ligações clandestinas e a importância da ligação provisória para os barraqueiros trabalharem em segurança durante as comemorações juninas e com a garantia de que terão um serviço elétrico de qualidade durante o festejo.
“A Neoenergia não vai tolerar a ligação clandestina, pois, além de ser crime, coloca em risco quem pratica o furto e todos os foliões que estiverem por perto. Por esse motivo, estamos com centenas de eletricistas diariamente nas ruas para coibir essa ação” ressalta o Superintendente da Neoenergia Pernambuco, Evandro Simões.
01 – Todo material, inclusive o ramal de ligação (fio que liga a rede da Neoenergia à barraca, trailer, palco etc), é de responsabilidade do cliente, como também a montagem do padrão onde será instalado o medidor.
02 – O ramal de ligação deverá possuir, obrigatoriamente, as seguintes características: utilização de cabo 4 (quatro) milímetros (PP) duas vias, em perfeitas condições e sem emendas.
03 – A Neoenergia não permitirá ligações com condutores pelo solo ou extensão.
04 – As ligações provisórias só poderão ser realizadas em locais onde já existe rede de distribuição de energia e sem travessia de rua.
05 – As barracas deverão possuir ponto de fixação (barrote + rack, cantoneira etc.) para elevação do ramal de ligação à altura padrão de 3 metros.
06 – As barracas deverão ser providas de dispositivo de proteção (disjuntor), padrão Neoenergia.
07 – Barracas e estruturas metálicas (palcos, camarins etc.) obrigatoriamente deverão ser providos de aterramento.
08 – A ligação só será efetuada mediante a apresentação das faturas de consumo e serviço pagas.
09 – Nos casos que forem identificadas cargas adicionais, o cliente deverá desligá-las até que ocorra a regularização da situação junto à distribuidora.
11 – As ligações provisórias das barracas só serão realizadas com cabo de 4 (quatro) milímetros (PP) duas vias e o aterramento devidamente instalado.
12 – A ligação interna não poderá ter contato com a parte metálica da barraca. *Por Folha de Pernambuco.
A ministra substitui Alexandre de Moraes e deve seguir com pautas de combate à desinformação no processo eleitoral de 2024
A nova presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, afirmou em seu discurso de posse nesta 2ª feira (3.jun.2024) que a “mentira espalhada pelo poderoso ecossistema das plataformas” é um “desaforo tirânico contra a integridade da democracia”. Em seu discurso, abordou as eleições municipais deste ano e fez críticas à propagação de informações falsas, principalmente nas redes sociais.
“A mentira é um insulto à dignidade do ser humano, um obstáculo para o exercício pleno das liberdades. Um dos desafios contemporâneos, e que ocupa parte da ação da Justiça Eleitoral para que não prospere a mentira espalhada pelo poderoso ecossistema digital das plataformas, é um desaforo tirânico contra a integridade das democracias”, afirmou.
Segundo a nova presidente do TSE, a mentira das plataformas é um instrumento de “covardes e egoístas”.
“O que não se pode é aceitar o uso, o mau uso, o abuso das máquinas falseadoras que nos tornam cativos do medo com suas mensagens falsas, porque se não rompermos o cativeiro digital, chegará o dia em que as próprias mentiras nos matarão”, declarou.
Depois de elogiar seu antecessor, Moraes, pela conduta ao longo da última eleição, a ministra reiterou seu compromisso com o pleito deste ano.
“Eleições com tranquilidade, segurança e integridade ocorrerão neste ano como em anos passados. A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação regente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”, disse
Cármen Lúcia substitui o ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte Eleitoral. Na solenidade, o agora ex-presidente do TSE também discursou e teceu elogios à sucessora. “Magistrada exemplar que honra o Poder Judiciário”, afirmou.
Moraes também voltou a citar a importância da ministra para a participação das mulheres da política e na luta contra a fraude à cota de gênero e disse que a ministra garantirá eleições “livres, seguras e transparentes” em 2024.
Em 2012, ela foi a 1ª mulher a assumir a presidência do TSE.
Nos dias 04 e 05 de Junho, moradores de Afogados poderão renegociar suas dívidas com instituições bancárias, operadoras de telefonia, Compesa e Prefeitura. Será o mutirão de renegociação de débitos, realizado em uma parceria entre o PROCON Pernambuco e o PROCON Afogados.
O mutirão acontece na sede do PROCON Afogados, na rua Dr. Roberto Nogueira Lima, em frente a UBS Mandacaru, nos horários de 8h às 12h e de 13h às 16h.
Segundo a coordenadora do PROCON Afogados, Gisely Marques, o mutirão é uma grande oportunidade de obter bons descontos na renegociação de débitos. “Estaremos em Afogados com o reforço da equipe do PROCON Pernambuco, para dar suporte e ajudar o cidadão e a cidadão a resolver suas pendências, buscando uma solução conjunta, negociada, para seus débitos,” destacou Gisely.
Além da equipe do PROCON Afogados, o mutirão vai contar com as presenças da advogada Eri Vasconcelos, Assessora jurídica e Coordenadora de Interiorização do Procon-PE; e do advogado Erlandson Monteiro, da gerência de atendimento do PROCON Pernambuco.
Além da renegociação de débitos, durante o mutirão, os interessados também poderão consultar, gratuitamente, a regularidade de seu CPF e a situação junto ao SPC – Serviço de Proteção ao Crédito.
Carga recuperada pela PM é avaliada em R$ 1,2 milhão (Divulgação/PMPE)
Alvo do assalto foi caminhão que transportava cigarros e outros produtos na BR-232
A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) prendeu três homens e recuperou uma carga de cigarros avaliada em R$ 1,2 milhão, roubada na BR-232, no povoado de Ipanema, em Pesqueira, no Agreste, no último sábado (1º).
Segundo a corporação, ao chegar ao local do assalto, os agentes encontraram o caminhão, parte da carga, além do motorista e o ajudante do veículo.
Aos policiais, as vítimas apresentaram a nota fiscal da carga, avaliada em R$ 1,2 milhão, e informaram que dois homens armados interceptaram o caminhão durante o trajeto.
Segundo a PM, testemunhas indicaram que um carro de cor preta foi visto fugindo com parte dos produtos roubados.
Utilizando o sistema de rastreamento da empresa de segurança, a equipe policial conseguiu localizar o GPS espião escondido na carga, que apontou para o bairro de Xucurus, em Pesqueira.
Com o apoio de várias viaturas, um cerco foi realizado no entorno do galpão. No local, a PM prendeu, em flagrante, três suspeitos no momento que descarregavam o material roubado de um Mercedes Benz branco com placa adulterada.
A carga e os criminosos foram encaminhados para a Delegacia de Belo Jardim, também no Agreste, para a adoção das medidas legais. *Por: Diario de Pernambuco.
Policiais civis de Pernambuco Foto: SDS/Reprodução
A paralização está prevista para iniciar 0h da próxima quarta-feira (5)
Os policiais civis de Pernambuco rejeitaram a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo do estado e decidiram, em assembleia realizada na noite dessa sexta-feira (31), por uma paralisação de 24h e entrega dos Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). A paralização está prevista para iniciar 0h da próxima quarta-feira (5).
De acordo com o presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, os policiais civis tentaram de todas as formas convencer a governadora Raquel Lyra sobre a urgência na valorização e reestruturação do Programa Juntos pela Segurança.
Conforme o presidente do Sinpol, a negociação entre a categoria e a gestão estadual não avançou por haver um impasse. “Infelizmente, apesar de todo montante de investimento anunciado para segurança pública, existe um impasse político por parte de alguns integrantes do governo”.
O ministro Alexandre de Moraes (foto) justificou a prisão “para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa” – foto/Reprodução
Ministro do STF mantém prisão dos 2 suspeitos por conta dos atos de 8 de janeiro, mas se diz impedido de julgá-los no caso de perseguição aos seus parentes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.
Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.
Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) nessa sexta-feira (31).
Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.
Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”. Com informações da Agência Brasil.
Visita de Zoran Milanovic será a primeira de um presidente croata ao país desde a independência do país em 1991
O presidente da Croácia, Zoran Milanovic — Foto: Gabinete do Presidente da República da Croácia / Marko Beljan
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá nesta segunda-feira o presidente da Croácia, Zoran Milanovic. Segundo o Itamaraty, o encontro deverá tratar do estreitamento da relação entre os dois países e também das relações do Brasil com a União Europeia. Essa será a primeira visita oficial de um presidente croata para o Brasil desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países em 1992, de acordo com o país europeu.
A Croácia é um país parlamentarista, portanto o primeiro-ministro exerce as funções de chefe de governo, enquanto o presidente é o chefe de Estado, com influência na política externa. No Brasil, o presidente acumula as duas funções.
A reunião, que será seguida de um almoço, faz parte de uma série de encontros de Lula com outros chefes de estado e governo antes da realização do G20, que este ano será no Rio de Janeiro e contará com a presença dos líderes dos 20 países mais ricos do mundo.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, Lula e Milanovic também irão discutir os principais desafios da agenda internacional atualmente, como a guerra na Ucrânia, a crise em Gaza e a situação nos Bálcãs, região onde está a Croácia.
Milanovic aproveitará também a passagem pelo Brasil para visitar o Rio de Janeiro e São Paulo, onde irá se encontrar com os prefeitos das duas cidades e membros da diáspora croata. Em Brasília, o presidente do país europeu também deve se encontrar com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal. Cálculos feitos pela comunidade croata calculam que existam aproximadamente 80 mil croatas ou descendentes no país, que imigraram para o país entre o final do século XIX e o início do século XX.
Em 2023, a corrente de comércio bilateral totalizou US$ 91,5 milhões, com US$ 46,7 milhões de saldo para o lado brasileiro. Nos primeiros quatro meses de 2024, o saldo comercial permaneceu favorável ao Brasil. As exportações brasileiras totalizaram US$ 17 milhões, o que representa 92,9% a mais do que no mesmo período de 2023.
No encontro a partir das 11h30, no Palácio do Itamaraty, os líderes vão tratar do estreitamento das relações bilaterais e das relações do Brasil com a União Europeia. Na pauta, temas como a transição energética, mudanças climáticas, a Presidência do Brasil à frente do G20, a realização da COP-30 em Belém, no Pará, em 2025, e os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio. *Fonte: Agência o Globo.
Suspeito é usou reconhecimento facial do próprio rosto para se passar pelo jogador peruano — Foto: Reprodução/TV Globo
Segundo investigação da Polícia Federal, quadrilha vinha agindo desde 2014. Esquema envolvia empresários do ramo, bancários e até ex-atletas.
Segundo investigação da Polícia Federal, uma quadrilha vinha agindo desde 2014 em uma fraude milionária para desviar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de ídolos do futebol brasileiro, num esquema envolvendo empresários do ramo, bancários, advogados e até ex-jogadores.
O golpe atingiu atletas como Ramires, João Rojas, Maikon Leite, Elano, Christian Cueva. Uma das vítimas recentes é o peruano Paolo Guerrero, ex-jogador de clubes como Corinthians, Flamengo e Internacional. Ele teve 2,3 milhões de reais transferidos do FGTS da caixa para uma conta aberta ilegalmente no nome dele em um banco privado.
A abertura foi em 5 de maio de 2022 em uma agência no bairro Bom Retiro, em São Paulo. Naquele dia, Guerrero estava nos Estados Unidos em tratamento para uma lesão no joelho.
O Fantástico teve acesso à carta que o jogador escreveu ao banco privado assim que soube do desvio, dizendo que não reconhecia a conta ou as transferências, e pedindo o estorno dos valores, o que só aconteceu seis meses depois.
Como o golpe funciona
A quadrilha age da seguinte maneira:
A quadrilha age da seguinte maneira:
Primeiro, eles buscam atletas recém desligados de clubes.
Depois, com assinaturas e documentos falsos, acessam o fundo da Caixa Econômica e abrem a conta em outros bancos.
Por último, movimentam o dinheiro desviado para contas de laranjas.
“De alguma forma conseguiam acessar esses documentos verdadeiros dos jogadores para, a partir então, poderem falsificar esses documentos e abrirem contas correntes para poderem receber esses recursos desviados irregularmente do FGTS”, explica o Dr. Caio Porto Ferreira, delegado da Polícia Federal.
No caso de guerreiro, o dinheiro foi para cinco pessoas. Uma delas é Gustavo Gonçalves de Barros, que recebeu R$ 402.700. Ele é sócio de uma empresa chamada F.G.L Marketing & Sport. Outro sócio da F.G.L é Fernando Costa de Almeida, empresário do ramo do futebol que contratou um escritório para averiguar a situação previdenciária de atletas profissionais e cuidar das transferências.
Em um aplicativo de mensagem, ele mandou uma procuração supostamente assinada por Guerrero à empresa.
Também é investigado José Orlando de Almeida, pai de um terceiro sócio da empresa e parentes de pessoas que receberam valores do FGTS do jogador peruano.
A polícia ainda apura o envolvimento de Sérgio Rogério Melo da Costa no esquema. Em 2021, ele foi notícia ao ser preso por estuprar garotas de programa. É dele o rosto utilizado em 2022 no processo de reconhecimento facial do jogador Guerrero para a abertura da conta falsa.
Segundo o especialista ouvido, o cadastramento de Guerreiro foi feito a partir de um dispositivo móvel que estava cadastrado na conta do jogador. As fotos não foram comparadas com as da biometria oficial do jogador.
A polícia investiga a participação de uma funcionária do banco. Os investigadores afirmam que a mesma quadrilha praticava esse golpe entre 2014 e 2017, só que o alvo eram apenas jogadores brasileiros. Marcelo Silva, ex-Santos, é investigado como facilitador dos desvios.
A segunda onda de golpes, mais recente, tem como alvo apenas jogadores estrangeiros.
“Provavelmente por eles se mudarem para outro país e não terem conhecimento do benefício do FGTS”, explicou o delegado Caio Porto Ferreira.
Investigação
A defesa de Gustavo Gonçalves de Barros afirmou que ele desconhecia a origem do dinheiro depositado em sua conta e que buscou as vítimas para restituir os valores. Já o representante de José Orlando afirmou que ele não tem nenhuma participação nos delitos, e que está colaborando com as investigações. A defesa de Fernando Costa de Almeida também disse que ele recebeu com surpresa a notícia do envolvimento no caso.
Em nota, a Caixa afirmou que trabalha junto à Polícia Federal em uma força-tarefa para apurar os casos, que estão em sigilo. *Por g1/Fantástico
Gestão vai supervisionar eleições municipais e marca continuação de período de distensionamento do tribunal
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tomará posse nesta segunda-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O evento, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras lideranças, marcará também o final do período de Alexandre de Moraes na Corte. A sessão, às 19h, também marcará a posse do ministro Kássio Nunes na vice-presidência do tribunal.
Nos últimos anos, sob as presidências dos ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o TSE sofreu ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que colocou em dúvida o funcionamento das urnas eletrônicas e, em diversos momentos, insinuou que as eleições eram alvo de fraude.
A expectativa, contudo, é que com a saída de Moraes e a chegada de Cármen Lúcia à presidência da Corte, o TSE passe também por um processo de distensionamento. A ministra é vista internamente como “grande conciliadora” e “diplomática”, o que tem gerado expectativas sobre a mudança.
O encerramento da passagem de Moraes pelo TSE foi marcado por gestos de distensão em relação ao mundo político, especialmente em relação ao bolsonarismo e outros grupos opositores. O ministro votou pela absolvição do senador Sergio Moro e optou por não pautar o julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif para sua última semana à frente da Corte, deixando a decisão para sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia – que deve pautar o caso logo no início de seu mandato.
Combate à desinformação ainda será prioridade
Por outro lado, a ministra vem indicando que o combate à desinformação continuará sendo uma das principais bandeiras no seu período à frente da Corte, sobretudo com o crescimento da utilização de Inteligência Artificial. Em parceria com Moraes, Cármen Lúcia foi responsável por uma série de resoluções e criou novas regras para o uso de IA durante a campanha. As digitais da ministra também estão em um treinamento, já em andamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para capacitar juízes a identificar o uso da IA nas eleições.
Cota de gênero terá atenção especial
Única ministra mulher no Supremo Tribunal Federal atualmente, a ministra Cármen Lúcia também deve dar especial atenção às medidas de combate à fraude à cota de gênero. Durante a gestão de Moraes, o plenário do TSE aplicou 61 condenações por desrespeito às normas. Somente em 2024, já foram mais de 20.
— Uma das grandes marcas e evoluções desses dois anos de gestão, aqui com apoio e as ideias da ministra Cármen Lúcia, foi o combate à fraude à cota de gênero. Nós, em diversas oportunidades nesses dois anos, mais de 30 câmaras municipais tiveram anuladas as eleições de chapas inteiras por fraude à cota de gênero — declarou Moraes na semana passada, durante a última sessão em que participou como presidente do TSE.
Segurança nas eleições
Outro legado da gestão de Moraes que deve seguir com Cármen Lúcia serão as medidas implementadas para aumentar a segurança nos locais de votação, como a proibição ao porte de armas no dia da eleição e nas 24 horas após o pleito dentro de um perímetro de 100 metros dos locais de votação. Além disso, o TSE aprovou um projeto-piloto para a utilização de biometria no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, visando aprimorar a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral.
Às vésperas das eleições de 2022, o TSE autorizou o apoio da Força Federal em diversas localidades durante o segundo turno, demonstrando o compromisso da instituição com a garantia da ordem e da segurança durante o processo eleitoral. Por Agência O Globo
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